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Data do Artigo: 16/03/2023
Ele é ouvido na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral na conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no TSE foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Gonçalves.
Além de presidente do TSE, Moraes é relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de inquérito que investiga a responsabilidade de Torres nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No âmbito dessa investigação é que foi encontrada, na casa do ex-ministro, em Brasília, a minuta do golpe, documento de teor intervencionista cujo texto previa a decretação de estado de sítio no TSE e reversão do resultado das urnas, em afronta à Constituição.
A pedido do PDT, tal documento foi aceito como prova na Aije contra Bolsonaro, motivo pelo qual Benedito Gonçalves pediu para ouvir as explicações de Torres.
Na decisão em que incluiu o documento nos autos da Aije, Benedito Gonçalves escreveu que a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.
“Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres”, afirmou o ministro.
Ao comentar o caso nas redes sociais, à época da apreensão do documento e antes de ser preso, Torres disse que a minuta de decreto encontrada em sua casa foi vazada “fora do contexto”.