Homologação


Cuidar do que é nosso é o nosso dever!

COMUNICADO

Comunicamos a todos que o Sindicato só homologará as rescisões de contrato de trabalho através do novo FORMULÁRIO, conforme determinam as PORTARIAS NÚMEROS 1620 E 1621/10 DE 14/07/2010, que aprovou o novo modelo do TRCT (TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO) E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, que entraram em vigor desde 01/01/2011. TAMBEM COMUNICAMOS AOS SENHORES EMPREGADORES DA CATEGORIA PROFISSIONAL REPRESENTADOS PELO SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES DE CARGAS PRÓPRIAS DE SÃO PAULO, QUE DEVERÃO APRESENTAR NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: – Termo de rescisão contratual em 05 (cinco) vias. – Carteira Profissional dado baixa e devidamente atualizada para evitar atrasos na homologaçao. – Comunicação de Aviso Prévio ou pedido de demissão (1 Cópia para o Sindicato). – Extrato bancário da conta de FGTS atualizado (1 Cópia para o Sindicato, 1 Cópia para o Funcionário). – Guia de Recolhimento da multa dos 40% do FGTS (1 Cópia para o Sindicato). – Formulário do Seguro Desemprego devidamente preenchido e assinado. – Anexar a rescisão demonstrativa de cálculos das médias de horas extras adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade. – Atestado Médico Demissional (1 Cópia para o Sindicato). – Comprovação do pagamento da rescisão, cheque administrativo, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente do funcionário (1 Cópia para o Sindicato). – Não será permitido o pagamento das verbas rescisórias em dinheiro. – Chave de Identificação. – Comprovantes quando houver faltas (cartão de ponto) e vales. – Contrato Social quando for o Proprietário. – Carta de Preposto. – Carta de Referência (quando for demissão sem justa causa). – Carta do Próprio punho quando for pedido pelo Motorista o desligamento da Empresa ( 1 copia p/ o Sindicato). – Contrato Social quando for o Proprietário. – LIVRO DE REGISTRO Favor ligar e agendar horário ou enviar mensagem via formulario abaixo. CONTABILIDADES: Favor verificar se o trabalhador é sócio do Sindicato, se for, é obrigatório apresentação de carteirinha no ato da homologação.

ATENÇÃO

A Homologação não poderá ser realizada sem a apresentação de toda a documentação acima descriminada e com horário marcado.