Data do Artigo: 28/08/2023
“Nós ouvimos relatos de execuções sumária. Casos de pessoas que eram conduzidas para becos, vielas, e, ali, executadas. Ouvimos relatos de mortes de pessoas inocentes, que eram trabalhadores. Ouvimos o caso de uma pessoa, em que o patrão dela relata as circunstâncias que essa pessoa teria sido morta”, revelou Leão.
Até o momento, 22 pessoas foram mortas pela polícia durante a operação, que está em andamento e teve início após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), as mortes ocorreram em confronto de supostos criminosos contra as forças policiais.
Para o representante do órgão, a operação policial apresenta diversos problemas, a começar pelo total de mortos, o que “demonstra fracasso”.
Há ainda violações relacionadas às famílias das pessoas que morreram durante a ação. Segundo o presidente do conselho, os relatos apontam para falta de acesso a informações sobre as circunstâncias das mortes e até a impossibilidade de identificação dos corpos.
“Ouvimos alguns relatos que nos chocaram bastante em relação a forma como os familiares dessas vítimas foram tratadas logo após o fato. Tinham dificuldades de acesso à informação. Os corpos em caixões lacrados, sem a possibilidade de fazer o reconhecimento de seus familiares. Enterravam essas pessoas sem saber se, efetivamente, se tratavam de seus familiares”, acrescentou a respeito das denúncias que devem constar no relatório.
Após a coleta das informações, Leão diz que tentou, sem sucesso, se reunir com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para tratar das denúncias.
“Nós vamos cobrar uma apuração rigorosa da atuação da polícia nesses casos. Estamos em contato com o Ministério Público, que é responsável pelo controle externo da atividade policial, e vamos monitorar essas investigações para que haja responsabilização daquelas pessoas que se excederam”, acrescentou.
Enquanto isso, de acordo com Leão, o conselho tem buscado formas de proteger as famílias que fizeram as denúncias. “De imediato, a nossa preocupação é com a proteção e com a garantia de direito dessas pessoas”, ressaltou.
Uma delas é Corina*, que teve o irmão morto em uma ação classificada como confronto pelos policiais militares que registraram o boletim de ocorrência (BO).
No entanto, ela aponta diversas contradições entre a versão apresentada por esses policiais e o laudo do Instituto Médico legal (IML), em que seu irmão, além do tiro fatal recebido no queixo, estava com o fêmur e o braço quebrados devido a outros disparos. “O policial diz que ainda saiu em perseguição atrás dele e que ele ainda portava arma. E no laudo diz que o braço dele estava quebrado. Não teria como ele correr com a perna quebrada. Não teria como segurar a arma com o braço quebrado, com tiro no braço”, contou em entrevista à TV Brasil.
Além disso, Corina garante que o irmão vivia em situação de rua em São Paulo e não teria meios para chegar em Santos, onde teria ocorrido a morte.
O presidente do conselho relatou ainda sobre o caso de um homem apontado como um “grande traficante” de drogas, porém se trata de uma pessoa em situação de rua e que não tinha condições financeiras condizentes a de um criminoso com poder no mundo das drogas.
“Ele foi morto em uma comunidade completamente alheia, em um local ermo, que ele não frequentava. A própria comunidade dizia que não o conhecia daquela região, que nunca o tinha visto naquela região. E pelas próprias condições em que houve a morte e o boletim de ocorrência registrado eram incompatíveis com a vida que a família dele relatava. A pessoa em situação de miséria, sem condições de comprar nada, muito menos ser considerado um grande traficante”, disse Carneiro.
Nesta segunda-feira (28), o governador Tarcísio de Freitas defendeu a atuação da polícia na Baixada Santista.
“A gente não quer o confronto, não quer de jeito nenhum. O confronto não é desejável. Agora, a polícia também não pode ser confrontada. Ela tem que ter o respeito em fazer as suas operações como elas têm que ser feitas. Ela tem suas regras de engajamento. A nossa polícia é extremamente capaz, bem treinada e está fazendo o máximo para proporcionar a segurança pública para a população”, disse.
O governador também chamou atenção para o número de pessoas presas durante a Operação Escudo. “Desses 650 presos, 245 [eram] foragidos da Justiça. Ou seja, 245 pessoas com mandado de prisão em aberto, foragidos da Justiça, andavam tranquilamente por Guarujá e foram capturados nessa operação”, acrescentou.
Relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo e divulgado no último dia 18 mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estava desarmada. Além disso, em 67% dos casos não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários.
O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SSP sobre as denúncias recebidas pelo CNDH e aguarda resposta.
*Nome fictício para proteger a identidade da entrevistada