Bolsonaro sanciona Código com limite de até 40 pontos na CNH

Data do Artigo: 14 de outubro de 2020

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O presidente Jair Bolsonaro aproveitou uma transmissão nas redes sociais nesta terça-feira para anunciar a sanção do projeto que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro e aproveitou para anunciar futuras modificações no próximo ano, em fala ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Bolsonaro repetiu que havia uma reclamação de caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo e de van que se “perdia muito rapidamente” a carteira com a pontuação anterior, de 20 pontos. Com a nova lei, a pontuação foi a 40 para os motorista profissionais. Para os demais, o limite de 40 pontos depende das infrações cometidas.

“Nós estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu infração de trânsito continuar com sua carteira… se tira uma carteira de habilitação dessa pessoa, tira o ganha-pão dele”, disse o presidente.

O texto oficial da sanção – com eventuais vetos – ainda não foi divulgado oficialmente.

O presidente disse ainda que no próximo ano vai apresentar novo projeto para tentar flexibilizar outras regras de trânsito, citando um eventual fim da avaliação de saúde que atualmente é feita apenas em clínicas conveniadas.