Secretario Geral do Cargas Próprias, Jorge Melo solicitou o desarquivamento da PLC 75/2018, que “institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e conforme documento anexo o Senador Weverton do PDT/MA protocolou em 15 de fevereiro de 2023 o pedido de desarquivamento.
Por ser um tema de grande importância para o segmento de Cargas Próprias pois estipula cadastro na ANTT que não existe para controle deste número a nível nacional ( Transportador de Cargas Próprias (TCP) quando pessoa física ou jurídica que execute transporte de bens de sua propriedade, por ela produzidos ou comercializados, ou ainda, a ela entregues em consignação, utilizando veículos de sua propriedade ou sobre arrendamento mercantil, não podendo executar transportes de bens mediante remuneração através de frete.
Lembrando que no ultimo levantamento efetuado pela ANTT em 2017 o numero de transportadores de cargas próprias pelo país, é superior ao de transportadoras, cooperativas de transportes e autônomos todos somados juntos.
Devido a esta importância e relevânciado tema para nossa categoria, nossa Diretoria esta efetuando um trabalho árduo junto aos Senadores e Deputados Federais para o desarquivamento desta PLC 75/2018;
Leia na integra documentos em anexo:
Marco Regulatório Transporte de Cargas Documento Entregue
