Data do Artigo: 15/02/2019 | Link da Notícia: G1/Economia | Escrito por: Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
Intenção é economizar R$ 1 trilhão em dez anos com reforma. Rombo do INSS entre 2020 e 2029 está estimado pelo governo em R$ 3,1 trilhões. Objetivo da reforma é conter avanço do déficit.
Dados do Ministério da Economia indicam que a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos (2020-2029) almejada pela equipe econômica com a reforma da Previdência Social representa menos de um terço do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimado para o período.O valor da economia projetado com a reforma ainda não é definitivo – nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro decidiu a respeito do modelo de reforma que enviará para o Congresso, mas a equipe econômica não informou quanto esse modelo permitirá economizar. O inteiro teor da proposta será divulgado somente na próxima quarta (20), quando o presidente assinará o texto da reforma da Previdência e o encaminhará ao Congresso, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos. Essa é a soma dos déficits projetados ano a ano em valores estão constantes (ou seja, não corrigidos pela inflação).O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos. Em 2018, o déficit nas contas do governo somou R$ 120 bilhões, impulsionado principalmente pela previdências.A intenção da equipe econômica é reduzir os déficits públicos nos próximos anos, e, com isso, tentar conter a alta do endividamento – que totalizou 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano passado.O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no “mesmo estágio de desenvolvimento” do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.
ServidoresAlém do déficit do INSS, números oficiais indicam que o rombo dos regimes próprios dos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) pode somar mais R$ 1 trilhão nesse mesmo período.Esse valor conta no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado na semana passada no “Diário Oficial da União”.De acordo com o secretário de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, porém, esse valor do rombo dos regimes próprios está corrigido pela inflação. Dados sem a correção inflacionária, considerados adequados, não foram fornecidos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.Nessa conta, ainda não estão incluídas informações sobre o déficit do regime previdenciário dos militares. O G1 entrou em contato com o Ministério da Defesa, indicado pelo governo para fornecer estimativas sobre os militares, mas, até a publicação dessa reportagem, os números ainda não tinham sido encaminhados.Desequilíbrio na PrevidênciaDe acordo com dados oficiais, a média de idade da aposentadoria está entre menores do mundo no Brasil.
Informações do Banco Mundial (Bird) e da OCDE mostram que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência.
O Tesouro Nacional avaliou recentemente que a Previdência Social é o principal motivo das contas públicas estarem registrando, desde 2014, rombos bilionários, o que tem pressionado para cima a dívida pública – que atingiu 76,7% do PIB em dezembro (patamar elevado para emergentes).
Somente no ano passado, o déficit previdenciário (INSS, RPPS e militares) somou R$ 290 bilhões, sendo o principal responsável pelo rombo de R$ 120 bilhões nas contas do governo em 2018.
Estimativas da proposta de orçamento de 2019, do governo federal, indicam que os gastos do governo federal com a Previdência Social devem ficar mais de três vezes acima das despesas somadas de saúde, educação e segurança pública.
Dados do IBGE indicam que o Brasil terá 73 milhões de idosos em 2060, ou seja, cerca de 32% da população – contra os atuais 13%.Sistema ‘insustentável’O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, avaliou que o atual sistema previdenciário, da forma como está, é “insustentável”.“Hoje, a gente já tem um déficit considerável e vai piorar muito por conta da demografia [envelhecimento populacional]. Daqui a três décadas, nós vamos ter três vezes o número de idosos que temos hoje e menos gente do que temos hoje no mercado de trabalho [financiando a previdência]. No modelo atual, o modelo não se sustenta”, declarou.De acordo com Rolim, sem a reforma da Previdência Social, será preciso elevar a carga tributária (patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país), que em 2017 somou 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual considerado elevado para países emergentes. Ou aumentar ainda mais a dívida pública.Outra alternativa seria o crescimento da inflação.”Ou resolve tudo isso via inflação, que é o que o Brasil fazia no passado, que é o que a Argentina voltou a fazer. São os caminhos que a gente têm”, afirmou o secretário de Previdência ao G1.Ele avaliou também que, sem a reforma da Previdência Social, será impossível cumprir o teto de gastos públicos – aprovado em 2016 – que estabeleceu um limite de despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário com base na inflação do ano anterior.Isso porque as despesas obrigatórias (que o governo não tem opção de não pagar) já somam 93% em 2019, e avançariam para mais de 100% nos anos seguintes.“Se não fizer a reforma previdenciária, vai ter de mudar a Constituição e acabar com o teto de gastos. A gente já tem números que mostram que a despesa obrigatória supera o teto [nos próximos anos], mesmo se zerar a despesa discricionária [aquela que o governo pode alterar]. O Congresso teria de aprovar uma emenda constitucional acabando com o teto de gastos”, disse.Regime de capitalizaçãoO secretário Leonardo Rolim acrescentou que o governo também quer propor, não necessariamente neste momento, mas em uma segunda rodada de discussões sobre a previdência, um regime de capitalização para os jovens.Por esse regime, os benefícios são pagos de acordo com as contribuições feitas no passado pelos próprios trabalhadores.“Essa vai ser a nova previdência, para gerações futuras. Um sistema equilibrado, que o jovem vê essa nova previdência e diz que vai entrar. Tem de definir ainda as regras, mas é voltado para as novas gerações. Os detalhes – se é para quem nasceu a partir de tal ano – ainda tem de definir. Provavelmente vai ficar para uma segunda rodada de negociação”, informou.