Data do Artigo: 05/02/2019 | Link da Notícia: O Globo Economia | Escrito por: O Globo/Economia
Texto final da proposta de Guedes precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro
RIO – A equipe econômica tem nas mãos uma proposta de reforma da Previdência mais dura que a do texto apresentado ao Congresso no governo Michel Temer. Minuta com informações preliminares, antecipada pelo Estado de S.Paulo e à qual O GLOBO teve acesso, propõe idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, sem distinção por gênero. No caso dos professores, a proposta prevê idade mínima de 60 anos .
Embora represente a visão dos técnicos que trabalham com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto não é consenso no governo e se tornou alvo de críticas antes de ser apresentado oficialmente ao presidente Jair Bolsonaro, o que significa que ainda pode ser alterado.O ponto que suscitou mais comentários foi a definição da idade mínima . Investidores reagiram positivamente ao patamar de 65 anos e o dólar era negociado perto de R$ 3,65 na manhã desta terça-feira. Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, Bolsonaro não apoia a ideia da mesma idade para homens e mulheres .Já o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, esclareceu que essa é uma das possibilidades em estudo. Segundo ele, o texto que foi vazado é um dos analisados e aguarda a validação do presidente da República. Marinho afirmou ainda que o governo está em processo de negociação com governadores e prefeitos para tratar de que forma o texto será consolidado.A assessoria do ministro da Casa Civil, Onxy Lorenzoni, informou que ainda não foi batido o martelo sobre os detalhes da reforma. A minuta data de 28 de janeiro.A proposta estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadorias de políticos. Além disso, prevê para todos os trabalhadores tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral .Na minuta, a equipe econômica endurece as regras de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado, durante a fase de transição. Atualmente, eles precisam cumprir a regra 86/96 pontos , somando idade e tempo de contribuição, para ter acesso ao benefício integral. A partir de 2020, seria acrescentado um ponto a cada ano para homens e mulheres até atingir 105 pontos nos dois casos.Para professores que comprovem tempo efetivo no exercício da função no ensino fundamental e médio, as regras seriam mais leves: a soma começaria com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens. A partir de 2020, seria acrescentado um ponto a cada ano para cada um, até atingir o limite de cem pontos.O texto prevê elevar o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 para 20 anos e altera o valor da aposentadoria no setor privado. Quem quiser se aposentar com o tempo mínimo de 20 anos receberá 60% da média salarial. Para cada ano que permanecer na ativa, haverá acréscimo de 2 pontos percentuais, até os 100%.Os governadores teriam dois anos para ajustar seus regimes de Previdência, segundo a minuta. Nesse prazo, os estados teriam de estabelecer regras de aposentadoria e pensão para servidores próprios, incluindo militares e bombeiros. Caso isso não ocorra, seriam aplicadas regras iguais às dos servidores da União.A minuta também enquadra policiais militares e bombeiros dos estados na reforma da Previdência, dando-lhes um regime próprio. Os detalhes sobre a organização e o funcionamento desse sistema viriam em lei complementar.A minuta prevê que o pagamento do abono salarial ficaria limitado a quem receber até um salário mínimo por mês. Hoje, o benefício é pago a quem ganha até dois salários. O texto da minuta permite, com isso, que o benefício pago a idosos de baixa renda, o BPC, seja inferior a um salário mínimo. A proposta de emenda constitucional (PEC) retira da Constituição a previsão de que esse benefício seja igual ao piso nacional. A ideia é enviar, mais tarde, um projeto de lei definindo novos valores para essa assistência.Enquanto isso, o BPC seria fixado em R$ 1 mil. O critério de acesso permaneceria o mesmo: ser de família onde a renda por pessoa não ultrapasse 25% do salário mínimo, ou cerca de R$ 250. A regra proíbe a acumulação com outros benefícios.Outra novidade é a criação da chamada aposentadoria fásica, voltada exclusivamente para trabalhadores de baixa renda. O modelo permite acesso a uma parte do benefício antes de o aposentado alcançar a idade mínima. Assim, ao completar 55 anos, seria possível requerer aposentadoria de R$ 500. Aos 65 anos, o valor subiria para R$ 750. A partir dos 70 anos, o trabalhador teria direito a acréscimo de R$ 150, desde que comprove ter contribuído para a Previdência por ao menos dez anos.A minuta da proposta restringe a acumulação de aposentadoria e pensão. Seria permitido o recebimento integral do maior benefício e de uma parte do outro, seguindo uma escadinha: se for igual a um salário mínimo, de 80%; até dois salários, de 60%, três salários, de 40%; e 20% sobre o que exceder esse patamar.A equipe econômica também altera as regras de pensão por morte, que atualmente é integral. Pela minuta, o valor cairá pela metade e será acrescido de 10% por dependente até o limite de 100%. A cota de cada beneficiário será extinta (não reverte aos demais) quando ele perde a condição de dependente.A proposta também cria o regime de capitalização , obrigatório. Por ele, cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria, diferentemente do sistema atual, de repartição (os ativos recolhem para um bolo que é dividido entre aposentados e pensionistas). O texto destaca que o valor do benefício dependeria do rendimento das aplicações, sendo permitido usar parte do saldo da conta do FGTS. Mas não detalha quem será enquadrado, o percentual das contribuições e se o empregador vai recolher. Esses pontos seriam definidos em lei.