Senado rejeita proposta de ‘minirreforma trabalhista’

Data do Artigo: 03 de setembro de 2021

Link da Notícia: CNN Brasil

Escrito por: *Com informações de Reuters, Kevin Lima, da CNN em Brasília, e Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo

O texto da proposta havia sido incrementado por uma série de medidas que criavam formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho


O Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1045/21 que renova o programa de redução de salários e jornada dos empregados durante a pandemia.

A decisão do Senado foi um revés ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Com a rejeição, o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.

Criado no ano passado como uma medida emergencial de manutenção do emprego enquanto durassem as restrições à economia, o programa já foi renovado algumas vezes desde então.

Porém, o texto foi incrementado por uma série de outras medidas que criam novas formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho e outras que alteram regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Entre as mudanças inclusas estavam a criação de dois programas de contratação simplificada e com benefícios reduzidos a jovens, profissionais com mais de 55 anos e beneficiários do Bolsa Família: o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – e o Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva.