O Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1045/21 que renova o programa de
redução de salários e jornada dos empregados durante a pandemia .A decisão do Senado foi um revés ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Com a rejeição, o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.Criado no ano passado como uma medida emergencial de manutenção do emprego enquanto durassem as restrições à economia, o programa já foi renovado algumas vezes desde então.Porém,
o texto foi incrementado por uma série de outras medidas que criam novas formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho e outras que alteram regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) .Entre as mudanças inclusas estavam a criação de dois programas de contratação simplificada e com benefícios reduzidos a jovens, profissionais com mais de 55 anos e beneficiários do Bolsa Família: o
Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – e o
Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva.
O relator excluiu todas as alterações da CLT e mudanças no regime da justiça gratuita. “Firmamos o entendimento que essas mudanças na legislação não guardam qualquer relação com o objeto da Medida Provisória nº 1045, de 2021, que é o de dispor sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho”, escreveu no parecer.“Modificações como as que se propõem podem e devem ser discutidas e decididas em outras circunstâncias ordinárias, tendo em vista o amplo debate que elas requerem”, acrescentou.“A medida provisória do governo, quando chegou, tinha em torno de 20 artigos e foi para 89 ou 90, tudo feito por emendas”, criticou o senador Paulo Paim (PT-RS). “Não dá para votar uma matéria dessa nesses moldes.”Os chamados “jabutis” foram inseridos na MP emergencial da pandemia pelo relator do texto na Câmara, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), mas foram elaborados em diálogo com o governo e replicam propostas que já vinha há tempos sendo vendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , caso do programa Carteira Verde Amarela, também de regras mais flexíveis de contratação para jovens.Entre as mudanças trabalhistas propostas pela MP 1045 , estava ainda uma reformulação na remuneração das horas extras das categorias profissionais que têm jornadas diferenciadas.*Com informações de Reuters, Kevin Lima, da CNN em Brasília, e Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo 
