Data do Artigo: 21/03/2023
Robinho foi condenado em três instâncias naquele país pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A pena imputada pela justiça italiana foi de nove anos de prisão.
Em outro trecho do despacho, Francisco Falcão negou solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer cópia integral traduzida do processo.
O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
No pedido de homologação de sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.