Categoria: Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje.

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Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida. 

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. 

Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.

O Ministério Público Federal (MPF) e os órgãos do governo federal vão atuar de forma conjunta na negociação de acordos de leniência com empresas que praticam atos de corrupção.

O acordo foi assinado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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O objetivo do trabalho conjunto é garantir a segurança jurídica aos acordos de leniência, evitando a duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações sobre os temos dos acordos.

Dessa forma, os três órgãos deverão realizar um trabalho coordenado para definição de valores das multas, sanções e benefícios para as empresas que aceitaram realizar os acordos de leniência.

“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão fazer o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.

A decisão do ministro foi proferida nesta sexta-feira (25) no âmbito do processo que determinou medidas de transparência e rastreamento das emendas.

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Para o ministro, são necessárias mais informações sobre o registro dos pagamentos, após falhas apontadas pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a Associação Contas Abertas e a Transparência Brasil no formulário que deve ser usado pelo Congresso para fazer os registros, conforme a Resolução 001/2025.

“Os anexos II e VII não possuem campo próprio para a identificação do parlamentar proponente das alterações, comprometendo a transparência e a rastreabilidade”, apontou o ministro.

Em fevereiro, Flávio Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas, liberando o pagamento das emendas.

Pelo plano da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas RP9, de relator, eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria nesta sexta-feira (25). 

Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa. 

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O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.  

>> Saiba como pedir isenção de taxa de inscrição

Os períodos previstos para recursos e resultados referentes à isenção e às justificativas estão mantidos. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio e o período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.

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Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar. 

Divergência

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.

Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.

Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação. 

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.  

Defesa 

No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal (PF) no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prisão domiciliar foi concedida por razões de saúde.

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De acordo com os advogados do indígena, José Acácio está com diabetes mellitus tipo II e problemas na visão.

Diante do quadro de saúde, o ministro concedeu a prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes socais e de se comunicar com outros investigados. O indígena também está proibido de conceder entrevistas à imprensa e de receber visitas, exceto de familiares e advogados.

No dia 22 de dezembro do ano passado, José Acácio foi preso na fronteira entre o Brasil e a Argentina.

Ele estava foragido após deixar a prisão pela primeira vez em setembro de 2023. Após ganhar liberdade, o indígena rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho. 

De acordo com a Polícia Federal, cerca de 60 brasileiros com envolvimento em atos antidemocráticos e nos atos golpistas de 8 de janeiro fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica.

Cerca de 1,6 milhão de pessoas devem assistir ao show da cantora Lady Gaga, marcado para o dia 3 de maio na praia de Copacabana. 

A festa vai começar às 17h30, com apresentações de dois DJs no palco montado em frente ao Copacabana Palace. O show principal da cantora está previsto para iniciar às 21h15 e deve durar cerca de duas horas e meia. 

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A Prefeitura do Rio montou uma estrutura ao longo da orla de Copacabana com 16 torres de delay (estruturas de telões, som e iluminação). 

O espaço contará com 500 cabines sanitárias, incluindo unidades adaptadas. Também foram instaladas estruturas específicas para Pessoas com Deficiência (PCD). 

Na área da segurança serão disponibilizadas 78 torres de vigilância para policiais militares, 150 detectores de metal do tipo raquete para apoio às revistas, 18 câmeras com tecnologia de reconhecimento facial posicionadas nos pontos de controle e a instalação de grades nas ruas transversais à orla, para controle de acesso ao evento.

Segundo a prefeitura, a passagem da estrela americana pela cidade deve proporcionar à economia carioca a movimentação de R$ 600 milhões.

Trânsito 

A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio) montou um esquema especial de bloqueios em Copacabana, semelhante ao adotado em grandes eventos, como o réveillon. 

A partir da madrugada do dia 3, começam os bloqueios de acesso a Copacabana. A partir das 7h, a Avenida Atlântica será totalmente interditada, com bloqueio para veículos em toda a via, incluindo a pista junto aos prédios e as ruas de acesso à orla. 

Já a partir das 18h, começa o bloqueio ao acesso de veículos particulares à Copacabana, sendo permitida apenas a entrada de ônibus e táxis. Após as 19h30, nem ônibus e táxis poderão entrar no bairro.

Transporte 

O principal ponto de embarque no dia do show será o Terminal Enseada de Botafogo, localizado na Avenida das Nações Unidas. 

Também será possível utilizar os pontos de ônibus regulares na Praia de Botafogo para outras linhas. 

O MetrôRio terá operação especial com as três estações de metrô de Copacabana abertas 24 horas, de sábado para domingo. A estação Cardeal Arcoverde funcionará apenas para desembarque entre 16h e 22h do sábado, (3). Haverá controle de fluxo nos arredores das estações para garantir a segurança da operação.

Para quem for utilizar os trens da SuperVia, a operação especial prevê a reabertura da estação Central do Brasil à meia-noite do domingo, (4). 

Uma ação coordenada da Polícia Federal (PF), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) libertou dois estrangeiros aliciados por uma rede de tráfico de pessoas. Enganados por falsas propostas de trabalho e mantidos em condições análogas à escravidão, as vítimas estavam na cidade de Planura, de 11 mil habitantes, no triângulo mineiro.

A denúncia, recebida pelo Disque 100, apontava que uma vítima era mantida em situação de cárcere privado, obrigada a realizar trabalhos domésticos e serviços em um estabelecimento comercial, sem qualquer remuneração. Segundo o MPT, também foi denunciado que havia “agressões físicas e verbais, isolamento social, retirada de documentos e restrição de liberdade, além de possíveis abusos psicológicos e sexuais”. Havia indícios de que as violências ocorriam há anos.

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De acordo com a Operação Novo Amanhã, os investigados usavam plataformas para abordar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e afetiva, prometendo trabalho, moradia e acolhimento. As abordagens exploravam principalmente membros de comunidades LGBTQIAPN+.

A ação prendeu três pessoas em flagrante por submeterem um cidadão uruguaio, homossexual, a condições degradantes de trabalho e restrição de liberdade. De acordo com o MPT, ele era mantido há mais de oito anos trabalhando sem pagamento, em troca apenas de moradia e alimentação.

“Marcas de agressões físicas foram identificadas e confirmadas por testemunhas, e há indícios de outras formas de violência, como exploração sexual e extorsão”, complementa o MPT em nota. A equipe do MTE constatou que ele foi coagido a fazer uma tatuagem com as iniciais dos patrões, como símbolo de posse.

Uma semana depois, outra vítima da rede foi identificada. Uma mulher transexual, também uruguaia. Segundo o MTE, que enviou fiscais em ambas as diligências, ela “também foi levada ao local por meio de falsas promessas e inserida em um vínculo de trabalho doméstico informal. Durante o período em que esteve na casa dos empregadores, chegou a sofrer um acidente vascular cerebral”.

As vítimas seguem em acolhimento pelas Clínicas de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), que oferecem assistência médica, psicológica e jurídica.

Em meio a sinais de arrefecimento na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o dólar caiu pela sexta vez seguida e continuou abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores teve a quinta alta consecutiva e subiu quase 4% na semana.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (25) vendido a R$ 5,687, com recuo de apenas 0,08%. A cotação subiu durante a manhã, caiu para R$ 5,66 por volta das 13h30 e reagiu perto do fim das negociações, mas manteve a baixa.

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Apenas nesta semana, a moeda norte-americana acumula queda de 2%. A divisa cai 0,29% em abril e 7,98% no ano.

Bolsa de valores

O mercado de ações também teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.739 pontos, com alta de 0,12%. O indicador chegou a cair durante a tarde, mas reagiu nos momentos finais de negociação.

A bolsa brasileira encerrou a semana com alta de 3,93%. O indicador sobe 3,44% em abril.

Tanto fatores internos como externos favoreceram a trégua no mercado financeiro nesta sexta-feira. No cenário doméstico, a divulgação de que a prévia da inflação oficial ficou dentro do esperado trouxe tranquilidade. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em 0,43% no mês, desacelerando em relação a março, quando tinha fechado em 0,64%.

No cenário internacional, o dólar voltou a subir perante as moedas de economias avançadas, mas caiu diante de moedas de países emergentes. A queda ocorreu diante de sinais do governo de Donald Trump de que a guerra comercial com a China pode ser amenizada.

Pela manhã, o presidente norte-americano disse ter conversado várias vezes com o presidente chinês, Xi Jingping, sem dar detalhes. À tarde, Trump prometeu “ser razoável” na imposição de tarifas comerciais e reiterou que está negociando com muitos países. Apesar da ausência de provas, as declarações aliviaram as pressões no mercado financeiro global.

* Com informações da Reuters

Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida foi oficialmente ampliado para a classe média. O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (25), portaria que estende o programa para famílias que ganham até R$ 12 mil.  Com a medida, os bancos podem começar a oferecer os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida pelos novos limites. 

A pasta determinou que os novos valores entrem em vigor imediatamente, para os contratos assinados a partir desta sexta. No caso da Faixa 4, a expectativa é que os bancos só comecem a oferecer os empréstimos na próxima semana ou no início de maio, embora já estejam habilitados pela portaria.

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A portaria também ampliou os limites para as faixas de renda do programa. Com as mudanças, as faixas do Minha Casa, Minha Vida ficaram as seguintes:

•      Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
•      Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
•      Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
•      Faixa 4: renda familiar de até R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Os valores anteriores eram os seguintes

•      Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640 por mês;
•      Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
•      Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.

Para os imóveis das áreas rurais, os novos limites são os seguintes

•      Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 40 mil por ano;
•      Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil por ano;
•      Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil por ano;
•      Faixa 4: renda bruta familiar de até R$ 150 mil por ano.

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FGTS

A portaria do Ministério das Cidades ratifica decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que há dez dias aprovou mudanças no programa habitacional. Como a ampliação do programa envolve recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS, foi necessária a aprovação do Conselho Curador.

Com a criação da Faixa 4, os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego querem beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano. Ao somar todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, o governo espera ampliar para 3 milhões o número de unidades habitacionais financiadas até 2026.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.

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Até o momento, o colegiado registra placar de 4 votos a 0 pela condenação da cabeleireira. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

A pena de Débora Rodrigues ainda não foi definida. Na sessão anterior, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Nesta sexta-feira, Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos de prisão pelos cinco crimes.

O ministro Luiz Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Fux absolveu a cabeleireira dos crimes contra a democracia.

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. A votação ficará aberta até o dia 6 de maio.

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Prisão domiciliar

No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues.

Com a decisão, a acusada deixou a cadeia e cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa da acusada, que estava presa desde março de 2023.

O Ministério da Saúde encaminhou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma solicitação de avaliação para a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a pasta informou que, neste momento, aguarda parecer técnico para definir sobre a incorporação da dose à rede pública de saúde.

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“A incorporação de uma nova vacina ao SUS envolve diversas etapas, como a identificação da demanda, análise técnico-científica, avaliação de viabilidade e pactuação entre as três esferas de gestão: União, estados e municípios.”

Em vídeo postado na rede social X, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a incorporação da dose é uma prioridade da pasta.

“É uma vacina de boa qualidade, mas é muito difícil as pessoas terem acesso. Muita gente não sabe da existência dela. Pode ter certeza: é uma prioridade nossa, enquanto ministro da Saúde, que essa vacina possa estar no SUS e que a gente possa fazer grandes campanhas de vacinação para as pessoas que têm indicação para receber essa vacina.”

Herpes-zóster

Também conhecida como cobreiro, a herpes-zóster é uma doença que aparece na pele, causada pelo vírus varicela-zoster (VVZ), o mesmo que provoca a catapora.

De acordo com o Ministério da Saúde, o vírus permanece “adormecido” durante toda a vida da pessoa. “A reativação ocorre na idade adulta ou em pessoas com imunidade comprometida, como as portadoras de doenças crônicas (hipertensão, diabetes), câncer, aids, transplantadas e outras”.

“Excepcionalmente, há pacientes que desenvolvem herpes-zóster após contato com doentes de varicela e, até mesmo, com outro doente de zóster, o que indica a possibilidade de uma reinfecção em paciente já previamente imunizado. É também possível uma criança adquirir varicela por contato com doente de zóster.”

Sintomas

O quadro clínico do herpes-zóster, segundo a pasta, inclui sinais e sintomas da doença quase sempre típicos da doença. Na maior parte dos casos, antecedem às lesões cutâneas (na pele) os seguintes sintomas:

• dores nevrálgicas (nos nervos);
• parestesias (formigamento, agulhadas, adormecimento, pressão);
• ardor e coceira locais;
• febre;
• dor de cabeça;
• mal-estar.

Complicações

Ainda de acordo com o ministério, o herpes-zóster pode provocar algumas complicações, listadas a seguir:

• ataxia cerebelar aguda, que pode afetar equilíbrio, fala, deglutição, movimento dos olhos, mãos, pernas, dedos e braços;
• trombocitopenia ou baixa quantidade de plaquetas, responsáveis pela coagulação, no sangue;
• infecção bacteriana secundária de pele, como impetigo, abscesso, celulite e erisipela, causadas por Staphylococcus aureus, Streptococcus pyogenes ou outras que podem levar a quadros sistêmicos de sepse, com artrite, pneumonia, endocardite, encefalite ou meningite e glomerulonefrite;
• síndrome de Reye, doença rara que causa inflamação no cérebro e que pode ser fatal, associada ao uso de AAS, sobretudo em crianças;
• infecção fetal, durante a gestação, que pode levar à embriopatia, com síndrome da varicela congênita, expressa com um ou mais dos seguintes sinais: malformação das extremidades dos membros, microftalmia, catarata, atrofia óptica e do sistema nervoso central;
• varicela disseminada ou varicela hemorrágica em pessoas com comprometimento imunológico;
• nevralgia pós-herpética (NPH) ou dor persistente por quatro a seis semanas após a erupção cutânea, que se caracteriza pela refratariedade ao tratamento. É mais frequente em mulheres e após comprometimento do nervo trigêmeo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve, nesta sexta-feira (25), na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para prestar homenagem ao papa Francisco, que morreu na segunda-feira (21). 

“Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

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Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Roussef, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outros ministros de Estado e parlamentares que compõem a comitiva presidencial brasileira.

“Eu e Janja estivemos há pouco em comitiva na Basílica de São Pedro, em Roma, na nossa primeira despedida ao papa Francisco, compartilhando a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre”, escreveu o presidente Lula.

A comitiva desembarcou nesta sexta-feira em Roma, para participar do funeral do papa Francisco, marcado para este sábado (26). 

Aos 88 anos de idade, o argentino Jorge Mario Bergoglio, seu nome de batismo, morreu de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível. Ele apresentava histórico clínico de insuficiência respiratória aguda, pneumonia multimicrobiana bilateral, bronquiectasias múltiplas, hipertensão arterial e diabetes tipo 2.

O presidente Lula decretou luto oficial de 7 dias pela morte do papa e, em mensagem, destacou o papel do pontífice na luta pela paz mundial, na propagação do amor, no combate à intolerância e às desigualdades.

Ritos

Esta sexta-feira é o último dia de velório aberto na Basílica de São Pedro. Mais de 128 mil pessoas prestaram homenagens ao pontífice nos três dias de velório. Às 20h (horário local; 15h em Brasília), terá início o rito de fechamento do caixão do papa, com a presença de cardeais e oficiais da Santa Sé.

O funeral e a missa de corpo presente de Francisco estão previstos para as 10h (horário local; 5h em Brasília) deste sábado. Os ritos marcam o início do Novemdiales, antiga tradição de 9 dias de luto e orações em sufrágio pela alma do pontífice.

Na sequência, o caixão será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, que fica fora do Vaticano, onde o corpo será sepultado, conforme pedido do pontífice. O papa Francisco tinha o hábito de rezar no santuário mariano antes e depois de cada viagem.

Após os nove dias de luto, o Vaticano começa o conclave, para escolha do novo líder da Igreja Católica.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou, nesta sexta-feira (25), em publicação no Diário Oficial da União, que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Federal (PF).

O contrato com banca organizadora foi assinado na quinta-feira (24).

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O processo seletivo servirá para preenchimento de 192 vagas de cargos administrativos nos quadros da instituição. Os cargos de nível médio e superior autorizados em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em dezembro passado, são:

·         Agente administrativo: 100 vagas de nível médio;

·         Assistente social: 13 vagas de nível superior;

·         Contador: 9 vagas de nível superior;

·         Enfermeiro: 3 vagas de nível superior;

·         Médico: 35 vagas de nível superior;

·         Psicólogo: 6 vagas de nível superior;

·         Farmacêutico: 2 vagas de nível superior;

·         Nutricionista: 1 vagas de nível superior;

·         Estatístico: 4 vagas de nível superior;

·         Administrador: 6 vagas de nível superior;

·         Técnico em comunicação social: 3 vagas de nível superior;

·         Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas de nível superior;

O MGI estabelece o prazo de seis meses a contar da publicação da portaria, ou seja, até 6 de junho, para a divulgação do edital de abertura de inscrições para o certame.

Entre a publicação do futuro edital e a realização da primeira prova do certame, o prazo deverá ser de dois meses.

Carreiras policiais

Além das 192 vagas administrativas, em fevereiro, a Polícia Federal anunciou a realização de novo concurso público para recrutamento e seleção de mil novos policiais federais, com vagas distribuídas da seguinte forma: 120 para delegados, 69 para peritos criminais, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

No caso dos cargos das carreiras policiais, a portaria que autoriza a realização do concurso estabelece prazo até 13 de agosto para a publicação do edital de abertura de inscrições para o certame.

O último concurso da PF foi realizado em 2021, com a oferta de 1,5 mil vagas para quatro cargos policiais (delegado, agente, escrivão, papiloscopista), com remuneração de até R$ 23,6 mil.

Inscrições

Pelas redes sociais, a Polícia Federal explica que o edital do próximo concurso ainda não foi publicado e que as inscrições não estão abertas. A data de publicação dos editais ainda não foi definida pela instituição.

A Polícia Federal recomenda cuidado com sites falsos. 

“Quando for divulgado, todo o processo de inscrição deverá ser feito exclusivamente no site oficial da banca organizadora”, diz a publicação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside.

A decisão foi proferida após Collor passar por audiência de custódia na manhã de hoje. Ele foi preso nesta madrugada ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió.

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Segundo Moraes, a Lei de Execuções Penais autoriza o preso a cumprir a pena no local de domicílio. 

Dessa forma, Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ser ex-presidente, ele ficará em uma ala especial.

Ontem (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF.  Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão sobre a prisão com “surpresa e preocupação”.

“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.

Prisão domiciliar

Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor fizeram um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.

De acordo com a defesa, Collor possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante do relato, Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições de oferecer tratamento médico ao preso. 

Quatro policiais civis de Santo André (SP) foram presos hoje (25) por suspeita de cobrarem propinas de funkeiros e de influenciadores para que estes não fossem investigados por realizar sorteios de rifas ilegais em suas redes sociais.

Chamada de Latus Actio 3, a operação é realizada pela Polícia Federal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e pela Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.

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Os quatro policiais eram lotados no 6º Distrito policial de Santo André. Além das prisões, a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário dos investigados e cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Mauá e Santo André.

A operação é decorrência de outras duas ações realizadas no ano passado, quando uma organização criminosa, constituída para arrecadar propinas dentro da repartição policial foi desarticulada, culminando na prisão de um policial e afastamento de outro do serviço.

Segundo a Polícia Federal, os policiais abriam investigações contra os influenciadores para apurar a prática de sorteios ilegais realizados em redes sociais, condutas que poderiam configurar contravenção penal por exploração de jogos de azar e crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. No entanto, destacou o órgão, eles abriam as investigações apenas para receber propina dos investigados e de seus respectivos advogados.

Os policiais presos deverão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por participação em organização criminosa.

 

A prévia da inflação oficial registrou 0,43% em abril, pressionada pelos preços dos alimentos e itens de saúde. O resultado, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), representa desaceleração em relação a março, quando ficou em 0,64%.

Em 12 meses, o índice soma 5,49%. Em abril do ano passado, o IPCA-15 marcou 0,21%.

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Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Dos nove grupos pesquisados pelo IBGE, oito apresentam alta, com destaque para o de alimentação e bebidas, que acelerou de 1,09% para 1,14% na passagem de março para abril, respondendo por 0,25 ponto percentual do IPCA-15 deste mês.

O grupo saúde e cuidados pessoais passou de inflação de 0,35% para 0,96% no mesmo período. Os dois grupamentos juntos representam 88% da prévia de inflação do mês.

Confira a variação e os impactos dos grupos na prévia da inflação de abril:

Alimentação e bebidas: 1,14% (0,25 ponto percentual)

Saúde e cuidados pessoais: 0,96% (0,13)

Despesas pessoais: 0,53% (0,06)

Vestuário: 0,76% (0,04)

Comunicação: 0,52% (0,02)

Artigos de residência: 0,37% (0,01)

Habitação: 0,09% (0,01)

Educação: 0,06%, (0)

Transportes: -0,44% (-0,09)

Alimentos e saúde

No grupo alimentos e bebidas, a alimentação no domicílio, que tinha subido 1,25% em março, passou para alta de 1,29% em abril. As maiores pressões vieram do tomate (32,67%), café moído (6,73%) e do leite longa vida (2,44%).

Já a alimentação fora do domicílio subiu (0,77%), aceleração ante março, quando tinha ficado 0,66% mais alta. Os impactos principais em abril vieram do lanche (1,23%) e da refeição (0,50%).

O grupo saúde e cuidados pessoais teve forte influência dos itens higiene pessoal (1,51%) e produtos farmacêuticos (1,04%). No fim de março, o governo autorizou o reajuste de até 5,09% nos preços dos medicamentos. Os planos de saúde encareceram 0,57%.

Transportes

Os transportes, único grupo que teve deflação (queda de preços) entre as prévias de março e abril, foi influenciado pelo preço das passagens aéreas, que recuaram 14,38%, representando alívio de 0,11 ponto percentual no IPCA-15. Esse foi o maior impacto negativo de todo o índice.

Os combustíveis também representaram um refresco para o bolso dos brasileiros, com redução média de 0,38% nos preços. Houve variação negativa do etanol (0,95%), gás veicular (0,71%), óleo diesel (0,64%) e gasolina (0,29%).

Prévia x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. 

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 18 de março a 14 de abril.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de abril será divulgado em 9 de maio.

Ao final do terceiro dia de velório aberto, às 20h (horário local, 15h em Brasília) desta sexta-feira (25), terá início o rito de fechamento do caixão do papa Francisco. 

A cerimônia litúrgica será presidida pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana.

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Em nota, o Vaticano informou que também devem atender à cerimônia diversos cardinais e oficiais da Santa Sé. 

O rito marca o fim do velório aberto na Basílica de São Pedro, onde mais de 128 mil pessoas prestaram homenagens a Francisco.

A Basílica de São Pedro permaneceu aberta para receber fiéis até as 5h30 (0h30, em Brasília) de hoje, quando ficou fechada por apenas uma hora e meia e voltou a ser aberta para o último dia de velório aberto às 7h (2h, em Brasília).

O funeral e a missa de corpo presente estão previstos para começar às 10h (5h, em Brasília) deste sábado (26) na Praça São Pedro, marcando o início do Novemdiales, antiga tradição de nove dias de luto e orações em sufrágio pela alma do pontífice.

*Com informações da agência de notícias Lusa

A TV Brasil transmite dois jogos do Brasileirão Feminino Série A1, neste sábado (26). A partir das 16h45, o Palmeiras recebe o Ferroviária em Barueri (SP). Mais tarde, às 20h45, será a vez do confronto entre Flamengo e Juventude, no Rio de Janeiro. As duas partidas são válidas pela sétima rodada da competição.

Após o fim da sexta rodada, o Ferroviária lidera a tabela de classificação. O Palmeiras está em terceiro, Flamengo em nono e o Juventude em 13º. O Instituto 3B da Amazônia permanece na lanterna, com nenhum ponto marcado. São 16 times no total.

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Os jogos podem ser acompanhados em todo o país, por meio das emissoras parceiras da TV Brasil e que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Sintonize: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

O esporte tem espaço privilegiado na grade de programação da TV Brasil. Neste ano, a emissora já exibiu partidas de importantes campeonatos estaduais de futebol e a finalíssima da Copa Verde. O esporte feminino é prioridade: além do Brasileirão Feminino, o canal exibe a Liga de Basquete Feminino, principal competição da modalidade no país.

Videocast Copa Delas 

Fique por dentro das novidades, curiosidades e bastidores do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino com o Copa Delas, videocast semanal da TV Brasil disponível no Youtube. A atração traz entrevistas exclusivas, análises das rodadas, destaques das jogadoras e conteúdos inéditos sobre os clubes participantes.

Sobre o Brasileirão Feminino A1

A edição de 2025 do Campeonato Brasileiro Feminino A1 reúne 16 clubes que se enfrentam em turno único na fase de classificação. Os oito primeiros avançam para as quartas de final. As equipes participantes são:  Juventude, América-MG, Internacional, Bahia, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Ferroviária, Sport, Instituto 3B-AM, Fluminense, Cruzeiro, Grêmio, Real Brasília, Corinthians, Flamengo e São Paulo.

Ao vivo e on demand 

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. 

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

Serviço 

Brasileirão Feminino Série A1 na TV Brasil

Palmeiras X Ferroviária 
Sábado (26), às 16h45

Flamengo X Juventude
Sábado (26), às 20h45

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Depois de ficar por anos abandonada, a Galeria Prestes Maia, no centro de São Paulo, vai retomar sua vocação de abrigar mostras e exposições. A partir desta sexta-feira (25), a galeria subterrânea, que faz ligação entre a Praça do Patriarca e o Vale do Anhangabaú, abrigará a primeira edição da Mostra CULTrua.

Na exposição, chamada de Movimento CULTrua, serão apresentadas mais de 70 obras de 46 artistas que tiveram como inspiração as ruas da cidade.

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“O centro de São Paulo é um museu a céu aberto que comprova como o clássico e o contemporâneo convivem em harmonia e têm em comum expressar, por meio da arte, as transformações históricas, sociais, estéticas e políticas. A Mostra CULTrua é mais do que uma exposição, é uma ação cultural de ocupação urbana”, destacou o artista plástico Marcelo Gemmal, um dos curadores do evento e que também terá suas obras mostradas na exposição.

Além dele, a mostra conta com obras de artistas como Carolina Itzá, Gil Motta, Marcelo Theodoro, Nadia Starikoff e Simone Siss, entre outros.

O evento é realizado pelo Núcleo de Ação e Cultura da Associação MoveCentroSP, em parceria com o Novo Anhangabaú e Positive Foundation.

“Alguns artistas convidados fazem homenagem clara à cidade, facilmente perceptível em suas obras. Outros trazem as ruas na inspiração como um impulso, e é interessante acompanhar como um mesmo ponto de partida leva à criatividade por diferentes caminhos e interpretações”, diz Isabella Sanches, da MoveCentroSP, em nota.

A galeria

Inaugurada em 1940, a galeria surgiu com a dupla função de ser um espaço cultural e servir como ligação subterrânea entre a Praça do Patriarca e o Vale do Anhangabaú, com saída abaixo do Viaduto do Chá. Depois da degradação sofrida ao longo da década de 1970, o local passou a abrigar postos administrativos de órgãos públicos e, no início dos anos 2000, chegou a fazer parte do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Desde 2021, a galeria está sob administração da concessionária que assumiu a gestão do Vale do Anhangabaú

A galeria é dividida em três partes: um subsolo, com acesso ao Vale do Anhangabaú; um mezanino, onde está o espaço expositivo Salão Almeida Júnior; e o térreo, com acesso à Praça do Patriarca. Em 1955, ela ficou conhecida por ser o primeiro lugar público de São Paulo a receber escadas rolantes.

Até hoje o local abriga importantes esculturas de Victor Brecheret e uma réplica do artista Michelangelo, produzida pelo Liceu de Artes e Ofícios.

A exposição fica em cartaz até o dia 29 de maio e tem entrada gratuita, funcionando das 10h às 22h.

O Ministério das Mulheres liderou, nesta quinta-feira (24), em Brasília, a reunião ministerial de mulheres do Brics, grupo de países de economias em desenvolvimento, que também contou com a participação de representantes da sociedade civil.

No evento, foram debatidos os seguintes temas: Mulheres, Desenvolvimento e Empreendedorismo, Governança Digital: Misoginia e Desinformação e Empoderamento das Mulheres, Ação Climática e Desenvolvimento Sustentável.

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Ao fazer um balanço inicial sobre o encontro, a coordenadora do grupo ministerial, a ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, afirmou que as questões levantadas pelos países à mesa focaram na participação das mulheres no desenvolvimento econômico, na inclusão das mulheres nos campos político, financeiro e, efetivamente, de políticas públicas de igualdade de gênero.

“O Brics representa, hoje, uma força significativa para a construção de uma nova ordem mundial multipolar, onde as vozes do Sul global possam ser efetivamente ouvidas. E nós, mulheres, temos um papel fundamental nesta transformação”, destacou a ministra.

Cida Gonçalves completou que a expansão do grupo do Brics, em agosto de 2023, representa a oportunidade de fortalecer as vozes coletivas das mulheres nos fóruns internacionais e de promover uma agenda de desenvolvimento que as coloca no centro das políticas públicas. “

Acreditamos que o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento das parcerias estratégicas podem acelerar o progresso em direção à igualdade de gênero em todas as suas dimensões.”

Vozes

Durante a abertura do evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, defendeu o fortalecimento da agenda da democracia, dos direitos humanos e do multilateralismo como ferramenta de pacificação, diante do que ela classificou como momentos de incerteza e de insistência na força bruta. 

“Nesse encontro, que possamos avançar e pensar como que, estrategicamente, os Brics, as áreas que são responsáveis por pensar desenvolvimento econômico, o fortalecimento Sul-Sul, para que a gente possa avançar com uma firme presença das mulheres, que possamos nos unir para barrar e cessar toda forma de misoginia, de violência contra as mulheres, especialmente, contra as meninas, as quais precisamos ter o maior cuidado.”

No Palácio do Itamaraty, a ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, citou a ONU Mulheres, órgão das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, para afirmar que uma em cada dez mulheres do mundo vive em extrema pobreza.

Anielle defendeu que a busca por soluções para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento aos vários tipos de violência deve ser feita de forma coletiva pelos países. “No mundo todo, somos nós que carregamos nas costas a organização e gestão doméstica, familiar e territorial. Mas, infelizmente, com trajetórias mais precarizadas pelo acúmulo de opressões que somam os nossos corpos, como racismo, machismo e discriminação territorial”.

A socióloga e primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva, relembrou fala do papa Francisco, morto na segunda-feira (21), sobre as mulheres, em fevereiro deste ano. “Uma sociedade que elimina as mulheres da vida pública empobrece. Igualdade de direito, sim, mas também igualdade de oportunidades, igualdade de possibilidade de progredir, porque, do contrário, empobrece”, parafraseou o ex-líder da Igreja Católica. 

Brics

O Brasil preside o Brics em 2025 e adotou o tema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável. Composto por 11 países, o bloco atua como um espaço de articulação político-diplomática para promover a cooperação em diversas áreas.

O bloco reúne os membros originários, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e os países incorporados durante a 15ª Cúpula do BRICS, em Joanesburgo (África do Sul), em agosto de 2023: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Por fim, a Indonésia aceitou formalmente o convite para integrar o grupo em 2024.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.

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Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado. 

Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.

Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles estão presos em presídios federais.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. 

Defesa

Procurado pela Agência Brasil, Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que não vai se pronunciar sobre a decisão da Câmara.