Falta uma semana para o fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019. Os contribuintes têm até 30 de abril, às 23h59 (horário de Brasília), para enviar os dados à Receita Federal.
Cerca de 13,5 milhões de pessoas ainda não enviaram a declaração. A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. Até as 17h desta segunda-feira (22), pouco menos de 17 milhões haviam sido entregues.
Quem não entregar no prazo terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
Algumas despesas médicas e com educação podem ser abatidas na declaração, e, com isso, pagar menos imposto. Clique nas imagens no topo desta reportagem e veja quais gastos podem ou não ser deduzidos do IR.
Veja algumas dicas básicas para sua declaração:
Uma semana a menos para entregar
Neste ano, os brasileiros terão uma semana a menos para entregar a declaração. Nos anos anteriores, o envio dos dados era feito a partir do primeiro dia útil de março, com dois meses para o contribuinte fazer a declaração. Segundo a Receita, o prazo será mais curto este ano devido ao Carnaval.
Quem é obrigado a declarar?
Se você se enquadra em uma das situações abaixo, está obrigado a declarar (basta se encaixar em qualquer uma das situações; não precisa ser em todas):
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
- Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou
- Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos; ou
- Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
- Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.
Deduções para diminuir o IR 2019
Quem tem dependentes, gastou com saúde, paga escola ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar. Só o limite para abater o INSS recolhido de empregado doméstico sofreu aumento, de R$ 1.171,84 no ano passado para R$ 1.200,32 neste ano. Veja os valores dos descontos:
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08
- Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50
- Desconto com empregado doméstico (limitado a um empregado por declaração): R$ 1.200,32
- Despesas com saúde: não há limite.
Formas de entrega da declaração
Assim como nos anos anteriores, a declaração do IR 2019 poderá ser preenchida e entregue de três formas:
A expectativa da Receita é de que do total remessas de Imposto de Renda, 700 mil ocorram por meio dos aplicativos para celular. O número de contribuintes que usam essas ferramentas deve mais que dobrar. No ano passado, 320 mil pessoas usaram os aplicativos.
Declaração completa ou simplificada
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.
Declaração pré-preenchida
A Receita manteve a opção de usar a declaração pré-preenchida. Ela está disponível apenas para contribuintes com Certificado Digital, no
centro virtual de atendimento (e-CAC). É preciso que o contribuinte tenha entregado declaração em 2018 e que as fontes pagadoras tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita.
O mesmo vale para médicos, planos de saúde, imobiliárias e outras empresas ou profissionais com os quais o contribuinte teve alguma relação. Eles também são obrigados a enviar dados fiscais à Receita. A declaração pré-preenchida só será aceita se todas essas informações estiverem disponíveis no sistema da Receita.
CPF para todos os dependentes
Uma novidade do IR 2019 que já havia sido divulgada pela Receita é a exigência de
CPF para todos os dependentes, independente de idade. No ano passado, só quem tinha mais de 8 anos precisava ter documento próprio.
Dados detalhados de imóveis e veículos
No ano passado, a Receita chegou a informar que em 2019 obrigaria os contribuintes a detalhar informações sobre seus imóveis e carros, como número de matrícula e IPTU do imóvel e Renavam do veículo. Entretanto, o Fisco adiou a medida e declarou que a obrigatoriedade
só valerá a partir de 2020. Este ano, portanto, a inclusão desses dados ainda será opcional, assim como foi em 2018.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o limite máximo de saque de R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) valerá para cada conta ativa ou inativa do trabalhador.
O anúncio da medida será feito na tarde desta quarta-feira (24), no Palácio do Planalto. Segundo ele, além do teto de R$ 500, haverá uma regra de proporcionalidade para calcular o valor de retirada.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, ele explicou que a liberação será determinado pelo saldo da conta. Os trabalhadores que tiverem menos recursos guardados poderão sacar uma proporção maior.
“O limite é de R$ 500. Aí tem uma proporção que vai ser apresentada. Vai ter uma proporcionalidade. Quem tem pouco pode tirar percentual maior. E quem tem mais pode tirar um percentual menor”, disse.
Segundo ele, serão liberados R$ 40 bilhões do FGTS -R$ 30 bilhões em 2019 e R$ 10 bilhões em 2020—e mais R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. A retirada será no mês de aniversário da conta do trabalhador, de agosto a 2019 a março de 2020.
Ele explicou que, caso o mês de aniversário não esteja inserido no período, haverá um calendário de retirada preparado pela Caixa.
“Será para todas as faixas de trabalhadores e a retirada será opcional. O trabalhador terá toda a liberdade de usar ou não esse dinheiro. Hoje, há 63 milhões de pessoas com dívidas registradas no Serasa”, explicou.
O limite máximo é menor do que o especulado anteriormente, com saques que iriam até R$ 3.000, número próximo à média de endividamento do brasileiro.
Segundo dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) de junho, o inadimplente deve, em média, R$ 3.252,70. A maior parte dos atrasos se concentra em contas de água e luz.
Até abril deste ano, cerca de 41% da população adulta, 62,6 milhões de brasileiros, estavam no vermelho. 
A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público.
Atualmente, essa determinação está em dois trechos da Constituição que têm a mesma redação e determinam: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real”.
Hoje, a legislação cumpre a exigência da Constituição e assegura a reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2018, o INPC variou 3,43%.
A nova redação apresentada na PEC da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição) exclui o termo “valor real” em ambos os trechos —do que trata do reajuste de benefícios dos servidores (hoje parágrafo 8º do artigo 40) e também do dedicado ao reajuste de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada (o atual parágrafo 4º do artigo 201).
Em ambos os casos, a PEC joga a definição das regras de reajuste para uma lei complementar ainda a ser desenhada. Entenda os principais pontos da reforma da Previdência.
No aspecto legal, é muito mais fácil aprovar e mudar uma lei complementar. Ela demanda 257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação.
Uma PEC para mexer na Carta Magna, como a PEC da Previdência, pede mais votos —e mais força política. Exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa.
Para especialistas ouvidos pela Folha, não há dúvida de que a mudança abre espaço para o governo ter mais liberdade de como e quando repor aposentadorias e pensões. Essa facilidade tem riscos e vantagens que dividem opiniões.
“Quando se retira uma regra da Constituição, ela deixa de ser política de Estado e passa a ser política de governo —pode ser alterada de acordo com as conveniências”, afirma Gláucia Costa, sócia do LBS Advogados.
Há quem tema que o reajuste passe a oscilar de maneira até extrema.
“Sem a disposição constitucional de preservar o valor real, poderá se chegar ao cúmulo de defender reajustes excessivamente inferiores à inflação ou mesmo a ausência de reajustes”, diz Marcus Orione, professor de direito previdenciário da USP (Universidade de São Paulo).
O governo nega essa intenção. Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho diz que “os benefícios continuarão sendo normalmente reajustados pelo INPC”. Segundo o órgão, essa garantia está no artigo 37 da PEC (que acolhe a lei na qual está previsto o atual reajuste do INPC).
Entre os economistas, porém, o fim do reajuste pela inflação não parece tão dramático no atual cenário de estabilidade dos preços.
“Se estamos caminhando para um país com uma inflação baixa, mais uma razão para não ter vinculação. Do ponto de vista do ambiente macroeconômico, já podemos dar esse salto —assumindo que teremos uma reforma da Previdência suficiente forte para evitar a volta da inflação alta e consolidar a trajetória de inflação baixa”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.
Hélio Zylberstajn, economista e pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), tem a avaliação de que vincular pagamentos a índices de preços é uma herança de que o Brasil ainda não esqueceu.
“Tivemos inflação [alta] por muito tempo, para nós ficou natural indexar. Mas essa ideia é muito ruim. Uma das funções do Legislativo é justamente legislar com base na situação concreta”, afirma.
Um especialista que falou com a Folha na condição de anonimato diz que a mudança, se aprovada, desindexa toda a aposentadoria paga acima do salário mínimo e coloca o chamado Plano B do ministro Paulo Guedes —desvincular, desobrigar e desindexar o Orçamento— já dentro do Plano A, que prevê apenas a reforma da Previdência.
Ele qualifica a possibilidade como uma medida forte, mas alega que desatrelar o gasto previdenciário da inflação traria uma economia real importante.
Nelson Marconi, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), já não tem a mesma convicção. “A indexação de preços e salários na economia brasileira é um problema. Mas aqui estamos tratando de algo específico: o trabalhador da ativa pode negociar salário para cima ou para baixo, mas aposentados não têm como negociar. Eles precisam ter o poder de compra de suas aposentadorias protegido”, diz Marconi.
Vai ser preciso esperar para saber se o impacto da mudança será neutro ou negativo, pois isso vai depender de como a nova regra de reajuste afetará o poder de compra dos beneficiados, avalia Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV. “Mas, do ponto de fiscal, o governo teria mais de liberdade nas suas contas, e isso é positivo”, diz ela.
A flexibilização é considerada um avanço para alguns. Sergio Vale, economista da consultoria MB Associados, diz que todos os temas relativos aos cálculos sobre a Previdência deveriam ser retirados da Constituição.
Para ele, não faz sentido que isso esteja no texto constitucional por se tratar de questão demográfica e que, portanto, precisa de agilidade de ajuste.
“O governo está correto em colocar isso fora da Constituição. Estamos apenas seguindo o que o resto do mundo inteiro faz.”
Segundo Vale, tirar esses temas da Constituição é tarefa árdua, mas, se o objetivo for alcançado, ele retira a pressão que existe hoje para que a Previdência seja ajustada.
Para Marcelo Martins, sócio do Granadeiro Guimarães, a mudança deve ser alvo de questionamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a primeira etapa pela qual a PEC passa ao longo de sua tramitação no Congresso.
“Se acabar aprovado, deve ser objeto de ação de inconstitucionalidade [no Supremo Tribunal Federal]”, diz.
Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, questiona se não deveria haver maior alinhamento entre os indicadores escolhidos pelo governo. Ela lembra que o IPCA (inflação oficial do país) tende a ser mais alto que o INPC, por exemplo.
“Cada cesta é composta de uma forma. Isso pode gerar distorções no poder de compra para quem mora em capitais como São Paulo ou Rio, onde o custo de vida é mais alto.” 
Hoje é o último dia para os veículos com placa de final 1. É preciso pagar até hoje o valor integral com desconto (de 3%) ou a primeira parcela do IPVA.
Desde o ano passado, o governo não envia mais notificação por carta.
Se optar por parcelar o IPVA em três vezes, o proprietário deve pagar a primeira parcela até esta quarta (9), a segunda até 11 de fevereiro, e a terceira até 11 de março. Outra possibilidade é pagar o valor integral sem desconto até 11 de fevereiro.
É possível pagar também o seguro DPVAT, obrigatório para todos os veículos (R$ 16,21 para carros de passeio). A data final é o dia do vencimento da segunda parcela do IPVA, em fevereiro.
Também é possível pagar o licenciamento antecipado (R$ 90,20, mais R$ 11 de taxa de entrega pelos Correios).
Pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural estão na mira do pente-fino que será promovido pelo governo federal na Previdência. A equipe de Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para rever as regras previdenciárias e permitir a análise de todos os benefícios concedidos pelo INSS. A expectativa é que a ação gere uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano aos cofres públicos.
Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que somente se manifestará sobre o tema após a edição da MP pelo presidente da República.
Segundo informações do jornal “Folha de S. Paulo”, no caso da pensão por morte, uma das mudanças propostas é pedir comprovantes para aqueles com união estável, dificultando a concessão do benefício nessas situações. Com isso, além da dependência econômica, seria exigida prova documental contemporânea do relacionamento. Atualmente, há casos em que os benefícios são concedidos apenas com o testemunho de pessoas que possam comprovar que o casal vivia junto.
Cerca de 7,7 milhões de pensões por morte são emitidas por mês pela Previdência, correspondendo a aproximadamente R$ 14 bilhões.
No caso do auxílio-reclusão, pago aos dependentes do contribuinte preso, a medida prevê mudanças como carência de 12 meses. Atualmente, não há tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS, apenas a exigência de que o segurado tenha contribuído no mínimo 18 meses ao longo da vida. Por mês, a Previdência paga 47.990 auxílios-reclusão, que correspondem a cerca de R$ 73 milhões.
Na aposentadoria rural, que atualmente exige a declaração do sindicato rural, a proposta é substituir por uma autodeclaração do segurado. São emitidas por mês 6,4 milhões de aposentadorias rurais, totalizando R$ 16 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, e trabalhador terá primeiro aumento real em três anos.
O valor, no entanto, é inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso. A redução se deve à diminuição da expectativa de inflação.
O ato foi um dos primeiros a ser assinado por Bolsonaro após ser empossado presidente. Bolsonaro assinou também nesta terça-feira a medida provisória que cria a nova estrutura de governo, com 22, e o ato de posse de seus ministros.
Tradicionalmente, o reajuste do mínimo é decretado nos últimos dias de dezembro, mas o ex-presidente Michel Temer deixou para o novo presidente.
Por lei, o salário mínimo é corrigido levando em conta a inflação no ano anterior, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB de dois anos antes.
No cálculo do valor para 2019, a inflação apurada na edição do decreto deve ficar menor do que o índice levado em consideração quando o Orçamento foi aprovado pelo Congresso.
O texto do Legislativo considerou uma expectativa de que o INPC ficaria em 4,2% em 2018, mas a mediana da mais recente projeção de analistas ouvidos pelos Banco Central estima 3,5%.
Para a assinatura do decreto por Bolsonaro, a inflação medida de janeiro a novembro, somada à estimativa de dezembro, ficaria próxima a 3,6%, de acordo com um membro da equipe econômica.
No ano passado, o reajuste ficou abaixo da inflação de 2017. Foi a menor correção aplicada ao salário mínimo desde 1995, primeiro ano após a criação do Real.
O governo utilizou percentual de 1,81% no cálculo, mas o INPC encerrou o ano em 2,07%. O PIB não foi levado em conta, porque em 2016 a economia se retraiu 3,5%.
Senadores podem votar, nesta terça-feira, dia 27, a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. A proposta é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Atualmente, a retirada do dinheiro somente é permitida para quem for demitido sem justa causa e em casos específicos, como aquisição de imóvel, aposentadoria do titular, fechamento da empresa ou doenças graves.
— Hoje, o trabalhador não é dono do seu FGTS. (Com o projeto) Ele poderia retirar (a quantia) para comprar sua casa ou para deixar um emprego em que é mal remunerado e se tornar um empreendedor. Há uma reivindicação antiga para que as regras sejam flexibilizadas, e as pessoas tenham liberdade de usar seus fundos — defendeu a senadora.
Segundo a agenda legislativa, o Projeto de Lei (PL) 392/2016 é o item 8 da Ordem do Dia de votações da sessão do plenário. Antes, porém, uma reunião de líderes do Senado, às 14h, deverá confirmar se a deliberação ocorrerá nesta terça-feira. A expectativa sobre a recepção do PL é positiva para a autora, uma vez que o texto já recebeu parecer favorável do relato Paulo Paim (PT-RS).
Por outro lado, há argumentos de que a mudança poderia gerar uma debandada dos empregos e prejudicar programas sociais apoiados no uso do FGTS. A autora rejeita a ideia.
— Ninguém vai sair do emprego, em um momento de crise, para sacar o FGTS. E isso não detonará metas do governo e programas, pois o montante não chega a fazer cócegas. Pelo contrário, a liberação do FGTS movimenta a economia; se usado para empreender, gera emprego — disse Rose.
Se for aprovado no Senado, o PL 392/2016 seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.
