GANHAMOS NA JUSTIÇA!! Processo 1033963-97.2023.5.02.0000 DISSIDIO COLETIVO – SINDUSCON

Conquistamos uma vitória significativa no âmbito judicial! No processo nº 1033963-97.2023.5.02.0000, o Sindicapro apresentou uma pauta ao Sinduscon desde abril de 2023 para discutir a Convenção Coletiva. Apesar das audiências de instrução e conciliação realizadas, a falta de disposição em negociar e a ausência de justificativas para a recusa levaram a Justiça a decidir favoravelmente ao Sindicapro. Foram estabelecidas novas normas e condições de trabalho, abrangendo nossas reivindicações, além de um ajuste salarial de 3,82% sobre os vencimentos até 30 de abril de 2023, com validade a partir de 1º de maio de 2023.

PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

O Sindicato de Cargas Próprias alcançou uma significativa conquista ao combater práticas consideradas antissindicais. Agora, a empresa DEMOLIDORA FORMOSA LTDA será obrigada a expor de maneira ampla e visível o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por um período de 12 meses. Além disso, a empresa estará sujeita a multas no valor de R$5.000,00 por cada cláusula descumprida, mesmo que parcialmente. Adicionalmente, fica proibida qualquer interferência da empresa na relação entre os funcionários e o sindicato, seja questionando a participação do empregado como associado, fornecendo modelos de declaração de oposição ou encaminhando esses documentos ao sindicato. Referência: Termo de Ajuste de Conduta número 212/2024. (IC nº 004320.2024.02.000/1) consulta: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/termos-de-ajuste-de-conduta

Atenção, profissional da contabilidade, para esta recomendação do Ministério do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho da 15ª Região recomenda que os profissionais da contabilidade se abstenham de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o(a) trabalhador(a) a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais, legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie.   Condutas antissindicais serão objeto de investigação ministerial e consequente Ação Civil Pública movida contra quem incentivar essas ações.   Veja na íntegra a Recomendação n.º 213502-2024, do MPT, sobre condutas antissindicais.

ESCLARECIMENTO A CATEGORIA – REFERENTE A OPOSIÇÃO A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

ESCLARECIMENTO A CATEGORIA – REFERENTE A OPOSIÇÃO A CONTRIBUIÇÃO ASSITENCIAL Conforme Edital publicado no Jornal de Notícia – no dia 19 de abril de 2024 na pagina 8, onde comunica a todos os trabalhadores da categoria empregados nas INDÚSTRICAS DE PRODUTOS DE CIMENTO, quais sejam : os MOTORISTAS, MOTORITAS OPERADORES DE BETONEIRAS, MOTORITAS OPERADORES DE BOMBA, AJUDANTE DE MOTORISTA ,AJUDANTE DE MOTORISTA DE BOMBAS e OPERADORES  DE PÁ CARREGADEIRA, que foi firmada Convenção Coletiva com o Sindicato Patronal: SINDICATO NAS INDUSTRIAS DE PROUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, já disponibilizada em nossas redes sociais, e nos termos do estabelecido na alínea “d”  do TAC nº 000006.2024, do IC 001977.2014.000/8, fica aberto o prazo de 30 dias  a contar da data de publicação deste Edital para trabalhador exercer seu direito de OPOSIÇÃO. Será garantido o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial aos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, devendo os trabalhadores interessados manifestarem-se, pessoalmente, na sede do sindicato profissional, ou através de correspondência, com aviso de recebimento (AR), no prazo de 30 (trinta) dias corridos CIRCULAR  – SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DE SÃO PAULO – SINDICAPRO  X SINDICATO IND DE PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO 2023-2024. Ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes nas empresas, ficam estabelecidos os seguintes PISOS SALARIAIS negociados para todos os integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de março de 2024. NÃO QUALIFICADO: R$ 1.940,40 (mil novecentos e quarenta reais e quarenta centavos) por mês, ou R$ 8,82 (oito reais e oitenta e dois centavos) por 220 horas mensais. QUALIFICADO: R$ 2.323,40 (dois mil trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos) por mês, ou R$ 10,56 (dez reais e cinquenta e seis centavos) por 220 horas mensais. PISO NORMATIVO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO: R$ 2.207,30 (dois mil e duzentos e sete reais e trinta centavos) por mês, ou R$ 10,03 (dez reais e três centavos)por 220 horas mensais.
  • 1º- Os pisos salariais fixados nesta Cláusula não são aplicáveis aos menores aprendizes, na forma da Lei.
Ressalvadas condições mais favoráveis já existentes nas indústrias, fica estabelecido que o percentual de reajuste salarial negociado será de 5% (cinco por cento), sobre os salários vigentes em 29 de fevereiro de 2024.   PARTICIPAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS – Considerando as disposições contidas na Lei nº 10.101, de 19/12/2000, que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. Na ausência de faltas injustificadas no semestre de janeiro a junho – pagamento na folha de julho de 2024 no valor de R$ 372,50. Na ausência de faltas injustificadas no semestre de julho a dezembro – pagamento na folha de janeiro de 2025 no valor de R$ 372,50. Até 03 faltas injustificadas no semestre de janeiro a junho – pagamento na folha de julho de 2024 no valor de R$ 262,00. Até 03 faltas injustificadas no semestre de julho a dezembro – pagamento na folha de janeiro de 2024 no valor de R$ 262,00. De 04 a 06 faltas injustificadas no semestre de janeiro a junho – pagamento na folha de julho de 2024 no valor de R$ 175,00. De 04 a 06 faltas injustificadas no semestre de julho a dezembro – pagamento na folha de janeiro de 2024 no valor de R$ 175,00. Acima de 06 faltas injustificadas no semestre de julho a dezembro – SEM DIREITO AO PLR.   TICKET REFEIÇÃO – no valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais). VALE ALIMENTAÇÃO – valor mensal de R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais). AUXÍLIO CREGHE – 20% (por cento) do Piso Qualificado da Categoria, para filho até 6 anos de idade.      

EVENTO MULHER COM VIDA 2024

🎉🎤Preparem-se para um domingo incrível! No dia 24 de Março, às 09:00, o palco da Praça do Morcegão vai bombar com a energia contagiante de ZÉ VAGUEIRO! 🕺💃 Esse show top faz parte do MULHER COM VIDA 2024, um evento que celebra a vida e a força das mulheres! 🌸💪 Estamos mega orgulhosos em dizer que o Cargas Próprias é um dos patrocinadores desse evento maravilhoso. 🚚💼 Convidamos todos os nossos associados e suas famílias para se juntarem a nós nessa festança! 🎊👨‍👩‍👧‍👦 Agora conta pra gente: o que você tá mais animado(a) pra ver no show? Compartilha nos comentários! 👇 #ZéVagueiro #MulherComVida2024 #CargasPróprias #FestaNaPraçaDoMorcegão  

ESPECIAL CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Em entrevista concedida a CNN a procuradora Vivian Brito Mattos, coordenadora nacional de Promoção e Liberdade Sindical e do Diálogo Social do Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou que as empresas não podem exercer pressão sobre os trabalhadores em questões relacionadas à contribuilção assistencial., Veja a matéria na íntegra!!  

Nota de Pesar

É com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento do nosso querido amigo e ex-deputado CAMPOS MACHADO. Neste momento doloroso, nossos corações estão pesarosos e nossas mentes estão cheias de lembranças das boas memórias que vivemos e compartilhamos com ele durante um longo de período, pois este grande amigo foi um apoiador do Cargas Próprias desde sua fundação. Seu legado será eternamente lembrado pela forma como ele se dedicou à sua causa e por sua incansável luta pela justiça social. O impacto que ele deixou em nossas vidas é imensurável, e sua morte deixa um buraco em nossas comunidades e em nossos corações. Nossos pensamentos e orações estão com sua família e amigos neste momento de dor. Descanse em paz, nosso amigo CAMPOS MACHADO.

Cartas de oposição devem ser protocoladas na Sede do Sindicato até o dia 20 de dezembro

O Sindicato informa que os trabalhadores interessados em protocolar cartas de oposição devem comparecer à sua sede até o dia 20 de dezembro, nos horários das 10 às 12 horas e das 13 às 16 horas. Vale ressaltar que não haverá atendimento no horário de almoço, das 12 às 13 horas. É importante destacar que, após essa data, o recebimento de cartas de oposição retornará somente em 09/01/24, após o recesso de final de ano. Portanto, é imprescindível que os trabalhadores façam uso desse prazo estabelecido pelo Sindicato para se manifestar. Ademais, o Sindicato também comunica que no dia 21/12 os atendimentos serão exclusivos para horários já marcados para a clínica odontológica. Portanto, é importante que os trabalhadores fiquem atentos a essa data, visto que o atendimento para cartas de oposição não será realizado nesse dia.

Parceria Pharmed e Cargas Próprias

A parceria recente entre Cargas Próprias e a Drogaria Pharmed oferece mais um benefício aos associados da Cargas Próprias. Agora, eles têm a chance de aproveitar descontos de até 80% em medicamentos. Isso significa que os associados conseguem economizar bastante em suas compras, o que é bastante útil nesses tempos de crise econômica. De fato, a parceria com a Drogaria Pharmed tem o objetivo de ampliar os benefícios oferecidos aos associados da Cargas Próprias. Afinal, a saúde é um aspecto importante da vida, e contar com preços mais acessíveis em medicamentos é algo que pode ajudar muito. Para aproveitar esses descontos, basta apresentar o carteirinha de associado na hora da compra dos medicamentos na Drogaria Pharmed. Mesmo que o associado não precise dos medicamentos com frequência, ter a oportunidade de economizar é uma vantagem que não pode ser ignorada. Em resumo, a parceria entre Cargas Próprias e Drogaria Pharmed é um benefício valioso para os associados que se preocupam com a saúde e com a economia financeira. Com essa parceria, eles podem desfrutar de preços mais baixos em medicamentos e ter mais tranquilidade no dia a dia.

Boi no Rolete

O evento foi um sucesso avassalador que deixou todos os participantes absolutamente maravilhados. O destaque do dia foi claro, o boi no rolete que trouxe um sabor autêntico e genuíno para a mesa. Mas não foram apenas os pratos que encantaram, o entretenimento foi um espetáculo à parte, com muita música boa e ao vivo, o que valorizou muito a festa. O ambiente descontraído e aconchegante fez com que todos se sentissem em casa, desfrutando de boa comida, bebida e companhia. Sem dúvida, esse evento ficará na memória de todos. E foi graças a equipe incrível envolvida e ao esforço incansável de cada um que tivemos um evento tão grandioso, parabéns a toda Diretoria do Cargas Próprias!!! Que venham os próximos, sempre com a mesma energia e paixão pelo que fazemos.

Confira algumas fotos do evento

Maior segurança para sua empresa e seus colaboradores

Uma das operações de maior risco de acidentes dentro do comércio é a movimentação de mercadorias. Por essa razão, se mostra necessário a atenção de comerciantes e gestores às condições oferecidas principalmente aos motoristas profissionais, inclusive terceirizados Matéria aqui [link]. Não é à toa que foi criada legislação específica sobre o tema (Lei 13.103/2015), além de constar determinações precisas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). O SINDICATO DE CARGAS PRÓPRIAS, preocupado sempre em oferecer soluções práticas e proporcionar maior nível de segurança, firmou parceria com a COMPREENSIVA SEGUROS para evitar transtornos maiores às empresas do segmento. Isso porque a lei acima citada determina de forma inequívoca a obrigatoriedade do benefício de seguro de contratação obrigatória, assegurado e custeado pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral. Não havendo essa contratação, em caso de sinistro, ou seja, acidente (morte, invalidez etc.), a empresa fica responsável por indenizar, diretamente e com recursos próprios, o profissional ou seus familiares, conforme determina a legislação. No entanto, esse não é o único risco. Também não podem ser descartadas as possibilidades de penalizações em operações de fiscais do Ministério do Trabalho ou outras situações que envolvam a Justiça do Trabalho. Por essas razões, a maneira mais simples de prevenir tal situação é a contratação do seguro, como o oferecido pela COMPREENSIVA SEGUROS, que dispõe de contrato/apólice conforme exigências da Lei Regularize já a situação de sua empresa!   Para mais informações, entre em contato: telefone (11) 3334 -3560 ramal 230 – WhatsApp (11) 9-9771-2040 ou eduardo@compreensivaseguros.com.br – seguros@cargasproprias.org

HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS!!

  O Sindicato de Cargas Próprias nasceu em 12 de Junho de 1995. Já nasceu em um momento de muitas transformações e insatisfações da categoria por ser relegada em outro sindicato. São 28 anos de lutas, mobilizações, enfrentamentos e conquistas em defesa da categoria de cargas próprias. Tanto empenho,dedicação e com objetivos claros, de lutar por mais respeito e melhores condições para nossa categoria, hoje podemos dizer que o Cargas Próprias tornou-se o maior Sindicato da categoria em toda a América Latina.   Primeira Assembleia. no dia 12 de junho de 1.995 na rua Dom José Gaspar, 337  local onde funcionava o Sindicato dos Detetives, nasceu o cargas próprias, nossa assembleia de fundação aconteceu, onde compareceram muitos companheiros da categoria e também tivemos o apoio de companheiros de outros sindicatos. Hoje podemos dizer, que foi um momento de coragem, determinação e uma demonstração de força muito grande que, trouxe como resultado um sindicato forte, combativo e respeitado por seus associados e em todo o movimento sindical.   Caminhada inicial   Como é natural, ninguém faz nada sozinho e neste contexto chegou um momento durante a caminhada que apesar de termos feito boa parte caminhada sozinhos, tivemos que buscar apoio e algumas pessoas foram determinantes neste processo. Nosso amigo e ex vereador Dalmo Pessoa, que na época viabilizou condições para que alugássemos nossa primeira sede na Rua Benjamim Constante, 138 3º andar, o que foi fundamental para o inicio do projeto. Deputado Campos Machado que desde o inicio esteve ao nosso lado, prestigiando, apoiando e literalmente abraçou o projeto. Não podemos esquecer de citar o também deputado Duílio Pisaneshi, foi um parceiro fundamental e que através de sua atuação obtivemos o registro sindical em Brasilia.   Outros companheiros também merecem ser lembrados, como Luiz Antônio de Medeiros, Arnaldo Faria de Sá, José Serra, Paulo Ferrari, doutor Hilton Campanholi (advogado), doutor Jurandir Paes (advogado), Sena Presidente do Cargas e Molhadas), Antonio Bekeredjian, doutor José Gibson. Entre outros tantos companheiros que nos ajudaram, e que não foram citados, mas merecem nossa eterna Gratidão.   Sindicato Cidadão   Nossa prioridade sempre foi o trabalhador, o associado e buscamos priorizar além da politica o nosso compromisso social; sempre buscando investir de forma correta e coerente as contribuições de nossos associados. Desde a fundação passamos por três sedes provisórias e alugadas: Rua Benjamim Constant, 138 3ºandar, Rua Pirineus,95 na Barra Funda, Rua Casper Libero 50 ( escritório do Dr. Jurandir); Avenida São João,822 1ºandar; até adquirirmos com muita luta e determinação nossa sede própria localizada a Rua Conselheiro Crispiniano, 398 do 1º ao 4º andar. Toda estrutura é uma conjunção de esforços da Diretoria e trabalhadores e ficara como legado para as gerações futuras. Por falar em estrutura na sede na rua Conselheiro Crispiniano, 398 temos: toda estrutura administrativa, temos uma clinica com 05 consultórios odontológicos de primeira geração, laboratório de próteses, auditório Josenir Gonçalves (Bruce Lee) para mais de 50 pessoas. Já o lazer com a família está contemplado com uma colônia com 21 quartos, piscina, adulto e infantil, churrasqueiras e refeitórios e está localizada em uma das mais belas cidades do litoral Sul, Peruíbe e fica a 50 metros da praia. Estamos trabalhando na construção de um clube de campo com piscina, chalés obras em andamento,  o clube disponibiliza hoje para nossos associados, campo de futebol oficial gramado, vestiários, churrasqueiras e salão de festas. Mantemos ainda convênios com Universidades onde nossos associados e seus dependentes tem descontos nas mensalidades, convênios com clinicas onde o associado tem atendimento gratuito em diversas especialidades, psicólogos, cardiologistas, dermatologista, clinico geral, ginecologista, oftalmologista entre outros, além de descontos em exames. Desde o inicio o grande objetivo era mudar a cara da categoria, onde éramos relegados a sorte em outro sindicato e buscamos dar dignidade a uma categoria sofrida e esquecida. Com uma filosofia de trabalho clara, onde temos o envolvimento de todos, assessores de base, diretores e funcionários, ampliando a fiscalização nas empresas, levando informações sobre os serviços, benefícios e direitos dos trabalhadores, hoje temos mais de 15 mil associados. A comprovação do trabalho bem feito e do respeito mutuo é podermos falar com orgulho que temos associados com mais de 23 anos como o Sr. José Loyola dos Santos e associados novos como Nilson José da Silva e Lucas Henrique de Carvalho que ao se sindicalizarem pediram para constar no jornal do sindicato, fato que muito nos honra e demonstra o carinho e respeito do trabalhador por seu sindicato, reconhecendo todo trabalho, toda luta e valorizando as conquistas alcançadas. Ao longo de 28 anos, o Cargas Próprias foi responsável por conquistas importantes para a categoria por setores, hoje são 20 no total, lutando para manter as conquistas sociais e lutando para ampliar as conquistas econômicas. O Cargas Próprias se preocupa e investe muito em qualificação para a categoria, em parceria com a Sert ministrou cursos de qualificação em diversas áreas, investiu em workshop de segurança, I Seminário de Cargas Próprias, II Seminário Cargas Próprias – Buscando Caminhos para a Humanização do  Transporte no Brasil. Sindicato participa de forma efetiva no Congresso Nacional  sobre o Projeto do Marco Regulatório de Cargas Próprias do Brasil, que regulamenta questões como frete, seguro, relações contratuais e penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. Ainda temos muito o que lutar, para melhorar cada vez mais as condições de vida e lazer de nossa categoria, afinal nosso objetivo sempre foi lutar para oferecer o melhor, seja o melhor atendimento, serviços de qualidade, lazer de qualidade e poder dizer que nossa categoria é respeitada por todos e é referencia no segmento de transporte. O Cargas Próprias sempre investiu em tecnologia e informação de qualidade, para levar ao associado, empresas e contabilidades acesso ao trabalho desenvolvido, benefícios, lutas e conquistas da categoria. Durante a pandemia o segmento de cargas próprias foi um dos únicos que não parou, por ser prioridade na questão de abastecimento de mercados, farmácias, restaurantes e comercio de forma geral, nesta fase o Cargas Próprias também não parou e esteve junto aos trabalhadores, levando informações e orientações de como se prevenir e evitar o contagio da Covid-19. Para isso disponibiliza um portal www.cargasproprias.org, responsivo, pode ser acessado por todos aparelhos, celular, notebook, desktop e tablete, temos um aplicativo CARGAS PROPRIAS, que pode ser baixado gratuitamente através no PLAYSTORE, temos o jornal A VOZ DOS TRABALHADORES DE CARGAS PRÓPRIAS, temos a TV CARGASPROPRIAS e a webradio VOZSINDICAL. Ao longo de seus 28 anos temos muitos casos de sucesso, mas para que possamos ter uma história ainda mais vitoriosa, o Sindicato precisa da participação de todos Quanto mais trabalhadores se sindicalizarem maior fica a entidade, mais forte na luta sindical e as conquistas da categoria aumentam. O Cargas Próprias é um espaço de construção coletiva para o coletivo, sindicalize-se e fortaleça a sua entidade.

ELEIÇÕES NO SINDICATO

Nos dias 11 e 12 de maio de2023 no horário das 08h00 às 17h00 horas. Eleição para escolha da Diretoria que irá comandar o sindicato no período de 2023 a 2027, venha participe das eleições e ajude-nos a eleger esta Diretoria que já conquistou tanto para nossa categoria. Dias 11 e 12 vote “CHAPA 1 – CHAPA CIDADANIA” Confira as propostas para o mandato 2023-2027 • Reposição acima da inflação com ganho real • Ampliação do pacote de benefícios na entidade • Melhorias dos acordos coletivos de trabalho • Luta pela manutenção e ampliação do emprego • Trabalho efetivo da Cipa nas empresas • Ampliação do trabalho de base nas empresas • Ampliação da representação sindical • Melhores condições de trabalho • Mas espaço de lazer para a categoria. Dias 11 e 12 VOTE CERTO!! VOTE CHAPA 1 Confira os companheiros da CHAPA 1 que estão preparados para representá-los nas lutas e mobilizações: • ALMIR MACEDO PEREIRA – PRESIDENTE • JOSE RAIMUNDO ALMEIDA – VICE PRESIDENTE • JORGE AP. DE MELO -1º SECRETÁRIO • LUIZ A. NASCIMENTO – 2º SECRETÁRIO • HELENO FERNANDES DE LIMA – 1º TESOUREIRO • JOSE CELIO T. VILELA – 2º TESOUREIRO • EDSON C. SANTOS – DIRETOR SOCIAL • ANTONIO AIRES NETO – SUPLENTE DIRETORIA • JOÃO BOTELHO FILHO – SUPLENTE DIRETORIA • LUIZ ANTONIO XAVIER – SUPLENTE DIRETORIA • JOEL ROCHA BARBEIRO – SUPLENTE DIRETORIA • MARIA AP. FERNANDES – SUPLENTE DIRETORIA • CLAUDIO DE LA PAZ – SUPLENTE DIRETORIA • EVERTON LUIZ – SUPLENTE DIRETORIA • MAURO PEREIRA – CONSELHO FISCAL EFETIVO • JOSE CARLOS DE SOUZA – CONELHO FISCAL EFETIVO • LOURIVAL O. VILELA – CONSELHO FISCAL EFETIVO • LUIZ R.DOS SANTOS – SUPLENTE CONSELHO FISCAL • JUNIO M FERREIRA – SUPLENTE CONSELHO FISCAL • ALESSANDRO S. NERI – SUPLENTE CONSELHO FISCAL • RICARDO S. FRANCO – CONS. REP. FTTRESP • WASHINGTON C. OLIVEIRO – CONS. REP. FTTRESP • ELIZENOR R. DE FREITAS – SUP.CONS.REP. FTTRESP • WAGNER AP. DA SILVA – SUP. CONS. REP. FTTRESP

COLÔNIA DE FÉRIAS – LAZER COM SEGURANÇA

A Colônia de Férias do Cargas Próprias está localizada em Peruíbe, uma das cidades mais bonitas e aconchegantes do litoral Sul de São Paulo. Com uma estrutura para atender seus associados e familiares, a Colônia fica a 50 metros da praia, em um ambiente familiar e aconchegante conta com 21 quartos com 3 tipos de configurações, que podem acomodar, um casal e até uma família com 6 pessoas, 1 piscina adulto e 1 piscina infantil. Todos apartamentos  contam com tv, frigobar, ventilador de teto e banheiro privativo, nas diárias de hospedagem pagas no ato da reserva está incluso o café da manhã, para alimentação a Colônia disponibiliza uma cozinha e churrasqueiras para que as famílias possam fazer suas próprias refeições e ainda podem contar com 2 salões devidamente equipados com mesas e cadeiras. Já pensando na segurança de nossos associados e seus dependentes, a Colônia com com sistema de câmeras 24 horas, extintores distribuídos em vários pontos seguindo as normas da NR 23 e com laudo do Corpo de Bombeiros atualizado, indicações de saída de emergência e seguranças que fazem rondas periodicamente para garantir conforto e tranquilidade a nossos associados e seus dependentes. No ato da reserva e da hospedagem é necessário: 1-comprovante de pagamento da reserva 2- carteirinha e documento de identificação do associado 3- documento de identificação dos dependentes inscritos na reserva 4- documento de identificação de outros parentes, convidados e particulares   Reservas maiores informações favor entrar em contato via whatsapp 11 98167-1034
   

DESARQUIVAMENTO PLC 75/2018 – MARCO REGULATÓRIO

Secretario Geral do Cargas Próprias, Jorge Melo solicitou o desarquivamento da PLC 75/2018, que “institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e conforme documento anexo o Senador Weverton do PDT/MA protocolou em 15 de fevereiro de 2023 o pedido de desarquivamento. Por ser um tema de grande importância para o segmento de Cargas Próprias pois estipula cadastro na ANTT que não existe para controle deste número a nível nacional ( Transportador de Cargas Próprias (TCP) quando pessoa física ou jurídica que execute transporte de bens de sua propriedade, por ela produzidos ou comercializados, ou ainda, a ela entregues em consignação, utilizando veículos de sua propriedade ou sobre arrendamento mercantil, não podendo executar transportes de bens mediante remuneração através de frete. Lembrando que no ultimo levantamento efetuado pela ANTT em 2017 o numero de transportadores de cargas próprias pelo país, é superior ao de transportadoras, cooperativas de transportes e autônomos todos somados juntos. Devido a esta importância e relevânciado tema para nossa categoria, nossa Diretoria esta efetuando um trabalho árduo junto aos Senadores e Deputados Federais para o desarquivamento desta PLC 75/2018; Leia na integra documentos em anexo:

Marco Regulatório Transporte de Cargas    Documento Entregue

NOVOS EXAMES

O Sindicato de Cargas Próprias oferece assistência e serviços aos trabalhadores de base, entre eles: Colônia de Férias, Clube de Campo, Assessoria Jurídica, Clínica Odontológica, Convênio com clinicas que oferecem atendimentos em diversas áreas da saúde, convênio com Universidades e agora uma novidade, o Cargas adquiriu EQUIPAMENTO GENIUS3D MAMMOGRAPHY EXAME que realiza Raio X Panorâmico. Presidente Almir Macedo e Tesoureiro Heleno Fernandes, estamos preparando local em nossa Sede Social para instalação do equipamento e atendimento aos associados, fiquem atentos que assim que estiver pronto iremos informar à todos os associados. Sindicato forte e de lutas, que ao completar 28 anos traz mais este beneficio para nossa categoria!! Veja para que serve e como é efetuado o Raio X Panorâmico. Raio X panorâmico: o que é, para que serve e como é feito O raio X panorâmico, também conhecido como ortopantomografia ou radiografia panorâmica, é um exame que mostra todos os ossos da região da boca e suas articulações, além de todos os dentes, até mesmo aqueles que ainda não nasceram, sendo um ótimo auxiliar na área da odontologia para planejar melhor o tratamento.   Esse exame pode ser feito de forma convencional ou digital, servindo para observar a posição dos dentes, contar a quantidade de dentes presentes na boca e avaliar os ossos dos maxilares, permitindo identificar problemas graves como fraturas, alterações na articulação temporomandibular, infecções e alguns tumores, por exemplo. O nível de radiação deste tipo de exame é muito baixo, não representando risco para a saúde, além de que é muito rápido de realizar, não causa dor e pode ser feito em crianças e adultos.     Para que serve O raio X panorâmico pode ser indicado para:   Contar a quantidade de dentes presentes na boca e dentro dos maxilares, como dentes retidos, por exemplo, e identificar dentes ausentes; Identificar o contorno da mandíbula e avaliar a densidade óssea e a posição do canal de nervo dos dentes inferiores; Observar a quantidade de osso restante na doença periodontal; Avaliar o tamanho e a forma das estruturas ósseas que formam as articulações temporomandibulares; Identificar e avaliar ou seios maxilares; Avaliar e comparar a forma e o tamanho das raízes dos dentes; Ter uma visão geral do estado de saúde dos dentes, podendo identificar cáries e abscessos na raiz do dente; Observar a posição dos dentes siso antes de extraí-los; Avaliar fraturas nos maxilares provocados por traumatismos ou falta de dentes; Avaliar a presença de cistos e tumores nos maxilares. Além disso, a radiografia panorâmica também pode ser utilizada para avaliar os dentes permanentes que estão em desenvolvimento nos maxilares de crianças e adolescentes, antes de começarem a aparecer.   Dessa forma, através do raio-X panorâmico o dentista consegue planejar o tratamento mais adequado para cada pessoa.     Como é feito raio X panorâmico Para a realização da ortopantomografia, não é necessário preparação prévia. A pessoa deve manter-se quieta durante todo o procedimento, que é feito da seguinte forma:   Veste-se um colete com chumbo para proteger o corpo das radiações; Retiram-se todos os objetos metálicos que a pessoa possui, como brincos, colar, anel ou piercing; Coloca-se um afastador de lábios, que é uma peça de plástico, na boca para afastar os lábios dos dentes; ​Posiciona-se o rosto corretamente no equipamento indicado pelo dentista; A máquina registra a imagem que depois será analisada pelo dentista. ​Após o registro, a imagem pode ser vista em poucos minutos e o dentista poderá fazer a avaliação mais completa e detalhada do estado de saúde da boca de cada pessoa, orientando tudo o que pode ser preciso fazer, como tratamento de canal, remoção de dentes, restauração ou uso de próteses dentárias, por exemplo.   Quem não deve fazer este exame Este exame é bastante seguro, pois utiliza uma quantidade muito baixa de radiação, não sendo perigoso para a saúde. No entanto, mulheres grávidas devem informar o dentista e indicar se fizeram algum raio X recentemente, para evitar o acumulo de radiação. Saiba mais sobre o risco da radiação durante a gravidez e quais os exames que podem ser feitos. Além disso, pessoas com placas de metal no crânio também devem informar o dentista antes de fazer uma ortopantomografia.  

Adilson Barroso e Fabiana Barroso, obrigado pela parceria

A direção do Sindicato de Cargas Próprias, na figura do presidente Almir Macedo, parabeniza o deputado federal Adilson Barroso e a deputada estadual Fabiana Barroso (cuja adotou como batismo político o sobrenome Bolsonaro), que assumem seus mandatos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo, respectivamente. Esperamos que suas jornadas sejam marcadas por trabalho, responsabilidade e compromisso social, cujas premissas serão fundamentais para o êxito dentro dos parlamentos, bem como nas parcerias com os governos federal e estadual. Para nós, do Sindicato, a parceria é bem-vinda e fundamental em torno de nossas pautas e projetos, que visam atender as demandas dos trabalhadores e da categoria, que clamam por respeito, valorização e qualidade de vida. A entidade está à disposição para o diálogo em torno deste objetivo. A casa dos trabalhadores de Cargas Próprias está de portas abertas para recebê-los, ouvi-los e ajudá-los no que for necessário.

GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PARA IDOSOS DE 60 A 65 ANOS

O Governador Rodrigo Garcia assinou em 16/12/22 a Lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte publico coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo. Desde 1º de janeiro de 2023 esta garantido a gratuidade para idosos na faixa etária entre 60 e 65 anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza e para poder usufruir deste benefícios será necessário solicitar bilhete eletrônico especifico de uso pessoal e intransferível que poderá ser utilizado no metrô, trens e ônibus intermunicipais da EMTU. Já para ter acesso ao beneficio nos ônibus urbanos de São Paulo o Prefeito Ricardo Nunes publicou em 15 de dezembro de 2022 um decreto restabelecendo a gratuidade para pessoas com mais de 60 anos, lembrando que a gratuidade acontece após o Tribunal de Justiça de São Paulo publicar um acórdão que considerou inconstitucional parte de uma Lei aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2019 que suspendeu o beneficio. O decreto do Prefeito determina que, os idosos dessa faixa etária deverão emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa mediante cadastramento na SPtrans de deve comprovar idade e residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

REVISÃO DA VIDA TODA PODE AUMENTAR O VALOR DO SEU BENEFÍCIO

O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta sexta-feira, o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Principais beneficiários:

Trabalhadores ganhavam bem antes de 1994.

O que é a revisão da Vida Toda?

A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda sua vida. A aposentadoria era calculada apenas com 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, por conta do plano real. Com a Reforma Previdência ocorrida em novembro de 2019, a nova regra de cálculo passou a ser a média de todas as contribuições para o INSS a partir de julho de 1994. Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo para benefícios, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994.

O que muda com a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.

Quem tem direito a esta revisão?

Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos da data do início do benefício: • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria Especial • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio Acidente • Auxílio-Doença • Pensão por Morte • Salário Maternidade

Avião com 132 pessoas cai na China e causa incêndio; aérea confirma mortes

Um Boeing 737-800 da companhia China Eastern Airlines com 132 pessoas a bordo, sendo 9 tripulantes e 123 passageiros caiu hoje no sudoeste da China e o número de mortos e feridos ainda é desconhecido, informou a Administração de Aviação Civil da China. A empresa aérea confirmou que há mortes, sem precisar o número. “A companhia expressa suas mais profundas condolências aos passageiros e tripulantes que morreram no acidente”, diz um comunicado da empresa à Bolsa de Valores de Xangai, onde está listada. Autoridades chinesas informaram ainda que não há registros de estrangeiros no voo, de acordo com a CGTN, emissora estatal chinesa. O acidente pode ser o maior em território chinês em 12 anos. A imprensa local informou que, segundo os funcionários do aeroporto, o voo MU5735 da China Eastern Airlines não chegou a seu destino previsto em Guangzhou, depois de ter decolado da cidade de Kunming (sudoeste) pouco depois das 13h (2h no horário de Brasília). Imagens feitas no local mostram destroços espalhados pela região de mata. Sites de rastreamento de voos mostram que o avião ficou no ar por pouco mais de uma hora e estava se aproximando de seu destino. De acordo com os dados do FlightRadar24, as últimas informações obtidas sobre o voo mostraram que às 14h22 (horário local) sua altitude era de 982 metros. Equipes de resgate foram mobilizadas até o local e ainda não há informações sobre as vítimas. Autoridades vão investigar as causas do acidente, ainda desconhecidas. O Boeing 737 caiu em uma zona rural na localidade de Teng, perto da cidade de Wuzhou, na região de Guangxi, e provocou um incêndio na montanha, afirmou a CCTV.Até o momento, a China Eastern ainda não divulgou nenhum comentário sobre o acidente. O último grande acidente aéreo na China aconteceu em agosto de 2010, quando houve 42 mortes. Xi Jinping pede esforço máximo em operação de busca O presidente chinês Xi Jinping demandou esforço máximo nas operações de resgate depois da queda do avião de passageiros na tarde de hoje, no horário local, na região de Guangxi Zhuang. Companhia aérea ativou “resposta de emergência” A companhia China Eastern Airlines, que operava o voo, ativou o “mecanismo de resposta de emergência” após o acidente de hoje. A estimativa é que uma equipe da empresa deve chegar à área estimada da queda no início da noite de hoje, segundo o Voz da China, maior veículo do país asiático.

Empregadores têm até dia 20 para pagar a 2ª parcela do 13º salário; tire dúvidas sobre o benefício

Os empregadores têm até a próxima segunda-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino. A primeira parcela teve que ser paga até 30 de novembro.

A segunda parte representa metade do salário que o funcionário ganha – mas, sobre ela, incidem os descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira, sobre a qual incide apenas o FGTS.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro.

Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria – veja o que fazer.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

Quem tem direito

 

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, receberam as duas parcelas em maio e junho.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa, têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

Os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida devem receber o 13º de forma integral, com base na remuneração do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o 13º.

O empregado despedido por justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Caso tenha recebido a primeira parcela adiantada, o valor deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional. A conta do valor é feita dividindo o salário integral por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).

Já no caso de estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

Horas extras e faltas contam

 

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois, calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

ERRATA SINCAMESP

ERRATA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDICAPRO DATA-BASE 1° DE SETEMBRO Na alínea “d” da 5ª – SALÁRIOS DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 10 (DEZ) EMPREGADOS da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com o SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS PRÓPRIAS DE SÃO PAULO, em 22/11/2021, constou por equívoco, o piso de R$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta reais) para o ajudante de motorista de veículo utilitário.” O correto é: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Atenciosamente Assessoria jurídica SINCAMESP