BRASÍLIA (Reuters) – O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou nesta quarta-feira que a autorização pedida na
reforma previdenciária para introdução do sistema de capitalização seja um cheque em branco, argumentando que a regulamentação do modelo será decidida pelo Congresso.
“Não pode ser confundido com um cheque em branco porque quem vai se debruçar e decidir é o próprio Parlamento, através da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas”, disse.
Falando a jornalistas após participar da primeira reunião da
Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a reforma, Marinho defendeu que este não é o momento para a equipe econômica detalhar o que quer na capitalização, já que ainda há muitos pontos em aberto nesse sentido.
Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo muda as regras do regime previdenciário atual, de repartição, e dá aval para que o regime de capitalização possa ser introduzido, condicionando sua entrada em vigor à aprovação de um posterior projeto de lei a respeito.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito uma enfática defesa da capitalização, que, na sua visão, deve ser acompanhada do fim de encargos trabalhistas para empregadores para impulsionar a geração de empregos no país.
“Se nós formos entrar num detalhamento maior, nós teríamos que fazer praticamente uma reforma tributária”, disse Marinho.
“De propósito, nós fizemos um projeto em que nós abrimos uma janela para que essa discussão ocorra em outro momento”, acrescentou.
Como pontos que ainda precisam ser decididos, ele citou a necessidade de se quantificar o custo de transição de um regime para o outro, o estabelecimento de um fundo para bancá-lo e a realização do devido cálculo atuarial.
Acompanhamento simultâneo
Após a Comissão Especial do Senado ter sido criada para dar mais celeridade ao andamento da PEC na Casa, Marinho avaliou que “certamente haverá um ganho de tempo”, sem fazer uma projeção específica. A ideia do colegiado é acompanhar a tramitação da reforma enquanto ela ainda está na Câmara.
Na véspera, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara
votou pela admissibilidade total da matéria, em um dos primeiros passos de seu andamento no Congresso.
Marinho também voltou a dizer que o governo defenderá na íntegra a reforma da Previdência tal qual originalmente apresentada. Segundo o secretário, o Executivo está disposto a debater com todos.
