Categoria: Brasil

De 2021 a 2023, as polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas não responderam 73% de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas.

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Outro elemento que indica essa baixa prioridade do tema para os estados, segundo a especialista, é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas (Desarmes). Somente seis estados contam com tais unidades atualmente (RS, ES, PB, CE, BA e RS).

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Questionamentos

O objetivo do levantamento foi mensurar o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem. Para isso, foram feitas cinco perguntas para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica. 

Os questionamentos enviados estão divididos em três grandes temas: 

• controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição);
• investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas) e 
• controle interno (compras públicas, furtos).

De acordo com a análise, nenhum estado teve um nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023. Apenas os estados do Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos. Já o Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais fracos de transparência dos dados.

As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas da pesquisa, enquanto as polícias militares não responderam 70% dos questionamentos e os departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.

“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, avaliou Carolina.

Falta de dados

Um dos destaques do levantamento é que, em todo o período analisado, apenas em 2023 houve a resposta de um estado – o Espírito Santo – à solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na Lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica.

Os estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe responderam apenas parcialmente a esse questionamento. 

“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou Carolina.

Entre as boas práticas que podem mudar o cenário atual, a especialista mencionou a necessidade de que os mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo sejam padronizados no país. 

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo e deve demandar dos estados a geração de informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública”, disse.

O Sou da Paz avalia que também é importante fortalecer o controle interno das armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança pública estatais. 

“Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por exemplo, com sistemas de inventário em tempo real e com bons protocolos de acesso aos arsenais, reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado”, sugeriu a entidade.

No mês passado, foram aplicados R$ 331,2 bilhões, contra saques da ordem de R$ 354,7 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,4 bilhões. O saldo da poupança é pouco mais de R$ 1 trilhão.

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Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Em julho do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC interrompeu o ciclo de aumento de juros após sete altas seguidas na Selic e, desde então, vem mantendo a taxa em 15% ao ano.

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O objetivo da autoridade monetária é garantir que a meta da inflação, de 3%, seja alcançada. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Em dezembro, a alta no preço dos transportes por aplicativo e das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,33%, acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país acumular alta de 4,26% em 2025.

Na ata da reunião do Copom, o BC confirmou que começará a reduzir os juros no próximo encontro do colegiado, em março. Entretanto, a autarquia não indicou a magnitude do corte e esclareceu que os juros continuarão em níveis restritivos.

A retração no último mês do ano foi a quarta em um intervalo de seis meses e interrompeu um cenário positivo observado até meados de 2025. Até junho, o faturamento acumulava alta de 5,7% frente ao mesmo período de 2024, movimento que foi revertido pela sequência de resultados negativos no segundo semestre.

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Em dezembro, o número de horas trabalhadas caiu 1% em relação a novembro, quarto recuo em seis meses. Ainda assim, o indicador fechou 2025 com alta de 0,8% na comparação anual, sustentado pelo desempenho do primeiro semestre. A UCI recuou 0,4 ponto percentual no mês, para 76,8%, e registrou média anual 1,2 ponto inferior à de 2024.

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Juros altos

Em nota, a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, afirma que o enfraquecimento da indústria está ligado principalmente ao nível elevado das taxas de juros.

“O crédito mais caro para empresários e consumidores reduz o ritmo da atividade, cenário agravado pela forte entrada de produtos importados, especialmente bens de consumo, que ocupam parte relevante do mercado interno”, ressalta.

No mercado de trabalho, o emprego industrial caiu 0,2% em dezembro na comparação com novembro, no quarto recuo mensal consecutivo. Mesmo assim, o setor encerrou 2025 com crescimento de 1,6% no emprego em relação ao ano anterior.

Na quinta queda em seis meses, a massa salarial real recuou 0,3% em dezembro e acumulou redução de 2,1% no ano. O rendimento médio real ficou praticamente estável no último mês (+0,2%), mas terminou 2025 com queda de 3,6% em relação a 2024.

Segundo informações do delegado Guilherme Dias, moradores do prédio ouviram os miados da gata e, quando olharam pelas janelas de seus apartamentos, viram o animal sendo jogado para fora.

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A gatinha conseguiu sobreviver, mas sofreu traumatismo crânio encefálico, contusão pulmonar e hemorragia severa na região da bexiga. O animal está recebendo atendimento veterinário na Organização Não Governamental Força Animal.

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Maus-tratos

No dia 27 de janeiro, o cão comunitário Abacate foi morto por um tiro de arma de fogo na cidade de Toledo, também no Paraná. A polícia ainda procura o suspeito.

Em Santa Catarina, a polícia registrou o caso do cachorro Orelha, agredido por adolescentes na Praia Brava no dia 4 de janeiro. Ele morreu no dia seguinte.

A investigação levou a polícia a pedir a internação de um dos jovens envolvidos e também houve o indiciamento de três parentes dos suspeitos.

Um desses novos blocos autorizados pela Riotur é o Forro da Taylor. O fundador, Igor Conde, conta que o bloco surgiu como uma rodinha de amigos músicos forrozeiros em outubro de 2017.

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Daí, conta Igor, surgiu o Cortaylor, o cortejo do Forró da Taylor, que começou a desfilar no carnaval em 2022 de forma não oficial em Santa Teresa. No ano passado, o local foi o Aterro do Flamengo.

“Este ano, para a gente poder oficializar o bloco, temos que fazê-lo parado, no palco. Será no Largo de São Francisco, no centro, no Sábado de Carnaval (14), a partir das 8h”, contra Igor, que canta e toca zabumba com mais seis músicos.

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O músico destaca que o grupo foi incorporando músicas de carnaval e do repertório pop.

“A gente toca os maiores sucessos do Brasil e internacional em ritmo de forró pé de serra. Nosso jeito de tocar músicas de sucesso em formato de forró é irreverente. A gente chama de um novo gênero musical, de forró xucado, meio bagunçado, carioca”, diz Igor.

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Blocos não oficiais

Fundadora do bloco Treme Treme, a percussionista e produtora Gabi Assis destaca que a temática é pagode baiano e funk carioca.

“A ideia é fazer todo mundo dançar. O nome é provocativo, o Treme Treme vem do rebolar, do verão, do carnaval. O repertório é pensado em músicas dançantes. Nosso bloco também é conhecido pelas coreografias. A gente tem um corpo de baile formado por bailarinos profissionais, que faz a linha de frente com uma performance”, conta Gabi.

 O bloco, que faz parte do carnaval não oficial, começou a ser organizado em 2024, pois a ideia era sair em 2025, mas não foi possível. Os ensaios começaram em junho de 2025, geralmente na Praça da Harmonia, na Saúde. São 25 integrantes entre músicos e dançarinos.

“Vamos desfilar em cortejo dia 7 de fevereiro a partir das 16h. O local será ou na região portuária ou na Prainha da Glória, no Posto 0, no Aterro do Flamengo”, acrescenta Gabi.

Fundador do bloco Alto Astral, Thadeu Marinho conta que o grupo é uma manifestação cultural que não faz parte do roteiro oficial da Riotur.

“São músicas felizes, como Acordei Feliz, do Charlie Brown, Final Feliz, do Jorge Vercilo. A gente também tem perna de pau, apresentações circenses. Somos 60 integrantes”, diz.

O Alto Astral começou os ensaios em outubro de 2025 no Aterro do Flamengo aos fim de semana entre 14h e 15h.

“A gente vai tocar parado este ano. O local da apresentação será divulgado na véspera para não encher demais. Será no sábado de carnaval, dia 14”, afirma Thadeu.

Esse não é o primeiro bloco fundado por Thadeu. Em carnavais passados, também foi obra dele o bloco chamado Nova Bad, que só tocava músicas tristes. Mesmo com o “baixo astral”, o bloco foi encerrado porque estava ficando muito lotado, contou.

Nesta seleção, o MEC está oferecendo mais de 112 mil vagas para financiamento em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos. 

Como se inscrever

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O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição. O MEC esclarece que a pré-seleção será para apenas uma das opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior.

Ao fazer sua inscrição no processo seletivo do Fies do primeiro semestre de 2026, o candidato deverá obrigatoriamente informar seu perfil (etnia/cor, se é ou não quilombola, se é ou não pessoa com deficiência, se concluiu ou não o ensino superior).

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Quem pode participar do Fies

Os candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 podem se inscrever no Fies, desde que tenham obtido média nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a situação por meio de laudo médico, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que cumprirem as regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais.

Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. 

Resultado

Conforme o edital do Fies, o resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro.

Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera

Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

A pré-seleção na lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Uma aposta de São Gonçalo (RJ) acertou as seis dezenas do concurso 2.969 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (5). O vencedor irá receber o prêmio de R$ 141.844.705,71.

Os números sorteados foram: 01 – 02 – 05 – 14 – 18 – 32

172 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.187,86 cada.

10.322 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 719,30 cada. 

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O próximo concurso irá distribuir um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado no sábado (7). 

O documento também destacou que há interesse na promoção de projetos conjuntos para “geração de energia nuclear, do ciclo de combustível nuclear, bem como na atualização da base jurídica bilateral da cooperação”.

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No evento em Brasília, os países destacaram o interesse no desenvolvimento da cooperação na indústria farmacêutica e médico-hospitalar, assim como em construção naval, tecnologias industriais digitais e segurança cibernética.

Multilateralismo

O documento também ressalta o multilateralismo e critica o uso de “medidas coercitivas unilaterais, particularmente contra países em desenvolvimento”.

Não há menção direta aos Estados Unidos ou a outro país. No entanto, a nota de Brasil e Rússia aponta que medidas coercitivas são “ilícitas, ilegítimas e incompatíveis com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas”.

Ainda nas palavras das autoridades no evento, agressões internacionais violam os direitos humanos das populações atingidas, prejudicam o desenvolvimento sustentável e representam grave afronta à independência e à soberania dos Estados.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, foi informado que o presidente Lula destacou ao primeiro-ministro russo a urgência na adoção de ações para fortalecer o multilateralismo.

Ainda no documento, foi destacado que o presidente brasileiro insistiu na importância de manter mecanismo de acompanhamento das iniciativas para produzir resultados mais rápidos e benefícios concretos tanto para o Brasil quanto para a Rússia. Para Lula, as cifras ainda não espelham o tamanho das duas economias.

Além do agro

À tarde, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, ressaltaram a força da parceria comercial entre os dois países, particularmente para o setor agrícola. 

Eles indicaram possibilidades de ampliação de importações e exportações, e também de cooperação para pesquisa. Alckmin destacou, inclusive, que os países ocupam posições centrais na segurança alimentar global. 

“O Brasil está entre os maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. A Rússia, por sua vez, é ator de primeira ordem no fornecimento de insumos estratégicos para a agricultura”, disse o vice-presidente brasileiro.

Mais importações

O fluxo comercial entre os países em 2025 foi da ordem de US$ 11 bilhões, com mais importações do que exportações para o Brasil. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apontou que a cooperação entre os países contribui para tornar o sistema alimentar internacional mais resiliente. 

O vice-presidente, entretanto, indicou que a relação comercial é ainda marcada por baixa diversificação e concentração em produtos primários. Por isso, o contato entre os empresários e autoridades poderia ajudar a ampliar as exportações de bens industrializados, além de incentivar parcerias em áreas como tecnologia, energia e saúde. 

“Para que tudo isso ocorra, o governo brasileiro está comprometido em oferecer previsibilidade, segurança jurídica e ambiente favorável aos negócios”, garantiu. 

Longo prazo

O primeiro-ministro russo também ressaltou a necessidade de estreitar os contatos diretos em um contexto em que a Rússia faz parte de cinco principais parceiros econômicos de importação do Brasil. “O mercado brasileiro conta com mais da metade dos produtos da Rússia para a América Latina”, afirmou Mikhail Mishustin.

Ele concordou com Alckmin sobre a intenção de diversificar o comércio para aumentar os produtos com valor agregado maior e lançar projetos de longo prazo. 

“Nós temos todas as oportunidades para alcançarmos resultados práticos em área química, energia, petróleo e gás, energia atômica, produção de medicamentos, exploração do espaço e outras áreas que representam interesse mútuo”, disse o primeiro-ministro. 

Transferência de tecnologia

Mishustin ponderou ainda que os países têm “boas perspectivas” para a cooperação na área farmacêutica.

“Já estão sendo criadas as condições favoráveis dos produtos inovadores da Rússia para o mercado brasileiro. São preparados para doenças oncológicas e diabetes”, exemplificou. 

O primeiro-ministro acrescentou que o País pode realizar transferência de tecnologias nesse setor e, ao mesmo tempo, conta com a cooperação do setor regulatório brasileiro na análise dos medicamentos russos.

Outro campo destacado por Mishustin relaciona-se à troca de experiências tecnológicas. Segundo ele, a Rússia tem investido em modernas ferramentas de cibersegurança e inteligência artificial. “Eu acho muito importante falarmos sobre a soberania digital também para o Brasil”.

A decisão é da 37ª Vara Criminal do Rio. A pedido do Ministério Público, a justiça já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve seu passaporte e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Discordância

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Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a denunciada dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (macaco, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.

Segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.

No documento, a promotoria destacou que os relatos das vítimas foram corroborados por declarações de testemunhas, imagens do circuito interno de monitoramento do bar e outros registros produzidos no momento dos fatos.

Rejeição

Também foi rejeitada “a versão apresentada pela denunciada de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”.

O crime de racismo – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos. 

A gleba – conhecida como Quinta do Lebrão – era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava desde 2017.

Compromisso

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“Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato, no Palácio do Planalto, que marcou o repasse da área da União para a prefeitura.

“Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”, afirmou mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

O acordo judicial que pôs fim à disputa pela posse da gleba foi assinado ainda no fim do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e prefeitura de Teresópolis. E, nesta quinta-feira, o governo federal concluiu a transferência de propriedade ao município.

“Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, além da transferência de posse do terreno, o governo federal está aportando recursos à prefeitura para custear os gastos relacionados a registros em cartório e titulação das casas em nome das famílias, com base em um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Entrega de títulos

Apesar da prefeitura de Teresópolis ter 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses, e o restante em até um ano.

“Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”, celebrou o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos. A gleba repassada ao município possui três comunidades. A maior delas é o bairro Quinta do Lebrão, com três mil moradias, seguido por Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).

“As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, garantiu o ministro das Cidades, Jáder Filho. Segundo ele, milhares de famílias vivem em residências em áreas públicas da União e aguardam esse tipo de regularização fundiária para obter a posse definitiva.

“Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”, exemplificou o ministro.

Os denunciados foram investigados na Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado. Na ação, foram presos Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Eles foram soltos dias depois.

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À época, os auditores-fiscais que trabalhavam na Secretaria da Fazenda – e que agora foram denunciados – teriam solicitado vantagens para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, os representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos aos auditores para que eles facilitassem e acelerassem a liberação desses créditos tributários, além de inflarem os valores ressarcidos.

De acordo com os promotores, esse esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a empresa.

Após a deflagração da operação, a secretaria informou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) e de um decreto que previa o procedimento de apropriação acelerada.

Até este momento, não houve manifestação da Ultrafarma. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil para comentar sobre o caso.

A secretaria, por sua vez, informou que as irregularidades “dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a atual administração vem adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento de ICMS”. Segundo a secretaria, uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada “para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos”.

“A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissão, sempre que identificadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”, informa a secretaria, em nota.

O dado é do primeiro Panorama da Desinformação no Brasil, estudo inédito do Observatório Lupa, que mapeia tendências, alvos e as principais táticas de desinformação. O estudo foi divulgado nesta quinta-feira (5).

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O panorama mostra que deepfakes e outras peças de desinformação geradas com IA passaram de 39 casos em 2024, número que representa 4,6% do total de checagens feita pela Agência Lupa naquele ano, para 159 em 2025, 25% das verificações. Isso representa um aumento de 120 casos. 

Deepfakes são tecnologias que permite que rostos e vozes sejam alteradas em vídeos, por exemplo, o que pode gerar um conteúdo com informações falsas.

Segundo a edição de estreia do estudo, que será anual, há uma mudança estrutural no ecossistema desinformativo.

A pesquisa mostra que em 2024 a IA era usada majoritariamente para criação de golpes digitais, como deepfakes de famosos fazendo propagandas de sites fraudulentos, por exemplo. Já em 2025 a tecnologia passou a ser empregada de forma estratégica como arma política: quase 45% dos conteúdos com IA tinha viés ideológico, ante 33% no ano anterior. 

O estudo do Observatório Lupa identificou que mais de três quartos dos conteúdos com IA que circularam em 2025 exploraram a imagem ou a voz de pessoas conhecidas, principalmente de lideranças políticas. O levantamento aponta 36 ocorrências de conteúdo falso que tinham como alvo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 33, o ex-presidente Jair Bolsonaro; e 30, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

De acordo com o panorama, o uso do WhatsApp para difusão de desinformação caiu de quase 90%, em 2024, para 46%, em 2025. Na análise do Observatório Lupa, isso não significa que as fakes diminuíram por lá, mas sim que, agora, há maior dispersão de plataformas. 

Para além do Facebook, Instagram, Threads, WhatsApp e X, que já eram populares, também passaram a ter mais relevância na disseminação de fakes o Kwai, e o Tiktok, ambas redes sociais de vídeos curtos. 

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.

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Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais. 

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho. Foram mortas 122 pessoas, entre as quais, 5 policiais.

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A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.

“O paciente foi admitido com quadro clínico compatível com desidratação, sendo indicada internação hospitalar para reposição volêmica endovenosa com administração medicamentosa e realização de exames complementares”, diz o boletim.

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O senador segue acompanhado por equipe multiprofissional e deve ficar em observação médica nas próximas horas.

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Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para analisar a validade de contratos entre prestadores de serviços e as empresas, ou seja, avaliar se houve fraude para evitar o pagamento de direitos. Atualmente, as ações que contestam fraudes na contratação por pejotização seguem direto para a Justiça trabalhista.

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Segundo Gonet, o STF já validou a pejotização e entendeu que esse tipo de contratação, por si só, não constitui fraude trabalhista.

Ao se manifestar sobre a competência para julgar a validade dos contratos, o procurador-geral defendeu que a Justiça do Trabalho deve ser acionada somente se o contrato for anulado pela Justiça comum.

“O parecer é pelo reconhecimento da constitucionalidade da contratação por formas alternativas distintas da tradicional relação de emprego, bem como da competência da Justiça comum para decidir sobre a existência, a validade e a eficácia de contratos civis/comerciais de prestação de serviços”, afirmou Gonet.

No ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator, suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país.

Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento ainda não foi definida.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que apontaram a existência de uma organização criminosa composta por conselheiros do TCE-RJ, os quais teriam recebido percentuais sobre o valor de diversos contratos celebrados pelo estado do Rio de Janeiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2016.

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Condenação

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Segundo Isabel Gallotti, o fato de haver provas de que o conselheiro atuou na distribuição de dinheiro, fazendo parte da organização criminosa, torna possível o processo autônomo para a apuração da lavagem, ligada ao crime de corrupção, mesmo que este último não possa ser mais objeto da ação penal.

“Como há autonomia entre os crimes, nada impede que haja uma denúncia por lavagem mesmo que o ato específico de corrupção antecedente não possa mais ser objeto de denúncia”, justificou a relatora.

Ao afastar a causa especial de aumento de pena relativa à organização criminosa, a ministra explicou que esse delito existiu para a prática de corrupção contra a administração estadual, e não para a prática do delito de lavagem de dinheiro. 

“De fato, não havia uma máquina de lavagem da qual eles tenham se utilizado; a lavagem foi feita pela própria família, o conselheiro e sua esposa”, completou a ministra Isabel Gallotti.

Retorno

Em setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Marques Nunes determinou o retorno do conselheiro José Gomes Graciosa ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ele estava afastado desde 10 de setembro de 2017 após ser acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e organização criminosa.

De acordo com o ministro do STF, Graciosa já estava afastado há quase 8 anos sem ter sido condenado. “A jurisprudência desta Suprema Corte não consente excesso de prazo de medida cautelar de afastamento do cargo, especialmente quando recrudescido por uma dilação excessiva, como no caso dos autos”, diz a decisão.

Com a decisão do STF alegando demora do STJ em julgar o processo, o caso entrou na pauta do Superior de Justiça nesta quarta-feira (4) para julgamento. Com a decisão da Corte Especial do STJ, por 7 a 4, José Gomes Graciosa foi condenado a 13 anos de prisão e perda do cargo. LINK 1 

As ações de saúde estão previstas no Novo Acordo do Rio Doce, instrumento de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que integrava um complexo da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.

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O desastre provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.

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Detalhes do acordo

Segundo o BNDES, os recursos viabilizam a construção de novas unidades de saúde e hospitais, entre outras ações. 

O Novo Acordo foi homologado em novembro de 2024, prevendo programas a serem implementados em municípios da região afetada. Para ações de saúde, o Novo Acordo reservou um total de R$ 12 bilhões.

Desse total, R$ 11,32 bilhões serão geridos pelo BNDES, no âmbito do Fundo Rio Doce, e custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Entre as iniciativas anunciadas, estão as construções do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

Outras medidas confirmadas envolvem a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas.

Ações de saúde

Os R$ 11,32 bilhões do programa contemplam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas. Desse total, R$ 815,8 milhões englobam projetos realizados diretamente pelo Ministério da Saúde.

Também foi garantido R$ 1,8 bilhão para custear os planos municipais de saúde elaborados por cada município. Outros R$ 300,2 milhões custearão pesquisas e análises que serão conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os R$ 8,4 bilhões restantes deverão constituir um fundo patrimonial que viabilizará as ações para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios contemplados.

Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que as iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce, “além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce”.

Já o gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, Sergio Rossi, acredita que os investimentos “fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”. 

Novo Acordo

O Novo Acordo foi assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, e por instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O instrumento repactua as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos.

O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além de R$ 38 bilhões já executados anteriormente.

Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos. As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES.

Em nota, a Anvisa informou que o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.

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O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.

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Entenda

Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.

Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.

A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública.

A partir de uma maleta de miçangas da mãe, nasceram as primeiras peças do Entorno Acessórios.

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“Os adornos se fundamentam em saberes tradicionais, especialmente com o trabalho manual, com as miçangas e com os arames”, descreve.

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Com um perfil na rede social para fazer divulgação de seu negócio, a paraibana trabalha sozinha e, além de motivação econômica, enxerga na atividade empreendedora um fator cultural que resulta em um ato político.

“Quando a gente se adorna com os nossos símbolos, nossos elementos estéticos-culturais, a gente articula um discurso sobre quem somos e de onde viemos”, define.

Marco da pandemia

Ligia ilustra um dado presente em uma pesquisa sobre empreendimentos que funcionam nas favelas brasileiras: 56% dos negócios começaram a funcionar a partir de fevereiro de 2020, quando a pandemia da covid-19 deu sinais pelo Brasil.

O levantamento aponta que 12% dos negócios foram abertos entre fevereiro de 2020 e abril de 2022, período que engloba os momentos mais críticos da crise sanitária. E 44% foram estabelecidos a partir de maio de 2022, quando terminou o estado de emergência em saúde.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Data Favela, ligado à Central Única das Favelas (Cufa), uma organização sem fins lucrativos. O levantamento foi encomendado pela VR, empresa de serviços financeiros e benefícios em alimentação.

Para Cleo Santana, uma das responsáveis do Data Favela, o fato de a maioria dos negócios terem sido iniciados após o surgimento da pandemia tem a ver com a crise econômica vivenciada no momento.

“Muitas pessoas perderam seus empregos e precisaram se reinventar e buscar novas formas de manter as necessidades básicas próprias e de sua família”, disse à Agência Brasil.

“Por que não tornar aquela torta que era feita nas festas de família em um produto cuja venda traz renda para dentro de casa?”, exemplifica.

“É a capacidade de se reinventar”, completa.

Perfil dos negócios

O Data Favela entrevistou 1 mil empreendedores de favelas em todo o Brasil, em outubro e novembro de 2025, para traçar um perfil dos donos de negócios das comunidades do país.

O levantamento identificou que 23% tinham faturamento de até um salário mínimo da época (R$ 1.518), enquanto 28% arrecadavam entre um e dois mínimos, no máximo. Ou seja, praticamente metade (51%) faturava até R$ 3.040. Na outra ponta, apenas 5% tinham receita superior a R$ 15,2 mil.

O mundo da contabilidade evidencia que faturamento não é sinônimo de lucro. A pesquisa revela que 57% dos estabelecimentos gastam até R$ 3.040 por mês para manter o negócio.

De acordo com o Data Favela, “leva a supor que os gastos são equivalentes ao que essas pessoas faturam mensalmente”.

Investimento de partida

Os pesquisadores identificaram que 37% dos empreendedores de favelas precisaram de capital inicial de até R$ 1.520 para abrir o negócio. Para 23%, o valor chegou no máximo a R$ 3.040. Apenas 9% dos entrevistados citaram recursos financeiros superiores a R$ 15,2 mil.

Na hora de saber de onde veio o capital inicial, mais da metade (57%) citou economias pessoais ou da família. Outras fontes comuns sinalizadas são indenização trabalhista (14%), dinheiro extra (14%) e empréstimo em banco (13%).

Administração

Praticamente seis em cada dez (59%) empreendedores de favelas administram o negócio apenas com anotações em um caderno, 13% simplesmente não registram nada, 24% utilizam planilhas e 4% algum outro meio.

Na hora de promover o produto ou serviço, 58% o fazem pelo WhatsApp; 75%, pelo Instagram, como a Lígia; e 41%, pelo Facebook, e 3% estão no iFood. Os pesquisadores identificaram que 34% dependem exclusivamente da propaganda boca a boca.

As principais áreas de negócios dos estabelecimentos em favelas são alimentação e bebidas (45%), moda (12%) e beleza (13%) e artesanato (8%).

Motivação

O Data Favela perguntou aos empreendedores o que levou a abrir o próprio negócio. No topo das respostas figuram desejo de independência (45%), seguido por necessidade econômica (29%), falta de emprego (26%), oportunidade (18%) e tradição familiar (7%).

Para a diretora de Marketing da VR, Karina Meyer, a pesquisa mostra que “para muitos, empreender não foi uma escolha planejada, mas uma necessidade imposta pela falta de oportunidades no mercado formal de trabalho ou pela urgência de gerar renda”.

Os pesquisadores buscaram informações sobre os principais desafios enfrentados pelos empreendedores de favela. A maioria citou falta de capital (51%) e dificuldade de acesso ao crédito (25%).

Karina Meyer, da VR, assinala que “ferramentas como crédito, soluções de gestão de negócio e digitalização de processos são primordiais para construir uma economia mais forte e sustentável nas favelas”.

Mais destaques da pesquisa:

• 5% dos donos de negócios em favela moram no “asfalto”, ou seja, fora de comunidade
• 21% recebem o programa assistência Bolsa Família
• 5% são aposentados
• 19% conciliam o negócio com algum emprego, sendo 9% com carteira assinada
• 40% são formalizados, sendo 36% microempreendedor individual (MEI)
• um mesmo negócio trabalha com várias formas de pagamento, o meio mais comum é o pix (91%), seguido de perto pelo dinheiro em espécie (85%) 
• parcela dos que aceitam cartões não chega a 30%, sendo o cartão de crédito (28%) à frente do de débito (25%)
• 22% aceitam vender fiado

Economia das favelas

De acordo com o Data Favela, as comunidades brasileiras movimentam R$ 300 bilhões por ano. 

Cleo Santana, do Data Favela, destaca o papel dos negócios nas comunidades para desenvolver esses territórios.

“Conforme um negócio nasce, surgem oportunidades locais de emprego, mesmo que informais, ajudando a movimentar a economia local”, explica.

“Pequenos empreendedores tendem a comprar no local, fortalecendo outros pequenos empreendedores”, enfatiza.

Censo

O Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 8% dos brasileiros moram em favelas. Eram 16,4 milhões de pessoas de um universo de 203 milhões de habitantes, quatro anos atrás. 

O IBGE apontou 12.348 favelas em 656 municípios Brasil afora.

Os pretos (16,1%) e os pardos (56,8%) representam 72,9% dos moradores de comunidades. As mulheres são 51,7% das habitantes dessas áreas.

Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4).

O documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil.

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Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas de poder.

“A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de proteção, que tem à mão a assistência social, a saúde e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, disse.

Samira Bueno destaca que não é possível fazer política pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e financeiros.

“Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a diferença, o orçamento não chega”, disse.

Pacto contra o feminicídio

Ontem, em uma iniciativa conjunta, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

O plano prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

Repercussão na imprensa

No ano passado, casos de feminicídio tiveram grande repercussão na imprensa e nas redes sociais. O assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê foi um deles.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que os crimes recentes mostram o grave cenário de violência contra a mulher no país.

Segundo o 1º Levantamento da Safra de Café em 2026, o volume produzido deve somar 66,2 milhões de sacas beneficiadas, superando o ciclo anterior, de 2025.

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Mais terra e produtividade

O crescimento se deve a fatores como o aumento de 4,1% na área usada para a produção, também em relação ao ano passado. A estimativa é que 1,9 milhão de hectares sejam plantados na atual temporada.

A Conab projeta ainda elevação de 12,4% na produtividade em relação à safra passada, com uma colheita de 34,2 sacas por hectare.

De acordo com a companhia, a melhora da produtividade se deve às condições climáticas mais favoráveis e à adoção de tecnologias e boas práticas de manejo nas lavouras.

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Arábica e conilon

Com relação à produção de café arábica, a colheita estimada é de 44,1 milhões de sacas – aumento de 23,3% na comparação com o ciclo 2025.

“Essa elevação é atribuída ao crescimento de área em produção, às condições climáticas mais favoráveis e à bienalidade positiva”, detalhou a companhia.

A expectativa é também de aumento na colheita do café tipo conilon. A safra estimada é de 22,1 milhões de sacas, o que representa alta de 6,4% na comparação com a produção obtida em 2025.

De acordo com a Conab, se confirmada essa projeção, será estabelecido novo recorde, motivado pelo crescimento da área em produção e das condições climáticas mais favoráveis até o momento.