Categoria: Brasil

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

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Os beneficiários de 516 cidades receberam o pagamento na sexta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, cidade de Diadema).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde o mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A origem da celebração vem de 1992, quando foi realizado o Primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, na República Dominicana. Essa iniciativa foi um marco histórico de articulação e reconhecimento internacional, e desde então, o dia 25 de julho se tornou um marco de união, mobilização e visibilidade.

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“Hoje, assino a curadoria de uma exposição no Museu Nacional da República, na capital do país, um museu projetado por Oscar Niemeyer. Não sei quando isso seria possível sem o convite do Latinidades. O Latinidades tem um histórico de fortalecimento da nossa jornada”, argumenta.

Construção da sociedade

Para a pesquisadora Eliane Barbosa, o 25 de julho é um dia de reconhecimento da presença e da contribuição das mulheres negras na construção da sociedade:

“É uma data de suma importância, pois as Américas foram o continente que recebeu a população negra. Este é o continente da pluralidade racial. Celebrar este dia significa reconhecer a presença das mulheres negras, seu papel fundamental na sociedade e a necessidade de atenção e escuta”, salienta.

A artista plástica e cineasta Luma Nascimento também reforça a potência do Festival Latinidades como espaço de memória e registro da ação feminina na história:

“O festival evidencia e documenta a presença da mulher negra, latina, americana, indígena e a contribuição dela dentro da história desse país e de como ele se ergue, como ele se organiza, e como ele pode se organizar melhor. Acontecer tudo isso dentro de um processo que já fomenta esse tipo de diálogo há anos é colocar em evidência mais uma história, é documentar mais um movimento de mãos femininas para entrar na nossa história” disse Luma.

Para a profissional do audiovisual Pietra Souza, a data também é de celebração da beleza, da força e da conexão entre mulheres negras:

“É um dia de importância histórica. É um dia de relembrar memórias, é um dia de luta, mas, no meu ponto de vista, é principalmente um ponto de celebração. Celebrar essas semelhanças entre nós. Mulheres negras são bonitas, e eu acredito que é o dia de celebrar essas potências”, afirma.

Estruturas de desigualdade

A diretora do Instituto Afrolatinas, Jaqueline Fernandes, destaca que o Latinidades traz à tona a necessidade de enfrentamento das estruturas de desigualdade que ainda afetam profundamente a sociedade brasileira.

Para ela, os principais desafios atuais passam por “políticas públicas eficazes, investimento em educação antirracista, garantia de representatividade nos espaços de poder, valorização da cultura negra e combate à violência institucional. Mas também passa pela mudança de mentalidades e pela construção coletiva de uma nova ética social e pacto civilizatório.”

No Brasil, o 25 de julho também é reconhecido como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, instituído por lei em 2014. Tereza de Benguela foi uma das mais importantes lideranças quilombolas do século 18. À frente do Quilombo do Quariterê, no  estado de Mato Grosso, resistiu por décadas à escravidão e criou um sistema político e econômico autônomo.

Celebrar o 25 de julho é, portanto, valorizar a história de mulheres como Tereza de Benguela e tantas outras que lutaram e seguem lutando por direitos, igualdade e visibilidade.

O Museu Casa de Rui Barbosa (MCRB), em Botafogo, zona sul do Rio, passa por obras para modernização das instalações elétricas, implantação de um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e instalação de um novo sistema de combate e prevenção a incêndios, baseado em boas práticas de prevenção, atualização e normatização das instalações prediais.

A reforma é para proteger o acervo e preservar a memória do patrimônio da instituição vinculada à Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), do Ministério da Cultura. Para evitar que se repitam danos como os causados pelo incêndio no dia 2 de setembro de 2018, no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, o foco da reforma é reduzir ao máximo os riscos de sinistros de grandes proporções.

“Todo esse conjunto de intervenções está no sentido de colocar o Museu, que é parte da história republicana do Brasil, no século 21”, apontou o presidente da Fundação, Alexandre Santini em entrevista à Agência Brasil, acrescentando a dimensão da acessibilidade da instituição, que instalou elevador e rampas, medidas que já tinham sido recomendadas pelo Ministério Público.

De acordo com o presidente, as obras na parte elétrica atendem demandas de mais de uma década. Apesar de às vezes parecerem invisíveis aos olhos do público, são necessárias e já tinham um caráter de certa urgência.

“A gente está falando de situações que podem ser riscos ao patrimônio, aos usuários, aos trabalhadores e servidores. Essa é uma intervenção, que não só diminui riscos, como oferece segurança e tem uma ação também de preservação, de cuidado com o patrimônio cultural. São muitas dimensões que uma intervenção desta, embora gere um transtorno momentâneo, no sentido da interrupção parcial de algumas atividades, da frequência e da visitação, ela na verdade cuida do patrimônio para o futuro”, indicou.

Entrega

A expectativa é que as obras da parte elétrica sejam concluídas até novembro, porque no dia 5 deste mês se comemora o Dia Nacional da Cultura, que foi estabelecido nesta data porque é aniversário de Rui Barbosa. “É uma ocasião que a gente tem grandes celebrações aqui na Casa. Então, a gente espera que nesta oportunidade já possa concluir a obra e reabrir plenamente as atividades do Museu”, estimou.

O presidente lembrou que a criação do Museu Casa de Rui Barbosa, o primeiro no Brasil nesta modalidade e que se tornou referência para outros Museus Casa que existem no país, completa 95 anos no próximo dia 13 de agosto. “Já é, para nós, o início da preparação dos 100 anos do Museu, que ele possa chegar aos 100 anos totalmente recuperado. A gente está começando por aquilo que não é perceptível aos olhos, mas que é fundamental na perspectiva da preservação. A gente está abrindo esse calendário rumo aos 100 anos do Museu cuidando daquilo que é fundamental, que é a segurança e a preservação do patrimônio”, adiantou.

Orçamento

De acordo com Santini, o incremento orçamentário da Fundação nos últimos dois anos foi o que permitiu a realização das obras. Todas as intervenções estão sendo acompanhadas por equipe técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “A gente não dá um passo sem consultar o Iphan. É uma exigência mas também é uma recomendação de boa prática”, afirmou.

Adutoras

Outra necessidade que também se arrastava está a caminho de ser resolvida. É a desativação das adutoras, instaladas ao fim da década de 1920, que atravessam o terreno da Fundação. O remanejamento da estrutura será feito pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae), que já concluiu o processo de licitação e contratou a empresa responsável pela obra. “A medida elimina o risco de um rompimento das adutoras dentro da área do jardim histórico, assim como as consequências que um rompimento poderia trazer à estrutura do Museu e ao acervo que ele guarda”, informou a Fundação.

Retomada

Para a museóloga e pesquisadora Aparecida Rangel, que faz parte da equipe da Fundação há mais de 20 anos, é muito prazeroso ver a retomada do Ministério da Cultura, extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e novos investimentos na Casa de Rui Barbosa. “É uma responsabilidade lidar com o patrimônio público. Tudo que está lá pertence ao Brasil. A gente precisa, por direito, zelar por esses bens “, disse a chefe do Museu Casa de Rui Barbosa.

“É um sentimento de orgulho que a gente tem em ver o patrimônio sendo preservado com essa qualidade e essa dedicação. Vai ficar para muitas gerações”, apontou.

Criação

A Fundação Casa de Rui Barbosa tem origem no Museu Casa de Rui Barbosa, instituição que completará 100 anos de inauguração em 2030. Em 1966, o Museu foi transformado em Fundação Casa de Rui Barbosa e passou a fazer parte do Centro de Memória e Informação (CMI), que na estrutura da Fundação é a instituição responsável pela gestão dos acervos.

“Nós temos acervos muito variados. Dentro do CMI a gente conta com serviço de biblioteca, com o AMLB, que é o Arquivo Museu de Literatura Brasileira, com o Arquivo Histórico Institucional e com o Museu Casa de Rui Barbosa. O AMLB gerencia cerca de 120 arquivos de escritores, como Manuel Bandeira, Clarice Lispector, Pedro Nava, Drummond. É um acervo muito variado que inclui não apenas os manuscritos desses escritores, mas também acervo museológico, como a poltrona do Manuel Bandeira. Uma gama muito variada de objetos”, disse a museóloga.

“O arquivo institucional conta com o arquivo que originou a Fundação, que é o arquivo de Rui Barbosa, que hoje tem a chancela da Unesco de Arquivo do Mundo”, comemorou.

Na opinião da pesquisadora, talvez o maior patrimônio dentro do Museu seja a Biblioteca, importante por ser parte da residência histórica que abrigou a família do jurista. Segundo explicou, a casa é um patrimônio em si e a biblioteca está inserida nele.

“São cerca de 35 mil volumes de obras, algumas raras, até do século 16. O Rui Barbosa era um homem ligado ao conhecimento. Eu brinco muito quando recebo o público e quando a gente entra na Biblioteca eu falo ‘aqui é o Google da época’, porque todos os assuntos que se imaginar daquele momento estão presentes ali”, afirmou, acrescentando que embora Rui Barbosa fosse um homem da área de Direito e jornalista, a biblioteca conta com romances, obras de religião e do poeta Dante Alighieri, entre outros, em vários idiomas.

De acordo com Aparecida, o espaço cultural está inserido na categoria de Museu Casa, com o acervo pessoal da família, além dos elementos da vida dos personagens que moraram lá. Ela destaca que, durante muitos anos, o personagem principal era Rui Barbosa, mas sobretudo, de 2014 para cá, começaram a ter destaque os chamados personagens invisibilizados, como a mulher dele, Maria Augusta.

“O que a gente sabia dela era sempre por adjetivos relacionais: a mulher atrás de um grande homem, a esposa amantíssima, dedicada. A gente tem agora algumas pesquisas que tentam trazer à tona esta mulher. Assim também, uma pesquisa sobre os empregados, tem um livro publicado por um antigo mordomo, que é Rui na Intimidade. É um livro importantíssimo para as nossas narrativas porque mostra um Rui no cotidiano, não apenas o mito, um jurista, um Rui do dia a dia tendo uma vida comum”, relatou a curiosidade do acervo.

A rotina familiar com padrão de classe alta pode ser constatada por aspectos do imóvel, que tem dois banheiros, o que era incomum para uma residência no século 19. Sala de jantar, de almoço, uma série de gabinetes de trabalho, quarto de vestir, cozinha com fogão a lenha. Tem ainda a garagem com os carros que pertenceram a família, um com motor e outros três movidos a tração animal.

“A casa está preservada nos seus ambientes originais. O visitante tem acesso a essa experiência”, disse. O quintal da casa hoje é o jardim histórico da Fundação Casa de Rui Barbosa, que segue normas internacionais de preservação. Muitas árvores são ainda da época em que o jurista viveu lá.

Outro destaque do acervo são os móveis trazidos por Rui Barbosa, que foram utilizados por ele, na Conferência de Paz em Haia, momento considerado um marco da diplomacia brasileira, quando criticou a proposta de tribunais internacionais para classificar as nações de acordo com sua força militar ou econômica e defendeu a igualdade entre os Estados soberanos. Ainda no mobiliário, o museu tem a escrivaninha que Rui Barbosa utilizou para fazer a revisão da primeira constituição republicana. “Uma série de objetos, que a gente consegue mostrar para os diferentes públicos que nos visitam, essas histórias e momentos da vida desse personagem e de outros que habitavam a casa”, pontuou a pesquisadora.

A Fundação Casa de Rui Barbosa tem planos para a sua ampliação e desenvolve projetos para a construção de um prédio anexo em um terreno de três casas compradas pela instituição, que agora trabalha para conseguir recursos. Segundo a museóloga, será um prédio moderno com a condição necessária para o crescimento do acervo.

“O AMLB recebe constantemente doações de novos escritores, o Arquivo Histórico Institucional cresce diariamente, assim como a Biblioteca, com sistema composto pela Biblioteca São Clemente, a Rui Barbosa e a infanto juvenil Maria Mazetti, que é uma joia na Casa de Rui Barbosa e faz trabalho de incentivo à leitura”, completou.

Vasques é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista e foi interrogado pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

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Na audiência, Silvinei Vasques disse que o objetivo das operações foi evitar crimes eleitorais, como transporte ilegal de eleitores e fechamento de rodovias em todo o país, e não só no Nordeste, região em que Lula obteve maior votação em relação ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. 

Segundo ele, não houve nenhuma determinação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também é réu e a quem a PRF estava subordinada, para a realização das operações ilegais.

“Tudo que a gente recebeu de determinação, eu entendi que a gente deveria acatar. Eu entendo que era o dever legal. Não vi na fala do ministro nenhuma ilegalidade. Foi isso que a gente levou para a PRF”, afirmou.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição os acusados do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano.

A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro. 

Operações no Nordeste

De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições em 2022 foi maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do país.

No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 (na Região Norte); 381 (Centro-Oeste), 418 (Sul) e 528 (Sudeste).

O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país.

No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados, foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

A necessidade de mais filmes sobre a inclusão de pessoas neurodivergentes foi a tônica do encontro entre o público e profissionais da área de acessibilidade e do cinema em debate sobre o filme Pedaço de Mim (França, 2024), da diretora francesa Anne-Sophie Baill, exibido no cinema Estação Net Gávea (zona sul do Rio). 

Na trama, uma mãe sofre com o dilema em deixar seu filho com transtorno do espectro autista (TEA) ter uma vida independente: viver só, se relacionar com outras pessoas, eventualmente se casar e constituir uma família.

Para o cineasta Daniel Gonçalves, que se identifica como neurodivergente, o filme Pedaço de Mim provoca reflexões. 

“No senso comum, a gente não transa. Nós somos anjos e não temos desejo e mais alguns outros estereótipos. Todos esses estereótipos muito capacitistas’’, critica.

Gonçalves dirigiu o documentário “Assexybilidade’’ (Brasil, 2024), no qual entrevista pessoas com deficiência sobre flerte, beijos, sexo e namoro. O seu filme, descreve, mostra que os entrevistados são pessoas com desejo.

Para Flávia Pope, do Instituto JNG, é preciso mudar de perspectiva e compreender que pessoas neurodivergentes são capazes de lidar com as interações do cotidiano. A ONG criou o primeiro modelo de residência no Brasil para que pessoas adultas com deficiência tenham autonomia e vivam de forma independente.

Para a empresária Ana Mota, as modificações da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) têm permitido incluir mais pessoas em situações cotidianas como, por exemplo, ir ao cinema. Ela é dona de uma empresa que presta serviços de acessibilidade em espetáculos e salas de cinema. Com as mudanças nos últimos anos na lei, a sua empresa (All Dub Estúdios) passou a prestar mais serviços como audiodescrição, libras e adequação física de espaços.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), o número de salas equipadas para receber pessoas com deficiência vem aumentando. Em 2024, havia cerca de 3.480 salas em operação, um recorde superado em janeiro deste ano: 3.509  salas.

“Ele não quer conversar. Se ele quisesse conversar, ele pegava o telefone e me ligava. Eu conversei com o Clinton, conversei com o Obama, conversei com o Bush, conversei com o Biden, conversei com o Xi Jinping, conversei com a Índia, conversei com o Canadá, ontem eu conversei 40 minutos com a presidente do México , eu conversei com o Paraguai, com a Bolívia, com a Malásia, com a Indonésia, com todo mundo eu converso, mas ele não quis conversar”, disse Lula. 

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Em tom de brincadeira, o presidente brasileiro ironizou a estratégia de Donald Trump de atacar e depois voltar atrás ou interromper as negociações.

“Eu não sou mineiro, mas eu sou bom de truco, e se ele estiver trucando, ele vai tomar um seis. Primeiro, porque o Brasil está acostumado a negociar. Nós íamos negociando, já tínhamos feito dez reuniões com os Estados Unidos. Dia 16 de maio, mandamos uma carta para eles pedindo explicação das propostas que já tínhamos feito. Dia 16 de maio não responderam, o que responderam foi o site”. 

Lula já declarou anteriormente que vai adotar a Lei da Reciprocidade, caso o Brasil seja taxado.

O presidente brasileiro também criticou a fala do líder norte-americano de que a Justiça brasileira está fazendo uma “caça às bruxas” no julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

“Nós tivemos uma conversa com o secretário de comércio, Howard Lutnick, uma conversa até longa, que entendo importante, colocando todos os pontos e destacando o interesse do Brasil na negociação”, relatou.

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“O presidente Lula tem orientado negociação, não ter contaminação política, nem ideológica, mas centrar na busca de solução para a questão comercial. E, ao invés de ter um perde e perde com inflação nos Estados Unidos e diminuição das nossas exportações para o mercado americano, nós invertermos isso, resolvermos problemas, aumentarmos a complementaridade econômica, a integração produtiva, investimentos recíprocos, discutimos não bitributação, enfim, avançamos numa agenda extremamente positiva”, acrescentou o vice-presidente.

Questionado por repórteres sobre como o secretário norte-americano reagiu à conversa, Alckmin preferiu não entrar em detalhes, mas classificou o diálogo como positivo. “A conversa foi boa, tanto foi boa que foi quase 50 minutos e foi proveitosa. Agora, vamos aguardar, são conversas institucionais, devem ser reservadas, mas tivemos sim um contato e essa é a disposição do governo brasileiro”, reforçou.

O vice-presidente coordena o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais criado pelo governo federal para fazer frente à tarifa imposta pelos EUA, prevista para entrar em vigor daqui a uma semana, no dia 1º de agosto. Desde a semana passada, Geraldo Alckmin tem se reunido com diferentes setores que estão entre os mais afetados pelo tarifaço, da indústria ao agronegócio.

Mais cedo, nesta quinta, ele se reuniu com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da empresa Taurus Armas e da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM). O setor é um grande exportador para o mercado norte-americano. Alckmin também se reuniu com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Em uma reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro afirmou que sanções comerciais não podem ser usadas para afetar a soberania dos países. No carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 9 de julho, Trump também justificou a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado; ele pede a anistia a Bolsonaro.

Em diferentes ocasiões, o presidente Lula disse que o Brasil vai adotar medidas de reciprocidade contra as tarifas unilaterais dos EUA, caso elas se confirmem e se mantenham. Até o momento, no entanto, nenhuma decisão específica foi adotada. A expectativa é que qualquer anúncio só ocorra a partir da entrada em vigor das tarifas.

As financeiras também poderão atuar como credenciador, instituição de pagamento que faz a ponte entre comerciantes e as bandeiras de cartão de crédito e débito. Elas também poderão participar no capital social de outras sociedades de crédito.

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O CMN esclareceu que as financeiras podem emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), também podendo podem captar recursos no exterior. Elas já podiam fazer esse tipo de operação com base nos respectivos marcos legais e normativos, mas as regras, distribuídas em diversos atos, foram incorporadas ao texto único.

Consulta pública

A resolução consolida as regras das sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas popularmente como financeiras. Segundo o BC, as novas regras resultam de uma consulta pública aberta em 2024, que teve a participação de 33 respondentes, entre associações representativas de instituições autorizadas a funcionar pelo BC, financeiras, escritórios de advocacia e até pessoas físicas.

Além de consolidar normas que estavam dispersas pela legislação, a resolução revogou regras obsoletas em vigor desde 1959. Segundo o Banco Central, o ato normativo incorpora todas as operações atualmente permitidas às financeiras, considerando seu foco no mercado de crédito, e inclui atividades de instituições mais recentes, como instituições de pagamento e fintechs de crédito, potencialmente ampliando a competitividade do segmento.

Em nota, o BC explicou que a nova resolução traz mais segurança jurídica, ao unificar as normas, e busca “posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação”.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.892 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 42 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 14 – 24 – 36 – 44 – 46 – 54

• 42 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 68.977,98 cada
• 3.711  apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.115,24 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A norma passa a valer 180 dias após a publicação.

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Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.

No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.

A fundadora do Festival Latinidades e diretora do Instituto Afrolatinas, Jaqueline Fernandes, disse à Agência Brasil, que o encontro realizado em parceria com o Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) discute o trabalho digno e as oportunidades para jovens negras. “Essa atividade está voltada para a juventude negra e as mulheres negras no mercado de trabalho. Anos atrás, o Latinidades dedicou uma edição inteira a pensar as mulheres negras no mercado de trabalho e, agora, viemos com esse recorte específico de juventude, por meio do Ceert, com muita expectativa de aprofundar esse debate”.

Trabalho desproporcional

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Em participação, a secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, detalhou dados da pasta que apontam que 75% do trabalho do cuidado no Brasil é exercido por mulheres, sendo 45% delas mulheres negras e 25% trabalhadoras domésticas.

A secretária do MDS lembrou também que a carga desproporcional do trabalho de cuidados foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. E que a nova Política Nacional de Cuidados institui o direito ao cuidado e define que trabalho deve ser garantido por meio da divisão de responsabilidades “entre homens e mulheres, entre a família, a comunidade, o setor privado e o Estado, enfrentando as múltiplas desigualdades culturais que são de gênero, raça, etnia, classe social, território, idade e deficiência”.

“Apesar de ter sido historicamente pensado como algo pouco importante, invisibilizado,  a gente entende que o cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito de todas as pessoas. A ideia é que ele possibilita a realização de qualquer outro trabalho, portanto, ele é um tema central na organização da sociedade”, reforça Laís Abramo.

Herança colonial

Sob a ótica de uma pessoa negra, o professor associado da Universidade de Brasília (UnB) Breitner Luiz Tavares explica que o trabalho de cuidados realizado, sobretudo, por mulheres negras vulneráveis foi herdado do período colonial, no Brasil. “O trabalho de cuidados seja doméstico, emocional ou comunitário não é um destino racializado. É uma herança colonial que, ainda hoje, aprisiona corpos negros, especialmente, o de mulheres.

O docente mencionou políticas como a lei de cotas, a PEC [Emenda constitucional nº 72/2013,] das Domésticas.

“Políticas que mostraram que as mudanças são possíveis, mas sabemos que só avançarão quando forem desenhadas com vocês. Não para vocês. Nenhuma política será legítima sem a voz de quem vive pelas suas consequências.”

Já a coordenadora da área de Juventudes Negras do Ceert, Luanda Mayra, falou sobre trabalho digno, direitos fundamentais e a necessidade da política de cuidados para, primeiramente, reconhecer que se trata de um trabalho e precisa ser remunerado, e em seguida, que se redistribua o trabalho entre homens e mulheres.

“Estamos falando de oportunidades reais para as jovens e mulheres para tenham acesso à formação de qualidade, a empregabilidade com justiça e ambiente de trabalho livre de racismo e violência.

Para a coordenadora, a transformação só é possível quando as juventudes estão no centro da política.

“E mais do que ocupar espaços, essas jovens negras têm elaborado soluções, denunciado violências e construído caminhos. Sem as mulheres negras, sem as jovens mulheres negras, não há justiça nem democracia possíveis.”

Outra palestrante presente que concordou que o trabalho de cuidados é, desde sempre, escravocrata, foi a integrante da Rede de Ativistas do Fundo Malala no Brasil, Gisele Santos.

Ao enaltecer a trajetória de suas antepassadas negras, ela buscou exemplos do passado até o presente. “Penso que esse cuidado é uma herança escravocrata, uma herança colonial. Pois as mulheres brancas podem ter o desejo e ter o direito de cuidado. Às mulheres negras, não há escolha. O cuidado nos é imposto desde o momento que nós estamos gestando, desde o momento que nascemos.”

Como saída, nos dias atuais, a ativista Gisele Santos defende que o Estado, por meio da nova Política Nacional de Cuidados, seja de fato, pautado pela realidade das mulheres negras e que a sociedade brasileira divida responsabilidades. “Esse desafio não é somente nosso. É preciso entender as nossas interseccionalidades, que são gigantescas, pois somos plurais, mas que devem ser levadas em consideração nessa construção”.

A diretora executiva do Instituto Pólis, onde coordena o eixo de justiça racial, de gênero e LGBTQIAPN+, Cássia Caneco, revelou que é filha de uma empregada doméstica negra, que desde os 10 anos de idade cuidava dos irmãos e aos 19, era chefe de família.

Ao citar o filme brasileiro de drama Que Horas Ela Volta?, de 2015, Cássia Caneco questionou quem cuida de quem cuida de outras famílias. “Quem são as pessoas que, tendo direito ao cuidado, não têm uma estrutura que garanta a existência, o desenvolvimento, a educação? Por isso, acho que essa política de cuidados tem o sentido reparatório. É uma política importante e uma pauta histórica do feminismo no Brasil. É também uma política que propõe a gente ter cuidado. A gente redistribui o trabalho. Vem aí uma quebra de paradigmas”, estima Cássia.

Economia preta

A produtora do Festival Latinidades, Kellen Vieira, trouxe dados de uma pesquisa de mercado realizadas pelo PretaHub e pelo Instituto Locomotivas que identificou que entre os trabalhadores das áreas de economia criativa e produção de eventos, 90% são autônomos, ou seja, sem vínculo formal de trabalho; 56% deles têm a produção como fonte principal de renda e 97% dos negros que trabalham com cultura já passaram ou presenciaram situações de racismo. “Essa é uma questão que a gente precisa colocar para que as empresas consigam entender e aceitar a gente”, defende Kellen Vieira.

Ela ainda citou que seis em cada dez profissionais deste meio são mulheres de até 29 anos, pretas, solteiras, hétero e com ensino superior. E por isso, Kellen Vieira questiona se, após mais de uma década da Lei de Cotas (nº 12.711/2012), que reserva vagas em universidades e institutos federais para pessoas negras, se o mercado de trabalho está preparado para receber quem sai da graduação, sem racismo. “Ter muita gente conhecendo o ensino superior toca em um ponto sensível: o mercado de trabalho está preparado para receber pessoas negras que têm o ensino superior? Este número está crescendo. Mas, elas estão sendo colocadas no mercado de trabalho da maneira adequada, com um salário adequado para isso?”, questionou.

Mercado privado

O chefe da Assessoria de Promoção da Igualdade Racial no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e professor universitário, Ronaldo Crispim, destacou políticas atuais do governo federal, como a lei que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ronaldo Crispim detalha que o setor privado não segue o mesmo ritmo de equidade racial e de gênero, como atestado no Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com dados da RAIS preenchido pelas empresas, por semestre, desde 2024, com dados da RAIS. “Uma mulher negra recebe menos da metade de um salário de um homem branco, mesmo em cargos de direção. A gente precisa avançar muito, mesmo com as políticas de compliance, da agenda ESG [Ambiental, Social e Governança, em inglês], e objetivo de igualdade de gênero da ONU (Organização das Nações Unidas].”

Para Ronaldo Crispim, o modelo da administração pública federal deve ser replicado no setor privado. “Empresas gigantes – nacionais e multinacionais – já conseguiram, por exemplo, ter paridade de gênero na direção. Mas, quando esse relatório pergunta: vocês têm políticas que valorizam as mulheres e as mulheres negras? não se verifica o desempenho. Muito pelo contrário. O percentual é de 0,3% das empresas”, lamentou.

Esperançar e Bem viver

Pegando carona no conceito do “bem viver”, adotado por povos indígenas, a advocacy na empresa Ação Educativa, Andreia Alves, defendeu que a vida centrada apenas na sobrevivência possa dar espaço à construção de novas de possibilidades, a partir de se colocar no lugar dos outros. “A gente tem que estar no lugar da identidade empática e de repensar as lógicas do modo de vida e construir essa realidade.”

Para ela, o momento é de “esperançar” ou seja, de ter esperança, mas sem ser uma espera passiva, como ela identifica na canção Boa Esperança, do rapper paulistano Emicida. 

“Vejo muita potencialidade nas jovens mulheres negras. Apesar de saber que não está tudo muito bom, a gente tem um caminho muito bonito e de luta. A gente tem que seguir lutando”, declara Andreia Alves.

Festival Latinidades

A 18ª edição do Festival Latinidades ainda teve duas mesas de debates sobre trabalho digno e garantia de direitos das jovens negras brasileiras. A primeira delas: Jovens Negras no Centro: Desafios e Avanços da Lei de Aprendizagem. A última roda de conversas do dia tratou das Jovens Negras e Mudanças Climáticas: Teremos Dignidade no Futuro do Trabalho?.

>>>> Confira a programação completa do festival;

O 18º Festival Latinidades: Mulheres Negras Movem o Mundo! vai até o dia 31 de julho;

O militar, que está preso desde novembro do ano passado, foi interrogado, por videoconferência, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. 

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Mário Fernandes é apontado como elo entre os golpistas que estavam acampados e o então governo de Bolsonaro.

Na audiência, o militar confirmou que esteve alguma vezes no QG do Exército. Ele foi ouvido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

“As vezes que eu fui no QG, fui como cidadão, vendo que era importante para o brasileiro apresentar suas demandas sociais e políticas”, afirmou. 

Fernandes também defendeu os manifestantes que estavam no acampamento e disse que parte deles não era golpista.  

“Chamar as pessoas que tiveram no 8 de janeiro como golpistas, eu posso até aceitar. Todos eles? Ali foram só alguns. Os que estavam na frente dos quarteis do Exército, eles entraram lá por vários motivos, até mesmo pelo festejo de reunirem patriotas, pessoas vestidas de verde e amarelo para conversarem sobre questões do país”, disse.

“Punhal Verde e Amarelo”

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo as investigações, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

No depoimento, o general alegou que o arquivo era pessoal, mas confirmou que determinou a impressão do documento em uma impressora do Palácio do Planalto.

Contudo, segundo o militar, o documento era destinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que era comandado pelo general Augusto Heleno, que também é réu. Ele negou que o arquivo seria apresentado em uma reunião com Bolsonaro.

“A determinação foi minha ao meu chefe de gabinete, o Reginaldo Vieira de Abreu, que emitisse seis cópias. Essas seis cópias foram emitidas. O objetivo delas era apresentar ao GSI, que, doutrinariamente, era responsável pela montagem do gabinete de crise”, disse.

“Não quer dizer a crise que a PGR pensa que é. Poderia ser qualquer outra crise. Era um assessoramento em apoio, no caso, ao general Heleno, que é um grande amigo, um grande mentor. Não tinha nada a ver com apresentação ao Bolsonaro”, completou. 

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição os acusados do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano.

A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro. 

O furto a pessoas nas ruas também subiu, passando de 999 em junho do ano passado para 1.040 no mês passado, representando aumento de 4%.

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O furto de pessoas em coletivos também cresceu: foram 734 passageiros furtados em junho último contra 541 no mesmo período de 2024, um aumento de 36%.

Roubo de veículos

Segundo o ISP, no mês passado, houve queda nos roubos de veículos no estado do Rio de Janeiro. Foram registrados 1.896 casos, contra 2.237 no mesmo mês de 2024 — uma redução de 15,2%. No acumulado do ano, a queda foi de 10,2%, com 11.736 registros entre janeiro e junho, frente a 13.064 no mesmo período do ano passado.

Outros indicadores que tiveram resultado positivo foram a letalidade violenta, que caiu 14% em junho — menor número desde o início da série histórica em 1991 — com 269 registros, frente a 313 no mesmo mês do ano anterior; o das mortes por intervenção de agente do Estado, que recuaram de 71 para 43, o mais baixo número para o mês desde 2020; o de homicídios dolosos, que teve o menor junho desde 1991, com queda de 2,7% (220 casos em 2025 contra 226 em 2024); e o de latrocínios, que passou de 44 vítimas em junho de 2024 para 30 no acumulado do ano.

Apreensão de armas e drogas

No primeiro semestre, foram apreendidos no estado 387 fuzis, 18 a mais do que no mesmo período do ano anterior, com aumento de 4,9%, o maior número para o semestre desde o início da série histórica, em 2007.

Houve também 12.337 apreensões de drogas no acumulado do ano. Já a recuperação de veículos somou 8.658 registros entre janeiro e junho, aumento de 5,6% em comparação ao mesmo período do ano passado.

“O aumento nas apreensões de fuzis, assim como a apreensão de drogas e a recuperação de veículos, demonstra que seguimos firmes no enfrentamento ao crime organizado e na retirada de armamentos de alto poder destrutivo das ruas. Os dados produzidos pelo ISP são essenciais para orientar essas ações com precisão e eficiência”, destacou a presidente do instituto, Marcela Ortiz.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.

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No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.

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A queda no lucro em 2024 ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul, que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.

No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as retiradas.

Prazo para pagamento

Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.

Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Posso sacar?

O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.

Segundo a pasta, o número de reservas seria suficiente para lotar mais de 344 aeronaves com os beneficiados, movimentando 87 aeroportos de todos os estados.

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Entre os destinos mais procurados nestes 12 meses de programa estão: São Paulo (12.771 passageiros), Rio de Janeiro (3.673), Recife (3.509), Brasília (3 mil), Fortaleza (2.843), Salvador (2.601), João Pessoa (1.587), Maceió (1.507), Belo Horizonte (1.254) e Natal (1.150).

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Segundo o balanço, as regiões Sudeste e Nordeste concentraram, respectivamente, 43% e 40% do total de reservas efetuadas desde o início do programa. A terceira região mais procurada pelos aposentados foi o Centro-Oeste (8%), seguida pelo Sul (5%) e pelo Norte (3%).

“No total, foram 510 trechos diferentes procurados pelos aposentados, sendo os mais movimentados entre a capital paulista e as capitais nordestinas Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza e João Pessoa (ida e volta). Há trechos de longa distância, como Porto Alegre/Recife ou São Paulo/Fernando de Noronha (quatro horas de voo), e trechos curtos, como a Ponte Aérea Rio/São Paulo ou dentro do mesmo estado, como Salvador/Porto Seguro”, informou a pasta.

A estrutura era considerada de Risco Emergencial 1 e foi reclassificada pela agência, em concordância com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública estadual, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a prefeitura.

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As avaliações descartaram risco iminente de rompimento, o que permitirá uma evacuação planejada.

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No sistema de pesquisa georreferenciada da ANM, a barragem aparece como de risco elevado, assim como de risco potencial elevado. O volume atual do reservatório é de 914.500,00 metros cúbicos (m3) distribuídos em área de altura máxima de 37 metros de altura. Esta área não faz parte do complexo de mineração no qual uma barragem de rejeitos rompeu-se em 2019,  deixando 270 mortos e atingindo o Rio Paraopeba.

Segundo o boletim mensal do Grupo Educação, Mineração e Território da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em junho deste ano, o estado de Minas Gerais tinha 24 barragens com nível de alerta ou emergência acionados, nas quais há um total de 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos. O estado tinha, então 20 barragens em nível de alerta.

Minas Gerais tem ainda 77 barragens em níveis de emergência, das quais 69 são em nível 1, entre as quais, a própria BA-1; sete em Nível de Emergência 2 e duas em Nível de Emergência 3, no qual há risco de colapso. Essas barragens são a de Serra Azul, da empresa ArcellorMittal,em Itatiaiuçu, e a de Forquilha III, da Vale, em Ouro Preto.

Nem todas as barragens no Nível 1 são consideradas como  em nível de alerta ou de emergência acionado, com risco potencial de dano, portanto. No Brasil, são 97 barragens com NA ou NE nestas condições. O estado com mais barragens em tal situação é Minas Gerais, com 33. Mato Grosso tem 19; São Paulo, dez; Amapá, sete e Bahia, também sete.

Os demais estados têm menor número de barragens nessas condições.

Segundo o Grupo Educação, Mineração e Território da UFMG, das 97 barragens com destaque para nível de alerta ou de emergência, 55 têm potencial alto de dano. 

Segundo a corporação, o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para aprofundar as investigações das denúncias está sendo finalizado, mas há provas suficientes de que os abusos relatados pela mulher podem, de fato, ter ocorrido. A identidade da denunciante está sendo preservada por razão de segurança. 

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Expulsão

Além de serem indiciados, os quatro agentes já estão respondendo a um procedimento administrativo disciplinar que pode resultar nas suas expulsões da instituição.

Suas identidades não foram reveladas, mas a PM assegura que eles foram remanejados para realizar funções administrativas até a conclusão da apuração, e que suas armas funcionais foram recolhidas.

“O Comando da Polícia Militar repudia fortemente os atos relatados pela vítima e reforça que não compactua com quaisquer condutas que fujam aos princípios da legalidade”, informa a corporação, em nota.

Além do IPM – procedimento investigativo que as corporações militares utilizam para apurar os crimes de seus próprios integrantes – há um inquérito policial em curso, a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (Deccm), da Polícia Civil, e um procedimento aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Entenda o Caso

As acusações da indígena contra os quatro policiais militares e um guarda municipal foram reveladas no último dia 18, pelo jornalista Rubens Valente, no site de notícias Sumaúma, e confirmadas pela Agência Brasil nessa quarta-feira (23).

A mulher que, atualmente, cumpre pena pelo crime de homicídio na Cadeia Pública Feminina de Manaus, afirma ter sido estuprada pelos cinco agentes da segurança pública entre novembro de 2022 e agosto de 2023, período que ela esteve detida na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, à espera de ser transferida para Manaus.

Documentos oficiais comprovam que, durante os nove meses que esteve presa em Santo Antônio do Içá, a mulher teve que dividir um espaço improvisado com presos do sexo masculino, pois a cidade não dispõe de um local para segregar mulheres em restrição de liberdade. Além disso, a mulher também manteve consigo, na cela improvisada, por cerca de dois meses, o filho recém-nascido.

Condenação

O advogado da denunciante, Dacimar de Souza, contou à Agência Brasil que sua cliente foi condenada pela acusação de, junto com outra mulher, ter matado uma adolescente de 16 anos, em Manaus, em 2018.

Ainda segundo Souza, em 2020 a Justiça a autorizou a cumprir sua pena em prisão domiciliar e ela deixou Manaus para viver com sua mãe, em Santo Antônio do Içá, onde voltou a ser presa em novembro de 2022, por força de um novo mandado de prisão sobre o qual ela garante não ter sido informada.

Cela improvisada

“Como na cidade a polícia não tinha onde colocar minha cliente, que já tinha sido condenada [pela Justiça], o gestor decidiu mantê-la em uma cela improvisada em um corredor, junto com presos do sexo masculino de menor periculosidade. E ali ela permaneceu por nove meses, porque, apesar de o delegado pedir urgência na transferência da minha cliente para a capital, a Seap [Secretaria estadual de Administração Penitenciária] alegou dificuldades logísticas e financeiras para efetivar a transferência”, afirmou Souza, ponderando que, nestas circunstâncias, a presença de um bebê na cela improvisada, junto com outros presos, foi a forma encontrada para possibilitar que a mãe pudesse amamentá-lo

“Além disso, a família da minha cliente não tem condições financeiras de cuidar desta criança que necessitava da mãe e que não tinha mais com quem ficar”, comentou o advogado, revelando desconhecer se tal “solução” foi autorizada pelo Poder Judiciário, embora tenha sido verificada por um magistrado que inspecionou a delegacia. 

“É um lugar muito especial para mim. Copacabana é o ‘Maracanã’ do vôlei de praia. Em Copacabana eu disputei alguns dos campeonatos mais importantes da minha carreira, em Copacabana conquistamos a medalha de ouro nos Jogos Olímpicos. Mas ainda falta muito, quero fazer bons campeonatos, aproveitar ao máximo esse tempo que ainda tenho como profissional” diz parte do vídeo publicado por Mamute em sua conta no Instagram.

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“Tudo tem um começo e um fim. Aquela medalha em 2016 não era só minha, mas do Brasil inteiro. Fui muito feliz, muito mais do que imaginei. Obrigado, vôlei de praia, você me deu tudo e eu te dei tudo de mim”, afirmou Mamute.

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Na coleção de títulos de Alison, está o bicampeonato mundial (2011 e 2015) e o tri no circuito mundial (2011, 2015 e 2016). No Circuito Brasileiro, Alison também foi campeão em 2011, 2015 e 2016.

 “Sou realizado não só pelas conquistas, mas pelas amizades, experiências e aprendizados. Agradeço à minha família, amigos, técnicos, parceiros, à CBV, ao COB, aos patrocinadores e fãs. Obrigado por me ajudarem a ser quem eu sou”, concluiu o atleta, nascido em Cachoeiro do Itapemirim (ES).

Alison despertou para o vôlei aos 11 anos, quando a família se mudou para Vitória. Quatro anos depois, ele já se destacava no torneio estadual. A partir de 2005, inspirado pela dupla Ricardo e Emanuel, campeão olímpica nos Jogos de Atenas, Mamute abraçou o vôlei de praia. De lá para cá, foram mais de mil vitórias e 136 pódios conquistados em competições nacionais e internacionais.

No último fim de semana, Alison competiu na etapa de Cuiabá (MT) do Circuito Brasileiro. Nos próximos dias, o atleta embarca para os Estados Unidos, onde disputará os torneios do Circuito Americano, até retornar em outubro para a despedida no Rio de Janeiro.

Segundo o organizador do Capital Moto Week, Pedro Afonso Franco, o evento deve atrair cerca de 800 mil pessoas. A abertura, nesta quinta-feira, ficará por conta do grupo Biquini Cavadão. Na sexta (25), tocam os Paralamas do Sucesso e, no sábado (26), a banda Capital Inicial. Samuel Rosa canta no domingo (27), Dia Nacional do Motociclista. Também estão previstos shows de Angra, Lobão, Cidade Negra, Charlie Brown Jr. e Detonautas. Na cota internacional, o show fica por conta da banda canadense Magic.

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De acordo com os organizadores, o festival é um dos poucos no Brasil certificados como Lixo Zero e zero em emissões de carbono, integrando iniciativas de inclusão, diversidade e sustentabilidade.

As informações completas do evento e informações sobre ingressos estão no site www.capitalmotoweek.com.br. 

O posicionamento das cabines de julgadores, no Sambódromo, também vai mudar. Duas delas ficarão posicionadas uma em frente à outra (uma no setor par e outra no ímpar). Essa decisão foi embasada em consulta realizada com os dirigentes das escolas, em seminário realizado em maio.

Fluidez do desfile

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As mudanças foram oficializadas pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) nessa quarta-feira (23), em votação que contou com a presença de presidentes e representantes das 12 escolas de samba do Grupo Especial.

As notas dos jurados permanecem sendo fechadas ao fim de cada dia de desfile, conforme decisão das agremiações.

O carnaval do próximo ano ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, com as seis melhores avaliadas voltando a desfilar no Sábado das Campeãs, no dia 21 do mesmo mês.

O MVI inclui vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídios), roubos seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e mortes de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.  

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De acordo com a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, os dados referentes a mortes violentas intencionais revelam que o Brasil vivencia, desde 2018, uma tendência consistente de queda no índice.

“Essa trajetória positiva é reflexo de múltiplos fatores, entre eles a implementação de políticas públicas baseadas em evidências, programas de prevenção à violência, transformações demográficas e alterações nas dinâmicas do crime organizado. No entanto, persistem bolsões de extrema violência, sobretudo em cidades do Nordeste, onde disputas entre facções criminosas continuam produzindo taxas alarmantes de homicídios”, disse.

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O perfil predominante das vítimas não se alterou em relação aos anos anteriores. Em 2024, a maioria das pessoas assassinadas era constituída por homens (91,1% das ocorrências), negros (79%), pessoas de até 29 anos (48,5%), vítimas de armas de fogo (73,8%) em via pública (57,6%).

Segundo o anuário, as dez cidades do país – com mais de 100 mil habitandates – mais violentas estão concentradas na região Nordeste, principalmente nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco. 

Maranguape (CE) ocupa o topo do ranking, com taxa de 79,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, seguida por Jequié (BA), com 77,6; Juazeiro (BA), com 76,2; Camaçari (BA), com 74,8; Cabo de Santo Agostinho (PE), com 73,3; São Lourenço da Mata (PE), com 73; Simões Filho (BA), com 71,4; Caucaia (CE), com 68,7; Maracanaú (CE), com 68,5 e Feira de Santana (BA), com 65,2. 

Por estados, as maiores taxas de MVI estão no Amapá (45,1), Bahia (40,6) e Ceará (37,5). As menores são de São Paulo (8,2), Santa Catarina (8,5) e Distrito Federal (8,9). No recorte por regiões, despontam o Norte (27,7) e o Nordeste (33,8) com taxas de MVI bem superiores à média nacional, enquanto o Sudeste aparece com 13,3; o Sul tem 14,6, e o Centro-Oeste figura com 19,5 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes.

Violência contra as Mulheres

Mesmo com a diminuição na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, as estatísticas de feminicídio bateram, novamente, o recorde da série histórica, iniciada pelo anuário em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano de 2024 em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero no período, o que mantém consistente o crescimento dos últimos anos. 

O perfil das ocorrências mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos; oito em cada dez foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa. 

Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. O estudo ainda aponta que, dentre os 18 estados que registram essa informação, cerca de 9% dos feminicídios foram seguidos de suicídio do autor. No caso das tentativas de feminicídio, as ocorrências aumentaram em 19%, com 3.870 casos. Outras condutas criminosas contra as mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%).

Violência contra crianças e adolescentes

Apesar da redução na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, a violência contra crianças e adolescentes também continuou crescendo. As taxas de mortes violentas intencionais tiveram aumento de 3,7% no grupo de zero a 17 anos, com 2.356 vítimas no total. 

Também houve crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

Crimes Sexuais

Entre os 11 indicadores relacionados à violência sexual monitorados nesta edição do anuário, sete apresentaram crescimento nas taxas de registro em relação a 2023: estupro (ambos os sexos), estupro de vulnerável (ambos os sexos), estupro total (incluindo o estupro de vulnerável) (ambos os sexos), estupro de mulheres, assédio sexual, importunação sexual, pornografia, sendo este último o de crescimento mais expressivo, de 13,1%. 

Em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Os números indicam ainda que, a cada seis minutos, uma mulher foi estuprada no país. 

Do total de ocorrências, 76,8% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, 55,6% foram contra mulheres negras e 65% ocorreram dentro de casa. Quase metade dos agressores (45,5%) era formada por familiares das vítimas, e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.

Letalidade policial

Em 2024, 6.243 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, o que representa 14,1% do total geral de mortes violentas Intencionais do país no período. Considerando o período de 2014 e 2024, esse número chega a 60.394 vítimas. 

Os casos de letalidade policial no estado de São Paulo tiveram um aumento de 61% no último ano. Segundo o anuário, a elevação foi causada principalmente pela Operação Escudo na Baixada Santista e pelo desmantelamento do programa de câmeras corporais instituído na gestão anterior.

Santos e São Vicente estão na lista das dez cidades com as maiores proporções de letalidade policial em relação ao total de MVI do Brasil. Em 2024, a cada 10 mortes registradas nessas cidades, mais de 6 (ou 66,1%) foram de autoria de policiais.

No caso dos estados, as três polícias militares mais letais em 2024 foram as do Amapá (17,1 mortes por 100 mil), Bahia (10,5) e Pará (7,0).

Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.

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“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.

O ministro reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.

No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem notícias de outros descumprimentos. Ele também disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmou que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.

Ele advertiu, contudo, que “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” das cautelares em prisão preventiva. 

Burlar proibições

Sobre o alcance das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, o ministro esclareceu que em nenhum momento o ex-presidente foi proibido de conceder entrevista ou fazer manifestações públicas, mas que isso não significa que ele possa se valer de situações “pré fabricadas” para que sejam publicadas por terceiros de forma coordenada, burlando a proibição de usar as redes sociais.

“JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, exclamou Moraes. O ministro destacou ser esse o modo de operar típico de milícias digitais que atacam a democracia, coordenar publicações nas redes sociais para disseminar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro. 

Soberania nacional 

Moraes acrescentou que tais entrevistas e atos públicos de Bolsonaro são planejados “sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.

A referência do ministro diz respeito a sanções do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, impostas contra ele próprio e outros sete ministros do Supremo e seus familiares, que tiveram seus vistos de entrada nos EUA canceladas. 

O anúncio de medida foi feito pelas redes sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O motivo dado foi a suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos na condução dos processos sobre a trama golpista bolsonarista. 

Neste mês, Trump também anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA, a se tornar efetiva em 1º de agosto. 

Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também publicada primeiro nas redes sociais, Trump deu como justificativa central para a medida o que disse ser uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. 

Inquérito

Bolsonaro e Eduardo são investigados pelo que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar o processo no qual ele é acusado de ter tentado um golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral. 

Ao impor medidas cautelares contra Bolsonaro, na última sexta-feira (18), Moraes afirmou que Bolsonaro faz uma “flagrante confissão” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, ao dizer que o recuo de Trump do tarifaço está condicionado a uma anistia da trama golpista. 

O ministro apontou que Bolsonaro confessou em juízo ter enviado R$ 2 milhões recebidos numa campanha de arrecadação para que Eduardo se mantenha nos EUA, onde percorre um périplo político para conseguir sanções internacionais contra os ministros do Supremo e o próprio Brasil. 

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na segunda (21) pela Primeira Turma do Supremo, por 4 votos a 1. Votaram a favor, além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco de fuga do ex-presidente. 

*Texto atualizado às 12h06 para acréscimo de informação