Categoria: Brasil

“Estou honrada de agora assumir a cadeira de debatedora. A energia da Cissa é muito boa e ela conduz o papo como se estivesse na sala de estar. Me sinto à vontade e muito feliz”, comemora.

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Marília Arrigoni já está na equipe do Sem Censura desde a retomada do formato, há um ano, em fevereiro de 2024. Ela participava da produção no quadro semanal “Tá Bombando” em que trazia as principais notícias do esporte para uma conversa descontraída com Cissa Guimarães e os convidados da atração.

A nova debatedora do programa recorda a importância do programa em sua vida.

“O Sem Censura faz parte da memória afetiva. Sempre assisti com tias e primas”, lembra a jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A incorporação de uma funcionária concursada do quadro da empresa ao elenco de debatedores fixos do Sem Censura mostra que a parceria entre nossa equipe própria e colaboradores é uma forma eficiente de produzir comunicação pública de qualidade”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Sobre o programa 

Clássico da televisão brasileira, o Sem Censura teve sua reestreia na TV Brasil há um ano, em fevereiro de 2024. A atração voltou ao ar repaginada com Cissa Guimarães como titular do consagrado formato de bate-papo vespertino diário.

A produção resgata elementos clássicos como a bancada em semicírculo com a apresentadora ao centro. A trilha sonora que marcou as tardes da televisão brasileira ganhou um ritmo mais popular. A identidade visual também está reformulada, com elementos mais jovens e conectados ao universo digital.  

O Sem Censura faz parte da programação do canal público desde 1985, quando estreou com Tetê Muniz como apresentadora e teve a condução de nomes como a jornalista Lúcia Leme, mas ficou mais conhecido com o rosto de Leda Nagle que comandou o programa de 1996 a 2016. O Sem Censura promovia debates sobre temas variados e era diário, passando a ser semanal em 2021.

A partir de 2024, com direção geral de Bruno Barros, que já apresentou o Sem Censura em outras temporadas, o programa volta a ser um espaço para discutir assuntos diversos sobre saúde e serviços, além de divulgar a produção cultural brasileira e se consolidar como referência para novos artistas.

Com transmissão de segunda a sexta, às 16h, a produção pode ser acompanhada pelo app TV Brasil Play e no YouTube do canal público. O conteúdo também fica disponível em formato de podcast no Spotify. O Sem Censura tem horário alternativo na emissora mais tarde no mesmo dia, às 23h30.

A interatividade está presente com a hashtag #semcensura nas redes sociais.

O público também pode participar pelo WhatsApp (21) 99903-5329.

Cissa Guimarães lê e comenta as mensagens, enquanto os convidados respondem às perguntas enviadas.

Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Ônibus, um ônibus que circulava na linha 774 (Madureira x Jardim América) foi atingido por um tiro.

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De acordo com nota divulgada pela Polícia Civil, o objetivo da ação desta quarta é checar informações de inteligência a respeito da facção criminosa que atua na região. A operação conta com o apoio da Polícia Militar na Cidade Alta. A Polícia Civil informou que solicitou o fechamento da Avenida Brasil nas proximidades para garantir a segurança da população.

Nas redes sociais e em grupos, tanto moradores quanto quem passa pelo local compartilha momentos de terror. Passageiros de ônibus se jogaram no chão para se proteger.

Por conta do intenso tiroteio em Cidade Alta, tanto ônibus e BRT, quatro trens mudaram o itinerário. De acordo com a Rio Ônibus, dez linhas de ônibus municipais estão com desvios nos itinerários.

Em nota, a entidade pede segurança: “Mais uma vez reiteramos o apelo às autoridades de segurança pública, ressaltando a necessidade urgente de se tomar providências para devolver o direito de viver em paz da população carioca”.

O serviço de BRT, segundo o BRT Mobi-Rio está interrompido entre as estações Cidade Alta e Mercado S. Sebastião da Transbrasil. 

Já a Supervia informou que a circulação de trens ficará entre Central do Brasil a Penha e Duque de Caxias a Saracuruna, sem a necessidade de troca de composição em Gramacho. As estações Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas e Vigário Geral encontram-se fechadas para embarque e desembarque. “Aguardamos o retorno das autoridades policiais para a normalização da operação e segurança de todos”, diz a empresa que opera o transporte ferroviário na cidade.

Saúde e educação

Tanto os serviços de saúde quanto de educação ofertados na região foram prejudicados. A Secretaria Municipal de Saúde informou que, para segurança de profissionais e usuários, o Centro Municipal de Saúde (CMS) Iraci Lopes, o CMS José Breves dos Santos a Clínica da Família Heitor dos Prazeres interromperam o funcionamento.

O CMS Nagib Jorge Farah, a CF Eidimir Thiago de Souza e a CF Nilda Campos mantêm o atendimento à população. As atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que três escolas da rede estadual precisaram ser fechadas na região.

As renegociações começaram em maio e o prazo de adesão acabou em 31 de dezembro.

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Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.

O Desenrola Pequenos Negócios é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia.

Procred 360

O Acredita também inclui o Procred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os de mercado aos MEI e às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo de adesão ao Procred também acabou em 31 de dezembro.

Para permitir as concessões de crédito com juros baixos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos. O montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.

Os recursos do FGO cobrem eventuais calotes dos tomadores de crédito, o que reduz o risco para os bancos e permite a concessão com juros mais baixos. O método é semelhante ao aplicado na versão original do Desenrola.

Dos R$ 5 bilhões oferecidos em crédito, o Procred 360 emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.

Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que beneficia MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No ano passado, o governo criou uma versão especial do Pronampe destinada ao Rio Grande do Sul, que financiou a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho. 

As estatísticas do Pronampe em 2024 não foram divulgadas.

Para os próximos dias, a população deve ter mais sol e calor intensos, com mínimas de 22ºC e máximas de 32ºC. No decorrer da próxima quinta-feira (13), a combinação de calor com a chegada de uma brisa marítima vai possibilitar a formação de áreas de instabilidade, com pancadas fortes de chuva, rajadas de vento e descargas elétricas.

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Segundo o CGE, a maior média diária de calor máximo neste ano foi a do dia 22 de janeiro, com os termômetros chegando a 33,6ºC. 

Máxima

“A maior máxima absoluta, que é o valor anotado em um único local, foi registrada na estação meteorológica de Perus, na zona norte, com 35,9ºC, ocorrida no dia 22 do mês passado”, informou o CGE.

A situação de forte calor na cidade levou a prefeitura de São Paulo a instalar dez tendas para a população se refrescar. Espalhadas por pontos de alta movimentação de pessoas, os locais estão distribuindo água, sucos e frutas, além de ter um espaço para descanso e proteção do sol.

Conforme a administração municipal, foram atendidas 37.714 pessoas, distribuídas 37.584 garradas de água, 6.223 copos de chá gelado e seis mil frutas. Também foram consumidos cerca de dois mil copos de água disponibilizados nos bebedouros da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) instalados nas tendas.
 

A prefeitura de Tupã informou que o homem começou a sentir os sintomas da doença – febre alta e dores nas articulações – no primeiro dia de janeiro deste ano, foi internado dois dias depois e morreu no dia 11 do mesmo mês.

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No estado, já são 3.523 casos prováveis, 1.064 confirmações e 2.549 registros em investigação. Além do óbito de Tupã, outros quatro casos em São Paulo estão em investigação. A Chikungunya é transmitida pelo aedes aegypti, o mesmo mosquito (foto) transmissor da dengue.

Dengue

Nesta segunda-feira, foi confirmado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a morte de uma menina de 11 anos por dengue. Ela morava na região de Hermelino Matarazzo, na zona leste.

Só na cidade de São Paulo já são registrados 2.851 casos de dengue. Com o aumento das ocorrências, a prefeitura está executando a busca ativa para aplicar a segunda dose da vacinação contra a doença, uma vez que a maioria das pessoas tomou a primeira dose, mas não a complementar.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra até o momento 269.919 casos prováveis de dengue, sendo 303 óbitos em investigação e 85 mortes confirmadas. No caso da chikungunya são 19.605 casos prováveis, 12 óbitos em investigação e 11 confirmações de falecimento pela doença.

“Não é que vou mandar explorar, eu quero que ele seja explorado. Agora, antes de explorar, temos que pesquisar, temos que ver se tem petróleo, a quantidade de petróleo, porque muitas vezes você cava um buraco de 2 mil metros de profundidade e não encontra o que  imaginava”, disse em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP).

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A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre elas, a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio de 2023 e gerou debates públicos sobre a exploração da região. Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória, como deficiência no Plano de Proteção à Fauna.

Para Lula, a Petrobras é uma empresa responsável, com a maior experiência de exploração de petróleo em águas profundas. “Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza, mas a gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, completou.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período 2024-2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na Bacia Potiguar, na costa do Rio Grande do Norte. Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, sendo cinco com pequena produção e seis em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.

Em outubro do ano passado, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente solicitou, novamente, à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento na Foz do Amazonas, após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera em agosto passado.

Nessa etapa, o Ibama reconheceu avanços na entrega da documentação, no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Histórico

Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.

De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até o Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mas muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidentes mecânicos.

Em 2015, a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva da vizinha Guiana.

No resultado anual de 2024, quatro dos cinco setores tiveram desempenho positivo. Os maiores destaques foram os serviços de informação e comunicação e os serviços profissionais, administrativos e complementares: ambos cresceram 6,2%. Já os serviços prestados às famílias tiveram incremento de 4,4% e os outros serviços avançaram 1,1%.

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Dezembro

No último mês do ano, o volume de serviços no Brasil recuou 0,5%, o segundo resultado negativo consecutivo, acumulando perda de 1,9%. Rodrigo Lobo lembra que esses dois resultados vêm depois do recorde registrado em outubro, o que eleva a base de comparação. Com relação a dezembro de 2023, o resultado foi positivo em 2,4%.

Na passagem de novembro para dezembro, três das cinco atividades apresentaram retração. A maior delas foi observada na categoria outros serviços, que caiu -4,2%, por causa principalmente do mau desempenho dos serviços financeiros auxiliares. Também tiveram recuo os serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,7%) e e as atividades de informação e comunicação (-0,7%).

Em contraponto, os serviços prestados às famílias cresceram 0,8%, acumulando crescimento de 7,8% entre maio e dezembro de 2024. Os transportes tiveram discreta recuperação de 0,1%, depois de queda expressiva de 3,5% em novembro.

Mesmo com a queda mensal, o setor de serviços chegou ao último mês de 2024 em um patamar 15,6% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020. Mas ainda se encontrava 1,9% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em outubro de 2024.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado às 7h39 para combater as chamas no prédio, que fica na rua Roberto Silva. Cerca de 90 agentes de 13 quartéis participam da operação e do socorro.

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“A gente só escutou, no caso, a gritaria, janelas sendo quebradas e pedidos de socorro do pessoal de cima. Quando fomos abrir a porta do nosso ateliê para que pudéssemos sair, vimos a fumaça e não tinha como a gente sair. Aí, um amigo lembrou que havia uma escada no canto do ateliê da gente, que dá acesso a outro ateliê que dá aqui para fora”, contou uma mulher identificada apenas como Raiane. Ela conseguiu escapar das chamas.

Fantasias

A fábrica produz fantasias de diversas escolas de samba. Império Serrano e Unidos da Ponte informaram que toda a produção do desfile deste ano estava na confecção. As duas agremiações são da Série Ouro, o grupo de acesso do carnaval carioca.

A Liga RJ, que representa as escolas do grupo de acesso, informou que a Maximus desempenha um papel fundamental no fornecimento de materiais para as escolas de samba e, além disso, serve como espaço para a confecção de fantasias de diversas agremiações carnavalescas.

“O impacto deste incidente atinge diretamente o planejamento do carnaval e toda a cadeia produtiva envolvida na sua realização”, afirmou, em nota, a Liga RJ.

Ela convocará “com urgência” os presidentes das escolas para uma assembleia extraordinária, a fim de avaliar a situação e definir os próximos passos, “garantindo que nenhuma escola de samba filiada seja prejudicada”. 

Além dos bombeiros, foram acionados agentes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), subprefeitura da zona norte e Defesa Civil Municipal.

*Matéria alterada às10h33 para acréscimo de informações.

“Convido prefeitos e prefeitas que vão, que participem, que acompanhem essa reunião de hoje à tarde, que acontecerá por volta das 14h. Lá, vamos dar todas as informações dessa nova seleção que vai se iniciar – parte com o Orçamento Geral da União. Para as outras modalidades, que aconteceram no ano passado, vamos fazer a partir de financiamento do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse.

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Alterações

“Vamos conversar com o fundo, vamos levar isso para que possamos fazer algumas alterações no sentido de facilitar para que os prefeitos possam acessar esses recursos e, com isso, a gente crie novas infraestruturas, seja de água, esgoto e mobilidade, melhorando a qualidade de vida do povo que mora nas nossas cidades”, assegurou o ministro.

Segundo ele, prefeituras com projetos considerados “mais maduros” terão prioridade na nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.

“Quem mora de aluguel tem pressa, quem mora em área de risco tem pressa, quem mora nas ruas têm pressa. Por isso, a gente precisa agilizar. A gente vai fazer uma alteração, vamos pegar os projetos que estão mais maduros, aqueles prefeitos que tiverem projetos mais maduros e aquelas empresas que já tiverem projetos vão passar na frente. Para que virem obra”, acentuou.

“Essas 100 mil unidades são uma nova seleção que vamos firmar. Vamos fazer algumas alterações, vamos obviamente melhorar, verificar aquilo que não deu certo, por que algumas obras atrasaram na seleção anterior. Faremos uma atualização da maneira como faremos essa seleção para que a gente possa fazer acontecer de uma maneira mais rápida”, completou o ministro.

Contenção de encostas e drenagem

Ainda segundo Jader, o governo prepara duas outras seleções: uma envolvendo contenção de encostas e outra, drenagem. “Faremos também uma seleção, com os governos de estado, na questão da prevenção, naquelas regiões onde a gente tem sofrido tanto com a seca. Uma seleção de abastecimento de água rural”, explicou.

VITÓRIAAAAAAAAA DO VITÓRIAAAAA!!!!! ❤️🖤🦁 VAMOOOOOS!!!! COM GOLS DE BARALHAS E GUSTAVO MOSQUITO, O LEÃO VENCEU O FERROVIÁRIO NO BARRADÃO PELO PLACAR DE 2 A 1.

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Também pelo Grupo A da Copa do Nordeste, CRB e Moto Club ficaram no empate de 2 a 2, no estádio Rei Pelé, em Maceió (Alagoas). Com o resultado o Galo da Praia chegou aos três pontos, na 5ª colocação, uma colocação a mais do que o Papão do Norte, que também soma três pontos.

Fim de jogo.

⚽️ Anselmo Ramon 19’
⚽️ Vinicius Barata 74’

📸 Francisco Cedrim pic.twitter.com/4pqaUgRMNj

— CRB 🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿 (@CRBoficial) February 12, 2025

“Um município pequeno não tem um corpo técnico especializado em segurança pública para desenvolver um projeto de proteção e defesa da mulher, para desenvolver um projeto de proteção e defesa da criança e adolescente, proteção ambiental”, assinala Reinaldo Monteiro. Cerca de dois a cada três municípios são cidades com menos de 20 mil habitantes, segundo o Censo 2022.

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A secretária executiva de Segurança Pública, Projetos e Convênios de Paudalho, município da Zona da Mata de Pernambuco, Rebeca Figueiredo, também critica a burocracia do processo. “Para atender as demandas burocráticas que eles pedem, os projetos têm que ser feitos por um PhD”, descreve

Rebeca Figueiredo e Reinaldo Monteiro participam nesta terça-feira (11), em Brasília, do Encontro de novos prefeitos e prefeitas, promovido pelo governo federal. Entre as políticas públicas em debate está a segurança dos moradores dos municípios.

Criado em 2018 (Lei 13.675), o Sistema Único de Segurança Pública prevê a integração de órgãos de segurança pública, “com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.”

Uma proposta de emenda constitucional em elaboração no governo federal e em debate com os governos estaduais eleva o Sistema Único de Segurança Pública ao status constitucional. 

De acordo com o IBGE, há guarda municipal em um de cada quatro municípios, com um efetivo de 102 mil pessoas.

Fundo a fundo 

Reinaldo Monteiro defende que o Fundo Nacional de Segurança direcione recursos diretamente aos municípios, “transferências fundo a fundo”, como desde a década de 1990 acontece com o Fundo Nacional de Saúde e também ocorre entre a União e os estados e o Distrito Federal para a segurança.

No ano passado, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou cerca de R$ 2,5 para os estados e o Distrito Federal. Não foram distribuídos recursos aos municípios. Do total, R$ 1,124 bilhão foi repassado transferência obrigatória (para os fundos estaduais e distrital). O restante, R$ 1,428 bilhão, financiou as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e projetos específicos. Para este ano, a previsão é de repassar diretamente R$ 1.166 bilhão.

Para Rebeca Figueiredo, o Sistema Universal de Segurança Pública (Susp) deveria ter mecanismo de repasse de verbas como o Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS tem recursos voltados para as unidades básicas. Por que a gente não tem no Susp uma unidade básica de segurança?”

Polícia de proximidade 

Na avaliação dela, a guarda municipal desenvolve trabalho fundamental para o sistema. “Somos o que há de mais moderno na segurança pública. Nós somos uma polícia de proximidade. Nós conhecemos os nossos munícipes pelo nome, conhecemos as nossas ruas, sabemos que hora abre e fecha o nosso comércio – diferente das polícias militares, que atendem todo o estado e estão hoje num município e amanhã estão em outro.”

“A Guarda Municipal atua dentro do município, conhece todo mundo, conhece tudo e a gente não é utilizado da maneira correta. Nós podemos ser uma polícia também de inteligência, dar informação aos outros órgãos”, diz Rebeca Figueiredo, que defende a transformação das guardas municipais em polícias municipais, como prevê a proposta de emenda constitucional (PEC) 57 em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Reinaldo Monteiro é a favor de que haja mais articulação e vê complementaridade entre os trabalhos das guardas nacionais e das demais polícias. “A ideia é a gente organizar a base do Sistema Único de Segurança Pública a partir do município.” 

Levantamento

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Senasp, e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Universidade Federal de Viçosa, está fazendo um levantamento com os comandantes das guardas municipais para conhecer as capacidades operacionais e administrativas das corporações. Os comandantes têm até o dia 7 de março para responder a pesquisa.

O concurso 2.827 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (11), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 53 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 – 11 – 13 – 27 – 45 – 59

Esta é a sétima vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor. 

A quina teve 116 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 29.262,50 cada. Outras 7.322 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 662,27.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (13), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de dezembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$ 18,222 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

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Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de janeiro, terceiro mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados no início de março.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 27.843.566 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,26% do total de 76.796.085 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de dezembro, 25.625.539 são pessoas físicas e 2.218.027, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 45.040.100 são pessoas físicas e 3.912.419, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 65,26% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,38% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.

O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.

Melhorias

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

A Procuradoria-Geral do Estado argumentou na Justiça que o governo estadual já havia tomado medidas relacionadas às temperaturas altas, como orientações aos coordenadores regionais sobre o retorno seguro.

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“Retomar as aulas em meio a um evento climático extremo, com temperaturas que podem ultrapassar os 40°C e sensação térmica de 50°C em diversas regiões do estado, além de salas de aula e demais ambientes escolares sem a estrutura necessária para enfrentar tal situação, é colocar em risco a vida de professoras(es), funcionárias(os) e estudantes”, disse, por meio de nota, o Cpers.

A entidade classificou como “vergonhosa” a recomendação apresentada pelo governador Eduardo Leite, sugerindo à comunidade escolar “se hidratar, vestir roupas leves, usar protetor solar e ficar atenta a possíveis situações de mal-estar”.

De acordo com a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, as situações de infraestrutura das escolas, e até mesmo do calor, são diferentes em cada região e que, por isso, o mais indicado seria que o monitoramento e a avaliação sobre o adiamento ou não das aulas fosse feito pelas coordenadorias regionais, caso a caso.

A nota oficial do governo do estado diz que orientou todas as coordenadorias regionais para adotarem “medidas preventivas e avaliação das condições de fornecimento de energia elétrica e água potável nas escolas. A secretaria orientou, também, para ampliação da hidratação, fornecimento de alimentação leve na merenda escolar e suspensão de aulas de educação física”.

De acordo com a B3, o segmento responsável por manter o resultado geral positivo foi o de motos, com um crescimento de 2,4% ante janeiro de 2024. Já o financiamento de automóveis leves caiu 3%, e o de veículos pesados recuou 6,4%.

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Na comparação com o primeiro mês de 2024, a região onde mais cresceu o financiamento de veículos em janeiro foi a Nordeste, com alta de 8,8%, seguida da Norte (8,4%). Centro-Oeste, Sudeste e Sul registraram queda de 1,2%, 2% e 4,3%, respectivamente.
 

“A avaliação é de que medidas unilaterais desse tipo são contraproducentes para a melhoria da economia global. A economia global perde com isso, com essa retração, a desglobalização que está acontecendo. Isso não significa defender a velha globalização que trouxe outros desequilíbrios, mas defender um tipo de globalização sustentável do ponto de vista social, do ponto de vista ambiental”, declarou Haddad.

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Ressaltando que a tarifa sobre o aço e o alumínio não se refletem apenas sobre o Brasil, Haddad disse que há espaço para o governo brasileiro negociar, com base nas diretrizes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

“Não é uma decisão contra o Brasil. [A sobretaxação do aço e do alumínio] é uma coisa genérica para todo mundo. Então, observamos as reações do México, do Canadá, da China a esse respeito”, declarou Haddad. “Na linha do que nós propusemos no G20, estamos imaginando voltar para a mesa de negociação com propostas nessa direção. Acho que há espaço então para negociar.”

O ministro comentou que o Itamaraty também está participando das discussões e que não há, até agora, avaliações sobre os impactos na economia brasileira. Sobre as reações das indústrias de alumínio e de aço, Haddad informou que deve se reunir com os setores afetados pelo tarifaço após voltar da viagem que fará ao Oriente Médio, nesta e na próxima semana.

CNI

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lamentou a decisão de Trump. Segundo a entidade, a decisão atinge diretamente a indústria brasileira porque o Brasil é o quarto maior exportador de ferro e de aço aos Estados Unidos, destino de 54% das vendas externas dos dois produtos.

A confederação ressaltou que o Brasil não representa uma ameaça comercial aos Estados Unidos. “A balança comercial entre os países é, desde 2008, favorável aos americanos, ao contrário do que ocorre entre os EUA e Canadá, China e México. Em 2024, o Brasil exportou US$ 40,4 bilhões e importou US$ 40,7 bilhões”, prosseguiu o comunicado.

A CNI informou que buscará diálogo e negociará alternativas para reverter a elevação das tarifas. “O caminho do diálogo, portanto, é preferencial a medidas de retaliação que podem prejudicar outros setores produtivos cuja importação de produtos norte-americanos seja importante para a produção brasileira”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban, na nota.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

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Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

Pé-de-Meia

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.

A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

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De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais, estaduais gastam por ano mais França destacou que há um potencial grande, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos.

Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. “Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro.

A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. O Contrata+Brasil pode ser acessado neste endereço.

As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

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Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.

Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

“O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente”, argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada.

“Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não podemos admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras”, observou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada”, ponderou a deputada federal Gisela Simona (União-MT).

Os novos convocados nesta segunda lista deverão responder online “SIM” para participar do curso de formação, dentro da Área do Candidato no site do concurso unificado. O prazo para resposta iniciado nesta terça-feira terminará nesta quarta-feira (12). Apenas aqueles que responderem à convocação terão a vaga garantida.

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Caso o candidato já tenha feito a confirmação entre os dias 4 e 5 de fevereiro e seja convocado para um cargo de sua maior preferência, não será necessário realizar nova confirmação. A participação no curso de formação inicial é decisiva para a continuidade no concurso.

As listas da segunda convocação ainda serão disponibilizadas no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta terça-feira.

Na área do candidato, o candidato também poderá consultar o seu resultado individual para cada um dos cargos em que se inscreveu dentro do bloco temático.

Cargos com formação

Nove cargos do CNU têm o curso de formação.

1.            Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

2.            Analista de Comércio Exterior (ACE);

3.            Analista em Tecnologia da Informação (ATI);

4.            Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);

5.            Analista de Infraestrutura (AIE);

6.            Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT);

7.            Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel);

8.            Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq);

9.            Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

As aulas serão dadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelas agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cursos

Os cursos de formação do chamado Enem dos Concursos têm o objetivo de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver habilidades de diversas áreas e funções no setor público. São as chamadas competências transversais.

Durante os cursos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

As aulas serão realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá o formato híbrido.

A carga horária dos cursos varia entre 140 e 580 horas, conforme o cargo de nível superior.

Para aprovação no curso de formação, os candidatos deverão frequentar o curso integralmente e ser aprovados nas provas do curso de formação, com média final de pelo menos 70% dos pontos do curso e frequência mínima de 75% das aulas presenciais.

Futuras matrículas

Após a confirmação da participação nos cursos de formação, a próxima ação será a matrícula no curso de formação, entre 10 e 18 de março, de acordo com o cronograma de cada curso.

Neste período, deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópia digital de documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com CPF e foto legíveis; comprovante de pedido de licença para o curso (no caso de servidores públicos federais); conta corrente própria para recebimento do auxílio financeiro.

Para facilitar a organização do candidato convocado, o Ministério da Gestão reuniu no site do CPNU os links de cada um dos nove cursos de formação, com informações sobre os procedimentos para matrículas; cargas horárias e duração dos cursos, locais das aulas e outros.

Custos

A logística e as despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade de cada candidato convocado.

Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais. Somente durante o período de formação, os candidatos que já são servidores públicos federais poderão optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária.

Cronograma

Conforme o cronograma do CNU, a divulgação da terceira lista de convocação para cursos de formação ocorrerá em 18 de fevereiro, conforme surgirem vagas decorrentes da não confirmação de participação na segunda convocação até 12 de fevereiro.

Caso haja novas desistências ou mais candidatos não manifestarem interesse de participar dos cursos de formação, haverá ainda uma terceira e última convocação em 18 de fevereiro.

No dia 28 de fevereiro, o Ministério da Gestão publicará a lista definitiva de classificação para todos os cargos, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação e as listas de espera finais do concurso unificado.

A lista de candidatos em cadastro, por cargo, é de cerca de 6x o número de vagas imediatas. Com isso, o banco de candidatos aprovados do CNU será de quase 16 mil pessoas, cerca de 3 mil a mais do que o previsto inicialmente pela organização do certame.

O Prêmio Serviço Social do Comércio (Sesc) de Literatura, voltado a escritores inéditos, está com inscrições abertas até o dia 10 de março. Podem ser inscritos originais ainda não publicados nas categorias romance, conto e poesia. 

Os vencedores terão seus livros publicados pela Editora Senac Rio e receberão uma premiação em dinheiro no valor de R$ 30 mil cada. Também serão concedidas menções honrosas aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo finalistas na premiação. Interessados podem se inscrever pelo site do Sesc. 

“O prêmio avalia trabalhos com qualidade literária para edição e circulação nacional. Ao oferecer oportunidades a novos escritores, impulsiona a renovação no panorama literário brasileiro e enriquece a cultura nacional”, diz o Sesc. Segundo a entidade, desde a sua criação em 2003, cerca de 20 mil livros foram inscritos e 37 novos autores revelados.

Segundo o edital, a avaliação dos originais é feita às cegas, ou seja, sem identificação de autoria, por meio de jurados especializados e com trajetórias consolidadas no meio literário brasileiro. Os três originais vencedores serão editados e publicados gratuitamente pela editora Senac Rio, que garantirá a distribuição dos livros em livrarias. 

O Sesc distribuirá os livros vencedores para as suas bibliotecas e garantirá a circulação dos vencedores em eventos literários por todo o país.

O índice divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o grupo alimentos e bebidas subiu 0,96% no mês, representando impacto de 0,21 ponto percentual (p.p.) no IPCA.

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Em janeiro, só o grupo transportes (alta de 1,3% e peso de 0,27 p.p.) subiu mais que os alimentos e bebidas. O IPCA como um todo fechou o primeiro mês do ano em 0,16%, o menor para o mês desde 1994, quando começou o Plano Real.

Preocupação com preços

A inflação dos alimentos é um dos principais focos de preocupação do governo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse querer baixar o custo de vida da população.

De acordo com o IBGE, o grupo alimentação e bebida tem um peso mensal de 21,69% no custo de vida da população com rendimento até 40 salários mínimos.  

O governo estuda também reduzir tarifa de importação para baratear alimentos.

Produtos

Entre os itens apurados pelo IBGE, o que mais subiu em janeiro foi o de tubérculos, raízes e legumes, 8,19%. Em seguida figuram bebidas e infusões (2,96%), pescados (1,71%) e aves e ovos (1,69%).

O índice de difusão dos produtos alimentícios no IPCA de janeiro foi de 71%. Isso representa que de todos os subitens pesquisados, 71% tiveram aumento de preço.

Os pesquisadores do IBGE encontraram os maiores impactos no café moído (8,56% e impacto de 0,04 p.p.), tomate (20,27% e 0,04 p.p.) e cenoura (36,14% e 0,02 p.p.).

O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que as altas desses produtos são explicadas por questões ligadas à quantidade produzida pelos agricultores.

“A cenoura tem uma concentração de produção em Minas Gerais, Bahia e Goiás enviando menos produto para o mercado, então teve uma redução na oferta”.

Quando um produto diminui a disponibilidade no mercado, e a procura por parte dos consumidores continua a mesma, a tendência é aumento do preço, efeito da chamada “lei de oferta e procura”.

Clima

Gonçalves explicou que a produção de tomate foi influenciada ainda por questão climática.

“O tomate também teve problema de chuva muito intensa. Isso limitou um pouco a produção. Alguns frutos ficaram manchados, e janeiro teve esse problema de redução da produção”, afirmou o gerente da pesquisa.

Somado a isso, ele destaca que o produto está em período de fim de safra. “Isso já começa a trazer uma redução de oferta”.

Contextualizando que algumas culturas sofreram com problemas climáticos no ano passado, Gonçalves acrescenta que produtores que tiveram perdas podem também optar por não insistir no cultivo dos mesmos alimentos, diminuindo a oferta. “Às vezes os produtores têm prejuízo em algum tipo de cultura, então reduzem as produções nas próximas plantações”, ressalta.

O café, subitem alimentício que mais pressionou para cima a inflação, deve manter o preço em alta, de acordo com produtores. Nesse caso, além do clima ter afetado a produção, a maior demanda global também empurra os preços para o alto.

Carnes sobem menos

Em relação às carnes, que subiram 0,36% em janeiro, patamar bem abaixo de meses anteriores, Fernando Gonçalves fez uma relação com a chegada do período de chuvas.

“Chuvas vieram, então começa a melhorar o pasto, isso tudo traz reduções no custo de produção, que podem influenciar nesse custo final da proteína”.

Em dezembro de 2024, a inflação das carnes tinha sido de 5,26%. Em novembro chegou a 8,02%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que a queda recente do dólar e a safra recorde de 2025 vão contribuir para conter a inflação dos alimentos.

De acordo com estimativas do IBGE, após redução em 2024, a safra nacional deve apresentar expansão de 10,2% em 2025.