MEC lança guias sobre uso de celulares em ambiente escolar

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (31), dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação.

As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico.

Notícias relacionadas:

As publicações do MEC chegam após a sanção da Lei nº 15.100/2025 em janeiro deste ano. A nova legislação regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – celulares smartphones e tablets – durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A proibição não se aplica ao uso pedagógico dos dispositivos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, alerta para os danos causados pelo uso excessivo desses equipamentos eletrônicos à aprendizagem e à qualidade de vida dos estudantes. Camilo incentiva o uso consciente da tecnologia para fins pedagógicos. “Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação”, explicou o ministro em webinário (videoconferência) transmitido pelo canal do MEC no Youtube, nesta sexta-feira.

Onde encontrar

Os novos materiais foram publicados na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais. 

O primeiro guia chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” destinado às escolas, pode ser baixado neste link.

O documento relata estudos que apontam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e causar transtornos mentais e dependência. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, diz o guia. Além de considerar que crianças e adolescentes podem ficar mais expostos a conteúdos inadequados e situações de risco.

O segundo guia – voltado às redes de ensino de todo o país – está disponível no link.

Nas páginas, o leitor encontra exemplos de em escolas públicas e particulares brasileiras e de outros países que restringiram o uso de celulares nas dependências das unidades de ensino, incluindo os momentos do recreio e de intervalos entre as aulas.

O material digital ainda explica que, com planejamento pedagógico, de forma intencional, o celular pode servir como uma ferramenta relevante para ampliar o acesso à educação e enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade. “A educação digital e midiática são abordagens estratégicas para garantir que o uso dessas tecnologias não apenas apoie o acesso à educação, mas também desenvolva habilidades críticas, éticas e cidadãs no uso da informação e dos meios digitas”, defende o guia do MEC.

Mostra do Filme Livre estará em fevereiro no CCBB de São Paulo

A Mostra do Filme Livre trará 170 produções brasileiras independentes para o Centro Cultural Banco do Brasil, no centro de São Paulo, nesta que será sua 21ª edição. Afastada seis anos das telas paulistas, a mostra homenageia o escritor, cineasta e ex-professor de cinema da Universidade Federal Fluminense, Roberto Moura, além do cineasta mineiro Sylvio Lanna, que faleceu ano passado.

A primeira sessão será neste sábado (1º), às 17h, enquanto a última será conferida em 28 de fevereiro. Todos os ingressos são gratuitos e podem ser retirados na bilheteria do CCBB, uma hora antes das sessões, ou pela internet.

Notícias relacionadas:

Será a primeira exibição, em São Paulo, da obra KATHARSYS – Histórias dos anos 80, filme de Moura que estreou nesta mostra. Iniciado nos anos 90, o longa foi o último do ator Grande Otelo, falecido em 1993. Da obra de Lanna será exibido o clássico A Sagrada Família, de 1970, que teve no elenco Paulo Cesar Pereio, Milton Gontijo e Teresinha Soares, entre outros. A mostra tem curadoria dividida de Guilherme Whitaker, Scheilla Franca e Gabriel Sanna e já passou por Brasília e Rio de Janeiro.

“Na MFL o protagonismo é dos filmes, de quem os realiza e suas motivações. Não à toa, a MFL homenageou cineastas como Andrea Tonacci, Sergio Ricardo, Helena Ignez, Maurice Capovilla, Paula Gaitán, Visconti, Ana Carolina, Navarro e Rosemberg entre tantos de nossa arte e cultura audiovisual. Eles se juntam às centenas de artistas, seus curtas, médias e longas, em prol do cinema como potência de transformação do mundo num lugar mais criativo, ético e poético, melhor. Tal esforço nunca foi nem será em vão”, explicou em nota Whitaker. Os filmes exibidos na mostra são, via de regra, encontrados pelo público apenas após garimpar plataformas de vídeo, quer seja por não contarem com distribuidoras, quer seja pela pouca quantidade de salas de cinema que exibam filmes fora do grande circuito comercial, mesmo nas capitais brasileiras.

A mostra é dividida em sessões temáticas: quem for conferir a Mostrinha Livre terá acesso a filmes infantis; os que buscarem a Mundo Livre verão filmes feitos por brasileiros no exterior; em  Biografemas haverá filmes sobre artistas; nas sessões de Pílulas o público confere curtas de até 5 minutos; enquanto em Caminhos se conferem filmes de escola.

Outras categorias, que chegam nessa edição, abordam experimentações entre música e cinema (Sonoras), filmes temáticos (panoramas livres), obras que abordem lugares de fala e pertencimento (territórios), curtas com estrutura focada em imagem, sem fio narrativo (Cabine Livre), além de uma categoria dedicada aos veteranos da cena de cinema independente (autorias). 

Será a última oportunidade de conferir esses filmes na telona, mas em março será a estreia da Mostra OnlIne, com 30 dos 170 filmes exibidos, disponíveis no site da mostra.

Depois de cinco meses, massacre de Paraisópolis tem nova audiência

Na sexta audiência de instrução do caso do Massacre de Paraisópolis, nessa sexta-feira (31), a defesa dos policiais militares (PM) acusados atribuiu a responsabilidade pelas mortes das vítimas às condições do espaço em que foi realizado o Baile da DZ7. O intervalo entre essa audiência e a anterior foi de cerca de cinco meses, tempo criticado pelas famílias dos nove jovens mortos em 1º de dezembro de 2019.

Desde o incidente, os familiares das vítimas têm organizado manifestações na comunidade de Paraisópolis e nos dias das audiências, pedindo justiça, com a responsabilização dos 12 policiais acusados de homicídio, e mais agilidade no processo. Ontem, eles permaneceram novamente diante dos portões do Fórum Criminal da Barra Funda, zona central da capital paulista, onde as audiências estão sendo feitas. 

Notícias relacionadas:

Nesta fase do processo, será definido se os policiais irão a júri popular. A audiência teve como objetivo colher o depoimento de dez testemunhas, todas indicadas pelos agentes. Além de enfatizar o espaço onde o baile funk foi feito, a defesa dos agentes de segurança, ao questionar as testemunhas, explorou a formação e o preparo que fazem dentro da corporação para atuar em situações como a desse caso.

Nas primeiras audiências de instrução, a defesa dos policiais deu mais destaque à causa da morte das vítimas, sustentando que teria sido resultado de pisoteamentos. Esse fator era um contraponto à suspeita de que os jovens morreram por asfixia mecânica, o que foi apontado por uma biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e poderia ser um aspecto central do processo, desfavorável aos policiais. Os familiares dos jovens acreditam que eles foram encurralados propositalmente pelos agentes em uma viela.

Ouvido ontem, o tenente da PM Diego Felício Novaes, ao ser indagado pela defesa dos colegas de corporação, disse que o lugar onde o baile foi realizado não era adequado, porque não foi feito para comportar a quantidade de pessoas que foi à festa. Durante o depoimento, ele insistiu em afirmar que a situação do episódio foi excepcional, pelo fato de a equipe não estar previamente preparada para lidar com o caos que se formou, com uma “multidão desordenada” no dia do baile, mesmo com treinamentos.

Segundo Novaes e a defesa dos réus, a equipe da PM chegou ao endereço e foi surpreendida por duas pessoas que entraram, em uma moto, em meio às pessoas da festa, com armas de fogo. Isso e uma suposta hostilização contra eles, com o arremesso de objetos como garrafas, teria gerado a reação de fazer o grupo de pessoas recuar, para que ficasse protegido. 

Uso de granadas e morteiro

Uma das ferramentas usadas na ocasião foi a granada. Diego disse que não existe uma regra já estipulada de quantidade de armas não letais, como é o caso de granadas, o que é feito com base na experiência dos policiais em campo. “[A quantidade de granadas]não foi exagerada, foi adequada”, resumiu.

Conforme citou um dos advogados que representam os policiais, houve rumores de que a equipe chegou a utilizar um morteiro, equipamento que serve para lançar granadas a curtas distâncias desenvolvido e empregado na Primeira Guerra Mundial. Ao ser perguntado se poderia explicar o que é um morteiro, indicou não saber do que se trata. “Morteiro? É um equipamento de festa, de luz e som?”, devolveu ao advogado o PM, que acrescentou que ele e seus colegas, a equipe convocada para dar reforço à primeira, estavam “muito preocupados” com sua própria vulnerabilidade e que, apesar das capacitações que os ensinam a como agir nessas circunstâncias, na prática é outra coisa. Novaes negou, porém, ter visto qualquer um dos colegas feridos.

Outra testemunha ouvida ontem, o capitão da PM Lailton de Paula Souza disse que “a prioridade é que a equipe esteja protegida”. Acrescentou que casos do Rio de Janeiro servem de exemplo para mostrar o que acontece quando os policiais vão desarmados. “Simplesmente apanharam dos integrantes da turba”, afirmou Souza, que foi encarregado de produzir um relatório sobre o ocorrido para a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, órgão que tem como finalidade apurar casos em que há suposto abuso de autoridade.

Diego Felício Novaes respondeu que teriam a mesma conduta se o chamado fosse “um bloquinho de carnaval em Vila Madalena”, bairro de classes média e alta da capital. Nesse momento, houve um burburinho e, em seguida, a promotora Luciana André Jordão Dias contestou a pergunta de um dos advogados de defesa dos policiais, por ele ter, segundo ela, induzido a resposta do agente, favorável aos colegas de corporação.

A opção pelo emprego de armas não letais, na perspectiva da promotoria, não garantiu plenamente a segurança de todos do local, pelo contrário. “A ação com armas não letais preservou a integridade física das pessoas?”, perguntou ela a Souza.

“Ninguém morreu”, respondeu ele, após uma pausa. “E as nove pessoas”?, rebateu a promotora, que imediatamente recebeu inúmeras manifestações de objeção por parte dos advogados dos réus e dos próprios réus.

Local da morte dos jovens

Um ponto levantado pelos advogados de acusação, que representam os familiares das vítimas e pedem a responsabilização dos policiais militares, diz respeito a um suposto direcionamento dos agentes à viela em que os jovens morreram. O advogado Dimitri Sales viu contradição no que alegou, em seu relatório, o capitão Souza. 

Sales estranhou o fato de o capitão não ter ido a fundo nas informações sobre a viela para a qual os jovens teriam sido orientados, na hora do tumulto, e em que teriam sido executados pelos agentes, asfixiados, já que ficaram amontoados em um espaço minúsculo. Para o advogado, não faz sentido que as pessoas do pancadão preferissem vielas a ruas mais amplas para se proteger. 

Sales perguntou ao capitão por que falta detalhamento, inclusive, de imagens da viela no relatório que assinou e que foi feito em duas semanas. “Porque não me foi pedido analisar as rotas de fuga.”

Massacre

Doze policiais militares são acusados de matar nove jovens em operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis, em São Paulo. Ocorrido na noite de 1º de dezembro de 2019, o episódio ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. A decisão da Justiça agora é se eles irão a júri popular.

Além dos policiais acusados de cometer os homicídios, outro responde por colocar pessoas da festa em risco. O crime é imputado ao agente porque teria soltado explosivos durante a operação, aumentando o tumulto no local.

Hoje é Dia: datas, fatos e feriados de fevereiro de 2025

Ao contrário da maioria dos anos, fevereiro de 2025 (por conta do calendário da Igreja Católica que define a data da Páscoa) não terá a folia do carnaval (que ocorre no início de março neste ano). Com isso, este mês não terá nenhum ponto facultativo ou feriado nacional. Isso não significa que fevereiro não tenha nenhuma data que mereça ser rememorada.

O mês todo é marcado por uma série de conscientizações contra doenças. Uma delas é o chamado Fevereiro Roxo, uma campanha de conscientização em relação a três doenças: lúpus, fibromialgia e o mal de Alzheimer. A explicação sobre as três doenças foi feita em vídeos do Repórter Brasil em 2020:

Fevereiro também é “laranja”. A cor foi escolhida para uma campanha de luta contra a leucemia, enfatizando a importância do diagnóstico precoce e doação de medula óssea para salvar vidas. Além das “campanhas mensais”, fevereiro tem, ainda, uma campanha de uma semana contra outra doença. É a Semana Nacional de Combate ao Alcoolismo, que, neste ano, começa no dia 20 de fevereiro. Veículos das EBC, como a Agência Brasil e a TV Brasil, já trataram sobre o assunto:

Outra data relacionada à saúde é destaque no mês: trata-se do Dia Mundial de Combate ao Câncer (4 de fevereiro). A data, que visa aumentar a conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento dessa doença, que é uma das principais causas de mortalidade no mundo, também já foi tema da Agência Brasil e do Ciência é Tudo:

Para fechar o tema saúde, há uma triste data que completa cinco anos. No dia 26 de fevereiro de 2020, foi registrado oficialmente o primeiro caso de infecção pelo Sars-CoV-2 (mais conhecido como “novo coronavírus”). O primeiro caso de Covid-19 no Brasil foi de um homem de 61 anos que havia viajado para a Itália e se recuperou. Relembre os anúncios da época:

Iemanjá, Heleno de Freitas, indígenas e voto feminino

No dia 2 de fevereiro, é celebrado o Dia de Iemanjá. Celebrado em várias regiões do Brasil, a data homenageia a “Rainha do Mar”, uma das figuras mais importantes do candomblé e umbanda. No sincretismo religioso, é associada a Nossa Senhora dos Navegantes, também venerada por devotos católicos. Em algumas cidades do Brasil (como Porto Alegre, no Rio Grande do Sul), a data é considerada feriado. 

No dia 7 de fevereiro, celebra-se o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Criada pela Lei Nº 11.696 de 12 de junho de 2008, a data visa valorizar a as lutas por terra, direitos e preservação da identidade indígena e foi retratada na Agência Brasil em 2023 e pelo Caminhos da Reportagem em 2013.

Em 12 de fevereiro, o nascimento do lendário jogador Heleno de Freitas, um dos primeiros ídolos da história do futebol brasileiro, completa 100 anos. Marcado pelos gols e pelas polêmicas, ele teve a vida contada no De Lá Pra Cá, da TV Brasil em 2009:

Para fechar o mês, em 24 de fevereiro temos o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data rememora o ano de 1932, quando um decreto que garantiu o voto feminino no Brasil foi promulgado. O Na Trilha da História e o Repórter Brasil  já trataram da data, respectivamente, em 2019 e 2022. Escute e veja:

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia do mês de fevereiro de 2025

Fevereiro de 2025
1

Dia do Publicitário

Fevereiro Roxo – Mês de conscientização do combate do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer

Fevereiro Laranja – Mês de conscientização do combate da Leucemia

2

Inauguração do Museu do Tribunal de Justiça da cidade de São Paulo (30 anos)

Morte do matemático, filósofo e lógico britânico Bertrand Arthur William Russell (55 anos)

Dia de Iemanjá – também conhecida pelo sincretismo afro-brasileiro com Nossa Senhora dos Navegantes

Dia Mundial das Zonas Úmidas – as zonas úmidas são consideradas um dos ecossistemas mais produtivos do mundo e os mais ameaçados, conforme alerta da ONU

3

Morte do compositor e violonista pernambucano Joaquim Francisco dos Santos, o Quincas Laranjeira (90 anos)

Dia da Navegação do Rio São Francisco

4

Morte do crítico de teatro e professor paulista Décio de Almeida Prado (25 anos)

Morte do produtor musical, cantor, compositor, dublador, músico e locutor fluminense Aloysio de Oliveira (30 anos) – figura-chave na internacionalização da música popular brasileira, Oliveira participou de toda a carreira de Carmen Miranda no exterior, com o Bando da Lua, conjunto musical que fundou em 1929, em um total de 12 pessoas

Início da Conferência de Yalta (80 anos) – também chamada de “Conferência de Ialta”, ou “Conferência da Crimeia”, é composta por um conjunto de reuniões ocorridas entre 4 e 11 de fevereiro de 1945 no Palácio de Livadia, na estação balneária de Yalta, nas margens do Mar Negro, na Crimeia. Foi a segunda das três conferências em tempo de guerra entre os líderes das principais nações aliadas, e as potências capitalistas comemoraram a vitória na reunião

Dia Mundial de Combate ao Câncer

Aniversário de Macapá (AP) (267 anos)

5

Dia Nacional da Mamografia

6

Nascimento do cantor, guitarrista e compositor jamaicano Robert Nesta Marley, o Bob Marley (80 anos)

Nascimento da cantora e compositora estadunidense Natalie Cole (75 anos)

Dia Internacional da Internet Segura

7

Morte do compositor e maestro potiguar Antônio Pedro Dantas, o Tonheca Dantas (85 anos)

Nascimento do radialista fluminense Renato Murce (125 anos) – produziu famosos programas da Rádio Nacional, como “Papel Carbono”, “Piadas do Manduca” e “Alma do Sertão”

Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas – instituído pela Lei Nº 11.696 de 12 de junho de 2008

Dia Nacional do Trabalhador Gráfico – data criada em 1923, em razão de uma greve praticada por profissionais gráficos, que reivindicavam melhores condições de trabalho e salários mais justos

8

Morte do poeta fluminense, da segunda geração do Modernismo, Augusto Frederico Schmidt (60 anos)

A Embratel lançou o Brasilsat A1, o primeiro satélite brasileiro a dar ao Brasil independência nos serviços de telecomunicações via satélite (40 anos)

Fundação do primeiro cartão de crédito, o “Diners Club International”, por Frank McNamara e Ralph Schneider (75 anos)

9

Criação do esporte Vôlei (voleibol) por William George Morgan nos Estados Unidos (130 anos)

10

Criação de Santa Maria, Região Administrativa XIII (35 anos)

11

Morte do filósofo, matemático e químico francês René Descartes (375 anos) – notabilizou-se sobretudo por seu trabalho revolucionário na filosofia e na ciência, mas também obteve reconhecimento matemático por sugerir a fusão da álgebra com a geometria – fato que gerou a geometria analítica e o sistema de coordenadas que hoje leva o seu nome. Por fim, foi também uma das figuras-chave na Revolução Científica

Morte do diretor, produtor e roteirista de cinema francês Roger Vadim (25 anos) – criador de clássicos como “E Deus Criou a Mulher” e “Barbarella”

Morte do músico paulista Arnaldo Rosa (25 anos) – crooner do grupo “Demônios da Garoa”

Nelson Mandela é libertado após 27 anos de prisão (35 anos)

Primeiro nocaute em Myke Tyson pelo pugilista James Buster Douglas (35 anos) – primeira derrota de sua carreira em 38 lutas disputadas

Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência – data aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 22 de dezembro de 2015, por meio da Resolução A/RES/70/212, para promover o acesso integral e igualitário da participação de mulheres e meninas na ciência

12

Morte do compositor, letrista, ritmista, cantor e radialista fluminense Henrique Gonçalves da Silva, o Henrique de Almeida (40 anos)

Morte do compositor e instrumentista matogrossense Levino da Conceição (70 anos)

Morte do cartunista estadunidense Charles Schulz (25 anos) – criador da série “Peanuts” e dos personagens “Charlie Brown” e seu cachorro da raça beagle chamado “Snoopy”, dentre outros

Nascimento do jogador futebol mineiro Heleno de Freitas (100 anos)

Morte da artista plástica japonesa naturalizada brasileira Tomie Ohtake (10 anos)

Estreia, na Rádio Nacional da Amazônia, e posteriormente na Rádio Nacional de Brasília o programa infantil Encontro com tia Heleninha (46 anos) – pioneiro do gênero, foi sucesso de público na região Amazônica

13

Morte da freira portuguesa, da Ordem das Carmelitas Descalças, Lúcia de Jesus Rosa dos Santos, a Irmã Lúcia (20 anos) – juntamente com os seus primos Santa Jacinta e São Francisco Marto (os chamados três pastorinhos), assistiu às aparições de Nossa Senhora no lugar da Cova da Iria, em Fátima

Dia Mundial do Rádio – é uma comemoração internacional, que foi proclamada em 3 de novembro de 2011 na 26ª sessão da UNESCO e que tem o aval da Assembleia Geral da ONU

15

Nascimento do clarinetista, saxofonista e compositor mineiro Abel Ferreira (110 anos) – entrou para a Rádio Nacional, em 1949, apresentando-se como líder da “Turma do Sereno”. Em 2011, foi lançado pelo selo Discobertas em convênio com o ICCA – Instituto Cultural Cravo Albin a caixa “100 anos de música popular brasileira” com a reedição em 4 CDs duplos dos oito LPs lançados com as gravações dos programas realizados pelo radialista e produtor Ricardo Cravo Albin na Rádio MEC em 1974 e 1975

Morte do cantor e pianista de jazz estadunidense Nat King Cole (60 anos)

Nascimento do maestro, pianista, escritor e compositor paraense Waldemar Henrique da Costa Pereira (120 anos)

16

Começou a vigorar o Protocolo de Quioto (20 anos) – um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropogênicas do aquecimento global

Morte da comediante pernambucana Leda Soares Gama, a Nádia Maria (25 anos) – participou de programas de comédia ao lado de nomes como Chico Anysio

Dia do Repórter

17

Morte do compositor estadunidense Alfred Newman (55 anos) – um dos principais compositores estadunidenses de músicas para filmes. Foi também chefe de uma grande família de compositores, entre eles seus irmãos Emily Newman, Lionel Newman, e seus filhos David Newman e Thomas Newman, e seu sobrinho Randy Newman

Morte do teólogo, filósofo, escritor, matemático, poeta, teórico de cosmologia, ocultista hermético e frade dominicano italiano Giordano Bruno (425 anos) – considerado uma mente brilhante, capaz de desafiar os dogmas da igreja do seu tempo, fazer sínteses entre diferentes correntes religiosas, espirituais, espiritualistas, filosóficas e pagãs daquele tempo, e questionar estabelecimentos políticos da igreja de seu tempo

19

Assinatura dos Tratados de Comércio e Navegação e de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra (215 anos)

20

Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo e início da Semana Nacional de Combate ao Alcoolismo

Dia Mundial da Justiça Social – comemoração internacional, que foi instituída pela 62ª sessão da Assembleia Geral da ONU

21

Nascimento do compositor, maestro e professor fluminense Francisco Manuel (Manoel) da Silva (230 anos) – foi o autor de uma única peça que se tornou célebre, a melodia do atual Hino Nacional Brasileiro

Morte do pianista fluminense Arnaldo Estrella (45 anos)

Morte do ativista estadunidense Malcolm X (60 anos)

Tomada de Monte Castello (80 anos) – a Batalha de Monte Castelo (ou Monte Castello) foi travada ao final da Segunda Guerra Mundial, entre as tropas aliadas e as forças do Exército Alemão, que tentavam conter o seu avanço no Norte da Itália. Esta batalha marcou a presença (e vitória) da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no conflito

Dia Internacional da Língua Materna – data da Unesco que visa a preservação das línguas locais como patrimônio imaterial das nações

Dia Nacional do Imigrante Italiano – a escolha da data é uma homenagem à expedição de Pietro Tabacchi ao Espírito Santo, em 1874. Este evento ficou marcado como o início do processo de migração em massa dos italianos para o Brasil

22

Morte do cantor e compositor fluminense Anescar Filho, o Anescarzinho do Salgueiro (25 anos)

23

Teve início no Campo de Marte, na cidade de São Paulo, a instrução da Escola de Aviação da Força Pública de São Paulo (105 anos)

Morte do ator cômico, escritor e realizador inglês Arthur Stanley Jefferson, o Stan Laurel (60 anos) – tornou-se famoso principalmente por seu trabalho com Oliver Hardy, com o qual formou a dupla cômica Laurel & Hardy (conhecida no Brasil como “O Gordo e o Magro”)

Nascimento do compositor alemão, naturalizado cidadão britânico Georg Friedrich Händel (HAENDEL) (340 anos)

24

Nascimento do automobilista francês Alain Prost (70 anos) – considerado um dos maiores automobilistas de todos os tempos

Morte do físico e químico britânico Henry Cavendish (215 anos) – conhecido por ter descoberto o hidrogênio, que ele chamou de “ar inflamável”, e também por ter medido a densidade da Terra (na famosa experiência de Cavendish), além de pesquisas em eletricidade

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

25

Morte do poeta, escritor, crítico literário, musicólogo, folclorista, ensaísta e fotógrafo paulista Mário de Andrade (80 anos)

Nascimento do compositor fluminense Jorge de Castro (110 anos)

Nascimento do radialista e locutor desportivo mineiro Jorge Curi (105 anos) – em 1943, teve a chance de fazer um teste para a Rádio Nacional, onde, aprovado, permaneceu até 1972, quando se transferiu para a Rádio Globo

26

Nascimento do compositor e produtor fluminense Nazareno de Brito (100 anos)

Primeiro caso, confirmado, de pessoa com o novo coronavírus no Brasil (05 anos)

27

Morte do empresário ítalo-brasileiro Pascoal Segreto (105 anos) – em 1897, inaugurou a primeira sala cinematográfica do Brasil, o Salão Novidades de Paris, e em 1898 lançou a revista “Animatographo”, considerada a primeira revista especializada em cinema do Brasil. Em 1919, no centenário de Niterói, a “Fon-Fon” publicou a foto de um carrossel da Empreza Paschoal Segreto, então uma novidade. Paschoal investiu no Teatro de Revista, sendo chamado por Procópio Ferreira de “papa do teatro brasileiro”

Morte do sambista e compositor fluminense Walter Nunes de Abreu, o Walter Alfaiate (15 anos)

Morte do ator, cineasta, poeta, pintor e fotógrafo estadunidense Leonard Nimoy (10 anos) – viveu o personagem Spock de Jornada nas Estrelas

Fundação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá (70 anos)

Dia Nacional do Livro Didático

28

Inauguração da Estrada de Ferro Carajás (40 anos) – ligação entre os estados do Maranhão e Pará

Estabelecimento do Território Livre de Princesa (95 anos) – território autônomo desmembrado da província da Paraíba, por razões de descontentamento das oligarquias locais em relação ao governo central da província, devido a problemas em relação à cobrança de impostos

Nascimento da atriz, cantora e vedete fluminense Virgínia Giaccone, a Virgínia Lane (105 anos)

Nascimento do compositor e escritor fluminense Abel Silva (80 anos)

Morte da compositora, instrumentista e maestrina fluminense Francisca Edwiges Neves Gonzaga, a Chiquinha Gonzaga (90 anos)

Dia Mundial das Doenças Raras

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 10 milhões

As seis dezenas do concurso 2.823 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) deste sábado (1º), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 10 milhões.

Notícias relacionadas:

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Gás natural fica mais barato a partir deste sábado

O gás natural ficará mais barato a partir deste sábado (1º), informou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. De acordo com a executiva, o preço do gás natural terá redução média de 1% para as distribuidoras em relação ao trimestre anterior. 

Magda Chambriard destacou que o preço do produto teve redução média de 23% desde dezembro de 2022.

Notícias relacionadas:

“Em função das regras de reajustes previstas nos contratos com as distribuidoras, haverá a partir de 1º de fevereiro uma redução média de 1% nos preços de venda da molécula de gás natural, em relação ao trimestre anterior”, disse nas redes sociais.

“Desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendida às distribuidoras acumula uma redução de até 23%, incluindo os efeitos da redução de 1% em fevereiro de 2025”, acrescentou a presidente da Petrobras.

Consumidor

De acordo com a Petrobras, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo valor de venda pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens e pelos tributos federais e estaduais. No caso do gás natural veicular (GNV), estão incluídos também os custos dos postos de revenda.

A companhia destacou ainda que o ajuste do dia 1º não se refere ao preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.

Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.

A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

Notícias relacionadas:

Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.

Advogados defendem indenização pelo Estado a vítimas de enchentes

A administração pública tem o dever de indenizar as vítimas de enchentes que sofreram danos, já que normalmente a responsabilidade do Estado segue a teoria do risco administrativo, ou seja, não é necessário provar que houve culpa ou dolo por parte da prefeitura ou governo estadual ou federal. O entendimento é do advogado especialista em Direito do Consumidor Daniel Garroux, que adianta ainda que a resposta mais provável da administração pública pode ser que as chuvas que causaram os alagamentos e estragos foram inevitáveis e imprevisíveis.

“Embora a chuva seja inevitável, as consequências da chuva poderiam ter sido evitadas se a cidade tivesse, por exemplo, um plano de drenagem. São Paulo não tem! E vemos prédios sem parar. Então, não tem nada de imprevisível nos locais onde sempre vemos enchentes. Além disso, ano a ano, vemos o painel do clima da ONU [Organização das Nações Unidas] alertando para o fato de que os eventos extremos se tornarão cada vez mais intensos, frequentes, e que as cidades precisam se preparar”, afirmou.

Notícias relacionadas:

Sem citar nenhuma gestão específica, Garroux entende que as autoridades já deveriam estar preparando a capital paulista para esses eventos climáticos. Mas, segundo o advogado, [o poder público] caminha no sentido oposto ao fragilizar a cidade, tornando o solo cada vez mais impermeável pela verticalização promovida, sobretudo nos bairros com forte especulação imobiliária. 

“Aí a responsabilidade da administração ficaria configurada pela omissão, por não tomar os cuidados necessários para evitar que essa extensão dos danos ocorresse”, explicou.

Para Garroux, uma das possibilidades para buscar reparação para os prejuízos intensos é entrar com ações individuais no Juizado Especial ou na Justiça comum, ou coletivamente, com um grupo de pessoas que se unem para defender os mesmos direitos. Recomenda ainda entrar com uma ação civil pública, mas nesse caso ele diz que é preciso uma entidade legitimada ou uma associação que já funcione há mais de um ano para intermediar o processo.

“Pode-se obrigar o Estado a indenizar os prejuízos ou mesmo a tomar as providências necessárias para que os alagamentos não se repitam. E as pessoas precisam saber que elas têm direito a serem reparadas pelos prejuízos e que a administração tem que responder, não pode se omitir. E que é uma obrigação da administração drenar e fazer o manejo das águas pluviais. A população tem que reivindicar isso, e acredito que a função do Judiciário também deva ser essa”.

A diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), Renata Abalem, concorda com a tese do advogado, e ressalta o caso do Rio Grande do Sul, que depois das enchentes do ano passado registrou mais de 5 mil ações protocoladas até junho de 2024 por entidades de defesa do cidadão, associações e Ministério Público pedindo indenização à administração pública. 

“A quantidade de ações judiciais contra o estado e os municípios é tão grande, que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] criou até um painel sobre o tema. O site do Tribunal de Justiça de lá disponibilizou um assunto no PJe [Processo Judicial Eletrônico] para facilitar o cadastramento das ações”.

Renata observa que a grande maioria das ações segue o viés da falta de prevenção, de um plano de contingência, de manutenção na infraestrutura, da omissão do poder público quanto à parte técnica e subjetiva para tratar da enchente, e a falta de alertas efetivos para a população. 

“As ações estão acontecendo às centenas, e são vários pedidos por danos morais, danos materiais. Na maioria das ações, principalmente nas coletivas e nas civis públicas, é [apresentado] uma grande quantidade de documentos, de alegações técnicas. E a partir do momento que existem provas com relação a isso, o governo vai ter que responder pelos danos que ele causou pela negligência, pela omissão e demais situações”, disse.

Para Renata, há ainda um outro ponto de vista que é a responsabilização do governo pela falha na assistência aos cidadãos, a demora ou a insuficiência de assistência para as vítimas, como falta de abrigo, falta de água, falta de atendimento médico. “Por exemplo, nós vimos aquela cena da água entrando no metrô em São Paulo. Aquilo mostra insuficiência na assistência daquelas pessoas. Deveria haver um plano de contingência para retirar aquelas pessoas dali. E será que aquelas pessoas que ficaram à mercê da água suja fizeram exames médicos, tomaram remédios para prevenir ou para já remediar uma possibilidade de doenças? O governo providenciou isso?”, destacou.

O diretor executivo do Idec, Igor Britto, também se baseia no exemplo do Rio Grande do Sul, para que as vítimas de enchentes sejam ressarcidas, onde as decisões do Tribunal de Justiça foram baseadas no entendimento de que a responsabilidade por danos em várias regiões, cidades e vários bairros é do poder público. 

Segundo ele, a lógica da responsabilidade do Estado para determinadas situações nunca foi uma coisa simples de definir, motivo pelo qual o STF [Supremo Tribunal Federal] toma decisões em processos que demoram para ser julgados, discutindo essas questões específicas.

“Nós não temos uma lei federal específica para isso, mas nós temos um artigo na nossa Constituição que diz que o Estado responde pelas ações ou omissões de seus agentes públicos. O STF já consolidou que essa responsabilidade é objetiva, ou seja, o cidadão não tem que ficar provando qual o agente do Estado que agiu com negligência ou imprudência e não tomou as providências devidas. Em tese, o cidadão não tem que provar quem deixou de agir. Mas o problema é que o cidadão atingido ainda tem que comprovar uma relação entre a enchente e algo que o poder público deveria ter feito”, explica.

Britto ressaltou que em alguns locais essa situação é difícil de ser comprovada, mas em outros, como áreas onde alagamentos são recorrentes, é muito fácil. Nesses casos, os tribunais do país entendem que a responsabilidade do Estado está mais do que evidente, porque sabe-se que todo ano aquilo acontecerá. 

“O que é inadmissível é as autoridades saberem que aquela população está em risco de enchente e não tomarem nenhuma medida, permitindo que todo ano se repita. E o que está tornando isso mais complexo é que o risco das enchentes está ficando mais grave, mais alto, com a cidade inteira sendo atingida”.

Apenas 5% dos casos de desmatamento na Amazônia geraram indenizações

Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF), mostrou que aumentaram as responsabilizações pelo desmatamento ilegal da Amazônia. No entanto, apenas 5% das ações movidas entre entre 2017 e 2020 resultaram em indenizações pagas. Além disso, não há garantia de que as multas quitadas sejam aplicadas no próprio bioma.

Punir os desmatadores ilegais da região e recuperar o dano que foi causado é um dos principais desafios da Justiça na área ambiental, diz o Imazon.

Para a pesquisadora do Imazon Brenda Brito, o aumento de casos julgados procedentes e que levam à responsabilização de desmatadores representa um bom resultado. “[É positivo] que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas.”

Notícias relacionadas:

A pesquisa acompanhou o resultado de ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no período de 2017 a 2020, nas três primeiras fases do Programa Amazônia Protege. As ações pedem a responsabilização por desmatamento ilegal do bioma na esfera cível, na qual é possível cobrar indenizações por danos materiais e morais e determinar a recuperação da floresta.

Números

Foram analisadas 3.551 ações, que envolvem 265 mil hectares desmatados e pedidos de mais de R$ 4,6 bilhões em indenizações. Até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização. Foram julgadas procedentes 640 ações, considerando decisões após o julgamento de recursos, quando juízes ou tribunais aceitaram pelo menos um dos pedidos de responsabilização do MPF.

As 55 ações restantes levaram a termos de ajustamento de conduta (TACs), quando os responsáveis pelo desmatamento ilegal se comprometeram a adotar medidas de reparação. O levantamento mostrou que, somadas, as condenações e os TACs correspondem a 34% das ações com sentenças.

O Imazon diz que, apesar das condenações não serem a maioria entre as decisões, o dado representa um aumento nas responsabilizações. Em estudo anterior, dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham sentenças até outubro de 2020 e 51 foram procedentes – seja pelo aceite de pedido do MPF pela Justiça, seja por meio de TAC. Com isso, as responsabilizações correspondiam a 8% das sentenças.

Ainda assim, a maioria das sentenças (66%) não resultou em responsabilização. Até dezembro de 2023, foram 860 (42% dos processos) extintos, quando a Justiça entende que não há provas para uma ação; 268 (13%), julgados improcedentes, quando todos os pedidos do MPF foram negados; 137 (7%), declinados para Justiça Estadual; e 68 (3%), anulados, decisões invalidadas que aguardam nova sentenças.

O Imazon ressalta que a predominância das extinções se deu principalmente até 2020 e por causa das ações com réu incerto, inovação jurídica do Amazônia Protege, quando o MPF move processos por desmatamentos ilegais, mas sem conseguir identificar o réu. O objetivo é que a Justiça embargue a área e impeça qualquer uso econômico dela, o que poderia combater a grilagem.

Em outubro de 2020, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável à continuidade de ações por réu incerto, o que tem levado ao aumento de casos procedentes desse tipo após julgamentos de recursos, apontou instituto.

Indenizações

O Imazon concluiu que o cumprimento das responsabilizações ainda é muito baixo. De acordo com a pesquisa, das 640 sentenças procedentes após julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que determinaram indenizações de R$ 251,9 milhões, apenas 37 (5%) tiveram as indenizações quitadas, no total de R$ 652,3 mil.

Durante o levantamento, o instituto identificou que outros 11 TACs estavam pagando de forma parcelada as sanções correspondentes a R$ 560,7 mil. Além disso, em oito casos, o juiz determinou o bloqueio de valores devidos em contas bancárias dos réus, somando R$ 78,1 mil. Com isso, os valores já pagos e em pagamento correspondem a 0,5% do total de R$ 251,9 milhões devidos.

De acordo com o Imazon, a pesquisa identificou ainda a falta de garantia da aplicação das indenizações no próprio bioma. Ainda que o MPF tenha solicitado a destinação dos valores aos órgãos ambientais na maioria das ações, o levantamento indica que fundos públicos foram o destino majoritário das sentenças, como os fundos de Direitos Difusos e Nacional de Meio Ambiente.

“Resoluções e recomendações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] já permitem direcionar esses valores para atividades na Amazônia, o que seria o ideal. Por exemplo, com repasses para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que realizem projetos de recuperação de vegetação nativa ou para o combate às queimadas. Para isso, os tribunais e o MPF precisam publicar editais de convocação para cadastro e análise de projetos”, afirma a pesquisadora Brenda.

Recomendações

O Imazon concluiu que juízes em primeira instância ainda rejeitam provas obtidas por meio remoto – imagens de satélite ou de informações de bancos de dados públicos – e que há definição variada de valores de indenização em sentenças.

Para ambos os problemas, o estudo recomenda que o CNJ intensifique a disseminação de seus protocolos, que já preveem o uso de tais provas e uma metodologia para quantificação de danos climáticos decorrentes do desmatamento e de incêndios florestais, além de realizar treinamentos nas comarcas.

Segundo o Imazon, as sentenças precisam melhorar a forma de determinação da restauração das áreas desmatadas e da fiscalização dessa obrigação. Para a fiscalização da recuperação, a sugestão da pesquisa é que o CNJ organize e disponibilize os dados georreferenciados das áreas, para permitir seu monitoramento por sensoriamento remoto por diferentes organizações.

“No caso das ações com réu incerto, a orientação da pesquisa é que o MPF, em vez de ingressar com vários processos, agrupe diversas áreas desmatadas em um só pedido para que os órgãos fundiários e ambientais promovam o embargo delas”, acrescentou o Imazon.

João Fonseca abre confronto contra França na Copa Davis neste sábado

O carioca João Fonseca, de 18 anos, será o primeiro atleta da equipe brasileira a estrear contra a França na primeira rodada das eliminatórias da Copa Davis, a Copa do Mundo do tênis masculino. Após sorteio nesta sexta-feira (31), ficou definido que Fonseca, recém alçado ao 99º lugar no ranking mundial, enfrentará Ugo Humbert (15º), às 10h30 (horário de Brasília) deste sábado (31), em Orleans (França), no primeiro de cinco jogos em quadras duras e cobertas. Na sequência, o paranaense Thiago Wild (76º) encara Arthur Fils (19º).

“É uma oportunidade de representar e homenagear o Brasil. Para mim, é sensacional fazer parte disso e queremos colocar o nosso tênis entre os principais do mundo, assim como no ano passado, disse Fonseca, referindo-se a volta do país à Copa Davis em 2024, após um hiato de nove anos. “A batalha está chegando. Eles têm uma equipe excelente, da mesma forma que o Brasil também. Nosso grupo é extremamente forte e unido, o que faz a diferença em competições por equipes”.

Notícias relacionadas:

Às 10h de domingo (2), haverá confronto de duplas entre os brasileiros Rafael Matos (#38º – ranking de duplas) e Marcelo Melo (#39º) e os franceses Benjamin Bonzi (#287º) e Pierre-Hugues Herbert (#277º). Em seguida, os números 1 de cada país ficarão frente a frente: Thiago Wild duelará com Arthur Fils.

De acordo com o regulamento, se houver empate após as quatro partidas, será realizado o quinto e último jogo, também com adversários definidos: João Fonseca contra Arthur Fils.

Na última terça (28), o capitão da equipe brasileira Jaime Oncins passou a treinar todos os convocados – o quinteto nacional conta ainda com Matheus Pucinelli (#302º) – no Palais des Sports, mesmo local das partidas da Copa Davis. O treinador está ciente do favoritismo dos anfitriões.

“Nós já sabíamos das possibilidades e adversidades de jogar aqui contra a França. Então ganhamos [tempo] durante a semana para deixar a equipe pronta, independente da formação”, disse Oncins. “Se você colocar no papel, a França é favorita pelos rankings e pelo ambiente, mas eu acredito bastante no nosso tempo. É uma situação semelhante a alguns confrontos recentes que tivemos, como contra a Dinamarca”, comparou o técnico, referindo-se a vitórias contra dinamarqueses e suecos nos últimos anos.

Se avançar à fase principal,  o Brasil irá em busca do título inédito da Copa Davis. Por quatro vezes a amarelinha chegou às semifinais: 1966 e 1971 (edições realizadas no antigo sistema de acesso e descenso de equipes) e também nos anos de 1992 e 2000.

Formato

A eliminatórias da competição são divididas em duas rodadas. Caso o Brasil avance, enfrentará na sequência o vencedor de Croácia e Eslováquia, em data e horário ainda a serem divulgados.

Ao todo, as eliminatórias reúnem 26 seleções da elite do tênis mundial e apenas 13 delas avançam à fase principal da competição, que costuma ocorrer em setembro. Os 13 classificados se juntarão à Itália, campeã no ano passado. Este ano, no entanto, houve mudança no formato da disputa: a fase de grupos foi substituída pelo formato de jogos mata-mata.

As partidas fase principal – sete classificados mais a Itália, atual campeã –  serão definidas após o término das duas rodadas eliminatórias.  Os duelos serão em Bolonha (Itália).

Dólar cai pela 10ª vez seguida e fecha em R$ 5,83

Na contramão do mercado internacional, o mercado financeiro teve um dia de alívio nesta sexta-feira (31). O dólar caiu pela 10ª vez seguida e fechou no menor valor em mais de dois meses. A bolsa de valores recuou após a forte alta de quinta-feira (30), mas teve a primeira alta mensal desde agosto.

O dólar comercial encerrou esta sexta vendido a R$ 5,837, com queda de R$ 0,015 (-0,25%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,87 na primeira hora de negociação, mas passou a cair após a abertura do mercado norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 11h, a moeda norte-americana atingiu R$ 5,81.

Notícias relacionadas:

A divisa está no menor nível desde 26 de novembro do ano passado. Com queda de 1,37% na semana, o dólar fechou janeiro com uma queda de 5,54%. Esse foi o maior recuo mensal desde junho de 2023, quando caiu 5,60%.

O mercado de ações teve um dia de realização de lucros. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.135 pontos, com queda de 0,61%. O indicador foi influenciado por ações de mineradoras e de bancos, com investidores vendendo papéis para embolsarem os ganhos da quinta-feira. Apesar do recuo nesta sexta, a bolsa de valores subiu 3,1% na semana e 4,95% em janeiro.

O dólar caiu apesar da confirmação pelo novo presidente norte-americano, Donald Trump, de que imporá tarifas de 25% aos produtos do México e do Canadá e de 10% aos produtos da China a partir deste sábado (1º). Embora a moeda norte-americana tenha ensaiado uma subida durante a tarde, a cotação voltou a cair na hora final de negociação e terminou em baixa.

* Com informações da Reuters

SP fecha ano de 2024 com recorde em casos de estupros

No ano passado, o estado de São Paulo registrou um novo aumento nos casos de estupros e de feminicídios, batendo recordes. O dado faz parte de balanço divulgado mensalmente pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Foram registradas 14.579 estupros entre janeiro e dezembro do ano passado, superando as 14.514 notificações de 2023, que era o maior número contabilizado no estado desde 2018, quando esse tipo de crime passou a ser investigado independentemente do desejo da vítima entrar ou não com processo contra o agressor .

Notícias relacionadas:

Do total destas ocorrências registradas em 2024, a maioria (11.169 casos) correspondeu a estupro de vulnerável, que é o crime de violência sexual praticado contra menores de 14 anos.

Os números envolvendo estupros podem ser ainda maiores, já que historicamente há muita subnotificação envolvendo esse tipo de crime.

Feminicídios

Além do aumento de estupros, o estado de São Paulo também registrou alta nos feminicídios no ano passado. Foram 253 registros em 2024, maior número desde 2018, quando este crime passou a ser contabilizado separadamente no estado paulista.

Por nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que tem buscado combater esses crimes por meio da ampliação das políticas públicas voltadas à proteção das vítimas em todo o estado. A secretaria também afirmou que, desde o início da atual gestão, tem expandido o atendimento nos plantões policiais e investido em tecnologia para ampliar a proteção às vítimas desse tipo de crime. “São Paulo conta com 141 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e, para 2025, é prevista a inauguração de duas delegacias em Franco da Rocha e Palmital. No último ano, 473 policiais foram incorporados às DDMs para aprimorar o atendimento às vítimas”, disse a pasta.

A nota também diz o estado investe em tecnologia para ampliar a proteção. “A SSP mantém a Cabine Lilás da PM para o atendimento exclusivo às vítimas de violência doméstica e o aplicativo SP Mulher Segura, que já ultrapassou cinco mil downloads, oferece um botão de pânico às vítimas para ajuda imediata e permite o registro de boletins de ocorrência. O monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica também foi ampliado em 56,6%, reforçando a segurança das vítimas. Esses esforços refletiram no aumento das prisões em flagrante por feminicídio, que chegaram a 125 pessoas em 2024, um crescimento de 34,4% em relação ao ano anterior”, escreveu a secretaria, em nota.

Homicídios e roubos

Por outro lado, o Estado de São Paulo registrou em 2024 o menor índice de homicídios e roubos em geral da história.

Os homicídios dolosos fecharam o ano com 2.517 casos. Até então, o menor patamar havia sido em 2023, com 2.605 registros. Já os roubos em geral passaram de 228.028 ocorrências em 2023 para 193.658 no ano passado, ficando pela primeira vez na história abaixo dos 200 mil casos ao final do ano.

Os latrocínios [roubo seguido de morte], por sua vez, atingiram o segundo menor número desde 2001, informou a Secretaria de Segurança Pública. Foram 166 registros ao longo do ano, ficando atrás de 2023, que teve dois casos a menos.

Dezembro

Considerando-se apenas o mês de dezembro, foram registrados 1.096 estupros, queda em relação a dezembro de 2023, quando foram contabilizados 1.165 ocorrências.

Quanto aos homicídios dolosos, foram 238 crimes em dezembro do ano passado, redução de 11,5% na comparação a igual período do ano retrasado. O número foi o segundo menor em 24 anos na análise mensal. Os latrocínios tiveram o menor número de casos em 24 anos no estado para um mês de dezembro, passando de 19 para seis ocorrências.

Os roubos em geral, por sua vez, apresentaram queda de 12,6% no período, passando de 18.500 notificações em dezembro de 2023 para 16.163 no ano passado, menor número desde 2001.

Os furtos em geral também tiveram queda no comparativo mensal e anual no estado. O índice de furtos no ano passou de 576.278 para 555.821, queda de 3,5%. No mês, o índice retraiu de 46.685 para 45.728 ocorrências.

MPF recomenda suspender divulgação dos resultados finais do CNU

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, a banca organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024 até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

No documento, divulgado na tarde desta sexta-feira (31), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirma que o inquérito aberto para apurar o caso identificou uma série de irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame”.

Notícias relacionadas:

Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. “Bem como de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.

Esta e outras recomendações ocorrem a iminência de divulgação do resultado do CNU, prevista para a partir de terça-feira (4). 

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu que não irá se pronunciar. “Como em outros momentos do CPNU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento envolvendo o concurso.

A Fundação Cesgranrio respondeu à Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que por força contratual, todas as demandas de imprensa são concentradas com o MGI.

Demais recomendações

O MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada e ainda, a reabertura do prazo para recursos aos candidatos.

Além disso, a recomendação inclui o acesso irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos (respeitando os direitos constitucionais e legais de cada um). “A Cesgranrio não disponibilizou os pareceres motivados aos candidatos não enquadrados nas cotas raciais”, diz o documento. 

De acordo com o documento, os candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com a motivação clara das decisões de indeferimento, deverão ser reavaliados

O procurador federal Nicolao Dino ainda solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame.

Investigação

A investigação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF também identificou atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, prevista para 17 de outubro de 2024.

A divulgação ocorreu em 1º de novembro. Essa etapa consiste na análise dos traços físicos dos candidatos e candidatas que se autodeclaram pretos ou pardos.

A procuradoria também aponta que essa avaliação não seguiu o parâmetro estabelecido judicialmente, de que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o critério da autodeclaração.

Candidatos

A Agência Brasil conversou com candidatos autodeclarados pretos e pardos no Concurso Público Nacional Unificado. O servidor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Amora se inscreveu para as vagas do Bloco temático 4 (de Trabalho e Saúde do Servidor).  

Ele foi aprovado nas provas objetiva e discursiva do concurso. Porém, na fase de heteroidentificação, foi classificado pela banca da Fundação Cesgranrio como “não enquadrado”. Ele entrou com recurso administrativo e, novamente, recebeu a mesma negativa. 

Gustavo recebeu com alegria a notícia das recomendações feitas pelo MPF. “Este é um começo apenas do acerto de contas que o MGI tem que fazer com a sociedade brasileira sobre esses abusos todos que foram cometidos no CNU.”

O candidato, que entrou na justiça contra a decisão da banca de heteroidentificação do Cesgranrio e perdeu na primeira instância, agora, tem esperança de que as recomendações sejam consideradas no julgamento do recurso jurídico (agravo) ajuizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para contestar a decisão anterior. 

Octavio Neto, de 24 anos, que foi habilitado para as cinco vagas escolhidas dentro do bloco 5 do CPNU, e, de acordo com a banca de heteroidentificação da Cesgranrio, não tem traços físicos correspondentes aos de pessoas negras, agora, atua como advogado. 

Ele ainda não judicializou o caso do CNU, pois aguarda o resultado definitivo de outro concurso em que também não foi reconhecido como candidato negro pela outra banca. “Pela minha experiência, tendo a acreditar que os recursos não são analisados, não são lidos e, se são, são realizados de maneira muito deficitária.”

A assistente social Helena Oliveira Barros, que concorreu a uma vaga no Bloco 7, afirma ter sido chocante para ela receber esse não enquadramento pela banca de heteroidentificação do certame. “É como se o chão tivesse saído dos meus pés, pois já sofri preconceitos, já vivenciei experiências dolorosas com relação a minha e nunca pensei que depois de 54 anos alguém diria que não sou preta, muito menos parda”, diz. 

Saúde Mental

A psicóloga Rosane Romão, mestra em Administração e doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa a saúde mental de pessoas autodeclaradas negras de todo o Brasil, que se prepararam e se candidataram para o chamado Enem dos Concursos e que na avaliação da Comissão de Heteroidentificação não foram reconhecidas como pessoas negras.

A profissional entende que essa negativa pode trazer muitos transtornos psicológicos, psíquicos, emocionais, psicossomáticos, crises de identidade aos candidatos excluídos da cota racial do processo seletivo. “O Estado está dizendo que esse candidato, essa pessoa, não é quem ela é. Que não há veracidade no que ela se autodeclara. Isso é muito sério. No momento em que após muito estudo e dedicação, ela pode alcançar uma posição melhor, esse Estado mais uma vez a impede, agora dizendo que ela não é negra. É desolador.”
 

Seleção feminina de basquete fará amistosos com times da WNBA em maio

Sob comando técnico da norte-americana Dana ‘Pokey’ Chatman, anunciada no final de dezembro, a seleção brasileira de basquete inicia o ciclo olímpico para Los Angeles 2028 enfrentando dois grandes times da principal liga de basquete feminino nos Estados Unidos Unidos, a Women’s National Basketball Association (WNBA). O Brasil fará amistosos em maio, durante a pré-temporada da WNBA, contra o Indiana Fever, que tem no elenco a fenomenal armadora Caitlin Clark, e contra o Chicago Sky, da atacante Angel Reese, outra estrela da Liga dos EUA..

“Essa é uma tremenda oportunidade para o nosso time competir contra algumas das melhores atletas do mundo. Essas experiências de altíssimo nível nos ajudam no processo de conseguir grandes resultados. Estamos realmente empolgados”, revelou Chatman, que por mais de uma década treinou times da WNBA

 Por mais de uma década, Dana “Pokey” Chatman treinou equipes da WNBA, até ser anunciada técnica da seleção feminina em dezembro do ano passado – Divulgação/Seattle Storm/Direitos Reservados

Notícias relacionadas:

A equipe do Chicago Sky conta com a pivô mineira Kamilla Cardoso, prestes a iniciar a segunda temporada na Liga norte-americana, após conquistar dois títulos da NCCA – torneio de basquete universitário feminino – pelo South Carolina. Em 2023 Kamilla faturou com a seleção o título da AmeriCup Feminina, em León (México) e, no ano passado, disputou o Pré-Olímpico, em Belém. Na ocasião, o Brasil perdeu a vaga para Paris 2024, ao ser superado pela Alemanha por 73 a 71 na última rodada.

Companheira de Kamilla na conquista a AmeriCup, a ala-pivô paulista Damiris Dantas também acumula passagens pela Liga norte-americana. Antes de ser mudar para os EUA, foi campeã mundial nas categorias de base e foi titular da seleção nas Olimpíadas de Londres 2012 e Rio 2016.

No entanto, Kamilla e Damiris só poderão entrar para defender a amarelinha em um dos dois amistosos. Isto porque o regulamento da WNBA não permite que atletas contratadas por franquias enfrentem seus próprios times.

Os amistosos, chamados de “Tour Brasil na W” fazem parte do planejamento da Confederação Brasileira de Basquete (CBB), que busca oferecer maior experiência interacional para a seleção durante o ciclo olímpico.

“Estamos em uma nova fase e trabalhando muito para que seja um ciclo vitorioso para o basquete feminino, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento das nossas atletas e conquistar a classificação para as principais competições. O primeiro passo da CBB foi a contratação da Pokey como treinadora da seleção adulta, e agora seguimos com o planejamento, que inclui ter um calendário com jogos internacionais de alto nível para dar mais experiência ao nosso grupo”, detalhoui Bruno Valentin, diretor técnico da seleções da CBB.

Amistosos da seleção feminina nos EUA

2 de maio – 16h (horário de Brasília) –  Brasil x Chicago Sky –  Louisiana

4 de maio – 14h – Brasil x Idiana Fever – Iowa City

Saúde mental é tema do programa Xodó de Cozinha deste sábado

TV Brasil exibe neste sábado (1º), às 13h, mais uma edição inédita do programa Xodó de Cozinha. Desta vez, o convidado é o neurocientista e escritor Sidarta Ribeiro. Ao longo da atração, a chef Regina Tchelly conversa com Sidarta sobre saúde mental e as propriedades calmantes do maracujá.

O Brasil é o país com mais pessoas ansiosas no mundo: quase 10% da população sofrem de ansiedade. Durante o episódio, Regina e Sidarta batem um papo descontraído e destacam que cozinhar pode ser uma atividade terapêutica.

Notícias relacionadas:

Enquanto prepara receitas com maracujá – fruta rica em magnésio, que ajuda a controlar o estresse e a ansiedade -, a chef aborda a relação entre saúde mental e culinária. As receitas elaboradas no decorrer do programa são doce de entrecasca de maracujá, bolo de maracujá e chá de folha de maracujá.

O conteúdo original da emissora pública prioriza a alimentação saudável, nutritiva, de baixo custo e com uso integral dos alimentos. O Xodó de Cozinha pode ser acompanhado no YouTube do canal e fica disponível no app TV Brasil Play.

Sidarta Ribeiro é professor titular e um dos fundadores do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Tem experiência em neuroetologia, neurobiologia molecular e neurofisiologia dos sistemas.

Sobre o Xodó de Cozinha

Apresentado pela chef Regina Tchelly na TV Brasil, o programa Xodó de Cozinha busca incentivar a alimentação saudável e de baixo custo. A temporada de estreia tem 26 episódios. Cada edição conta com um convidado especial para preparar receitas com um alimento específico e conversar sobre um tema. A produção recebe personalidades como Bela Gil, André Trigueiro e Sidarta Ribeiro, entre outros.

Com seu afeto e carisma, a chef Regina Tchelly tem linguagem bastante característica para cativar o público e os entrevistados da nova atração televisiva. “Os convidados são incríveis e fico feliz de estar reunida com tanta gente que está fazendo acontecer, mostrando que é possível comer bem, de forma saudável e acessível”, afirma.

Os assuntos discutidos na produção giram em torno de questões como sustentabilidade, combate à fome, sazonalidade dos alimentos, geração de renda, empreendedorismo e educação financeira. Além disso, o programa valoriza a cultura tradicional e afetiva, além de abordar pratos que evocam memórias e heranças culinárias.

A atração é gravada na cozinha do projeto Favela Orgânica, iniciativa idealizada por Regina Tchelly que há 13 anos promove a culinária saudável nas comunidades Babilônia e Chapéu Mangueira, na zona sul do Rio de Janeiro. A coprodução é realizada pela TV Brasil com a Kromaki. O Xodó de Cozinha tem direção de Pedro Asbeg.

Sobre o Favela Orgânica

O Favela Orgânica já recebeu diversos prêmios, nacionais e internacionais, por suas ações que visam promover a segurança alimentar, capacitação profissional e uma mudança na cultura de consumo e desperdício de alimentos. Chef de cozinha, empreendedora social e fundadora do projeto, Regina é paraibana e mora no Rio de Janeiro há 20 anos.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Xodó de Cozinha – sábado, dia 1º/02, às 13h, na TV Brasil

TV Brasil na internet e nas redes sociais
Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
X – https://x.com/TVBrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br

Dengue em SP: total de casos não surpreende, mas óbitos sim, diz Saúde

O secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Rivaldo Venâncio, disse nesta sexta-feira (31) que a pasta não foi pega de surpresa com os quase 100 mil casos prováveis de dengue registrados em São Paulo nas primeiras semanas deste ano, mas sim pelo total de mortes associadas à doença no estado – 29 já confirmadas e 138 em investigação.

“É muito para 100 mil casos prováveis”, disse Rivaldo, em conversa com jornalistas. “O aumento no número de casos prováveis de dengue não surpreende tanto porque já sabíamos da circulação, desde o final do ano passado, do sorotipo 3. O que surpreende é o elevado número de óbitos suspeitos por dengue”, completou.

Notícias relacionadas:

O secretário destacou que mortes por dengue estão “essencialmente” associadas ao que ele chamou de organização precoce da rede assistencial de saúde. “Esse é o determinante. Claro que determinados organismos, determinadas pessoas, por terem algumas condições clínicas anteriores à dengue, quando contraem a dengue, podem apresentar quadros clínicos mais graves, seja pelo dengue 3, 2 ou 1”.

“Mas é importante que tenhamos em mente, sobretudo, que, até que se prove o contrário, uma morte por dengue é uma morte evitável. Fica aqui o nosso apelo para que toda pessoa com suspeita clínica de dengue procure imediatamente uma unidade de saúde para ser submetida a uma avaliação clínica”, ressaltou Rivaldo.

O secretário diz que tem observado, em algumas localidades do Brasil, que as pessoas subestimam a gravidade da dengue. ‘Ah, isso é dengue, não é nada, é simplesmente dengue’. Quando essa pessoa fica muito grave, ela procura a unidade de saúde e, por vezes, o quadro clínico já é irreversível. Por isso o apelo para procurar rapidamente a unidade.”

Petrobras reajusta preço do diesel em R$ 0,22 às distribuidoras

A Petrobras reajustou o preço do diesel A em R$ 0,22 por litro. A partir deste sábado (1), o combustível passará a ser vendido para as distribuidoras, em média, por R$ 3,72. 

A parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor final ficará em R$ 3,20 por litro, um aumento de R$ 0,19, porque o combustível repassado às distribuidoras deve ser obrigatoriamente misturado com 14% de biodiesel para se tornar o diesel B vendido nos postos.

Notícias relacionadas:

De acordo com o último levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel B está sendo vendido nas bombas por, em média, R$ 6,17. Esse valor resulta da soma da parcela da Petrobras mais o valor do biodiesel, imposto federais e estaduais e custos de distribuição e revenda. Caso o reajuste da Petrobras seja repassado integralmente, o preço do combustível para o consumidor deve subir para R$ 6,36.

É o primeiro aumento de preços anunciado pela Petrobras desde outubro de 2023. Em dezembro do mesmo ano, a estatal tinha feito o seu último reajuste, mas para reduzir os preços. Mesmo com a alta anunciada agora, a empresa informou que os preços para as distribuidoras ainda estão 17,1% menores do que em dezembro de 2022.

Senai atinge maior patamar de ex-alunos empregados em 22 anos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atingiu o maior patamar de ex-alunos empregados em 22 anos. Segundo a Pesquisa de Acompanhamento de Egressos 2022-2024, a taxa de formados em cursos técnicos que estão empregados aumentou para 85,6%, a maior porcentagem desde o início da série histórica da pesquisa, em 2002. Essa é a 22ª edição do levantamento, que consultou mais de 211 mil ex-estudantes ao longo de 2023 e 2024.

Segundo o Senai, 75% dos ex-alunos de cursos técnicos ocupam vagas formais, com carteira assinada. Para a entidade, o aumento de 1,1 ponto percentual em relação ao relatório de 2021-2023 demonstra que os formandos do Senai estão bem posicionados no mercado de trabalho.

 “Está claro que investir em educação profissional e tecnológica é essencial para construir um futuro mais sólido. O Senai trabalha continuamente para acompanhar as tendências do mercado e oferecer cursos que incorporam as mais recentes inovações, formando profissionais que aprendem na prática desde o início e chegam prontos para conduzir as transformações do setor. Por isso, eles estão cada vez mais bem colocados no mercado de trabalho”, destaca o diretor-geral do Senai, Gustavo Leal.

Segundo o indicador de incremento da renda, que compara a renda média do profissional durante o curso e após, a renda média salarial geral dos egressos é de quase dois salários mínimos. Considerando o valor de 2023, que era de R$ 1.320, o salário médio dos ex-alunos do Senai é de aproximadamente R$ 2.508.

Egressos de cursos técnicos de nível médio têm um incremento de 17,4% na renda; cursos de qualificação profissional apresentam aumento de 8%; ex-alunos de graduação mostram acréscimo de 8,7% no salário.

 Além disso, os formandos que atuam na área de formação recebem mais do que aqueles que ocupam vagas em outros setores. Ex-alunos de cursos técnicos de nível médio que trabalham na área e aplicam os conhecimentos adquiridos no curso, por exemplo, apresentam ganho salarial 27,6% maior.

Das 1.656 empresas pesquisadas, 1.499 (90%) afirmaram dar preferência aos egressos do Senai no momento de novas contratações.

Sisu: candidatos podem se inscrever na lista de espera até esta sexta

Os candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular têm até esta sexta-feira (31) para manifestar interesse em participar da lista de espera.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

Lista de espera

Notícias relacionadas:

Para participar da lista de espera o candidato deve realizar a manifestação de interesse pelo boletim do candidato, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) .

A lista de espera valerá para apenas uma das opções indicadas pelo candidato no momento em que se inscreveu no Sisu.

Ao clicar no botão correspondente para confirmar a intenção de entrar na lista de espera, o sistema mostrará a melhor classificação do candidato entre as modalidades de concorrência para cada curso para ajudar o candidato a decidir sobre a lista de espera.

Convocação

A convocação da lista de espera segue a mesma ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista.

A chamada dos concorrentes é de responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior e cabe ao estudante acompanhar a lista de espera diretamente com as universidades e os institutos federais nos quais o estudante manifestou interesse em estudar.

Durante todo o ano, as instituições públicas de educação superior participantes do Sisu podem usar a lista de espera para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

O resultado da primeira edição do Sisu de 2025 saiu na segunda-feira (27). Ao todo, são 254.899 candidatos aprovados – sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553, por meio de outras ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior. 

Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

Para saber mais a respeito do sistema, o estudante pode entrar em contato com a instituição. Para outras dúvidas, o telefone de atendimento do MEC: 0800 61 61 61.

Casos de covid-19 aumentam nas regiões Norte e Nordeste

Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG causada por covid-19 apenas este ano, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença já se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.

O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram à óbito.

Notícias relacionadas:

Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.

A atualização destaca que há tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.

De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”

O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.

Taxa de desemprego fica em 6,2% no último trimestre de 2024

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, no país ficou em 6,2% no último trimestre de 2024. O índice é estatisticamente estável em relação ao terceiro trimestre do ano (6,4%) e inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a taxa anual de desocupação ficou em 6,6%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Antes disso, o menor nível havia sido 7% em 2014.

Notícias relacionadas:

No último trimestre de 2024, o contingente de desocupados ficou em 6,8 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e 15,6% inferior ao último trimestre do ano anterior (menos 1,3 milhão de pessoas).

A população ocupada (103,8 milhões) cresceu em ambas as comparações: 0,8% (mais 789 mil pessoas) no trimestre e 2,8% (mais 2,8 milhões de pessoas) no ano.

O rendimento real habitual do trabalhador subiu para R$ 3.315 no último trimestre de 2024, ou seja, altas de 1,4% na comparação trimestral e de 4,3% na comparação anual. A massa de rendimento real habitual registrou o volume recorde de R$ 339,5 bilhões, 2,3% a mais (ou mais R$ 7,5 bilhões) que no trimestre anterior e 7,4% superior (ou mais R$ 23,3 bilhões) que no quatro trimestre de 2023.

Menos de 20% do público-alvo no DF foi imunizado contra a dengue

Apenas 18,9% das crianças e dos adolescentes de 10 a 14 anos no Distrito Federal receberam as duas doses da vacina contra a dengue, que garante a imunização contra a doença. Os dados são da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Segundo a pasta, nem a metade das crianças e dos adolescentes na faixa etária definida como público-alvo recebeu a primeira dose contra a dengue no Distrito Federal – a cobertura, neste caso, é de 46%.

Notícias relacionadas:

A Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Takeda Pharma e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), começou a ser distribuída no Sistema Único de Saúde (SUS) em fevereiro de 2024, em duas doses, com intervalo de 90 dias.

Por causa da capacidade limitada do fabricante, a distribuição das doses adquiridas pelo governo brasileiro precisou ser restrita ao grupo com idade entre 10 e 14 anos, que concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois dos idosos.

Alerta

Neste mês, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) emitiu um alerta sobre a baixa procura pela vacina contra a dengue. O imunizante está disponível para 1,9 mil cidades onde a doença é mais frequente. Entretanto, apenas metade das doses distribuídas aos estados e municípios foi aplicada.

De acordo com a Ministério da Saúde, de janeiro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, foram distribuídas 6.370.966 doses. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) indica que somente 3.205.625 foram aplicadas até o momento.