Categoria: Brasil

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (13) vendido a R$ 6,035, com alta de R$ 0,026 (+0,43%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas inverteu o movimento e passou a subir ainda durante a manhã. A moeda desacelerou no meio da tarde, após o BC vender US$ 845 milhões das reservas internacionais. Mesmo assim, permaneceu acima de R$ 6.

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Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado. No exterior, o dólar subiu nesta sexta-feira, principalmente durante a tarde, especialmente perante aplicações financeiras tradicionais, como o ouro.

No entanto, o cenário doméstico predominou, com a desconfiança de que o Congresso desidratará o pacote de corte de gastos do governo. A votação depende da liberação de emendas parlamentares e corre contra o tempo, com o Parlamento entrando em recesso no fim da próxima semana.

*Com informações da Reuters

O juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ao deferir o pedido concedeu 60 dias para que a prefeitura apresente um cronograma das mudanças de onze equipamentos públicos e vias considerados como prioritários, todos identificados pela Comissão Nacional da Verdade.

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Segundo o programa Ruas de Memória, criado em 2016 e que prevê a mudança nos nomes das ruas, mais de 38 logradouros da cidade homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar, sendo que 22 têm envolvimento direto com a repressão promovida à época do regime.

Algumas ruas já foram modificadas, como a rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito. Entre as ruas citadas na ação civil pública para serem modificadas estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das bandeiras), rua Trinta e um de março, entre outras.

Segundo o documento apresentado à Justiça, dois exemplos são “emblemáticos” no que diz respeito à revisão dos nomes: o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, no cemitério Vila Alpina, e o centro desportivo Caveirinha, na zona sul. Ambos os locais “perpetuam memórias de figuras envolvidas na cadeia de comando de desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar”.

Procurada, a prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Pais, mães e responsáveis estão preocupados com a permanência e com o aprendizado dos filhos na escola. Pelo menos um a cada três responsáveis acredita que os filhos não estão aprendendo o esperado para a idade. Diante dessa situação, 91% acreditam que é preciso fortalecer o ensino de matemática e mais de 80% apoiam a ampliação de atividades artísticas, esportivas e culturais, além da inclusão de temas sobre diversidade étnico-racial.

As informações fazem parte da pesquisa Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal, realizada pelo Instituto Datafolha com 4.969 pais e/ou responsáveis por crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que estudam em escolas públicas de redes municipais de ensino. A pesquisa foi encomendada pela Fundação Itaú e pelo Todos Pela Educação.

“Acho que esses dados mostram um cenário, de fato, de preocupação. Os pais desses estudantes veem que existem diversos desafios olhando para o contexto da escola, que têm estudantes que estão abandonando, que esses estudantes não estão muito motivados para ir para a escola, que eles não estão aprendendo”, diz a coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Natália Fregonesi.

Para ela, isso é uma sinalização importante para os governantes: “É uma percepção da sociedade de que a educação precisa melhorar. Então, acho que é uma sinalização muito importante para os governadores, para os prefeitos, para todos os governantes, de que é preciso investir e dar prioridade política para a educação”, diz.

A pesquisa mostra uma preocupação com a permanência escolar: metade (51%) dos responsáveis concordam que “muitos estudantes estão abandonando a escola”. Entre as famílias com menor rendimento, de até um salário mínimo, esse percentual é maior, 53%. Entre aquelas com maior rendimento, de mais de cinco salários mínimos, esse percentual cai para 37%.

Considerando apenas os responsáveis por estudantes dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o abandono escolar é uma preocupação mencionada pela maioria (57%) das famílias dos estudantes.

A qualidade da aprendizagem também é preocupação dos pais. Entre os responsáveis por estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, 36% não acreditam que seus filhos estão adquirindo o conhecimento esperado para a idade. Já nos anos finais, essa porcentagem é ainda maior, 41%.

Mais aulas

Os responsáveis acreditam que os estudantes precisam de mais reforço nas escolas. Nove em cada dez (91%) acreditam que é imprescindível fortalecer o ensino de matemática nos currículos escolares. Além disso, mais de 80% apoiam a ampliação de atividades artísticas, esportivas e culturais, além da inclusão de temas sobre diversidade étnico-racial.

“Esse ponto de melhoria do ensino da matemática é um ponto que apareceu muito forte na pesquisa. Acho que é algo bastante perceptível para os pais que acompanham esses estudantes em casa, que veem as dificuldades. É um ponto que de fato precisa ser priorizado e isso está na percepção dos pais, mas está também nos resultados educacionais. Então, quando a gente olha para os índices educacionais do Brasil, a gente vê que existe uma lacuna muito grande, especialmente em matemática, em que o país não consegue avançar”, diz Fregonesi.

Essa lacuna ficou evidente em pesquisa internacional divulgada recentemente que mostrou que mais da metade dos estudantes brasileiros do ensino fundamental não domina conhecimentos básicos de matemática. De acordo com os resultados do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), divulgado este mês, esses estudantes estão abaixo do nível considerado baixo.

Isso significa, por exemplo, que a maior parte dos estudantes do Brasil do 4º ano do ensino fundamental não foi capaz de resolver questões de soma de números em matemática ou mesmo, em ciências, identificar que plantas precisam de luz para sobreviver.

Escolas em tempo integral

Quando perguntados sobre a ação prioritária para as próximas gestões municipais na educação, a expansão do número de escolas em tempo integral aparece em primeiro lugar, apontada por 30% dos entrevistados.

“Nas escolas de tempo integral, para além das atividades curriculares que já tem na escola regular, se abre uma possibilidade de oferecer outras atividades e outras disciplinas para esses estudantes. Então, é possível ter mais momentos, por exemplo, de reforço de matemática, é possível ter mais momentos de aulas voltadas para habilidades artísticas”, diz a coordenadora. 

Em 2023, o governo federal lançou o Programa educação em tempo integral. O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. 

Outras prioridades elencadas para os novos gestores incluem a necessidade de aprimorar a infraestrutura escolar (20%) e as condições de trabalho dos professores (17%), bem como realizar investimentos na alfabetização dos estudantes (17%).

As melhorias de infraestrutura são demandas mais presentes principalmente entre famílias das regiões Norte (23%) e Nordeste (26%). Na região Sudeste, apenas 12% consideram esse tipo de melhoria como prioritária.

Valorização dos professores

A pesquisa mostra também que as famílias reconhecem que os professores são o elemento mais importante para a garantia da aprendizagem de crianças e adolescentes. Os resultados mostram que 70% dos pais e responsáveis relataram que os filhos se sentem acolhidos pelos professores. Além disso, itens como maior acompanhamento do desenvolvimento dos alunos e melhor formação e qualificação dos docentes receberam 86% de concordância entre os entrevistados como centrais para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

“Isso é muito interessante para mostrar o quanto que os professores, de fato, são reconhecidos como tendo essa importância na vida dos estudantes”, diz Fregonesi. “É mais um sinal para os nossos governantes de que, de fato, esses são os profissionais mais importantes para garantir a aprendizagem dos estudantes. Então, é preciso investir nesses profissionais, dar boas condições de trabalho, valorização, garantir sua formação, sua qualificação”, defende.

A pesquisa foi realizada entre julho e agosto de 2024. Foram feitas tanto entrevistas pessoais com abordagem dos entrevistados em pontos de fluxo populacional, distribuídos geograficamente nas áreas pesquisadas, nas cinco regiões do país, quanto abordagens telefônica a partir de sorteio aleatório de números de telefones celulares distribuídos de acordo com o código DDD.

O leilão à vista ocorreu pouco antes das 15h. A última venda de dólares do tipo ocorreu em 30 de agosto, quando a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão. Atualmente, o BC tem US$ 363,6 bilhões em reservas internacionais.

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Após a intervenção desta sexta-feira, a cotação desacelerou e caiu para R$ 6,02. Antes da operação, o dólar comercial estava sendo vendido a R$ 6,07.

Nesta sexta-feira, a moeda norte-americana abriu em queda, chegando a ser vendida a R$ 5,99 nos primeiros minutos de negociação. No entanto, o dólar reverteu o movimento ainda durante a manhã, passando a operar em alta.

“Janjinha [a primeira-dama, Janja Lula da Silva] me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores […], conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”, escreveu Lula.

 

 

 

 

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A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem. A equipe médica, comandada pelo médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, afirma que o exame neurológico do presidente está normal. A recomendação é de “repouso relativo” nas próximas semanas.

“2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”, completou o presidente na mensagem nas redes sociais.

Acidente doméstico

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira (9), ele sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência (chamada trepanação) para drenar o hematoma, na terça-feira (10). Na manhã desta quinta-feira (12), ele também passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

Lula já deixou a UTI e segue internado em cuidados semi-intensivos.

A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.

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Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

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Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

Barreiras

“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.  

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

No mês, o IBC-Br atingiu 154,4 pontos. Na comparação com outubro de 2023, houve crescimento de 7,3% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,4%.

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O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação

A inflação oficial do país perdeu força na passagem de outubro para novembro e fechou o último mês em 0,39%. Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia sido de 0,56%. No acumulado de 12 meses, a inflação soma 4,87%, acima do teto da meta de 3%, que tem tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros, na reunião da última quarta-feira (11). O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem.

Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após passar um ano em 13,75% ao ano – entre agosto de 2022 e agosto de 2023 – a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano.

Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

 Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Com resultado trimestral, superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9% na comparação com o segundo trimestre de 2024, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acumulada no ano, de janeiro a setembro, é de 3,3%. Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 3,2%.

A noite desta sexta-feira (13) promete entregar um magnífico espetáculo em todo o hemisfério Sul, com a última grande chuva de meteoros visível do ano: as Geminídeas, que deve atingir o pico na noite de hoje e madrugada de sábado (14).

No Brasil, as regiões mais ao Norte oferecerão melhor visibilidade para observar a chuva de meteoros, especialmente durante as primeiras horas da madrugada.

O fenômeno ocorre anualmente entre os dias 2 e 21 de dezembro e deve seu nome à constelação de Gêmeos, onde está localizado o radiante: o ponto no céu de onde os meteoros parecem se originar.

Em condições ideais, será possível observar até 150 meteoros por hora no pico. Contudo, a proximidade da Lua cheia diminuirá a visibilidade dos meteoros. Mesmo com a interferência da luminosidade lunar, será possível visualizar os meteoros mais brilhantes, especialmente nas primeiras horas da madrugada.

Para tanto, é preciso direcionar o olhar para longe da Lua. Não é necessário o uso de telescópios ou binóculos.

Segundo o Observatório Nacional (ON), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao contrário da maioria das chuvas de meteoros, que se associam a cometas, as Geminídeas têm como objeto parental o asteroide 3200 Phaethon.

Quando este corpo celeste se aproxima do Sol, ele libera partículas que, ao longo dos anos, penetram a atmosfera da Terra, criando os rastros luminosos que vemos no céu. De acordo com o Observatório Nacional, a atividade dessa chuva tem aumentado ano após ano, com a expectativa de atingir o auge por volta de 2050.

Para observar a chuva de meteoros, os astrônomos recomendam ir para locais com pouca poluição luminosa e direcionar o olhar para longe da Lua.

“Mesmo com o impacto da luminosidade lunar, é possível que meteoros mais brilhantes e bólidos sejam visíveis, especialmente nas primeiras horas da madrugada. É importante esperar até que os olhos se adaptem à escuridão — cerca de 20 minutos são suficientes. Não é necessário o uso de telescópios ou binóculos. O ideal é deitar em uma cadeira de praia e sentir-se confortável para esperar que os meteoros apareçam”, informou o observatório.

O exame é voltado tanto a estrangeiros com diplomas em medicina expedidos por instituições de outros países, como a brasileiros que se formaram no exterior. Ao final do processo, se aprovados, os candidatos poderão exercer a profissão em território nacional, com seu diploma validado.

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A prova de habilidade específica é estruturada em um conjunto de dez estações, que são percorridas ao longo dos dois dias de exame. Nela, os participantes fazem tarefas específicas que podem incluir desde investigação de história clínica e interpretação de exames, até formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, passando por aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outras tarefas.

O Revalida é composto por uma etapa teórica e outra prática. Nelas, as cinco grandes áreas da medicina (clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e saúde comunitária) são abordadas de forma interdisciplinar.

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

“As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira”, detalha o Inep.

As investigações começaram em outubro quando um homem foi preso em flagrante em Caxias, com R$ 1,9 milhão em espécie, sob suspeita de compra de votos. A partir daí, a Polícia Federal (PF) chegou a uma organização criminosa atuante na Baixada Fluminense a vários anos, que incluiria políticos e empresários de Duque de Caxias e de São João de Meriti.

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Por meio de nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que o prefeito Wilson Reis “não tem nenhum envolvimento no caso citado, confia na Justiça e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Já a Secretaria Estadual de Transporte divulgou uma nota em que afirma que o secretário Washington Reis jamais esteve envolvido em qualquer prática de compra de votos. “Todas as contas da campanha foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, evidenciando a conformidade com as exigências legais. O secretário reitera que não tem nada a temer e se coloca à disposição da Justiça e de quaisquer autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade”, informa a nota.

A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo está ouvindo os familiares que estavam num carro com a vítima. Os turistas foram surpreendidos por homens armados em um dos acessos ao Morro do Escondidinho, no Rio Comprido, perto da subida para o Corcovado.

GPS

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 Após ser atingido, o argentino bateu o carro no muro de uma casa, sendo socorrido por bombeiros. A Polícia Militar esteve no local e fez buscas, mas não localizou suspeitos.

*Com informações de Cristiane Ribeiro, repórter do Radiojornalismo

O mineiro de 22 anos de idade foi um dos destaques da delegação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Paris (França), conquistando três medalhas de ouro (100 metros costas, 200 metros livre e 50 metros costas) na classe S2 (comprometimento físico-motor). “Ter um reconhecimento destes para um atleta é maravilhoso. O ano de 2024 foi sensacional. Desde o primeiro dia do ano, sabia que seria diferente, mas não esperava algo que ficasse marcado desta forma. Claro que trabalhei muito pelos resultados e sabia o que era capaz de conquistar. Porém, tudo o que aconteceu e a forma como aconteceu, em especial em Paris, transformou a minha vida e me levou a lugares que eu não imaginava”, afirmou Gabrielzinho.

 

 

 

 

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Já a mineira de 39 anos, que é atleta da classe S12 (baixa visão), virou, durante os Jogos de Paris, a maior campeã paralímpica da história do Brasil. Na capital francesa ela garantiu três medalhas de ouro (50 metros livre, 100 metros livre e 100 metros costas) e duas de prata (100 metros peito e revezamento 4×100 metros livre 49 pontos). Desta forma Carol somou o total de 10 pódios paralímpicos (seis ouros, três pratas e um bronze).

“Foi um ano maravilhoso. Saio muito satisfeita. Foi uma preparação de três anos para os Jogos que me permitiram estar muito pronta para viver esses grandes resultados. Os atletas paralímpicos brasileiros fizeram história e fico muito honrada de fazer parte disso”, declarou a pernambucana.

Atleta da galera

Em uma categoria na qual o vencedor foi decidido por meio de votação popular, a paulista Giovanna Boscolo foi escolhida como Atleta da Galera. Ela conquistou a medalha de bronze na prova do lançamento de club da classe F32 (lesões encefálicas) nos Jogos de Paris. “Muito gratificante estar aqui. No ano passado, eu era funcionária do departamento de Ciência do Esporte do CPB. Mas pensava que, em 2024, poderia ser eleita Atleta da Galera, mesmo sabendo que precisaria fazer muitas coisas para chegar ao troféu. Muito obrigado a todos que votaram em mim. E parabéns a todos do CPB pela campanha em Paris. Fico muito feliz de ter feito parte disso”, disse.

 

 

 

 

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Homenagem póstuma

Durante a cerimônia foi realizada uma homenagem póstuma à multimedalhista Joana Neves. A nadadora, que faleceu este ano aos 37 anos de idade em razão de uma parada cardiorrespiratória, recebeu o troféu Memória Paralímpica, concedida a uma personalidade que marcou a história do Movimento Paralímpico.

 

 

 

 

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Durante sua carreira, Joaninha conquistou importantes medalhas, entre elas três paralímpicas, duas pratas e três bronzes durante os Jogos de Londres (2012), do Rio (2016) e de Tóquio (2020).

Atleta revelação

A noite também foi de celebrar novos nomes do esporte paralímpico. E um deles foi Rebeca Silva, que, após garantir o ouro olímpico na capital francesa, recebeu nesta quinta o troféu de atleta revelação.

 

 

 

 

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Também foram premiados na cerimônia Fábio Vasconcelos, que recebeu o troféu de Melhor Treinador de Modalidades Coletivas pelo trabalho à frente da seleção brasileira de futebol de cegos, e Amaury Veríssimo, ganhador do troféu Melhor Treinador de Modalidades Individuais.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.807 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (12). O prêmio para o próximo concurso, no sábado (14), será de R$ 11 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 08 – 25 – 49 – 52 – 55 – 56.

A quina teve 18 apostadores e cada um vai receber R$ 104.535,16. Os 2.025 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.327,43

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

No total, foram registrados 38 mil casos da doença no ano passado. A Região Norte teve a maior taxa de detecção (26%), seguida pela Região Sul, 25%. A maioria dos casos foi registrada entre homens (cerca de 27 mil). Quanto à faixa etária, os casos ocorrem entre pessoas de 25 a 29 anos de idade.  

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Segundo o Ministério da Saúde, a elevação de casos está relacionada à ampliação da oferta da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). 

“Uma vez que para iniciar a profilaxia, é necessário fazer o teste. Com isso, mais pessoas com infecção pelo HIV foram detectadas e incluídas imediatamente em terapia antirretroviral. O desafio agora é revincular as pessoas que interromperam o tratamento ou foram abandonadas, muitas delas no último governo, bem como disponibilizar o tratamento para todas as pessoas recém diagnosticadas para que tenham melhor qualidade de vida”, diz nota da pasta. 

Neste ano, o Brasil alcançou 109 mil usuários com tratamento PrEP, ante 50,7 mil em 2022. A profilaxia é distribuída, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma das principais estratégias para prevenir a infecção pelo HIV. 

O aumento dos diagnósticos fez o Brasil alcançar mais uma etapa para eliminar a aids como problema de saúde pública até 2030, compromisso assumido com as Nações Unidas. Em 2023, 96% das pessoas infectadas por HIV e que não sabiam da condição foram diagnosticadas.

A meta da ONU prevê que 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; 95% delas em tratamento antirretroviral; e, do grupo em tratamento,  95% com HIV intransmissível.  Atualmente, os percentuais brasileiros para esses requisitos são 96%, 82% e 95%, respectivamente, conforme o ministério.  

Em março deste ano, o 3º Tribunal do Júri da Capital havia tipificado o crime como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Por unanimidade, três desembargadores que participaram do processo  votaram hoje por anular a decisão do Tribunal do Júri.

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Caso fosse mantida a tipificação de homicídio culposo, haveria um declínio de competência e o caso seria transferido para o Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçariam e a pena seria decidida por juízes militares.

“Já são dez natais sem o meu filho. Mas a nossa luta, minha e de tantas outras famílias, é para que outros filhos não precisem faltar na mesa da ceia de Natal. Que os assassinos dos nossos filhos sejam responsabilizados. É o mínimo, não pedimos nada extraordinário. Seria extraordinário trazer os nossos filhos de volta. E isso não é possível mais. A gente não aguenta mais viver essas dores todos os dias”, disse Ana Paula Oliveira (foto, ao centro), na saída do julgamento.

Tumulto

Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ali morreu. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

A mãe do rapaz, Ana Paula Oliveira, criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu um filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades para crimes cometidos por agentes do Estado.

“Agradeço a cada familiar, mesmo os que não estão aqui hoje. Foram muitas mensagens durante todos esses dias quando anunciei que seria julgado o recurso. A todos os que me acompanham nesses 10 anos de luta [digo que] jamais conseguiria estar aqui se não fosse a força, o apoio, o cuidado e o carinho de todos vocês. Isso aqui hoje é apenas uma batalha que foi vencida, mas tem muita luta pela frente”, finalizou Ana Paula.

Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes. Os novos impostos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional vem se debruçando sobre a regulamentação, que trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.

Reconhecimento

“Hoje é um dia feliz do Senado Federal, que depois de muitas décadas de tramitação da reforma tributária, conseguiu entregar, ao final do ano passado, uma proposta de emenda à Constituição, com a promulgação da emenda constitucional, e, agora, um Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara, aprovado no Senado, que retorna à nossa casa irmã, a Câmara dos Deputados, para apreciação do trabalho feito pelo Senado Federal”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após proclamar o fim da votação.

Pacheco elogiou o trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a matéria no Senado. “A regulamentação da reforma tributária é uma das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento brasileiro. E sobre os ombros de um senador recaiu ouvir todos os seus demais colegas, ouvindo de maneira muito aberta, republicana, dedicada, com uma capacidade realmente extraordinária. Por isso, eu rendo todas homenagens ao relator, senador Eduardo Braga, e todos os senadores que colaboraram para esta grande realização do Senado Federal na data de hoje”, destacou.    

“Foi um desafio enorme que me foi atribuído pelos presidentes Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre [presidente da CCJ] e meus colegas senadores. Mas, com muito esforço, mais uma vez, entregamos um relatório que entregamos agora à Câmara. Pode não ter sido perfeito, mas, na democracia, foi o melhor que podíamos fazer, melhorando a segurança jurídica, a simplificação e transparência, reduzindo o contencioso tributário”, declarou na saída da sessão. O relatório possui mais 400 páginas, cerca de 550 artigos e 30 volumes anexos. Braga também enfatizou o fato de ter acolhido mais de 680 emendas propostas por senadores e realizado um total 35 audiências públicas para discutir a matéria.

Pela manhã, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. O texto-base foi aprovado por 49 votos favoráveis e 19 contrários. Em seguida, foram analisados um conjunto de destaques em separado.

Braga reiterou que o texto do novo sistema poderá ser aprimorado a partir das avaliações quinquenais, incluídas no texto da emenda constitucional da reforma tributária, ainda no ano passado.

“Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse, durante a leitura do relatório.

Armas fora do Imposto Seletivo

Uma dessas alterações, que o relator havia incluído, mas foi derrubada pelos senadores, foi inclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo. A emenda tirando a sobretaxa sobre esses produtos já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser altamente tributados. A medida era defendida pelo relator e por senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários (foram 33 votos favoráveis à sobretaxa e 32 contrários). Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional criado para desestimular produtos e serviços nocivos. Na lista do imposto seletivo, com alíquota mais cara, seguem itens como cigarros, bebidas e apostas online (bets).

Também ficaram excluídas do “imposto do pecado” as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Outra mudança que alterou o relatório final de Braga foi a redução em 60% da alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. Com isso, o governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.

Cesta básica

Foram incluídas na lista de alimentos da cesta básica da reforma tributária que ficarão isentos do IVA as farinhas e massas com baixo teor de proteínas, usadas como alimentos para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM). Também terão o tributo zerado as fórmulas dietoterápicas, usadas para tratar e prevenir doenças relacionadas aos EIM.

Farinhas e massas usadas contra as acidemias e defeitos do ciclo da uréia, que são doenças metabólicas e hereditárias, também serão isentas de imposto sobre consumo. Com esses, são 26 tipos de alimentos com alíquota zero, incluindo carnes, queijos, feijões, farinha de mandioca, arroz, erva-mate.

Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator com desconto de 60% da alíquota cheia.

Saúde e cashback

Já sobre a saúde, houve redução de 60% do imposto cheio para medicamentos, incluindo os farmácia de manipulação. A redução vale também para itens de higiene pessoal.

O senador Eduardo Braga incluiu na lista de isenção de tributos medicamentos do Farmácia Popular, e os de tratamentos para câncer, doenças raras e HIV, por exemplo. Mas o nome do princípio ativo do medicamento só vai ser definido depois, pelo governo, por meio de lei complementar.

No caso do cashback, foi mantido para gás de cozinha, luz, água, esgoto e telefone. 100% para o que será pago de Contribuição sobre Bens e Serviços e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda e é tido como o principal modulador para garantir maior justiça tributária no novo sistema que será implantado no país.

“Na parte da tarde, realizou novos exames laboratoriais e, no início da noite, foi retirado o dreno intracraniano, sem intercorrências”, diz o boletim médico do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, onde o presidente está internado.

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Nesta quinta-feira, pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), procedimento que foi considerado bem-sucedido pelos médicos. Em entrevista coletiva na parte da manhã, o médico de Lula, Roberto Kalil Filho, disse que a previsão de alta do presidente está mantida para o início da semana que vem e que ele deverá deixar de ter o monitoramento 24 horas por dia a partir desta sexta-feira (13).

“Ele está acordado, está comendo, está super estável. Isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias que, a depender da evolução do presidente, deverá ter alta no começo da semana”, disse.

“A partir de amanhã, ele vai passar a não ter mais os cuidados de monitoramento 24 horas. Então provavelmente a alta da UTI deve ser feita amanhã”, acrescentou Kalil.

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Kalil garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado nesta quinta-feira foi de caráter preventivo.

Os médicos afirmaram ainda que o exame neurológico de Lula está normal. “Em nenhum momento ele teve nenhuma lesão cerebral”, disse Kalil, ao explicar que o presidente já está “conversando, comendo e andando pra lá e pra cá”.

Os médicos reafirmaram que não há nenhuma sequela e Lula é considerado “cognitivamente íntegro”.

Até o momento, a Corte tem o placar de quatro votos a um para garantir que as guardas municipais podem realizar policiamento preventivo e comunitário. 

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O STF julga recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou inconstitucional trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento. 

A controvérsia sobre a questão está em torno da interpretação do Artigo 144 da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

No entendimento da Justiça paulista, as guardas não podem realizar patrulhamento preventivo, tarefa que deve ser da Polícia Militar.

Competência constitucional

Prevalece no julgamento o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. No voto proferido no mês passado, o relator entendeu que a competência constitucional para legislar sobre segurança pública é concorrente e pode ser exercida pelos municípios, estados e a União. Dessa forma, os guardas também podem fazer o policiamento das vias dos municípios que possuem a guarda. 

Na sessão de hoje, o voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e André Mendonça.

Para Flávio Dino, as guardas podem realizar prisões em flagrante nas ruas e não somente proteger escolas públicas e postos de saúde, por exemplo.

“Quando nós falamos de bens, de serviços e instalações não há amparo constitucional ou infraconstitucional para nós dizermos, por exemplo, que estão excluídos os pontos de ônibus, as praças, os mercados, as feiras, os postos de saúde. Então, é claro que uma guarda municipal que está protegendo uma escola ou posto de saúde se vê diante de flagrantes”, afirmou Flávio Dino.

O único voto contrário foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Para ele, as guardas podem agir em casos de flagrante, mas não possuem atribuição de fazer uma busca pessoal para checar uma denúncia anônima de tráfico de drogas, por exemplo.

“Pela Constituição, há claramente uma delimitação naquilo que as guardas municipais podem fazer, podem atuar”, finalizou.  

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (12) vendido a R$ 6,009, com alta de R$ 0,041 (+0,69%). A cotação operou em baixa ou próxima da estabilidade na maior parte do dia, chegando a R$ 5,92 na abertura dos negócios. No entanto, a pressão de importadores, que aproveitaram a queda para comprar a moeda norte-americana, elevou a cotação ao longo da tarde.

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O mercado de ações teve um dia mais pessimista. Após encostar nos 130 mil pontos na quarta-feira (11), o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.042 pontos, com recuo de 2,74%. Essa foi a maior queda diária desde 2 de janeiro de 2023.

A bolsa foi influenciada pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano, enquanto a maior parte das instituições financeiras apostava em reajuste para 12% ao ano. Juros altos pressionam o mercado de ações porque os investidores saem da bolsa para investirem em renda fixa, como títulos públicos, considerados menos arriscados.

*Com informações da Reuters

Escolhido por 28 votos de 39 possíveis, o diplomata é autor de 15 livros, sendo o mais recente, Jogo de armar (2023), finalista do Prêmio Jabuti. O romance Olho de rei recebeu o prêmio da ABL para melhor obra de ficção de 2006. Já O Punho e a Renda, sobre a ditadura militar, conquistou o prêmio de melhor romance do Pen Clube, em 2015.

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O presidente da ABL, Merval Pereira, destacou que Telles Ribeiro produziu contos e romances, e acumulou experiência na diplomacia cultural que será benéfica à ABL.

“Edgard foi eleito por ser um romancista, e não um diplomata, mas como diplomata também trabalhou na área cultural, inclusive com o Gilberto Gil ministro da Cultura. Então, ele tem mais essa vantagem para a Academia, a experiência com a cultura que vai nos ajudar muito”.

Também concorriam à vaga Lucas Pereira da Silva, Tom Farias (Uelinton Farias Alves), José Efigênio Eloi Moura, Eduardo Luiz Baccarin-Costa, Ruy da Penha Lôbo, João Calazans Filho, Martinho Ramalho de Melo, Alda Nilma de Miranda, Chislene de Carvalho J. M. Monteirás, Remilson Soares Candeia. Entre eles, Tom Farias recebeu seis votos.

Já ocuparam a cadeira 27 Antonio Cícero, Maciel Monteiro, Joaquim Nabuco, Dantas Barreto, Gregório da Fonseca, Levi Carneiro, Otávio de Faria e Eduardo Portela. 

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

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O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.