Categoria: Brasil

A estreia de Lucas Pinheiro como representante do Brasil foi histórica. Na manhã deste domingo (27), o esquiador de 24 anos de idade terminou em quarto lugar na etapa de Soelden, na Áustria, da Copa do Mundo de Esqui Alpino. No slalom gigante, o atleta conquistou o maior resultado de um brasileiro em copas do mundo de esportes de neve.

Na prova deste domingo, dividida em duas descidas, Lucas alcançou a 19ª melhor marca na primeira. Como os 30 melhores teriam a chance de uma segunda descida, o brasileiro avançou e, em sua segunda oportunidade, fez o melhor tempo entre todos os atletas, pulando momentaneamente para o pódio. No entanto, na soma geral das duas descidas de todos os atletas, ele acabou ultrapassado no fim e caindo para o quarto lugar.

O resultado tem ainda mais peso devido ao fato de Lucas ter ficado um ano e meio sem treinar, após anunciar a aposentadoria do esporte antes da temporada passada. Lucas Pinheiro Braathen é filho de pai norueguês e mãe brasileira e costumava competir pela Noruega. Na carreira, ele tem 12 pódios em copas do mundo, sendo cinco vitórias.

“Realmente, estamos tendo um domingo democrático. Um domingo de eleições sem nenhum tipo de dificuldade”, disse a jornalistas a também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que, até às 13 horas, nenhuma ocorrência grave tinha sido registrada.

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Segundo a presidente do TSE, as autoridades eleitorais temiam por eventuais impactos de adversidades climáticas, como as recentes chuvas que, nos últimos dias, deixaram cidades às escuras em diferentes partes do país, como nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Os contratempos, contudo, não causaram grandes transtornos, de acordo com Cármen Lúcia.

Condições climáticas

“Temíamos pelas condições climáticas em alguns locais mas até agora [a votação] continua [ocorrendo] também sem nenhum tipo de problema”, assegurou a ministra, conclamando os eleitores a exercerem seu direito a eleger os futuros prefeitos e vice-prefeitos até às 17 horas.  Pouco mais de 33,99 milhões de eleitores estão aptos a votar nos 51 municípios em que há segundo turno.  

“O que queremos é que este domingo termine com o mesmo clima de tranquilidade; de direito exercido sem qualquer tipo de obstáculo. Queremos muito que os eleitores compareçam [às seções eleitorais]”, disse a ministra.

Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrey Rodrigues, divulgou um primeiro balanço da ação dos mais de 23 mil agentes da segurança pública e do Poder Judiciário que estão atuando neste segundo turno. Segundo ele, até o fim da manhã, 11 pessoas tinham sido conduzidas para averiguação; duas foram presas em flagrante e um veículo foi apreendido. “Ainda estão sendo apurados os detalhes. É um procedimento de polícia judiciária que está transcorrendo neste exato momento”, finalizou Rodrigues.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os resultados parciais serão atualizados a cada três minutos.

Segundo turno

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Além dessas cidades, 36 municípios escolhem seus novos mandatários. Na Região Norte, ocorre votação apenas em Santarém (PA). No Nordeste, são seis cidades do interior: Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Caucaia (CE), Imperatriz (MA), Olinda (PE) e Paulista (PE).

Na Região Sudeste, a mais populosa, votam eleitores de 21 municípios interioranos: Barueri (SP), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Mauá (SP), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG).

No Sul, seis cidades do interior têm 2º turno eleitoral: Canoas (RS), Caxias do Sul (RS), Londrina (PR), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS). Na Região Centro-Oeste, os municípios de Anápolis (GO) e Aparecida de Goiânia (GO) complementam a lista de cidades com votação.

O avião levou também medicamentos e cestas básicas arrecadados pela Embaixada do Líbano em Brasília em conjunto com o Consulado-Geral do Líbano em São Paulo, por meio da Associação Unidos pelo Líbano, e pelo  Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro, totalizando uma carga de 16,8 toneladas.

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A Operação Raízes do Cedro, do governo federal, já enviou doações ao Líbano de sete cargas de medicamentos, seringas descartáveis e envelopes para reidratação oriundos dos estoques públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) administrados pelo Ministério da Saúde, além de medicamentos e cestas básicas arrecadados pelas representações diplomáticas e consulares do Líbano no Brasil e doadas por empresas farmacêuticas brasileiras.

As doações feitas pelo Ministério da Saúde atendem à demanda apresentada pela Embaixada do Líbano em Brasília, em setembro. A cooperação humanitária internacional do Brasil acontece com base nos estoques do SUS administrados pelo Ministério da Saúde. As doações são realizadas após análise técnica que assegura não haver risco de comprometimento do abastecimento nacional no âmbito do SUS.

O total corresponde a 0,042% de urnas em operação em todo o estado: 44.928. Das urnas substituídas, 12 estavam na capital.

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Segundo turno

Neste domingo, mais de 15,6 milhões eleitores do estado de São Paulo estão habilitados a votar das 8h às 17h (horário de Brasília). O segundo turno acontece em 18 cidades do estado, entre elas, a própria capital paulista, que concentra 60% desse eleitorado, com mais de 9,3 milhões de eleitores.

As eleições também são realizadas nas cidades de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Barueri, Taboão da Serra, São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Jundiaí, Piracicaba, Franca, Taubaté, Limeira, Sumaré, Santos e Guarujá. 

 

 

 

 

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“Eu fiquei muito satisfeito pelo nosso trabalho estar sendo reconhecido”, diz o presidente da Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato, José Renato Gomes da Costa, conhecido como Renatão do Quilombo, que é neto de Manoel Bonfim e Maria Vicência, que há 100 anos chegaram ao Grotão para ocupar aquele território.

Ele diz que o quilombo conta com a presença frequente de visitantes, sobretudo quando tem feijoada. “Nós temos um trabalho artesanal, musical, a própria feijoada. O carro-chefe do quilombo é o feijão. E nossos artesanatos, que as pessoas, os visitantes comem, levam, compram. E mais a roda de samba”, diz.

Segundo Renatão, nas visitas, a comunidade busca trazer a história do local, a vivência e ancestralidade.

“A gente acende as lamparinas. A gente não põe a energia elétrica. A gente tenta trazer um pouco a galera da cidade para uns 50, 60 anos atrás. E a nossa roda de samba é à luz do candeeiro”, conta.

Para os estrangeiros que visitam o local, eles contam com apoiadores que cuidam da tradução para o inglês, para que entendam o que está sendo exposto.

Presença digital

Agora, com o EmbraturLAB, na internet, a história e a experiência chegarão em outros idiomas nas buscas feitas pelo Google e nas redes sociais, como o Instagram. A intenção é que o conteúdo seja mais acessível ao público internacional e seja também mais atraente para o público nacional.

Segundo Renatão, já foi realizada uma primeira oficina no quilombo, na qual foi exposta uma proposta de estratégia de comunicação. A comunidade está levantando imagens e a história do local, para transformar em conteúdos para as redes sociais. O Instagram, por exemplo, que é um dos principais meios de divulgação do quilombo, ganhará uma nova cara.  

“A ação faz parte do nosso projeto de aumentar a performance comercial de micro e pequenas empresas do setor de turismo com o uso de ferramentas digitais gratuitas ou de baixo custo, como Google e TikTok. A meta é ampliar o alcance de produtos e serviços, qualificar ofertas e aumentar a receita dessas pequenas empresas. Essas plataformas digitais são fundamentais porque impactam diretamente o turista estrangeiro”, diz Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

Conheça o Quilombo do Grotão

De acordo com informações levantadas pela Embratur, a história do Quilombo do Grotão remonta ao início dos anos 1920, quando Manoel Bonfim e Maria Vicência, descendentes de negros escravizados em Sergipe, deixaram o Nordeste do Brasil para trabalhar na Fazenda Engenho do Mato, de Irene Lopes Sodré, que produzia farinha, banana prata e hortifrutigranjeiros em larga escala.

Na década de 1950, o negócio faliu, e Manoel e Maria ganharam cerca de dois alqueires e meio de terra, além de duas mil mudas de banana para recomeçar a vida, a título de indenização da família Sodré. A conquista do território é marcada por luta pela terra, sobretudo com a criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, em 1991.

Renatão decidiu, então, criar a famosa roda de samba com a tradicional feijoada, que há 20 anos garante a permanência da família no território. Em 2016, o território foi oficialmente certificado como quilombo pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura.

O que são quilombos?

Segundo a Fundação Palmares, quilombo, na língua banto, significa povoação. Era o espaço físico de resistência à escravidão. Fugidos dos cafezais e das plantações de cana-de-açúcar, os negros que se recusavam à submissão, à exploração e à violência do sistema colonial escravista aglomeravam-se nas matas e formavam núcleos habitacionais com relativo grau de organização e desenvolvimento social, econômico e político.

Eram agrupamentos criados em locais de difícil acesso, e que dispunham de armas e estratégias de defesa contra a invasão de milícias e tropas governamentais. O Censo Demográfico 2022 mostrou que a população quilombola residente no Brasil é de 1.327.802 pessoas, correspondendo a 0,65% da população. Há 1.696 municípios com população quilombola e 473.970 domicílios particulares permanentes com moradores quilombolas.

Para Renatão, manter essa memória é uma das principais preocupações. “É o nosso povo, né? Durante esse período pós-abolição e até hoje, o povo negro tem uma dificuldade muito grande de estar participando de uma sociedade. De uma sociedade justa. E a ideia do quilombo hoje é preservar toda essa história e contar toda essa história”, explica.  

Ele lembra que no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,5% da população brasileira se identifica como preta ou parda.

“É para nossos jovens terem coragem. A gente está tentando dar uma injeção de ânimo na nossa molecada, na nossa juventude, para que eles realmente possam assumir a cor. A gente está encorajando essas crianças, os adolescentes, a falarem. Quando falam assim ‘Ah, você é o quê? Eu sou negro. Essa que é a grande ideia do quilombo, hoje, aqui dentro da cidade”, diz.

Nesta reta final, a Agência Brasil preparou uma lista de orientações que podem ajudar os candidatos a evitar transtornos ou até mesmo a própria eliminação do exame.

1 – Confira o cartão de confirmação do Enem 2024

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Apesar de o cartão de confirmação de inscrição não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda levá-lo nos dias de exame (3 e 10 de novembro), pois facilita a conferência de informações, como o número de sala de aula, e dispensa o uso do celular para acessá-lo.

2 – Conhecer o local de prova

Ao confirmar o local de prova, caso não conheça o trajeto, o candidato deve procurar fazê-lo antes do dia da prova para se habituar com o caminho e calcular o tempo necessário para chegar com tranquilidade.

O candidato ainda deve conferir, com antecedência, linhas, horários e itinerários de ônibus e outros transportes que atendem a região, e, ainda, se haverá extensão do horário de funcionamento, linhas extras ou a gratuidade dos transportes públicos, conforme solicitado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Calcule o tempo de deslocamento necessário para chegar ao local da prova com antecedência. Apesar disso, a chegada ao destino deve considerar possíveis atrasos devido a congestionamentos, horários de pico ou condições climáticas adversas, para que o participante consiga cruzar o portão de acesso aos locais de aplicação de provas com margem de segurança no tempo. Os portões serão abertos ao meio-dia (12h) e serão fechados pontualmente às 13h, no horário de Brasília. Atenção aos fusos-horários diferentes, dependendo da unidade da federação onde será realizada a prova.

3 – Revise o edital do Enem 2024

O edital possui todas as informações pertinentes ao Enem 2024, desde a fase das inscrições até a divulgação do resultado. Inclusive é nesse documento que se encontram as informações sobre atendimento especializado, caso você se enquadre nos grupos com direito.

Este documento diz quais são seus direitos e deveres enquanto inscrito no Enem, então é bom ler por completo, a fim de evitar erros que podem causar prejuízos.

O edital também informa quais materiais e documentos de identificação são aceitos para acesso ao local da prova sem problemas.

4 – Estude assuntos mais cobrados e tire dúvidas

Com base nas edições anteriores do Enem, o candidato pode revisar as matérias mais cobradas de cada prova antiga.

Os interessados ainda devem focar nos temas mais debatidos neste ano para se manterem atualizados.

Identificados as principais fraquezas, o candidato deve buscar sanar suas dúvidas finais relacionadas às provas do primeiro dia para tentar resolvê-las, a partir do material de estudo ou orientação de professores. Diversas prefeituras e cursos preparatórios privados e gratuitos oferecem reforço e aulões presenciais e online nos dias finais antes das provas.

 5 – Descansar

Um dia antes do Enem, é melhor não se dedicar a novos estudos ou, no máximo, revisar alguns tópicos. Cuidar da alimentação e da hidratação e ter uma boa noite de sono antes da prova é fundamental para garantir um bom desempenho.

Opte por uma dieta leve e saudável na véspera do Enem. Evitar frituras e alimentos pesados, que podem prejudicar seu sono. A hidratação também é crucial. Evite café, refrigerantes e energéticos à noite, pois essas bebidas estimulantes podem atrapalhar seu descanso.

Outra dica é praticar atividades relaxantes para reduzir a ansiedade na véspera da prova, fazer exercícios respiratórios para melhor oxigenar o cérebro e que podem ser feitos em poucos minutos. A meditação também é uma opção que pode trazer vários benefícios para a saúde mental e física, como controle da ansiedade, promoção do bem-estar emocional e, ainda, melhorar o foco e a concentração.

6 – Um dia antes, organizar todo o material no dia que levar

Checar no edital quais materiais podem ser levados e quais documentos de identificação são aceitos, conforme a figura abaixo.

É possível separar lanches saudáveis e uma garrafa para garantir a nutrição e a hidratação durante a prova, que terá até cinco horas e 30 minutos no dia 3 de novembro, e cinco horas, em 10 de dezembro.

Vestimenta

O candidato pode organizar as roupas e sapato que usará no dia da prova. Itens confortáveis evitam distrações causadas por peças apertadas, desconfortáveis ou que causem irritação na pele e podem contribuir para o candidato se concentrar plenamente na prova. Considere levar um agasalho, pois a sala de prova pode ter ar condicionado.

Provas

Nos dois dias de provas, os participantes do Enem responderam a perguntas de quatro áreas de conhecimento, que, ao todo, somam 180 questões objetivas.

Em 3 de novembro, as provas são compostas por: 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia). Os participantes também devem redigir uma redação de 30 linhas.

Em 10 de novembro, as 90 questões objetivas estão divididas em 45 itens de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática, conforme figuras abaixo.

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC), como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

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O número representa um aumento de 1.402% em relação a setembro de 2023, quando a degradação detectada foi de 1.347 km². O instituto de pesquisa Imazon apontou que essa foi a maior área atingida – no período de um mês – pelo dano ambiental dos últimos 15 anos. Degradação ambiental é o processo de deterioração do meio ambiente, que pode ser causado por ações humanas ou naturais.

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O desmatamento corresponde à remoção completa da floresta, enquanto a degradação é um dano causado por queimadas ou pela extração madeireira – não remove toda a vegetação, mas destrói parte dela. A entidade ressalta que ambos ameaçam espécies da fauna e da flora.

“Setembro costuma ser um mês marcado pelo aumento dessas práticas na Amazônia, por estar dentro de um período mais seco. Porém, os números registrados em 2024 são muito mais elevados do que os vistos anteriormente. E a maioria dos alertas ocorreu devido à intensificação dos incêndios florestais”, disse, em nota, a pesquisadora Larissa Amorim, do Imazon.

Ela afirmou que esse pico da degradação é bastante preocupante e que rios importantes da Amazônia estão em situação crítica. O Imazon atribui o resultado do levantamento ao aumento das queimadas causadas pela ação humana e favorecidas pela seca severa na região.

Setembro deste ano foi ainda o quarto mês consecutivo com aumento nas áreas degradadas, o que contribuiu para que o acumulado desde janeiro também fosse o maior dos últimos 15 anos, atingindo 26.246 km². Antes disso, o recorde para o período era de 2022, quando a degradação alcançou 6.869 km².

Estado mais afetado

O estado do Pará concentrou 57% das áreas de florestas degradadas na Amazônia em setembro deste ano. A degradação passou de 196 km² em setembro de 2023 para 11.558 km² no mesmo mês de 2024, área quase 60 vezes maior. Sete dos 10 municípios que mais degradam a região amazônica são paraenses, incluindo  São Félix do Xingu (3.966 km²), Ourilândia do Norte (1.547 km²) e Novo Progresso (1.301 km²).

Outros estados com percentuais significativos, segundo o Imazon, de áreas degradadas em setembro foram Mato Grosso (25%), Rondônia (10%), Amazonas (7%). A entidade destacou, também, a situação de Rondônia, onde a degradação passou de 50 km² em setembro de 2023 para 1.907 km² no mesmo mês de 2024, o que representa uma alta de 38 vezes.

“Historicamente, no período de setembro, Mato Grosso costumava liderar como o estado que mais degradava a Amazônia. Porém, em 2024, o Pará surpreendeu com números muito altos. Ainda em setembro, foi decretada situação de emergência e ficou proibido o uso de fogo, mas precisamos que essa decisão seja acompanhada de fiscalização e responsabilização dos culpados para que seja mais eficaz”, observou o coordenador do programa de Monitoramento da Amazônia, do Imazon, Carlos Souza Jr, em nota.

Além disso, o Pará concentra sete das 10 unidades de conservação mais degradadas no período. As quatro primeiras do ranking são Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, com 1030 km²; Flona do Jamanxim, com 670 km²; APA do Tapajós, com 165 km²; e Flona de Altamira, com 124 km².

Entre as terras indígenas, a Kayapó segue pelo segundo mês consecutivo como a mais degradada, com 3.438 km² afetados. O território concentrou 17% de toda a área com degradação na Amazônia em setembro.

“A permanência dessa terra indígena entre as dez com as maiores áreas degradadas é um forte indicativo de que as medidas para conter o fogo na Amazônia não estão sendo suficientes. A presença desse problema ambiental nas áreas indígenas e unidades de conservação ainda compromete diretamente a biodiversidade local, ameaçando tanto a fauna quanto a flora, e representa um impacto negativo no modo de vida, na subsistência e na saúde das populações tradicionais”, explicou Larissa.

Desmatamento

O desmatamento também cresceu na Amazônia em setembro deste ano e teve o quarto mês consecutivo com alta, após 14 meses corridos de redução de devastação na região. No mês, um território de 547 km² foi desmatado, o que significa a perda 1.823 campos de futebol por dia de floresta, destacou o Imazon. A área foi 0,2% maior do que em 2023, quando foram degradados 546 km².

No acumulado de janeiro a setembro, a área desmatada foi de 3.071 km², a oitava maior da série histórica.

A maioria do desmatamento, em setembro deste ano, ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse (61%). O restante do desmatamento foi registrado em Assentamentos (30%), Unidades de Conservação (7%) e Terras Indígenas (2%).

Dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, três concentraram 83% de todo o desmatamento identificado em setembro. O Pará liderou com 52% do desmatamento, seguido pelo Amazonas (16%) e pelo Acre (15%). Sete dos dez municípios que mais desmataram são paraenses.

Assentamentos

O Pará reúne ainda sete dos dez assentamentos e sete das dez unidades de conservação com as maiores áreas desmatadas. Já entre as dez terras indígenas mais desmatadas, três estão integralmente no Pará e outras três têm parte da sua área no estado.

“No mês de setembro, o território paraense liderou o desmatamento destruindo uma área correspondente a 970 campos de futebol de floresta por dia. Todo esse impacto está refletido nos municípios, assentamentos, unidades de conservação e terras indígenas. Por isso, é urgente investir em ações eficazes e integradas que protejam a região, como o investimento nos órgãos ambientais de fiscalização”, disse Carlos Souza.

Ele avalia que, dessa forma, será possível combater as mudanças climáticas que são impulsionadas pela retirada de vegetação e oferecer uma maior proteção à biodiversidade e aos povos que habitam a floresta. Outro ponto de atenção, de acordo com os pesquisadores do instituto, é a busca de alternativas para reduzir os impactos das queimadas que já ocorreram tanto na cobertura florestal quanto nas populações.

Na próxima terça-feira (29, o prêmio a ser distribuído será de R$ 95 milhões.

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A Quina – cinco acertos – teve 85 apostas ganhadoras com R$ 58.927,35 para cada uma.

A Quadra – quatro acertos – registrou 6.127 apostas ganhadoras, R$ 1.167,85.

“Quem não votou no primeiro turno não só pode, como deve ir às urnas neste domingo, se houver segundo turno em sua cidade”, lembrou. “Ao votar, você faz uma escolha pelo seu futuro e pelo futuro das pessoas que você ama. Participe! Ajude a fazer a sua cidade melhor. Seu gesto faz o Brasil”, acrescentou Cármen Lúcia.

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Cármen Lúcia destacou que as urnas eletrônicas utilizadas no pleito são seguras e auditáveis e estão preparadas para receber os votos. “Sua participação [eleitor] é fundamental pelos que sonharam com a democracia antes de nós e lutaram para que tivéssemos esse direito, e para os que virão depois de nós, persistindo no mesmo empenho por um Brasil mais justo”, disse a ministra, agradecendo aos mais de 130 milhões que votaram no primeiro turno das eleições e convidando cada eleitor das 51 cidades a comparecer às urnas e “exercer o direito de escolher o governo de sua cidade”.

A presidente do TSE agradeceu ainda aos juízes eleitorais e aos quase 2 milhões de mesários que trabalharam no primeiro turno e “continuam a se entregar a este ato de civismo comprometido”. “E às forças de segurança pública que ajudam a que todos possam votar em paz, meu muito obrigada”, acrescentou.

A ministra também parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral, “modelos de responsabilidade e dedicação”, pelo Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira (28).

Os técnicos de atletas que ganharam o ouro, seja em provas individuais ou coletivas, receberão R$ 30 mil. A prata renderá R$ 20 mil e o bronze, R$ 10 mil. Há ainda uma premiação extra para os casos em que os comandados conquistaram mais de um pódio. Um ouro adicional resulta em mais R$ 10 mil de premiação. No caso de mais uma prata, a quantia subirá R$ 5 mil e cada bronze a mais, R$ 2.500.

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“Para reconhecer e celebrar o esforço de cada treinador, planejamos essa premiação especial para todos os técnicos que contribuíram para esse sucesso. Os treinadores foram e têm sido fundamentais na preparação e na motivação de nossos atletas”, disse Conrado, em declaração ao site do CPB.

Em nota, o TSE destacou que a chamada Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais representa “mais uma oportunidade de auditoria e fiscalização que ressalta a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

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“O objetivo do evento de sábado é atestar que o sistema em funcionamento no TSE não sofreu nenhum tipo de modificação no período”, destacou o TSE. Foram verificados os seguintes sistemas:

– Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot): conjunto de programas que tem como objetivo acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna;

– Receptor de Arquivos de Urna (RecArquivos): sistema responsável por receber os pacotes enviados pelo Transportador de Arquivos contendo os boletins de urna e encaminhá-los para totalização;

– Informação de Arquivos de Urna (InfoArquivos): sistema responsável por fornecer ao Transportador de Arquivos a situação dos arquivos enviados e recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral.

Hashes

Os três sistemas tiveram suas assinaturas digitais validadas pelas entidades e confrontadas com as que foram geradas durante a lacração. Na cerimônia, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE calculou novamente os chamados hashes ou resumos digitais dos arquivos envolvidos no procedimento de totalização.

O hash é um código único que serve para resumir um arquivo grande em uma sequência de números e letras, bem mais sintética que o material de origem. Arquivos diferentes geram hashes diferentes, por mínima que seja a diferença entre eles.

“Se houvesse alguma mudança no arquivo original, o resumo também seria alterado. Isso garante a possibilidade de rastrear eventuais alterações nos softwares, arquivos e sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral”, destacou o TSE.

Nos últimos anos, porém, o Ideb para os primeiros anos do ensino fundamental caiu para 6,0 em 2019 e para 5,8 em 2021, mantendo-se estável na última edição realizada em 2023. Diante da queda qualitativa, Belo Horizonte caiu para 10º no ranking nacional. Além disso, perdeu a liderança entre as capitais do Sudeste, sendo superado por Rio de Janeiro e Vitória.

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No caso de Belo Horizonte, reverter o atual quadro e retomar a trajetória ascendente nos indicadores de qualidade será um desafio para o atual prefeito Fuad Noman (PSD) ou para o deputado estadual Bruno Engler (PL). Ambos disputam o segundo turno das eleições municipais, que definirá neste domingo (27) quem estará no comando da prefeitura da capital mineira pelos próximos quatros anos.

Realizado pelo Ministério da Educação (MEC) a cada dois anos, o Ideb é influenciado por dois fatores: o fluxo escolar – que inclui dados de aprovação e evasão – e o desempenho dos estudantes na Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). A escala do índice vai de 0 a 10. 

O Índice é uma referência usada pelo governo federal e pelos demais entes federativos para elaboração de políticas públicas capazes de melhorar a qualidade do ensino, de forma a aproximar o Brasil dos parâmetros registrados pelos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O MEC estabelece como meta para os primeiros anos do ensino fundamental que a média nacional chegue a 6,7 até 2030. No Ideb de 2023, ela foi de 6,0. Belo Horizonte está, portanto, abaixo do desempenho médio de todas as cidades do país.O cenário muda levando-se em conta apenas as 26 capitais estaduais: nesse caso, a cidade mineira aparece à frente da média de 5,65.

Segundo dados da prefeitura de Belo Horizonte, as escolas da rede municipal atendem atualmente 64.499 estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. “Não há estudantes dessa faixa etária em lista de espera”, afirma o município. A prefeitura informa ainda que, para 2026, está prevista a inauguração de uma nova unidade de ensino fundamental. 

Há um trabalho mais intensivo para a entrega de novas creches, com o objetivo de reduzir a alta demanda por novas vagas, sobretudo para crianças de 0 a 2 anos. Estão em construção em bairros periféricos quatro novas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), que devem ser inauguradas no próximo ano. Outras sete unidades estão previstas para 2026.

Pandemia 

Para o pesquisador e professor Carlos Roberto Jamil Cury, que integra o Programa de Pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a análise da curva do Ideb para os primeiros anos do ensino fundamental em Belo Horizonte precisa levar em conta os efeitos da pandemia de covid-19. Diante da disseminação da doença, o Brasil decretou emergência sanitária em março de 2020. Entre as diversas medidas, houve suspensão temporária de atividades escolares. Além disso, em muitas escolas, a retomada das aulas ocorreu primeiramente de forma remota, a partir de tecnologias e recursos virtuais.

“A pandemia afetou sobremaneira o município de Belo Horizonte e as escolas da cidade. Isso não pode deixar de ser desconsiderado”, afirma Cury. Não foi só Belo Horizonte que sofreu com as mudanças. A própria média nacional do Ideb, que vinha em uma curva ascendente ininterrupta desde a primeira edição do levantamento em 2005, registrou a primeira queda em 2021: caiu de 5,9 para 5,8. No entanto, na última edição, voltou a subir e alcançou 6,0.

A capital mineira, por sua vez, ainda busca sua recuperação pós-pandemia. “É preciso fazer uma radiografia mais fina e ver quais são os desdobramentos sobre cada uma das regiões de Belo Horizonte. Existem cinco regiões administrativas na cidade. É preciso saber se temos um cenário homogêneo entre as regiões. Para isso, precisamos de uma análise envolvendo a estratificação social e a localização territorial da escola. Seria importante envolver instituições capacitadas e independentes para apresentar uma radiografia: chamar a Fundação João Pinheiro e as universidades, por exemplo”, avalia Cury.

O professor observa que fatores sociais influenciaram o impacto da pandemia em cada local e acredita que as escolas das regiões mais periféricas da cidade podem estar com maiores dificuldades, onde nem sempre os alunos tiveram, por exemplo, acesso adequado aos serviços e tecnologias de ensino remoto. 

“Os candidatos estão, até com um certa razão, direcionando o tema da educação para a questão da creche, que desafia não só Belo Horizonte, mas todo o país. Mas, mesmo nessa questão, as propostas não são aprofundadas. Se fala em apenas ampliar o investimento e em abrir mais creches. Não vejo uma discussão mais elaborada sobre o Plano Municipal de Educação, as estratégias, as metas”, avalia.

Formação de professores

Cury chama atenção para uma questão que considera central no debate sobre o ensino fundamental. “Certamente, algo que precisa ser melhorado é a formação continuada dos professores. Mas até para isso, é preciso ter uma radiografia que seja passível de detectar as contradições, os problemas, as questões que atingem o exercício da docência no âmbito de cada região administrativa. Sem isso, os esforços empreendidos não vão atingir o chão da escola. Nenhum trabalho será exitoso se não levar em conta aqueles que fazem a escola no dia a dia”.

Ele aponta alguns fatores positivos que dão a Belo Horizonte condições favoráveis para impulsionar a qualidade do ensino, como a infraestrutura e a melhor formação de professores.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) aponta que a busca por maior qualificação do ensino fundamental demanda melhores condições de trabalho. A entidade cobra o pagamento integral do piso salarial nacional dos professores da educação básica definido por meio de portaria do MEC. 

A entidade cobra ainda o atendimento de uma outra reivindicação que considera central para a melhoria da qualidade do ensino: a garantia de 7 horas semanais dedicadas ao planejamento. “Precisamos também de uma política consistente para atendimento dos alunos com deficiência que inclua formações e tempos de planejamento específicos”, acrescenta a professora Flávia Silvestre Oliveira, que integra a diretoria do Sind-Rede.

De acordo com o governo fluminense, com o esquema especial, a Secretaria de Estado de Polícia Militar distribuirá 754 PMs nessas cidades.

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Os policiais serão responsáveis pelo patrulhamento de vias públicas, escolta de urnas, segurança de prédios de locais de votação, suporte às atividades de fiscalização eleitoral, transporte de material e atendimento em delegacias.

Segundo o governo do Rio, o plano especial para as eleições, que começou às 8h deste sábado (26), vai se estender até a noite de domingo. “A atuação dos policiais militares começa com a escolta para o transporte das urnas às seções eleitorais, segurança dos locais de votação antes, durante e depois do pleito e acompanhamento para o retorno das urnas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, relatou.

Para garantir maior rapidez no atendimento à população, também faz parte do planejamento o reforço nas delegacias e nos postos de perícias.

O governador Cláudio Castro espera que o reforço na segurança traga tranquilidade ao segundo turno. “O reforço do efetivo faz parte do nosso planejamento de segurança para eventos especiais e ocorre de forma integrada com o TRE e demais órgãos envolvidos no dia de votação. A operação estará sendo monitorada pelo nosso Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na capital”, afirmou na nota.

A partir de um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, cerca de 50 bombeiros militares e 34 viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ficarão disponíveis para apoio às atividades dos cartórios eleitorais e da sede do TRE-RJ. O trabalho dos bombeiros será desenvolvido, conforme demanda, em locais, datas e horários definidos pela administração do TRE-RJ, sob ordens dos fiscais.

“À corporação cabe o suporte às atividades de fiscalização eleitoral e transporte de material, com empenho das viaturas e de seus condutores. Cerca de 16 bombeiros ficarão responsáveis pela coordenação da operação, diretamente do CICC”, acrescentou a nota.

Sorteio

Na manhã de hoje, o TRE-RJ sorteou as nove urnas eletrônicas de Niterói e Petrópolis que passarão por um dos dois tipos de Auditoria de Funcionamento da Votação Eletrônica no segundo turno. Um deles é o Teste de Autenticidade e o outro, o Teste de Integridade.

A cerimônia, realizada no Plenário do Palácio da Democracia, no centro do Rio, foi aberta pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Figueira, e pelo presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave), desembargador eleitoral Marcello de Sá Baptista e teve ainda a presença do coordenador de fiscalização da propaganda eleitoral no estado, juiz Bruno Rulière, e do procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão.

O sorteio das nove urnas foi transmitido pelo canal oficial do TRE-RJ no YouTube. Entre as sorteadas, cinco serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que vai ocorrer no TJRJ, durante o horário de votação. Outra urna passará pelo Teste de Integridade com Biometria, no Country Club Niterói, em Pendotiba.

Antes do início da votação, mais três urnas passarão pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, realizado nas próprias seções eleitorais sorteadas. “A Resolução TSE 23.673/2021 permite que representantes de entidades fiscalizadoras escolham as urnas a serem auditadas. No entanto, como não houve indicação, as urnas foram definidas por sorteio”, informou o TRE-RJ em nota.

Lista das urnas sorteadas:

Teste de Integridade com Biometria (Country Club Niterói)

Seção 157, 199ª Zona Eleitoral (Niterói)

Teste de Integridade (Pleno TJRJ)

Seção 403, 29ª Zona Eleitoral (Petrópolis)

Seção 1, 65ª Zona Eleitoral (Petrópolis)

Seção 103, 71ª Zona Eleitoral (Niterói)

Seção 398, 72ª Zona Eleitoral (Niterói)

Seção 111, 144ª Zona Eleitoral (Niterói)

Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais

Seção 70, 65ª Zona Eleitoral (Petrópolis)

Seção 182, 199ª Zona Eleitoral (Niterói)

Seção 318, 71ª Zona Eleitoral (Niterói)

Niterói e Petrópolis

Amanhã, 410.032 eleitores(as) de Niterói e 245.177 de Petrópolis vão às urnas para eleger os novos prefeitos. Em Niterói a disputa está entre Rodrigo Neves (PDT) e Carlos Jordy (PL) e em Petrópolis, entre Hugo Hammes (PP) e Yuri (PSOL).

Os eleitores devem comparecer aos mesmos locais de votação que funcionaram no primeiro turno, das 8h às 17h. Quem não votou no primeiro turno e está com o título de eleitor regular deve votar obrigatoriamente. Como ocorreu no primeiro turno, a Justiça Eleitoral recomenda aos eleitores consultarem a lista com todos os locais de votação nessas cidades no site do TRE-RJ, para verificar se houve alguma alteração em relação ao último pleito de 2022.

No segundo turno o voto é apenas para o cargo de prefeito. Para não errar o número do candidato, a Justiça Eleitoral recomenda que todos levem uma “colinha” com o número do candidato em quem pretendem votar.

“A “colinha” deve ser levada em papel, porque o uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação é proibido por lei”, alertou o TRE-RJ.

Documento necessário

O eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, passaporte, carteira de habilitação ou e-Título. Isso vale até para aqueles que serão identificados por biometria.

“Embora o título de eleitor não seja obrigatório, ele facilita a localização da seção eleitoral. Quem preferir pode baixar o e-Título, disponível no Google Play e na App Store, para obter a versão digital do documento. A emissão do e-Título estará disponível apenas até hoje, véspera da eleição”, lembrou o tribunal.

Transporte coletivo e gratuito

À semelhança do primeiro turno, a cobrança das tarifas para os serviços de transporte coletivo estará suspensa neste domingo para facilitar o deslocamento do eleitor (a). “A isenção inclui ônibus comuns, serviços municipais, intermunicipais e barcas. Os itinerários estão disponíveis no site do TRE-RJ, em Eleições – 2024 – Locais de Votação e Atendimento ao Eleitor – Transporte Gratuito”, indicou.

Propaganda proibida

Também neste segundo turno só é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor, que pode utilizar adesivos, bandeiras, broches ou dísticos. Estão proibidos aglomerações com material de propaganda, uso de alto-falantes, comícios, carreatas, transporte de eleitores, boca de urna e qualquer tipo de propaganda, como panfletos ou cartazes.

O censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais e considerou secretárias que ocuparam os cargos entre novembro de 2023 e março de 2024. Nesse período, apenas uma capital, Natal, e três estados, Alagoas, Pernambuco e Ceará, atingiram a paridade de gênero. Em contrapartida, 20 estados e 16 capitais não alcançaram 30% de mulheres em seu secretariado.

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“A concentração feminina em setores como assistência social, saúde e educação — áreas de grande visibilidade e orçamento — reflete o fenômeno da segregação horizontal, que limita o acesso das mulheres em áreas ligadas à tecnologia, matemática e engenharia, reforçando estereótipos de gênero”, avaliaram as entidades em nota.

A inclusão da autodeclaração racial no questionário permitiu o levantamento do perfil racial das mulheres que ocupam cargos de secretariado. Os números mostram que 57,4% das secretárias que responderam ao formulário se identificam como brancas; 37,8%, como pretas ou pardas; 3%, como indígenas; e 2%, como amarelas.

Qualificação elevada

A pesquisa revela que 43% das secretárias têm algum tipo de especialização; 26% têm mestrado e 10% concluíram doutorado. Entre as mulheres negras, essa qualificação é ainda mais elevada: 44% têm especialização e 32%, mestrado.

Além disso, 66% das secretárias têm 21 anos ou mais de experiência profissional e 61% passaram a maior parte de suas carreiras no setor público, com 67% já atuando no setor antes de assumirem o cargo de secretária.

Ao investigar os espaços institucionais percorridos por essas mulheres, o levantamento identificou que 40% das profissionais vieram de outra secretaria e 33%, da mesma pasta, indicando ascensão dentro do próprio Executivo.

“A menor proporção com experiência em funções executivas fora das secretarias e em cargos legislativos sugere que a experiência na administração direta é um fator importante para a ascensão ao cargo de primeiro escalão”, avaliaram as entidades.

Primeiro mandato

Apesar da trajetória, o censo indica que 50% dessas mulheres ocupam o cargo de secretária pela primeira vez, “o que pode indicar um fenômeno recente de entrada de mulheres nestas posições, mesmo para aquelas com alta qualificação e ampla experiência”.

“Os institutos analisam que, embora as mulheres sejam maioria (61%) na base da pirâmide do serviço público, enfrentam obstáculos estruturais para alcançar posições de maior poder e decisão.”

Deficiência e ativismo político

Outro dado levantado é a sub-representação de mulheres com deficiência, já que 1,3% ou somente três secretárias se declaram pessoas com deficiência. Quanto à participação política, quase metade tem algum vínculo partidário e uma em cada cinco já foi dirigente de partido.

De acordo com o censo, 23% das secretárias autodeclaradas negras mencionaram a influência do ativismo feminista em sua trajetória, comparado a 9,8% das secretárias brancas. Já 17,2% das negras mencionaram a participação em outros movimentos sociais, enquanto 25% das brancas relataram não ter participado de nenhum desses grupos e movimentos.

“Esses dados sugerem que as mulheres negras enfrentam maiores barreiras estruturais e, por isso, as experiências prévias de formação e participação política impulsionam a ascensão a cargos de liderança”, destacaram as entidades.

Carreira

Quando questionadas sobre suas intenções de continuar no setor público, 77% das secretárias responderam que pretendem seguir trabalhando com políticas públicas. No entanto, apenas 17% manifestaram interesse em se candidatar a cargos eletivos no futuro, enquanto 57% não têm essa pretensão e 26% ainda estão indecisas.

Recomendações

Diante do cenário, os institutos listaram recomendações como:

– criar uma lei de paridade de gênero nos secretariados;

– aprofundar pesquisas sobre a relação das secretárias com os partidos políticos;

– mapear as estruturas existentes no governo para acompanhar as mulheres em cargos de primeiro escalão;

– criar uma rede de apoio para partilha de desafios e boas práticas;

– desenvolver mecanismos de acompanhamento em suas trajetórias.

A segunda etapa do censo, prevista para novembro, trará dados sobre trabalho doméstico e violência política de gênero e raça, além de apresentar uma análise final sobre desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança no setor público.

“O Brasil reitera sua convicção acerca da necessidade de amplo cessar-fogo em todo o Oriente Médio e volta a conclamar a comunidade internacional para que utilize todos os instrumentos diplomáticos à disposição para conter o aprofundamento do conflito”, reforçou o comunicado do Itamaraty.

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Entenda

Israel atacou instalações militares no Irã na manhã deste sábado, mas a retaliação a um ataque iraniano neste mês não pareceu ter como alvo instalações petrolíferas e nucleares mais sensíveis do país, após apelos urgentes de aliados e vizinhos para moderação. 

Militares de Israel disseram que dezenas de jatos completaram três ondas de ataques antes do amanhecer contra fábricas de mísseis e outros locais e alertaram o Irã a não revidar.

O Irã, por sua vez, informou que suas defesas aéreas reagiram com sucesso ao ataque, mas dois soldados foram mortos e alguns locais sofreram “danos limitados”. Uma agência de notícias semioficial iraniana prometeu uma “reação proporcional” aos ataques israelenses.

A criação da unidade, que deve começar a funcionar no ano que vem, foi anunciada pelo reitor da UFRJ, Roberto Medronho, e pelo diretor executivo do Parque, Romildo Toledo, durante as atividades do Fórum de Reitores do Brics, que reuniu na Universidade Estatal de Moscou Lomonosov (MSU), representantes de universidades dos países-membros do bloco: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Também estiveram presentes representantes de países recém-integrados ao Brics, como Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Egito. O fórum foi presidido pelo reitor da MSU, Victor Sadovnichy.

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Para o reitor da UFRJ, Roberto Medronho, a proposta teve boa recepção durante o Fórum de Reitores do Brics, em Moscou. “[A proposta] foi muito bem aceita. Essa proposta vai ao encontro da política do presidente Lula de ampliar o diálogo sul-sul”, disse à Agência Brasil.

De acordo com o reitor, empresas de diversos países já funcionam dentro do Parque Tecnológico da UFRJ, e a intenção é atrair outras dos países do bloco para ampliar a cooperação técnico-científica com o Brics.

“Entre os principais objetivos do Centro Brasil-Brics de Inovação, em primeiro lugar, está atrair as empresas desses países porque, no Parque Tecnológico da UFRJ, temos empresas do mundo todo, inclusive do Brasil. Precisamos estreitar os laços de cooperação técnico-científica com os países do Brics”, afirmou.

Para Roberto Medronho, a atuação da nova unidade deve estar alinhada ao mundo multipolar. “Para isso, temos propostas de ampliação da articulação para a agroindústria, para complexo econômico-industrial da saúde, para a bioeconomia, para sustentabilidade e cidades inteligentes, transição energética. Enfim, existe um conjunto de questões e desafios, que, através dessa cooperação técnico-científica com o Brics, acreditamos que teremos soluções inovadoras para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.”

Segundo a UFRJ, o diretor executivo do Parque Tecnológico da UFRJ, Romildo Toledo, “foi recentemente destacado entre os cientistas mais influentes do mundo, de acordo com relatório da universidade norte-americana de Stanford, sendo o primeiro lugar no Brasil na área Building & Construction”.

A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, durante reunião especial no último dia 12, no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus.

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Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu. 

Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e foi considerado um ataque à democracia.

O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Neste ano, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Busca por justiça

O Instituto Marielle Franco considera o julgamento um momento decisivo. “Foram 78 meses e mais de 2 mil dias em que nos juntamos desde que nos tiraram Marielle e Anderson. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e levantamos placas em busca por justiça. A nossa força nos trouxe até aqui e neste mês a justiça, enfim, vai começar a ser feita”, diz em nota.

“No dia 30 de outubro, vai ter o julgamento dos acusados de assassinarem Marielle e Anderson, por meio do júri popular. Esse é um momento decisivo para todo mundo que luta por justiça e para quem acredita que o Brasil precisa ser um país sério, que não permite que mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e faveladas sejam brutalmente assassinadas”, ressalta.

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, que acompanha o caso, considera julgamento “um passo importante em uma busca por justiça se iniciou há mais seis anos. Porém, só haverá justiça, de fato, quando autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, inclusive pelo planejamento, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça em julgamentos justos, que atendam aos padrões internacionais, e responsabilizados por seus atos”, diz a ONG em nota.

De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil continua sendo um dos lugares mais perigosos para defensores dos direitos humanos. Segundo o relatório da Global Witness, em 2023, o país ocupava a segunda posição no ranking daqueles que mais matam ativistas e ambientalistas, com 25 mortes. Entre 2012 e 2023, 401 defensores foram assassinados no país.

“É dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação para as famílias e medidas de não repetição para que situações como esta não voltem a acontecer”, acrescenta a ONG.

Mobilização

Neste domingo (27), a família de Marielle Franco manda celebrar missa no Cristo Redentor. A cerimônia é organizada pela mãe, o pai e a filha de Marielle, respectivamente, Marinete Silva, Antonio Francisco e Luyara Franco.

No dia 30 de outubro, o Instituto Marielle Franco, a Anistia Internacional e outras organizações parceiras que compõem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson realizam, ao amanhecer, ato em memória da vereadora e do motorista, às 7h, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio. Ativistas se reunirão com faixa, cartazes e lenços, cobrando justiça e reparação. A família de Marielle também participará do ato.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa 17 anos de fundação neste mês de outubro. Em quase duas décadas, ela tirou do papel a exigência constitucional de complementaridade dos sistemas de comunicação e busca cumprir o desafio de fortalecer a democracia e garantir o direito à informação. 

Segundo especialistas em comunicação, uma empresa nos moldes da EBC está prevista na Constituição Federal de 1988 e reforça a democracia no país.

“O serviço público de radiodifusão é essencial para fortalecer sociedades democráticas, atuando como sistema independente e com foco no interesse público. Estratégico para garantir diversidade de conteúdos e participação social na definição do que será veiculado”, avalia a jornalista Nélia Rodrigues Del Bianco, professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ela, pesquisa realizada pela European Broadcasting Union (EBU) em 2021 demonstrou que nas localidades onde há mais serviço público de rádio e TV, há uma maior qualidade democrática. Conforme o estudo, “quando há mais oferta de notícias politicamente equilibradas, naturalmente se tem o antídoto para partidarismo e polarização na sociedade. Ou seja, quando o serviço público é forte, menos cidadãos pensam em soluções autoritárias e há mais interesse em participar da vida pública”.

“É extremamente importante o Brasil ter uma empresa de comunicação como a EBC, porque este é um caminho necessário para garantir uma estrutura de informação da população fora dos critérios dos conglomerados comerciais de mídia”, aponta professor de jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) Pedro Aguiar, pesquisador de agências de notícia.

A estatal foi criada no dia 24 de outubro, com a publicação do Decreto nº 6.246, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando a EBC e aprovando o seu estatuto.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, a empresa celebra 17 anos de compromisso com o acesso à informação, à cultura, à diversidade e ao entretenimento de qualidade para todos os brasileiros.

“A data é um marco, fruto do trabalho dedicado e da competência de cada uma das empregadas e de cada um dos empregados que fazem a empresa funcionar todos os dias. Vivemos um ciclo muito positivo de retomada da comunicação pública e de fortalecimento dos nossos veículos e marcas. Que os próximos anos sejam ainda melhores”. 

Tripé da comunicação 

Para o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros, a EBC é o instrumento para garantir o princípio da complementaridade que está previsto na Constituição. Ele ressalta o Artigo nº 224 com a determinação de que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

“A EBC é importante para completar o tripé da comunicação no Brasil definido pela Constituição, com a promoção da comunicação pública, o que requer independência do mercado e do governo, financiamento público, controle social e autonomia”, concorda Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC.

O conselho foi extinto pelo governo de Michel Temer (2016-2018). Para ela, a construção da comunicação pública “foi interditada” com a decisão e as consequências legais, institucionais e estruturais são sentidas até hoje, como se viu nas dificuldades do grupo de trabalho voltado a discutir alternativas que resultaram na proposta do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), que está com inscrições abertas. 

Admirson Medeiros também lamenta o fechamento do Conselho Curador e diz que o FNDC tem atuado para “garantir de novo a participação da sociedade civil na construção dos conteúdos e na orientação da empresa.” Ele defende que “para ser pública tem que ter a participação da sociedade civil.”

Justa e equilibrada 

A professora Nélia Del Bianco destaca que a importância da comunicação pública não é consensual na sociedade brasileira, “como parte do um direito humano à comunicação justa e equilibrada”. 

Segundo ela, permanece em alguns grupos sociais a percepção errônea de que existem dois tipos de emissoras: as privadas e as estatais. “E em geral, se associam emissoras estatais, educativas e públicas como EBC à ausência de qualidade e de autonomia com relação a instâncias de poder governamental”, comenta.

“Percebo que precisamos caminhar um pouco mais enquanto sociedade para entender o papel da radiodifusão pública e parar de pensar que se trata de uma ideia fora de lugar na realidade brasileira”, diz a acadêmica reconhecendo “os esforços da EBC em se aproximar do conceito, separando as suas operações entre público e estatal, mas sempre convivendo com a dúvida sobre a capacidade de ser objetivo, acima da questão governamental.”

Pedro Aguiar, da UFF, lembra a importância dos veículos da EBC, como a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, as emissoras de rádio, a Radioagência Nacional e a Agência Brasil.  

“Há números que comprovam que a Agência Brasil é o setor dentro da EBC com maior capilaridade dentro do mercado de mídia brasileiro, porque o conteúdo dela é reproduzido por, literalmente, milhares de outros veículos, desde grandes portais e jornais até pequenos sites jornalísticos do interior ou de cidades de pequeno e médio porte”. 

Além dos veículos públicos, redes sociais, serviço de língua estrangeira e fotografia, a EBC conta com o Canal Gov, a Agência Gov e a Rádio Gov, com foco nas informações governamentais em programas como A Voz do Brasil e Bom Dia Ministro. 

Alcance da comunicação pública

Entre janeiro e julho deste ano, a Agência Brasil foi acessada por 26 milhões de usuários. Uma média de 3,7 milhões por mês e teve 73.677. A agência conta com um acervo de mais de 200 mil fotos, usadas gratuitamente por todos os veículos nacionais de comunicação.

A TV Brasil alcançou no primeiro semestre 38 milhões de pessoas e é a quinta emissora mais vista no país. Focada na inclusão e acessibilidade, a emissora lidera a transmissão de programas com libras (16 horas semanais das produções da casa) e com audiodescrição (27 horas semanais). Toda a programação conta com legenda oculta.

Há outros números superlativos na EBC. As emissoras AM e FM da Rádio Nacional e da Rádio MEC alcançaram, só em janeiro deste ano, 390 mil ouvintes em Brasília e no Rio de Janeiro. Além dessas cidades, há emissoras em Alto Solimões (AM) Belo Horizonte, Recife, São Luís e São Paulo, além da Rádio Nacional da Amazônia (em ondas curtas) com programação para os estados que formam a Amazônia Legal.

Jogando em casa, num confronto local, o Osasco derrotou o Barueri de virada por 3 sets a 1, parciais de 22-25, 25-16, 25-22 e 25-12, chegando ao segundo triunfo, após uma estreia com vitória sobre o Unilife/Maringá Vôlei. A central Callie foi eleita a melhor em quadra.

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Quem tentou manter a invencibilidade, depois de uma estreia vitoriosa, foi o Flamengo. No entanto, mesmo atuando diante de sua torcida no ginásio do Tijuca Tênis Clube, o time foi derrotado pelo Maringá por 3 sets a 1, com parciais de 27-25, 23-25, 25-23 e 25-12. A melhor em quadra foi a ponteira Natália, da equipe paranaense. Os dois times agora têm uma vitória e uma derrota na competição.

A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco. A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

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Todas as medidas dos mais de 40 programas definidos vinham sendo conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no TTAC. Sua atuação, no entanto, vinha sendo alvo de diversas críticas devido à falta de solução para diversos problemas, o que gerou um passivo de 85 mil processos acumulados no Judiciário brasileiro entre ações coletivas e individuais envolvendo a tragédia. As negociações para uma repactuação, com a expectativa de chegar a um novo acordo, se arrastavam há três anos.

Com o consenso finalmente alcançado, a Fundação Renova sairá de cena. O Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), também fica extinto. Ele havia sido criado com base no TTAC para fiscalizar e fixar diretrizes para a atuação da Fundação Renova.

As mineradoras deverão pagar, conforme um cronograma que se estende por 20 anos, um total de R$ 100 bilhões que serão destinados a uma série de medidas a serem geridas de forma descentralizada, com cada signatário assumindo uma parcela de responsabilidades. Foram definidas responsabilidades para o governo federal e para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Parte dos recursos também financiarão ações sob gestão das instituições de Justiça signatárias do acordo, que inclui o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), além dos Ministério Público e da Defensoria Pública dos dois estados envolvidos.

Para os projetos e ações sob gestão da União, as mineradoras deverão fazer os repasses a um fundo privado, denominado “Fundo Rio Doce”, instituído pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caberá ao governo federal conduzir uma série de medidas que envolvem transferência de renda; fomento à educação, ciência e inovação; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); ações ambientais e reparação da atividade pesqueira, entre outras.

A descentralização da execução também se desdobra na mobilização de diferentes estruturas do administração do executivo federal. Um programa de retomada econômica, por exemplo, ficará a cargo do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Já as ações de apoio aos produtores rurais envolvem Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Da mesma forma, há iniciativas sob a responsabilidade dos ministérios da Saúde e da Pesca e Aquicultura, entre outros.

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo deverão indicar contas para receber os recursos referentes aos projetos sob sua alçada. Há, por exemplo, medidas de grande envergadura envolvimento mobilidade. Uma delas é duplicação da rodovia BR-356, do entroncamento com a BR-040 até a entrada de Mariana. A intervenção será custeada com R$ 2 bilhões. Em território capixaba, estão previstas obras e intervenções na BR-262 a um custo de R$ 2,3 bilhões.

Participação social

Também foram assegurados R$ 5 bilhões para um Fundo de Participação Social, que será voltado para demandas das comunidades atingidas. A fiscalização do uso desses recursos, bem como a definição dos critérios para sua destinação, ficará a cargo do Conselho Federal de Participação Social na Bacia do Rio Doce, que será composto de forma paritária: 50% serão membros da administração pública e 50% representantes da sociedade civil.

O acordo também trata da continuidade dos trabalhos das assessorias técnicas dos atingidos. São entidades escolhidas pelas próprias comunidades para prestação de suporte no processo reparatório. A contratação das entidades, com custeio das mineradoras, é um direito conquistado após a tragédia, com apoio do MPMG e do MPF. Essas entidades continuarão funcionando por pelo menos mais três anos e meio, sendo possível a prorrogação do prazo para quatro anos. As assessorias técnicas repartirão um orçamento de R$ 698 milhões. Aquelas que ainda não foram implementadas deverão sair finalmente do papel.

Os R$ 100 bilhões incluem ainda o compromisso assumido pelas mineradoras de repassar à União a quantia de R$ 493,5 milhões para ressarcir prejuízos acumulados pela Previdência Social. Em decorrência da tragédia, muitos benefícios precisaram ser pagos aos trabalhadores afetados. Além disso, foi interrompido o recolhimento de contribuições previdenciárias dos pescadores artesanais, uma vez que eles ficaram impossibilitados de exercer a atividade pesqueira.

Além de garantir R$ 100 bilhões em dinheiro novo, o acordo transfere para a Samarco a responsabilidade de realizar algumas medidas diretamente, entre as quais estão a indenização individual, a reconstrução das comunidades e a recuperação de áreas degradadas e lagoas marginais, bem como a retirada dos rejeitos acumulados na Usina de Candonga, a restauração de habitats aquáticos e ações de reflorestamento das margens do Rio Doce. Os custos de tais iniciativas foram estimados pelas mineradoras em R$ 32 bilhões. O acordo, no entanto, deixa claro que não há um teto: caberá à Samarco comprovar a conclusão de cada uma das obrigações.

As mineradoras alegam que, desde a tragédia, já desembolsaram R$ 38 bilhões custeando ações desenvolvidas por meio da Fundação Renova. São valores que também estão declarados no portal da entidade. A nova governança prevê a criação de um portal único, denominado Reparação Rio Doce. Todos os envolvidos no processo reparatório ficarão responsáveis pela atualização dos dados, permitindo assim que a sociedade civil acompanhar em detalhes cada passo da implementação do acordo.

Atingidos

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) reconheceu avanços no novo acordo, embora tenha criticado a conduções das negociações, sem a participação das vítimas. “Não é momento para celebração e nem comemoração”, afirmou a entidade em nota. Só estamos hoje aqui porque houve um crime praticado por mineradoras que matou 19 pessoas e provocou um aborto forçado de uma atingida pela lama”, disse Thiago Alves, que integra a coordenação nacional da entidade.

Os valores estipulados pelo acordo foram considerados insuficientes pelo MAB. O prazo para que as mineradores conclua todos os desembolsos, fixado em 20 anos, também foi alvo de críticas. Ainda assim, a entidade destacou de forma positiva a criação de fundos de ação coletiva. “O movimento vai continuar na luta pelos direitos dos atingidos, em memória dos mortos e vai seguir firme, fiscalizando cada linha deste acordo.”

Em comunicado ao mercado, a Vale destacou que se trata de um acordo definitivo que garante R$ 170 bilhões para a reparação dos danos, considerando os R$ 100 bilhões em novos recursos, os R$ 32 bilhões em ações a serem implementadas pela Samarco e os R$ 38 bilhões já desembolsados desde a ocorrência da tragédia. De acordo com a mineradora, estão garantidos recursos substanciais para melhorias na saúde, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunitário.

“O acordo definitivo endereça todas as demandas que envolvem as autoridades públicas brasileiras signatárias, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes do rompimento”, acrescenta o texto.

Ontem (25), a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região divulgou alerta de chuvas e rajadas de vento. “Devido à atuação de um ciclone extratropical no Atlântico Sul, ventos fortes e pancadas de chuvas atingem alguns pontos de nossa área de concessão desde quinta-feira (24). A previsão se mantém para este fim de semana, com ventos que podem chegar a 90 km/h”, diz a nota.

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“Na geladeira, eu perdi carnes que durariam uns 20 dias, entre comida congelada, leite e verduras. Fui para a casa da minha tia na quarta mesmo, depois do temporal, porque não tinha luz e, com criança pequena, não dava pra ficar em casa”, contou a moradora da zona norte da cidade, que vive com seu filho de quatro anos.

Toda a família está recorrendo à casa de uma tia, no Jardim Antártica, distante 15 minutos a pé, para tomar banho, jantar e recarregar o celular, enquanto a Enel não restabelece a energia em suas casas. “Na minha tia, tem dois quartos, no total estavam na mesma casa sete pessoas, sendo eu, meus pais, meu irmão e meu filho, além da minha tia e a filha dela”, comentou.

A moradora e o filho estão dormindo lá desde quarta-feira (23), mas os pais e irmão voltam no final da noite, após o jantar, para dormir em casa por conta da falta de espaço. Eles revezam o trajeto a pé, na ida, e motorista de aplicativo, na volta, por causa do horário.

“O dinheiro gasto com Uber daria pra fazer uma feira, se contados esses três dias sem energia. Além de tudo que estava na geladeira e no congelador que foi perdido”, disse sobre os prejuízos que a família já acumula devido à falta de energia elétrica. A Enel deu previsão de volta somente para as 18h de hoje.