Categoria: Brasil

O Brasil formou e empregou mais mestres e doutores em 25 anos, os cursos estão melhor distribuídos entre as regiões e há mais mulheres pós-graduadas.

No entanto, apesar das mudanças, permanecem assimetrias históricas como a remuneração mais baixa das mestras e doutoras em comparação aos colegas do sexo masculino com a mesma formação acadêmica. Ainda é baixa a proporção de pessoas com essas qualificações no conjunto da sociedade.

O retrato da pós-graduação no país está no estudo Brasil: Mestres e Doutores, produzido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com sede em Brasília.

Segundo o CGEE, há “clara evidência do processo de desconcentração regional ocorrido na pós-graduação brasileira entre 1996 e 2021″. Conforme análise, a Região Sudeste concentrava 62% do número de cursos de mestrado brasileiros em 1996. Após 25 anos, essa participação caiu 20 pontos percentuais.

O mesmo fenômeno foi observado no doutorado. Em 1996, oito de cada dez cursos de doutorado estavam no Sudeste (79,2%). No mesmo intervalo de tempo, o peso da região caiu 29,6 pontos percentuais.

Em consequência, a geografia das titulações também se modificou. “Em 1996, 67,4% dos títulos de mestrado e 88,9% dos títulos de doutorado foram concedidos na Região Sudeste”, diz o estudo. Em 2021, “tais participações tinham diminuído para, respectivamente, 43,5% e 52,5%.”

Carteira assinada 

As mudanças atingiram o mercado de trabalho formal. Em 2009, no Sudeste estavam empregados 55,1% dos doutores e 49,2% dos mestres. Em 2021, a prevalência de doutores na região permanece, mas deixa de ser majoritária, cai para 45,6% dos doutores empregados. No caso dos mestres com carteira assinada, a proporção caiu para 43,9%.

A redistribuição da pós-graduação no Brasil tem a ver com dois movimentos. Em primeiro lugar, a mobilidade de mestres e doutores, especialmente dos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, para estados de outras regiões.

Em segundo lugar, o aumento da formação local, que diminui a relevância da “importação” de profissionais com mestrado e doutorado. “O fato de ter pós-graduação no Brasil inteiro dificulta a mobilidade”, avalia a socióloga Fernanda Sobral, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Desigualdade 

Fernanda comemora a desconcentração, mas alerta para a queda recente da taxa de crescimento de cursos de pós-graduação. Entre 1996 e 2021, o número de programas de mestrado e doutorado passou de 608 para 4.691. O sucesso entre 2016 e 2021 foi menos intenso, no entanto. Segundo o CGEE, houve “clara desaceleração do processo de crescimento da pós-graduação brasileira nos cinco últimos anos da série analisada (1996-2021).”

A redução do ritmo preocupa especialmente a comunidade científica porque o número de titulados por habitante ainda é pequeno. Em 2021, o país tinha 27 mestres para cada grupo de 100 mil habitantes e 10,2 doutores para cada 100 mil habitantes. “Isso ainda é baixo. Isso tem a ver com a nossa desigualdade social que é muito grande. “Para ter um nível educacional é difícil”, afirma Fernanda Sobral.

A vice-presidente da SBPC, que acompanhou o lançamento do estudo em Brasília, também destacou a remuneração mais baixa paga as mulheres tituladas. Em 2021, a remuneração média das mulheres com mestrado era de R$ 10.033,95 – 26,7% menor do que recebiam os homens com a mesma formação. No caso das doutoras, a remuneração média naquele ano era de R$ 14.782,68 – 16,4% abaixo do que ganhavam os doutores.

Um detalhe importante é que a presença feminina é majoritária na pós-graduação. “A partir do ano de 1997, as mulheres passaram a ser maioria entre os titulados em cursos de mestrado no Brasil, A partir de 2003, elas também passaram a ser maioria entre os titulados em cursos de doutorado. A participação de mulheres no total de títulos de mestrado e de doutorado no ano de 2021 foram, respectivamente, 13,6 e 11,2 pontos percentuais maiores do que as participações de homens.”

Os dados analisados pelo CGEE são das bases de informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); e da Plataforma Sucupira, mantida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela política de pós-graduação no Brasil.

Público e privado 

Conforme dados secundários, o setor público emprega mais mestres e doutores do que as empresas privadas, especialmente por causa das universidades públicas federais e estaduais, que são grandes empregadoras de professores que têm essas formações acadêmicas.

A despeito da tendência, o CGEE captou maior demanda por força de trabalho qualificada entre entidades empresariais. “O que a gente viu recentemente é que as entidades empresariais privadas passaram a ter papel importante no emprego de mestres – 25% do total dos mestres que estão empregados, trabalham hoje em entidades empresariais privadas”, diz Sofia Daher, coordenadora do estudo do CGEE e doutora em ciência da informação.

Segundo ela, a contratação de mestres e doutores pode ser fundamental em setores estratégicos como a indústria de transformação, que precisa de desenvolvimento tecnológico e inovação para ser competitiva. Pessoas com mestrado e doutorado “são responsáveis pela criação de novos conhecimentos e aplicação desses resultados”, afirma a coordenadora.

“Temos conversado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que junto com outras instituições, tem discutido bastante políticas que possam aumentar a absorção de mestres e doutores pelo setor empresarial privado, aí nesse caso especialmente na indústria. A expectativa é que mestres ,e doutores tenham contribuição importante na geração de novos processos, aumento da competitividade e inovação, trazendo também conceitos importantes de sustentabilidade e responsabilidade social”, acrescenta Sofia Daher.

O estudo do CGEE gerou mais de 330 tabelas que podem ser consultadas diretamente no site.

O primeiro evento acontecerá às 14 horas, no Cine Brasília, no bairro Asa Sul (SHCS EQS 106/107, s/nº) e deve contar com a presença das viúvas de Bruno e Dom, Beatriz Matos e Alessandra Sampaio, respectivamente, e de autoridades federais e representantes de organizações não governamentais (ONGs) e indigenistas.

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Dirigido pela repórter Sônia Bridi, o filme recebeu, em outubro de 2023, um dos mais importantes e tradicionais prêmios jornalísticos em Direitos Humanos do Brasil, o Vladimir Herzog, na categoria melhor produção jornalística em vídeo, por “revelar como a negligência do Estado fez ressurgir um ciclo histórico de violência na região com o maior número de indígenas isolados do mundo.

O balanço das ações federais envolverá iniciativas que integram o Plano de Proteção da Terra Indígena (TI) do Vale do Javari, de promoção da proteção territorial e de garantia dos direitos sociais dos habitantes da área.

O segundo ato está previsto para começar às 18 horas, na Esplanada dos Ministérios. Imagens de Bruno e de Dom serão projetadas no bloco A dos edifícios ministeriais, onde funciona parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, participarão da iniciativa.

O terceiro e último ato oficial em memória de Bruno e Dom ocorrerá às 19h30, no Memorial dos Povos Indígenas, localizado no Eixo Monumental Oeste (Zona Cívico-Administrativa, Praça do Buriti, em frente ao Memorial JK). Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a cerimônia será transmitida pelas redes sociais e o link será informado ao longo do dia nos perfis da pasta no Instagram.

Histórico

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, duplo homicídio “revelou a jornada de dois profissionais que se converteu em um marco da luta pelos direitos dos povos indígenas e da preservação do meio ambiente”.

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022. A dupla tinha se reunido em Atalaia do Norte (AM) no início de junho. Dom planejava entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem que pretendia intitular de Como Salvar a Amazônia.

Indigenista experiente, Bruno havia se licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em fevereiro de 2020, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista. Desde então, atuava como consultor técnico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Além de guiar Dom, Bruno viajaria para se reunir com lideranças de comunidades do entorno da Terra Indígena Vale do Javari – segunda maior área do país destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

A dupla foi vista pela última vez na manhã do dia 5. Seus corpos só foram localizados em 15 de junho, quando policiais já tinham detido ao menos cinco suspeitos de participar do crime.

Em julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom. Também foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF) Ruben Dário da Silva Villar (o Colômbia, e Jânio Freitas de Souza. O processo está em andamento, mas a subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM) ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados.

Mais que o nome do jornalista, o Instituto Dom Phillips busca perpetuar a paixão dele pela Amazônia, bioma que o britânico visitou a trabalho, pela primeira vez, em 2015. Segundo Alessandra Sampaio, viúva de Dom e diretora-presidente da entidade, a iniciativa busca “ecoar as vozes da Amazônia” por meio de projetos que disseminem os saberes tradicionais da população amazônida.

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No texto de apresentação da entidade, os responsáveis pela iniciativa sustentam que “honrar o legado de Dom é reconhecer a dor e ir além dela, entendendo que sua relação com a Amazônia não se resume ao seu assassinato. Pelo contrário, ele mergulhou na exuberância da floresta e escutou seus povos a fim de mostrar ao mundo toda a diversidade humana, ambiental e cultural da região”.

Quando foi morto, a tiros, o jornalista estava a caminho do entorno da Terra Indígena Vale do Javari, onde pretendia entrevistar líderes indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem que seria intitulado Como Salvar a Amazônia. A terra indígena é a segunda maior área da União destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

Dom viajava na companhia de Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da qual tinha se licenciado em fevereiro de 2020, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, Pereira atuava como consultor técnico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

“Sempre que voltava das suas viagens à Amazônia, o Dom voltava muito mobilizado. Pelas vivências, pelos contatos que tinha com as pessoas e com a floresta. Ele dizia: “Ale, se as pessoas conhecessem e entendessem a Amazônia, se elas soubessem [de] todas as belezas, toda a potencialidade [da região], se engajariam na proteção da floresta”, acrescentou Alessandra.

“Enquanto instituto, nos enraizamos no mesmo propósito: ecoar as vozes da Amazônia e os saberes dos seus povos e cuidadores, impulsionando movimentos de educação pela preservação da vida”, complementa o texto em que é apresentada a nova instituição. “Escolhemos a educação como ferramenta para promover um conhecimento descolonizado sobre e para a Amazônia. Queremos desenvolver projetos educativos que partem do território para o território e também para o mundo, promovendo espaços de construção coletiva e articulação em rede dos diversos saberes e cuidadores da floresta.”

Impulsionados por uma violência que sabem “que não foi a primeira, nem será a última”, os responsáveis pelo Instituto Dom Phillips enfatizam a urgência de ações concretas pela preservação da vida, não só no sentido mais amplo, de proteção do bioma, mas também de proteção de seus defensores.

“A questão das pessoas ameaçadas, da segurança, da violência e da destruição na região nos causa muita angústia”, destacou Alessandra. “As pessoas continuam lá, na linha de frente, defendendo o Vale do Javari, uma área única, com 16 povos [indígenas] isolados e uma integridade territorial muito grande. O trabalho de monitoramento que essas pessoas ameaçadas fazem é muito importante e devemos cobrar das autoridades que elas tenham segurança”, acrescentou a viúva de Dom, ao falar sobre a importância da atuação de entidades da sociedade civil organizada que cobram justiça para o jornalista e o indigenista.

Em 23 de julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, (conhecido como “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom.

Também foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF) Ruben Dário da Silva Villar (“Colômbia”) e Jânio Freitas de Souza.

O processo judicial está em andamento, mas a Subseção Judiciária Federal de Tabatinga, no Amazonas, ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados. Por orientação de seus advogados, Alessandra evita comentar o trâmite processual, limitando-se a dizer que ele vem avançando.

“Este foi um caso trágico, que tocou muita gente. Até hoje, há pessoas que falam comigo a respeito disso em um tom muito emocionado. Os nomes do Dom e do Bruno correram o mundo, e eu acho que este seria um caso exemplar para a Justiça brasileira mostrar às redes criminosas que a Justiça é feita no país. E o que sei, por meio da Univaja, é que, passados dois anos, eles precisam de mais suporte, de mais proteção.”, concluiu Alessandra.

A entrevista com Alessandra Sampaio, viúva de Dom, vai ao ar nesta quarta-feira (5), no programa Repórter Brasil, que começa às 19h.

💪🇪🇪 Classificado! O @Gremio é o sétimo brasileiro nas Oitavas da CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/wAeYCTaWpM

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Caso encerre a fase de grupos como primeiro colocado do Grupo C, o Grêmio enfrenta o Peñarol (Uruguai) nas oitavas. Mas caso avance como segundo colocado terá o atual campeão Fluminense pela frente.

Apesar de jogar fora de casa em um gramado muito pesado, a equipe gaúcha abriu o placar cedo, logo aos cinco minutos do primeiro tempo. Cristaldo levantou a bola na área para o centroavante Diego Costa ganhar no alto para marcar de cabeça o gol único do confronto.

💪🇪🇪 Diego Costa, o nome do primeiro gol do @Gremio no Chile!

🏆 CONMEBOL #Libertadores pic.twitter.com/ezpDHlwsZH

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 5, 2024

Mesmo com a vantagem no marcador o Grêmio teve várias oportunidades de ampliar diante de um Huachipato que também levou perigo em várias jogadas, mas que parou nas boas defesas do goleiro argentino Marchesín.

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva disse, em cadeia de rádio e televisão, que tragédias como as que ocorreram no Rio Grande do Sul exigem engajamento e solidariedade da sociedade para evitar que situações parecidas se repitam. 

“Com o aumento da temperatura global, o mundo está vivenciando os gravíssimos efeitos dos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e severos. No Brasil, a intensificação de deslizamentos, inundações, secas, processos de desertificação anunciam dias difíceis, sobretudo para as famílias mais vulneráveis”, disse a ministra nesta terça-feira (4). 

“Proteger o meio ambiente é salvar vidas, é garantir o bem viver para ribeirinhos, pequenos comerciantes, moradores das periferias, comunidades tradicionais e pessoas que vivem em áreas de risco. Infelizmente, ainda há quem duvide da relação entre a ação do homem e a reação da natureza. Infelizmente, ainda há quem duvide da relação entre a ação do homem e a reação da natureza”, alertou Marina.

A ministra do Meio Ambiente disse que o negacionismo no país atrasou por vários anos a adoção de medidas urgentes, desrespeitou regras, instituições e servidores ambientais e impôs um tempo perdido. “Por orientação do presidente Lula, o tema da mudança do clima vem sendo fortalecido e tratado por todos os setores e áreas do governo de forma transversal, em diálogo com toda a sociedade”.

Marina disse que está sendo concluída a atualização da Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, que será um Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática. Focado, principalmente, nos municípios e áreas de maior risco, o plano vai estruturar a capacidade do governo para lidar com o pré-desastre, fortalecendo ações de análise de risco, prevenção e preparação.

“Diante da urgência em reverter os índices de desmatamento no Brasil, que têm efeito direto no clima, o presidente Lula estabeleceu o compromisso de desmatamento zero em todos os biomas brasileiros e já obtivemos resultados importantes com a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e reduções, também, no Pampa e Mata Atlântica, e estamos trabalhando para obter resultados, também, no Cerrado, Pantanal e Caatinga”. 

Segundo ela, o momento aponta claramente para uma mudança de rumos. “Estamos sendo desafiados a pensar juntos, criar tecnologias sustentáveis, transitar para energias não poluentes, com mais igualdade social e investimentos sustentáveis para todos os setores de nossa economia”, acrescentou.

Marina Silva avaliou que “os próximos anos serão dedicados a ações de proteção e recuperação da biodiversidade, com a criação de novas unidades de conservação, uso sustentável de florestas, recuperação de áreas degradadas e combate ao desmatamento e incêndios”.

É O BRASAAA! VITÓRIA DO BRASIL! 🇧🇷

Um show da #SeleçãoFeminina na Arena Fonte Nova! Debinha, Jheniffer (2x) e Rainha Marta marcaram os gols! Isso é Brasil! 💚💛 pic.twitter.com/uDjG39DfQ9

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) June 5, 2024

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A partida começou em alta rotação, com o ataque da Jamaica superando a goleira Natascha aos quatro minutos do primeiro tempo com Jody Brown após jogada de McCoy. Mas o gol acabou sendo anulado por causa de posição de impedimento das jogadoras da Jamaica.

Porém, após o susto inicial, o Brasil foi eficiente em rápida jogada de contra-ataque aos seis minutos para abrir o marcador. Gabi Portilho recebeu na ponta direita e avançou em velocidade antes de cruzar rasteiro para Debinha, que teve apenas o trabalho de conferir de primeira.

Solta o grito, @Debinha7! Autora do nosso primeiro gol na partida! Vamos por mais! 🇧🇷

🇧🇷 1×0 🇯🇲 | #SeleçãoFeminina #BRAxJAM

📸 Lívia Villas Boas / CBF pic.twitter.com/d1L8vgdUVV

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) June 4, 2024

Dois minutos depois a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias ficou muito perto de ampliar, mas Gabi Portilho acabou acertando o travessão do gol defendido pela goleira Schneider. O Brasil continuou dominando até o intervalo, mas as oportunidades criadas não foram aproveitadas.

O placar só voltou a ser alterado aos 18 minutos da etapa final. A bola foi levantada na área em cobrança de escanteio, Gabi Nunes subiu muito e cabeceou para defesa parcial de Schneider. Jheniffer, que entrou após o intervalo, aproveitou então o rebote e bateu de primeira para marcar.

Logo depois o técnico Arthur Elias colocou em campo Brena, Antônia e Cristiane, e a centroavante do Flamengo brilhou aos 33 minutos ao escorar a bola para Jheniffer na entrada da área, que bateu colocado para marcar o terceiro do Brasil.

Faz o coraçãozinho na Arena Fonte Nova! Ela crava, tá? Duas vezes! Simplesmente Jheniffer! 🫶⚽️⚽️

🇧🇷 4×0 🇯🇲 | #SeleçãoFeminina #BRAxJAM

📸 Lívia Villas Boas / CBF pic.twitter.com/93sYnYviEJ

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) June 5, 2024

Mas ainda faltava o gol da Rainha Marta. E ele veio em grande estilo, em cobrança de falta por cima da barreira aos 38 minutos.

Sabor especial

Para a seleção brasileira estas duas vitórias tiveram um sabor especial, pois foi um empate sem gols com a Jamaica que levou o Brasil à desclassificação, ainda na primeira fase, da Copa do Mundo de 2023, disputada na Austrália e na Nova Zelândia. A queda no Mundial levou à saída da técnica Pia Sundhage e à posterior contratação de Arthur Elias para o cargo.

Do grupo de 26 jogadoras que representaram o Brasil nestes jogos, somente 10 atletas estiveram na seleção brasileira que encarou a Jamaica no ano passado. As rivais, por sua vez, têm 17 remanescentes do Mundial entre as 23 convocadas pelo técnico Hubert Busby (que substituiu Lorne Donaldson, comandante das jamaicanas na Copa). A principal ausência é da estrela do futebol local: a atacante Khadija Shaw, do Manchester City (Inglaterra), que está lesionada.

Diante da interdição de duas minas no estado do Pará, a Vale concedeu férias coletivas a 257 trabalhadores. A mineradora busca reverter a situação. As paralisações foram determinadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), responsável pelos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos.

As duas minas são administradas respectivamente pela Mineração Onça Puma e pela Salobo Metais, subsidiárias da Vale. Os motivos das interdições não foram divulgados pela mineradora. Procurada pela Agência Brasil, a Semas não retornou ao contato até a publicação da reportagem.

O empreendimento conduzido pela Mineração Onça Puma é uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte. Desde 23 de maio, 108 empregados estão de férias coletivas. A duração total é de 30 dias.

Já a Salobo Metais é responsável pela Mina de Sossego, localizada na cidade de Canaã dos Carajás. As férias coletivas de 30 dias terão início no próximo dia 13 de junho. A medida abrange 149 empregados.

A Vale afirma que as condicionantes ambientais exigidas pela legislação estão sendo cumpridas pelas duas subsidiárias. Segundo nota divulgada pela mineradora, A Mineração Onça Puma e a Salobo Metais estão adotando as medidas cabíveis para buscar reverter a decisão e seguir com a contribuição socioeconômica nos municípios de Ourilândia do Norte e de Canaã dos Carajás.

Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios. O texto, de iniciativa da ex-deputada Áurea Carolina (MG), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

“O projeto fecha um ciclo virtuoso que começou com outros projetos de apoio à cultura. Agora vamos ter, de fato, o fomento acessível a toda cadeira da cultura”, destacou a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), mas mantém leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e municípios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que Distrito Federal, estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação, que classificou como uma conquista para o setor cultural. “A partir de agora nós temos uma ferramenta que é aderente, que acompanha a execução dos projetos culturais, dando mais segurança, melhorando a vida de quem faz, de quem administra e de quem fiscaliza a cultura. É uma grande conquista que vem sendo pleiteada ao longo de anos. Isso significa uma mudança de paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou.

A secretária de Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a redução da burocracia e simplificação de alguns processos que são definidos no texto aprovado. Para ela, isso vai garantir que mais pessoas tenham acesso às políticas de cultura.

“Essa aprovação se soma ao esforços do Congresso Nacional e do Ministério da Cultura para eliminar entraves e burocracias excessivas da vida e da rotina dos agentes culturais. Ter um regime próprio da cultura vai, finalmente, nos ajudar a realizar ações a partir da realidade das gestões culturais, que podem ser populares e também complexas. Retirar os obstáculos é diminuir as desigualdades do acesso às políticas culturais. É uma nova era para nós”, afirmou.

O novo marco define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. São três os instrumentos que contam com repasse de dinheiro público: Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural. Sem repasse de recursos públicos, são dois instrumentos: Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural. Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros.

Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

Críticas

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que chamou de questões identitárias do projeto. Segundo o parlamentar, o texto estabelece uma agenda que não leva em consideração o conjunto da sociedade brasileira. Além dele, também anunciaram voto contrário à proposta os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Styvenson Valentin (Podemos-RN) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

A relatora, no entanto, negou que o projeto tenha o objetivo criticado pela oposição. Ela disse que a matéria tem o mérito de ajudar a promover a riqueza da diversidade cultural do Brasil.

*Com informações da Agência Senado
 

Do total de 3.658 casos notificados, 242 casos da doença foram confirmados. Há ainda outros sete óbitos em investigação e cinco casos que estavam sendo investigados foram descartados. 

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A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que é transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais, principalmente ratos, infectados pela bactéria leptospira. Sua penetração ocorre a partir da pele com lesões, pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada ou por meio de mucosas. O período de incubação pode variar de um a 30 dias e normalmente ocorre entre sete a 14 dias após ter entrado em contato com as águas de enchente ou esgoto.

Os principais sintomas são: febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial, na batata da perna) e calafrios. A doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas além do risco de letalidade, que pode chegar a 40% nos casos mais graves. 

Considerando o atual cenário de extensos períodos de chuvas e cheias, suspeitos oriundos de área de alagamento e com sintomas compatíveis com leptospirose devem iniciar tratamento medicamentoso imediato.

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro, de 15% dos papeis, será destinado a um investidor de referência – as instruções para disputar esse posto serão divulgadas nos próximos dias pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado.

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Investidor de referência

Para disputar o posto de investidor de referência, as empresas interessadas deverão aceitar as condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê que o Conselho de Administração da Sabesp terá nove integrantes, com três indicações do governo de São Paulo, três do investidor de referência e três independentes. 

Para a indicação dos conselheiros independentes, o investidor de referência deverá propor uma lista com três indicações. O estado poderá acatar as indicações ou recusar uma e apresentar duas outras opções para escolha do investidor de referência. 

O investidor de referência deverá ainda indicar o presidente do Conselho “com apoio do governo de São Paulo” e não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. “Depois desse prazo, ele poderá negociar os papeis sob condições específicas, como vincular o comprador das ações ao Acordo de Investimentos”, diz nota explicativa do governo de SP.

De acordo com o documento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.

“Caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão com esse perfil, deverá primeiro consultar o Conselho de Administração. A Sabesp poderá decidir por disputar essa concessão em parceria com o investidor de referência, concorrer com investidor estratégico ou apenas liberá-lo para participar da concorrência”, diz a nota.

A oferta pública das ações, ainda sem data determinada, será conduzida pelos bancos BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA.

O governo estadual afirma que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.

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Segundo ela, além de ser muito vago, o texto aprovado “simplesmente prevê a privatização de 200 escolas públicas do Paraná, ao entregar a gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada”.

Ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e presidente estadual da União da Juventude Socialista no Paraná (UJS), Larissa disse que o movimento contrário ao projeto reuniu cerca de 20 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa na segunda-feira (3), antes de ter início a ocupação, na tentativa de retirar a proposta da pauta.

“A sessão acabou sendo mantida, mesmo com nossa manifestação pedindo que a proposta fosse mais debatida. Ocupamos o espaço em uma tentativa de suspender a sessão. A entrada foi tranquila até um certo ponto, quando começaram a jogar bombas de gás lacrimogênio. Quando passávamos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da pressão. Na sequência, ocupamos as duas galerias do plenário para acompanhar a votação”, detalhou a estudante.

Os estudantes permaneceram no local até o início da tarde de hoje, quando foi concedida uma liminar de reintegração de posse em favor da Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Segundo informações disponíveis no site da Casa legislativa, na liminar, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, ressaltou que “os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.

Texto aprovado

O texto do projeto aprovado prevê que a parceria com entidades privadas poderá ser firmada em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação, exceto naquelas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas ou nas que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas.

Também não poderá ser firmada parceria com unidades prisionais nem com entidades ligadas à Policia Militar ou aquelas que participem do programa cívico-militar.

A gestão financeira de recursos advindos do governo federal ficará a cargo do presidente da unidade executora própria.

Consulta pública

O texto prevê também que, antes da celebração do contrato, a proposta terá de passar por consulta pública na comunidade escolar atendida, “que poderá decidir pela adesão ao programa em votação”.

Segundo Larissa Souza, com a aprovação do projeto, a estratégia será a de atuar junto à comunidade acadêmica, na tentativa de conscientizá-la dos riscos que a adesão ao programa pode representar.

“Sabemos que será difícil, mas vamos agora para a porta das 200 escolas, para falar com os estudantes e com os pais, na tentativa de barrar, lá, essa iniciativa. Como o projeto não prevê que os estudantes poderão votar, vamos lutar também para que os maiores de 16 anos possam participar desse pleito”, acrescentou a liderança do movimento estudantil.

Ao assinar a sanção, que faz a lei entrar em vigor, Lula cobrou capacitação de profissionais para que o programa possa ser executado na ponta. “É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”, declarou durante cerimônia, no Palácio do Planalto.

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“O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb] até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, acrescentou o ministro.

Autora do projeto, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) disse que a medida cria uma educação inclusiva, com envolvimento das famílias, a partir de abordagens lúdicas e cognitivas. “Educação é uma política pública que dialoga com todas as políticas públicas”, observou. “São as potencialidades de cada pessoa que têm que dar a última palavra”, prosseguiu, destacando ainda que o projeto de lei atende a anseios dos movimentos e organizações em defesa das pessoas com deficiência.

Para executar as ações educacionais previstas, segundo o governo federal, a lei prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades dos bebês e crianças. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social, incluindo atendimento domiciliar.

No mês passado, o ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração. A medida vai permitir o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.

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No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“Os idosos estão sendo excluídos de forma unilateral. Somos agora presa fácil para ser excluída do mercado. É descartável. E a falta de respeito está no contrato [firmado com o plano]”, ressaltou Renê Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).

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Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para Renê, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa regular melhor o mercado e impedir que os contratos sejam assinados da forma com têm sido. Ela citou uma idosa, ligada à sua associação, que recebeu uma carta nesta segunda-feira (3) informando que seu plano foi cancelado.

“Nós temos várias cartas dizendo que o contrato está sendo cancelado unilateralmente. O contrato diz que pode ser cancelado. Além disso, os ajustes são extremamente abusivos. E já vi uma pessoa que completou 59 anos e teve um reajuste de 90%. Isso é uma exclusão”, destacou.

Diante da pressão social, um acordo verbal foi firmado na última semana entre parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e empresários do setor. O acordo definiu que os cortes dos últimos dois anos devem ser revistos para pessoas com doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Relatos dramáticos

A defensora pública federal Carolina Godoy Leite, coordenadora do Grupo de Trabalho da Saúde da Defensoria Pública da União (DPU), contou que tem recebido denúncias “dramáticas” de cancelamentos unilaterais.

“Mães de crianças com autismo tiveram o plano cancelado e, mesmo após a reunião da semana passada, várias crianças continuam com o plano suspenso. Pessoas idosas que estavam em tratamento, não internadas, mas em tratamento domiciliar, tiveram também os seus planos cancelados. Os relatos que nós recebemos são dramáticos”, afirmou.

O coordenador do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec), Lucas Andrietta, defendeu que o cancelamento seja proibido em todos os modelos de planos de saúde. Atualmente, os planos individuais e familiares não podem ser cancelados unilateralmente, mas os coletivos sim.

O representante do Idec alertou que muitos desses planos são falsos planos coletivos. “Mais de 80% dos planos de saúde hoje estão em planos coletivos, inclusive planos falsos coletivos”, disse.

De acordo com Renê Patriota, vendem-se planos coletivos com características de planos individuais. “Vende-se contrato coletivo que deveria ser individual; contrato coletivo empresarial para a família; duas ou três pessoas podem fazer um contrato coletivo”, denunciou.

Carolina alertou ainda que é preciso rever o sistema da saúde suplementar no Brasil. “O cidadão precisa saber que no futuro ele terá que vender a casa própria para poder pagar a sua conta de plano de saúde. Eu tenho 68 anos, meu plano de saúde hoje é 4 mil reais. Se eu viver mais 30 anos pagando 4 mil reais e não houver aumento, eu terei pago R$ 1,5 milhão de plano de saúde. Se prepare, cidadão, se prepare”, disse.

Planos de saúde

De acordo com representantes do setor, a saúde suplementar está enfrentando dificuldades financeiras para manter os atendimentos. De acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), 55% das operadoras existentes no Brasil fecharam 2023 com resultado negativo, contra 31% com resultados negativos entre 2018 e 2019. São 309 operadoras com resultados negativos hoje que estão vinculadas a 23 milhões de pessoas.

“Nosso risco maior é chegar em momento tal que a gente não consiga dar sustentabilidade para o setor. A sustentabilidade é nosso objetivo maior, que vai nos possibilitar dar atenção para esses 51 milhões de brasileiros. São mais de 600 operadores”, destacou Marcos Novais, diretor-executivo da Abramge.

Segundo Novais, os cancelamentos que ocorreram foram de planos coletivos por adesão, não sendo feita nenhuma seleção individual de beneficiário de plano. “Foram rescisões de um contrato inteiro. Não há nenhum tipo de seleção nesses contratos para selecionar pessoas”, disse.

O presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde no Distrito Federal (Unidas DF), Anderson Antônio Monteiro Mendes, é responsável por gerir os planos de saúde de 4,5 milhões de pessoas, incluindo de empresas como Itaú, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 

Ele alertou que os contratos no Brasil são hoje deficientes, o que deve repercutir em todo o sistema de saúde suplementar e público. 

“Essa deficiência vai ser repartida por todos, não só por aqueles que eles contratam, todo mundo vai pagar essa conta. Nós precisamos pensar em encontrar alternativas de ter um sistema mais eficiente, que entregue a melhor qualidade de saúde”, afirmou.

ANS

A agência responsável por regular o mercado dos planos de saúde afirmou que os contratos individuais e familiares só podem ser cancelados por fraude ou inadimplência. Já os contratos coletivos por adesão e coletivos empresariais podem ser cancelados a depender do contrato de cada um, mas que não é possível fazer exclusões por “seleção de riscos”, que é quando a empresa avalia o risco de gastos com determinada pessoa ou grupo.

“Só é possível estabelecer regras para esse cancelamento dos planos coletivos, essas regras têm que estar bem claras, e não é possível que as operadoras façam seleção de risco. O cancelamento tem que ser no contrato como um todo”, destacou Carla Figueiredo Soares, diretora-adjunta da ANS.

O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu.

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Distribuição

Do total de US$ 1,115 bilhão que serão destinados ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada pelos dois brasileiros nesta terça-feira formalizou investimento de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (equivalente a R$ 2,6 bilhões), que serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, pontes, estradas e outras instalações.

Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) e destinados às necessidades do Rio Grande do Sul, como projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e de infraestrutura social.

Já os US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil para serem aplicados exclusivamente no estado, para financiamento de pequenas e médias empresas, obras e proteção ambiental, infraestrutura, infraestrutura agrícola, infraestrutura logística, água e tratamento de esgoto, projetos de armazenagem.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o New Development Bank (NDB), até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões foram investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março de 2023 e permanece no cargo até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira. Ela substitui o ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, Marcos Troyjo, que ocupou o posto desde julho de 2020 até a posse de Dilma Rousseff.

A instituição financeira tem sede em Xangai, núcleo financeiro da China. Cada país do Brics preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Em dez anos de existência, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) cumpriu um papel fundamental na consolidação da democracia no país. A avaliação é de ex-presidentes do colegiado que compareceram, nesta terça-feira (4), à cerimônia de comemoração da criação do conselho, em Brasília.

Com a finalidade de promover e defender os direitos humanos no país, o conselho atua por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras de condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstas na Constituição Federal de 1988 e em tratados e atos internacionais ratificados pelo país.

No cargo de presidente entre 2018 e 2020, Leonardo Pinho disse que o CNDH cumpriu seu papel de ser uma instituição nacional autônoma de direitos humanos em um período de ataque às instituições.

“Essa história [do conselho] de dez anos é uma afirmação de que não é possível ter democracia, política pública emancipatória, sem participação e controle social. Sem a garantia fundamental da participação da população não há democracia. Não há as promessas da Constituição Federal de 1988”, disse.

O também ex-presidente Darci Frigo (2022), lembrou que o CNDH passou por várias tentativas de esvaziamento da participação da sociedade no governo passado e que se se não houvesse uma articulação da sociedade civil o conselho teria sofrido um golpe. Ainda de acordo com Pinho, é necessário fortalecer a instituição para enfrentar os desafios relacionados à atuação da extrema-direita no Brasil.

“O campo progressista que defende os direitos humanos no país precisa se dar conta de que, neste momento, fortalecer uma instituição como o CNDH como autônoma é fundamental, porque não estamos brincando de fazer direitos humanos nesse país, porque a extrema-direita está aí e ela está tentando corroer todo o edifício da democracia. A gente precisa se preparar.”

Frigo avalia que é preciso fortalecer a equipe do conselho e dotá-lo de orçamento compatível com sua atuação: “é importante a participação do poder público, da sociedade civil no conselho, mas é muito importante a participação da equipe do conselho nacional. Essa equipe permite que, no dia a dia, as ações e deliberações do conselho nacional sejam efetivadas. É importante fortalecer essa parte institucional do conselho, com estrutura e orçamentos condizentes com o seu papel”.

O defensor público federal Renan Sotto Mayor, que presidiu o CNDH em 2020, citou os desafios enfrentados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e lembrou da importância da sociedade civil.

“Foi com honra e dificuldade que a gente enfrentou a gestão do governo federal passado. Inclusive tentou-se fazer uma movimentação para que alguém de extrema-direita assumisse a presidência do CNDH, mas a sociedade civil foi central para evitar esse tipo de situação”, pontou.

Mayor disse que o CNDH teve um papel fundamental para a proteção de povos indígenas que vivem isolados e são de recente contato e lembrou que o indigenista Bruno Pereira, cujo assassinato completa dois anos amanhã, foi quem procurou o colegiado e sugeriu a edição de uma resolução, em dezembro de 2020, para proteger esses povos que sofriam em razão do desmonte de órgãos como a Função Nacional dos Povos Originários (Funai), de proteção ambiental e da ação de garimpeiros ilegais.

“Muitos não sabem, mas a ideia dessa resolução foi do Bruno Pereira que nos procurou e a gente sabia que estava em um governo de exceção, de violação de direitos humanos e quando a gente pensa em povos indígenas isolados, a gente não tem lei. A gente tem algumas normativas, mas não tem lei”, disse o defensor que lembrou que a resolução foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal para determinar que o governo tomasse ações para proteger esses povos.

Atual presidente do CNDH, Marina Dermmam, citou o caráter de luta do conselho na defesa e promoção de direitos humanos e na atuação em casos de violações desses direitos.

“O CNDH Esteve ao lado do povo brasileiro nos locais onde houve violações de direitos humanos, acolhendo as vítimas e fazendo os enfrentamentos necessários. Esteve ao lado dos povos e comunidades tradicionais quando seus territórios foram ameaçados por grileiros, garimpeiros, latifundiários ou pelos governantes de ocasião. Esteve ao lado de comunidades urbanas que tiveram seus direitos violados por grandes empreendimentos ou pela especulação imobiliária. Está ao lado da população de rua, cotidianamente invisibilizada nas diversas cidades do país. O CNDH também sempre esteve ao lado das mulheres, na luta contra as diversas forma de violência, como a violência política de gênero, que tem nos preocupado bastante. O CNDH também está comprometido com a luta pela justiça climática que deve ser verdadeiramente sustentável e que deve respeitar os territórios e seus modos de vida tradicionais. São essas e outras lutas e esse compromisso histórico do CNDH que celebramos na data de hoje”, discursou.

Participação

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, também reforçou o papel fundamental do CNDH na valorização dos direitos humanos.

“O CNDH cumpre um papel absolutamente fundamental na consolidação dos direitos humanos reconhecidos no Brasil, mas um papel ainda mais importante na valorização dos direitos humanos de maneira geral. Não nos enganemos, vivemos em um país em que não se respeita os direitos humanos.”

Segundo o ministro, o colegiado, expressa a necessidade de participação social na definição das políticas públicas e no projeto de país.

“Vamos ter que ajudar a construir as políticas públicas e, mais do que isso, os projetos de Estado, o planejamento do Brasil, o que o país vai ser nos próximos anos e a política de direitos humanos vai ter que estar acoplada a esses interesses”, discursou.

Durante a cerimônia, o Defensor Público-Geral da União, Leonardo Magalhães, ressaltou o caráter de participação social do CNDH, composto de forma paritária por representantes do governo federal e da sociedade civil.

“Esse é um espaço dialógico importante, de convergência entre o poder público e os movimentos sociais para que possam também cobrar do governo federal a efetiva implantação das medidas em direitos humanos”, afirmou. “Tenho certeza de que se não fosse o CNDH, juntamente com outras instituições, estaríamos em uma situação de retrocesso social em matéria de direitos humanos sem precedentes”, complementou.

Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.

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Além da aplicação da multa, a Senacon informou que vai encaminhar ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir a possibilidade de que esses órgãos possam aplicar medidas punitivas adicionais à empresa, tais como intervenção administrativa e cassação da concessão.

Por meio de nota, a empresa informou que vai recorrer da multa aplicada pela Senacon. “A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país. Apenas em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões”, disse a Enel.

Histórico

Um dos mais graves apagões na cidade de São Paulo ocorreu no dia 3 de novembro do ano passado, quando mais de 2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Houve casos em que residências e estabelecimentos comerciais ficaram sem luz por dias. Por causa disso, em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel.

Em janeiro, dezenas de milhares de pessoas na cidade de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas. Segundo a Enel, 0,6% da base de clientes foi afetada pelas chuvas, o que seria equivalente a aproximadamente 70 mil pessoas.

Em março deste ano, durante forte onda de calor na capital, moradores da Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação reclamaram da falta de energia na região, que atingiu comércios, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. Também houve falta de energia no Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, que precisou suspender as operações de pouso e de decolagem por mais de uma hora. Houve também falta de energia no centro histórico da capital.

Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, era “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. Também em abril, a concessionária foi multada pelo Procon em R$ 12 milhões por falhas na prestação do serviço.

Na semana passada, a empresa anunciou que seu diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, renunciou ao cargo, sendo substituído por Guilherme Lencastre.

O painel está na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS”, dentro do Painel do Orçamento Federal. O acompanhamento não exige cadastro nem senha.

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Segundo o Ministério do Planejamento, o acompanhamento em tempo real foi possível porque a pasta criou um identificador especial no Orçamento Geral da União para os gastos relacionados ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.

Interatividade

O painel é interativo. O cidadão pode filtrar os gastos por órgão federal e ampliar o nível de detalhamento da identificação orçamentária, mostrando funções, subfunções e fontes de recursos para as despesas. Como em outras áreas do Painel do Orçamento Federal, é possível acompanhar a execução de restos a pagar (verbas de anos anteriores). No entanto, como os gastos são inteiramente financiados com créditos extraordinários, o governo não está usando restos a pagar para reconstruir o Rio Grande do Sul.

Ao todo, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos em ações para mitigar as inundações e reconstruir o Rio Grande do Sul. A ação de maior valor, com quase R$ 5,2 bilhões de dotação, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques. Esses gastos estão registrados na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Por se tratar de créditos extraordinários, aplicados em situações de emergência ou de imprevisibilidade, essas despesas não estão submetidas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.

Outras visualizações

Em menos de seis meses, esta é a quarta visualização acrescida Painel do Orçamento Federal. Em novembro do ano passado, a SOF lançou a área “Bloqueios e Limites”, que detalha os bloqueios por órgão, tipo de despesa bloqueada (discricionária geral ou emendas) e por ação orçamentária. Em fevereiro deste ano, as Agendas Transversais ganharam uma visualização exclusiva no painel.

Em março, foi adicionada a área Limites Regime Fiscal Sustentável (RFS), que detalha os limites de gastos definidos pelo novo arcabouço fiscal.

A Civitas também contará com informações repassadas pelo serviço Disque-Denúncia que, com financiamento da prefeitura, voltará a funcionar 24 horas por dia e 7 dias por semana, o que não acontecia desde 2016.

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“Todos os radares da cidade que já funcionavam voltados para o trânsito, agora passam a ser integrados com funcionamento o tempo inteiro também voltado para apoio à segurança. Em vez desses radares funcionarem tirando foto só quando o carro estiver cometendo uma infração, todos os carros reconhecidos pelos radares estarão o tempo inteiro fotografados por esse conjunto de radares”, explica o secretário municipal da Casa Civil, Eduardo Cavaliere.

Com esse sistema, será possível ver o trajeto feito por determinado carro, a cada momento, já que sua placa será reconhecida pelos radares. Também será possível reconhecer placas clonadas.

Além dos radares, serão usadas pelo Civitas as 3.500 câmeras de monitoramento da prefeitura, que têm a função de checar intercorrências na cidade, como engarrafamentos, acidentes e manifestações.

As câmeras de monitoramento do COR já são usadas em investigações policiais e na detecção de flagrantes de atividades criminosas. Com a Civitas, no entanto, haverá sempre agentes específicos monitorando o sistema com foco nesse tipo de vigilância.

Uma vez detectadas atividades criminosas, a Civitas poderá encaminhar a ocorrência para algum órgão da prefeitura ou para as forças de segurança estaduais.

“Quando a atuação puder ser cumprida por agentes públicos municipais, pela Guarda Municipal, por exemplo atos de vandalismo, a ação será [feita] diretamente pela prefeitura. Mas, se tivermos informação, por exemplo, de que um território está dominado por traficantes armados de fuzis, certamente não vamos enviar diretamente a Guarda Municipal, acionaremos as forças policiais, que têm a capacidade e a responsabilidade de fazer esse combate”, explicou o prefeito Eduardo Paes.

Entre as ações que a prefeitura prevê atuar diretamente estão o combate a furtos de equipamentos públicos, como cabos de energia e sinais de trânsito; atos de vandalismo, como a destruição de monumentos, e desordem urbana, como mercados de produtos ilícitos e construções irregulares.

Próximo às câmeras, serão instaladas placas com a frase “você está sendo monitorado”, que a prefeitura espera ter um efeito de dissuasão para práticas criminosas. A ideia é, no futuro, incorporar câmeras privadas à rede de monitoramento da Civitas.

Uma aeronave de pequeno porte caiu numa região de mata fechada entre os municípios de Garuva e Itapoá, em Santa Catarina (SC). Os destroços foram localizados na madrugada desta terça-feira (4). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, não há sobreviventes. A informação inicial é que duas pessoas morreram no acidente.

Segundo a corporação, a aeronave partiu do município de Governador Valadares, em Minas Gerais, e tinha como destino a cidade de Florianópolis. “Por motivo ainda desconhecido, ela optou por descer no aeroporto de Joinville (SC), onde acabou arremetendo, vindo a cair, possivelmente, na localidade de Barrancos (SC)”, detalhou o capitão Ricardo Aberto Dummel.

“Desde a madrugada, nossas equipes do corpo de bombeiros, juntamente com a Força Aérea Brasileira (FAB), estavam buscando essa aeronave”, disse. “Agora, está chegando uma caminhonete do corpo de bombeiros de Itapoá que, juntamente com o IGP [Instituto Geral de Perícias], irá subir até o local onde se encontram os destroços para fazer a perícia.”

Em nota, a FAB confirmou que investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foram acionados na madrugada desta terça-feira para atender a ocorrência. As buscas pela aeronave, de matrícula PS-BDW, foram comandadas pelo Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico em Curitiba.

“A conclusão da investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, informou a FAB

*Colaborou Alex Rodrigues

No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.

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“Pelas questões climáticas, especialmente o El Niño [aquecimento das águas do oceano Pacífico], já se sabia que não seria um ano bom para a agropecuária”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Ela ressalta que a pecuária está crescendo este ano, mas o comportamento da agricultura pesa mais no PIB.

O crescimento da indústria foi influenciado pelas indústrias extrativas (5,9%), que registraram o melhor resultado influenciadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás como de minério de ferro. Houve destaque também na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (4,6%), especialmente para o consumo residencial.

A queda da agropecuária se explica por alguns produtos agrícolas que têm safras significativas no primeiro trimestre, mas apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade, como soja (- 2,4%), milho (- 11,7%), fumo (- 9,6%), e mandioca (- 2,2%).

O consumo das famílias (4,4%) e as despesa do governo (2,6%) tiveram alta na comparação com o primeiro trimestre de 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que mostra o nível de investimento da economia, avançou 2,7%. As exportações cresceram 6,5%; enquanto as importações, 10,2%.

“Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”, contextualiza Rebeca Palis.

No primeiro trimestre de 2024, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023.

Comparação trimestral

Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, ou seja, os três últimos meses de 2023, a alta de 0,8% representa uma retomada, após o recuo de 0,1% no fim do ano passado. Esse resultado de 0,8% é o maior desde o segundo trimestre de 2023, quando a economia cresceu 0,9%.

O setor de serviços puxou a variação positiva, com alta de 1,4% e destaque para “o comércio varejista e os serviços pessoais, ligados ao crescimento do consumo das famílias, a atividade de internet e desenvolvimento de sistemas, devido ao aumento dos investimentos e os serviços profissionais, que transpassam à economia como um todo”, explica a coordenadora do IBGE.

“Nesse trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna”, completa.

Ela aponta que o crescimento do consumo das famílias foi motivado pela melhoria do mercado de trabalho e pelas taxas de juros e de inflação mais baixas, além da continuidade dos programas governamentais de auxílio às famílias.

Com mais consumo das famílias, a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023.

Acumulado

O PIB acumulado nos quatro trimestres encerrados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na agropecuária (6,4%), na indústria (1,9%) e nos serviços (2,3%).

Rio Grande do Sul

Os dados divulgados nesta terça-feira ainda não têm influência do efeito da tragédia climática causada pelas chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul.

“Isso só vai aparecer quando tivermos as próprias pesquisas mensais referentes a esse período”, diz Rebeca. Segundo ela, o estado gaúcho representa cerca de 6,5% do PIB nacional, e os municípios afetados respondem por aproximadamente metade desse valor.

“A gente vai ter que analisar melhor quando tivermos os dados, mas sabemos que a pecuária foi afetada, estradas, comércio…”.

Matéria ampliada às 10h45

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• Relatório sobre oceano aponta aquecimento, acidificação e queda de O₂.

O relatório traz uma série de informações científicas sobre o estado atual dos oceanos e sobre os impactos associados ao aquecimento global do planeta, resultado do excesso de emissão de gás carbônico e de outros gases de efeito estufa provocado pelo homem. O documento aponta um avançado processo de elevação da temperatura das águas, além da acidificação, queda das taxas de oxigênio em ambientes marinhos e da elevação do nível dos mares.

A publicação, que teve sua primeira edição divulgada em 2022, reúne informações importantes que podem servir de subsídios para decisões políticas e administrativas, bem como estimular novas investigações. Sua elaboração também integra os esforços da Unesco para chamar atenção para os compromissos da Agenda 2030, estabelecidos na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015. Através dela, foram fixados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O 14º deles envolve a conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.

A nova edição, que contou com a participação de 98 autores de 25 países, faz uma série de apontamentos envolvendo preocupações com a biodiversidade. Eles destacam que o ordenamento do espaço marinho é um importante mecanismo político para ajudar a reduzir as pressões sobre os ecossistemas.

“Em 2023, 126 países e territórios [aumento de 20% na comparação com 2022] aplicaram políticas baseadas em áreas para gerir de forma sustentável as atividades no oceano. A continuação desta tendência positiva será uma contribuição importante para a ação no âmbito do ODS 14”.

Os pesquisadores chamam a atenção para a absorção de gás carbônico pelos oceanos. Ao mesmo tempo, estima-se que, desde a década de 1960, os oceanos perderam 2% do seu oxigênio. Centenas de “zonas mortas” podem ser mapeadas nas costas de diferentes países devido à falta de oxigênio causado pela poluição.

Capazes de absorver cinco vezes mais carbono que as florestas terrestres, ecossistemas costeiros como manguezais e pântanos de maré são apontados como um refúgio. São locais que reduzem o estresse gerado por um oceano mais quente e ácido e que retém menos oxigênio.

“Continuam a ser uma importante reserva de carbono; no entanto, a proteção não é garantida e de 20% a 35% foram perdidos desde a década de 1970.”

Outra preocupação manifestada por pesquisadores envolvidos no relatório é sobre a eutrofização, isto é, o excesso de nutrientes nos oceanos. Isso ocorre em consequência do despejo de esgoto e água não tratada. “É necessário quantificar melhor as fontes dominantes de azoto (N) e fósforo (P) em todos os grandes ecossistemas marinhos para desenvolver estratégias e políticas para a sua redução”, registra o relatório.

Tanto a eutrofização como a acidificação afetam as populações de algas. Ao mesmo tempo em que prejudicam espécies importantes para o equilíbrio ecológico, favorecem a proliferação nociva de outras. “Entre as aproximadamente 10 mil espécies de fitoplâncton marinho presentes hoje nos oceanos do mundo, cerca de 200 táxons produzem toxinas”, aponta o documento.

Alimentos

Há também preocupações com a quantidades plásticos no oceano, que aumentam em um ritmo cada vez mais intenso desde a década de 1990. Diversos estudos têm identificado o consumo de microplásticos por peixes, o que pode trazer riscos à saúde. “Mecanismos globais para rastrear a extensão e distribuição da poluição por nutrientes e plásticos nos nossos oceanos são urgentemente necessários para apoiar estratégias de mitigação e adaptação”.

A publicação lembra ainda que o crescimento populacional mundial dos próximos 25 anos, estimando em 2 bilhões de pessoas, aumentará a pressão sobre a produção de alimentos. Nesse contexto, a sustentabilidade da vida marinha é crucial, tendo em vista que animais aquáticos e algas são importantes fontes de alimentação.

“A produção da pesca e da aquicultura continua a crescer, atingindo um recorde de 218 milhões de toneladas em 2021. Uma apreciação e compreensão mais profundas do papel que os alimentos aquáticos podem desempenhar são essenciais para aproveitar a sua capacidade única de enfrentar os desafios nutricionais, sociais e ambientais do sistema alimentar no futuro”, conclui o relatório.