Categoria: Brasil

Em um primeiro momento, o governo pretende disponibilizar quase 2 mil casas às famílias gaúchas que estão sem moradia, estimou o ministro. Costa não estipulou prazo para entrega dessas moradias.

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Outra modalidade será a compra de casas e apartamentos novos ou ainda em construção nas cidades atingidas, com valor limitado ao teto da Faixa 1 (famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640) e Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o ministro, as empresas, construtoras e imobiliárias que quiserem vender imóveis novos ou que ficarão prontos em até 60 dias podem registrar as unidades em site que a Caixa divulgará em breve. “O governo comprará todos os imóveis nesse perfil que as empresas ofertarem nessas cidades, dentro do limite solicitado de casas perdidas.” O governo também vai compatibilizar o valor do imóvel com a renda familiar para, por exemplo, permitir a quitação mensal da taxa de condomínio, sem comprometimento de recursos.

Na próxima semana, o Ministério das Cidades publicará uma portaria que permitirá que proprietários de imóveis particulares também vendam ao governo federal, na faixa de valor que está estipulada. “O cidadão comum que tem sua casa de aluguel que resolveu vender ou alguém que está vendendo a casa ou um apartamento vai entrar no site da Caixa e vai ofertá-lo. Nós teremos um teto máximo de valor que a portaria vai definir e a Caixa fará a avaliação de cada imóvel. Feita essa avaliação, o governo paga esse imóvel e a família se muda imediatamente para essa residência”, disse Rui Costa.

Além de unidades novas, imóveis que estão em leilão nas cidades gaúchas em bancos como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições privadas, em faixa de valor a ser divulgada, também serão destinados às famílias atingidas pelas chuvas. “Solicitamos aos bancos que retirassem do leilão imóveis nesse perfil desocupados, porque o governo [federal] está comprando todos eles, dos bancos privados, da Caixa e do Banco do Brasil para ofertar às famílias.”

No caso de imóveis que estavam destinados ao leilão que precisarem de reparos, o ministro informou que as famílias do Rio Grande do Sul realocadas nessas unidades receberão recursos da Caixa para fazer a reforma. “A ideia é que a gente dê um recurso a essa família. A Caixa fará uma estimativa de valor para a família consertar e esta pode mudar imediatamente”, previu.

“Vamos buscar por este combo de soluções acelerar essa questão que, entre todas, é a mais sensível, porque quem está com sua casa embaixo d’água ou destruída está no desespero, porque olha para sua família morando de favor na casa de alguém ou em um abrigo”, disse Rui Costa.

Outras soluções

O governo federal estuda outras possibilidades para aumentar a oferta de imóveis aos desabrigados gaúchos. O ministro Rui Costa divulgou que o Ministério das Cidades financiará a construção de moradias pelas prefeituras gaúchas que queiram trabalhar em esquema de mutirão, em curto prazo. “Apostaremos nessa solução para esses municípios que têm o número de unidades menores, onde prefeitas se colocam à disposição para fazer a autoconstrução, mobilizando os próprios moradores com assistência técnica ou com a contratação de empresa.”

A Caixa também tem buscado construtoras que usam metodologias rápidas para erguer casas, como imóveis pré-fabricados e modulares. “Estamos analisando tecnicamente todas as opções e pedindo às empresas que façam suas ofertas”, disse Rui Costa adiantando que ainda precisa saber das prefeituras qual será a necessidade real da quantidade de imóveis após a águas das enchentes baixarem.

Intitulado Emprego Mundial e Perspectivas Sociais: Atualizações de Maio de 2024, o relatório prevê que a taxa de desemprego global este ano chegará a 4,9%, abaixo dos 5% registrados em 2023. A tendência de queda, no entanto, não deve se manter em 2025. A projeção indica estabilidade para o próximo ano, com o desemprego permanecendo em 4,9%.

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A Agenda 2030 fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O oitavo deles envolve a garantia de “emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Em números absolutos, o total de trabalhadores em emprego informal cresceu de 1,7 bilhões em 2005 para 2,03 bilhões em 2024. “As tendências globais sugerem um abrandamento nos progressos no sentido da redução da pobreza e da informalidade desde 2015”, reitera a OIT.

De acordo com o relatório, 183 milhões de pessoas são consideradas desempregadas. São aquelas que estão procurando trabalho e disponíveis para iniciá-lo em uma ou duas semanas. No entanto, se se considerarem todas as pessoas com pelo menos 15 anos que gostariam de ter um emprego – mesmo aquelas que não estão se movimentando em busca de uma ocupação ou que não tem disponibilidade para começar em curto prazo – o número salta para 402 milhões. É o que a OIT classifica como “disparidade de emprego”.

As mulheres são desproporcionalmente afetadas pela falta de oportunidades. Embora esse cenário se verifique em todo o mundo, o relatório aponta que a situação é mais alarmante em países de baixos rendimentos. Nestes, a disparidade de emprego para as mulheres atinge 22,8%. Para os homens, o índice é de 15,3%. A desigualdade é menor nos países de rendimento elevado: a disparidade de emprego é de 9,7% para mulheres e de 7,3% para homens.

O relatório indica que esse cenário está em boa parte relacionado com as responsabilidades familiares. Isso porque os dados revelam que a proporção de mulheres completamente afastadas do mercado de trabalho é bem superior à de homens. Em todo o mundo, 45,6% das mulheres em idade ativa estão empregadas. Entre os homens, a taxa sobe para 69,2%.

A desigualdade está presente mesmo entre a população empregada. Em países de rendimento elevado, as mulheres recebem em média 73% do que ganham os homens. Já nos países de baixo rendimento, o percentual cai para 44%.

Brasil

O Brasil registra taxa de desemprego superior ao índice global projetado pela OIT para 2024. É o que revelam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego do país ficou em 7,5%. Apesar de se situar acima do índice global projetado pela OIT, este é o menor percentual registrado no Brasil comparando o mesmo período desde 2014.

A Pnad Contínua apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. O índice registrado no trimestre encerrado em abril foi inferior ao observado no mesmo período de 2023 (8,5%) e é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%).

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

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Um total de 40,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,9% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. Na próxima sexta-feira (31), o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

O navio com o carregamento chegou ontem (28) no terminal argentino. Em razão de um problema de pagamento, o descarregamento do gás acabou sendo atrasado. Nesta quarta-feira, o Banco de la Nación Argentina (BNA) emitiu carta crédito e a operação foi feita imediatamente. A companhia argentina informou que a situação já está normalizada.

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O acordo entre a Petrobras e a Enarsa foi assinado no mês passado, com duração de três anos, e prevê intercâmbio de informações, a avaliação de alternativas para cooperação e complementariedade energética entre as duas empresas, “além da coordenação de ações para maior garantia de fornecimento de gás natural para a Argentina durante o inverno, período de maior demanda naquele país, sem qualquer impacto para o abastecimento de gás no Brasil nem custo financeiro adicional para a Petrobras”.
 

O levantamento da Secretaria Estadual de Saúde analisou os registros das doenças nas semanas epidemiológicas 18, 19 e 20, que correspondem ao período entre 28 de abril e 18 de maio.

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A bronquiolite é causada pela inflamação dos bronquíolos, vias aéreas inferiores de calibre muito pequeno que levam oxigênio para os pulmões. É mais comum em crianças menores de 2 anos e pode se agravar em pouco tempo se não for tratada corretamente. Os sintomas mais comuns são: coriza, tosse leve, febre persistente (mais de 3 dias), respiração acelerada e com dificuldade, além de fadiga.

Nas crianças de até 4 anos, faixa etária com maior número de internações, os principais agentes infecciosos são o vírus sincicial respiratório, um dos causadores da bronquiolite (50,93%), e o rinovírus (23,71%). 

O percentual de internações por essas síndromes na faixa etária de 80 anos ou mais permanece estável, com os vírus influenza do tipo A (12,86%) e o rinovírus (8,78%)  sendo os principais causadores das doenças.

Em nota, a Anvisa destacou que a medida vale para medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis. “Para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, as doações devem ser adquiridas de fabricantes e distribuidores de medicamentos”. 

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Segundo a Anvisa, podem fazer doações empresas de todo o país, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos; e pessoas físicas, desde que realizem a aquisição dos remédios diretamente de fabricantes ou distribuidores e que estes realizem a logística de entrega.

No caso de medicamentos de controle especial, popularmente conhecidos como remédios controlados, os estabelecimentos, segundo a agência, devem escriturar as movimentações em livro de registro específico, conforme prevê a legislação. 

A medida foi adotada pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional. 

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No último dia 20, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação para três tipos de arroz. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar a taxa. Com isenção definida pela Camex, destacou Edegar Pretto, outros países produtores de arroz poderão participar do leilão nas mesmas condições dos fornecedores do Mercosul. 

O presidente da Conab afirmou que, depois do primeiro leilão, o governo irá avaliar se serão necessárias outras rodadas de compra para garantir equilíbrio do preço do alimento no mercado. 

“Não queremos que essa compra importada venha competir com nossa produção nacional. Estamos comprando as primeiras 300 mil toneladas. Vamos avaliar como será o comportamento do mercado. Se nós percebermos que essa medida já equilibrou os preços, o governo vai avaliar se há necessidade ou não de fazer um novo leilão”, disse em entrevista à imprensa. 

Um medida provisória autoriza a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz. Os custos para aquisição são limitados a R$ 1,7 bilhão, previsto em portaria interministerial.

Preço

O produto importado será vendido em uma embalagem específica e a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg. 

O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Segundo a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.

“Quando eu tenho um produto importado branco, pronto para o consumo, exige um cuidado muito grande com a sanidade”, disse o presidente da Fedearroz, Alexandre Velho, à TV Brasil. 

O edital prevê que o produto importado deve ter cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo1 e proíbe a aquisição de arroz aromático. 

“Permanece como preocupação. Claro que isso depende das temperaturas e de outros fatores. Mas permanece como preocupação, até porque, tivemos períodos de calor recente. Estamos intensificando o manejo clínico de dengue, as orientações”, declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29) em Porto Alegre.

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Cadernetas de vacinação

Ainda segundo Nísia, a pasta está repondo os estoques de cadernetas de vacinação infantil em municípios gaúchos. Foram enviados, ao todo, 128.872 exemplares da chamada Caderneta da Criança, sendo 33.448 exemplares para Porto Alegre. “É um instrumento muito útil”, avaliou a ministra. “As famílias que perderam vão receber essa caderneta”.

Nísia lembrou que a caderneta chegou a ficar quatro anos sem ser atualizada. A nova edição traz, por exemplo, a inclusão das vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, e mantém caráter intersetorial, abrangendo informações sobre assistência social e educação.

Leptospirose

“Já existe também um curso online, a partir de hoje, disponível e organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para leptospirose. Aberto a todos, mas dirigido especialmente para profissionais de saúde. É um curso aberto, qualquer pessoa poderá fazer. Acho que é mais uma contribuição importante neste momento”, destacou a ministra.

O curso é dividido em três módulos, com carga horária total de 30 horas, e aborda questões como transmissão da doença, fatores ambientais, sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento, além de prevenção e vigilância em saúde. Em nota, a Fiocruz informou que o curso foi desenvolvido em tempo recorde, cerca de 20 dias, para auxiliar na resposta ao enfrentamento de casos no Rio Grande do Sul.

As inscrições podem ser feitas no site da Fiocruz.

Mesmo com a alta em abril, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de março, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

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Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,5% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 133,82 bilhões em títulos da DPMFi. A maior parte desse total (R$ 96,27 bilhões) foi para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic. A emissão compensou os altos vencimentos de títulos prefixados que ocorrem no primeiro mês de cada trimestre.

No mês passado, venceram R$ 100,06 bilhões em papéis prefixados. Com o alto volume de vencimentos em abril, os resgates somaram R$ 123,43 bilhões, menos que o valor registrado em março, quando os resgates tinham atingido R$ 181 bilhões.

No mercado externo, com a alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,37%, passando de R$ 276,73 bilhões em março para R$ 280,51 bilhões no mês passado. O principal fator foi o avanço de 3,51% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos. A alta só não foi maior por causa do vencimento de um título de R$ 6,706 bilhões no mercado internacional.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) oscilou levemente. A reserva passou de R$ 887 bilhões em março para R$ 885 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,35 meses de vencimentos da dívida pública.

Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,27 trilhão da DPF.

Composição

Por causa das emissões de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente, de 41,77% em março para 43,11% em abril. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode subir nos próximos meses por causa da perspectiva de fim da queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.

O forte vencimento de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis caiu de 23,86% em março para 22,68% em abril. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 29,95% para 30,04%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrem o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública recuou, passando de 4,43% para 4,16%, motivado principalmente pelo vencimento do título da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,11 para 4,13 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Este é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,2% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,5%, e os fundos de investimento, com 23%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 10,2% em março para 9,8% em abril. Em março, o percentual tinha repetido o recorde de outubro do ano passado. Os demais grupos somam 14,5% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

O presidente da associação, Paulo Solmucci, lembrou nesta quarta-feira (29) que, mesmo antes dos eventos climáticos, quase metade dos empreendimentos já trabalhava no prejuízo. “Ou seja, as empresas já vinham com dificuldades, não havia fôlego ou reserva e, sem ajuda, não há como pagar salários”, afirmou Solmucci. Segundo ele, se os recursos prometidos pelo poder público não chegarem, o setor de bares e restaurantes do Rio Grande do Sul não conseguirá pagar os salários em junho aos funcionários.

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Pandemia

Paulo Solmucci recordou que experiência semelhante foi vivenciada pelos empresários do setor durante a pandemia. Segundo ele, assim que o pleito foi levado ao governo federal, levou-se apenas três semanas até a edição da medida provisória 936 (MP 936), que estabelecia o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que suspendia os contratos de trabalho. Agora, a crise enfrentada pelas empresas do setor de alimentação no Rio Grande do Sul é grande, especialmente entre as de pequeno porte, devido às inundações. “Muitos não tiveram acesso ainda a seus espaços”.

O presidente da Abrasel defendeu a adoção de uma nova medida provisória do BEm para que as empresas afetadas possam pagar seus funcionários. “Hoje, com tudo isso já conhecido, bastava ter editado a medida provisória já há algum tempo para que a gente pudesse pagar salários. Não adianta dizer que tem R$ 50 bilhões para ajudar o Sul se nada chega na ponta para as empresas. No primeiro momento, todos nós, brasileiros, nos unimos para salvar vidas mas, agora, nós não podemos deixar agravar a crise por falta de pagamento de salários e quebradeira de bares e restaurantes e outros estabelecimentos”.

Os R$ 50 bilhões aos quais Solucci se refere foram anunciados pelo governo federal no começo de maio para beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.

Linhas de financiamento

O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) três linhas de financiamento que poderão liberar até R$ 15 bilhões para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia o escopo do Fundo Social e disponibiliza recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.

A primeira linha de financiamento é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

Já a terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

Lay-off Calamidade

O superintendente regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, disse à Agência Brasil que está sendo feito um esforço para apresentar aos empresários os mecanismos existentes para suspensão dos contratos de trabalho sem que seja necessário esperar portarias novas ou novas medidas. Um desses mecanismos é o lay-off calamidade. Ele permite suspender os contratos de trabalho e o governo pagar uma espécie de seguro-desemprego por um período. “As empresas estão aderindo. Faz um acordo coletivo de trabalho, homologa no Ministério do Trabalho e está resolvido o problema”.

Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT RS), Claudir Nespolo comentou que, por outro lado, criou-se uma expectativa de que poderia haver um auxílio emergencial, “que não está descartado, mas também não está ativo ainda. Está em estudo. Essa é a informação que eu tenho”.

Nespolo sustenta que todos os empreendedores que queiram se proteger e dar uma folga no caixa e, com isso, distribuir melhor o prejuízo do período, não recaindo só sobre o trabalhador, deve buscar o Ministério do Trabalho, no setor de mediação, para as partes conversarem e ajustarem um termo. “É coisa muito simples. Faz em um dia”. Esse é, segundo o superintendente regional do Trabalho do RS, um instrumento que pode resolver o problema do curto prazo.

Ele citou o caso da Unisuper, rede de mercados que tem 400 funcionários e sete lojas debaixo d’água, em Canoas. Para não demitir os funcionários, a empresa colocou a força de trabalho em home office por três meses. A empresa garantiu também complementação salarial, estabilidade após o período do retorno ao trabalho. 

A proposta de taxação das compras foi inserida no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. O setor deverá se beneficiar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para estimular a produção de veículos menos poluentes, além de incentivos para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

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O presidente da entidade, Haroldo Ferreira, afirma que, se não forem tomadas medidas contra as importações feitas por pessoas físicas por plataformas internacionais, o país corre o risco de fechar postos de trabalho. “Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal”, diz.

A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que divulgaram nota conjunta.

Os representantes das empresas que fabricam e comercializam tecidos pedem ainda que os produtos importados sejam submetidos às mesmas regulamentações de qualidade em vigor para a produção nacional.

“Há que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como subfaturamento do preço declarado para venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquotas previstas para valores até US$ 50”, acrescenta o comunicado divulgado pelas entidades.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera que a alíquota representa um avanço no debate, embora ainda distante do pleito inicial da isonomia tributária. “A ACSP está empenhada em buscar uma relação econômica mais equilibrada entre o mercado nacional e as plataformas internacionais. E a isonomia tributária é fundamental para garantir a continuidade das operações das empresas brasileiras, além de preservar empregos e renda dos trabalhadores. A Associação Comercial tem atuado incansavelmente nessa pauta e continuará com o seu trabalho de sensibilização, aguardando, agora, a apreciação da matéria pelo Senado”, disse o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.

A Shein, uma das principais plataformas que fazem a intermediação de compras internacionais, criticou a taxação. Segundo a empresa, a medida vai impactar a população com menor poder aquisitivo que tem acessado produtos mais baratos pela importação direta. “Mesmo diante da decisão, a Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores, segundo pesquisa do Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global”, diz a nota da empresa.

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

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Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.

Sofrimento das famílias

Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarcerados. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma forma de violência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras.

São as famílias que cuidam da população carcerária no ambiente de violações de direitos que são os presídios brasileiros. “A prestação de assistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, o de fortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direito de ter os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina.

As alterações na lei deixaram os familiares de presos desorientados. Membro da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partir de agora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.”

Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Pública de São Paulo são de que a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da lei em vigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certeza de como será a aplicação da nova legislação.

Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrar em uma série de critérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Exame criminológico

Também se tornou obrigatória a realização de exame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto e, assim, tenha direito às saidinhas para estudo e trabalho. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “senso de responsabilidade”.

A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessão de benefícios e a progressão de regime.

Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia proibiu psicólogos de realizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o risco de reincidência ou periculosidade de condenados. Em nota técnica de 2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceito de “periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsão de reincidência se baseia em expectativas “reducionistas e simplistas”.

“Esses valores serão restritos às empresas atingidas, alcançadas pelo desastre. Quero deixar isso muito claro. Não é porque a empresa está no mesmo município e, na unidade produtiva dela não houve nem uma goteira, ela não tem porque acessar esse crédito”, disse o ministro.

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Segundo o ministro, os recursos serão voltados desde pequenos negócios até grandes empresas, incluindo o agronegócio. “Todos os segmentos produtivos estão atendidos. Vamos seguir monitorando, pegando no pulso para ver o que precisa ser melhorado, aperfeiçoado. E fazendo medidas de refinamento caso se façam necessárias”.

Auxílio Reconstrução

O ministro Rui Costa lembrou que, nesta quinta-feira (30), começam a ser pagos pela Caixa cerca de 34 mil benefícios, no valor de R$ 5.100, para famílias afetadas pelas enchentes.

“Processamos 75 mil [pedidos de benefícios]. Pelo número de benefícios, expliquei isso aos prefeitos, estamos solicitando que possam nos ajudar no sentido de nos dar mais bancos de dados, matrícula escolar, atendimento em postos de saúde, para que a gente melhore o cruzamento”.

O ministro explicou os casos em que a família não vai receber o benefício nesta quinta-feira. “Aqueles que não estão recebendo amanhã [30], é o caso de 13 mil pessoas, por exemplo, que conseguimos identificar o endereço nos cruzamentos, mas o endereço que identificamos não coincide com o que ela declarou para solicitar o benefício. Agora, estamos devolvendo o cadastro para o município para que, eventualmente, se a pessoa se mudou recentemente, não atualizou o seu endereço, ela possa junto ao município apresentar um comprovante, ou até mesmo os vizinhos testemunharem que, de fato, a pessoa morava lá. Mas quero insistir, encontramos o endereço, só que é em outro lugar”. 

Há ainda, segundo o ministro, cerca de 12 mil solicitações de benefícios que estão sendo refinados pelo governo federal em razão de múltiplos pedidos para um mesmo endereço.

“São pessoas que declararam – duas, três, quatro pessoas – solicitando benefícios com o mesmo endereço, na mesma unidade habitacional. O benefício é por família. Vamos pedir o refinamento junto à prefeitura para identificar. É uma casa em que uma família mora no primeiro andar e outra no segundo, mas a casa só tem um número? São duas famílias, ok, têm direito. É uma família só, mas o filho se cadastrou como um, o pai se cadastrou como outro, a mãe se cadastrou como outro? Não faz jus três benefícios numa mesma família”.

De acordo com Rui Costa, na sexta-feira (31), o governo federal deve disponibilizar um novo número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul. “Vai depender do processamento. A expectativa nossa é que, com esse cruzamento, a gente chegue próximo a 90 mil famílias. Estamos rodando os computadores. Na sexta, a gente vai disponibilizar para que as pessoas entrem no Gov.br e confirmem os dados”.

O ministro informou que a lista será publicada duas vezes por semana. “Na sexta-feira, sai uma lista, na terça-feira, sai outra lista. E vamos seguir fazendo pagamento e anunciando a lista duas vezes por semana”.

“[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.

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De autoria do governo federal, inicialmente o projeto não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados. 

A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, de técnico em indigenismo e de tecnologia da informação, criando ainda o Plano Especial de Cargos da Funai. Além disso, a medida altera as regras de diversas carreiras, como de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, Rodoviária Federal, entre outras.

A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.

Reajustes

Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00, a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.

Os policiais rodoviários federais, que têm subsídios que chegam a R$ 18.042,05, passarão a receber, a partir de 1º de maio de 2026, até R$ 23 mil, também para quem chegar ao topo da carreira na categoria mais alta.

O texto ainda iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras até 2026.

O analista em tecnologia da informação passará a receber R$ 18,118 no topo da carreira. Em janeiro de 2026, o teto de remuneração desse analista deve chegar a R$ 21.613. Já o subsídio para carreira de analista de políticas socais deve chegar ao teto de R$ 21.070 a partir de 2016.

Os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) passarão a receber uma gratificação no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário. 

As tabelas com os reajustes previstos para todas as carreiras contempladas no projeto podem ser consultadas nos anexos do documento, a partir da página 71. 

Com isso, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história com chuvas, alagamentos e mortes.

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“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático ela terá que ter uma ação especial. E é por isso que nós estamos trabalhando a construção de um plano antecipado para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam nesse país”, disse Lula, em evento no Palácio do Planalto, para anúncio de novas medidas de auxílio aos gaúchos.

“Nós temos consciência de que muitas vezes, em muitos outros momentos históricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, passa o tempo, as medidas não acontecem rapidamente, o dinheiro não chega, as obras não acontecem. Então, a nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.

Fundo Social

Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento. A primeira é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda linha deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

A terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.

“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.

“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.

Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.

Acesso a crédito

Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.

“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.

A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.

Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.

Pesquisa e inovação

Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.

Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.

“Não posso aceitar a lógica de que a variação de crescimento dos salários, que ainda estão baixos, seja suficiente para pensar em cessar a redução dos juros que ainda estão altíssimos no país. Espero que o ano termine com menos de dois dígitos”, disse o ministro, durante entrevista para comentar o resultado de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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“Esses indicadores positivos de emprego e de salário não justificam pensar o que a gente tem visto de forma sistêmica em todos os meses [pressões contra a redução de juros em razão da economia aquecida]. Isso é um alerta para o Banco Central não pensar em interromper as quedas de juros. Pelo contrário, há necessidade da continuidade de redução dos juros reais praticados no país”, acrescentou Marinho.

No início do mês, o BC reduziu a velocidade do corte da taxa básica de juros. Após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual, por 5 votos a 4, a instituição reduziu a Selic em 0,25 ponto, passando a taxa para 10,5% ao ano. Diferentemente das últimas reduções, desta vez, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

A decisão, apesar de esperada pelo mercado financeiro, foi criticada por políticos ligados ao governo e representantes de setores do comércio e da indústria, que avaliaram que a queda podia ser maior. O Brasil tem hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, atrás apenas da Rússia, de acordo com o site MoneYou.

“Espero que os cortes continuem, espero que as análises olhem o que está acontecendo no mundo real e quanto os juros impactam na economia, na vida das pessoas, das empresas. Portanto, há necessidade de continuar a reduzir. Não estamos com juros baixíssimos, comparados globalmente. Na verdade, estamos com juros altíssimos globalmente, e isso atrapalha a atividade econômica. A gente espera que o Banco Central olhe com o olhar da necessidade da economia continuar crescendo e gerando empregos”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Marinho disse que as enchentes no Rio Grande do Sul podem afetar os resultados de empregos formais a partir de junho, mas ressaltou que o governo está tomando medidas para que as pessoas consigam voltar o mais rápido possível à “vida normal”.

Ainda de acordo com o ministro, somente após as águas baixarem totalmente, vai ser possível fazer o “inventário” final do tamanho da catástrofe em cada município, “em cada rua, em cada residência em cada empresa para a real dimensão da necessidade das ações de recuperação das cidades e da normalidade da vida das pessoas.

“Vai ter impacto seguramente no emprego do estado, que impactará, seguramente, no país. Ao mesmo tempo, as ações tomadas, após consolidadas, devem ter também impacto positivo, especialmente na indústria, na construção, na venda de materiais de construção. Calcula-se a necessidade de construção de 70 mil habitações, escolas terão de ser reconstruídas, unidades de saúde. E recuperação de estradas, pontes, que já estão em processo”, disse o ministro.

A Polícia Civil afirmou que, até o momento, nove pessoas foram presas. Entre os bens furtados que foram recuperados, estão eletrodomésticos, colchões, água mineral doada e tratores. Houve ainda apreensão de drogas com criminosos que já tinham histórico de tráfico de entorpecentes.

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“A segurança virá ainda mais forte, depois de toda essa calamidade, e a força será total, 100% dos efetivos nas ruas para garantir a segurança da população gaúcha”, garantiu o secretário.

O subchefe de Polícia Civil estadual, delegado Heraldo Guerreiro, declarou que, com o controle da criminalidade e os resultados obtidos em recentes operações, a sensação de segurança começa a voltar à população. “No sentido de estabelecer a sensação de segurança das pessoas, encaminhamos todos os aspectos de segurança com as forças de segurança que estão muito atentas a indicadores de criminalidade.”

Operação Aharadak

De acordo com as investigações, facções criminosas e quadrilhas atacaram 17 empresas locais, incluindo distribuidoras de bebidas, de alimentos, supermercados e até uma revenda de máquinas agrícolas, realizando roubos à mão armada e arrombamentos.

As investigações apontam também que os criminosos atuam em outras cidades da região metropolitana de Porto Alegre. A Polícia Civil obteve imagens de câmeras de segurança e de populares, que mostram criminosos fazendo os saques. As ações dos criminosos, registradas por câmeras de segurança, incluíram arrombamentos, furtos de bens duráveis e veículos, além de depredação e furto de objetos pessoais dos funcionários. Os saqueadores agiram sob orientação de líderes, inclusive utilizando coletes da Defesa Civil para se disfarçar.

A operação contou com o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, que disponibilizou barcos para evitar fugas dos envolvidos. Ao todo, mais de 200 policiais, entre civis, militares e federais, com apoio aquático e aéreo, foram empregados na operação.

A Polícia Civil do estado disponibilizou telefones de Disque-Denúncia à população para receber informações sobre esconderijo de itens furtados, materiais receptados e locais suspeitos. A comunicação pode ser feita pelo número 181 e pelo WhatsApp (51) 99444-0606.
Registros de ocorrências policiais também podem ser feitos online para facilitar o acesso do cidadão ao serviço, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil.

Para tanto, agentes estarão posicionados em pontos estratégicos das rodovias. Estão previstas, também, campanhas educativas de conscientização dos motoristas.

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A fim de garantir a segurança daqueles que se deslocarão pelas rodovias, a PRF faz algumas recomendações e ressalta a importância do cumprimento das normas de trânsito.

– Ultrapasse outros veículos somente em locais permitidos e com condições adequadas para a manobra: ultrapassagens em locais proibidos representam um dos maiores riscos de acidentes graves. Respeite as sinalizações e só realize a manobra quando tiver total segurança.

– Respeite a sinalização de trânsito: placas e indicações são fundamentais para orientar os motoristas e garantir um tráfego seguro. Siga as orientações de velocidade, curvas perigosas e áreas de risco.

– Descanse antes de iniciar a viagem: fadiga é um inimigo perigoso na estrada. Certifique-se de estar bem descansado antes de iniciar seu trajeto para manter a atenção plena enquanto dirige.

– Não beba antes de dirigir: combinação de álcool e direção é extremamente perigosa e ilegal. Se for beber, não dirija. A PRF realizará testes de bafômetro durante a operação.

– Confira as condições do veículo antes da viagem: verifique itens como freios, pneus, faróis e níveis de óleo e água. Manter o veículo em boas condições é essencial para evitar imprevistos e acidentes.

– Respeite os limites de velocidade: velocidade excessiva aumenta a gravidade dos acidentes. Siga os limites estabelecidos para cada trecho da rodovia.

– Verifique as condições meteorológicas no trajeto: informar-se sobre o clima pode evitar surpresas como chuvas intensas ou neblina densa. Adapte sua condução às condições do tempo para maior segurança.

O compositor e multi-instrumentista Hermeto Pascoal é famoso por ser capaz de produzir sons que formam música a partir de praticamente qualquer objeto, incluindo os longos fios brancos de sua barba. Uma faceta menos conhecida do músico, que tem 88 anos e carreira desde a década de 1950, pode ser vista na exposição que abre nesta quarta-feira (29) ao público. Chaleiras, chapéus, restos de embalagens e inúmeros outros itens mostram que também transforma qualquer coisa em páginas de um livro infinito de partituras musicais.

Sob o título de Ars Sonora, a exposição no Sesc Bom Retiro, na região central paulistana, reúne uma extensa obra que mescla música com artes visuais. Em alguns casos, o curador Adolfo Montejo Navas define os trabalhos como “partituras tridimensionais” ou “poemas-objeto”. Porém os desdobramentos múltiplos vão dificultando as classificações. Como no que ele chama de “ataque dadaísta” – tampas plásticas de privada cobertas de notas musicais – em referência ao artista Marcel Duchamp, que enviou um mictório a um concurso artístico em 1917.

O impulso de transformar qualquer objeto em plataforma para partituras e em trabalhos artísticos não vem de uma ideia, explica Hermeto, mas de um modo de vida. “Criação é a minha respiração”, diz o músico que busca uma originalidade radical e o improviso total. “Às vezes as pessoas perguntam: como é que vai ser o show hoje? Eu digo: se eu souber, eu não vou mais, porque já não preciso mais tocar”, diz sobre a rejeição que sente a tudo que é premeditado.

“Eu nunca digo é assim. Porque se eu disser é assim, aquilo acabou naquela hora que eu disse. Não tem mais o que eu falei. Já é mentira se eu confirmar depois. Não é mais. Porque a criatividade não é repetitiva. Não existe repetição. Criatividade, entendeu? Esse é o bonito. O nome é bonito: criatividade. Expande o que você imagina, o que você pensa”, explica sobre a filosofia de vida que se desdobra em método de trabalho.

Uma atividade ininterrupta, com se pode ver nas revistas distribuídas em voos comerciais que o artista fez intervenções. As partituras escritas nas páginas não se sobrepõe simplesmente ao conteúdo impresso, mas dialogam os blocos de texto e com as imagens, formando o que o curador define como colagens. Há ainda desenhos em telas de pintura, ainda que acompanhados de notas musicais, em trabalhos feitos com canetas coloridas e giz de cera pastel.

Estudo da natureza

Nenhuma dessas linguagens foi estudada por Hermeto, que é autodidata e tem aversão as padronizações dos sistemas de ensino. “Se tem 50 alunos na escola, o professor fala: vocês façam isso assim. Olha, 50 pessoas para fazer a mesma coisa. Você imagina o atraso que eu sempre achei as escolas. Por isso que eu não fui”, diz com humor e ironia.

O aprendizado, Hermeto procurava sentindo o mundo ao redor. Albino e com dificuldades de visão, ele conta que desde criança buscava experiências ao se aprofundar na escuta da vida. Deitado na chão do interior rural de Alagoas, ele fazia descobertas que os adultos não compreendiam. “O que era o mato para mim? Era justamente escutar os caçadores, escutar as coisas, até os mais velhos falando, dizendo: esse menino não enxerga nada”, lembra sobre a infância.

Essa forma de sentir e entender o mundo abriram as portas de Hermeto para uma carreira de sucesso internacional e para uma obra que parece se estender de maneira infinita. Por isso, Montejo Navas diz que o trabalho de curadoria das peças que integram a mostra foi milagroso, ao gosto de Deus ou do acaso. “São muitas coisas que estão umas se escondendo dentro de outras”, conta sobre as visitas ao ateliê de Hermeto. “Um dia me mostram coisas e, no outro dia, me mostram mais coisas, mas e as outras [vistas anteriormente] quase desapareceram. Tem um certo Triângulo das Bermudas [região do Caribe conhecida pelo desaparecimento de aviões e barcos]”, diz.

A visitação da exposição vai até o dia 3 de novembro de 2024. Mais informações estão na página do Sesc Bom Retiro.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.730 da Mega-Sena, e o prêmio principal acumulou em R$ 80 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 

Veja os números sorteados: 07 – 24 – 29 – 41 – 46 – 60.

A quina teve 97 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 39.704,60. Já a quadra registrou 5.209 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ 1.056,23.

Por causa do feriado de Corpus Christi, não haverá sorteio da Mega-Sena nesta quinta-feira (30). O concurso 2.731 será realizado no sábado (1º).

As apostas  podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Quina de São João

As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas, em volante específico, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

O resultado foi o que ele chamou de “inventário de sonhos de consumo”, uma imensa instalação que reúne as respostas dadas para uma pergunta parecida com essa e que foi colocada logo na entrada do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na capital paulista. A instalação dialoga com a nova exposição em cartaz no CCBB, chamada de Arte Subdesenvolvida, e que começa nesta quarta-feira (29).

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“Essa exposição reúne uma série de trabalhos e documentos de artistas brasileiros e de movimentos culturais feitos entre os anos 30 e começo dos anos 80, que confrontam e respondem de alguma maneira à condição de subdesenvolvimento do Brasil no período”, disse Moacir dos Anjos, curador da exposição, em entrevista à Agência Brasil.

“Subdesenvolvimento é um conceito, um entendimento do que era o Brasil naquele momento e que, de alguma forma, molda as políticas econômicas, sociais e culturais do país no período. A exposição tenta olhar a arte e a cultura brasileira da época por esse prisma, colocando em outra camada as visões mais hegemônicas, mais assentadas sobre o que seria arte brasileira naquele momento”, disse ele.

O conceito de subdesenvolvimento durou cinco décadas até ser substituído por outras expressões, como países emergentes ou em desenvolvimento. “Até os anos 40, essa ideia de subdesenvolvimento era muito associada a uma condição passageira, como algo que iria ser resolvido ao longo do tempo, embora esse tempo não estivesse determinado. Isso seria resolvido pelo mero crescimento da economia mundial, onde todos iriam chegar à condição de superar as desigualdades ou os problemas que afetavam as condições desses países”, explicou o curador.

“Depois dos anos 40 começa a haver consenso de outra ideia sobre o desenvolvimento, não mais como algo passageiro, mas como condição de alguns países. Portanto, chegou-se à conclusão de que para superar essa condição de subdesenvolvimento, era preciso uma intervenção nas estruturas sociais, econômicas e culturais. E para isso o Estado teria papel fundamental. Então, essa ideia de subdesenvolvimento como condição vem atrelada não à passividade mas a uma necessidade de ação. Os artistas e movimentos culturais responderam a essa situação – por um lado denunciando essa condição; por outro com uma proposição: que país é esse que a gente quer”, acrescentou.

A mostra

A exposição apresenta pinturas, livros, discos, cartazes de cinema e teatro, áudios, vídeos, além de um enorme conjunto de documentos que foram produzidos por artistas brasileiros entre os anos 1930 e 1980, quando houve a transição de nomenclatura e passaram a ser usados termos como países em desenvolvimento ou emergentes.

Para apresentar esses trabalhos, a mostra foi dividida em cinco núcleos cronológicos, todos eles relacionados a um problema em comum: a fome. A escritora Carolina Maria de Jesus, em seu livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, descreveu a fome como capaz de afetar os sentidos da visão, fazendo com o que o faminto enxergue todas as coisas sob uma cor amarela. É por isso que toda a expografia da mostra foi pensada sob essa cor. “O amarelo vem do livro, onde ela [a escritora] fala que, quando as pessoas têm fome, isso afeta os sentidos e começamos a ver tudo em amarelo. Estamos falando sobre fome, que é um tema denso e queríamos dar essa imersão mas, ao mesmo tempo, queríamos elevar e motivar as pessoas a trabalhar contra esse processo da fome”, disse Gero Tavares, arquiteto responsável pela expografia de Arte Subdesenvolvida.

“A fome é um tema recorrente no trabalho de vários artistas. De fato, a questão da fome atravessa toda a exposição. Ela abre a exposição, nos anos 30, e fecha também a exposição, já no final dos anos 70”, disse o curador.

Os núcleos

O primeiro núcleo foi chamado de Tem gente com fome e apresenta as discussões iniciais em torno do conceito de subdesenvolvimento. É nesse andar, por exemplo, que a poesia Tem gente com fome, de Solano Trindade, é recitada por Raquel Trindade: “Tantas caras tristes, querendo chegar, a algum destino, a algum lugar”.

O segundo eixo foi chamado Trabalho e Luta e apresenta obras de artistas do Recife, de Porto Alegre e de outras regiões do Brasil onde começaram a proliferar as greves, lutas por direitos e melhores condições de trabalho.

Há também o eixo Mundo em Movimento que apresenta, por exemplo, documentos do Movimento Cultura Popular (MCP), do Recife, e o modelo de alfabetização de Paulo Freire. Já em Estética da Fome são apresentados filmes e outras produções artísticas como a Tropicália e o Cinema Novo.

No subsolo está o último eixo da mostra, O Brasil é meu abismo, com obras do período da ditadura militar e artistas que refletiram suas angústias e incertezas com relação ao futuro. “Esse é o período mais duro e violento do golpe militar, com o AI-5 (Ato Institucional), que vai desembocar em um período mais desesperançoso e conturbado. Nele vamos encontrar outras formas de os artistas responderem a essa situação, formas que se confrontam, inclusive, com os slogans da ditadura militar”, disse o curador.

“A exposição sugere que, para a gente superar o subdesenvolvimento, tem que se assumir como subdesenvolvido ainda hoje. Não é a toa que o Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2018. A fome é uma questão que está aí. Basta andar pelas ruas das cidades para ver que essa é uma questão ainda muito presente”, afirmou Moacir dos Anjos.

A entrada para a exposição, que fica em cartaz até o dia 5 de agosto, é gratuita, mediante retirada do ingresso na bilheteria ou pelo site do CCBB SP.

A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz ocupa a primeira opção de sua chave com 11 pontos conquistados. Cerro Porteño (Paraguai) e Colo-Colo (Chile) aparecem na vice-liderança, com apenas cinco pontos, enquanto o time peruano é o lanterna com quatro pontos.

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Dia CONCLUÍDO! Quarta tem @LibertadoresBR!

📸: Marcelo Gonçalves/FFC pic.twitter.com/gQGOVNzRlH — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) May 27, 2024

Para a partida a equipe das Laranjeiras conta com retornos importantes. O lateral Samuel Xavier, os zagueiros Manoel e Marlon e os atacantes Marquinhos e Douglas Costa se recuperaram de problemas médicos e podem aparecer na equipe titular.

Considerando estes retornos e as últimas escalações do Fluminense, o técnico Fernando Diniz tende a optar pela seguinte escalação: Fábio; Guga (Marquinhos), Felipe Melo, Martinelli e Marcelo; Alexsander, Lima e Ganso; Arias, Keno (Marquinhos) e Cano.

A equipe das Laranjeiras chega motivada ao confronto, pois vem de duas vitórias consecutivas, de 2 a 0 sobre o Sampaio Corrêa (pela Copa do Brasil) e de 2 a 1 sobre o Cerro Porteño (pela Libertadores).

Já o Alianza Lima tem a obrigação de vencer para continuar lutando pela classificação. Porém, a equipe peruana chega após um resultado negativo pelo Campeonato Peruano, um revés de 3 a 0 para o Cusco.

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Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Fluminense e Allianza Lima com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui: