Categoria: Brasil

Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência.

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Apesar da anulação, o STF informou que o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro durante a Lava Jato continua valendo.

De acordo com Toffoli, a Operação Spoofing, que revelou o conteúdo de mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, constatou condutas ilegais como a ameaça dirigida aos parentes do empresário, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e pressões sobre o advogado.

Na decisão, o ministro destacou que recente relatório do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, revelou a gestão “absolutamente caótica” dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram os processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

Também nesta terça, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. A maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu, por corrupção passiva, a oito anos e dez meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime. José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

De acordo com o boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado às 9h desta terça-feira, desde o início da crise climática, no fim de abril, mais de 12,3 mil animais domésticos e silvestres foram resgatados das inundações.

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A norma

A transferência obrigatória de recursos financeiros federais está prevista na Orientação Operacional nº 07/2024 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da  Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O pedido de recursos para abrigamento e assistência a animais resgatados poderá ser incluído pelas prefeituras no plano de trabalho de recuperação das cidades gaúchas em situações de calamidade ou de emergência. Para cálculo dos valores, a norma considerará a quantidade de animais domésticos abrigados. A Defesa Civil nacional estima um animal doméstico de estimação por família, composta por quatro pessoas.

Os repasses servirão para compra de 10 quilos (kg) de ração para cachorro e 10 kg de ração para gato por animal abrigado, por mês, no período máximo de 60 dias; aquisição de vacinas; de kit de primeiros socorros para cada animal abrigado (inclui testagem de doenças e antibióticos); material para construção de abrigo temporário de animais (madeira, telhas, lonas, aluguel de galpões ou outros imóveis); esterilização cirúrgica de cães e gatos; microchipagem para identificação dos animais.

Em vídeo postado na rede social X (antigo Twitter), o ministro Paulo Pimenta falou sobre o compromisso do povo gaúcho com o bem-estar animal. “São inúmeros os exemplos da dedicação, da forma carinhosa e leal que os tutores e cuidadores têm feito o possível e impossível para resgatarem seus pets e oferecerem uma condição digna para que esses animais também possam atravessar esse momento difícil nas melhores condições possíveis.”

Na mesma publicação na internet, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o compromisso do governo federal para garantir recursos financeiros para que os municípios forneçam abrigo, alimentos e materiais de primeiras necessidades de animais salvos das enchentes. Góes destacou o trabalho de voluntários da sociedade civil e agentes públicos. Ele também lembrou o resgate do cavalo apelidado de Caramelo. “O que simboliza todo esse cuidado é aquela imagem do cavalo que passou mais de dois dias em cima de um telhado, quando houve uma mobilização nacional que emocionou a todos nós. Isso é o maior símbolo da responsabilidade que a gente deve ter com as famílias, com os animais e com a saúde pública.”

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também se manifestou na rede X. “Para muitas pessoas, os animais são parte da família. E cuidar dos bichinhos também é um compromisso do governo.”

Na abertura da sessão do tribunal, Moraes confirmou que o calendário eleitoral está mantido nos municípios do estado e as eleições serão realizadas normalmente. 

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“Não há nenhuma previsão, nenhuma discussão de qualquer adiamento das eleições no Rio Grande do Sul. Nós estamos em maio e todas providências estão sendo tomadas no âmbito do governo do estado e o governo federal”, afirmou. 

O presidente também informou que as urnas eletrônicas armazenadas na Justiça Eleitoral e que sofreram danos poderão ser substituídas pelo TSE. 

“Não houve nenhum dano estrutural no TRE ou nos juízos eleitorais que impeça a realização normal das eleições em outubro”, completou. 

A possibilidade de adiamento do pleito não estava em discussão no TSE, mas o debate veio à tona após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defender a análise da questão em uma entrevista ao jornal O Globo. 

Nas eleições de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro. O segundo turno está marcado para 27 de outubro.

No público da Faixa 1, composto por devedores que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com débitos de até R$ 20 mil, o número de inadimplentes caiu 8,7%, de 25,2 milhões para 23,1 milhões, conforme dados da Serasa. As renegociações para essa faixa começaram em outubro e acabaram nesta segunda-feira (20).

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A pasta também ressaltou que os dados da Serasa mostram o aumento no volume de negociações durante a vigência do programa. De 17 de julho de 2023 até 1º de maio deste ano, o valor em dívidas no “Serasa Limpa Nome” subiu 12,7%. Apenas em julho do ano passado, quando o programa começou para a Faixa 2, que refinanciou dívidas bancárias de qualquer valor de clientes que ganhavam até R$ 20 mil, a Serasa registrou alta de 62% no volume de renegociações em seus canais.

Histórico

Ao todo, o Desenrola teve três fases. Na primeira, os principais bancos retiraram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes, somando cerca de R$ 1 bilhão em débitos. Na segunda fase, que começou simultaneamente à primeira, os bancos credores renegociaram R$ 26,5 bilhões em débitos de 3 milhões de pessoas da Faixa 2. As renegociações para essa faixa foram feitas diretamente nos aplicativos e nos sites das instituições financeiras.

Na Faixa 1, cujas renegociações começaram em outubro, foram beneficiadas cerca de 5 milhões de devedores com a renegociação de R$ 25,43 bilhões em débitos. O refinanciamento para esse público foi prorrogado duas vezes, uma em dezembro e outra em março. Nessa faixa, as negociações eram feitas pelo www.desenrola.gov.br e pelos canais parceiros, como agências dos Correios e site Serasa Limpa Nome.

Faixa 1

Na Faixa 1, considerada prioritária para o programa, a média de descontos concedidos pelo Desenrola ficou em 90% para pagamentos à vista e em cerca de 85% nos pagamentos parcelados. O valor médio da parcela totalizou R$ 250 nas operações à vista e R$ 1.031 nas renegociações parceladas. No total, 83,5% das negociações na plataforma do Desenrola foram realizadas por celular e 13,1%, por computador. O tempo médio para concluir a renegociação foi de 3 minutos e 42 segundos.

Nas operações parceladas, o número médio de prestações ficou em 13, com juros médios de 1,82% ao mês. Em alguns casos, os juros chegaram a 1,63% ao mês. Os setores com maior volume de renegociações foram: serviços financeiros (R$ 11,1 bilhões), que inclui as dívidas de cartão de crédito; securitizadoras (R$ 1,6 bilhão) e comércio (R$ 1 bilhão). Os serviços não financeiros com maior quantidade de operações foram os de contas de energia elétrica, conta de telefone e de internet e conta de água.

Os estados com maior número de pessoas beneficiadas foram São Paulo (25,3%), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos, em volume de renegociação, com R$ 2,06 bilhões. Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou na plataforma, que inclui pessoas que não conseguiram os descontos previstos pelo programa, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.

O livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, está em primeiro lugar nas vendas da Amazon de literatura latino-americana e caribenha. O livro saiu pela editora Penguin Classics com tradução de Flora Thomson-DeVaux. Em segundo lugar no ranking da Amazon, está o livro O Idiota, do autor russo Fyodor Dostoyesky. Em terceiro lugar vem O Amor nos Tempos do Cólera, do Gabriel Garcia Marquez.

O primeiro lugar no ranking de vendas de Memórias Póstumas veio depois de posts que viralizaram no Tik Tok após uma resenha positiva da influenciadora americana Courtney Henning Novak. “Eu absolutamente amei Memórias Póstuma de Brás Cubas, de Machado de Assis. Seriamente, este é provavelmente meu novo livro favorito. Eu vou definitivamente ler mais livros desse autor e mais literatura brasileira”.

Segundo a professora de literatura brasileira do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Andréa Sirihal Werkema, Machado de Assis é talvez o maior escritor brasileiro. “Machado de Assis é um escritor do século 19 e é formado num ponto de vista oitocentista. Noventa por cento dos seus escritos são sempre baseados na realidade nacional de sua época. Ele é um grande conhecedor do que acontece no Brasil durante os anos em que ele viveu. Além de ser um intelectual e erudito, ele era um homem muito atento a tudo o que acontecia no Brasil naquele momento”.

A professora lembra que Courtney Henning Novak não é a primeira leitora em língua inglesa que se impressiona com Memórias Póstumas. Andréa destaca que a tradução lida pela influenciadora foi muito elogiada.

“Ele é um escritor que muda o nosso modo de ver a literatura. Ele deveria ser mais conhecido, mas temos a barreira da língua. Não temos um autor que seja tão universal quanto o Machado pelos temas que ele trabalha, pela capacidade que ele tem de mobilizar todo um patrimônio literário que aparece na sua obra, com citações a inúmeros outros autores. Ele permanece com muito frescor. Ele é um escritor negro num país que escravizava pessoas negras e, apesar disso tudo, conseguiu vir a ser nosso grande representante literário e espantar as pessoas até hoje”, diz Andréa.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e vão responder a processo criminal.

Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A proposta, que ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados, prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que passaria a ser gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios. “É o velho ditado, pensa globalmente e age localmente. Todos cobram da gente e os municípios estão desestruturados”, disse Ziulkoski.

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A PEC, construída com o ex-prefeito de Viana (ES) e atual deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), teve como base um levantamento realizado pelo CNM que ouviu 3.590 municípios brasileiros, dos quais 68,9% informaram nunca terem recebido recursos para ações de prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos. De acordo com a assessoria do parlamentar, a proposta será protocolada ainda nesta terça-feira.

O Ministério das Cidades e o da Integração e do Desenvolvimento Regional foram procurados pela reportagem da Agência Brasil, mas não se manifestaram sobre a divulgação da pesquisa da CNM.

“Quero fazer um apelo aos banqueiros. Vejo tanta propaganda de banqueiros oferecendo dinheiro, mas com estes juros que estão oferecendo… Será que só tem pedra no coração? Será que não estão olhando para a calamidade do Rio Grande do Sul? Será que não é hora de dizer assim: ‘gente, vamos deixar para ganhar dinheiro depois!’?”, questionou o prefeito durante uma entrevista coletiva, hoje (21).

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“O que mais vejo é a oferta de juros estratosféricos. Não tem como tomar dinheiro deste jeito. Como eu ofereço juros de mercado para recuperar a economia? Como [promover] a retomada econômica deste jeito?”, questionou o prefeito.

Durante a mesma entrevista, Melo sugeriu que, a fim de ajudar os municípios gaúchos, o governo federal estabeleça algo semelhante ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), iniciativa criada em 2010 e que promove o acesso de médios produtores rurais a crédito mais barato.

“Vamos diminuir enormemente a arrecadação de Porto Alegre, bem como de outros municípios do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, os gastos vão aumentar muito. Esta equação não é fácil e não pode ser resolvida só com medidas municipais”, comentou Melo. “Acho que o governo federal terá que olhar com muito carinho um Pronamp para os pequenos, micros, médios e grandes [estabelecimentos comerciais do estado], para a retomada da atividade econômica dos municípios.”

“Vislumbramos um cenário complicado do ponto de vista das finanças. Vamos ter uma pressão muito forte por serviços, pois precisamos reconstruir a cidade. E, ao mesmo tempo, há grandes chances de termos perdas expressivas de arrecadação já que muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para a outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam. Já há, inclusive, algumas áreas [atingidas] que estão demandando o cancelamento [da cobrança] do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é mais uma fonte de receitas importante para o município”, acrescentou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Fantinel detalhou algumas das medidas que a prefeitura está implementando para “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral” – entre elas, o cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho para moradores de áreas atingidas.

“Contudo, estamos pedindo à população que, quem tem condições de continuar recolhendo os tributos, o faça, pois a cidade realmente precisa.”

Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, ao menos 2,33 milhões de pessoas de 464 cidades gaúchas (de um total de 497) foram de alguma forma afetadas por efeitos adversos das chuvas, tais como enchentes, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos. Até a manhã de hoje, 161 mortes já tinham sido confirmadas. Há, ainda, 85 pessoas desaparecidas e cerca de 72.561 em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.

O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.

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Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Segundo o ministério da Fazenda, a prorrogação da Medida Provisória tratou de um procedimento padrão adotado pelo Congresso. “A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”, afirmou a pasta, em nota.

O programa

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O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa (desenrola.gov.br/novahome) com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.

* Texto alterado às 11:06 para correção de informação no primeiro parágrafo. Ao contrário do que havia sido informado anteriormente, o prazo de adesão da faixa 1 ao programa não foi prorrogado. A prorrogação, publicada hoje (21), refere-se apenas ao programa, e não ao prazo de adesão.

Segundo a Polícia Civil, o objetivo da ação – chamada de Rota do Rio – é desmantelar estruturas operacionais e financeiras do Comando Vermelho e da facção CVAM, do Amazonas. No Rio, mandados estão sendo cumpridos em favelas (Fallet e Fogueteiro) e em endereços da zona sul da cidade (Ipanema, Arpoador e Copacabana).

Pagamentos

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Ainda de acordo com as investigações, em dois anos, o esquema movimentou R$ 30 milhões. A operação é coordenada pela Polícia Civil e conta com o apoio das polícias de outros estados.

“O desmatamento caiu nessa região contínua da Mata Atlântica, que vai do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, onde há as florestas maduras. E aumentou nos encraves e nas transições com os outros biomas, onde há essas transições com o Cerrado e com a Caatinga, e também onde existem florestas jovens”, relatou o diretor executivo da SOS Mata Atlântica e engenheiro agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto.

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Além da grande área contínua entre o RN e o RS, a Mata Atlântica é composta por regiões de transição e encraves nos estados do Ceará, Piauí, de Goiás, da Bahia, de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. “Segundo a lei, só pode ter desmatamento em situações de interesse social e utilidade pública. E a gente observa que a maior parte do desmatamento, mais de 90%, vêm da expansão agropecuária, que não justifica interesse social ou utilidade pública.”

A fundação avalia que a redução no desmatamento na área contínua é sinal de que as políticas de conservação e o monitoramento intensivo estão produzindo resultados positivos. Destaca que está evidente que os desafios na Caatinga e no Cerrado são grandes onde existem essas áreas de transição.

“Na Caatinga, são áreas que correm riscos de desertificação. No Cerrado, o desmatamento tem muita importância na proteção da água, porque muitas nascentes importantes de várias bacias hidrográficas do Brasil estão nessa transição. Isso limita os serviços ecossistêmicos dessas regiões para a regulação do clima, disponibilidade de água e também para a produção agropecuária”, disse. Ele acrescenta que as cidades dessas regiões podem ficar ainda mais suscetíveis a eventos climáticos extremos, incluindo chuvas e secas extremas.

Números

De acordo com o Atlas da Mata Atlântica, coordenado pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento no bioma caiu de 20.075 hectares em 2022 para 14.697 em 2023, uma queda de 27%. A entidade ressalta que esses dados, entretanto, oferecem  visão parcial do cenário. Isso porque o Atlas monitora áreas superiores a três hectares de florestas maduras, o que corresponde a 12,4% da área original do bioma.

O Atlas mostrou diminuição do desmatamento em grande parte dos 17 estados da Mata Atlântica, com exceção de Piauí, Ceará, de Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina se destacaram de forma positiva, com queda de 57%, 78% e 86%, respectivamente,. A mesma tendência foi apontada pelo SAD, segundo avaliação da SOS Mata Atlântica, em relação à floresta contínua.

A Mata Atlântica inclui ainda regiões em recuperação ou em estágios iniciais de desenvolvimento, além dos encraves, o que amplia a cobertura vegetal para 24% da área do bioma. Além de ser capaz de monitorar toda essa parcela de vegetação existente, o SAD consegue detectar desmatamentos a partir de 0,3 hectare.

Segundo o SAD, parceria entre a SOS Mata Atlântica e o MapBiomas, o desmatamento total aumentou de 74.556 para 81.356 hectares de 2022 para 2023. A área é o equivalente a mais de 200 campos de futebol desmatados por dia e os números são preocupantes.

Segundo o engenheiro agrônomo, a diferença entre os números se dá sobretudo pelo aumento das derrubadas em encraves no Cerrado e na Caatinga, principalmente na Bahia, no Piauí e em Mato Grosso do Sul, identificadas pelo SAD. Essa perda se deu majoritariamente onde há expansão agrícola. Ele questiona o sentido de haver tanta área agrícola se o país não consegue manter a saúde dos ecossistemas que sustentam a produção.

Menos floresta, mais impactos

“Menos floresta representa mais desastres naturais, epidemias e desigualdade. Para a agricultura, significa também quebras de safra recorrentes”, disse. Ele avalia que, enquanto não houver um olhar integrado para todos os biomas, tanto no que se refere a zerar o desmatamento quanto à priorização da restauração florestal, as crises do clima e da biodiversidade continuarão a se intensificar.

Com a queda do desmatamento, cai também a emissão de gases de efeito estufa. Já a restauração retira gás carbônico da atmosfera. “Para alcançar a meta do Acordo de Paris, de aquecer o planeta somente até 1,5 grau até o final do século 21, a gente precisa parar de lançar gás de efeito estufa na atmosfera, mas também precisa retirar gás carbônico. A forma mais barata e mais eficiente de conseguir isso é plantando floresta.”

A restauração do bioma também tem papel importante para a adaptação às novas condições climáticas. “O clima do planeta já está mudando, e, para isso, quanto mais floresta, mais estaremos preparados para nos adaptar aos eventos extremos, evitar as ondas de calor. Ter floresta aumenta o conforto térmico e o equilíbrio das cidades.”

Perto do Pampa, na Região Sul, Guedes Pinto diz que a situação também é preocupante. “Metade do Rio Grande do Sul é Mata Atlântica, a parte do meio para o norte. Os desastres e as enchentes aconteceram nos dois biomas. Toda essa água que chega em Porto Alegre vem dos morros e das regiões serranas do Rio Grande do Sul, que são totalmente Mata Atlântica”, lembrou Luís Fernando Guedes Pinto..

Dados do Atlas mostram que restam somente 10% da Mata Atlântica original no Rio Grande do Sul. “Se tivesse floresta protegendo os rios, as nascentes, as beiras de rio e os morros, a tragédia poderia ter tido impactos muito menores. O desmatamento amplifica o efeito dessa chuva, o potencial dessa tragédia e diminui a resiliência [das cidades]. Quanto mais natureza e floresta, maior a capacidade de resistir aos impactos, de minimizá-los e também de ter mais resiliência para se recuperar após o evento”, afirmou.. 

Como o jogo de ida, disputado na Arena Castelão, em Fortaleza, terminou com empate sem gols, ninguém tem qualquer vantagem em São Januário. Assim, em caso de nova igualdade, a vaga será decidida nas penalidades máximas.

O Vasco vive um momento de animação após a chegada de seu novo treinador, o português Álvaro Pacheco, que ainda não estreia mas que já ganhou um apelido da torcida cruzmaltina: Mister Boina. “Simpático e animado, que ele e os auxiliares possam levar o Vasco de volta ao passado de títulos”, afirmou a sapateira Maria José de Souza.

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👊💢

📸: Leandro Amorim | #VascoDaGama pic.twitter.com/Qynsd3KgBR — Vasco da Gama (@VascodaGama) May 17, 2024

Como Álvaro Pacheco e seus auxiliares desembarcaram no último domingo (20) no Rio de Janeiro e ainda precisam resolver questões burocráticas para trabalhar no Brasil, quem comanda o Vasco à beira do gramado é Rafael Paiva. O treinador interino não relacionou o volante Hugo Moura para o jogo e deve manter o zagueiro João Victor improvisado na lateral direita.

Já o Fortaleza do treinador argentino Pablo Vojvoda tem cinco desfalques certos: Renato Kayzer, que já defendeu o Criciúma na Copa do Brasil, além de Calebe, Lucas Sasha, Brítez e Pedro Rocha, atletas entregues ao departamento médico.

De volta aos trabalhos! 💪🦁

📸 Leonardo Moreira/FEC#FortalezaEC pic.twitter.com/9K7TcDZIZU

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) May 18, 2024

O Leão do Pici vem de um empate heroico de 1 a 1 com o Boca Juniors (Argentina) em plena Bombonera pela Copa Sul-Americana.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite as emoções de Vasco e Fortaleza com a narração de André Marques, comentários de Rodrigo Campos, reportagens de Rodrigo Ricardo e plantão de Luiz Ferreira. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

O diretor de Cibersegurança da RNP, Emílio Nakamura, reforçou a importância de investir no setor para lidar com os novos desafios trazidos pelas tecnologias em rede. Apesar de defender que o país está se movimentando em termos legislativos e estruturais no setor, alerta que as ameaças digitais têm evoluído de maneira mais rápida do que os sistemas de proteção.

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Para ele, além dos investimentos em segurança, é preciso avançar no plano nacional de educação cibernética, que contemple todas as pessoas e seja parte importante do currículo em escolas e faculdades.

“Hoje, é mais do que necessário que as pessoas tenham uma educação cibernética. As crianças, os jovens, todo mundo. Sobre como agir no mundo digital para que não seja alvo de tentativas de fraudes e outros ataques”, reforça o diretor do RNP. “Alguns países já lidam com essa educação cibernética com crianças, e o Brasil não tem isso oficializado como parte do currículo. Na graduação, seria importante que esse tema entrasse como parte de todos os cursos, porque é algo que atravessa todas as profissões”.

Conectividade científica

Uma das mesas de debate do dia tratou da Rede de e-Ciência, voltada para a conectividade entre centros de pesquisa, supercomputação, laboratórios multiusuários e infraestruturas científicas. Os conferencistas falaram sobre desafios e detalhes da implantação. O diretor adjunto de Serviços para Experimentação e e-Ciência da RNP, Leandro Ciuffo, explicou o funcionamento e os benefícios da rede.

“A Rede de e-Ciência vai usar a estrutura das infovias. De maneira geral, as infovias vão interiorizar conexão de qualidade em várias regiões do país. Vão ajudar na fixação de professores e pesquisadores em campos do interior e, consequentemente, melhorar a qualidade da educação nessas localidades”, disse Ciuffo. “A ideia é que haja uma redução no tempo dos processos científicos. Compartilhamentos de informações que poderiam levar horas ou dias poderiam ser feitos em minutos. Com isso, também é acelerado o resultado para os cidadãos”.

Um edital está em andamento para selecionar os primeiros centros de pesquisa que vão fazer parte da rede. O diretor cita alguns exemplos de instituições e projetos que poderão ser atendidos.

“Instituições de pesquisa que têm processos para gerar previsão do tempo, para prever desastres ambientais, para fazer vacinas, pesquisar curas de doenças, são alguns que poderão usufruir da rede, porque precisam manipular quantidade muito grande de informações e esses dados, às vezes, são bancos de dados do exterior”, disse Ciuffo.

FIIIMMMIMMMM DE JOGO NO BRINCO DE OURO! VENCEMOS! PRIMEIRA VITÓRIA FORA DE CASA E G-4 PARA O COELHÃO! 🫡💚

DE VIRADA, AMÉRICA 2 a 1 EM CIMA DO GUARANI! 🐰🐰

⚽️ Fabinho
⚽️ Moisés

📸 Mourão Panda / América #PraCimaDelesCoelho #AméricaDoBrasil pic.twitter.com/ThJMd2zoXp

— América FC (@AmericaFC1912) May 21, 2024

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Jogando em casa, o Guarani aproveitou confusão na defesa do América-MG para abrir o placar aos 19 minutos do primeiro tempo com o atacante Luccas Paraizo. Porém, após ficar em desvantagem no marcador, o Coelho conseguiu igualar com Fabinho, que aproveitou cruzamento na área para fazer de cabeça aos 30 minutos.

Após o intervalo o jogo permaneceu muito equilibrado, com o empate persistindo até os instantes finais. Até que aos 31 minutos o juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), assinalou pênalti por causa de toque de mão de Douglas dentro da área. O meio-campista Moisés foi então para a cobrança e marcou o gol da vitória do Coelho.

A temporada atual e o primeiro semestre de 2025 ganharão reforço com a aquisição de direitos autorais, montagem, figurino, cenário, produção e compra de peças artísticas de maior relevância cultural. A finalidade é enriquecer o repertório disponível dos espetáculos para os espectadores e aprimorar a qualidade e a diversidade da experiência cultural oferecida ao público. Para este ano, já estão garantidos, além do Lago dos Cisnes, a ópera Rusalka, os balés La Fille Mal Gardée e O Quebra Nozes.

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O contrato prevê também a manutenção de estofamento, tapeçaria, cortina de palco, mobiliário, iluminação, portas e climatização, entre outros. Esses cuidados garantem a qualidade das produções, como o conforto e a segurança dos artistas e espectadores.

“Quem se inscrever agora não pagará”, disse o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (20).

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Calendário especial e prova específica

Santana disse ainda que o governo estuda um calendário diferenciado para os estudantes do estado, afetado pelas enchentes, com uma nova data para inscrição desses candidatos. O prazo não foi anunciado e dependerá, segundo o ministro, da melhora da situação do estado.

Os candidatos do Rio Grande do Sul podem se inscrever no período regular, que terá início no dia 27 de maio. 

O ministro informou, nas redes sociais, que está em análise a aplicação de uma prova específica para o estado, em condições especiais. 

Conforme o calendário do Enem, as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

Merenda escolar

Camilo Santana anunciou que serão destinados R$ 26 milhões para alimentação escolar e outros R$ 46 milhões para reforma e limpeza das escolas. As prefeituras deverão indicar quais reformas serão necessárias nas unidades de ensino, informou a TV Brasil. 

A venda de refinarias foi um dos pilares da política de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro. Na época, também foram negociadas subsidiárias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, além de diversos campos de petróleo.

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Dessa forma, além de estabelecer um cronograma e uma série de premissas, o acordo previu que um mesmo grupo econômico não poderia adquirir ativos considerados potencialmente concorrentes. Na prática, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST) não poderiam ter o mesmo comprador. Isso também deveria valer para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e também para a Refinaria Gabriel Passos (Regap) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

A Petrobras chegou a concluir as alienações da RLAM, da Reman e da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX). De outro lado, não foram finalizadas as negociações da RNEST, da Repar, da Regap, da Refap e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Se o aditivo proposto pela Petrobras for aprovado, o compromisso para venda desses cinco ativos deixará de existir.

O desejo de renegociar os termos pactuados com o Cade já havia sido anunciado em novembro do ano passado. A proposta do aditivo foi apresentada na última sexta-feira (17) e anunciada nesta segunda-feira (20) por meio de um comunicado ao mercado.

Na fundamentação do aditivo, a Petrobras sustentou que os cronogramas foram impactados pela pandemia de covid-19 e também que houve baixo interesse. Aponta ainda que houve dificuldades para encontrar potenciais compradores que atendessem aos critérios estabelecidos no TCC. Por fim, a estatal acrescenta que chegaram propostas com valores que não atenderam aos patamares mínimos da avaliação econômico-financeira realizada internamente.

De acordo com a Petrobras, não há indícios de que as alienações resultaram em ganhos competitivos, pois não houve redução de preços praticados ao consumidor final pelas refinarias vendidas. Além disso, a estatal sustentou que essas negociações afetam a execução da política energética nacional e são um obstáculo aos projetos do país para a transição energética. O documento cita os aportes previstos para readequar o parque de refino às demandas de produção de biocombustíveis, intensificadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Para estimular a competitividade, a Petrobras de dispõe a assumir dois compromissos nos aditivos propostos. O primeiro envolve a divulgação de diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias e em observância ao direito concorrencial. O segundo se relaciona com a oferta de contratos frame, por meio dos quais qualquer refinaria independente poderia contar com uma dinâmica negocial diferenciada.

Gás Natural

No comunicado ao mercado, a Petrobras menciona ainda a apresentação de uma outra proposta ao Cade que visa à manutenção do seu controle social de 51% da subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG). Também em 2019, a estatal havia assinado um outro TCC se comprometendo a vender ativos ligado ao mercado de gás natural. Foram negociadas, por exemplo, suas participações na TAG e na Gaspetro.

No entanto, segundo a Petrobras, houve apenas uma oferta vinculante para a compra da TBG, apresentada pela EIG Global Energy, que não evoluiu para um acordo devido aos valores envolvidos. Segundo a estatal, não houve nenhuma proposta que se adequasse ao patamar mínimo da avaliação do ativo.

No documento em que pede a revisão do TCC, a Petrobras alega que seu novo planejamento estratégico leva em conta um aumento da participação do gás natural na matriz energética do país, como uma fonte de energia mais limpa e menos poluente que os demais combustíveis fósseis. Dessa forma, a TBG é considerada importante para a descarbonização de suas operações. Além disso, a estatal aponta que a subsidiária lhe rende dividendos de forma consistente e robusta, com baixíssima alavancagem financeira e baixo risco associado. A Petrobras afirma ainda que a TBG possui independência e negocia de forma transparente e isonômica com diversos carregadores independentes.

De acordo com o comunicado ao mercado, os dois aditivos permitirão readequar as obrigações originais fixadas pelos TCCs, considerando a nova realidade do mercado e do ambiente regulatório. “As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do Cade e estão alinhadas às melhores práticas antitruste”, registra o texto. Os novos aditivos ainda deverão ser analisados e aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Tribunal do Cade.

Segundo o ministro, o programa vai ampliar o acesso da população à Justiça em todo país. Ao receberem os recursos, as defensorias deverão ampliar unidades de atendimento, comprar veículos itinerantes e investir em projetos de promoção dos direitos das mulheres, população negra, presos, crianças e adolescentes e população LGBTQIA+.

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O plano nacional tem três eixos principais e vai universalizar os serviços prestados pelas defensorias nas comarcas da Justiça em todo o Brasil, ampliar os serviços itinerantes em áreas de difícil acesso e promover projetos para grupos vulneráveis.

O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

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“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

“Coube-nos, também, nesse atendimento à população gaúcha gerenciar junto com a Caixa Econômica o Auxílio Reconstrução”, disse. 

Como cadastrar os dados

Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

1)      Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

2)      Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência — para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o pagamento será liberado para o responsável.

3)      Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

Quem pode receber

O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet. 

Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio Reconstrução. Mas quem não estiver nessas situações, não é elegível para o auxílio.

O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.

A terceira vitória em quatro jogos! O @FluminenseFCFem vence mais uma e está de olho no G8! 👏 pic.twitter.com/b0NE0WBEK9

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) May 20, 2024

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O Fluminense começou a construir a vitória aos 37 minutos do primeiro tempo, quando a lateral Débora Sorriso cobrou falta da entrada da área, com muita categoria, para superar a goleira Natascha. O segundo da equipe das Laranjeiras saiu logo no primeiro minuto da etapa final, quando Lurdinha não perdoou após bate e rebate dentro da área.

Vitória do São Paulo

Outro tricolor a triunfar na rodada foi o São Paulo, que no Centro de Treinamento da Cotia bateu o Flamengo por 2 a 1. A equipe da Gávea chegou a abrir o marcador aos 12 minutos do primeiro tempo com a atacante Gláucia. Porém, a equipe da casa reverteu o marcador com dois gols na equipe final, que saíram dos pés de Camilinha, aos 10 minutos, e de Ariel, aos 33.

Uma virada que vale muito pro @SaoPauloFC_Fem! O Tricolor soma três pontos e continua no G4! pic.twitter.com/jcxdjoYGO2

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) May 21, 2024

O resultado deixou o São Paulo na 4ª posição com 20 pontos, enquanto o Flamengo ocupa a 6ª colocação com 17 pontos.

No documento, Gonet pede ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que os acusados se tornem réus pelos crimes de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

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Além disso, segundo o procurador, eles participaram de um “movimento ideologicamente” unidos a outras paralisações de rodovias no país para pedir o fechamento do STF e uma intervenção militar por não se conformarem com o resultado das eleições presidenciais.

“O bloqueio em si já constituiu ato de violência, e durante a sua realização também se produziram atos de violência pessoal. A conduta se relaciona com o conjunto de práticas bárbaras e truculentas com que se buscou, sobretudo após o resultado final da eleição presidencial de 2022, desestimar a vontade popular expressa nas urnas democráticas e teve em mira a orquestração de sublevação contra o governo eleito, por meio de ações de violência”, concluiu o PGR.

No dia 31 de outubro de 2022, um dia após a divulgação do resultado das eleições, o ministro Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares estaduais foram responsáveis pela liberação das estradas.

A data do julgamento da denúncia ainda não foi definida.