Categoria: Brasil

Segundo Afiune, por não ser prevalente em crianças, a doença, às vezes, não é rotineiramente investigada. “Isso pode trazer retardos diagnósticos em menores que tenham problemas que podem ser corrigidos ou, até mesmo, começar tratamentos para permitir que essa hipertensão seja controlada antes de se tornar mais grave no futuro”.

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Para ela, a medição da pressão arterial deve ser conduta rotineira nas consultas de crianças e jovens. “Muitos pacientes, às vezes, são atendidos e não é aferida a pressão arterial durante a consulta. Se você não faz essa medição, muitas vezes a criança já tem essa condição que passa desapercebida pelo profissional de saúde porque, com frequência, o paciente é assintomático”, destacou Isabela Rangel, em entrevista à Agência Brasil.

Tipos

A diretora do Pro Criança Cardíaca explicou que o diagnóstico correto de hipertensão arterial permite uma investigação para saber se a doença é primária ou secundária. Ela pode ser classificada como primária, que é multifatorial, onde há uma história familiar em geral positiva, associada a fatores ambientais, como obesidade, por exemplo, ou secundária, quando é causada por doenças identificáveis, como estenose da artéria renal ou coartação da aorta. A partir do resultado dessa investigação, poderá ser determinado o tipo de tratamento.

De acordo com Isabela, o diagnóstico precoce é fundamental e pode ser feito por meio da análise da pressão arterial em consultas pediátricas de rotina. A hipertensão arterial secundária pode atingir, inclusive, recém-nascidos e, dependendo da gravidade do problema, é preciso atuar nos primeiros dias de vida.

Estatística

Estatísticas nacionais mostram que entre 3% e 15% de crianças e adolescentes brasileiros são afetados pela hipertensão arterial, embora Jorge Afiune avalie que o número mais aproximado seria entre 3% e 5%, dependendo da fonte, da população analisada e da prevalência. O aumento do percentual para até 15%, em especial entre os adolescentes, estaria ligado aos fatores de sobrepeso e obesidade, cuja prevalência já está perto de 25% ou 30%, segundo o pediatra. “É como se a hipertensão fosse a ponta de um iceberg, que é mais complexo e tem a ver com o estilo de vida da nossa sociedade, o que está afetando cada vez mais cedo as crianças com as doenças de adulto”.

Jorge Afiune esclareceu que o modelo da doença de hipertensão do adulto está chegando mais cedo hoje, muito provavelmente pela mudança do estilo de vida da sociedade. Os fatores de risco incluem sedentarismo, sobrepeso, obesidade, excessivo tempo de tela, poucas políticas públicas voltadas ao estímulo de atividades físicas e ao esporte. Acrescentou que esses são problemas mais ligados às classes sociais média e baixa, porque a classe alta tem a possibilidade de buscar soluções para o problema.

O médico explicou que em crianças abaixo de 3 anos de idade, a medida da pressão arterial não faz parte do exame de todas, mas somente daquelas em que o pediatra tem suspeita de doença cardíaca, renal e quando se trata de prematuro. Depois dos 3 anos, a orientação da SBP é que a criança mantenha acompanhamento pediátrico anual, pelo menos, e durante a consulta a aferição seja feita. “A partir dessa aferição, podemos acender alguns alertas”.  Ele lembrou que quando uma criança está com sobrepeso e apresenta pressão alta, acende um alerta de gravidade maior para a situação. Por isso, recomendou que aferir a pressão pode ajudar o médico a detectar mais cedo uma doença e a fazer intervenção mais rápida que, geralmente, é no estilo de vida e na alimentação, antes de medicações.

Os manifestantes reclamam que a prefeitura de São Paulo não está cumprindo a lei, deixando de atender ou dificultando o atendimento em casos em que o aborto é permitido. Eles também reclamam que o Cremesp tem criminalizado, afastado ou perseguido profissionais de saúde que atendem mulheres que têm direito ao aborto legal na capital paulista.

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“Hoje, várias organizações feministas estão aqui na frente do Cremesp denunciando a abertura de sindicâncias contra profissionais da saúde que atenderam vítimas de violência sexual no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O Cremesp, junto da prefeitura de São Paulo, vem perseguindo profissionais da saúde. Consideramos isso uma violação democrática porque o aborto legal é garantido no Brasil desde 1940”, disse Tabata Pastore Tesser, que integra as Católicas pelo Direito de Decidir e a Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Maíra Bittencourt, obstetriz, parteira e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo, esse tipo de perseguição aos profissionais da saúde pelo Cremesp “é terrível” porque eles acabam temendo represálias, mesmo agindo dentro da lei. “Essa é uma forma de intimidar esses profissionais”.

Maíra citou como exemplo de intimidação o caso recente de duas médicas que trabalhavam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e que tiveram seus registros profissionais suspensos por realizar abortos. O Cremesp alega que essas médicas estão sendo investigadas pela prática de aborto de casos não previstos em lei, mas os manifestantes encaram esse caso como estratégia de intimidação. “Esse é um método terrível de amedrontar os profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros e técnicos ficam com medo [de fazer o aborto legal]”, defende.

Permissões em lei

Por lei, o aborto ou interrupção de gravidez é permitido e garantido no Brasil em casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos. No entanto, em dezembro do ano passado, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, hospital de referência, suspendeu a realização desse tipo de procedimento. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado e o serviço continua indisponível.

“O que nos preocupa é que, além da criminalização promovida pelo Cremesp, a prefeitura de São Paulo fechou o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é um dos principais serviços de atendimento. Usaram uma justificativa falaciosa de que seria por falta de demanda, quando vemos que as mulheres estão demorando horas para acessar um novo serviço na cidade de São Paulo. É muito perigoso isso que está acontecendo”, diz Tabata. “Nos causa muita estranheza que, nos casos em que o Brasil garante esse direito, a gente tenha o Cremesp e a prefeitura de São Paulo agindo em conluio para criminalizar as pessoas que vão procurar esses serviços. Esse é um direito que está sendo negado, na prática”, reclama.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Saúde informou, por meio de nota, que o serviço de aborto legal “está disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). O serviço ocorre dentro das premissas de segurança e qualidade conforme prevê a legislação vigente”, diz a administração municipal.

Projeto político

Para a advogada Rebeca Mendes, fundadora e coordenadora do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal – o fechamento do Hospital Vila Nova Cachoeirinha é um projeto político, relacionado à extrema-direita e que tem prejudicado as pessoas que tem direito ao aborto.

“Essa é uma situação desoladora para quem precisa recorrer ao serviço de aborto legal aqui em São Paulo. A prefeitura diz que outros quatro equipamentos fazem esse serviço [de aborto legal], mas quando se chega lá nunca tem atendimento. No Hospital do Tatuapé, por exemplo, todas as vezes em que se vai até lá, alegam que o ginecologista responsável está em férias”, denuncia. “No Tide Setúbal, apenas quatro procedimentos [de aborto legal] foram feitos no ano passado. Imagina uma cidade do tamanho de São Paulo, em que um hospital faz apenas quatro abortos legais por ano. Isso é algo inconcebível na nossa realidade. Para se ter uma ideia, o Vila Nova Cachoeirinha, no ano passado [quando ainda estava aberto] fez 400 atendimentos e 153 abortos”, acrescentou.

A suspensão desse serviço pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha acabou gerando preocupação no Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura. Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados principalmente por lá ser uma unidade de referência, inclusive para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez. No início deste ano, a Justiça de São Paulo também cobrou a prefeitura pela reativação da prestação desse serviço no hospital.

Para Maíra, as maiores vítimas do fechamento do hospital de referência são as crianças e adolescentes que engravidam por violência sexual e “só percebem tardiamente a gravidez”.

“O Hospital Vila Nova Cachoeirinha era o único hospital que não tinha limite de tempo gestacional. E por que isso nos preocupa? São as meninas menores de 14 anos que chegam com mais de 22 semanas [de gravidez]. São elas que são violentadas e em que as gestações só serão descobertas quando o corpo aparenta, quando já se tem a barriga. São elas que são as mais prejudicadas pelo fechamento do hospital”, concordou Rebeca.

Cremesp

Procurado pela Agência Brasil, o Cremesp disse que “respeita o direito da mulher ao aborto legal e ressalta que, como autarquia federal, tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo vem a público reiterar que as sindicâncias e os processos ético-profissionais estão submetidos ao sigilo, razão pela qual se torna inviável a divulgação de informações específicas sobre os casos”, disse o órgão.

O Cremesp negou que esteja criminalizando o aborto legal e perseguindo profissionais da saúde que atendem os casos previstos em lei. “Torna-se necessário reforçar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo jamais permitiria a utilização do seu poder-dever fiscalizador para perseguir médicos, tampouco para reprimir ideologias de qualquer espectro político. A atuação desta instituição é sempre pautada pelo rigor técnico-científico e pela imparcialidade”, escreveu o órgão.

“Portanto, os médicos que norteiam a sua conduta pela ética e por padrões estabelecidos de boas práticas médicas podem desenvolver a sua atividade com autonomia e tranquilidade, especialmente quando estiverem respaldados por decisões judiciais e pelas normas a regerem a profissão. Por outro lado, aqueles poucos profissionais que pretendem utilizar a medicina para fins escusos, antiéticos e ilegais serão sancionados pelo Conselho Regional de Medicina, após regular apuração, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, uma vez que esta é uma das atribuições outorgadas à Autarquia Federal pela Lei 3.268/57”, acrescentou o Cremesp.

Ajuda

As mulheres que foram vítimas de violência sexual ou que têm direito ao aborto legal, mas que estejam encontrando dificuldades para fazê-lo na cidade de São Paulo, podem procurar ajuda com o Projeto Vivas ou a Defensoria Pública, informou Rebeca. “Elas podem entrar em contato com o Projeto Vivas por meio doInstagram @projeto.vivas. O Nudem [Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres] também é um grande aliado dessas mulheres”, pontua..

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Procedimento

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Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.

No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

•     requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;

•     qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;

•     número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;

•     e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.

Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

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O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa  Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.

Municípios

A Caixa divulgou, nesta quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.

Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro. 

O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves;   Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno;  Forquetinha;  Guaporé; Lagoão;  Passo do Sobrado;   Rio Pardo;  Roca Sales;  Santiago;  São Jerônimo; Sapiranga;  Taquari e Teutônia

O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.

Como sacar

Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.

São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento;  foto do próprio rosto (selfie), na qual  que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.

 Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

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O julgamento é motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O reconhecimento do assédio judicial foi sugerido pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

“Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, definiu Barroso.

Pelo entendimento, as ações que buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros que já votaram também entenderam que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa, ou seja, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

No vídeo, o homem diz: “ouvi aqui os caras que estavam de barco na Mathias e tem mais de 300 corpos mortos num canto que eles estão tocando ali na entrada da Mathias, fora os corpos que eles não têm mais como pegar. Eles estão pegando gente viva, mas tem mais de 300 corpos e os bombeiros estão calculando mais de 2 mil pessoas mortas”.

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O ator Tony Ramos, de 75 anos, foi internado nesta quinta-feira (16) no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, para tratar um sangramento no cérebro. 

De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, o ator foi submetido a uma cirurgia de drenagem de hematoma subdural. O estado de saúde é estável.

Novo boletim médico deve ser divulgado na tarde desta sexta-feira (17). 

O Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca) informou, nas redes sociais, o cancelamento das sessões – dos dias 17,18 e 19 de maio – da peça “O que só sabemos juntos”, encenada por Tony Ramos e a atriz Denise Fraga. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena, que foram sorteadas, em São Paulo, nesta quinta-feira (16).

Foram sorteados os números 02 – 10 – 32 – 33 – 38 – 47. A quina teve 41 apostas ganhadoras que irão receber R$ 54.241,82 cada. A quadra, com 3.204 apostas ganhadoras, pagará R$ 991,57.

O próximo sorteio será no sábado (18) com prêmio estimado em R$ 30 milhões. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (14) [ https://portoalegre-airport.com.br/pt/noticias/esclarecimento-operacao-do-aeroporto-100705 ], a empresa que tem a concessão para operar o terminal da capital gaúcha informou ainda que as operações seguem suspensas por tempo indeterminado e não deu previsão de quando voltarão. “No momento, não temos uma estimativa dos danos causados pela enchente. Após as águas baixarem, teremos condições de avaliar em detalhes os impactos na infraestrutura aeroportuária.”

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A Fraport Brasil, em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tem estudado a oferta de voos comerciais para o transporte de passageiros a partir de Base Aérea de Canoas, administrada pela Força Aérea Brasileira (FAB). A unidade militar fica a cerca de 30 km do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.

Pelas ondas do rádio, Washington Rodrigues dissecava com perspicácia e irreverência os lances do esporte. Assim como Silvio, criou bordões e influenciou gerações de cronistas esportivos. O Apolinho, como carinhosamente ficou conhecido, teve duas passagens pela Rádio Nacional. Entre 1964 e 1969, empunhou o microfone da nossa emissora sem fronteiras como repórter. Depois de 1977 a 1984, quando se tornou comentarista, criou os trepidantes, aquela gente, de colete, atrás das balizas, que faça, chuva ou sol, tenta traduzir em close para o ouvinte, de forma rápida, os detalhes quentes de uma jogada dentro da grande área. 

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Todos nós, torcedores ou profissionais, que continuaremos a acompanhar as emoções deste país que pulsa pela pelota, vamos seguir meio-órfãos. Contudo, inspirados pelo exemplo de vidas dedicadas a notícia da bola. Quanta gente, eu mesmo, não coloquei o pé na profissão por conta destes ídolos, admirados dentro e fora das quatro linhas. 

O grande técnico resolveu convocar os três de uma vez só, um câmbio triplo, mas sem substitutos à altura. Por certo, lá nos gramados dos céus, anjos de pernas tortas, serafins e querubins terão uma cobertura jamais vista. Já nós, arquibaldos e geraldinos, aguardaremos, em vão, novos campeões da comunicação. 

A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

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Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo mês, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e será ocupada por André Mendonça.

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Ao ser eleito para a vaga efetiva, André Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição”, afirmou.

Mendonça também cumprimentou Alexandre de Moraes pela atuação na presidência do tribunal. “O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [ Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos”, disse.

Moraes deixará a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completará o período máximo de 4 anos na Corte. Ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal.

A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Em nota, a empresa pede que, neste momento, a população dê prioridade a itens como água potável, alimentos não perecíveis, ração para animais, material de limpeza e de higiene pessoal.

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Orientações

As doações são voluntárias e podem ser feitas como as pessoas quiserem e puderem. Porém, os Correios divulgaram uma ordem de necessidades das vítimas das chuvas no estado, conforme orientação da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

·         água e itens de cesta básica, cuja data de validade deve ser verificada. Se estiver vencida ou perto do vencimento, o produto não deve ser doado.

.         fraldas geriátricas e infantis.

·         itens de higiene pessoal, como escovas de dentes, creme dental, sabonete, absorventes e papel higiênico.

·         itens de limpeza: secos, como sabão em barra, sacos de lixo, panos de limpeza, luvas, escova de limpeza e esponjas.

Para facilitar a triagem das doações, os Correios solicitam que as cestas básicas sejam entregues já fechadas ou com os alimentos reunidos em sacos transparentes e os itens de higiene pessoal  já reunidos em kits, em sacos transparentes; que os itens estejam separados por categorias e colocados em caixas ou sacolas que podem ser fechadas ou amarradas; e caixas ou sacolas tenham boa vedação para evitar rasgos ou furos. Sacolas de papel, que se rasgam facilmente, devem ser evitadas.

Balanço

Até quarta-feira, as agência dos Correios tinham recebido cerca de 11 mil toneladas de doações. Desse total, aproximadamente 3 mil toneladas já foram entregues à Defesa Civil gaúcha para  distribuição aos 839 abrigos cadastrados no estado.

Além de fazer a coleta, os Correios contribuem na logística de transporte dos demais donativos arrecadados até o Rio Grande Sul, em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Na terça-feira (14), a estatal transportou em carretas próprias cerca de 70 toneladas de itens arrecadados pela FAB que estavam armazenados em bases aéreas nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Em Brasília, a empresa tem apoiado com gestão logística o estoque de donativos na base aérea da capital federal, também administrada pela FAB.

Em entrevista à Radio Guaíba nesta quinta-feira (16), o ministro citou que os gaúchos poderão usar bombas vindas de São Paulo, da Companhia de Saneamento Básico do Estado, e também as usadas na transposição do São Francisco. “Nós estamos tentando ajudar no transporte”, diz Pimenta, ao citar que pode envolver as Forças Armadas na operação.  “Se nós não tivermos um sistema capaz de jogar essa água para fora, ela vai demorar meses”, acrescentou.

Diques

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Desabrigados

Na manhã de hoje, o  ministro esteve reunido com prefeituras de Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas, Guaíba, El Dourado, Nova Santa Rita e outros municípios gaúchos que registram grandes áreas embaixo d’água e um número muito alto de pessoas acolhidas em abrigos.

“São 80 mil pessoas em abrigos. Essa é uma questão chave para nós agora. As condições dos abrigos. Garantir alimentação, água potável, remédio, assistência”, disse, ao citar que as prefeituras de municípios gaúchos podem incluir nos planos de trabalho apresentados à defesa civil a contratação de serviços para a retirada de água empoçada.

Números

Dados divulgados nesta quinta-feira pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontam que as enchentes no estado deixaram, até o momento, 151 mortos, 104 desaparecidos e 2,2 milhões de pessoas afetadas, sendo 615,3 mil desalojados e desabrigados. Pelo menos 460 municípios gaúchos de um total de 497 foram atingidos pelos fortes temporais.

O coordenador executivo da Articulação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Biko Rodrigues, afirmou à Agência Brasil que o processo de titulação dos territórios ainda está engatinhando.

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A segunda edição do maior evento quilombola do país recebeu nesta semana caravanas de diversos estados, somando mais de 1.000 pessoas, segundo a organização do encontro. Com o tema Ancestralizando o Futuro, o Aquilombar 2024 encerrou uma série de atividades nesta quinta-feira (16) com uma marcha na Esplanada dos Ministérios, e com a entrega de uma carta com a pauta do movimento a representantes do governo federal.  

A liderança quilombola Biko Rodrigues defendeu que a demarcação dos quilombos deve ser encarada como política de preservação do meio ambiente e citou a catástrofe climática que afeta o Rio Grande do Sul e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém, em 2025.  

“Nós somos a fronteira que impede o agronegócio e a mineração de acabar com o campo brasileiro. Mesmo sendo uma fronteira tão importante para a preservação da sociobiodiversidade, somos considerados invisíveis, mesmo estando em todos os biomas”, alertou.

O argumento de Biko é baseado em dados que têm apontado que terras quilombolas são mais preservadas do que outros territórios. 

No palco, diante do público quilombola presente em Brasília e de representantes do Executivo, a principal liderança do movimento pediu ao governo federal “sinais” de que a política de titulação de terras deve andar.  

“Não tem como a gente tratar uma reparação de bilhões, com milhões. Hoje nós temos R$ 137 milhões [de orçamento para titulação de terras quilombolas]. Mas a política quilombola é uma política que exige muito mais do que milhões, porque é uma política histórica de reparação”, destacou.

De acordo com Biko, os recursos do orçamento deste ano para titulação de terras daria para regularizar apenas três quilombos, uma vez que o governo precisa indenizar quem ocupa as áreas reivindicadas pelas comunidades de remanescentes de escravizados no Brasil.

“O grau de importância de uma política dentro do governo é quanto o governo prioriza aquela política no investimento de recursos, mas também na quantidade de pessoas para dar conta da demanda”, acrescentou a liderança à Agência Brasil.

Titulações em breve

Presente no evento com quatro ministros, entre eles, a da Igualdade Social, Anielle Franco, o da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, e a da Cultura, Margareth Menezes, o governo entregou certificados de reconhecimentos de territórios pela Fundação Palmares e também relatórios técnicos do Incra para alguns quilombos. Os documentos são etapas burocráticas prévias à definitiva titulação de uma terra.

Também presente no encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prometeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar novas titulações “em breve”, assim que a situação do Rio Grande do Sul permitir.

“O presidente Lula vai entregar os títulos, os decretos e a mudança na estrutura do Incra em um período muito próximo. O presidente Lula, nesses dias, está com toda a atenção no Rio Grande do Sul”, disse.

Teixeira acrescentou que o Incra voltou a ter orçamento com os cerca de R$ 138 milhões para regularização dos territórios quilombolas. “Nós, junto com vocês, vamos concluir essa abolição inconclusa e reparar os povos de origem africana”, completou.

No início de abril, o Incra reconheceu e delimitou as terras do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, onde a liderança Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023. Apesar desse avanço, a titulação ainda não foi finalizada. Em março de 2023, três territórios foram titulados pelo governo federal. Em novembro, outros cinco territórios foram titulados. O governo chegou a prometer 300 titulações até o final do mandato.

Sem paciência

De acordo com o Observatório Terras Quilombolas, existem 1,9 mil terras quilombolas em processo de regularização no Brasil. Dessas, 172 estariam com a titulação concluída, representando cerca de 9% do total dos processos que iniciaram a tramitação. 

No atual ritmo, o Brasil levaria mais de 2,1 mil anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra, segundo cálculo da organização Terra de Direitos.

O quilombola Jhonny Martins, da executiva nacional da Conaq, lembrou à Agência Brasil que o governo sempre pede paciência para a regulação dos territórios. “A gente está há quase 500 anos esperando, lutando, e tendo paciência para que as coisas aconteçam. Então, a gente não tem mais esse tempo de paciência, a gente quer a efetividade das ações”, reclamou.

Ainda segundo a liderança, uma das dificuldades do movimento é dialogar com o Congresso Nacional, que aprova o Orçamento da União. “A gente tem muitas comunidades que estão no meio do agro, do agro pop, do agro tech. É uma dificuldade muito grande, porque é o agro que sustenta o Congresso Nacional”.

Jhonny disse ainda que a segunda principal demanda do movimento é em relação à violência nos quilombos, devido ao elevado número de lideranças assassinadas. De acordo com a Conaq, em dez anos, 30 lideranças do movimento foram assassinadas. 

“Quando um quilombola tomba, o Estado tem a mão cheia de sangue. Se o quilombo fosse titulado, a gente não teria esse tipo de agressão”, disse.

Juventude

Também marcou presença na marcha do Aquilombar 2024 a juventude do movimento, que enfrenta outros desafios, como o de mantê-los unidos em torno da luta pela titulação das terras.

A estudante de 22 anos Sthéfany de Jesus Silva, do Quilombo de Furnas do Dionísio, de Mato Grosso do Sul, reclama que a principal dificuldade é a falta de serviços públicos na zona rural, que faz a juventude ir para as cidades.  

“Muitos jovens não procuram o movimento para saber como é [atuar no movimento]. Então, os antepassados vão passando e não passam a cultura para juventude. Como eles vão falecendo, parte da juventude fica sem esse conhecimento ancestral que queremos preservar”, disse.

Os moradores precisam agora lidar com o cenário de acúmulo de lixo e entulho e mau cheiro nas ruas. Outra preocupação é a transmissão de doenças por ratos e insetos. 

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A gestão local informou que depósito para lixo domiciliar está na capacidade máxima, com 6 mil toneladas. Com isso, o lixo passou a ser levado para um aterro sanitário alternativo, localizado a 140 quilômetros da capital gaúcha. 

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza 76.580 pessoas em abrigos distribuídos em 103 municípios gaúchos, conforme dados atualizados até terça-feira (14).

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“Um levantamento sobre o assunto está sendo realizado e municípios que necessitam de doses de vacina contra influenza irão receber os imunizantes a partir do fluxo logístico da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos”, informou o governo do Rio Grande do Sul. 

Campanha

A campanha de vacinação contra a gripe no Rio Grande do Sul começou em março, direcionada, à época, somente para grupos prioritários. No começo de maio, já em meio às enchentes, a campanha foi ampliada para a população em geral com as doses remanescentes.

Foram vacinados até o momento, em todo o estado, 38% do público prioritário, composto por gestantes, puérperas, idosos, crianças e povos indígenas. Ao todo, já foram aplicadas mais de 1,8 milhão de doses contra a doença.

Prevenção

O governo do Rio Grande do Sul alerta que ambientes fechados e com aglomeração de pessoas são propícios ao aparecimento de doenças infecciosas respiratórias e cita algumas medidas de prevenção:

• proteger a boca e o nariz ao tossir e ao espirrar com um lenço de papel (na falta de um lenço, a recomendação é usar a dobra interna do cotovelo); 
• evitar tocar olhos, nariz ou boca com as mãos após contato com superfícies;
• fazer a higiene das mãos com água e sabão (caso não disponíveis, pode ser utilizado álcool em gel e, nesse caso, deixar as mãos secarem naturalmente) após tossir ou espirrar e antes de tocar olhos, boca e nariz.

Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios:

• Votação zerada;
• prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes;
• ausência de atos efetivos de campanha;
• divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

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Pelo texto aprovado, ficam inelegíveis todos os que tiverem participação direta ou anuírem com a fraude. Ficou assentado ainda que os votos recebidos pelo partido envolvido serão anulados, sendo realizado recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A regra se aplica já para as eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Cerco a fraudes

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a destinar no mínimo 30% das candidaturas e a quantia proporcional dos recursos públicos para gastos de campanha para candidatas mulheres.

A regra vale paras as eleições a vereador, deputado estadual e deputado federal. Nos últimos anos, apesar de movimentos do Congresso para anistiar condutas passadas, o TSE vem fechando o cerco às fraudes.

A nova súmula servirá para “sinalizar não só para os partidos, mas para os candidatos, qual é a posição consolidada, no estado da arte jurisprudencial, sobre a fraude à cota de gênero”, frisou o ministro Floriano de Azevedo Marques.

A única a divergir parcialmente foi a ministra Isabel Galotti. Ela discordou em inserir na súmula a previsão de cassação de toda a chapa do partido envolvido em eventual fraude à cota de gênero. Ela argumentou que, nesse ponto, ainda há casos específicos que colocam dúvidas sobre a jurisprudência.

Um desses casos específicos, pendente de julgamento, ainda deve definir se há cassação no caso de candidata mulher eleita com votos suficientes por conta própria, sem se valer dos votos na legenda para conseguir se eleger, destacou Galotti.

Os demais ministros concordaram com a observação da ministra, mas ponderaram que se houver alguma mudança na jurisprudência em algum caso específico, uma ressalva poderá ser inserida “modificando-se a súmula no futuro”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Em nota, a agência informou que o edital será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). “Serão 30 anos de concessão que garantirão mais fluidez e segurança na rodovia, que desempenha um papel fundamental no fluxo logístico e econômico de Minas Gerais e do país”, diz a ANTT.

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“A concessão da BR-381/MG ainda tem o potencial de gerar aproximadamente 73 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de oportunidades de trabalho na região de Minas Gerais”, diz a ANTT.

A nova proposta de concessão passou por revisão. Entre as alterações está a exclusão da ampliação de capacidade e melhorias entre os quilômetros 427 e 458,4, que serão executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Critérios

O critério do leilão, segundo a agência, será o maior desconto tarifário. “Para isso, a ANTT estabeleceu a necessidade de aportes de recursos vinculados para descontos tarifários superiores a 18% da tarifa”.

“O depósito precisa ser feito pela concessionária para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do projeto ao longo dos 30 anos de concessão. Essa abordagem busca reinvestir os recursos no projeto por meio de diversos mecanismos contratuais”, informa a ANTT.

Cinco chamadas de candidatos da lista de espera já foram feitas pelo MEC desde o dia 28 de março, atendendo à alta demanda dos estudantes interessados em ingressar na educação superior com um financiamento subsidiado pelo governo federal.

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Para concluir o processo e obter o financiamento, o estudante deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação exigida. Somente depois, deverá ir ao banco que vai conceder o empréstimo.

Fies

O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa.

Para solicitar o financiamento, o candidato que está na lista de espera, deve ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter conquistado a média de pontuação igual ou maior do que 450 pontos, e nota maior ou igual a 400 na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, de no máximo três salários mínimos por pessoa (R$ 4.236,00).

Por meio do programa, o beneficiado pelo financiamento público consegue estudar em uma faculdade e pagar o valor somente após a graduação. O início da quitação da dívida se dá logo após a formatura.

Se a renda da família for de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.118) por pessoa, não é necessário apresentar fiador. A taxa de juros será zero para todos os estudantes.

O governo orienta os atingidos a verificarem se os nomes de pessoas com o óbito confirmado constam na lista de 104 desaparecidos disponível no site do órgão. Caso conste da lista, a pessoa deve procurar uma delegacia da Polícia Civil para regularizar os dados, com a retirada do nome da lista de desaparecidos. 

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As enchentes, que até o momento deixaram 806 feridos, afetam 458 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O número de pessoas atingidas também tem aumentado. Ao menos 20,95% da população do estado foi afetada de alguma forma pelas consequências dos temporais. São mais de 2,28 milhões de pessoas dos 10,88 milhões de habitantes do estado.

Até o momento, 76.620 pessoas e 11.932 animais silvestres e domésticos foram resgatados. Na manhã desta quinta-feira, o número de pessoas ainda fora de casa pelas cheias ultrapassou os 615,3 mil, sendo 77.199 pessoas vivendo em um dos mais de 830 abrigos no estado e mais 538,1 mil desabrigados.

Tem mais uma vaga confirmada em #Paris2024! 🇧🇷

Amanda Schott representará o #TimeBrasil na categoria até 71kg do levantamento de peso.

Atual recordista brasileira da categoria, a atleta fará sua estreia em Jogos Olímpicos! 🏋️👏 pic.twitter.com/dHZPsqNUpN

— Time Brasil (@timebrasil) May 15, 2024

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A atleta niteroiense, de 28 anos, foi bronze no Mundial de 2021, quando ainda competia nos 87 kg. Como houve redução do número de categorias para a Olimpíada de Paris, a atleta optou por competir nos 71 kg, na qual faturou o bronze nos Jogos Sul-Americanos de 2022. Em fevereiro deste ano, Amanda foi bronze no arranco durante o Pan-Americano da modalidade em Caracas (Venezuela), mas se lesionou na prova do arremesso, e perdeu a chance de participar da Copa do Mundo