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Um leilão virtual anunciava até a última sexta-feira (24) um documento de 1976 com informações sobre a morte de Stuart Edgar Angel, estudante de economia e militante do MR8 que lutou contra a Ditadura Militar no Brasil. O caso gerou notas de repúdio do Instituto Vladimir Herzog e de solidariedade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, mobilizou a família: a jornalista e irmã do desaparecido político, Hildegard Angel, conseguiu suspender o leilão com a ajuda de advogados e recebeu nesta terça-feira (28) o item em mãos. Agora, a prioridade é descobrir se ele é autêntico.

“Nós vamos periciar esse documento, meu advogado e eu. E ele está disposto a ir até o fim com essa história. Mas esse documento já cumpriu o objetivo que foi trazer de volta a lembrança desse assunto às vésperas do dia do golpe, que eles apelidaram de revolução”, disse Hildegard.

A suposta carta-confissão é assinada por um oficial da aeronáutica de nome Marco Aurélio de Carvalho. Ela tem duas páginas amareladas, data de 30 de março de 1976 e possui um carimbo de registro em cartório. O declarante dá detalhes dos interrogatórios e das torturas contra Stuart Angel na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, em maio de 1971.

O oficial afirma que Stuart Angel foi submetido a uma sessão de choques eletromagnéticos, afogamentos e amarrado ao para-choque de um jipe. Arrastado nessa condição por várias horas, ele morreu, o corpo foi colocado em um helicóptero e jogado no mar. O principal objetivo dos torturadores era obter uma confissão sobre o paradeiro de Carlos Lamarca, um dos líderes da luta armada contra a Ditadura. O que não aconteceu.

Autenticidade

A descoberta do texto causou comoção, mas especialistas ouvidos pela Agência Brasil acham improvável que ele seja autêntico. Há, pelo menos, dois pontos críticos: a identidade do autor e o contexto histórico. É o que explica Pádua Fernandes, ex-pesquisador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), atualmente filiado ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

“É uma época ainda de muita repressão, do governo Geisel, quando continuam ocorrendo assassinatos políticos. Esse documento seria improvável não só por ser feito por um militar, mas por ter sido levado a um cartório. Não seria o local seguro para fazer um documento desses. Um segundo ponto é que os nomes não batem. Esse suposto militar não aparece no relatório da Comissão Nacional da Verdade, não aparece em dossiês dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. Eu verifiquei na base de dados do Arquivo Nacional, tampouco aparece lá”.

O pesquisador diz que, nessa época, o mais comum era que as pessoas fizessem declarações escritas quando tinham medo de serem assassinadas pelos agentes da Ditadura. Ele lembra do caso de Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, que deixou um registro da própria história com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E de Criméia Alice Schmidt de Almeida, guerrilheira no Araguaia, que confiou a uma igreja católica de São Paulo texto em que afirmava não ter pretensão de se matar. E que se algo acontecesse com ela, era preciso suspeitar da Ditadura.

Há outras inconsistências no suposto documento encontrado agora. Ele menciona o nome de Alberto Dias como autor de uma carta enviada para Zuzu Angel, com detalhes sobre o que aconteceu com Stuart na prisão. Mas o nome Alberto Dias não existe em nenhum tipo de registro da época. A carta que Zuzu Angel recebeu em 1972 era de Alex Polari, vizinho de cela de Stuart. Outro ponto de divergência é sobre a data de prisão. Polari fala em 14 de maio de 1971, e a carta-confissão assinada por Marco Aurélio de Carvalho fala em 15 de maio de 1971.

O homem que colocou o documento no site de leilão disse que o adquiriu em uma feira de antiguidades na Praça XV, região central do Rio. E que o material chegou a ele por meio de outros colecionadores. Uma das hipóteses é que a carta-confissão seja um item fictício utilizado no filme “Zuzu Angel”, de 2006. Uma cena do longa-metragem traz palavras e formatação similares ao texto encontrado na feira de antiguidades. Os nomes de Marco Aurélio Carvalho e de Alberto Dias, que historiadores não reconhecem, são citados como personagens no filme.

Hildegard Angel conta que se emocionou ao tomar conhecimento do registro. Mas, agora, também trabalha com a possibilidade de que, se ele não for verdadeiro, tenha sido intencionalmente forjado. “Quando começaram a surgir as dúvidas sobre a legitimidade desse documento, eu pensei, meu Deus do céu, se isso for um documento falso, a que ponto pode chegar a perversidade de jogar com os sentimentos de uma família que há 52 anos busca por uma manifestação oficial”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. 

O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. 

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A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde. 

Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito. 

‘A Justiça Eleitoral tem o dever de fazer com que as decisões sejam instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou. 

O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. 

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e argumentou que o julgamento não trata de liberdade de expressão. 

“Neste caso, se teve a desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou. 

O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo. 

“A propaganda politica impugnada se manteve dentro dos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato, a ponto de alterar conteúdo autentico”, concluiu. 

Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral. 

A comunidade internacional não é capaz de se unir de forma consistente na proteção dos direitos humanos e demonstra “dois pesos e duas medidas”. A conclusão está no relatório anual da Anistia Internacional sobre o estado destes valores universais por todo o mundo. Para a ONG, a resposta robusta do Ocidente à agressão russa da Ucrânia contrasta com a “falta de atuação” diante de graves violações de direitos humanos em outras nações, como Israel ou Arábia Saudita.

“A guerra em solo ucraniano expôs a hipocrisia dos Estados ocidentais que se mobilizaram contra a agressão do Kremlin, mas toleraram ou foram cúmplices de graves violações de direitos humanos cometidas em outros países”, diz a Anistia Internacional.

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No relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, a ONG denuncia uma “duplicidade de critérios” e “respostas inadequadas” às violações destes direitos em nível global, o que fomenta a impunidade e instabilidade.

Como exemplos, a Anistia enumera os casos da Arábia Saudita, onde as autoridades estão impondo proibições de viagens a ativistas e jornalistas; do Egito, onde persistem casos de tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais; ou de Israel, onde se mantém um “sistema de apartheid” contra os palestinos.

Para a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, se a resposta rápida dada à guerra na Ucrânia – que englobou sanções, assistência financeira e apoio militar – tivesse sido dada também aos crimes russos na Chechênia e na Síria, milhares de vidas poderiam ter sido salvas. “Em vez disso, o resultado traz mais sofrimento e devastação”, lamentou.

“As respostas à invasão russa da Ucrânia nos deram algumas provas do que pode ser feito quando há vontade política. Vimos condenações globais, investigações criminais, fronteiras abertas aos refugiados. Esta abordagem deve ser contemplada para lidar com todas as graves violações de direitos humanos no mundo”.

Agnès defende que “precisamos de menos hipocrisia e cinismo, e de uma ação mais consistente, ambiciosa e fundamentada em princípios para todos os Estados, para que promovam e protejam todos os direitos”.

Hipocrisia ocidental

A Anistia Internacional salienta como os Estados Unidos, por exemplo, têm recebido dezenas de milhares de ucranianos que fogem da guerra enquanto, por outro lado, usaram “políticas e práticas racistas” para expulsar do seu território mais de 25 mil haitianos em um espaço de poucos meses.

Já os Estados-membros da União Europeia, que abriram as portas aos refugiados ucranianos, proporcionando-lhes acesso à saúde, educação e habitação, “mantiveram as suas portas fechadas aos migrantes que procuravam escapar da guerra e repressão na Síria, no Afeganistão e na Líbia”.

A China, onde persistem os relatos de violação dos direitos humanos na perseguição aos uigures e outras minorias muçulmanas, tem escapado à condenação internacional das Nações Unidas.

“O Conselho de Direitos Humanos da ONU instituiu um relator especial sobre a situação dos direitos humanos na Rússia e um mecanismo de investigação sobre o Irã devido às manifestações que assolaram todo o país. Em contrapartida, votou para que não se continuasse a investigar e discutir as próprias conclusões da ONU sobre os potenciais crimes contra a humanidade em Xinjiang, na China, e suspendeu uma resolução sobre as Filipinas”, indica a Anistia.

No caso dos jornalistas, vários foram punidos na Rússia só por fazerem referência à guerra na Ucrânia. Mas também em outros países, entre os quais Afeganistão, Etiópia, Myanmar e Bielorrússia, muitos destes profissionais foram detidos arbitrariamente.

Também na crise climática as nações se mostraram incapazes de “agir em prol do interesse da humanidade e abordar a dependência dos combustíveis fósseis”. Em 2022, o aquecimento global continuou a progredir de forma catastrófica, em particular para Ásia e África Subsaariana, onde as inundações desencadearam vagas de doenças transmitidas pela água, matando centenas de pessoas.

“Este fracasso coletivo foi outro exemplo evidente da fraqueza dos atuais sistemas multilaterais”, acusa a Anistia.

Crises não-ucranianas

O caso dos palestinos na Cisjordânia ocupada é um dos destacados pela Anistia Internacional, com 2022 sendo “um dos anos mais letais” desde que a ONU começou a registrar o número de vítimas.

“As autoridades israelenses continuaram a forçar os palestinos a abandonar as suas casas, e o governo está lançando planos para expandir drasticamente os colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada. Em vez de exigirem o fim do sistema de apartheid de Israel, muitos governos ocidentais optaram por atacar aqueles que o denunciavam”, diz a ONG.

Nos casos da Austrália, Índia, Indonésia, Sri Lanka e Reino Unido, as autoridades aprovaram nova legislação para restringir manifestações. A lei britânica “confere amplos poderes às autoridades, como a capacidade de proibir ‘manifestações ruidosas’, comprometendo as liberdades de expressão e de reunião pacífica”, diz o relatório.

Estas liberdades também estão na pauta no Irã, onde há décadas as autoridades respondem aos protestos da população com “força ilegal” e recurso a “munições vivas, granadas metálicas, gás lacrimogêneo e agressões”, resultando na morte de centenas de pessoas, incluindo crianças.

A violência policial tem sido sentida igualmente no Peru, especialmente nas manifestações que se seguiram à destituição do ex-presidente, Pedro Castillo.

O relatório sublinha ainda o impacto do ano de 2022 nos direitos das mulheres, dando destaque à revogação do direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. Segundo a Anistia, este episódio coloca em discussão outros direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à privacidade, à segurança e à não-discriminação de milhões de mulheres e raparigas.

Em 2022, os direitos das mulheres ficaram também mais fragilizados em países como o Afeganistão – onde, após a tomada de poder pelos talibãs, a autonomia, educação, trabalho e outras liberdades das mulheres se deterioraram.

No Irã, a chamada “polícia da moralidade” foi globalmente condenada pela morte da jovem Mahsa Amini, depois de ter utilizado de forma errada o véu islâmico (hijab). O incidente originou manifestações por todo o país, nas quais várias mulheres e moças foram detidas e agredidas.

“Mesmo que a dinâmica do poder global esteja um verdadeiro caos, os direitos humanos não podem ser perdidos na desordem”, apela a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard.

“Por outro lado, são os direitos humanos que devem guiar o mundo à medida que se multiplicam os contextos cada vez mais instáveis e perigosos. Não podemos esperar que o mundo volte a arder”.

Crise ucraniana

O relatório da Anistia detalha os principais problemas de direitos humanos em 2022 e 2023 em 156 países. A Ucrânia é, naturalmente, um dos que está em destaque, fruto da invasão russa iniciada a 24 de fevereiro do ano passado.

“As forças russas realizaram ataques indiscriminados que resultaram em milhares de vítimas civis, entre evidências crescentes de outros crimes, incluindo tortura, violência sexual e assassinatos. Ataques a infraestruturas civis também levaram a violações dos direitos à habitação, saúde e educação”, denuncia a ONG.

A guerra exacerbou ainda as desigualdades já existentes para as mulheres, com relatos de aumento de violência de gênero. Além disso, manteve-se a repressão aos dissidentes e aos defensores dos direitos humanos na Crimeia, anexada pela Rússia em 2014.

“Em 30 de setembro, um ataque com mísseis russos a um comboio humanitário em Zaporizhia matou pelo menos 25 civis. As forças russas também ocuparam grandes extensões de território e negaram aos civis o acesso a ajuda humanitária”, lê-se no relatório.

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) decidiu pela cassação definitiva do registro do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. A sentença foi determinada, por unanimidade, durante plenária de julgamento, que foi realizada na tarde desta terça-feira, (28). O médico foi preso em flagrante no dia 10 de julho do ano passado, denunciado por ter estuprado uma mulher, durante o parto, no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

De acordo com o Conselho, “A cassação definitiva do registro é a penalidade mais alta, de acordo com a legislação vigente. Com isso, Giovanni Quintella Bezerra fica totalmente impedido de exercer a medicina no Brasil”.

Prisão

Giovanni Bezerra está em prisão preventiva, decretada pela juíza Rachel Assad. Na decisão, a juíza chama a atenção para a gravidade do ato praticado pelo médico, que sequer se importou com a presença de outros profissionais a seu lado, na sala de cirurgia.

“Tamanha era a ousadia e intenção do custodiado de satisfazer a lascívia, que praticava a conduta dentro de hospital, com a presença de toda a equipe médica, em meio a um procedimento cirúrgico. Portanto, sequer a presença de outros profissionais foi capaz de demover o preso da repugnante ação, que contou com a absoluta vulnerabilidade da vítima, condição sobre a qual o autor mantinha sob o seu exclusivo controle, já que ministrava sedativos em doses que assegurassem a absoluta incapacidade de resistir”, destaca a magistrada, na decisão.

Rachel Assad ressaltou ainda o mais completo desprezo do anestesista Giovanni Bezerra “pela dignidade da mulher, pela ética médica e pelo compromisso profissional que firmara não havia muito tempo”.

“Em um parto onde a mulher, além de anestesiada, dava à luz seu filho – em um dos prováveis momentos mais importantes de sua vida – o custodiado, valendo-se de sua profissão, viola todos os direitos que ela tinha sobre si mesma. Portanto, o dia do nascimento de seu filho será marcado pelo trauma decorrente da brutal conduta por ele praticada, o que será recordado em todos os aniversários”, escreveu a magistrada.

A Justiça ainda não marcou a data do julgamento do médico anestesista.

Apenas 38% do total de estudantes de cursos de licenciatura matriculados em instituições federais concluíram a graduação de forma presencial. Nos cursos de matemática e ciências da natureza, esse índice cai para 30% e 34%, respectivamente. As informações fazem parte do estudo sobre Indicadores de Qualidade da Educação Superior no Brasil, relativos a 2021, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério da Educação (MEC).

No total, foram avaliados 17 cursos de formação de professores (licenciaturas): artes visuais, ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras português, letras português e espanhol, letras português e inglês, letras inglês, matemática, música, pedagogia e química. Em todos eles, o desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) ficou abaixo de 50, numa escala de 0 a 100. Os cursos de licenciatura em ciência da computação e educação física foram os que tiveram a menor média nacional na nota geral: 30,6 e 35,6 respectivamente. Ciências Sociais teve a melhor média, com 45,3 pontos.

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Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o quadro é preocupante e mostra a necessidade de se ter uma atenção especial na formação dos docentes.

“Se queremos melhorar significativamente a qualidade da educação básica desse país, precisamos fortemente olhar para a qualidade da formação inicial dos nossos professores. Nós estamos falando de frear esse quadro que temos hoje e reverter essa tendência, para que a gente possa ter um resultado melhor nos próximos anos e nas próximas avaliações realizadas pelo INEP”, afirmou.

A avaliação é feita com base em dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Conceito Preliminar de Cursos (CPC), do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD). No total, foram avaliados 7.512 cursos: sendo 4.750 de licenciatura, 2.020 de bacharelado e 742 tecnológicos.

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Cury, ressaltou que os dados mostram três diferentes fases da evasão nos cursos de licenciatura: a recusa no preenchimento de novas vagas, a alta desistência durante o curso e a baixa relação entre o número de egressos e vagas de emprego.

Cury classificou como “muito grave” a perda de perspectiva profissional e lembrou que os estudantes precisam se identificar com curso e processo de formação de competências. “Então é importante que haja políticas de ingresso e é ainda mais importante que, tanto instituições públicas quanto particulares, repensem os seus currículos e construam políticas adequadas”.

Cálculo da avaliação

O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é utilizado como forma de avaliação dos cursos de graduação. O indicador considera o desempenho dos alunos nas duas provas do Enade, a formação acadêmica dos docentes da instituição e o questionário respondido pelos estudantes com a avaliação sobre o próprio curso.

O Índice Geral de Cursos (IGC) buscar mensurar a qualidade das instituições de ensino superior com base no índice anterior, no caso o CPC dos últimos 3 anos, além das avaliações de mestrado e doutorado analisadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Esses indicadores servem para subsidiar a elaboração de políticas públicas, como a concessão de bolsas de estudo, oferta de cursos de pós-graduação, mudanças curriculares, entre outros processos de supervisão e regulação da educação superior.

Professora assassinada

Durante a apresentação dos indicadores de qualidade da educação superior, o ministro da Educação, Camilo Santana, prestou homenagem à professora assassinada na segunda-feira (27), dentro de uma escola de São Paulo.

“Primeiro, queria me solidarizar com a família da professora e dizer que sempre nos indignaremos e repudiaremos qualquer ato de violência, principalmente dentro das escolas. Escola é um ambiente de paz e de aprendizado”.

 

A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos.

Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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O ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, declarou.

Haddad considerou a reforma tributária entre “as três ou cinco medidas” mais importantes para o país. Além da mudança no sistema de impostos, ele citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na área econômica.

Tebet

Também presente no evento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela repetiu o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia.

“Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”, declarou. A ministra reiterou que o governo pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transição.

Relator

Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse haver comprometimento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação ao tema. Segundo ele, existe a disposição dos dois em botarem o tema em votação ainda este ano. Ribeiro também garantiu que as discussões levam em conta os municípios.

“Temos o desafio de não olhar cada um para si, mas de olhar o todo. E com essa obrigação, temos de entender que a vida ocorre no município. O prefeito é um pouco de delegado, médico, psicólogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um país mais forte do ponto de vista do seu crescimento econômico. Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda. Isso vai fazer nossa economia crescer e consolidar o Estado brasileiro como um país forte”, afirmou.

Para diminuir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, a prefeitura de São Paulo vai intensificar ações de bloqueio nas regiões da cidade com maior número de casos da doença. As atividades, que podem ocorrer com a ida direta às casas ou por meio de nebulização, vão acontecer até o dia 31 de março e têm o objetivo de eliminar criadouros do mosquito.

Segundo a prefeitura, as ações de combate ao mosquito da dengue vão ser intensificadas nesta semana nas regiões de Cidade Tiradentes, Itaquera, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel, Vila Maria/Vila Guilherme, Santa Cecília/Sé, Butantã, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Campo Limpo, Lapa/Pinheiros, Santo Amaro/Cidade Ademar e Parelheiros.

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Somente neste ano, 2.015 casos de dengue já foram confirmados na cidade de São Paulo. Esse é o maior número de registros da doença [para o período entre janeiro e março] desde 2019.

Segundo a prefeitura, moradores da cidade podem solicitar vistoria em imóveis e terrenos por meio do telefone 156, serviço Pernilongo/Mosquito – Solicitar vistoria em local infestado ou diretamente no site.

 

Parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indica que a análise que resultou na concessão da anuência para a fase 2 do Complexo Minerário Serra do Taquaril falhou ao aplicar o arcabouço normativo do órgão. O empreendimento da mineradora Tamisa voltado para a exploração de minério de ferro na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, havia recebido o aval em 2018. Foi com base nesse parecer técnico que o Iphan anunciou, na semana passada, a decisão de anular a anuência.

O Complexo Minerário Serra do Taquaril foi licenciado em maio do ano passado no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A decisão gerou manifestações de moradores da capital mineira e de ambientalistas e também passou a ser contestada pela prefeitura de Belo Horizonte, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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O aval do Iphan era pré-requisito para o licenciamento no Copam. Ele foi concedido pela superintendência do órgão em Minas Gerais. O parecer foi produzido após a direção nacional abrir uma diligência para apurar o caso e aponta que a fase 2 do projeto prevê uma cava em área tombada, a menos de 200 metros do Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da Serra do Curral. O documento também registra que há indícios de vícios processuais e que os procedimentos adotados não respeitaram a Portaria 420/2010 e a Instrução Normativa 01/2015. Um dos principais problemas seria a falta de apresentação dos estudos necessários.

“Não houve por parte da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais (Iphan-MG), salvo melhor juízo, a solicitação de que fossem protocolados os documentos previstos no artigo 6º da Portaria Iphan 420/2010, elemento indispensável para uma eventual manifestação sobre a viabilidade locacional do empreendimento”, conclui o parecer.

Além de anular a anuência concedida em 2018, o Iphan determinou que os processos envolvendo o empreendimento passem a ser conduzidos pela coordenação nacional de licenciamento, retirando-os da alçada da superintendência mineira. Também foi aberta diligência sobre o aval concedido para a fase 1 do empreendimento a fim de verificar sua regularidade.

Os impactos da decisão do Iphan são incertos. O Copam ainda não se manifestou sobre a questão. A Tamisa sustenta que a anulação da anuência foi um ato precipitado e injustificado do presidente do órgão, Leandro Grass, que causa insegurança jurídica. Segundo a mineradora, a decisão é arbitrária e não retira a validade da licença ambiental que foi concedida pelo Copam. A mineradora diz confiar que o Iphan irá reconsiderar a questão e que o órgão irá respeitar os profissionais envolvidos no processo administrativo que resultou na concessão da anuência, o qual teria ocorrido de forma legal e com fundamento técnico.

“Por razões ainda desconhecidas, tais atos foram levados ao extremo, tendo sido anulados até mesmo atos de mera comunicação, como se a questão eminentemente técnica pudesse ser substituída, aparentemente, sem qualquer respaldo legal, para se reescrever o passado para que prevaleça, no presente, uma verdade baseada em juízos subjetivos de preferência”, registra a nota.

As licenças da mineradora, no entanto, estão suspensas por ordem judicial. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou em dezembro do ano passado a paralisação de todas as atividades no local em uma ação movida pelo MPF, na qual a Tamisa é acusada de violar direitos de uma comunidade quilombola. A mineradora espera reverter a decisão.

O projeto da Tamisa envolve um complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. Para tanto, precisam ser desmatados 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica. As licenças prévia e de instalação foram aprovadas por 8 votos a 4 no Copam.

Os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval à mineradora enquanto as organizações da sociedade civil com assento no Copam – que incluem entidades empresariais e grupos ambientalistas – se dividiram. Também participaram da votação dois órgãos federais: a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor no país, posicionou-se a favor da Tamisa, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, deu voto desfavorável à atividade minerária.

Em seu site, a mineradora afirma representar um novo olhar sobre a atividade e que respeita o meio ambiente. “Uma série de benefícios de contrapartida está inserida no compromisso da Tamisa em relação à Serra do Curral assumido junto ao Estado e à população como forma de compensar os impactos. Muitos outros estão previstos mesmo sem ser uma obrigação do empreendedor. Ou seja, a Tamisa fará muito mais do que a lei prevê.”

A Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora e é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19. Em 1995, ela foi eleita símbolo da cidade em um plesbicito organizado pela prefeitura, superando a Igreja São Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha e a Praça da Liberdade. Para estimular o ecoturismo na região, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma área de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com dez mirantes.

Desde 1960, a Serra do Curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto, foi tombado pelo Iphan apenas o trecho que, tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros à esquerda e à direita. Na prática, protegeu-se apenas a porção vista a partir de Belo Horizonte. Ficaram de fora porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima e Sabará, onde outras incursões minerárias de menor porte já deixaram suas marcas. Em 1991, o tombamento realizado pela prefeitura de Belo Horizonte de toda a área inserida nos limites da capital reiterou a proteção que já existia.

Tombamento estadual

Diante das críticas da sociedade civil ao licenciamento da Tamisa, a Semad sustentou na época que os processos de licenciamento envolvem amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos membros do Copam e também da Câmara de Atividades Minerárias (CMI). O órgão também destacou a imposição de compensações ambientais e florestais.

De outro lado, organizações da sociedade civil consideram que o governo mineiro favorece as mineradoras e que os conselhos ambientais de Minas Gerais se tornaram um mero espaço de legitimação de decisões do Executivo. Também criticam a morosidade no andamento do processo de tombamento estadual da Serra do Curral, que tramita desde 2018. Um dossiê prevendo a preservação de porções ainda desprotegidas já foi concluído, mas a inclusão na pauta de votação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) se tornou alvo de disputas políticas e judiciais.

Em junho do ano passado, após manifestações de grupos da sociedade civil, o governador Romeu Zema publicou um decreto declarando a Serra do Curral como bem relevante de interesse cultural. Dias depois, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) estabeleceu uma proteção provisória por meio de portaria, cuja validade se estende até a análise definitiva da proposta de tombamento estadual.

TACs

A Tamisa não é a única mineradora que atua na Serra do Curral que se tornou alvo de contestações. A Fleurs Global está impedida de executar atividades no local por força de uma decisão da Justiça Estadual publicada na semana passada. Ela operava com base em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o governo mineiro, por meio do qual ficava liberada a operação mesmo antes da obtenção do licenciamento. Em ação movida pelo MPMG, a Justiça entendeu que algumas exigências que constam no documento foram contrariadas, incluindo a supressão de vegetação.

Situação similar ocorreu com a Gute Sicht. Suas atividades, também respaldadas por um TAC, foram suspensas por determinação da Justiça Federal. No entanto, há duas semanas, a mineradora obteve uma decisão favorável, autorizando a retomada das suas operações.

O governo mineiro, por meio da Semad, sustenta estar respaldado pela legislação estadual para a concessão dos TACs, os quais permitem a atividade minerária de forma provisória, antes da obtenção do licenciamento. Em 2021, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a emitir um parecer para o Ministério de Minas e Energia a respeito das atividades de Gute Sicht com uma posição diversa. O documento aponta que a extração mineral a céu aberto só pode ser realizada com prévio licenciamento do órgão ambiental competente.

Denúncia

Em investigações onde apura ilegalidades na mineração da Serra do Curral, a PF constatou que a Fleurs Global teve pedidos de licenciamento ambiental negados em 2018 e 2019 e mesmo assim foi beneficiada pela redação de um novo TAC, que a liberou de obrigações previamente assumidas. Um inquérito já foi concluído e enviado ao MPF, que moveu uma ação judicial no mês passado.

Foram denunciadas as duas mineradoras e outras quatro empresas pelos crimes de “usurpação de bem da União” e “lavra sem autorização”. Elas foram acusadas de realizar extração ilegal de minério e dissimular suas atividades alegando se tratar de trabalhos de terraplanagem. Também foram denunciadas 12 pessoas, incluindo um diretor da ANM.

Na semana passada, em nova operação, policiais federais apreenderam caminhões que levavam minério da Gute Sicht para a Fleurs Global. Procurada pela Agência Brasil, a Fleurs Global afirmou que não realiza nenhuma atividade de extração mineral na Serra do Curral. “A empresa tem absoluta tranquilidade de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo, comprovando a absoluta inocência e regularidade das atividades”, acrescentou.

Por sua vez, a Gute Sicht sustenta que suas operações não ocorrem na área tombada da Serra do Curral. “As atividades sempre estiveram acompanhadas de todas as licenças e autorizações dos órgãos competentes, razão pela qual está convicta de que a Justiça irá reconhecer a total improcedência da acusação”, acrescenta a mineradora.

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (28), em Brasília, veio com um tom mais moderado que o comunicado emitido na semana passada, disse, hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas na chegada ao ministério, ele atribuiu a suavização do tom ao tempo maior de preparação do documento, que sai seis dias após a reunião do Copom.

“Da mesma forma que aconteceu na reunião anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras, de harmonização da política fiscal com a política monetária”, declarou o ministro.

Haddad pediu colaboração entre o Banco Central (BC) e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação.

“O Banco Central também de nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro. Eu sempre insisto nessa tese, pois dá a impressão que um é espectador do outro. Não é assim que a política econômica tem de funcionar. São dois lados ativos, concorrendo para o mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação”, disse o ministro.

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No início da manhã de hoje, o BC divulgou a ata da reunião da semana passada do Copom, que manteve em 13,75% ao ano a Taxa Selic (juros básicos da economia).

Segundo o documento, a inflação brasileira está desacelerando e o controle dos preços requer “serenidade e paciência”. O BC ressaltou a continuidade de incertezas em relação à economia, como o aumento de gastos públicos e a alta da dívida pública. A ata, no entanto, ressaltou que as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos poderão trazer alívio nas expectativas de inflação, desde que tenha “parâmetros críveis”.

Na semana passada, Haddad tinha considerado “muito preocupante” o comunicado emitido pelo BC após a reunião do Copom. Para o ministro, a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas de Despesas, no último dia 22, demonstrou o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas e seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

Arcabouço fiscal

Em relação às novas regras que substituirão o teto de gastos, Haddad disse que terá uma reunião “conclusiva” nesta quarta-feira (29) como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã [quarta-feira] a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar”, declarou Haddad, acrescentando que o encontro poderá ser presencial ou virtual.

Embora a Emenda Constitucional da Transição estabeleça até agosto o prazo para o governo enviar um projeto de lei complementar com o novo marco fiscal, Haddad disse que o prazo máximo com o qual trabalha para encaminhar o texto ao Congresso é até 15 de abril. Nessa data, o governo tem de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já com os novos parâmetros que guiarão o Orçamento do próximo ano em consonância com o novo modelo.

Segundo o ministro, é possível que o governo divulgue as regras algumas semanas antes do envio ao Congresso. “Mas isso [o prazo até 15 de abril] não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal”, afirmou. Haddad revelou que o governo está fazendo um trabalho forte para combater a sonegação e está revendo algumas desonerações.

A ex-presidenta da República Dilma Rousseff começou a comandar nesta terça-feira (28) o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. O perfil oficial da instituição financeira no Twitter divulgou as primeiras imagens de Dilma na função de presidenta do banco, que tem sede em Xangai, na China.

H.E. Mrs. Dilma Rousseff, the NDB newly elected President, has started her first day in office in the NDB Headquarters in Shanghai, China. pic.twitter.com/JOLblXhhzQ

— New Development Bank (@NDB_int) March 28, 2023

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Eleita na última sexta-feira (24), Dilma presidirá o NDB até julho de 2025. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupava o posto desde julho de 2020. Estava prevista para o final desta semana uma cerimônia oficial de posse de Dilma, que ocorreria durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. No entanto, o adiamento da viagem de Lula por problemas de saúde fez a solenidade ser cancelada.

No último dia 10, o NDB anunciou a substituição de Troyjo por Dilma. A eleição no Conselho de Administração do banco ocorreu duas semanas mais tarde. Cada país do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de cinco anos.

Desafios

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a nova presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reforçou a possibilidade de subir a taxa Selic, juros básicos da economia, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. A instituição diz que “segue vigilante”, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação.

“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que mostrou deterioração adicional, especialmente em prazos mais longos”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (28).

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O encontro ocorreu na semana passada e, na ocasião, o colegiado manteve a Selic em 13,75% pela quinta vez consecutiva. A taxa está em 13,75% desde agosto do ano passado, mais alto nível desde janeiro de 2017, quando também estava neste patamar.

Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. A taxa básica de juros é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle e, mais uma vez, o comitê disse que não hesitará em retomar o ciclo de aperto monetário.

Por outro lado, a Selic em alta leva à desaceleração da economia e redução dos investimentos e, por isso, a decisão do BC vem sendo criticada pelo governo federal.

Política fiscal

A ata do Copom menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo Ministério da Fazenda, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol. “O comitê avalia que o compromisso com a execução do pacote fiscal demonstrado pelo Ministério da Fazenda, e já identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis, atenua os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo”, diz o documento.

O BC ressalta que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, pois a primeira reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. Ainda assim, segundo o Copom, a harmonia entre política monetária e fiscal reduz distorções do mercado, diminui a incerteza, facilita o processo de desinflação e fomenta o pleno emprego ao longo do tempo.

“O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, diz o documento. “Nesse aspecto, o comitê reforça a importância de que a concessão de crédito, público e privado, se mantenha com taxas competitivas e sensíveis à taxa básica de juros”, completa.

Para o órgão, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta, além da elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e seus impactos sobre a dívida pública, está uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos.

Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities (produtos primários) internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e uma desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária.

Cenário econômico

O Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, em fevereiro, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação persistente na maioria dos países. “A política monetária nas economias centrais segue avançando em trajetória contracionista. O ambiente externo segue marcado pela perspectiva de crescimento global abaixo do potencial”, diz a ata.

Na economia doméstica, a desaceleração econômica continua, como esperado, e a expectativa de inflação se mantém acima do teto da meta. Também se observa um aperto adicional nas condições para concessão de crédito em algumas modalidades.

“Após um período de forte recuperação nos dois últimos anos, iniciou-se um processo de desaceleração do crescimento no setor de bens duráveis, que havia sido particularmente impulsionado na pandemia, e que é mais sensível à política de juros. A desaceleração se espalhou para o setor de bens não duráveis e, posteriormente, para o setor de serviços, ainda que de forma mais branda. O Copom segue avaliando que a desaceleração econômica em curso é necessária para garantir a convergência da inflação para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação acima das metas”, diz a ata.

Projeções

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

As projeções de inflação do Copom são de 5,8% para 2023 e 3,6% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,2% para 2023 e 5,3% para 2024. No horizonte de seis trimestres à frente, referente ao terceiro trimestre de 2024, a projeção de inflação acumulada em 12 meses situa-se em 3,8%.

O Copom ainda adotou uma hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2023 e 2024, além de taxa de câmbio partindo de R$ 5,25 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.

A projeção do BC para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista – 3%, mas ainda dentro do intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O comitê avalia que a dinâmica da desinflação segue em dois estágios distintos, o primeiro, já encerrado, com velocidade de desinflação maior e o segundo, com menor velocidade. “Tal processo demanda serenidade e paciência na condução da política monetária para garantir a convergência da inflação para suas metas”, argumentou o BC.

Segundo o Copom, adicionalmente, o comportamento das expectativas é um aspecto fundamental do processo inflacionário, pois afeta a definição de preços e salários presentes e futuros. “À medida que se projeta inflação mais alta à frente, empresas e trabalhadores passam a incorporar tal inflação futura em seus reajustes de preços e salários. Assim, há maior elevação de preços no período corrente, e o processo inflacionário é alimentado por essas expectativas.”

Classificado em primeiro lugar no edital Fomento à Cultura Carioca (Foca), na linha voltada para artes públicas, o espetáculo Palhaço Afonso Xodó, Banda Rio e Convidados se caracteriza por tratar de inclusão e representatividade no universo da palhaçaria, além de democratizar o acesso à cultura nas regiões periféricas do Rio de Janeiro. Não há cobrança de ingressos. O show é gratuito e tem classificação livre para todas as idades, informou à Agência Brasil, nesta terça-feira (28),o diretor artístico do espetáculo, Leo Carnevale.

A estreia do projeto, realizado pela Carnevale Produções, será no próximo dia 4 de abril, às 14h, na Arena Abelardo Barbosa, mais conhecida como Arena Chacrinha, em Pedra de Guaratiba, zona oeste da cidade. Em cada espetáculo está prevista a participação de quatro escolas, previamente agendadas, cada uma levando 100 alunos. As apresentações serão realizadas durante a semana, em dias úteis, justamente com a finalidade de atingir o público escolar, que é o público-alvo do projeto.

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Haverá mais uma apresentação em abril, no dia 19, na Arena Carioca Carlos Roberto de Oliveira – Dicró, na Penha, zona norte, às 14h. As sessões continuam no dia 3 de maio, também às 14h, na Arena Sandra de Sá, em Santa Cruz, zona oeste; com encerramento no dia 17 deste mês, na Lona Cultural Municipal Herbert Vianna, na Maré, zona norte da capital fluminense, às 10h.

Inclusão

Em cada apresentação, além da banda composta por sete músicos com mais de 50 anos de experiência, o elenco de artistas do projeto recebe dois convidados. “Todos os artistas convidados são palhaços”, disse Carnevale que, no espetáculo, assume o papel do palhaço Afonso Xodó. O artista André Guimarães, pessoa com deficiência, encarna o palhaço Paçoca, um dos convidados do projeto.

Leo Carnevale reforçou que o espetáculo é inclusivo, porque tem uma gama de artistas negros, gays, com deficiência que têm voz ativa dentro do projeto. “A ideia da inclusão e da representatividade pode oferecer a todo esse espectro de artistas se manifestar, dizer o que vai fazer, participar da construção do espetáculo”. O projeto conta com a participação de 25 pessoas, dos quais 15 são artistas e sete músicos. “Todos os artistas já têm o seu próprio figurino e todos os adereços do seu número”. Os palhaços representam a diversidade brasileira, com igualdade de gênero e raça.

O espetáculo circense conta com apoio da preparadora vocal Jane Celeste, que é a professora de Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), além da professora de canto Carol Sanches, da mesma instituição superior de ensino.

Cabaré

Leo Carnevale explicou que o projeto traz a ideia de um cabaré circense. Os músicos da Banda Rio abrem o espetáculo, tocando músicas clássicas do circo popular. Em seguida, o palhaço Afonso Xodó apresenta um número e dá sequência à audição. O encontro com o público, dentro da atmosfera circense, leva alegria e riso às famílias, estimulando as pessoas a deixar os problemas do lado de fora e sair mais leve. O trabalho é permeado por humor e alegria. “Um encontro para celebrar a vida”, destacou a empresa produtora.

O projeto contempla também a realização da oficina Encontro com o Riso, que será ministrada por Leo Carnevale a professores e alunos de escolas públicas das regiões onde o espetáculo vai circular, e a intervenção Saídas de Palhaço com o Palhaço Afonso Xodó, nas escolas convidadas. 

Em audiência pública nesta terça-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o novo CEO (diretor executivo) da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, ressaltou que a varejista “não pode mais errar”, se quiser sobreviver. Em janeiro deste ano, a empresa entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões.

O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. “A Americanas, depois da recuperação judicial, não pode mais errar”, afirmou Pereira.

Ao falar sobre o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia, o executivo disse que ela tem possibilidade de superar a crise. Segundo Pereira, comparado aos demais planos de varejo brasileiros, o da Americanas é muito melhor, foi construído por várias mãos e já conseguiu reunir credores. “O que a Americanas propõe é reajustar aquele ‘desbalanço’ que aconteceu nos seus demonstrativos financeiros. O que se faz é equacionar o montante de dívida que a empresa consegue pagar, diante da sua capacidade de geração de caixa”, explicou.

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Pereira reforçou que existe possibilidade de recuperação da Americanas. “É um ativo resiliente, formado por 40 mil pessoas, que aguentou muita malcriação nesses últimos 45 dias e continua gerando emprego e faturamento”, disse aos senadores.

Ainda no Senado, o diretor executivo da Americanas admitiu que a varejista não tem “mais capacidade de levantar recursos pelo sistema financeiro”. “Com esse aporte dos acionistas de referência [R$ 10 bilhões], temos uma estratégia para a Americanas continuar operando”, ressaltou. “Não tivemos demissões em massa, nem encerramento de lojas em massa. Estamos tentando encontrar formas de recuperar o valor desse ativo”, acrescentou.

Falta de transparência

Também presente à audiência no Senado, o ex-presidente executivo da empresa Sérgio Rial disse que a gestão de Miguel Gutierrez criou dificuldades para a sucessão e a divulgação de informações sobre a real situação da companhia. Em meio a críticas a Gutierrez, que comandou a companhia por 20 anos e não atendeu ao convite dos senadores para prestar esclarecimentos, Rial falou sobre curto período que ficou como CEO e os motivos que o levaram a deixar o cargo.

Em janeiro, cerca de 10 dias após ser empossado no cargo, Rial pediu demissão da presidência executiva da Americanas. Ele disse que não houve nenhum tipo de transição. “Do dia 4 ao dia 11, eu não recebi nada no papel. Eu extraía, a conta-gotas, as informações dia após dia com o diretor financeiro. Não havia predisposição para explicar tudo o que aconteceu e como aconteceu, nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê?”, enfatizou.

Rial lembrou que teve 21 reuniões com Gutierrez nas quais demonstrou preocupação com uma possível dualidade no comando da empresa no período de transição. Nesse período, Rial disse que visitou apenas um centro de distribuição da companhia e algumas poucas lojas com o então presidente da empresa. “Nunca, nunca, de maneira que eu pudesse entender prospectivamente o tamanho do desafio, principalmente financeiro, que estaria encontrando”, relatou.

De acordo com Rial, seu antecessor, Miguel Gutierrez, não quis que ele participasse de reunião de fechamento do ano da companhia. “As informações eram muito controladas por ele e por sua diretoria”, disse Rial.

Auditoria

Segundo o executivo, a auditoria da PricewaterhouseCoopers PwC “ficou surpresa, para não dizer chocada”, ao ser informada da existência de um rombo contábil nas contas da varejista. Rial disse que a PwC foi informada do problema no dia 9 de janeiro, dois dias antes de o rombo ser divulgado ao mercado. Antes, o próprio comitê de auditoria da companhia demonstrou surpresa, conforme o relato de Rial.

O representante da PwC foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu – audiências pública não têm poder para convocar participantes. Na abertura da audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse considerar que a PwC tem responsabilidade no colapso financeiro da Americanas.

CVM

A audiência pública também teve a presença do presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento. “A CVM montou uma força-tarefa com diversas superintendências para apurar esse episódio em cooperação com outros órgãos. A CVM está fazendo uso dos convênios com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e, no que tange a sua atuação em juízo, a CVM está em constante diálogo com a AGU, Advocacia-Geral da União, por meio da PRF-2”, disse Barroso.

Até o momento, foram instaurados 12 processos administrativos e dois inquéritos administrativos”, informou João Pedro Barroso do Nascimento, que considerou o caso “gravíssimo”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, passará nesta terça-feira (28) por um procedimento cirúrgico para retirada de um cálculo renal. Ele cumpria agenda internacional em Londres ontem, quando passou mal e interrompeu os compromissos.

Com sintomas de crise renal, o governador foi atendido por uma equipe médica e passou a noite no hospital. De acordo com a assessoria de imprensa de Tarcísio, “ele está bem”. 

O secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, representa o governo do estado nos encontros programados para hoje em Londres. Nesta quarta-feira (29), Ferraz assume os compromissos previstos em Madrid, na Espanha.

O Índice de Confiança da Construção (ICST) não variou em março e se manteve em 94,4 pontos, patamar de moderado pessimismo. Em médias móveis trimestrais, o índice caiu 0,3 ponto. Ele foi divulgado nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Segundo a coordenadora de Projetos da Construção do Ibre/FGV, Ana Maria Castelo, pelo segundo mês a perspectiva em relação à demanda dos próximos meses melhorou. Ela destacou que uma percepção mais negativa sobre a tendência do ambiente de negócios contaminou o indicador de expectativas, que fechou o primeiro trimestre sem recuperar a queda recente, apontando pessimismo moderado do setor.

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“Como já observado em fevereiro, o ritmo de atividade sinaliza desaceleração – o indicador de evolução recente fechou o trimestre em queda. Assim, as empresas apontam também menor intenção de contratar. No entanto, a limitação dada pelas dificuldades em contratar mão de obra qualificada vem aumentando e alcançou o maior patamar de assinalações desde março de 2015, um sinal de que o ciclo de crescimento não foi invertido”, avaliou, em nota, Ana Maria.

Variações opostas

Conforme a FGV, a estabilidade do índice resulta das variações opostas dos dois componentes do índice. “O Índice de Situação Atual do Índice de Confiança da Construção (ISA-CST) subiu 0,3 ponto e foi para 93,7 pontos, após quatro meses seguidos de queda. A alta do ISA-CST se deve exclusivamente à melhora na percepção dos empresários sobre o indicador de situação atual dos negócios, que aumentou 0,5 ponto, para 92,2 pontos.  O indicador de carteira de contratos ficou estável ao variar -0,1 ponto para 95,2 pontos, menor nível desde março do ano passado (94,4 pontos)”, informa o estudo.

O Índice de Expectativas (IE-CST) cedeu 0,3 ponto, para 95,3 pontos, mantendo-se relativamente estável após alta registrada no mês anterior. A queda do IE-CST foi influenciada pelo indicador que mede a tendência dos negócios para os próximos meses, que caiu 1,4 ponto e foi para 92,3 pontos. Já o indicador de demanda prevista subiu 0,9 ponto, atingindo 98,3 pontos. 

O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) da Construção variou 0,2 ponto percentual (pp), para 77,9%. O Nuci de Mão de Obra ficou estável com variação de -0,1 pp, para 78,9%, enquanto o Nuci de Máquinas e Equipamentos subiu 1,7 pp, para 73,6%.

Acesso ao crédito

Para 2023, o mercado financeiro projetou queda na concessão de financiamentos habitacionais. “Taxas mais elevadas e condições mais rigorosas de contratação representam um ambiente mais adverso para compradores e empresas. Nos dois últimos meses, de fato, houve um pequeno aumento de assinalações no quesito acesso ao crédito bancário como fator de limitação aos negócios, mas ainda distante de configurar uma ameaça ao ciclo recente de negócios”, informou o Ibre/FGV.

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M)  variou 0,18% em março, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando o índice aumentou 0,21%. O INCC-M acumula alta de 0,70% no ano e de 8,17% em 12 meses.

O índice foi divulgado nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Em março de 2022, o índice subiu 0,73% no mês e acumulava alta de 11,63% em 12 meses. A taxa do índice relativo a materiais, equipamentos e serviços passou de 0,32% em fevereiro para 0,09% em março. O índice referente à mão de obra variou 0,27% em março, ante 0,10% em fevereiro. 

A variação relativa a serviços passou de 1,10% em fevereiro para 0,88% em março. Neste grupo, vale destacar o recuo da taxa do item refeição pronta no local de trabalho, que passou de 1,17% para 0,03%.

A taxa de variação referente ao índice da mão de obra subiu 0,27% em março, após variar 0,10% em fevereiro. 

Cinco capitais apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Em contrapartida, Salvador e Porto Alegre apresentaram acréscimo em suas taxas de variação.

Um homem de 51 anos foi resgatado, nesta segunda-feira (27), em condições de trabalho degradante em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com a prefeitura da cidade, agentes da Guarda Ambiental Municipal (GAM) foram verificar uma denúncia de criação irregular de suínos e encontraram o trabalhador em situação subumana.

“Segundo a própria vítima, o proprietário do terreno e dos animais lhe ofereceu trabalho em troca de abrigo. No entanto, Geovani Dias Cardoso, de 51 anos, vivia em condições precárias de higiene e se alimentava da mesma lavagem servida aos porcos havia mais de um ano”, informou a prefeitura de Nova Iguaçu.

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Além da situação de trabalho análoga à escravidão, os agentes da GAM encontraram outras irregularidades: abate ilegal dos animais, dispersão de vísceras na margem de um rio, contaminação do solo por vermes e comida em estado de putrefação. O local foi interditado nesta terça-feira (28).

O caso foi registrado na 58ª Delegacia de Polícia (DP) de Posse. Além de trabalho análogo à escravidão, o proprietário do local pode ser investigado por crimes ambientais, atividade potencialmente poluidora e maus-tratos de animais.

De acordo com a nota da prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social fez o acolhimento da vítima e tenta localizar a família.

A luta pela reparação histórica de objetos de religiões de matriz africana deve entrar em uma nova fase. Os itens que integravam o chamado Museu da Magia Negra foram apreendidos pela polícia fluminense, entre 1890 e 1946. Na semana passada, uma determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) mudou o nome da coleção para Acervo Nosso Sagrado.

Um dia antes, na segunda-feira (20), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Sílvio Almeida assinou um convênio de pesquisa sobre objetos sagrados, no Museu da República, na zona sul do Rio.

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Em entrevista à Agência Brasil, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro babalaô Ivanir dos Santos disse que é preciso avançar ainda mais. Para ele, as pesquisas precisam identificar os personagens envolvidos durante as apreensões desses objetos. Para ele, é necessário saber quem são as pessoas que sofreram com a violência de terem seus objetos danificados, desrespeitados e apreendidos pela polícia da época, em situações que caracterizaram racismo e preconceito.

“Foi dado um passo importante na medida em que foi feito um acordo [convênio] sobre os processos sofridos pelos sacerdotes. Esse é um dado novo. As pessoas conhecem as peças apreendidas usadas como provas, que estavam no Museu da Magia e agora tem uma nova configuração. Outra coisa, quem eram essas pessoas que sofreram estes processos? Onde foram presos, porque foram presos? São perguntas que precisam [ser respondidas]. Que destino tiveram? Foram condenados? Agora acho que vão surgir quem são estes personagens. Quem eram esses sacerdotes e sacerdotisas que foram presos?”, questiona.

Para a Mãe Meninazinha de Oxum, do terreiro Ilê Omolu Oxum, a identificação desses objetos será difícil porque a apreensão deles – classificada por ela como roubo –, ocorreu em vários terreiros na mesma época.

“Então é difícil hoje a gente identificar de qual Ilê era determinado assentamento [objeto]. Acho que nem precisa isso. Basta identificar que era de candomblé ou da umbanda. Não precisa dizer se foi da minha casa ou da sua. Qualquer casa que foi invadida pela polícia para pegar o Sagrado era minha, porque eu sou de candomblé. A dor é nossa é minha também”, disse Mãe Meninazinha em entrevista à Agência Brasil.

A yalorixá disse que o caminho ainda é longo apesar das conquistas, como o convênio de pesquisa, a mudança do nome do acervo, além da localização da coleção que saiu das dependências da Polícia Civil e hoje está no Museu da República. 

“Temos muita estrada para caminhar em prol desse Sagrado, em prol da nossa religião. Nós vamos conquistar o lugar que o Sagrado merece estar, como Sagrado e não uma simples coisa que está no Museu da República, onde já deveria estar há muito tempo.”

Para a mãe de santo, a permanência do acervo por tanto tempo no Museu da Polícia Civil representa falta de respeito, já que os objetos sagrados estavam sob a guarda justamente de quem teria perpetrado crimes contra as religiões de matrizes africanas – seja do candomblé ou da umbanda.

“Nossos ancestrais, sim, minha avó, e outras da época dela, sofreram por conta desse Sagrado estar nas mãos da Polícia”, lamentou Mãe Meninazinha de Oxum.

Histórico

O diretor do Museu da República, Mário Chagas, contou à Agência Brasil sobre a legislação vigente à época da apreensão dos objetos sagrados.

“As batidas policiais aconteciam com base no Código Penal de 1890, que criminalizava os praticantes das religiões de matriz afro-brasileira, ainda que a Constituição de 1891, a primeira da República, garantisse o estado laico. Ou seja: era uma contradição. O código penal criminalizava e a Constituição garantia o estado laico. Então a prática da perseguição era inconstitucional e ainda assim foi feita. As coisas eram tão loucas que as batidas policiais aconteciam durante as cerimônias religiosas”.

O acervo, que ficou sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro sem os devidos cuidados de conservação, foi tombado em 1938, pelo então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Segundo o Iphan, dos 523 objetos da coleção, o instituto tombou 126 e todos estão, desde 2020, sob a guarda do Museu da República, em uma gestão compartilhada com lideranças religiosas.

O presidente do IPHAN, Leandro Grass, conta que o material foi registrado pelo SPHAN no chamado livro do Tombo, como Coleção Magia Negra: “por óbvio uma terminologia bem preconceituosa e desprovida de sentido, porque é um termo pejorativo para designar e para fazer referências às matrizes africanas religiosas. Ao longo de todos esses anos esse material ficou no Museu da Polícia Civil.”

Grass considera que a mudança no nome da coleção, formalizada por retificação no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico representa uma reparação histórica.

“Vem, primeiro, em uma lógica de ruptura de terminologia pejorativa a respeito dos símbolos de matriz africana. Em segundo, vem no sentido de contemplar o desejo da sociedade civil e, em terceiro, trazer para este acervo e esse material um olhar de respeito, de consideração, porque este material foi apreendido em ações que tinham, como base, uma legislação fundada em tornar crime, os rituais ditos profanos que, na verdade, eram de matriz africana. Simbolicamente é muito importante.”

O longo processo de reparação contou com a participação de lideranças do candomblé e da umbanda do Rio de Janeiro que fizeram esta construção até a criação do Movimento Liberte o Nosso Sagrado, tendo à frente a Mãe Meninazinha de Oxum.

“Eu não gosto de dizer que fui eu, mas o primeiro passo foi dado por Mãe Meninazinha, mas graças a Deus tivemos nossos irmãos do candomblé e da umbanda e juntos chegamos onde estamos”.

O diretor do Museu da República conta que quando o acervo chegou ao espaço cultural precisou passar por uma quarentena para avaliar se estavam com algum tipo de fungo. Depois houve um trabalho de conservação e de documentação, que ainda está sendo feito.

“Alguns, nós estamos conseguindo identificar [a quem pertencia] por conta de material de imprensa, o nome do pai de santo, a casa de onde era. Estamos chegando a estes detalhes, graças a uma pesquisa junto aos inquéritos policiais e ao material de imprensa, mas nem tudo a gente sabe de onde veio”, disse Mario Chagas.

O material deve ficar acessível ao público em setembro, quando deverá ser realizada uma exposição. Para a Mãe Meninazinha de Oxum, quando o público tiver acesso, mais uma etapa da reparação histórica estará cumprida.

“A população vai conhecer esse lado negativo da história do Brasil. Para eles [policiais] na época não tinha valor, mas graças a Deus ainda temos liberdade para cultuar nossos orixás”, disse, acrescentando que travou uma luta intensa sem medo. “É porque eu sou leonina”, disse sorrindo, ao se referir a seu signo no zodíaco.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, acredita ser difícil que o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro saia do papel apenas com recursos privados. O ministro disse ser “cético” quanto a iniciativa privada tomar a liderança em um projeto dessa magnitude que, segundo ele, pode chegar a custar R$ 50 bilhões.

“No mundo inteiro só se constrói trem-bala, trem rápido, com recurso público. O estado tem que entrar, não é fácil”, disse Renan Filho, nesta segunda-feira (27), no evento Arko Conference 2023, organizado pela empresa de análise política Arko Advice. “Eu torço para que o trem de alta velocidade de São Paulo ande nesse modelo de autorização [do novo Marco Ferroviário], mas sou cético”, acrescentou.

Mas ele ressaltou que, atualmente, o poder público também não tem como arcar com os recursos para desenvolver um projeto ferroviário desse tamanho. “Vale dizer que o trem-bala custa aproximadamente 50 bilhões de reais e que o Brasil investiu, no ano passado, R$ 5,5 bilhões em transportes. Então, o país que investe 5,5 bilhões não pode propriamente liderar a construção do trem-bala”.

Renan filho ressalvou que há uma década o país detinha condições para assumir um projeto ferroviário dessa dimensão. “Quando o trem-bala estava na agenda nacional, diga-se de passagem, este país tinha capacidade de executá-lo. A gente observou que, em 2012, o país investiu R$ 45 bilhões em transportes. Em 2013, o Brasil investiu 30 bilhões”.

O Brasil passou a registrar 1.532 municípios em situação de emergência devido a desastres causados por chuvas e estiagem. O número foi alcançado hoje (27) com o reconhecimento de mais 46 cidades nestas situações. 

Com a homologação da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

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A estiagem está afetando municípios localizados na Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de Quixeramobim, no Ceará. 

Chuvas intensas atingiram recentemente as cidades de Alagoinhas (BA), Missão Velha (CE), São Luis Gonzaga (MA), Miranda (MT), Pirapora (MG) e Cunha (SP). 

No Maranhão, Conceição do Lago-Açu e São Benedito do Rio Preto registraram inundações e enxurradas. 

Acre

Ontem (26), os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitaram Rio Branco e garantiram que o governo federal destinará recursos à região após os estragos causados pelas chuvas que afetam o Acre. 

Mais de 32 mil pessoas foram afetadas até o momento pela cheia do Rio Acre, sendo que 2,5 mil estão desabrigadas ou desalojadas. A medição do nível do Rio Acre chagou a marcar 16,37 metros, acima do patamar de transbordamento, que é de 14 metros, de acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil municipal. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (27) que o modelo de privatização da Eletrobras foi injusto e considera que o novo formato de corporação não atende ao mínimo de segurança estratégica. Silveira ressaltou, no entanto, que a nova natureza jurídica da empresa está consolidada, mas que o governo tem o direito de judicializar a questão.

“Acho que quem tem 40% das ações não pode ter um conselheiro em nove. Então é um modelo de corporação que não atendeu, na minha opinião, o mínimo de segurança estratégica ao povo brasileiro”, disse no evento Arko Conference 2023, organizado pela empresa de análise política Arko Advice.

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“Eu posso afirmar que, na minha visão, nos modelos de corporações que eu conheço, tanto no Brasil quanto no mundo foi um modelo injusto. A nossa golden share [ação preferencial que permanece com o governo após a privatização] é vergonhosa. Ela não serve para absolutamente nada. Ela não dá nenhuma estabilidade, nenhuma segurança a esse grande setor estratégico de energia”, disse Silveira.

O ministro, no entanto, reafirmou que a privatização da companhia está consolidada, que passou pelos trâmites do processo de venda.

“Para deixar bem claro, eu entendo que isso [a privatização] é fato, está consolidado, passou pelo Congresso Nacional, virou uma lei. E portanto, eu, como ministro de Minas e Energia, eu tenho que tratar a Eletrobras reconhecendo que ela é uma empresa que, apesar dos senões que eu tenho como cidadão, da sua privatização, é uma empresa que foi privatizada”, disse.

O ministro ressaltou, no entanto, que é uma decisão de governo questionar na Justiça o processo de privatização. “Para mim, não é que a página esteja virada. As discussões podem acontecer”, disse. “A judicialização ou não depende de uma decisão de governo. E a judicialização, o resultado dessa judicialização, ninguém pode prever”.   

A Eletrobras detém cerca de 50% da transmissão de energia do país e aproximadamente 36% da geração nacional.

O número de latrocínios [roubo seguido de morte] e de homicídios dolosos [intencionais] caiu em fevereiro em São Paulo, mas os casos de estupro, roubos e furtos em geral cresceram na comparação com o mesmo mês no ano passado.

Segundo dados estatísticos divulgados nesta segunda-feira (27) pela Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo (SSP), ocorreram 11 casos de latrocínio em fevereiro deste ano, contra 17 no mesmo mês em 2021. Este foi o menor número de latrocínios registrado para um mês de fevereiro nos últimos 22 anos. O pico ocorreu entre os anos de 2002 e 2003, quando foram registrados 45 casos de latrocínio.

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Quanto aos homicídios, foram registrados 223 casos no mês passado, com queda de 4,3% em relação ao ano passado. Enquanto os homicídios e os latrocínios caíram em fevereiro, os registros de estupro voltaram a crescer. Só em fevereiro, foram notificados 1.110 casos de crimes sexuais, o que representou aumento de 19,2% em relação a fevereiro do ano passado. De acordo com a secretaria, 85% dos casos notificados de estupro ocorreram em ambientes internos.

Outros crimes que também apresentaram alta em fevereiro foram os roubos e furtos em geral. Os roubos passaram de 18.152 registros no ano passado para 18.418 neste ano. Os furtos aumentaram mais, em torno de 10,7%, passando de 39.765 ocorrências para 44.001.

Em janeiro e fevereiro deste ano, o número de furtos no estado somou 91.456 registros.