Categoria: Brasil

“O grande diferencial vai ser justamente a questão da integração da transmissão da televisão com uma melhor qualidade de imagem, qualidade de som, com a conectividade, com a internet, com a banda larga” afirmou.

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Juscelino Filho disse ainda que essa interatividade vai proporcionar também novas oportunidades de negócios, por meio da oferta e consumo de propagandas, marketplace (ambiente de compra e venda) e ambiente de compras.

De acordo com o ministro, até o final de 2024 deverá ser definida a tecnologia a ser adotada. Com isso, a indústria deverá atuar na produção de equipamentos e conversores para que seja efetivada a integração dos sinais abertos com a internet. A migração será gradativa e terá início nas grandes capitais, onde o sinal será disponibilizado inicialmente.

Parceria

O ministro das Comunicações também destacou a parceria entre os Correios e Caixa para viabilizar a oferta de serviços como solicitação de seguro-desemprego, questões relacionadas ao Bolsa Família, Programa de Integração Social (PIS), FGTS e pagamento do INSS.

Ele disse que essa parceria vai facilitar o acesso das populações que precisam percorrer grandes distâncias em busca de atendimento. “Estamos, através da parceria, usando toda a capilaridade que os Correios possuem para poder ser um vetor para que esses programas, essas ações sociais do governo, estejam mais perto da população”, observou.

A iniciativa teve início com uma experiência piloto, implantada em dezembro de 2023, na cidade de Peixe-Boi, no estado do Pará. Atualmente, o Ministério das Comunicações trabalha na adaptação dos sistemas para que a parceria chegue em todas as cidades do Brasil. Segundo o ministro, uma nova etapa deverá ser anunciada oficialmente quando os serviços estiverem em pleno funcionamento e disponibilidade em todo o país.

Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva avalia de forma negativa a operação e destaca o número elevado de pessoas mortas pelos agentes de segurança.

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“O balanço que a ouvidoria faz da Operação Verão é um balanço bastante negativo, dada a quantidade de pessoas impactadas pela operação de forma negativa. Os números oficiais dão conta de 56 mortes”, conclui da Silva

“Nessas mortes a gente tem pessoas deficientes, pessoas que faziam uso de muleta, pessoas cegas, uma mãe de família com seis filhos. A gente não acredita na segurança pública que mata, e não acredita na segurança pública que encarcera em massa. A gente acredita na segurança pública que inibe a ação do oportunista que vai atuar em conflito com a lei”, ressaltou.

Segundo o ouvidor, o modelo de segurança pública adotado pelo estado paulista tem resultado em mais pessoas mortas, incluindo policiais. “Esse modelo de morte, esse modelo de bandido bom é bandido morto, ele não serve nem para a sociedade nem para a polícia. Morrem mais policiais e morrem mais pessoas da sociedade civil e isso a gente tem que combater”.

Balanço

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a operação prendeu 1.025 infratores. Foram recolhidas 2,6 toneladas de drogas e 119 armas de fogo ilegais. A pasta anunciou que haverá ampliação de efetivo de 341 policiais militares que passarão a atuar de maneira permanente nas cidades da região.

O governo do estado ressaltou ainda que houve redução de roubos em 25,8% em Santos, São Vicente e Guarujá no primeiro bimestre do ano, quando comparado ao ano anterior, e destacou que, na Baixada Santista, fevereiro de 2024 foi o mês com a menor taxa de roubos da série histórica, iniciada em 2001. 

“A operação cumpriu os seus objetivos, seja capturar alvos identificados por um trabalho de inteligência conjunto entre as polícias como reduzir os índices criminais na Baixada Santista. Agora, com a ampliação do efetivo, podemos dar continuidade a esse combate, que será constante”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Homicídios

No entanto, dados da SSP mostram que os homicídios dolosos aumentaram na região de Santos em meses em que a operação estava ativa: em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024 ocorreram 40 homicídios dolosos, dois a mais do que nos mesmos meses dos anos anteriores (dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023). 

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista também subiu: aumentou mais de 400% nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) – levantamento que inclui dados totais, além da Operação Verão. No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Confronto

Segundo a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a polícia de São Paulo tem dado prioridade a operações de confronto e retrocedido nas políticas de controle da letalidade da corporação, como a instalação de câmeras nas fardas e a criação de comissões de análise dos casos que resultam em morte.

“Esse aumento da letalidade foi de mais de 400% na Baixada Santista, mas a gente vê um efeito contágio em todo o estado. E isso é extremamente preocupante. Porque fala de uma escolha da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo de retroceder em políticas que estavam mostrando muito bons resultados na redução da letalidade policial”, destacou.

No início de março, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que não se preocupa com denúncias de abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar na Baixada Santista. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas, durante evento na capital para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

*Colaboraram Maura Martins e Guilherme Jeronymo, da TV Brasil. 

A exemplo das polícias Civil e Militar, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o uso de 96 câmeras corporais portáteis e de GPS veicular para as atividades de fiscalização ambiental no estado. O valor total de investimento é de R$ 1,2 milhão. O contrato prevê 142 câmeras. Os equipamentos serão usados pelos agentes da diretoria de Pós-licença e Fiscalização do Inea, além das oito superintendências regionais do órgão.

O governador Cláudio Castro disse que “esta ação de colocar câmeras no Inea é para proteger o bom servidor e o cidadão. Os servidores que vão lá fazer a sua fiscalização e melhorar o ambiente do nosso estado também serão fiscalizados. A transparência na ação pública é fundamental. A tecnologia, a transparência e os bons métodos são um caminho sem volta”, avaliou.

As ações de fiscalização ambiental, a partir desta implantação das câmeras, poderão ser acompanhadas em tempo real pela corregedoria, presidência e diretorias do Inea, com acesso via Web Browser pelo gestor online. O serviço também contará com a guarda das imagens: um ano para gravações marcadas como ocorrências e de 60 dias para capturas de imagens de rotina. Já as operações consideradas sensíveis terão a guarda permanente das imagens.

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi disse que “a iniciativa marca um passo importantíssimo para o Inea, pois ferramentas como essa surgem para garantir mais transparência e efetividade nas fiscalizações ambientais. Esse investimento também demonstra o compromisso do governo do Estado com a proteção dos nossos patrimônios naturais, além do empenho pela promoção da sustentabilidade de forma responsável, íntegra e consoante com a legislação vigente”, explicou.

O presidente do Inea, Renato Jordão, lembrou que 72 câmeras serão distribuídas por todo o Estado do Rio e 24 delas ficarão localizadas na capital. “Com transparência, responsabilidade e dedicação, estamos construindo um futuro mais sustentável para as próximas gerações.”

🏆🔥 Tudo igual! @MillosFCoficial e @Flamengo ficaram no empate por 1-1 na estreia no Grupo E da CONMEBOL #Libertadores. #GloriaEterna pic.twitter.com/Vy9nOiWaVt

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 2, 2024

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⏱️ Começa o segundo tempo. Placar de @MillosFCoficial 0-0 @Flamengo. #Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/1Li2CD3McR

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 2, 2024

Na etapa final o Flamengo deu a impressão de que finalmente assumiria o controle da partida e garantiria os três pontos, especialmente após o volante Larry Vásquez derrubar Arrascaeta dentro da área, cometendo pênalti, e ser expulso. Pedro foi para a cobrança e abriu o placar.

Porém, mesmo com um homem a mais a equipe da Gávez continuou concedendo espaços ao Millonarios, que chegou aos 34 minutos, quando Rivaldo se livrou de Pulgar com um drible desconcertante antes de cruzar para Ruiz, que não perdoou.

Após empatar fora de casa em sua estreia na Libertadores, o Flamengo se concentra no Campeonato Carioca, pelo qual disputa a segunda partida da final contra o Nova Iguaçu, no próximo domingo (7) no estádio do Maracanã.

Derrota gremista

A outra equipe brasileira a estrear nesta terça na Libertadores foi o Grêmio, que também sofreu com a altitude, mas os 3.640 metros de La Paz, para ser derrotado por 2 a 0 pelo The Strongest (Bolívia) em partida válida pelo Grupo C.

🐯💪 Pelo Grupo C, o @ClubStrongest largou com vitória sobre o @Gremio na CONMEBOL #Libertadores!#GloriaEterna pic.twitter.com/UcZk16tkld

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 3, 2024

Envolvido com a disputa do Campeonato Gaúcho, o técnico Renato Gaúcho optou por colocar em campo na Bolívia uma equipe alternativa. Assim, sem grande dificuldade, os bolivianos construíram a vitória com gols de Triverio e de Ursino.

Com o revés, o Grêmio ocupa a lanterna da classificação da sua chave sem ponto algum, enquanto o The Strongest lidera com três pontos.

O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril. 

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O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF. 

Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. 

A Corte julga um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. 

Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido para instâncias da Justiça. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (2) os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), que avaliou 1.998 instituições de educação superior, sendo públicas s privadas. Segundo o levantamento, 27,7% das instituições (554) tiveram o melhor desempenho, ficando entre as faixas 4 e 5 do indicador. Outros 60,3% obtiveram nota 3; 11,7% (234) ficaram na faixa 2 e 0,3% (6) na faixa 1, com o conceito mais baixo. 

Entre as instituições públicas federais, 94 das 111 avaliadas obtiveram IGC 4 ou 5 e nenhuma ficou nas faixas 1 e 2 do indicador. O número de instituições comunitárias nas faixas 4 e 5 passou de 31 para 39 entre 2018 e 2022. Já as privadas com fins lucrativos, que representam 53% (1.503) das avaliadas, aumentaram de 183 para 215 instituições com IGC igual a 4 ou 5, no mesmo período.

>> Veja aqui os resultados divulgados pelo Inep

O IGC corresponde à média das notas do Conceito Preliminar de Curso (CPC), referente aos cursos de graduação, e dos conceitos Capes dos cursos de programas referentes às pós-graduação stricto sensu, ponderadas pelo número de matrículas de cada curso.

Mestrado e doutorado

Segundo o Inep, nenhuma instituição que oferece cursos de mestrado ou doutorado ficou na faixa 1 do indicador. As instituições com mais programas dessa natureza se concentram nas faixas superiores (4 e 5). “O que leva a crer que a pós-graduação leva a uma maturidade institucional relevante, que reverbera na graduação”, diz o diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Teixeira. 

Outros indicadores 

O Inep também divulgou os resultados de outros dois indicadores de qualidade da educação superior relativos a 2022. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) combina aspectos como desempenho dos estudantes, valor agregado pelo curso, corpo docente e condições oferecidas para o desenvolvimento do processo formativo. Entre os 8.934 cursos de graduação com CPC calculado, 35,9% (3.208) tiveram desempenho entre as faixas 4 e 5 do indicador; 54,4% (4.861) obtiveram notas médias (3); 9,5% (848) ficaram na faixas 2 e 0,2% (17) na faixa 1.

Segundo o Inep, os resultados mostram uma tendência de crescimento no número de docentes com mestrado e doutorado nas instituições de ensino, além de uma avaliação positiva, pelos estudantes, das condições de oferta dos cursos de graduação vinculadas à organização didático-pedagógica, à infraestrutura e instalações físicas e às oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional. 

Já o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) busca mensurar o valor agregado pelo curso, ao considerar os resultados dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) ao fim da graduação, e o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dos mesmos estudantes quando eram ingressantes na educação superior. O resultado mostrou que as instituições públicas federais e estaduais, bem como as comunitárias, têm mais de 30% dos cursos nas faixas superiores do IDD (4 e 5). Foi analisada uma amostra de 7.569 cursos.  

Um dos destaques do dia, a sul-mato-grossense Érika Zoaga, de 35 anos, afirmou que a conquista na Turquia aumenta a sua confiança de alcançar a classificação para a próxima edição dos Jogos Paralímpicos: “Desafio e superação, é o que posso dizer desse resultado. Estou muito feliz e emocionada por saber que o sonho de chegar em Paris está cada vez mais perto. Sigo cada vez mais focada, porque ainda tenho um caminho a percorrer antes disso”.

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Com as cinco medalhas desta terça, a equipe brasileira fechou a competição com o total de oito pódios, após as pratas de Rosi Andrade (até 48 kg J1) e de Elielton Oliveira (até 60 kg J1) e o bronze de Thiego Marques (até 60 kg J2).

A China foi a campeã do Grand Prix de Antalya (com quatro medalhas douradas, duas de prata e duas de bronze) e foi seguida pelo Uzbequistão (que somou três ouros e um bronze).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou nesta terça-feira (2) que a decisão de invalidar o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que derrubava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, teve objetivo de evitar uma “insegurança jurídica manifesta”. A MP, editada no final do ano passado pelo governo federal, restabeleceu de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

Essa nova alíquota passaria a ser cobrada já essa semana, pela regra da noventena – que estabelece prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos entre em vigor. Porém, o presidente do Congresso Nacional excluiu trecho e prorrogou a validade da MP por mais 60 dias, já que o texto também trata de outros pontos, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. 

“Imaginem vocês que, a partir do uso indevido de MP para essa finalidade [rever a desoneração aprovada pelo Congresso], nós teríamos uma realidade de três meses do ano de alíquota de 8%, sessenta dias de vigência da MP com alíquota de 20%. Ao final da vigência da MP, voltar à alíquota de 8%, para daí então se discutir um novo modelo que tenha uma alíquota intermediária, a partir de uma proposta do governo negociada com os municípios. Isso é uma insegurança jurídica descabida”, afirmou a jornalistas. A prorrogação da MP, com a exclusão da reoneração das prefeituras, foi assinada na noite de segunda-feira (1º) por Pacheco.

Em fevereiro, após forte reação contrária do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia revogado da mesma MP o trecho que reonerava 17 setores da economia, mantendo, no entanto, o aumento da tributação de prefeituras e a revogação do Perse. A insatisfação do Parlamento se deu porque deputados e senadores haviam aprovado a prorrogação, até o final de 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula, mas, em seguida, o Congresso derrubou o veto, promulgando os benefícios tributários. Mesmo assim, o governo editou a MP 1202 reonerando de forma gradual os setores econômicos e as prefeituras, abrindo uma crise política com os legisladores.

“Naturalmente, uma MP que busque desconstituir uma lei recentemente aprovada é manifestamente inconstitucional, foi isso que nós sustentamos desde o início”, insistiu o presidente do Senado. “O tema desoneração da folha deve ser tratado pro projeto de lei e não por Medida Provisória”, reforçou Pacheco.

Um pouco antes da entrevista de Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios, que vai gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.

“A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu [nas contas públicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar [as contas públicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar”, declarou Haddad no fim desta manhã.

Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sessão de hoje. 

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O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores . Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação. 

O entendimento foi seguido por unanimidade pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lucia e Alexandre de Moraes. 

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacou a retomada do caráter social, participativo e parceiro pela administração estadual. “Essa parceria com as prefeituras, a Assembleia Legislativa, as Câmaras de Vereadores, é fundamental para que a gente possa ajudar as pessoas a retomar as suas vidas”, afirmou.

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Esta etapa marca o início do cronograma de entregas do benefício, que será continuado pelas prefeituras. As cidades de Nova Iguaçu e Belford Roxo, por exemplo, começam a receber os cartões nesta quarta-feira (3). O benefício, em parcela única, pode ser usado para comprar ⁠material de construção, eletrodomésticos e móveis.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes, o Recomeçar é um programa muito importante para a população da Baixada Fluminense, que sofre com as chuvas. “Sou de Nova Iguaçu e sei da dificuldade que é reiniciar a vida depois de uma situação de calamidade. Então, o Recomeçar cumpre um papel fundamental para a nossa população.”

Na época, ainda em 1971, o caso foi arquivado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que cumpria função semelhante ao CNDH. A votação ficou empatada e coube ao presidente do Conselho, o então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, o voto de desempate para arquivar o caso. Anos depois, ainda no período da ditadura, a representante da Associação Brasileira de Educação (ABE) disse que votou pelo arquivamento por ter sido pressionada por outros membros do conselho e por militares.

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“Eu vou desconfortavelmente me abster, mas deixar claro que quero acompanhar a reabertura, a investigação e a justiça. Porque, como todos aqui, queremos ver um país em que a memória seja respeitada e a justiça seja feita”, explicou Roseli Faria.

O conselheiro Hélio Leitão, que integra o grupo como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a reabertura do caso é representativa no contexto de lembrança dos 60 anos do golpe militar.

“É um caso muito caro ao Conselho, porque ficou essa dívida junto à sociedade. As políticas de verdade, memória, justiça e reparação sofreram imenso retrocesso nos anos de governo Bolsonaro, quando políticas foram desmontadas e destruídas. Temos a compreensão de que esse caso carrega um simbolismo imenso”, disse Hélio Leitão. “Devemos seguir na recuperação da verdade, na responsabilização dos culpados e na busca pelos restos mortais de Rubens Paiva”.

Os elementos que forem coletados no novo processo serão encaminhados para o Ministério Público Federal e para as instâncias oficiais de apuração. O entendimento do conselheiro Hélio Leitão é de que a Lei da Anistia, de 1979, não protege torturadores e assassinos da ditadura militar.

“O Estado brasileiro já sofreu duas condenações por não punir agentes da ditadura e os violadores dos direitos humanos no período: no caso Araguaia e no caso Vladimir Herzog, ambos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Temos a compreensão, afinados com a jurisprudência internacional, de que esse tipo de crime é imprescritível”, disse o advogado.

Rubens Paiva foi eleito deputado federal em 1962, por São Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Quando veio o golpe militar, fez discurso público convocando a população a defender a democracia. Perseguido pelos militares, viveu como exilado na Iugoslávia e na França por nove meses. Quando voltou ao Brasil, manteve o trabalho como engenheiro e a militância contra a ditadura. Preso em 20 de janeiro de 1971, nunca mais foi visto. Esposa e filha foram levadas para o DOI-Codi, mas não viram Rubens Paiva.

* Colaborou Tâmara Freire, da Rádio Nacional

Matéria ampliada às 20h02 para inclusão do posicionamento do Ministério da Justiça

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (2) vendido a R$ 5,058, com queda de apenas 0,02%. A cotação chegou a cair para R$ 5,03 por volta das 11h, após o BC ter leiloado US$ 1 bilhão em swap cambial (venda de dólares no mercado futuro). A divisa, no entanto, voltou a acelerar à tarde, chegando a R$ 5,06 por volta das 14h45, antes de fechar na estabilidade.

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No mercado de ações, o dia foi mais tranquilo. Após cair na segunda-feira (1º), o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.548 pontos, com alta de 0,44%. O indicador foi impulsionado por papéis de petroleiras e mineradoras, que se beneficiaram da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional).

Nesta terça, o BC vendeu US$ 1 bilhão em swap cambial, na primeira intervenção da autoridade monetária no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez em que o órgão tinha atuado no câmbio foi em 27 de dezembro de 2022, quando vendeu dólares com compromisso de recomprar a moeda meses mais tarde para fazer frente à demanda pela moeda norte-americana típica de finais de trimestre.

O leilão desta terça teve como objetivo garantir a demanda por dólares para cobrir US$ 3,5 bilhões em vencimento de um título cambial emitido pelo Tesouro Nacional em 1997. O papel vencerá no próximo dia 15. O BC tem a expectativa de que a procura pela moeda norte-americana suba neste mês.

No entanto, o dólar não tem subido apenas por causa de fatores internos. Dados recentes de aquecimento nos Estados Unidos têm feito os investidores adiarem para julho a expectativa para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos norte-americano) comece a cortar os juros básicos da maior economia do planeta. Nesta terça, foi divulgado que as encomendas para as indústrias nos Estados Unidos aumentaram 1,4% em fevereiro, acima do esperado.

Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Os investidores preferem aplicar o dinheiro em títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, pressionando o dólar para cima em outros países.

*Com informações da Reuters

Em 2023, houve aumento de 6,98% nas reservas provadas de petróleo em comparação a 2022. Também houve aumento de 3,81% no volume relativo ao somatório de reservas provadas e prováveis e de 2,26% no somatório das provadas, prováveis e possíveis. Os dados são do Boletim Anual de Recursos e Reservas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As reservas provadas correspondem à quantidade de petróleo ou gás natural que a análise de dados de geociências e engenharia indica com razoável certeza como recuperáveis comercialmente, na data de referência do Boletim Anual de Recursos e Reservas. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a estimativa deverá ser de pelo menos 90%.

Nas prováveis, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a soma das estimativas das reservas provada e provável deverá ser de pelo menos 50%. No caso das reservas possíveis, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja maior ou igual à soma das estimativas das reservas provada, provável e possível deverá ser de pelo menos 10%.

Foram declarados pelas empresas contratadas para exploração e produção no Brasil 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas; 22,779 bilhões de barris de reservas provadas mais prováveis; e 27,531 bilhões de barris de reservas provadas, prováveis e possíveis.

Dessa forma, o índice de reposição de reservas provadas de petróleo foi de 183,54%, representando cerca de 2,278 bilhões de barris em novas reservas. O índice de reposição de reservas indica a relação entre o volume apropriado e o volume produzido no período considerado.

Posição do Brasil

Segundo a ANP, as mudanças ocorridas no volume das reservas de petróleo e gás natural brasileiras são devidas à produção realizada durante o ano, às reservas adicionais oriundas de novos projetos de desenvolvimento, declarações de comercialidade e revisão das reservas dos campos por diferentes fatores técnicos e econômicos.

Segundo o geólogo e professor Jorge Picanço Figueiredo, do Instituto de Geociências e de Engenharia do Petróleo da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a posição do Brasil no cenário internacional em reservas provadas não é tão significativa. “Os Estados Unidos têm 68,8 bilhões de reservas provadas, Rússia tem 107,8 bilhões, Arábia Saudita, 297 bilhões, o Iraque, 145 bilhões, o Irã, 157 bilhões, a Venezuela, 303 bilhões”, disse, acrescentando que o óleo do Brasil é de boa qualidade.

O professor lembra que o Brasil produz 3,5 milhões de barris de petróleo por dia. “Em 365 dias, produzimos 1,27 bilhão por ano. A gente produz um campo gigante por ano. Nossa produção é alta, está muito acima daquilo que nós consumimos. Nós consumimos em torno de 2,5 milhões de barris por dia. Esse 1 milhão de barris a mais é vendido no mercado externo”.

Figueiredo destaca que o petróleo ainda vai ser a principal matriz energética nos próximos 50 anos. “O mundo consome 105 milhões de barris de petróleo por dia. O Brasil consome 2,5 milhões. Nós contribuímos com 3,4% da produção mundial”.

Em entrevista à TV Brasil, ele explicou que a mudança no esquema vacinal anunciada pela pasta foi embasada por estudos recentes sobre o desempenho da dose e recomendada pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia de combate ao câncer de colo de útero, diretamente associado à infecção por HPV.

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Para Eder, a estratégia em dose única simplifica o esquema e facilita a adesão, contribuindo para ampliar a cobertura vacinal contra o HPV no Brasil. “Com uma dose, certamente, a nossa cobertura vai subir e permite que a gente otimize os estoques das vacinas que o ministério tem – inclusive, vai permitir fazer o resgate de pessoas que não foram vacinadas ainda”.

Como parte da estratégia, a pasta pede que estados e municípios façam uma busca ativa por crianças e adolescentes de 9 a 19 anos que não tenham recebido nenhuma dose da vacina. “Teremos um quantitativo maior de doses à nossa disposição. É uma medida que garante segurança e efetividade para aquelas pessoas que foram e que serão vacinadas”.

“O ministério vai oficializar essa medida com a publicação de uma nota técnica que sai hoje. A partir da publicação, as pessoas que receberam uma dose já estão plenamente vacinadas e não precisarão receber a segunda dose. E as pessoas que forem procurar o posto para se vacinar a partir de agora, com apenas uma dose, vão estar plenamente vacinadas.”

O diretor lembrou que a imunização contra o HPV é considerada vacinação de rotina. As doses, portanto, estão disponíveis em todos os postos de saúde do país de forma permanente. Estratégias como campanhas de multivacinação, voltadas para atualização da caderneta, além de campanhas nas escolas, contribuem para intensificar a adesão.

“Existe, infelizmente, no nosso país, de forma crescente, a disseminação de notícias falsas relacionadas a vacinas tendo como alvo a confiança das pessoas na vacinação. A vacinação contra a covid-19 foi um dos principais alvos dessas fake news. A vacina do HPV também é alvo de muitas notícias falsas que acabam levando as pessoas a se sentirem desestimuladas a se vacinar.”

“Apesar de serem alvo, a gente trabalha muito pra recuperar a confiança das pessoas nas vacinas. Crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, meninos e meninas, devem se vacinar contra o HPV. É uma vacina segura, uma vacina que salva vidas, uma vacina que evita câncer e verrugas, está disponível no SUS e é de graça”, concluiu.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, considerou a mudança uma estratégia acertada.

“É uma tendência. Vários países do mundo estão migrando para a dose única. Alguns porque não têm vacina e o único jeito de introduzir é com uma dose apenas. Outros, como Austrália, Escócia e Dinamarca, migraram para a dose única porque já conseguiram controlar ou reduzir em mais de 90% a circulação do vírus, das lesões e do câncer propriamente dito. Então, eles estão migrando para uma dose para manter o vírus com circulação baixa ou até ausente”.

*Colaborou Michelle Canes, da TV Brasil.

Robinho foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

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Para a defesa de Robinho, o ex-jogador deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ.

“O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, argumentaram os advogados.

No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

Com o objetivo de compreender o conhecimento da população brasileira a respeito dos impactos além da gripe nos idosos, o estudo da Sanofi em parceria com a ALS Perception foi realizado em fevereiro de 2024 com pessoas na faixa etária de 40 anos ou mais, das cinco regiões do país, das classes A,B,C,D/E, representando a população brasileira.

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Segundo dados do Ministério da Saúde, os idosos representaram 65,6% dos óbitos por influenza no ano passado e 54,9% das hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Quando são analisados aqueles que têm alguma comorbidade, eles têm ainda mais complicações em decorrência da SRAG causada por influenza. A letalidade entre aqueles com comorbidades foi duas vezes maior em comparação aos idosos sem comorbidades.

Apesar disso, o estudo demonstrou o desconhecimento da população na relação entre a gripe e o risco de desenvolver complicações cardiovasculares, como infarto e AVC (Acidente Vascular Cerebral), por exemplo. Apenas um quarto dos entrevistados afirmou saber sobre os riscos.

O equivalente a 43% dos brasileiros acima de 40 anos também afirmou conhecer o impacto negativo do vírus da gripe na qualidade de vida devido aos sintomas debilitantes e ainda, quase um terço dos entrevistados não sabe da existência de vacinas específicas para a proteção da população idosa.

A pesquisa mostra ainda que ao se observar os dados por classe social, fica ainda mais evidente o desconhecimento sobre os perigos da doença. Nove a cada dez pessoas da classe A sabem da recomendação da vacina da gripe para sua faixa etária, contra dois terços das classes D e E.

Além disso, as chances de uma pessoa da classe A ter pleno conhecimento sobre o impacto negativo causado pelo vírus da gripe na qualidade de vida é quase 30 pontos percentuais maior que nas classes D e E. Por fim, oito a cada dez pessoas da classe A têm como rotina de saúde manter as vacinas em dia, seguindo as recomendações médicas, diferentemente da classe D e E, em que esse número é seis em dez.

Atualmente, a vacina trivalente, que confere proteção contra três tipos de cepas do vírus Influenza, está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para os seguintes públicos: 

– idosos a partir de 60 anos

– crianças de 6 meses a 5 anos (as que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas)

– gestantes e puérperas

– adolescentes cumprindo medidas socioeducativas

– população privada de liberdade

– pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições específicas de saúde (é preciso apresentar documentos que comprovem a condição clínica)

– professores

– profissionais de saúde

– profissionais das forças de segurança e salvamento

– militares das três Forças Armadas

– caminhoneiros

– trabalhadores portuários

– trabalhadores de transporte coletivo rodoviário

– funcionários do sistema prisional.

Ao comparecer a um dos pontos de imunização, é necessário apresentar documento de identificação e a caderneta de vacinação.

Em discurso, Lula destacou a importância da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), promovida pelo Impa desde 2005, no interesse dos alunos do ensino básico público pelo estudo nas áreas das ciências exatas e tecnológicas. Ao longo dos anos, a Obmep se tornou a maior olimpíada científica do mundo em número de participantes.

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“Nosso papel é criar as condições para vocês [estudantes] subirem mais degraus, porque quem vai ganhar com isso não são vocês individualmente. Quem vai ganhar com isso é o orgulho do pai e da mãe de vocês, é o orgulho dos irmãos de vocês e é o orgulho desse país, que vai ter mão de obra altamente qualificada para disputar com o mundo, com qualquer país do mundo, qualidade, produtividade e, por que não, de evolução científica e tecnológica”, acrescentou Lula.

Credenciamento

Referência em pós-graduação, em dezembro de 2023 o Impa foi credenciado como instituição de educação superior. A seleção dos alunos do Impa Tech também ocorreu no fim do ano passado, com 80% das vagas destinadas a estudantes com melhor desempenho em olimpíadas do conhecimento.

Gratuito, o Impa Tech tem como meta capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de trabalho de tecnologia e inovação. Ele está localizado no Porto Maravalley, polo de tecnologia desenvolvido pela prefeitura do Rio de Janeiro, na zona portuária da cidade, e vai dividir um galpão de 10 mil metros quadrados com startups e empresas de tecnologia.

Os estudantes terão acesso a alojamento estudantil, sob responsabilidade da prefeitura do Rio, e apoio financeiro do governo federal, com bolsa de R$ 500 e auxílio-alimentação de R$ 1.290 por mês. O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação vai atender 100 alunos no primeiro ano, com investimento de R$ 18,7 milhões, podendo chegar a 400 alunos ao fim de quatro anos.

Reconhecimento

De Rolim de Moura, interior de Rondônia, o novo aluno do Impa Tech, Caio Victor Ferreira da Costa, compartilhou memórias da sua vida estudantil e falou da importância Obmep.

“Eu gosto de pensar que todos aqui começaram a contar com a ajuda dos pais, usando os dedinhos, até mesmo os grandes matemáticos aqui presentes, doutores e mestres, começaram assim. E a vida é construída a partir desses pequenos passos. E uma etapa muito importante na minha vida e na vida dos demais colegas que hoje ingressam no Impa Tech é a Obmep”, garantiu Caio.

“Para um estudante de escola pública, assim como eu, não é apenas uma medalha. Com uma medalha vêm reconhecimento e oportunidades. E eu estou aqui hoje graças a essas oportunidades”, acrescentou.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a Matemática é transversal e necessária em diversas áreas de conhecimento. “A Matemática está em todo lugar. Quando a gente olha para as obras de Oscar Niemeyer, nós temos que lembrar do pernambucano Joaquim Cardoso, que Niemeyer pensou aquela arquitetura extraordinária, mas alguém teve que ir fazer os cálculos”, afirmou.

“Se nós formos olhar o que acontece hoje no lançamento de satélite, na base de Alcântara, ou se a gente for estudar o que acontece na Biologia, na nanotecnologia, na biotecnologia, tudo isso tem Matemática. E é por isso que nós precisamos fazer a ciência básica, mas com essa visão aplicada que é que o Impa faz hoje em dia, aliás, faz desde 1952. Então, essa é, nada mais nada menos, a perspectiva que a gente está dando no dia de hoje, porque, afinal, é uma junção da educação com a tecnologia que se unem para esse futuro promissor”, destacou a ministra.

O Impa é um centro de pesquisa e pós-graduação em Matemática de renome internacional, com cursos de doutorado, mestrado e mestrado profissional. Qualificado como organização social, é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC).

Durante o evento, a Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia da prefeitura do Rio também assinaram convênio que prevê aporte de R$ 4 milhões, por parte da ABDI, para criação de um hub de pesquisa e inovação em inteligência artificial no Porto Maravalley. A ABDI é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Código Eleitoral determina a realização de eleições suplementares quando o candidato eleito em pleito majoritário perde o mandato por decisão da Justiça Eleitoral (artigo 224, § 3º) e ainda restam mais de seis meses de mandato.

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A diplomação do eleito ou eleita está marcada para o dia 10 de maio e a posse para o dia seguinte, 11 de maio. Quem vencer a eleição suplementar governará até 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro de 2025, toma posse o candidato ou candidata que se eleger nas eleições municipais de 6 de outubro, em que também serão escolhidos os vereadores e vereadoras da cidade.

A 245ª Zona Eleitoral — Rio Claro é a responsável pelas eleições de Analândia, que conta com um eleitorado composto por 4.552 pessoas. A eleição suplementar terá apenas um turno, pois só há possibilidade de segundo turno em capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores e eleitoras.

A votação será realizada das 8h às 17h. Há dois locais de votação na cidade, com 16 seções eleitorais.

Quem deixar de votar por não se encontrar em seu domicílio eleitoral poderá justificar a ausência, no mesmo dia e horário da votação, por meio do aplicativo e-Título. Poderá, ainda, apresentar justificativa por meio do aplicativo “e-Título”, do serviço disponível no site do TRE-SP e de requerimento formulado perante a zona eleitoral até 6 de junho de 2024. Não haverá mesas receptoras de justificativa nos locais de votação.

Cassação

Em 14 de dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito Paulo Henrique Franceschini e seu vice Clodoaldo Guilherme, eleitos em 2020 pelo Republicanos e PSB, respectivamente. Também foi declarado inelegível Jairo Aparecido Mascia (eleito em 2016 pelo então PMDB, hoje MDB), que era prefeito na época da eleição e os apoiava.

Segundo decidido nos autos, o então prefeito do município e os candidatos que ele apoiava abusaram do poder político por causa da instalação, no dia da eleição, de barreiras físicas e sanitárias nas entradas da cidade, que dificultaram o exercício do voto de eleitores e eleitoras. Para a decisão, o TSE considerou a gravidade da conduta e a existência de provas robustas da intenção de impedir parte do eleitorado de exercer o direito de votar.

“A mera instalação das barreiras físicas e sanitárias no dia das eleições, determinada por decreto municipal expedido pelo prefeito à época dos fatos, já caracteriza fator suficiente para demonstração da gravidade exigida para configuração do ato abusivo, pois a conduta do primeiro recorrido transbordou o uso das prerrogativas do seu cargo público, com desvio de finalidade em favor dos demais recorridos (eleitos aos cargos majoritários do município), violando, além dos direitos fundamentais do indivíduo de ir e vir e da liberdade ao voto, a segurança do processo eleitoral”, decidiu o TSE.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Diretório Municipal do PSDB e por Silvana Perin, candidata ao cargo de prefeita no mesmo pleito e que era filiada ao partido (hoje no Solidariedade). A Corte Superior Eleitoral reformou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de fevereiro de 2022 e julgou procedentes os pedidos da ação. 

“Uma só vacina vai nos proteger a vida toda contra vários tipos de doença e de câncer causados pelo HPV, como o câncer de colo de útero. Não vamos deixar que crianças e jovens corram esse risco quando crescerem”, escreveu a ministra em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.

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“Agora, temos mais vacinas para proteger nossa população contra os riscos causados por esse vírus. Usar apenas uma dose de vacina foi uma decisão baseada em estudos científicos, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou.

Quem pode se vacinar

A imunização no Brasil, atualmente, é indicada para meninos e meninas de 9 a 14 anos; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.

Testagem

Em março, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero, além de permitir que a testagem seja feita apenas de cinco em cinco anos.

A forma atual de rastreio do HPV, feita por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, precisa ser realizada a cada três anos. A incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.

A infecção

O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com a doença no Brasil todos os anos.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser prevenida, ela segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa de morte por câncer em mulheres – sobretudo negras, pobres e com baixos níveis de educação formal.

As seis dezenas do concurso 2.707 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista. Nº 750, em São Paulo.

O sorteio será transmitido ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. O prêmio está acumulado em R$ 10,5 milhões.

Caso apenas um único apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá quase R$ 60 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

A Timemania sorteia também, nesta terça-feira (2), prêmio acumulado em R$ 24 milhões pelo concurso 2.074. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 possíveis.

Serão sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na poupança, receberá mais de R$ 134 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta custa R$ 3,50.

O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

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O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).

Coautora do livro Mentes Únicas e especialista em Distúrbios do Desenvolvimento, Luciana Brites afirma que o 2 de abril é importante para informar a população sobre o autismo.

“É um transtorno que tem impacto muito grande porque afeta principalmente a cognição social, os pilares da linguagem. Esse espectro tem diversas nuances que compõem o quadro. E é um quadro heterogêneo. De um lado você tem autistas com altas habilidades e outros com deficiência intelectual. Alguns com hiperatividade e outros mais calmos”, afirma Luciana.

Segundo ela, é importante ter um diagnóstico precoce, já que os primeiros sinais do TEA podem aparecer no segundo ano de vida.

““Quando conseguimos fazer a detecção antes dos três anos, a gente consegue, muitas vezes, mudar a realidade dessa criança, desse adolescente, desse adulto. As políticas públicas de educação e saúde precisam ser muito bem sustentadas para que se possa consiga avançar no desenvolvimento dessas crianças, que vão virar adolescentes e adultos”.

No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.

Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios.

A Ciptea é uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, facilitando a ele o acesso a atendimentos prioritários e a serviços a que tem direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.

A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.

Os resultados do estudo indicaram que, entre 2001 e 2014, a estatura infantil, em média, aumentou 1 centímetro. A prevalência de excesso de peso e obesidade também teve aumento considerável entre os dados analisados. A prevalência de obesidade entre os grupos analisados subiu até cerca de 3%.

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De acordo com a pesquisadora associada ao Cidacs/Fiocruz Bahia e líder da investigação, Carolina Vieira, a obesidade infantil é preocupante. O Ministério da Saúde explica que tanto o sobrepeso quanto a obesidade referem-se ao acúmulo excessivo de gordura corporal. A obesidade é fator de risco para enfermidades como doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer.

“Tem estudos que indicam que a criança que vive com obesidade aumenta a chance de persistir com essa doença durante todo o ciclo da vida dela”, diz Carolina. “Em termos de saúde pública,  pensamos que a carga dessas doenças crônicas não transmissíveis e os custos associados à obesidade aumentam ao longo do tempo. Então, é necessária uma ação efetiva e coordenada, porque senão as repercussões dessa doença para a saúde pública nos próximos anos serão bem alarmantes.” 

A pesquisa

O estudo analisou dados de 5.750.214 crianças, de 3 a 10 anos, que constam em três sistemas administrativos: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Isso possibilitou uma análise longitudinal, ou seja, ao longo da vida de cada uma das crianças, por meio de informações coletados ao longo dos anos.

Os dados analisados foram divididos em dois grupos: nascidos de 2001 a 2007 e nascidos de 2008 a 2014. Foram levadas em conta também as diferenças entre os sexos declarados. Com isso, estimou-se uma trajetória média de índice de massa corporal (IMC) – indicador usado para determinar o peso ideal e variações que indicam magreza, sobrepeso ou obesidade – e altura para as meninas, e outra para os meninos.

Na comparação entre os dois grupos, ou seja, dos nascidos até 2007 e dos nascidos até 2014, considerados aqueles com idades de 5 a 10 anos, a prevalência de excesso de peso aumentou 3,2% entre os meninos e 2,7% entre as meninas. No caso da obesidade, a prevalência entre os meninos passou de 11,1% no primeiro grupo (nascidos até 2007) para 13,8% no segundo grupo (nascidos até 2014) o que significa aumento de 2,7%. Entre as meninas, a taxa passou de 9,1% para 11,2%, aumento de 2,1%. 

Na faixa etária de 3 e 4 anos, o aumento foi menor na comparação entre os dois grupos. Quanto ao excesso de peso, houve alta de 0,9% entre os meninos e de 0,8% entre as meninas. Em termos de obesidade, a prevalência passou de 4% para 4,5% entre os meninos e de 3,6% para 3,9% entre as meninas, ou seja, houve crescimento de 0,5% e 0,3%, respectivamente. 

O estudo constatou ainda o aumento na trajetória média de altura do grupo de nascidos entre 2008 e 2014 de aproximadamente 1 centímetro em ambos os sexos. De acordo com Carolina Vieira, tal crescimento reflete a melhoria nas condições de vida e de saúde.

“Os estudos demonstram que ter mais altura tem sido associado a alguns desfechos positivos na saúde, como menor probabilidade de doenças cardíacas e derrames e mais longevidade. Mas a altura do indivíduo, a altura da criança, reflete muito o desenvolvimento econômico, a melhoria das condições de vida. Maior escolaridade materna, mais pessoas vivendo na área urbana, são alguns dos exemplos de melhoria dessas condições no Brasil nos últimos anos”, diz a pesquisadora.

Má nutrição

Além do aumento da obesidade, o Brasil enfrenta a fome. Estudo do Instituto Fome Zero revela que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil chegou a 20 milhões no quarto trimestre do ano passado.

Apesar de estar aumentando a prevalência da obesidade, o Brasil hoje vive a dupla carga de má nutrição: prevalência de crianças desnutridas e de crianças com obesidade. “É preciso olhar realmente para esses dois extremos – da desnutrição e da obesidade – ocorrendo simultaneamente”, destaca Carolina Vieira.