Categoria: Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz, nesta quarta-feira (20), uma operação para cumprir 20 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com a máfia dos jogos ilegais. Entre os alvos da ação, estão 18 policiais militares e um policial penal.

Eles seriam, segundo o MPRJ, integrantes da organização criminosa liderada por Rogério de Andrade. Além dos mandados de prisão, a operação Pretorianos cumpre 50 mandados de busca e apreensão.

A ação desta quarta-feira é resultado de investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que resultaram na denúncia de 31 pessoas por organização criminosa.

As investigações são desdobramento da operação Calígula, deflagrada em maio de 2022, que resultou na prisão de dois delegados da Polícia Civil.

A ação conta com o apoio das corregedorias da Polícia Militar (PMERJ) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro.

Em nota, a PMERJ informou que será instaurado um procedimento interno para apurar os fatos e contribuirá com as investigações do Ministério Público.

O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram medidas de combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens da pauta.

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Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, que entrou com recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros. No entanto, existe a expectativa se a Selic vai ser reduzida apenas até a reunião de maio ou se os cortes continuarão até o segundo semestre.

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Inflação

Na ata da última reunião, em janeiro, o Copom constatou que a desaceleração da economia está diminuindo e confirmou a intenção de novos cortes de juros. O Banco Central também reforçou a importância de o governo continuar a perseguir as metas de melhoria das contas públicas para impedir um eventual repique da inflação.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu levemente, de 3,77% para 3,79%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em fevereiro, puxado por educação e alimentos, o IPCA ficou em 0,83%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,5% em 12 meses, no teto da meta para 2024.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

Em anos eleitorais, atesta a jornalista e pesquisadora Magali Cunha, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), do Rio de Janeiro, a propagação de fake news é intensificada. 

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Há ainda um ataque sistêmico à mídia tradicional. “A manipulação da informação também é promovida pelo grande ataque à credibilidade dos jornais, rádios, emissoras de televisão e jornalistas. Outro objetivo é identificar pontos mais sensíveis na polarização da sociedade e minar o trabalho sério da imprensa tradicional”, explica Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB SP).

Grupos conservadores e de extrema direita estão sendo eficientes nessa guerra de informação pelas redes sociais. Quando o assunto é saúde, a disseminação de ideias-chave pelas redes sociais vive um momento crescente e “utiliza a política para convencer a população e criar pânico verbal”, alerta a especialista em comunicação e religião Magali Cunha.

“O nosso monitoramento de grupos de influenciadores religiosos aponta um verdadeiro bombardeio de conteúdos falsos, que depois acaba sendo alimentado pela própria grande mídia. São notícias com títulos enganosos, que podem induzir leitores a construir pensamentos e ações negativas sobre determinadas pautas. Estamos num momento muito grave do ponto de vista da comunicação e da informação. Isso passa pelos produtores e disseminadores da desinformação, os chamados influenciadores das fake news. Mas a grande imprensa e muitos políticos também têm seu papel negativo nesse ecossistema, porque municiam a desinformação com conteúdo não verdadeiro, que depois é trabalhado por esses grupos”, avalia Magali.

Para Eliara Santana, pesquisadora associada do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência da Universidade Estadual de Campinas (CLE/Unicamp), onde atua no projeto Pergunte a um/uma cientista e integrante do Observatório das Eleições, houve um recuo programado na disseminação de fake news no fim de 2022, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. 

“Mas ao longo de 2023 isso foi retornando. Trata-se de uma estratégia. Agora tudo volta com muita força”, analisa Eliara.

A manipulação da opinião pública através da desinformação, rememora Solano de Camargo, ficou evidente no processo de consulta da população do Reino Unido sobre a saída da União Europeia em 2020 e vem se aperfeiçoando cada vez mais, principalmente agora com o uso de inteligência artificial.

“Os processos são muito elaborados e planejados com o uso de deep fake [técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial] para alterar discursos, alterar textos escritos, áudios, fotos e vídeos. Pode-se manipular a opinião pública como quiserem, o que terá reflexos, inclusive, em pesquisas de opinião”, afirma o advogado.

Somente uma plataforma de checagem de conteúdo, a Agência Lupa, que integra o The Trust Project no combate à desinformação e educação midiática, registra que em janeiro e fevereiro, mais os 15 primeiros dias de março deste ano, foram analisadas 137 informações que circulam pelas redes sociais com conteúdo falso.

A dengue é uma pauta predominante nesse período, com 28 postagens listadas pela Lupa. São falsas notícias com receitas milagrosas para a cura da doença, indicação de medicamentos como a ivermectina – fármaco para tratamento de parasitoses, mas sem eficácia, e que fora recomendada para o tratamento da covid durante a epidemia da doença –, entre outros temas relacionados, que chamam a atenção do cidadão e criam teorias conspiratórias que se propagam pelas redes sociais com informações falsas.

Ainda de acordo com registros da Lupa, em 2023 houve a checagem de 4.009 postagens falsas com inúmeros conteúdos, o que perfaz uma média de 5,5 notícias desinformativas e manipuladoras por dia.

Circuito desinformativo

O ecossistema de desinformação é retroalimentado por um circuito onde as fake news trafegam e ganham cada vez mais espaço, sem que as pessoas percebam.

“Tudo começa com um meme com desinformação que viraliza. Então esse meme é replicado por um veículo de imprensa normalmente atrelado ao campo da direita ou extrema-direita, que vai usar a informação, fazer entrevistas, repercutir tal fato/caso. Na sequência, um parlamentar sobe na tribuna da Câmara, em Brasília, ou nos estados ou municípios, e faz um discurso sobre o mesmo tema, dando legitimidade ao conteúdo. É o que faltava para que a grande mídia faça matérias a respeito, alimentando esse ecossistema de desinformação”, explica Magali Cunha.

Tudo isso é transformado em mensagens, que são repetidas à exaustão em grupos de WhatsApp e em redes sociais. “Cria-se uma bolha informacional na medida em que pessoas com interesses parecidos compartilham entre si os mesmos conteúdos”, chama a atenção a pesquisadora Eliara Santana. Assim, o algoritmo detecta essa ocorrência e aprende aquilo que o grupo entende ser importante e quer receber.

Na prática funciona assim: um parlamentar federal conservador de extrema direita faz comentário sobre um trecho específico de vídeo de debate na Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. Ele critica a militância LGBT. Só que o trecho utilizado na crítica é manipulado de modo a parecer que o governo federal trabalha para formar militância LGBT nas salas de aula.

Esse deputado pega um trecho do debate onde representante do movimento LGBT diz ser preciso ter os próprios materiais e conteúdo nas salas de aula e formar militantes do movimento. Mas nesse ponto exato da fala, o vídeo é pausado e o deputado comenta em tom de denúncia: “ele acaba de admitir que vão formar militantes LGBT dentro das escolas”.

Essa fake news começa a ser espalhada nas redes sociais por meio de grupos evangélicos, conservadores e vários outros. Atrelada a essa informação falsa, surgem outras desinformações, promovidas pelo algoritmo.

Uma dessas manobras desinformativas é refletida numa notícia de agosto de 2023, na mídia de extrema-direita. A matéria diz que o “governo Lula retoma educação sexual nas escolas”. Uma outra destaca que o “Ministério da Saúde vai liberar R$ 90 milhões para a iniciativa”.

Assim, os comentários sobre esses posts se sucedem sempre no tom escandaloso de “como o governo Lula permite isso”, além de conter críticas, ofensas e xingamentos. Tudo o que vai contribuir para a construção de uma má avaliação do governo federal e para a criação de imagem falsa sobre o trabalho na área de Educação nas escolas do país.

A Agência Lupa, ao checar os posts citados acima, e a suposta informação de que “governo Lula retoma educação sexual nas escolas”, comprova a manipulação no post desinformativo. 

O fato real é que em 26 de julho de 2023, o Ministério da Saúde anunciou a retomada da promoção da educação sexual e reprodutiva e da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis no Programa Saúde na Escola. A iniciativa – conforme a Portaria nº 1.004/2023 – prevê a destinação de R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao programa para o ciclo 2023/2024.

Os grupos evangélicos, diz Magali Cunha, é uma das partes responsáveis por essa hegemonia conservadora na propagação da desinformação. “Mas os grupos católicos conservadores também atuam com muita intensidade”, chama a atenção a pesquisadora. Ela cita ainda jornalistas, políticos, artistas e os chamados influencers como pontos base na disseminação de fake news.

O Código Penal e o Poder Judiciário são importantes respostas da sociedade para combater a desinformação e fake news. “Mas a melhor resposta é o letramento, o ensinamento sobre o que é desinformação e suas consequências, além da divulgação de fontes de informação confiáveis e a valorização da mídia tradicional e do trabalho de jornalistas éticos e respeitados”, observa Solano de Camargo, da OAB SP.

Pesquisa Senado

Pelo menos 76% da população brasileira foi exposta a informações falsas sobre política no segundo semestre de 2022. Essa é uma das constatações registradas no Panorama Político 2023, uma pesquisa do Senado Federal que investigou as opiniões sobre democracia, sociedade e prioridades do cidadão em um contexto pós-eleitoral.

A pesquisa revelou que 89% dos entrevistados disseram ter tido contato com notícias falsas sobre políticas que acreditavam ser falsas. Mais ainda, entre os usuários de WhatsApp e Telegram, 67% entendem que tiveram acesso a algum tipo de conteúdo que pode ser desinformativo. Esse número sobe para 83% no Facebook, Instagram e Youtube.

Serão selecionadas até oito propostas de podcasts, que devem trazer histórias em que a ciência tenha papel de destaque. Os contemplados receberão treinamento com especialistas da área e até R$ 55 mil em apoio financeiro para a produção de uma temporada.

As inscrições vão de 15 de abril a 14 de maio. O edital completo pode ser visto aqui.

“Nesta nova chamada, o Serrapilheira quer encontrar propostas criativas nas quais a ciência cumpra um papel importante e que deem visibilidade às áreas apoiadas pelo instituto – ciências da vida, geociências, física, química, ciência da computação ou matemática. Os candidatos podem se inscrever tanto com programas já consolidados quanto com projetos ainda em fase de elaboração”, diz o instituto.

“A distribuição de cor/raça no mercado de audiovisual, e no jornalismo como um todo, não reflete a porcentagem de pessoas autodeclaradas negras no país, que é de 56%”, afirma a diretora do Programa de Jornalismo e Mídia do Serrapilheira, Natasha Felizi. “Dados do Gemaa [Grupo de Estudos Multidisciplinares das Ações Afirmativas], da UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro], por exemplo, mostram que 84% das pessoas nas equipes dos três maiores jornais do país são brancas, e o cenário é ainda pior quando se trata de posições de liderança.”

Natasha Felizi ressalta que ainda não há um levantamento específico sobre raça na produção de podcasts no Brasil. “Mas a proporção de inscrições de pessoas brancas e negras em nossos editais anteriores reflete a mesma desigualdade. Por isso, decidimos lançar um edital exclusivo para pessoas negras. É uma tentativa de contribuir para reduzir essa sub-representação.”

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Seleção

As candidaturas serão avaliadas por um comitê formado por profissionais que atuam na área de podcasts. Serão aceitas propostas que abordem qualquer formato, incluindo mesas-redondas, entrevistas, reportagens, narrativas ficcionais e pessoais, entre outros. Projetos que apresentem boas estruturas de roteiro serão priorizados em relação a propostas de conversas improvisadas ao vivo.

O processo de seleção será feito em duas etapas. Inicialmente, todas as propostas passarão por uma pré-seleção. Entre os critérios que serão levados em consideração, está a presença de um roteiro bem estruturado. Os responsáveis pelos podcasts aprovados nesta etapa serão chamados para uma entrevista com os avaliadores. O resultado final será divulgado em 5 de agosto.

Os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) selecionados para a etapa de entrevistas passarão pelo procedimento complementar à autodeclaração, que consiste em uma reunião virtual da pessoa responsável pela proposta submetida com o Comitê de Confirmação de Autodeclaração.

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A confirmação da autodeclaração é realizada por um grupo formado por cinco membros, respeitando-se a diversidade de gênero e cor/raça, com conhecimento sobre a temática da promoção da igualdade racial e experiência comprovada nesse procedimento.

Para a aferição da condição autodeclarada pelo candidato são considerados os aspectos fenotípicos, marcados pelos traços relativos à cor da pele (preta ou parda) e aos aspectos faciais predominantes como lábios, nariz e textura do cabelo, que, combinados ou não, permitirão confirmar a autodeclaração. Não é considerado o fator genotípico do candidato ou fenotípico dos parentes.
Após a divulgação dos resultados, os responsáveis pelos projetos participarão de um treinamento híbrido dado pelo Laboratório 37, empresa de comunicação com foco em áudio.

A primeira parte desse treinamento será feita de forma online e terá sete semanas de duração. O objetivo é fornecer as bases para que os candidatos escolhidos possam aperfeiçoar suas propostas e capacidades técnicas.

Depois do treinamento online, os candidatos vão passar por uma imersão presencial de quatro dias para desenvolvimento das propostas. O local ainda será definido.

Além do treinamento, o Laboratório 37 fornecerá mentoria remota aos selecionados. A expectativa é que, ao final dessas etapas, os projetos selecionados apresentem uma temporada-piloto dos podcasts.

Em nota oficial, a pasta informou que Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época para apurar a atuação do agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

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Relembre o caso

No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT). Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do então presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista, conforme imagens das câmeras de segurança. Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho.

O policial penal Jorge Guaranho está preso e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entendeu que o crime teve motivação política. Guaranho responde por homicídio duplamente qualificado. O julgamento no Tribunal do Júri está previsto para dia 4 de abril.

O pedido considera ação civil pública ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018, quando já se pedia a construção das duas instalações no Galpão Docas Pedro II, que fica ao lado do sítio arqueológico. A obrigação foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida até 2019.

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A audiência judicial mais recente foi em 13 de março deste ano. Representantes da União do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmaram que só poderiam apresentar uma definição sobre o projeto a partir de setembro de 2025. O motivo alegado é a complexidade do problema, que demanda a contratação de uma consultoria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na ação civil pública, apresentada agora pelo MPF, os procuradores Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos dizem que “a proposta de postergar em mais 18 meses a definição sobre o início das obras de reforma do prédio é inaceitável porque o prazo pactuado com a Justiça venceu em julho de 2023”.

O MPF aponta ineficiência do governo federal por descumprir prazos propostos pela própria administração pública.

“O projeto executivo da reforma do Galpão Docas custou aos cofres públicos R$ 2 milhões. Foi elaborado com o acompanhamento do Iphan e debatido com a sociedade civil. O que a União pretende fazer com ele? Qual o sentido de esperar mais um ano e meio para que ela chegue a uma definição e faça a licitação para as obras de reforma?”, questionaram os procuradores.

O MPF pede que a União seja intimada para que, no prazo de 30 dias, apresente em juízo avaliação técnica do projeto executivo de reforma do Galpão Docas, assinada por profissional de arquitetura ou engenharia habilitado. Pede também que sejam informadas todas as necessidades de revisão do projeto, um cronograma do processo com prazo que não ultrapasse 120 dias para conclusão e que se reservem recursos financeiros para o início das obras. Caso contrário, que seja aplicada multa diária a partir de R$ 100 mil, acrescenta o MPF.

Respostas

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu que “as providências já adotadas em relação ao projeto foram apresentadas na audiência de conciliação realizada no último dia 13 de março pela União, Iphan e Fundação Palmares.” Segundo a AGU, na ocasião, esses órgãos propuseram que, dentro de 90 dias, fosse apresentada a primeira versão do plano de gestão ao comitê gestor, que teria prazo de 60 dias para deliberação.

Sobre o projeto executivo de obras, a AGU diz que, em razão do acordo de cooperação técnica com o BNDES, o prazo de apresentação seria até setembro de 2025. As duas propostas foram refutadas pelo Ministério Público Federal, que sequer apresentou contraproposta, inviabilizando a conciliação. “Desta forma, o juiz deferiu prazo para as partes se manifestarem.”

A Fundação Palmares e o Iphan foram citados, e o Ministério da Cultura, ao qual são vinculados, emitiu nota dizenco que o Cais do Valongo, que é patrimônio cultural reconhecido em instâncias nacionais e internacionais, está entre as prioridades da pasta desde sua retomada, em 2023.

O texto lembra a criação do Comitê Gestor do Sítio Arqueológico Cais do Valongo e destaca a participação social como elemento central de sua atuação.

“O projeto encontra-se em fase de revisão para que possa atender às demandas da sociedade. Tão logo o projeto seja revisado e concluído, as obras serão iniciadas. O Ministério da Cultura e suas autarquias vinculadas reforçam que o projeto não está parado, não existindo inércia do governo federal.”

Patrimônio

O sítio arqueológico do Cais do Valongo é considerado patrimônio da Humanidade pela Unesco, por representar uma das evidências físicas mais importantes da chegada de africanos escravizados no continente. Ao lado, o Galpão Docas Pedro II é um prédio simbólico por ter sido projetado pelo engenheiro negro André Rebouças e construído na década de 1870, sem uso de mão de obra escravizada.

O arquiteto e historiador João Carlos Nara Jr., especializado em arqueologia e assessor de patrimônio cultural do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, reforça a urgência de haver um centro de referência na região, com informações detalhadas para os visitantes.

“É difícil para o cidadão comum, que chega ao sítio arqueológico, compreender que aquilo é um cais, pois a região está toda aterrada. Também faz falta explicar a importância do Cais do Valongo como obra pública escravagista do reinado de D. João VI, construído com recursos oriundos de um imposto cobrado aos traficantes. São informações que o visitante precisa receber dentro do Centro de Interpretação”, acrescenta o historiador.

João Carlos também critica a demora para que o projeto avance e diz que, enquanto as discussões se prolongam, um símbolo importante da história do país continua sem o devido tratamento.

“Enquanto debatemos possibilidades, projetos e responsabilidades, o Cais do Valongo prossegue esperando há sete anos, desde que foi reconhecido Patrimônio da Humanidade, a 1º de março de 2017”, ressalta o historiador.

“Eu fiquei sem palavras, sem reação. Difícil, né? Foi injusto. Foi injusto desde o começo. Só repercutiu por causa de uma falha deles, o fato de o corpo dela ter sido arrastado. Se não fosse isso, não iria dar em nada. Só deu por causa da gravação”, disse Thais Ferreira da Silva, um dos quatro filhos de Claudia. 

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Um dos três irmãos de Claudia, Júlio Cesar da Silva, disse que já esperava por esse resultado. “A gente até fica revoltado, mas a gente já estava esperando que não ia dar em nada. O tempo que levou isso, dez anos. Os caras já foram promovidos, já foram mudados de batalhão. Não faço nem questão de brigar por nada porque não vai trazer [Claudia] de volta. A gente sabe como é nossa Justiça, quem tem dinheiro tem poder, quem não tem não tem nada”, disse Julio.

A decisão que absolveu os PMs é do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão Dias Teixeira, e foi tomada no último dia 22 de fevereiro. O processo tratou de duas acusações. Os PMs Rodrigo Medeiros Boaventura e Zaqueu de Jesus Pereira Bueno foram acusados por homicídio, por terem atirado em direção à vítima. À época, ambos chegaram a ser presos.

O juiz entendeu que não houve indícios suficientes sobre a autoria dos disparos que atingiram Claudia. Ela tinha saído de casa para comprar pão quando foi surpreendida por uma troca de tiros entre os dois policiais e traficantes.

Em outra linha de acusação, além dos dois PMs citados, Adir Serrano Machado, Alex Sandro da Silva Alves, Rodney Miguel Archanjo e Gustavo Ribeiro Meirelles eram acusados de fraude processual por terem removido o corpo da vítima do local em que ela foi baleada.

Repercussão

Ativistas também repudiaram a absolvição dos policiais militares. “Estou chocada. Nenhuma responsabilidade [foi] atribuída aos policiais que mataram e arrastaram o corpo de uma mulher negra, mãe e trabalhadora”, reagiu a diretora executiva da organização civil Criola, Lucia Xavier.

A Anistia Internacional no Brasil disse que a notícia traz “tristeza e desalento”. A instituição criticou a decisão do juiz e destacou o uso que ele fez da palavra “erro de execução,” ao citar os tiros que teriam atingido Claudia por engano. Segundo a Anistia, esses erros se “repetem contra as mesmas pessoas e destroem as mesmas vidas, as mesmas famílias”. E que o caso mostra mais uma vez a desumanização da vítima e das pessoas negras.

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Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.

Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.  

O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.

As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.

Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.

“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.

* Texto atualizado às 20h18 para acréscimo de informações do STF

De acordo com o comunicado, não houve o vazamento de nenhum dado bancário, informações cadastrais nem de chaves Pix. O que aconteceu, segundo a instituição, foi um pedido de um único cliente que usou uma “base de dados proprietária” para fazer uma consulta.

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A nota destacou que nenhum cliente foi vítima de movimentação financeira indevida e que nenhum saldo foi subtraído ou alterado. No comunicado emitido na noite desta segunda-feira (18), o próprio BC tinha informado que o incidente não resultou em movimentações de dinheiro.

A Fidúcia também informou ter tomado as providências preventivas, alinhadas com o Banco Central, para impedir que consultas indevidas voltem a ocorrer. A instituição financeira destacou que está usando o recurso de ocultação parcial de dados de chaves Pix, pedido pela autoridade monetária.

Segundo o BC, 46.093 chaves Pix cadastradas na Fidúcia tiveram dados cadastrais vazados. O incidente, informou a autoridade monetária não resultou na exposição de dados sensíveis, como como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.

Esse foi o sexto incidente de vazamento de chaves Pix relatado pelo Banco Central desde a criação do sistema de transferências instantâneas, em novembro de 2020.

A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude na cota de gênero nas eleições para vereador em Central (BA), em 2020. 

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Cármen rebateu uma fala do ministro Raul Araújo, que alertou para o rigor do TSE no julgamento de determinados casos de fraudes de candidaturas de mulheres. Na avaliação do ministro, a possibilidade de condenação e decretação da inelegibilidade pode afugentar candidaturas femininas nas eleições de outubro.

A ministra disse que as mulheres são “invisibilizadas” e “silenciadas” e que é necessária a presença delas na politica mesmo diante das dificuldades.

“Os senhores homens, pelo menos nesta bancada, tiveram facilidades que eu não tive e nem tenho. Isso não me desanima de ser juíza brasileira. Isso me faz mais comprometida e responsável com outras que eu não estou vendo. Não se preocupe, mulher só desanima quando não está disposta mesmo”, afirmou a ministra.

Após quatro votos a favor do reconhecimento da fraude, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021.

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Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

Novo júri estava previsto para o mês passado, mas foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21). 

As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46

A  quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. 

“É um afago e me dá a certeza que estou abrindo caminhos para que os que estão chegando no jornalismo ou em outras profissões tenham um posicionamento firme e digno diante das dificuldades que encontrarem. Em muitas coberturas eu era a única jornalista negra. O mesmo acontecia nas redações por onde passei. Inúmeras vezes percebia discriminação de colegas e até autoridades entrevistadas”, diz Cristiane. 

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Autor da iniciativa, o vereador Edson Santos (PT) destaca a importância de dar visibilidade à tradição, ao protagonismo e aos saberes ancestrais.

Durante a sessão, o vereador citou um verso da música Pai Grande, que o cantor Milton Nascimento lançou há mais de 50 anos, e que fala de amizade e esperança de transformações sociais.

Cristiane tem 62 anos e é jornalista há 40 anos. Na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela trabalha há 37 anos. Cristiane já passou pelas redações de O Globo, Correio Braziliense e da Última Hora.

Ao lado dela, também foram homenageados outros profissionais negros que atuam na música, dramaturgia, trabalhos sociais, saúde e educação.

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A expectativa é que iniciativa seja lançada em maio deste ano. O 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um dos tipos de violência que a campanha vai combater. De acordo com Almeida, também será lançada uma estratégia nacional ligada ao tema.

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O anúncio ocorreu durante lançamento da Escola de Conselhos do Pará, ação do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para formação de atores do sistema de garantias de direitos do público infantojuvenil, com investimento de R$ 1 milhão.

Nova lei em vigor

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

A norma amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying (intimidação) e cyberbullying (prática do bullying em ambiente virtual), definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime mais grave.

Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional.

A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. As mudanças passaram a valer com a publicação de lei no Diário Oficial da União, no dia 15 de janeiro.

Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

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Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

A iniciativa tem o objetivo de beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras, indígenas e de periferia, por meio da inclusão no mercado de trabalho.

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A ação é resultado da parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal. A secretária executiva da Secretaria-Geral, Kelly Mafort, destacou a importância do programa para promover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econômica de mulheres.

“O Asas para o Futuro tem a perspectiva de ajudar na formação e capacitação de mulheres jovens de 15 a 29 anos para que possam se apropriar de áreas tidas como masculinas. As mulheres podem e devem ocupar áreas da ciência, da tecnologia, da matemática, das exatas. Precisamos de mentes femininas também nesses espaços, ocupando todos esses lugares.”

Ações

O Programa Asas para o Futuro contará com investimentos de R$ 10 milhões, e a previsão é que cerca de 20 mil mulheres jovens sejam atendidas por ano.

Entre ações previstas no novo programa para empoderamento feminino estão:

· Acordo de cooperação Empodera Mulheres na TI [Tecnologia da Informação], em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com investimento de R$ 500 mil para atender cerca de 500 mulheres;

· Programa Energia Mais Mulher, em parceria com o Ministério de Minas e Energia para alavancar a carreira de mulheres no setor energético; e incentivar o ingresso das mais jovens. O acordo prevê reserva de 30% em cursos de qualificação profissional e 50% em formação social para mulheres jovens.

· Elas Exportam: Acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que vai reservar vagas no setor de exportação e na área de comércio exterior para mulheres.

· Editais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas ciências exatas, na engenharia e na computação.

· Projeto piloto Elas nas Exatas, em São Paulo, que incentivará jovens estudantes de escolas públicas a ingressar nas carreiras de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O piloto vai atender cerca de 500 jovens, a partir de abril.

Fóruns nacionais

No encontro de hoje, foram também instalados quatro fóruns nacionais para dialogar com segmentos da sociedade civil.

· Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas;

· Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas;

· Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras; e

· Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop.

A ministra Cida Gonçalves destacou a criação dos fóruns permanentes, que considera importantes espaços de contato direto com as mulheres. “Muito mais do que simplesmente políticos, este vai ser um ano de diálogo, de muita discussão e conversa. Nós não podemos estar na Esplanada dos Ministérios, em uma salinha com ar-condicionado, sabendo o que vivem as mulheres no dia a dia, como pescadoras, quilombolas, marisqueiras, no campo e nas florestas. São elas que têm que vir ao ministério fazer o debate político sobre quais são as prioridades de orçamento nas políticas e ações.”

Como representante da sociedade civil no evento, a quilombola Selma Dealdina pontuou que os novos espaços instalados devem ser de diálogo e, principalmente, de escuta da sociedade. “Não há possibilidade de construir nenhuma política sem que escutem as pessoas prioritárias, aquelas que serão beneficiadas com qualquer política.”

De acordo com Selma, esse espaço precisa ser de escuta para que as políticas, de fato, cheguem à base, a quem precisa, a quem vai ser beneficiado. Selma lembrou que as mulheres foram às ruas, elegeram o presidente Lula e esperam que ele cumpra o compromisso de estar cada vez mais efetivo, mais presente. “Nós fizemos a nossa parte e precisamos que o governo faça a parte dele.”

Pesca

Por fim, os Ministérios das Mulheres e da Pesca e Aquicultura assinaram acordo de cooperação técnica para fortalecer as organizações de mulheres pescadoras artesanais.

As políticas públicas vão estimular os processos produtivos, promover a autonomia econômica e a igualdade de direitos para as mulheres.

“Nós estamos experimentando fisicamente esses desafios. É óbvio que são péssimas notícias, mas, por outro lado, eu acho que elas têm um efeito psicológico muito importante para que todos nós comecemos a nos envolver mais em combater a mudança do clima”, afirmou o negociador-chefe do Brasil para mudança do clima em fóruns internacionais.

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Ao longo deste e dos próximos anos, Corrêa do Lago conduzirá negociações em ambientes como o G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), Brics+ (agrupamento de países emergentes liderados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e Cop (Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).

Ponte entre países

O negociador-chefe acredita que uma das potencialidades do Brasil é ser um país que, por seu perfil socioeconômico, tem facilidade para figurar como uma ponte entre nações ricas e pobres.

“O Brasil entende todo mundo. O Brasil pode conversar com um país rico, ele entende os desafios da riqueza, e falando com um país pobre, ele entende os desafios da pobreza. O Brasil tem muito a aportar pelas suas experiências positivas, mas também tem muito a aprender por causa das várias coisas que ainda estão por melhorar no Brasil”.

Entre os pontos a serem melhorados, o embaixador reconhece que o país tem como um calcanhar de Aquiles a questão do desmatamento. Mas considera que o Brasil caminha para resolver o problema e se assemelhar aos demais países quando o assunto são fontes de emissão de gases poluentes.

“O desmatamento é uma característica que dá um perfil totalmente único ao Brasil, porque entre os países do G20, nenhum tem um perfil como brasileiro, ou seja, até o começo desse governo, o desmatamento era 50% das nossas emissões [de gases do efeito estufa]. Na medida em que vamos diminuir, como estamos diminuindo as emissões de desmatamento, vamos cada vez mais nos aproximar de um perfil de país normal, ou seja, no qual as principais emissões são, em geral, energia, agricultura e indústria”.

Biocombustíveis

Um elemento que posiciona o Brasil na vanguarda dos esforços internacionais para conter mudanças climáticas e conduzir a transição energética é o desenvolvimento, produção e uso de biocombustíveis. Os biocombustíveis são fontes de energia provenientes de matérias orgânicas renováveis e menos poluentes que combustíveis puramente fósseis, como o petróleo, carvão mineral e gás natural. Um grande exemplo de biocombustíveis de ampla escala nacional é o etanol, feito da cana de açúcar.

“O mundo está se dirigindo para a substituição do petróleo em várias áreas. A experiência que o Brasil acumulou nessa área de bioenergia e biocombustíveis nos dá uma posição muito especial”.

No entanto, Corrêa do Lago ressalta que o grande sucesso do Brasil na área resulta também em uma reação adversa de outros países, às vezes até barreira para a massificação do uso.

“Somos um pouco vítimas do nosso êxito, no sentido de que avançamos tanto nessa área que vários países ficam um pouco perplexos”, revelou. “Nós temos tantas vantagens na produção de biocombustíveis sustentáveis que é visto quase como um ameaça e, na realidade, os biocombustíveis não são uma solução única, são uma de várias soluções para descarbonização. A gente tem que mostrar que os biocombustíveis não são, de maneira nenhuma, ameaça para outras tecnologias”, disse o embaixador que promete levar a discussão para o G20.

Negociações

Corrêa do Lago já foi embaixador no Japão (2013-2018), na Índia (2018-2023) e, cumulativamente, no Butão (2019-2023). Como diplomata, já atuou em missões junto à União Europeia em Bruxelas (2005-2008), em Buenos Aires (1999-2001), Washington (1996-1999), Praga (1988-1991) e Madri (1986-1988). Na Rio+20, em 2012, foi negociador-chefe do Brasil para mudança do clima.

O embaixador destaca que os biocombustíveis têm condições de se desenvolverem melhor em países de clima tropical, mais notadamente no hemisfério sul, o que potencializa o chamado Sul Global (grupo de países emergentes). Ele pondera que posições de interesse do Sul Global não devem ser tratadas como adversas aos países desenvolvidos, como europeus e os Estados Unidos, e sim como uma concertação.

“Isso é uma coisa que o Brasil quer muito. É nesse sentido que o Brasil vai atuar no G20”, conclui.

Um ponto central nas discussões internacionais, segundo o embaixador brasileiro, é como financiar, ajudar países médios. Ele pontua que há financiamento para os países pobres, no entanto, não são os mais pobres responsáveis pela mudança do clima. Os mais relevantes em emissões de poluentes são os ricos e os médios, como Brasil, Índia e Indonésia.

Corrêa do Lago expõe que os ricos têm como se financiar, o que não é uma realidade para os países de média renda. “Há uma conjunção perversa que não favorece os países médios”.

Papel da ciência

A Coppe/UFRJ é dirigida por Suzana Kahn. Ela faz parte do grupo de cientistas que formam o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), vencedor do prêmio Nobel da Paz em 2007. Criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o IPCC funciona como uma representação do conhecimento científico nos debates sobre meio ambiente.

Kahn defende a interconexão entre conhecimentos como forma de a academia e a ciência serem ferramentas eficazes na busca de soluções para problemas como o aquecimento global.

“A gente tem a obrigação, como instituto de pós-graduação, de formar nossos alunos já com essa nova visão de mundo que vai muito além das fronteiras tradicionais da engenharia. Atualmente, para solucionar os problemas que surgem, os desafios atuais e das próximas décadas, o olhar tem que ser muito mais abrangente, mais interdisciplinar, outros saberes que são importantes”, observa a diretora.

Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo do programa é proporcionar o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. 

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O programa foi ampliado na última terça-feira (12), passando a atender estudantes das redes estaduais de ensino do Amapá, da Bahia, do Maranhão, do Pará e do Rio Grande do Norte.

A concessionária responsável pelo fornecimento de energia, a Enel, foi procurada, mas não respondeu. Ontem, a empresa disse que o apagão foi causado por uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – que negou ter sido a responsável pelo corte da energia.

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Em comunicado enviado por e-mail aos consumidores, a concessionária não deu uma previsão de retorno do fornecimento, apenas informou que os reparos são “complexos”.

“Sabemos que você está sem energia e isso se deve a uma ocorrência na rede subterrânea que atende a região Central da cidade de São Paulo, ocasionando assim a interrupção do fornecimento. Os reparos são complexos e nossos técnicos estão trabalhando para restabelecer a energia o mais rápido possível”.

Hospitais afetados

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no bairro de Santa Cecília, ficou quase 24 horas sem energia elétrica e precisou utilizar geradores para manter em funcionamento as áreas de internação e emergência. Atendimentos ambulatoriais e exames foram adiados. A instituição informou que apenas na manhã de hoje teve a energia religada.

O Hospital Santa Isabel, da Rede D’Or, também precisou da ajuda de geradores para manter o centro médico em funcionamento. Pacientes que precisaram fazer tomografias e ressonâncias tiveram de ser remanejados para outras unidades. A energia só foi restabelecida no local hoje às 10h.

A OMA, empresa que administra condomínios na região da Bela Vista, encaminhou na tarde de hoje informe aos moradores pedindo para que façam economia de água, já que, sem o funcionamento das bombas elétricas, os reservatórios estão com nível baixo. No bairro, a energia ainda não havia retornado em sua totalidade até as 15h de hoje.

Providências

O Procon-SP notificou a concessionária Enel Eletropaulo, para que envie informações detalhadas sobre as diversas interrupções no fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo na capital paulista desde a última sexta-feira (15), quando o aeroporto de Congonhas precisou interromper suas operações. No sábado (16), a falta de energia foi relatada na região da Rua 25 de Março durante a manhã.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que oficiou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária, que tem de forma reiterada apresentado problemas na qualidade da prestação dos serviços”.

Silveira convocou o presidente da concessionária à sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para que preste esclarecimentos. “A interrupção nesta segunda-feira se soma a diversas outras falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela concessionária Enel, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população”. “É urgente a comprovação de que a empresa seja capaz de continuar atuando em suas concessões no Brasil”, disse na nota.

Em nota, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) disse que a concessão da Enel é federal e que cabe à Aneel a fiscalização.

Matéria atualizada às 16h38 para acréscimo da manifestação da Arsesp.

Austrália, Estônia, Finlândia, Granada, Islândia, Ilhas Maurícias e Nova Zelândia são os países que não ultrapassaram os níveis das pequenas partículas expelidas por veículos e pela indústria (PM2,5) que podem causar problemas de saúde.

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“Em 2023, a poluição atmosférica continuou a ser uma catástrofe de saúde global. O conjunto de dados globais da IQAir fornece um lembrete importante das injustiças resultantes e da necessidade de implementar as muitas soluções que existem para este problema”, sublinhou Glory Dolphin Hammes, presidente executivo da IQAir na América do Norte.

A poluição atmosférica tem aumentado, no geral, devido à recuperação da atividade econômica e ao impacto tóxico da fumaça dos incêndios florestais, concluiu a análise.

A qualidade do ar também está se deteriorando, especificamente nas cidades, devido a um tipo de partícula microscópica de fuligem – as PM2,5 – que quando inalada pode causar um conjunto de problemas de saúde, com potencial de morte.

Para o relatório da IQAir, uma organização suíça que monitora a qualidade do ar, contribuíram dados recolhidos de mais de 30 mil estações em todo o mundo, em 7.812 locais.

Mais poluídos

Os cinco países mais poluídos em 2023 foram Bangladesh, com taxa mais de 15 vezes acima da diretriz da OMS. Logo atrás segue Paquistão, com índice 14 vezes superior; Índia, dez vezes acima; Tajiquistão e Burkina Faso, mais de nove vezes superior à diretriz da OMS.

A Índia abriga as quatro cidades mais poluídas do mundo, sendo Begusarai a área urbana com pior qualidade do ar do planeta.

Pela primeira vez, o Canadá, com atmosfera considerada das mais limpas do mundo ocidental, viu a qualidade do ar se deteriorar em 2023 por causa dos incêndios florestais que assolaram o país.

A China, que revelou algumas melhorias nos anos de pandemia da covid-19, voltou a aumentar em 6,5¨% por cento os níveis de PM2,5, com a recuperação da atividade econômica pós-pademia tendo contribuído para a má qualidade do ar.

A OMS reduziu o número de partículas que considera “níveis seguros” de PM2,5 em 2021 para cinco microgramas por metro cúbico. Com esta redução muitos países, como os europeus, ficaram longe de uma boa qualificação, embora mantenham a tendência de melhora do ar, nos últimos 20 anos.

“Infelizmente as coisas retrocederam”, disse Hammes. “A ciência é bastante clara sobre os impactos da poluição atmosférica e, no entanto, estamos habituados a ter um nível de poluição demasiado elevado para ser saudável”.

Ele fez um alerta: “Não estamos fazendo os ajustes suficientemente rápido”.

Aidan Farrow, cientista de Qualidade do Ar da Greenpeace Internacional, junta-se à voz da IQAir: “É urgentemente necessário um esforço local, nacional e internacional para monitorar a qualidade do ar em locais com poucos recursos, gerir as causas da neblina transfronteiriça e reduzir a nossa dependência da combustão como fonte de energia”.

A poluição atmosférica mata cerca de 7 milhões de pessoas por ano em todo o mundo – mais do que Aids e malária juntas.

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“A queda no fluxo de doadores desde o início do ano, somado ao aumento da demanda por transfusões em função da epidemia de dengue, impactou os estoques de sangue da Fundação Hemocentro de Brasília”, diz nota da entidade.

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Plaquetas

Em fevereiro de 2023, foram realizadas 2.316 transfusões de plaquetas em hospitais da rede pública do DF e hospitais conveniados. Já em fevereiro de 2024, o número saltou para 3.101 transfusões, sendo que cerca de 30% são destinadas a pacientes internados com dengue.

Hemocomponente gerado a partir da doação de sangue, as plaquetas têm validade de apenas cinco dias após produzidas. Até o momento, o Hemocentro registra uma média de 127 doações por dia em março. Para manter o estoque em níveis seguros, entretanto, o ideal é que 180 bolsas sejam coletadas diariamente.

Cuidados

Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 quilos (kg) e estar saudável. Quem passou por cirurgia, exame endoscópico ou adoeceu recentemente deve consultar o site do Hemocentro para saber se está apto a doar sangue.

Em caso de dengue, é necessário aguardar 30 dias após o fim dos sintomas para se candidatar à doação. Para quem teve dengue grave, o prazo é de seis meses. Se houve contato sexual com pessoas que tiveram dengue nos últimos 30 dias, também é preciso aguardar 30 dias desde a última relação para doar sangue.

Quem teve gripe recentemente deve aguardar 15 dias após o desaparecimento dos sintomas para poder doar sangue. Em casos de infecção por covid-19, a orientação é aguardar 10 dias após o fim dos sintomas, desde que sem sequelas. Se assintomático, o prazo é contado da data de coleta do exame.