Categoria: Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), ouve nesta sexta-feira (12) vítimas de diversas tragédias que ocorreram nos últimas anos no Brasil e que não resultaram em nenhum responsabilização no âmbito criminal. Eles irão depor em audiência que discutirá se o Estado brasileiro, considerando a falta de resposta judicial, tem envolvimento nas violações de direitos humanos causadas por atividades comerciais.

Os depoimentos terão início às 15h e serão transmitidos pelo canal da comissão na plataforma Youtube. A audiência terá, ao todo, uma hora e meia de duração, e representantes do Estado brasileiro também poderão fazer uso da palavra.

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Entre os participantes, vão se pronunciar vítimas das duas grandes tragédias da mineração que geraram comoção no país. Em 2015, uma barragem da mineradora Samarco, situada na zona rural de Mariana (MG), se rompeu, causando 19 mortes e gerando impactos socioambientais em dezenas de municípios mineiros e capixabas na Bacia do Rio Doce. A maioria dos denunciados obteve decisões favoráveis que lhe retiraram a condição de réu e os poucos que ainda figuram no processo criminal após oito anos não respondem mais por homicídio.

Outra barragem se rompeu em 2019 na cidade de Brumadinho (MG), causando a perda de 272 vidas. Tendo em vista que a maioria das vítimas trabalhavam na mina onde ocorreu o colapso, o episódio se tornou o maior acidente trabalhista do país. A estrutura pertencia à Vale, mineradora que também estava envolvida na tragédia de 2015. Ela é uma das duas acionistas da Samarco, ao lado da anglo-australiana BHP Billiton. As famílias dos atingidos vêm protestando contra o habeas corpus concedido recentemente ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que o livrou do processo criminal.

Também farão uso da palavra vítimas do afundamento de cinco bairros em Maceió, devido à exploração de minas de sal-gema pela petroquímica Braskem. Embora, nesse caso, não tenham ocorrido mortes, estima-se que cerca de 60 mil moradores tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis. As vítimas alegam que há casos de pessoas que posteriormente cometeram suicídios por causa da perda de suas condições de vida.

O incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria (RS) no ano de 2013, também está na pauta da audiência. Quatros pessoas chegaram a ser condenadas a 18 anos de prisão em um tribunal de júri. No entanto, a decisão foi posteriormente anulada, atendendo pedidos dos advogados dos acusados, que apontaram nulidades no processo. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pede que as sentenças sejam restabelecidas.

Paulo Carvalho, que perdeu seu filho Rafael Carvalho na tragédia da Boate Kiss, é um dos que participarão da audiência. Ele é atualmente diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

“Com o tempo, fomos vendo que a mesma coisa estava acontecendo com as tragédias que sucederam a da Boate Kiss. Estavam tendo o mesmo caminho: a impunidade, a falta de resposta do Estado brasileiro, o desprezo às vítimas, as violações crescentes por meio de processos contra os pais. Há processos movidos contra atingidos em Maceió, em Mariana e em Brumadinho. É muito claro que há uma intimidação de empresas, proprietários e do próprio Estado brasileiro que inibem os familiares na busca por Justiça”, disse.

De acordo com Paulo Carvalho, as vítimas dos diferentes episódios começaram a se unir em janeiro deste ano durante as atividades em Brumadinho (MG) que marcaram os cinco anos do rompimento da barragem da mineradora Vale. Juntos, eles teriam percebido a repetição dos mesmos expedientes judiciais.

“Em casos de grande impacto, a resposta do Estado deve ser muito mais ágil. Ao contrário do que está ocorrendo. Elas são muito lentas, aceitam manobras imorais da defesa dos réus. Somos favoráveis ao devido processo legal, independentemente se são culpados ou inocentes. Mas o que acontece é que não se segue o devido processo. Eles são trancados, arquivados, travados por questões processuais irrelevantes, são concedidos habeas corpus indistintamente. Não se deixa que se conheça a verdade. E a principal estratégia é buscar a prescrição. No caso da Boate Kiss, são 11 anos. É o que todo mundo sabe. Basta que se tenha poder e dinheiro”.

Na audiência, será discutido ainda o incêndio nas instalações do Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo. No episódio, ocorrido em fevereiro de 2019, morreram dez garotos entre 14 e 16 anos, que integravam as categorias de base do clube. Até o momento, não houve responsabilização criminal. O advogado Louis de Casteja, que representa a família de Christian Esmério, vê culpa do clube e do Poder Público.

“A partir do momento em que o Flamengo tem um centro de treinamento interditado, sem alvará e sem autorização para receber crianças, ele já está completamente errado. E é evidente que existe responsabilidade do município do Rio de Janeiro, e talvez do estado. Eles foram totalmente coniventes e negligentes. Sabiam que não havia alvará, sabiam que tinha interdição e aplicavam multas irrisórias. Eles não fizeram nada e em um país sério teriam sido denunciados por omissão”, avalia.

A família de Christian Esmério foi a única que não fechou acordo com o Flamengo, por discordar dos valores oferecidos. Movee uma ação judicial e já obteve sentença fixando indenizações por dano moral para os pais e os irmãos do adolescente, bem como uma pensão mensal até a data que a vítima completa 45 anos. Recursos foram apresentados tanto pelo Flamengo, que contesta sua responsabilização, quanto pela defesa da família, que busca majorar os valores. “O clube tentou se utilizar da pandemia para poder estrangular financeiramente as famílias e fazer com que elas acabassem estabelecendo um acordo”, critica Louis de Casteja.

Todos esses episódios juntos custaram mais de 500 vidas, além de gerar muitas sequelas físicas e sofrimento emocional às vítimas. “Apesar de serem tragédias tão diferentes em sua natureza, elas guardam em comum a irresponsabilidade movida pela ganância e a impunidade”, diz comunicado da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).

Segundo a entidade, a expectativa é de que a comissão cobre o Estado brasileiro para “tornar efetiva a fiscalização das atividades empresariais e comerciais no país a fim de evitar novas tragédias” e cumprir “seu dever de processar e punir os responsáveis, para que as violações de direitos humanos não se repitam”. Paulo Carvalho destaca que as tragédias foram precedidas de descumprimentos de normas de segurança. Ele espera que o Brasil mude de postura para penalizar exemplarmente as empresas que afrontarem ou negligenciarem as determinações das autoridades fiscais.

“É preciso reconhecer as falhas. Do contrário, outra tragédia é questão de tempo. A gente não sabe quando, mas ela vai ocorrer se essa situação continuar. Argentina, Estados Unidos, Romênia, Rússia, Coreia do Sul e França tiveram tragédias semelhantes e realizaram uma responsabilização muito ágil. E o resultado foi a prevenção de outras tragédias. Qual é a justificativa para um país que leva 11 anos e não consegue responsabilizar ninguém?”, questionou. Ele cita o caso do incêndio da Boate Lame Horse, que deixou 156 mortos na Rússia em dezembro de 2010. Em abril de 2013, oito pessoas foram condenadas.

* Colaborou Fabiana Sampaio – Repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro

As 18 jogadoras convocadas pelo técnico Arthur Elias estão reunidas no Centro de Treinamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Granja Comary, em Teresópolis (RJ), em preparação para a estreia nos Jogos Olímpicos de Paris. Além do grupo que vai disputar a Olimpíada, Arthur Elias chamou quatro suplentes, que poderão substituir atletas em casos de lesões, e outras oito jogadoras que vão vivenciar o período de concentração e auxiliar a comissão técnica nos treinos. 

O grupo finaliza o treinamento na próxima quarta-feira (17), data em que embarca para Bordeaux, cidade francesa que será a base da seleção durante os Jogos. 

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Treino com o grupo completo! ✅
Foco total na preparação! ✅

E assim… seguimos! VAAAI, BRASIL! 💪🇧🇷 pic.twitter.com/FNKVLkQwMz — Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) July 11, 2024

A apresentação das atletas na Granja Comary começou no último dia Desde o dia 4 e o grupo ficou completo seis dias depois com a chegada das jogadoras que atuam nos Estados Unidos, incluindo a rainha Marta, que disputará a sexta Olimpíada da carreira. 

Em entrevista à CBF TV, Marta disse que a alegria é em vestir a camisa da seleção é sempre mesma. A primeira vez que representou o Brasil em Jogos Olímpicos foi em 2004, na edição de Atenas.

“Na minha primeira [Olimpíada], eu tinha 18 anos e tudo era novo pra mim. Eu estava descobrindo sobre o futebol feminino brasileiro. Eu já atuava na Suécia, mas tinha pouca oportunidade de estar na Seleção, que jogava menos naquela época, os amistosos eram em menor número. Hoje, a bagagem é um pouco maior, com muito mais experiência, e isso faz com que a gente saiba da responsabilidade, mas com tranquilidade”, pontuou a jogadora premiada seis vezes melhor do mundo. 

O Brasil está no Grupo C do futebol feminino da Olimpíada,  ao lado de Nigéria, Japão e da atual campeã mundial Espanha. A seleção estreia no dia 25 de julho contra a Nigéria, no Estádio de Bordeaux. Três dias depois, o país enfrenta o Japão no Parque dos Princípes e no dia 31 de julho encara a Espanha, encerrando a fase de grupos, novamente no Estádio de Bordeaux. 

A equipe convocada pelo técnico Arthur Elias mescla veteranas como Marta, Adriana e Tamires com atletas que representam a renovação da seleção, como Jheniffer, Tarciane e Gabi Portilho. Estreante em Olimpíadas, Gabi Portilho atacante do Corinthians, conhece o trabalho de Elia, com que já trabalhou no time feminino do Timão. Ele comandou As Brabas – apelido da equipe – até 2023 e possui trajetória vitoriosa. 

“Estou muito feliz. Minha ficha não caiu ainda, acho que só vai cair quando chegar lá. A gente está super bem. É um grupo forte. Independente de quantas atacantes tiverem a gente é uma só. Isso faz a diferença lá, todo mundo trabalhando junto, se dedicando. Acho que a gente vai surpreender”, afirmou Portilho.

O Comando Conjunto da Operação Pantanal, da Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, desde o dia 28 de junho, quando começou a atuar no combate às queimadas, já lançou 336 mil litros de água nos focos de incêndio na região. Somente nesta quinta-feira (11), em dois voos realizados, 24 mil litros despejados em áreas atingidas pelo fogo.

Os voos são operados com o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios (MAFFS, do inglês Modular Airborne Fire Fighting System). O equipamento conta com um tubo que projeta água pela porta traseira esquerda do avião, podendo descarregar até 12 mil litros em áreas de incêndio.

De acordo com o major aviador Rafael Portella Santos, comandante da missão realizada no Pantanal Sul-Mato-Grossense, esta é a primeira vez que a FAB opera o sistema MAFFS instalado no KC-390 Millennium em situação real. “Fizemos diversos treinamentos simulados no decorrer da operação da aeronave para que, hoje, pudéssemos estar aqui com pilotos e tripulantes capacitados para este momento”, afirmou.

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Santos explicou que toda a operação com o sistema MAFFS é realizada em etapas. A primeira ocorre com a coordenação em solo do ponto onde há a necessidade de conter as chamas. Na sequência, é preciso fazer a visualização do local, avaliar a redução de riscos para aeronaves que atuam de forma semelhante e manter o contato com a equipe em solo. A partir daí, ocorre a primeira passagem, objetivando a precisão e a segurança da operação e, depois, o sobrevoo para o lançamento da água.

Na sequência, a aeronave retorna para oeabastecimento, podendo decolar novamente em cerca de 40 minutos. 

Desde o início da missão, a FAB já realizou 28 voos de apoio ao bioma Pantanal, somando 28 horas e 35 minutos de voo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. 

O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. 

Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.

Cotas raciais

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. 

Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos valendo já para eleições municipais deste ano, bem como as seguintes.

Essa flexibilidade na aplicação de recursos para candidaturas de pessoas negras difere das regras atualmente em vigor, que não estão na Constituição Federal, mas seguem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.

A PEC da Anistia Partidária, como ficou conhecida, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota. 

 

*Com informações da Agência Câmara

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a instalação de, pelo menos, um “dispositivo irregular” na rede de computadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A informação foi tornada pública pelo site Metrópoles e confirmada à Agência Brasil pela assessoria do instituto, órgão público vinculado ao Ministério da Previdência Social e responsável por pagar benefícios previdenciários e assistenciais a cerca de 110 milhões de pessoas.

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Segundo a assessoria do INSS, o “dispositivo irregular” foi detectado no fim de junho, por uma equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do próprio instituto. Os técnicos localizaram o equipamento ao realizar uma “varredura”, ou seja, uma busca minuciosa, em todos os aparelhos do edifício-sede, em Brasília, que funcionam interconectados à rede de computadores do órgão.  

Ainda de acordo com a assessoria do INSS, a instalação irregular do dispositivo causou “um comportamento estranho à rede”, mas, até o momento, não foram identificados indícios de vazamento de informações ou comprometimento de senhas de servidores.

“Importante destacar que o tráfego interno na rede [do INSS] é criptografado e para acessar os sistemas é necessário ter certificado digital, estar logado na VPN [do inglês, Rede Privada Virtual], utilizar validação em dois fatores, entre outros”, informou o órgão, acrescentando, em nota, que tão logo o problema foi identificado, a PF foi acionada e senhas de segurança para acesso aos sistemas foram alteradas.

Consultada pela Agência Brasil, a PF não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Segundo o site Metrópoles, os técnicos do INSS identificaram mais de um dispositivo irregular em máquinas de “locais de acesso restrito” do edifício-sede do instituto. Segundo o portal de notícias, os dispositivos instalados irregularmente possibilitam “potencial acesso a todo o trânsito de informações da rede que não esteja protegido por criptografia”, caso dos dados de pessoas que recém-solicitaram benefícios e cuja solicitação é acessível mediante apenas o nome de usuário e senha.

A partir desta quinta-feira (11), as empresas exportadoras poderão começar a pedir financiamentos da modalidade pré-embarque dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), autorizou o início dos desembolsos.

Em abril, a Camex havia aprovado a ampliação do Proex para financiar exportações antes do embarque das mercadorias. O início das operações, no entanto, dependia de regulamentação do Tesouro Nacional e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou a modalidade em sua reunião de junho.

Defesa

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Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a ampliação do Proex deve beneficiar principalmente o setor de defesa e empresas de pequeno e médio porte. Segundo a pasta, esses segmentos têm maior dificuldade de acesso aos financiamentos a exportações ofertados por bancos privados.

Até agora, o financiamento do Proex só ocorria na fase pós-embarque, com o crédito sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços.

Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, o que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.

Em 18% desde julho do ano passado, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro permanecerão nesse nível por mais um ano, decidiu nesta quinta-feira (11), em Brasília, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida – tomada em 2023 – surtiu efeitos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel.

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“De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos tiveram redução de 33%, contribuindo com o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos”, anunciou o ministério. A maior parte dos resíduos importados vem de países de fora do Mercosul. A elevação ia expirar em 31 de julho.

Argumentação

“A maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs [Nomenclatura Comum do Mercosul] abrangidos pela medida, é proveniente de países fora do Mercosul. Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa”, destacou o MDIC.

Acrescentou que a prorrogação garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes. Isso porque a escolha de apenas algumas categorias poderia levar à “fuga” de produtos para outras classificações fiscais. Isso diminuiria a efetividade da medida.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS) assinaram nesta quinta-feira (11), em São Leopoldo (RS), um convênio de cooperação técnica e financeira no valor de R$ 9,4 milhões que serão destinados à reabilitação do maquinário de pequenas e médias empresas gaúchas atingidas pelas enchentes em abril e maio.

Os recursos serão transferidos por meio do programa Recupera Indústria RS. Estão previstos repasses de R$ 8,5 milhões pela ABDI ao Senai-RS, a quem caberá a contrapartida de R$ 945 mil. O valor concedido pela Agência será destinado à aquisição de peças e componentes de manutenção das máquinas industriais e ao pagamento de mão de obra técnica terceirizada.

“Nós vamos poder ajudar as pequenas, médias, microempresas e indústrias aqui do Rio Grande do Sul a recuperar máquinas e equipamentos com suporte técnico do Senai para que elas voltem a operar, voltem a produzir e, assim, consigam também garantir postos de trabalho”, disse o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli.

Segundo levantamento da Fiergs, 81% dos estabelecimentos industriais do RS reportaram impactos pelas enchentes. Dentro deste grupo, 19,6% indicaram que suas máquinas e equipamentos foram danificados.

O Ministério Público Federal (MPF) estuda pedir a federalização de quatro casos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro. Um deles envolve a chamada Chacina do Jacarezinho, ocorrida em 2021 durante operação policial que deixou 28 mortos é considerada mais letal da histórica da capital fluminense. A discussão ocorre tendo em vista indícios de violações de direitos humanos em processos que tramitam na esfera estadual. 

A palavra final cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Um eventual pedido de federalização dos casos precisa ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Não há um prazo para que Gonet tome sua decisão. Ele deverá avaliar a questão com base em uma representação protocolada nesta quarta-feira (10) pelo procurador Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, que se manifesta favoravelmente a um pedido de deslocamento da competência da esfera estadual para a esfera federal. 

Caso ocorra a federalização, há impacto tanto para o julgamento como para o processo de investigação e de apresentação da denúncia, que deixariam de ser feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e passariam para a Polícia Federal e o MPF.

“Após efetuar diversas análises, estamos representando pela federalização. Estamos bastante convencidos pelos documentos trazidos que houve nesses casos graves violações aos direitos humanos”, anunciou Benones em reunião na tarde desta quarta-feira (10) com representantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), que é constituída por instituições defensoras de direitos humanos, movimentos de mães e familiares das vítimas e grupos clínicos de atenção psicossocial. Foram eles que levaram ao MPF a demanda pela federalização dos casos.

“Essa decisão é fundamental para a gente garantir os direitos à verdade, à memória, à justiça e à reparação das famílias afetadas pela violência do Estado e assim conseguir preservar e reparar a saúde dessas pessoas que fica muito afetada com o arquivamento indevido, com o processo de criminalização, com os maus-tratos que recebem das autoridades”, disse o advogado Guilherme Pimentel, coordenador técnico da Raave.

Casos

Um dos casos incluídos na representação envolve as mortes do filho e do marido de Sônia Bonfim. Eles se deslocavam numa moto quando foram alvos de tiros durante uma operação policial em 25 de setembro de 2021 no Complexo do Chapadão, onde moravam na zona norte do Rio de Janeiro. 

Sônia critica a falta de perícia e busca saber porque o caso não está tramitando na Delegacia de Homicídios e sim na 31ª Delegacia de Polícia Civil. Passados quase três anos, o inquérito não foi concluído.

“Ainda está na fase de investigação e sob sigilo”, diz Sônia. Ela relata ter sido maltratada nas ocasiões em que foi ao local solicitar informações. “Eu consegui pegar a moto que era do meu esposo. Mas não me entregaram o documento que comprova que a moto é dele. Só me entregaram a moto como uma cala boca. O celular que era do meu filho também sumiu”, critica. Ela afirmou estar esperançosa com a federalização. “A gente está cansada de injustiças na esfera estadual. Quero que seja realizada uma perícia independente”, cobra.

Conforme a representação, os casos elencados envolvem investigações que registram irregularidades como negligência na obtenção de provas, desaparecimento de provas, omissão na escuta de testemunhas fundamentais e arquivamento prematuro de inquéritos. Também são relatadas súbitas desistências de algumas testemunhas em prestar depoimento e até mesmo o homicídio de outras.

Um desses casos foi incluído no pedido de federalização: trata-se da morte de um homem durante uma operação policial no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, em setembro de 2022. Ele morreu uma semana antes da data agendada para prestar depoimento em um processo que tratava do homicídio de um jovem de 16 anos, ocorrido em 2005, no qual três policiais militares figuravam como réus. O homem era considerado uma testemunha-chave. Na etapa investigativa, ele havia relatado como foi a abordagem à vítima, que andava de bicicleta, e afirmou que houve disparos para o alto para simular um falso tiroteio. Conforme a representação, a morte da testemunha não foi elucidada.

Sobre o caso que ficou conhecido como Chacina do Jacarezinho, Benones criticou a ausência de uma investigação concentrada. Ele menciona na representação que o desmembramento em 12 inquéritos fragmentou e prejudicou a apuração dos crimes. Apesar dos indícios de execuções sumárias e de arrastamento de corpos, somente um homicídio gerou acusação formal.

O quarto caso incluído na representação diz respeito à morte de um mototaxista, atingido na cabeça em 2018 na Cidade de Deus, também na zona norte da capital. Gravações de uma câmera de segurança captaram o momento em que policiais em perseguição a dois homens efetuam disparos de fuzil em área movimentada. Um dos tiros atingiu o mototaxista. “Apesar dos registros e da inequívoca identificação do responsável, o inquérito policial ainda não foi concluído”, escreveu Benones.

Na representação, o procurador também menciona outro fato que não teria tido a devida apuração. Após uma operação policial em novembro de 2021, no Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo (RJ), entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos flagraram o que apelidaram de “fogueira de provas”. Roupas com vestígios de sangue e perfurações, além de outros objetos, haviam sido reunidas e queimadas. As entidades denunciaram a destruição de elementos que poderiam elucidar as mortes de oito pessoas, cujos cadáveres foram retirados de um manguezal, razão pela qual o episódio ficou conhecido como Chacina do Manguezal.

“Talvez esse episódio seja a expressão mais gritante da ausência total de cuidados com a perícia no Rio de Janeiro”, diz o advogado da Raave, Guilherme Pimentel. Ele também aponta que a descrença das famílias com os inquéritos e os processos em andamento aumentaram com as recentes revelações de que autoridades públicas estaduais, incluindo um delegado, participaram do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e também atuaram na obstrução do inquérito. As descobertas vieram à tona após um deputado federal se tornar investigado, exigindo assim o deslocamento do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o envolvimento da Polícia Federal nas apurações.

“Quando as instituições federais entraram no caso, conseguiram perceber esse envolvimento criminoso e chegaram aos mandantes. Isso traz à tona uma questão na cabeça de todas as famílias que perderam um parente assassinado por algum agente público. As mães ficam se perguntando com razão: ‘será que estão obstruindo as investigações do assassinato do meu filho? Será que é isso que tem gerado o arquivamento de tantos assassinatos cometidos por agentes públicos’?”, diz.

Adoecimento

Mães que participam da Raave vêm denunciando atos ilícitos e irregularidades que dificultam a solução dos casos, boa parte deles envolvendo alterações na cena do crime: implantação de armas e drogas, remoção de cadáveres, recolhimento de cápsulas, simulações de tiroteio. Também há indignação com os registros nos boletins de ocorrência. Houve ocorrências em que tiros pelas costas aparecem como “auto de resistência”, quando a vítima resiste à abordagem policial.

De acordo com Pimentel, os quatro casos incluídos na representação integram uma primeira leva encaminhada ao MPF para análise. Ele lembra que a Raave atua com foco na atenção psicossocial das famílias e que a atuação jurídica busca também cumprir um papel importante para a saúde dessas pessoas, em meio às angústias e aflições. 

“De certa maneira, o profissional do direito começa a se identificar também como um profissional da saúde. Toda vez que a Raave se deparar com o sofrimento psicossocial e com adoecimento das famílias em virtude da estagnação dos seus casos ou um arquivamento indevido, a gente vai trazer ao conhecimento do Ministério Público Federal para a análise de uma possível federalização”.

O coordenador também lembra que, no mesmo dia em que a discussão da federalização dos quatro casos chegou ao gabinete do procurador-geral da República, familiares das vítimas manifestavam sua indignação com mais uma decisão judicial na esfera estadual. Na terça-feira (9), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu sumariamente três policiais denunciados pela morte do adolescente João Pedro, morto durante na Comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), no dia 18 de maio de 2020.

A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine considerou que os agentes agiram em legítima defesa. A sentença foi considerada pela Anistia Internacional como uma mensagem de impunidade diante das provas técnicas e testemunhais. João Pedro tinha 14 anos quando levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os três policiais eram réus por homicídio e por fraude processual.

Também integrante do Raave, Bruna Silva teme o mesmo desdobramento para o caso do seu filho, morto aos 14 anos durante uma operação policial em 2018 no Complexo da Maré. “É um absurdo dizer que não houve intenção de matar. Se vocês vissem o estado que eu encontrei o corpo dele no IML [Instituto Médico Legal]. É a mesma coisa o caso do João Pedro. O menino estava dentro de casa na pandemia, que era uma época em que você não podia sair na rua. Então o policial invade, atira na criança e retira ela falando que está socorrendo. E o menino morre no meio do caminho. E diz que não teve intenção de matar”, lamenta.

Segundo Bruna, decisões como a do caso João Pedro afetam a saúde mental das famílias e a falta de responsabilização dos crimes geram adoecimento. Ele lembra que há mães que faleceram antes de obter justiça para seus filhos. “Ver o retrocesso dessa decisão é como se a gente estivesse revivendo o nosso luto de novo. Mas não seremos silenciadas. No caso do meu filho, o pedido de federalização já foi feito. Mas a testemunha principal do caso foi morta também por um agente público. E eu quero reforçar o pedido para que o caso dessa testemunha também seja federalizado. Enquanto tivermos braços, a gente vai se apoiar. Não vamos desanimar porque se tratam de filhos e a gente vai lutar por cada vida”, acrescenta.

Requisitos

De acordo com o procurador Benones, os quatros casos incluídos na representação reúnem os dois requisitos para a federalização: há indícios de grave violação aos direitos humanos e há possibilidade de que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente. Ele lembra que, em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judicial vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o país por não garantir a justiça no caso das chacinas ocorridas durante ações policiais na comunidade Nova Brasília, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1994 e 1995. Os episódios deixaram 26 mortos. O Brasil foi obrigado a reabrir as investigações e indenizar 80 pessoas.

“Quando a gente pede a federalização é porque nós já esgotamos todas as possibilidades e estão preenchidos todos os requisitos. Isso pode ocorrer para todo tipo de caso. Tanto aqueles que estão em andamento, como aqueles que tiveram conclusão, mas que exista uma avaliação de que não houve a melhor conclusão com relação aos fatos”, diz Benones. Ele disse que a federalização dos quatro casos podem gerar precedente para outros similares.

Benones também destacou que havia um requisito que não é mais obrigatório. A morosidade excessiva ou a decisão deliberada das autoridades do estado de não darem curso a investigações de determinados crimes era uma exigência derrubada em setembro do ano passado pelo STF.

O procurador, no entanto, avaliou que a situação do Rio de Janeiro precisa ser avaliada sob outras óticas, e não apenas pelo prisma judicial. “Depois de 10 anos atuando no controle externo da atividade policial, vejo o crescimento de um discurso que aponta um antagonismo falso e perverso entre segurança pública e direitos humanos. Posso fazer várias representações pedindo a federalização dos casos. Mas é urgente desconstruir esse antagonismo, que legitima as violações de direitos humanos”.

Segundo ele, é plenamente possível uma segurança pública com respeito aos direitos humanos. Benones também afirma que o controle externo não existe para satanizar nenhum agente do Estado e defendeu medidas como o uso das câmeras nos uniformes policiais e a criação de protocolos específicos para a investigação de crimes cometidos pelo Estado ou por agentes policiais no exercício de suas atividades.

“Hoje não existem esses protocolos. Seriam regulamentos exatamente para que, se não forem seguidos, aqueles que estão no papel de fiscalizar saibam o que aconteceu. As câmeras são também para proteção do próprio policial, inclusive contra o mau policial que estiver atuando ao seu lado”, acrescentou.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. A estimativa consta do relatório anual do organismo sobre o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (11).

Em maio, o FMI tinha emitido comunicado preliminar informando que elevaria a projeção de médio prazo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) do país. Na ocasião, técnicos do Fundo visitaram o Brasil entre 15 e 27 de maio para fazer uma avaliação da economia brasileira.

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Segundo o relatório, a atividade econômica brasileira tem crescido de forma constante e superado as expectativas. O documento destaca várias medidas como positivas para a economia brasileira no médio prazo. As principais são a reforma tributária sobre o consumo e o plano de transformação ecológica.

O FMI também destaca que a agenda de crescimento sustentável e inclusiva e a tramitação de reformas que favoreçam o ambiente de negócios impulsionam o crescimento econômico. O documento também cita a redução do desmatamento, o avanço na criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (padronização de práticas de economia sustentável), a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título verde no mercado internacional.

O governo do Rio Grande do Sul inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Centro Humanitário de Acolhimento Vida (CHA Vida), na zona norte de Porto Alegre, apelidado de cidade provisória. A unidade abrigará até 848 pessoas que ficaram sem casa nas enchentes de abril e maio no estado e estão em abrigos públicos, até que recebam moradias definitivas.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande do governo estadual, para enfrentar os efeitos das enchentes que afetaram a população entre o fim de abril e o mês de maio. Após a inauguração, as autoridades estaduais fizeram visita guiada pelo Centro Vida, que recebeu as primeiras famílias foram recebidas na tarde desta quinta-feira (11).

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Na recepção às primeiras famílias, o governador Eduardo Leite destacou que espaços como esse oferecem dignidade e segurança para que os acolhidos possam retomar a vida. “É preciso garantir um ambiente em que todos se sintam verdadeiramente acolhidos e onde encontrem força e apoio para recomeçar.  Esses espaços não são o fim da jornada, são parte de um caminho que vamos atravessar juntos até que cada uma dessas pessoas esteja estabelecida em sua moradia definitiva e com sua autonomia restaurada.”

O período entre o início da preparação do terreno, passando pela montagem das estruturas até a entrega do espaço, durou pouco mais de um mês, desde 7 de junho, destacou o governo estadual.

O espaço é o segundo do tipo aberto pelo governo gaúcho. O primeiro foi inaugurado em Canoas, na região metropolitana da capital, há uma semana, com o nome Recomeço, com estruturas de casas modulares doadas pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), que também garantem privacidade e individualidade às famílias acolhidas e são como as usadas para atender refugiados ao redor do mundo.

O governo planeja ainda abrir, em até 15 dias, o terceiro Centro Humanitário de Acolhimento no Centro Olímpico Municipal de Canoas, com a mesma estrutura do CHA Vida recém-inaugurado.

O vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, disse que a meta é zerar o número de pessoas que estão em abrigos públicos que foram abertos emergencialmente. “Recebemos neste primeiro dia 60 pessoas que deixarão os colchões no chão e a falta de uma estrutura mais digna para um acolhimento humanizado.”

Centro Vida

O Centro Humanitário de Acolhimento Vida, em Porto Alegre, tem 9 mil metros quadrados de área construída, que abrigam instalações habitacionais e complementares. Nesse espaço, estão instaladas estruturas modulares com 122 dormitórios, que têm capacidade para acolher até 848 pessoas, garantindo privacidade e individualidade aos acolhidos.

Os dormitórios estão divididos por alas: grupo familiar, feminina, masculina e LGBTQIA+. A mobília varia conforme a necessidade e inclui beliches, camas de casal e de solteiro e berços. Também há espaço para que as pessoas possam guardar pertences pessoais.

No centro, os espaços complementares são de multiuso e há áreas auxiliares destinadas a diversos serviços. São 64 banheiros exclusivos para cada ala, refeitório, lavanderia coletiva (equipada com máquinas de lavar e de secar, além de tanques e varal para estender roupas), berçário, fraldário, posto médico, policiamento 24 horas, ambientes coletivos, locais para crianças e de conectividade, onde os acolhidos poderão carregar seus telefones e ter acesso à internet. Por questões de segurança, não há tomadas elétricas nos dormitórios, somente nas áreas de convivência disponíveis em cada ala.

O centro oferece água limpa em bebedouros, saneamento, energia elétrica e rede de wi-fi grátis. Na estrutura ainda há serviços de assistência médica e social, apoio psicológico para lidar com estresse pós-traumático e acompanhamento de crianças por psicopedagogos e pediatras especializados em desenvolvimento infantil, além de atividades de integração.

A prefeitura de Porto Alegre providenciou as instalações hidrossanitárias e a distribuição de pontos de luz pela unidade. A partir da inauguração, a prefeitura contribuirá na prestação de diversos serviços. O centro recebeu também doações de empresas privadas e organizações.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse que o momento é de colaboração, união e solidariedade. “Esse esforço coletivo vai devolver o mínimo de dignidade às pessoas que perderam tudo nas enchentes de maio.”

Famílias acolhidas

O estado prevê que o ingresso das famílias no Centro Vida será feito gradualmente, com uma média de 60 pessoas por dia, incluindo fins de semana, conforme triagem feita pela prefeitura de Porto Alegre, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social do governo do Rio Grande do Sul.

A expectativa é chegar à lotação máxima até o fim de julho.

Os critérios para adesão das primeiras pessoas vão considerar se a família é monoparental (se tem filhos e apenas um dos pais); se tem idosos e pessoas com deficiência (PcD); se há gestantes e se há pessoas com transtorno do espectro autista na família,  além do número de membros da família.

As primeiras pessoas acolhidas no Centro Vida foram as abrigadas no Centro Humanístico Vida que, originalmente, são da região das ilhas de Porto Alegre e dos bairros Sarandi e Humaitá, as três regiões mais atingidas da capital gaúcha. Os animais domésticos das famílias acolhidas permanecerão neste mesmo abrigo e não serão deslocados ao novo centro de acolhimento.

Em alta pelo nono pregão seguido, a Bolsa de Valores (B3) acumulou a maior sequência de ganhos diários desde 2018 com a queda na inflação nos Estados Unidos. O dólar subiu após dois recuos consecutivos, num dia de ajustes técnicos e em meio a uma possível intervenção na moeda japonesa.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quinta-feira (11) aos 128.294 pontos, com alta de 0,85%. O indicador está no maior nível desde 14 de maio. Ações de petroleiras, de bancos e de companhias aéreas impulsionaram o indicador.

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Intervenção

Uma possível intervenção na moeda japonesa estimula a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Outras moedas latino-americanas, como os pesos chileno e colombiano, também se desvalorizaram nesta quinta-feira, mesmo com notícias positivas sobre a inflação norte-americana.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) caiu 0,1% em junho, enquanto o mercado estimava alta de 0,1%. O núcleo do índice, que exclui preços de alimentos e energia, subiu 0,1%, abaixo da projeção de 0,2% no mês.

A queda da inflação na maior economia do planeta aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) iniciar a redução de juros em setembro. Taxas mais baixas em economias avançadas beneficiam países emergentes.

* Com informações da Agência Reuters

Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro. 

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A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia. 

A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.

Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”. 

A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes. 

Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”. 

Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações. 

Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.A Agência Brasil tenta contato com os investigados citados na reportagem para que se posicionem sobre a operação. 

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) realiza nesta quinta-feira (11) a doação de 33 litros de leite materno para hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul. Em nota, a pasta informou que o estado, fortemente afetado por enchentes, ainda encontra dificuldades para manter os próprios estoques em dia.

O leite doado, segundo a secretaria, é proveniente de estoques dos hospitais regionais de Brazlândia, da Asa Norte, de Taguatinga e da Região Leste, no Paranoá. A previsão é que o volume, transportado por uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), seja suficiente para garantir a nutrição de 65 bebês recém-nascidos por até oito dias.

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Para garantir que o leite chegue congelado, foi necessário desenvolver uma estratégia específica: a caixa de transporte recebe gelo seco, assegurando manutenção da temperatura até o destino final. A secretaria informou que foram realizados testes de qualidade e que o procedimento seguiu normas técnicas da rede global de bancos de leite.

Outras remessas

Em junho, a primeira remessa de doação de leite materno do Distrito Federal para o Rio Grande do Sul foi enviada com o apoio da FAB. Na ocasião, outros 33 litros de leite chegaram em condições ideais ao solo gaúcho, de acordo com a secretaria.

“A rede de bancos de leite do DF já reservou um terceiro lote de 33 litros de leite, a ser enviado tão logo haja solicitação. Não há risco de desabastecimento por aqui: somente em junho, foram doados 1.705 litros no DF”, destacou a pasta.

Como doar

Para se tornar doadora de leite materno no Distrito Federal, é preciso fazer o cadastro por meio do telefone 160 (opção 4) ou pelo site Amamenta Brasília. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar vai até a residência da doadora deixar o kit de coleta e, posteriormente, buscar os vidros cheios, sem necessidade de deslocamento aos postos de recebimento.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Base Aérea de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre (RS), a operar 24 horas por dia, o que ampliará o número de voos comerciais por semana dos atuais 49 para 87.

Com a aprovação, o total de passageiros semanais na Base Aérea de Canoas deve subir para cerca de 35 mil pessoas.

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Nesta quinta-feira (11), a Anac fará a distribuição dos novos slots (horários de pousos e decolagens).  As novas operações estarão concentradas no período noturno, entre 21h e 7h30.

O objetivo, explicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), é minimizar os impactos negativos para o transporte aéreo de passageiros e de cargas, com a suspensão por tempo indeterminado das operações aeroportuárias do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em 3 de maio.

Ajustes na logística

A Anac estima que a mudança entrará em operação entre 10 e 15 dias, a depender de ajustes na logística de transporte terrestre de passageiros e bagagens entre o terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Salgado Filho e a base militar de Canoas, bem como da oferta de novos voos pelas companhias aéreas.

Nesta semana, a empresa concessionária do principal aeroporto do estado, a Fraport Brasil, anunciou que, a partir de segunda-feira (15), os embarques e desembarques e os controles de segurança serão retomados, a partir do Salgado Filho.

Desde 27 de maio, a base militar está sendo usada temporariamente para voos comerciais, enquanto o Aeroporto Internacional de Salgado Filho, em Porto Alegre, vem restabelecendo as atividades, após alagamento da pista de pousos e decolagens e de parte do terminal de passageiros, decorrente dos fortes temporais no Rio Grande do Sul, que provocaram estragos, 182 mortes entre abril e maio e que deixaram dezenas de milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas.

Há um mês, o aeroporto de Porto Alegre retomou as operações no terminal de cargas para o recebimento e retirada de mercadorias por transporte rodoviário. O transporte aéreo de cargas ainda não foi restabelecido.

O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.  

“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores  e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11). 

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A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um  prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.

Na noite desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.  

Eduardo Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. “Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse. 

O senador também foi relator da Emenda à Constituição 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária

O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributária. “Dentro desse espírito de ampliação de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado. 

O governo brasileiro entregou à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) uma série de propostas e encaminhamentos para o enfrentamento ao racismo na região das Américas. Após sediar evento internacional para o diálogo sobre enfrentamento ao racismo na saúde, com a participação de 22 países, o Brasil recomendou à entidade:

– Formalização de órgãos que promovem a equidade étnico-racial de forma transversal, como a Assessoria de Equidade Étnico-Racial em Saúde, criada no ano passado pelo Ministério da Saúde;

– Criação de grupos de trabalho na Opas para que os países participantes permaneçam mobilizados em torno desses temas. No Brasil, o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra cumpre esse papel, com participação de três ministérios, gestores municipais, estaduais e movimentos sociais;

– Elaboração de estratégia para promoção do enfrentamento ao racismo institucional, assim como estratégia antirracista na saúde;

– Ações afirmativas em todos os processos seletivos do setor saúde, a exemplo do que foi realizado no último edital do programa Mais Médicos, que prevê regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais como negros, quilombolas e indígenas;

– Promoção de editais para entidades da sociedade civil com aportes específicos para grupos, associações e movimentos de corte étnico-racial;

– Pesquisa em saúde com recorte étnico-racial para produzir evidências e soluções para o sistema de saúde. No Brasil, uma iniciativa do tipo é a publicação de boletins de saúde da população negra, que reúnem informações de saúde agregadas por raça/cor e etnia;

– Adequação dos sistemas para produzir dados adequados sobre diversos grupos raciais e étnicos, como ocorreu recentemente no aplicativo SUS Digital, que incluiu opções para autodeclaração de gênero e raça/cor;

– Expansão dos serviços de saúde, considerando especificidades, inclusive culturais, de periferias urbanas, povos e comunidades tradicionais, povos do campo, floresta e águas, indígenas e migrantes, entre outros.

Entenda

O Brasil sediou em julho o Encontro Regional: Abordando as desigualdades étnico-raciais em saúde, com encaminhamentos que vão promover a implementação da Estratégia e Plano de Ação sobre Etnicidade e Saúde na América Latina.

Ao longo da programação, delegações de países como Brasil, México, Panamá, Colômbia, Argentina, Equador, Peru, Chile, Venezuela, Canadá, Costa Rica, Guatemala e Nicarágua apresentaram ações, avanços e oportunidades relativas à Estratégia e Plano de Ação sobre Etnicidade e Saúde 2019-2025.

Na delegação brasileira, o diálogo foi promovido pelo Ministério da Saúde e por seis movimentos sociais. As instituições, escolhidas por voto para representar a sociedade civil no evento, foram: Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros; Construção Nacional do Hip Hop; Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde; Movimento Nacional da População de Rua; e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

As vendas do comércio cresceram 1,2% em maio na comparação com abril, o que representa o quinto mês seguido de alta, fazendo o setor alcançar o maior volume da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em janeiro de 2000. Até então, o recorde era em abril. Com os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta quinta-feira (11), o setor acumula expansão de 5,6% em 2024 e 3,4% nos últimos 12 meses.

Cinco das oito atividades pesquisadas ficaram no campo positivo em maio. A principal influência positiva veio de hiper e supermercados, que tiveram aumento nas vendas de 0,7%, marcando o segundo mês seguido de alta. Esse segmento responde por mais da metade (54,7%) do volume de vendas do comércio.

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Na sequência, se destaca a atividade outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,6%). Também apresentaram evolução positiva as atividades de tecidos, vestuário e calçados (2,0%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%).

O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, classifica o resultado como “bastante forte”. De acordo com pesquisador, fatores como aumento no nível de emprego, da massa salarial e concessão de crédito ajudam a explicar os resultados positivos.

Ficaram no campo negativo os segmentos móveis e eletrodomésticos (-1,2%), combustíveis e lubrificantes (-2,5%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-8,5%).

“No setor de combustíveis e lubrificantes, essa queda tem a ver com a diminuição de uma atividade de transporte no sul do país, em decorrência das enchentes”, explica Cristiano.

Comparação anual

Na comparação com maio do ano passado, o comércio brasileiro apresentou alta de 8,1%. Essa alta foi disseminada por cinco das oito atividades: outros artigos de uso pessoal e doméstico (14,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (13,6%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (10,5%), móveis e eletrodomésticos (2,1%) e tecidos, vestuário e calçados (2,0%).

As outras três atividades tiveram resultados negativos: livros, jornais, revistas e papelaria (-8,9%), combustíveis e lubrificantes (-3,2%) e equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-0,2%).

No alto do Monte Chacaltaya, a 5,5 mil metros acima do mar, em La Paz, o jovem físico brasileiro César Lattes, de apenas 23 anos, estava, naquele ano de 1947, diante do cenário da sua mais incrível descoberta. Ele puxava o ar para respirar na altitude boliviana porque sabia que iria valer a pena.  Preparou um experimento com emulsões químicas em chapas fotográficas e conseguiu identificar partículas méson Pí, uma hipótese que estava antes apenas no campo da teoria para explicar o funcionamento do átomo.

A ação garantiu o Nobel para o chefe do laboratório em Bristol (Inglaterra), Cecil Powell, para o qual o brasileiro trabalhava. Mesmo não recebendo o prêmio individualmente, César Lattes foi aclamado e ficou famoso. Agradeceu os convites de trabalho do mundo inteiro, mas resolveu trabalhar no Brasil. Lattes nasceu em 1924, há exatos 100 anos em Curitiba (PR), e morreu em 2005.

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No cenário acadêmico brasileiro, Lattes é homenageado pelo nome de uma plataforma que reúne os dados de pesquisadores e professores brasileiros, na base do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Isso porque o físico teve uma trajetória que foi além do seu campo de pesquisa e defendeu, durante toda a vida, a ciência no Brasil. 

Nota 10

César Lattes foi um jovem que, com 19 anos, formou-se em física na Universidade de São Paulo (USP). Ele ingressou no início de 1941 e terminou no final de 1943. “Nas disciplinas do último ano, que tinham temas mais avançados, relacionados ao que a gente chama de física moderna do século 20, associada à relatividade e aos conhecimentos quânticos, ele tirou 10 em todas as matérias”, afirma o professor Ivã Gurgel, da USP. Era raro alguém ter um desempenho desse tipo naquele curso que estava, segundo o docente, atualizado com os principais conhecimentos do que se fazia no mundo. 

Quando se formou, Lattes ficou entusiasmado ao ficar sabendo do que era feito na Inglaterra na detecção de partículas de raios cósmicos, tema que já trabalhava com seus professores Gleb Wataghin e Giuseppe Occhialini, no Departamento de Física. Em 1946, a convite de Occhialini, Lattes foi para a Universidade de Bristol, Reino Unido, com bolsa da British Council, trabalhar no laboratório de Cecil Powell na calibração das novas emulsões nucleares, um detector de partículas que era um aperfeiçoamento das chapas fotográficas comuns.

Por que não explode?

O que eles buscavam entender é como prótons (partículas com carga positiva) ficam juntos no núcleo do átomo sem se repelir. Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Antonio Augusto Videira, da área de filosofia e história da ciência, considera que esse é um problema muito importante da física nuclear na década de 30: entender como o núcleo do átomo fica coeso e o que está fazendo o papel de “cola” entre os prótons.

“As partículas mesons estavam sendo procuradas há uma década por físicos não apenas na Inglaterra, mas também nos Estados Unidos”, afirma Videira. O professor da UERJ, que também é colaborador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), explica que  Lattes começou rapidamente a imaginar outros processos para conhecer melhor as emulsões a fim de que os experimentos fossem mais confiáveis.

 “Antes, eles não conseguiam extrair dados quantitativos. Conseguiam registrar, mas não sabiam a massa e energia do evento. O meson é como se fosse uma partícula intermediária entre o próton e o neutron”. Primeiro, ele buscou realizar o experimento no Pic du Midi, a 2.880 metros acima do nível do mar, na França, com emulsões tratadas com Boro. Mas ainda não foi o suficiente. “O Lattes tem a ideia de ir a uma montanha ainda mais alta, na Bolívia. Ele deixou as chapas e um mês depois voltou ao monte, recolheu as chapas e conseguiu encontrar os registros”.

Revelação

Para chegar ao monte, havia uma estrutura porque lá estava um clube de esqui e era uma região que abrigava refugiados europeus que foram para Bolívia para fugir do fascismo e do nazismo durante a 2ª Guerra Mundial. “O governo boliviano, interessado em conhecer o clima da região, tinha instalado uma estação meteorológica. Então, havia como chegar lá”. Lattes, então, faz a primeira revelação na antiga Faculdade Nacional de Filosofia, que era ligada ao Museu do Brasil. 

“Ele ficou muito animado. Chegou a dar um seminário aqui sobre isso. anunciando que as chapas que havia exposto na Bolívia tinham resultados positivos”. Depois, voltou para a Inglaterra, e a equipe percebeu muitos eventos. “Eles acabam publicando trabalhos que vão ser conhecidos e que vão confirmar a existência do meson”. Esses resultados vão beneficiar Cecil Powell, em 1949, que era o chefe laboratório em Bristol.

Antonio Augusto Videira explica que pesquisadores brasileiros buscam entender por que o prêmio não foi para Lattes. “Ele acabou não ganhando o Prêmio Nobel por uma série de razões. Ele foi indicado sete vezes para o Prêmio Nobel e acabou não ganhando”. 

Nos anos seguintes, as pesquisas de Lattes passam a ficar conhecidas e a ter destaque na imprensa. “Ele fica muito conhecido, e essa popularidade vai ser fundamental para que haja uma transformação na física e na ciência brasileiras”, afirma o professor da Uerj.  

Luta pela ciência

Segundo o professor Ivã Gurgel, da USP, César Lattes foi convidado para trabalhar em institutos e universidades de várias partes do mundo. “Mas resolveu voltar para o Brasil”. E ele passa a não somente defender os temas da física, mas se juntar a outros pesquisadores para exaltar a necessidade de investimento na ciência. “Eles queriam, por exemplo, obter o chamado tempo integral para os professores, que hoje em dia a gente chama de dedicação exclusiva”. Lattes fez carreira também na USP e Unicamp depois de voltar ao Brasil.

O contexto daquele final dos anos 1950 ajudava no convencimento. “Todos os eventos que aconteceram durante a 2ª Guerra foram por avanços científicos e tecnológicos. Mostraram a importância que a ciência tinha para a segurança de um país, não apenas para a segurança, mas para o desenvolvimento econômico, social e cultural”, diz Videira. Nesse contexto, deu-se a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo. 

“Eles não pensavam apenas na física. Para que a física pudesse se desenvolver de forma positiva, ela precisava de químicos, de engenheiros de diversas áreas, ela já precisava de matemáticos”, afirma o pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, entidade também criada em 1949.

Para o pesquisador, isso aconteceu de forma muito rápida e intensa, levando em conta que as comunicações ocorriam por cartas e telefonemas,com dificuldades.  Segundo os professores entrevistados, a história de César Lattes deve inspirar os mais jovens. O professor da USP Ivã Gurgel testemunha que, mesmo com os alunos na graduação, há quem não conheça quem foi o pesquisador. “A gente precisa fazer um trabalho de preservação de memória e de divulgação”, considera.

A trajetória do homem que resolveu defender a ciência poderia, de acordo com Antonio Videira, ser exemplo, porque Lattes demonstrava ideais nacionalistas.  “Seria muito interessante se as escolas pudessem multiplicar histórias como a dele. Tem que ter textos e vídeos sobre ele para serem divulgados nas redes sociais, por exemplo”.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11) a 4ª fase da Operação Última Milha. O objetivo é desarticular organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas, além de produzir notícias falsas, utilizando-se de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com a corporação, policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades de Brasília, Curitiba, Juiz de Fora (MG), Salvador e São Paulo.

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Em nota, a PF informou que membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos do grupo, “incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas”. “A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”.

Os investigados, segundo a corporação, podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

Entenda

A primeira fase da Operação Última Milha foi deflagrada pela PF em outubro do ano passado. À época, a corporação informou que investigava o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da própria Abin.

“De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, destacou a PF à época.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram nesta quinta-feira (11), a Operação Santa Rota para combater irregularidades na contratação de uma empresa de transporte escolar no município de Santaluz (BA).

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nas cidades baianas de Santaluz, Valente, Conceição do Coité, Capim Grosso, Itiúba, Senhor do Bonfim e Várzea da Roça.

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Em nota, a PF informou que a prefeitura de Santaluz realizou pregão eletrônico em 2022 para contratar empresa de transporte escolar que executaria 89 rotas no município, “sendo escolhida empresa que não possuía um único funcionário registrado em seus quadros e era proprietária de apenas cinco veículos, o que seria insuficiente para execução do contrato”.

“Apurou-se que a empresa vencedora da licitação apresentou a proposta com maior preço no pregão eletrônico, mas acabou sendo escolhida em face da inabilitação das outras nove empresas que apresentaram preços menores, resultando em um superfaturamento na ordem de aproximadamente R$ 3 milhões.”

De acordo com a PF, foi constatado ainda que algumas das empresas classificadas como inabilitadas no certame receberam pagamento do grupo empresarial vencedor do pregão logo após serem excluídas da licitação.

Segundo a corporação, os investigados vão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito e fraude à licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

Após oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência volta a ser realizada em sua quinta edição, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de julho. Na pauta estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros.

O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo. A previsão é que delegados representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participem dos quatro dias de conferência.

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Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, essa é uma agenda que só se efetiva por meio da plena participação social. “Uma das agendas, uma das lutas das pessoas com deficiência é pelo protagonismo, para que se possa ter políticas públicas efetivas, com sensibilidade para o exercício de todos os demais direitos.”

O espaço de diálogo e construção coletiva teve a última edição em abril de 2016. Com a reconstrução do sistema dos direitos humanos, iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país. Foram estabelecidos os períodos de 1º de julho a 31 outubro de 2023 para a realização das conferências municipais e 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 para os debates estaduais e distrital.

A partir desse calendário, cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas que serão levadas à conferência em Brasília. Os debates foram estruturados em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios da comunicação universal.

“A gente fez a sistematização de 624 propostas. E nesses eixos, o que percebemos, guardadas algumas diferenças territoriais, é que a luta por acessibilidade é ainda contínua, a luta por acessibilidade arquitetônica e urbanística. As cidades ainda são territórios muito hostis à presença da pessoa com deficiência”, destaca Anna Paula.

A secretária lembra que temas como falta de equipamentos de serviços públicos qualificados e de acesso à informação pública são demandas recorrentes que limitam o pleno exercício dos direitos dessas pessoas e ainda atingem principalmente os territórios mais vulneráveis como os periféricos com situação de favela, ribeirinhos e de regiões rurais. “Muitas vezes, uma pessoa com deficiência está em sala de aula, mas ainda não tem os recursos de acessibilidade necessários para que esteja em igualdade de oportunidades com as demais, por exemplo.”

Outras questões também abordadas nas conferências que antecederam a nacional tratam do financiamento da promoção dos direitos da pessoa com deficiência, da comunicação universal e, principalmente, do enfrentamento à violência contra essa população. “A ideia de que a gente precisa ter tecnologias assistivas (de apoio) de informação e comunicação para o exercício dos direitos humanos, campanhas educativas que combatam a discriminação em razão de deficiência, a divulgação dos canais de combate à impunidade e às violações de direitos humanos contra pessoas com deficiência, além de outros alertas sobre a questão da violência contra a pessoa com deficiência”, acrescenta.