Categoria: Brasil

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente deixou ao menos três feridos: uma pessoa em parada cardiorrespiratória, que foi encaminhada ao Pronto Socorro Engenho Novo; o piloto, com lesão na perna e fratura no fêmur, transportado para o Hospital das Clínicas de São Paulo; e uma mulher, com fratura nos arcos costais e diversas lesões na face, que foi conduzida ao Pronto Socorro Central da região.

Notícias relacionadas:

• Cinco pessoas morrem em queda de avião no interior de São Paulo .
• Helicóptero que caiu em Paraibuna bateu em vegetação antes da queda .

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Notícias relacionadas:

• Cerca de 8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola, diz ministro.
• Desenrola Fies contabiliza 164 mil renegociações de dívidas.
• Mutirão do Desenrola Brasil renegocia R$ 433 milhões em um único dia.

Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos. 

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

Mudanças

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Um dos destaques apresentados foi o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer (LAC Code), que elenca medidas de prevenção que devem ser acompanhadas pelas pessoas e orientações a ser seguidas por autoridades, como políticas de rastreio da doença e aplicação de vacinas, como no caso do HPV (vírus do papiloma humano, causador do câncer de colo de útero).

Notícias relacionadas:

• Pesquisa associa Bolsa Família a menor mortalidade por câncer de mama.
• Dia Mundial do Câncer alerta para importância da prevenção.
• OMS: novos casos de câncer devem aumentar 77% em 2050 .

“Esse código traduz as evidências científicas mais recentes e as recomendações simples para que a população e os líderes, tomadores de decisão, possam andar na direção para prevenção do câncer”, afirmou a consultora nacional da Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas/OMS no Brasil, Larissa Veríssimo.

“Nós acreditamos que podemos garantir um risco menor de as pessoas desenvolverem câncer e morrerem da doença”, completou.

Números

Segundo o Inca, o câncer ocupa o segundo lugar entre as causas mais frequentes de morte no Brasil, perdendo apenas para doenças cardiovasculares. São esperados 704 mil novos casos anuais entre 2023 e 2025. Entre os fatores de risco, o maior vilão é o tabagismo, responsável por 161 mil mortes por ano, seguindo pelo consumo de alimentos ultraprocessados, com mais de 57 mil óbitos. Em relação ao álcool, 9 mil mortes por câncer são atribuíveis ao consumo desse tipo de bebida.

Ainda segundo estimativas do instituto, se nada for feito, e a tendência de aumento de casos for mantida na mesma velocidade, a União gastará R$ 7,84 bilhões em 2040 com procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes oncológicos.

Investimento em prevenção

O diretor-geral do Inca, Roberto de Almeida Gil, defende que investimento em prevenção é uma forma de evitar gastos com tratamento, que são muito custosos e apresentam tendência cada vez mais crescente.

“Os custos aumentam exageradamente, eu diria, distorcidamente, perversamente. A gente não tem como ter sustentabilidade com a política atual de preços do tratamento da doença avançada”, avalia.

“Os nossos esforços na prevenção e detecção precoce são rentáveis e potencialmente econômicos. É a nossa solução de sustentabilidade”, defende Gil, ao destacar que a doença é um redutor de produtividade da economia. “O impacto que o câncer tem na capacidade produtiva também tem que ser mensurado e é muito grande”, afirma.

Restrição de consumo

O diretor-geral do Inca apresentou estudos sobre impactos econômicos positivos que haveria com a mitigação de alguns fatores de risco. Uma redução de 50 gramas por dia no consumo de carne processada (como presunto, mortadela, salsichas, linguiças ou carnes salgadas) pela população poderia representar, até 2040, uma economia entre R$ 169,70 milhões com o tratamento de câncer no SUS. O consumo médio em 2018 era 74,1 gramas diárias para os homens e 50,4 gramas para s mulheres.

No caso de bebida alcóolica, a média brasileira era consumo de 14,3 gramas de álcool por dia entre os homens e 8,8 gramas para mulheres. Se houvesse uma redução de um drink por semana (equivalente a um corte de 15 gramas de álcool), seria possível uma economia de R$ 161,39 milhões ao SUS.

Gil lembrou que o Brasil teve uma política bem-sucedida de redução do tabagismo, que caiu 64% entre 1989 e 2019, e elogiou resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vaper.

O diretor-geral do Inca defendeu uma restrição ao uso de agrotóxicos no país. “A gente tem um consumo exagero”, apontou.

Política nacional

No encontro entre Opas e Inca, recebeu destaque a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A diretriz, descrita pela Lei 14.758, foi sancionada em dezembro do ano passado e tem como principais objetivos a redução da incidência e da mortalidade dos diferentes tipos de câncer e a promoção do acesso ao cuidado integral.

“A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer são duas iniciativas que se complementam e se reforçam”, disse a coordenadora de Prevenção e Vigilância do Inca, Marcia Sarpa.

“Hoje cada vez está mais claro que o câncer pode ser evitado se nós atuarmos em ações de prevenção específica, como a vacina para HPV, e atuamos em promoção de hábitos saudáveis de vida, estimulando a alimentação saudável, a atividade física, o controle do peso, evitando o tabagismo e tantos outros fatores que a gente sabe que estão envolvidos na causalidade do câncer”, ressaltou o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Fernando Maia.

>> Conheça algumas das 17 ações que do Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer:

– Não fume ou use qualquer tipo de tabaco. Se você usa, é possível parar. Se necessário, conte com ajuda profissional. Também não use cigarros eletrônicos, pois levam ao uso de produtos de tabaco.

– Mantenha ou atinja seu peso saudável, ao longo da vida, para ajudar a prevenir vários tipos de câncer.

– Faça atividade física diariamente, ao longo da vida, e limite o tempo que passa sentado. Ser uma pessoa fisicamente ativa ajuda a prevenir vários tipos de câncer.

– Faça uma alimentação saudável, com consumo de verduras, frutas, grãos integrais (pão e arroz integral), evite bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos prontos com açúcar), beba água, limite consumo de alimentos ultraprocessados (doces, cereais matinais, salgadinhos, bolinhos, biscoitos), evite carne processada e embutidos (presunto, mortadela, salsichas, linguiças), limite consumo de carne vermelha e evite bebidas muito quentes.

– Amamente, quanto mais meses, melhor, para ajudar a prevenir o câncer de mama e o excesso de peso na criança.

– Proteja-se da exposição direta ao sol nos horários de maior intensidade para ajudar a prevenir o câncer de pele.

–  Se você cozinha ou aquece sua casa com carvão mineral ou lenha, evite o acúmulo de fumaça dentro de casa.

– Se houver alta poluição do ar em seu ambiente (externo), limite o tempo em que você passa ao ar livre.

– Vacine-se contra os vírus das hepatites B e C e os adolescentes (meninas e meninos) do papiloma humano (HPV). Faça teste para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e use preservativo ou camisinha, especialmente com parceiros novos ou casuais. 

– Não faça reposição hormonal na menopausa, a menos que seja indicada pelo seu médico. A reposição hormonal pode causar câncer de mama.

– Entre 50 e 74 anos, procure o serviço de saúde e solicite o exame de detecção precoce do câncer de cólon e reto (sangue oculto nas fezes ou colonoscopia). De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

– Entre 40 anos ou mais, vá ao serviço de saúde a cada dois anos para fazer um exame clínico das mamas. A partir dos 50 até os 74 anos, faça uma mamografia a cada dois anos. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de  saúde.

– Entre 30 e 64 anos, procure o serviço de saúde e solicite o teste molecular do vírus do papiloma humano (HPV), pelo menos a cada 5 a 10 anos, para detecção precoce do câncer do colo do útero. Pergunte se você mesma pode coletar a amostra. Caso não tenha acesso ao teste de HPV, solicite o teste disponível em seu país. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a adesão abrange pelo menos a metade dos servidores. A paralisação foi aprovada durante uma assembleia da categoria no dia 9 de fevereiro, quando foi rejeitada a proposta do governo de conceder reajuste de 13%, parcelado para 2025 e 2026. Os servidores pedem reajuste de 36% e reestruturação da carreira.

Notícias relacionadas:

• Banco Central divulga edital de concurso para analista.
• Servidores do BC paralisarão atividades nos dias 20 e 21.
• Mobilização de servidores do BC atrasa divulgação do boletim Focus.

Greve

Segundo o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, 500 cargos foram entregues. A dispensa, no entanto, não foi efetivada até o momento pelo BC. O sindicato acrescenta que 60 adjuntos e consultores participam do movimento, e que os chefes de departamento emitiram uma “carta de cobrança direcionada à Diretoria Colegiada (DC) do Banco Central”.

Os servidores exigem, ainda, nível superior para o cargo de técnico, a mudança de nome do cargo de analista para auditor e a criação de uma “retribuição por produtividade institucional”, semelhante à existente para os auditores-fiscais da Receita Federal.

Em nota, o Sinal alerta que “se a próxima reunião com o MGI [Ministério da Gestão e Inovação], agendada para o dia 21 de fevereiro, não resultar em avanços significativos, haverá um indicativo para a deflagração de uma greve por tempo indeterminado”.

A Agência Brasil procurou o BC para se manifestar sobre a paralisação. “Se houver alguma manifestação, vocês serão informados com a presteza necessária”, respondeu a assessoria.

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Notícias relacionadas:

• Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas.
• MEC prorroga prazos de programa de formação de professores.
• Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo.

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista. 

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho. 

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin. 

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para a Segunda Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT. 

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.  

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica. 

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.

Notícias relacionadas:

• Em janeiro, inflação pesou mais para a baixa renda, diz Ipea.

No relatório, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que “apesar das melhores taxas de juros, o saldo da carteira de crédito das pessoas físicas vem desacelerando em relação aos resultados do ano passado, mostrando menor procura por esses recursos”.

Queda na inadimplência

Segundo o economista, ao observar a redução da inadimplência, pode-se concluir que as famílias estão aproveitando o crédito mais barato para ajustar seus orçamentos em vez de fazer mais dívidas por meio de consumo.

A CNC entende que a busca por redução de dívidas em vez de mais consumo não é um fato negativo, “muito pelo contrário”, diz a publicação, pois mostra maior consciência das famílias brasileiras quanto às suas finanças.

“A atenção das famílias brasileiras com o planejamento financeiro vem mostrando resultado no mercado de crédito e, apesar de enfraquecer o consumo, a intenção de compra permanece melhor do que em anos anteriores”, afirma o texto.

Inflação controlada

A pesquisa é feita em todo o país, com uma amostra de 18 mil consumidores e leva em conta sete indicadores: três sobre as condições atuais (emprego, renda e nível de consumo), dois sobre expectativas para três meses à frente (perspectiva de consumo e perspectiva profissional), além da avaliação do acesso ao crédito e momento atual para aquisição de bens duráveis.

Em fevereiro, o único item que teve alta na percepção foi o da renda atual. A pesquisa aponta que a inflação controlada “ajudou a incrementar a renda real das famílias, dando maior poder de compra aos consumidores e sendo o único item a aquecer o comércio”. Além disso, o texto destaca que “o crescimento constante na população empregada também impactou o aumento da massa salarial, dando mais recursos para o consumo”.

Faixas de renda

A queda da intenção de consumir em fevereiro foi puxada principalmente pelas famílias com renda abaixo de dez salários-mínimos (até R$ 14.120), que recuou 0,6%. Para os grupamentos familiares com renda acima de dez salários-mínimos, a redução foi de 0,1%.

“Famílias de menor renda, por estarem mais endividadas, priorizam o ajuste do seu orçamento. Enquanto as com maiores rendimentos já enxergam melhora no consumo futuro”, avalia a CNC.

“Essas aberturas deverão contribuir para aumentar o fluxo comercial com esses dois importantes mercados e reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil”, destacou o ministério, em nota.

Notícias relacionadas:

• Exportação de energia a países vizinhos produz ganho de R$ 888 milhões.
• Balança comercial tem superávit de US$ 6,527 bilhões em janeiro.

Já para a Austrália, o Brasil exportou produtos do agronegócio no valor de US$ 293 milhões em 2023, com destaque para café, produtos florestais, produtos de origem animal e sucos que juntos representaram 74% do total das vendas agrícolas brasileiras para aquele país. Em 2024, segundo a pasta, as exportações de produtos agrícolas ao mercado australiano já somam mais de US$ 24 milhões.

Os promotores norte-americanos tentam levar Assange, de 52 anos, a julgamento por 18 acusações relacionadas à divulgação pelo WikiLeaks de grandes quantidades de documentos militares e telegramas diplomáticos confidenciais dos EUA.

Notícias relacionadas:

• Pai de Assange segue em campanha no Brasil pela liberdade do ativista .

Do lado de fora da Alta Corte de Londres, uma multidão grande e barulhenta se reunia, cantando “Apenas uma decisão: nenhuma extradição”.

“Temos dois grandes dias pela frente. Não sabemos o que esperar, mas vocês estão aqui porque o mundo está assistindo”, disse Stella, esposa de Assange, à multidão. “Eles precisam saber que não podem se safar dessa. Julian precisa de sua liberdade e todos nós precisamos da verdade.”

Histórico

As batalhas legais de Assange começaram em 2010 e, posteriormente, ele passou sete anos na embaixada do Equador em Londres antes de ser arrastado para fora e preso em 2019 por violar as condições de fiança.

Desde então, ele tem sido mantido em uma prisão de segurança máxima no sudeste de Londres e até mesmo se casou lá.

O Reino Unido finalmente aprovou sua extradição para os EUA em 2022, depois que uma juíza inicialmente a bloqueou por preocupações com sua saúde mental e o risco de suicídio se fosse deportado.

Seus advogados tentarão anular essa aprovação em uma audiência de dois dias diante de dois juízes, no que pode ser sua última chance de impedir a extradição nos tribunais ingleses.

Eles argumentarão que o indiciamento de Assange é politicamente motivado e marca um ataque à liberdade de expressão.

Entre os apoiadores de Assange estão a Anistia Internacional, grupos de mídia que trabalharam com o WikiLeaks e políticos da Austrália, seu país de origem, incluindo o primeiro-ministro Anthony Albanese, que na semana passada votou a favor de uma moção pedindo seu retorno à Austrália.

Se Assange vencer esse caso, será realizada uma audiência de apelação completa para considerar novamente sua contestação. Se ele perder, sua única opção restante seria a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR), onde ele tem um recurso apresentado enquanto aguarda a decisão de Londres.

O WikiLeaks ganhou destaque pela primeira vez em 2010, quando publicou um vídeo militar dos EUA mostrando um ataque de helicópteros Apache em Bagdá, em 2007, que matou uma dúzia de pessoas, incluindo duas equipes de reportagem da Reuters.

Em seguida, o site divulgou milhares de arquivos secretos e telegramas diplomáticos que revelaram avaliações altamente críticas dos EUA sobre líderes mundiais, desde o presidente russo Vladimir Putin até membros da família real saudita.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

O conselheiro Ubiracir Lima, do CFQ, lembrou que todo ano, a população brasileira enfrenta problemas resultantes de chuvas intensas, como dificuldade de escoamento e problemas sanitários, que provocam uma série de agravos à saúde. “Em situações de emergência, o essencial é tomar cuidado com a água, alimentos e a própria higiene”, destacou Lima em entrevista à Agência Brasil.

Notícias relacionadas:

• Especialistas alertam sobre risco de doenças trazidas por chuva forte.
• Rio alerta para possíveis novos casos de leptospirose.

Além de conselheiro do CFQ, Ubiracir Lima é membro da Câmara Técnica de Saneantes (Cates), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alerta que antes de usar qualquer produto desinfetante, o cidadão deve conferir se ele foi regulado ou não pela Anvisa, no site do órgão. 

“Ele pode acessar o site da Anvisa para saber o status de determinado produto e se aquele artigo que ela vai adquirir está regularizado ou não na Anvisa, ou se é um produto clandestino. O risco é que o produto clandestino não funciona”. Na rotulagem há, inclusive, informações precisas sobre como utilizar aquele produto e quais são os riscos que apresenta.

Desinfecção

O conselheiro do CFQ avaliou, por outro lado, que nem toda população tem acesso a produtos industrializados para desinfecção de água ou ambiente quando ocorrem alagamentos, para evitar agravos à saúde, ou mesmo capacidade de aquisição desses artigos. Por isso, indicou produtos que são de baixíssimo custo. Os principais são água sanitária e sabão. “Na nossa cartilha, a gente menciona algumas técnicas para a própria pessoa utilizar esse desinfetante universal e estratégico que nós temos no Brasil com algumas diluições, para poder trabalhar”.

Para ter acesso a água potável em situações de emergência em saúde, a receita é filtrar a água com pano, ferver por alguns minutos e, em seguida, adicionar duas gotas de água sanitária por litro. “Estou produzindo agora meu desinfetante que pode ser usado em situação emergencial para desinfeção de uma água para consumo. Para frutas, legumes, verduras que tenham tido contato com água de enchente, há produto industrializado e regulado pela Anvisa, disse Ubiraci Lima. No entanto, se o cidadão se encontrar em uma região de alagamento, com isolamento de alguns grupos, pode recorrer à água filtrada e fervida com uma colher de sopa de água sanitária para cada litro de água, utilizando essa solução para a desinfecção de hortifrutigranjeiros.

Para a limpeza de pisos e paredes, após lavá-los com água e sabão, deve-se, em seguida, buscar o processo de desinfecção, sabendo que é preciso adicionar mais de uma colher de sopa de água sanitária para cada litro de água. “E vou passar essa solução em pisos e nas próprias paredes. Eu estou evitando aquele microrganismo que possa me levar a agravos de saúde”.

Contra vetores e pragas urbanos, a indicação do conselheiro do CFQ é evitar amontoados de madeiras e de resíduos orgânicos, que são restos de alimentos. A orientação é colocar esses materiais em sacos isolados e tentar remover da região onde a pessoa se encontra, buscando caçambas ou situações que tenham sido pensadas pela própria comunidade para tentar armazenar esses resíduos. “Dessa forma, eu vou tentar evitar ao máximo o aparecimento desses vetores”. Indicou também repelentes, pesticidas industrializados que são regulados pela Anvisa.

Descarte

No caso de enxurradas, materiais que absorvem água, como colchões e travesseiros devem ser descartados, porque ficam impregnados. Já os objetos que não absorvem água podem receber o processo de limpeza imediato com água e sabão em abundância, lembrando que essa água foi filtrada e fervida e recebeu algumas gotas de água sanitária, deixando os objetos em contato por cerca de 30 minutos. 

Depois, pode-se usar álcool 70% nos objetos não absorventes ou a solução de água com duas colheres de água sanitária por litro.

Se a caixa d’água encheu e entrou um pouco de lama, Lima recomenda que ela seja esvaziada e higienizada, lavando-a com água filtrada e fervida misturada com duas gotas de água sanitária para cada litro. Depois disso, enche-se a caixa d’água, adicionando-se duas colheres de sopa, de novo, de água sanitária por litro.  

“Vou multiplicando o número de colheres de acordo com a quantidade de litros que contém minha caixa d’água. E vou deixar em contato por, no mínimo, 30 minutos. Depois, vou remover essa água com sabão e lavar a caixa de novo com água filtrada e fervida, mais uma vez com duas gotas de água sanitária por litro”, explica. 

No caso de cisternas, entretanto, a orientação é buscar um especialista, ou mesmo um agente oficial da região ou da prefeitura, antes de usar. “Para fazer uma análise microbiológica, para verificar se existe algum tipo de contaminante, ou seja, algum tipo de microrganismo.

Prevenção

As campanhas do CFQ são feitas anualmente, mas, segundo Ubiracir Lima, essas situações de emergência em saúde pública poderiam ser evitadas se as autoridades fossem pró-ativas e começassem a pensar na temporada de chuvas no início do ano, antes da estação de verão, porque, talvez, se entendesse quais são as comunidades mais sensíveis e desprotegidas e fossem montadas campanhas prévias. 

“E elaborassem políticas públicas que fossem preventivas aos agravos que acontecem todo ano”. Limpeza de ruas, manutenção de sistemas de escoamento são medidas de prevenção e controle que deveriam ser feitas, apontou. “O governo federal pode contar com nossa ajuda e nosso suporte, ele sendo o capitão dessas atividades estruturadas”, concluiu Ubiracir Lima. 

Cartilha 

A cartilha foi elaborado em parceria com a Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (Aprag), o Sindicato das Empresas de Controle de Vetores e Pragas Urbanas (Sindprag) e a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla).

O material apresenta estratégias e cuidados necessários para evitar infestações de pragas e vetores urbanos, em uma linguagem simples e acessível. As cartilhas se assemelham com histórias em quadrinhos e podem ser acessadas em formato digital, no site do CFQ. 

A expedição é parte do projeto Diversidade e Evolução de Gymnotiformes, que existe desde 2017 e é coordenado por Naercio Menezes, professor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZ-USP). Ao longo desses anos, um dos resultados foi a descoberta e descrição de duas espécies de poraquê, em 2019.

Notícias relacionadas:

• Cacique do Pará recebe prêmio por empreender e conservar na Amazônia.
• Pesquisador vê relação entre seca no Rio Negro e aquecimento global.

Ele ressalta que o Museu de Zoologia tem uma representatividade muito grande dos peixes de água doce de todo o Brasil e de parte da América do Sul e que o trabalho tem um cunho voltado também para preservação. “A nossa intenção é mostrar a diversidade que existe e a ameaça que paira sobre o desaparecimento de espécies devido à construção de usinas hidrelétricas, queimadas, mineração, destruição da floresta”, disse.

Um dos exemplos que os pesquisadores vão procurar é a espécie Iracema caiana, coletada apenas uma vez em 1968 na região da expedição, além de outros que possam contribuir com estudos em andamento ou até a originar a descrição de novas espécies. Na embarcação, estarão cerca de 20 pessoas, incluindo tripulação e pesquisadores, que vão subir o rio partindo de Manaus até Santa Isabel do Rio Negro, durante a expedição, que deve durar até 2 de março.

Segundo Menezes, a possibilidade de coletar exemplares é muito grande porque a expedição reúne condições propícias como o uso de uma rede que vai arrastando no fundo do rio, uma equipe grande de pesquisadores, além do período específico em que vai acontecer.

“A expectativa é muito grande. Nós vamos tentar coletar numa época propícia porque houve uma seca muito grande na bacia amazônica no ano passado e isso fez com que as águas do Rio Negro e do Rio Branco, onde nós vamos coletar, ficassem empoçadas de tal forma que os peixes – a gente espera – ficaram concentrados em [algumas] áreas”, disse.

Os pesquisadores usarão também estudos moleculares, em que uma amostra de tecido passa por análise de DNA. Isso permite distinguir as espécies de forma mais precisa e auxilia no trabalho morfológico e anatômico.

Menezes explica que os peixes-elétricos usam a eletricidade que produzem para alimentação e para comunicação entre eles. O projeto Diversidade e Evolução de Gymnotiformes descobriu  também que uma das espécies, os poraquês, fazem predação social, que é a captura de presas em grupo.

“No passado, pensava-se que ele se alimentava isoladamente, [mas] eles têm a capacidade de cercar as piabinhas, os peixes pequenos, e vão emitindo choques contínuos. As espécies pulam fora da água e eles abocanham. Este é um comportamento que era desconhecido nos peixes”, destacou.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Notícias relacionadas:

• Prouni: prazo para comprovar dados termina nesta terça-feira.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

“Ou seja, se a gente pega um trabalho intensivo em matemática, [de autor] com ensino superior completo, e compara com um trabalho não intensivo em matemática, embora feito [por alguém com ensino superior completo], na média, o salário daquele trabalho é o dobro.” Embora os trabalhos vinculados à matemática sejam bons e tenham renda maior, eles reproduzem as desigualdades observadas na aprendizagem da matemática desde o ensino básico, em especial entre meninas e pessoas negras, englobando pretos e pardos, que apresentam desempenho bem mais baixo que os brancos do sexo masculino, explicou Fernanda.

Notícias relacionadas:

• Desemprego de mulheres e negros termina 2023 acima da média nacional.
• Resultados do Pisa reforçam gargalo no ensino de matemática no Brasil.
• Pequenas empresas respondem por 8 em cada 10 empregos criados em 2023.

Desigualdade

O estudo mostra predominância de trabalhadores formais entre as ocupações ligadas à matemática, que correspondem a 84% do total, contra a média da economia brasileira, que registra cerca de 67% de trabalhadores neste mercado formal, embora tais profissões tenham participação maior de pessoas brancas (66%) e de homens (69%) do que a média das demais atividades no país. Sessenta e dois por cento de tais trabalhadores têm ensino superior completo.

Segundo Fernanda, isso está refletindo muito a desigualdade de aprendizagem da educação básica em que meninas e pessoas negras têm desempenho mais baixo em matemática, embora o número de trabalhadores negros em profissões ligadas à disciplina tenha aumentado de 33% para 36%, entre 2012 e 2023, e a participação das mulheres tenha evoluído de 28% para 31% no mesmo período. “Ou seja, que oportunidades de aprendizagem na educação básica elas estão tendo, que perspectivas, que sonhos podem fazer que elas se enxerguem também como pessoas capazes de trabalhar e de gostar de matemática desde crianças?”, questionou Fernanda.

Provocação

O estudo Contribuição da Matemática para a economia brasileira foi feito pelo Itaú Social a partir de uma provocação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que acompanha levantamentos semelhantes em vários países, e seguiu metodologia adotada em pesquisas pelo Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS), adaptada às características do mercado brasileiro.

“Alguns países europeus têm a preocupação de acompanhar e aumentar o número de empregos da matemática, entendendo como isso é estratégico para o desenvolvimento do país, porque são carreiras do desenvolvimento científico e que têm todos esses atributos salariais e de resiliência”, apontou Fernanda Seidel. Os resultados evidenciaram que, no Brasil, tanto o percentual de empregos relacionados à matemática, como o que eles correspondem em termos do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país) são mais baixos do que nos países europeus que fazem políticas públicas muito focalizadas na aprendizagem e nas profissões relacionadas à matemática.

No mercado de trabalho do Brasil, há menor participação dos empregos da matemática (7,4%) do que nos países europeus estudados, cuja média é de 10%. Do mesmo modo, é menor a contribuição média anual dos rendimentos desses trabalhadores como percentual do PIB, que foi de 4,6%, no período de 2012 a 2022, do que no PIB francês (18%).

Lacuna

O objetivo da pesquisa era apurar a importância da matemática para a economia brasileira, entendendo o gap, ou lacuna, existente no país em relação a nações europeias fator de preocupação.

As ocupações ligadas à matemática oferecem salários 119% superiores à média dos demais trabalhadores. No terceiro trimestre do ano passado, por exemplo, a média salarial deles foi R$ 3.520, o que significa mais que o dobro da média das demais categorias (R$ 1.607) no período.

Embora a proporção dos trabalhadores ligados à matemática tenha se mantido entre 7% e 8% no total de pessoas empregadas de 2012 a 2022, o crescimento desses profissionais no período de dez anos foi superior ao do mercado de trabalho total, com taxa média anual de 1,98%, em comparação ao percentual dos ocupados em geral (0,99%).

Os dados sobre a idade média dos trabalhadores vinculados à matemática revelam que oscilou entre 36,9 e 38,6, com leve tendência de aumento ao longo dos anos. Como a idade média do trabalhador brasileiro era de 39,3 anos no primeiro trimestre de 2023, percebe-se que os profissionais envolvidos em atividades matemáticas são um pouco mais jovens que a média nacional. Segundo o estudo, o grupo de profissionais com habilidades matemáticas por faixa etária cresceu, particularmente entre os trabalhadores de 22 a 46 anos, no período de 2016 a 2023. No primeiro trimestre do ano passado, 80% das pessoas que trabalhavam em áreas ligadas à matemática tinham menos de 48 anos.

A pesquisa mostra ainda que a maioria dos trabalhadores relacionados à matemática se concentra nas regiões Sudeste e Sul, com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná abrigando mais da metade desses profissionais.

Benefícios

O estudo pretende mostrar como o Brasil poderia se beneficiar economicamente de um maior aprendizado em matemática e, em consequência, das profissões com curso superior que demandam competências dessa área. De acordo com a superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, os dados apurados evidenciam a importância do investimento em educação matemática de qualidade. Para Patrícia, o estudo indica as potencialidades oferecidas pela disciplina, ensinada desde a educação básica, e sua influência no futuro dos jovens. “O levantamento traz dados concretos para sensibilizar cada vez mais o poder público, setor produtivo e sociedade de forma ampla sobre a relevância da matemática para o desenvolvimento de um país.”

O estudo usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua para avaliar o número de trabalhadores e suas remunerações associadas às atividades relacionadas à matemática. O cálculo da contribuição para o PIB foi considerado a partir da soma de todos os rendimentos do trabalho no país provenientes de ocupações que demandam maior intensidade de capacidades matemáticas.

No Brasil, as ocupações da matemática estão mais concentradas nas áreas de serviços administrativos e de tecnologia da informação do que em áreas mais tradicionalmente ligadas à inovação e desenvolvimento tecnológico, como engenharia e pesquisa, como ocorre nos países europeus.

Estratégia

O diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, considera que o impacto da matemática na economia de cada país é uma excelente medida do seu grau de desenvolvimento e que o Brasil ainda tem uma estrada significativa a percorrer para se equiparar às economias mais avançadas. Para Viana, isso poderá acontecer por meio de investimentos estratégicos em educação, aproveitando o potencial da matemática para gerar riqueza e desenvolvimento no país.

“O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

Notícias relacionadas:

• Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP.
• Haddad não confirma acordo para revogar MP da reoneração da folha.

O substituto de Manssur, informou Haddad, ainda será escolhido pelo Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro esclareceu que a Fazenda e o Ministério dos Esportes dividirão as competências para coibir a manipulação de resultados das apostas. As outorgas e os impostos devidos serão administrados pela Receita Federal. O Ministério dos Esportes verificará a integralidade dos resultados esportivos.

Reunião de líderes

Haddad também informou que nesta terça-feira (20) se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e com líderes partidários no Congresso, para discutir alternativas à medida provisória (MP) que pretende reonerar a folha de pagamento. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto às 16h.

“O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa para ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar a um denominador comum. Penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo”, declarou o ministro.

No início do mês, o governo chegou a um acordo com os líderes dos partidos da base aliada no Senado para transferir para um projeto de lei a reoneração da folha de pagamento e o fim da alíquota menor para a Previdência Social dos pequenos municípios. Os demais itens da medida provisória editada no fim do ano passado – limitação de compensações tributárias e fim do programa de ajuda a empresas do setor de eventos – seriam mantidos na MP.

Nesta segunda, Haddad reuniu-se com os líderes do Governo na Câmara, deputado José Guimarães; no Senado, Randolfe Rodrigues; e no Congresso, Jaques Wagner, para discutir o formato da reoneração.

Segundo o ministro também foram debatidas questões de mérito, para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma forma de compensar a renúncia fiscal de R$ 16 bilhões (R$ 12 bilhões da desoneração da folha e R$ 4 bilhões para os pequenos municípios), caso o Congresso decida manter os benefícios tributários.

Projetos prioritários

Além da solução para o impasse da MP da reoneração da folha, a reunião também discutirá os projetos prioritários para o governo em 2024.

“Vamos tratar de todas as prioridades, não só do Ministério da Fazenda. O ministro Padilha fez um inventário dos projetos prioritários do governo para submeter ao presidente da República.”

Haddad disse que os projetos prioritários para a equipe econômica em 2024 são os que pretendem melhorar o ambiente de negócio e os mercados de capitais e de crédito. “Tudo também vai ser levado ao presidente porque algumas dessas leis foram encaminhadas com pedido de urgência constitucional.”

Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

Notícias relacionadas:

• Defesa de Bolsonaro quer adiar depoimento à PF em caso sobre golpe.
• Bolsonaro reconhece caráter eleitoreiro da PEC das Bondades, em vídeo.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

O ministro também afirma que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, aponta Moraes.  

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Os números mostram que, em menos de dois meses, o Brasil contabiliza 653.656 casos prováveis de dengue, o que leva a um coeficiente de incidência de 321,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Notícias relacionadas:

• Brasil ultrapassa 650 mil casos de dengue.
• Município paulista inicia nesta segunda-feira vacinação contra dengue.
• Dengue no Rio tem número de casos seis vezes maior que o esperado.

O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.814,5), seguido por Minas Gerais (1.061,7), Acre (644,7), Paraná (611,6) e Goiás (569,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar (218.066). Em seguida estão São Paulo (111.470), Distrito Federal (79.287), Paraná (69.991) e Rio de Janeiro (49.263).

As prioridades do GT, que faz parte da Trilha de Sherpas do G20, são sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em múltiplos aspectos; fortalecimento do comércio internacional como uma ferramenta de segurança alimentar e nutricional e a valorização do papel da agricultura familiar — incluindo camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais, como atores relevantes para, também, promover a segurança alimentar, a conservação dos recursos da biodiversidade e o manejo sustentável dos recursos naturais. Por fim, o quarto ponto trata da inclusão dos pescadores nas cadeias de valor locais e globais, destacando a importância do pescado como uma fonte de proteína para a segurança alimentar e nutricional.

Notícias relacionadas:

• Chuvas matam pelo menos 33 pessoas na Bolívia.
• Brasil ultrapassa 650 mil casos de dengue.

Na sede do G20, em Brasília, o coordenador do GT da Agricultura e secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa, declarou que a sustentabilidade da agricultura pretende evitar a tomada de decisões unilaterais, contra determinada forma prejudicial de produzir alimentos. “Essa é uma demanda global dos países produtores e a gente quer demostrar que a sustentabilidade pode ser feita de várias formas, de acordo com o solo, clima, com a cultura local, mas, claro, sendo de uma forma sustentável.”

Experiência brasileira

Durante a reunião, o Brasil expôs várias práticas e programas que são desenvolvidos e relacionados ao esforço de tornar a produção agrícola nacional mais sustentável. Entre essas políticas públicas, o secretário Roberto Perosa apontou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, do Mapa, que pode demonstrar a outros países múltiplos caminhos para alcançar a sustentabilidade da agricultura, para, no fim, levar segurança alimentar aos países.

Roberto Perosa citou a meta brasileira de recuperação do solo. “O grande desafio colocado pelo Ministério [da Agricultura e Pecuária], neste ano, é para converter, nos próximos 10 anos, cerca de 40 milhões de hectares de áreas degradadas que passarão a ser agricultáveis. E assim, para que a gente possa incrementá-los aos já 70 milhões [de hectares] de área agricultável que o Brasil tem.”

Florestas

Além da produção agrícola sustentável, agroecologia e produção orgânica, no país, os representantes brasileiros do GT da Agricultura do G20 focaram nas práticas adotadas pelo governo federal para redução do desmatamento, que resultarão na preservação de florestas.

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli Morão, exaltou os resultados da política do país no combate ao desmatamento.

“O Brasil já alcançou uma taxa bastante impressionante de redução do desmatamento na Amazônia nesse primeiro ano de governo. Ou seja, já não tem mais desmatamento visando ao aumento de áreas agricultáveis. A gente conseguiu reverter esse processo”, comemora a secretária-executiva do MDA.

Mudanças climáticas

O grupo de trabalho ainda enfatizou o enfrentamento das mudanças climáticas globais como um dos desafios para vencer a insegurança alimentar e nutricional. O coordenador do GT da Agricultura do G20, Roberto Perosa, sinalizou que o governo brasileiro está atento aos eventos climáticos cada vez mais severos e seus impactos e que tem trabalhado para diminuir os efeitos na produção brasileira. “Estamos finalizando um robusto plano safra, com seguro rural já pensando em como a gente pode estabelecer novas metodologias para garantir a produção nesses locais e acompanhando de perto os efeitos climáticos do El Niño e La Niña para que a gente possa mitigar os efeitos na produção brasileira”.

Fernanda Machiaveli Morão reafirma que enfrentamento a mudanças climáticas é questão chave na presidência do Brasil no G20. Ela aponta que os produtores rurais, tanto os de grande porte, quanto os agricultores familiares, estão entre os mais afetados. “São sucessivas perdas de safras que impactam também o orçamento público, na medida que a gente tem políticas de seguro para garantir a produção.”

Especificamente sobre o Brasil, Fernanda Machiaveli Morão descreve que os desafios para garantir a produção dos alimentos passam pela garantia de preços mínimos de alimentos e, ao mesmo tempo, adaptação para que os agricultores possam seguir produzindo de maneira sustentável.

Próximos encontros

O Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 terá o primeiro encontro presencial em 29 e 30 de abril, em Brasília, e será focado em temas tratados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo encontro, também em Brasília, ocorrerá de 15 a 17 de maio reunirá cientistas de agricultura. A agenda seguinte será nos dias 11 e 12 de julho no Recife (PE), com temas mais relacionados ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA). E em setembro, a reunião presencial em Cuiabá (MT) contará com a presença do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Sherpas

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 é um dos 15 da chamada Trilha de Sherpas, nome que homenageia a etnia da região montanhosa do Nepal. São eles que guiam alpinistas de todo o mundo que querem chegar ao topo do Monte Everest. No G20, os sherpas são os líderes de cada país do bloco, que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado. A próxima cúpula ocorrerá sob a presidência brasileira e está agendada para novembro, no Rio de Janeiro.

A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.

Notícias relacionadas:

• Senado aprova MP da Previdência Complementar para servidores.
• Agência Brasil explica como aderir à previdência complementar.

Uma das resoluções trata de seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo, mas o Ministério da Fazenda não forneceu mais detalhes sobre as novas normas.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. “Trata-se de aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente já conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, destacou a pasta.

Todas as novas regras também dependem de regulamentação da Susep para entrar em vigor.

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou hoje (19), por 17 votos a 4, o Projeto de Lei (PL) 19.044/2024, que autoriza a internação forçada de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou usuárias de drogas.

De autoria do Poder Executivo, a proposta já havia sido debatida e aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (14). O texto segue agora para sanção do prefeito, Topázio Neto.

A vereadora Cíntia Mendonça (PSOL) foi uma das representantes da Casa a votar contra o projeto. Também se opuseram à proposta os vereadores Afrânio Tadeu Boppré (PSOL), Carla Ayres (PT) e Tânia Ramos (PSOL).

O texto chama a medida de “internação humanizada” e explica que se estende a pessoas com dependência química crônica, com prejuízos à capacidade mental, ainda que parcial, limitando as tomadas de decisões; pessoas em vulnerabilidade, que venham a causar riscos à sua integridade física ou à de terceiros, devido a transtornos mentais pré-existentes ou causados pelo uso de álcool e/ou drogas; pessoas consideradas incapazes de emitir opiniões ou tomar decisões, por consequência de transtornos mentais pré-existentes ou adquiridos.

O PL também diz que quando a pessoa se recusa a ser internada o processo pode ser autorizado até mesmo por um servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Santa Catarina já se manifestaram contra o texto, declarando que “não é capaz de alcançar os fins a que se propõe, além de violar a ordem legal e constitucional”.

“Inicialmente, é preciso contextualizar, desde já, que a intenção proposta pelo Município acarreta tratamento diferenciado à população em situação de rua, distinto das demais camadas sociais e do próprio coletivo no restante do país, revelando uma política seletiva e de higienização social, incompatível com o Estado Democrático de Direito e com os direitos fundamentais. De qualquer modo, é imperioso mencionar que a internação é um instituto previsto tanto na Lei Federal n. 10.216/2001 (atinente à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais), como na Lei Federal n. 11.343/2006 (atinente ao tratamento do usuário ou dependente de drogas), motivo pelo qual a sua aplicação prescinde de lei municipal”, pontuam os órgãos.

Na ocasião em que se aprovou a votação da pauta em regime de urgência urgentíssima, o vereador Diácono Ricardo (PSD), afirmou que a meta é evitar que Florianópolis se torne outra Cracolândia, em uma referência à região que concentra usuários de drogas na capital paulista.

“A forma que encontramos foi a Lei Humanizada, que é salvaguardar o dom supremo que o ser humano tem, que é a vida. Muitos que vagam pelas ruas de Florianópolis não respondem mais por si e precisam, sim, que a sua família seja identificada, para que a prefeitura municipal possa ajudar essas pessoas”, disse, na oportunidade.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, a vereadora Cíntia Mendonça observou que a proposta aprovada não condiz com os princípios da reforma psiquiátrica feita no país. A reforma é a lei que propôs a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. A luta antimanicomial ganhou força na década de 1970.

Para a vereadora, há outra questão implícita: o fato de a proposta destoar também da política nacional voltada à população em situação de rua, fortalecida pela gestão do atual governo. A medida de internação forçada, adiciona ela, também é mal vista porque é priorizada, em detrimento de outras que seriam mais efetivas e humanizadoras, como as voltadas à oferta de emprego e moradia às pessoas em situação de rua.

“Em debate que fizemos com a população, foi dito: não é uma lei de internação compulsória, isso é uma detenção, vão prender as pessoas na rua. Não tem um protocolo claro, não diz quais são as regras. Imagina só a cena de pessoas sendo presas, jogadas dentro de um carro do Samu, sendo levadas para uma cidade vizinha. Florianópolis não tem nem leito para casos de urgência de saúde mental. A gente perguntou também para que lugar seriam levadas as pessoas”, acrescentou Cíntia.

A Agência Brasil procurou a prefeitura de Florianópolis, mas não teve retorno até a publicação do texto.

Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ronnie Lessa fez dez importações ilícitas de peças e acessórios bélicos entre 2017 e 2018. O material poderia ser usado para montar fuzis, armas de airsoft e de pressão a gás. Mas a Justiça só confirmou como passíveis de condenação quatro dessas importações, por considerar que não há provas suficientes nos outros seis casos.

Notícias relacionadas:

• Justiça condena ex-PM Ronnie Lessa por tráfico internacional de armas.
• Justiça nega aumento de pena para Ronnie Lessa.

“As consequências do delito também são especialmente graves. Todo elemento probatório coligido aos autos denota que o acusado importava tais componentes com o objetivo de efetuar a montagem de armas de fogo que seriam inseridas na clandestinidade, o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública”, acrescentou a juíza.

A filha do ex-policial, Mohana Figueireiro Lessa, também respondia ao processo, acusada de participar de três das dez importações. Ela morava nos Estados Unidos e, segundo o MPF, teria recebido em casa os artefatos comprados pelo pai na internet. Ela trocaria a embalagem dos produtos e os mandaria para o Brasil, sem indicar com precisão o conteúdo da encomenda. A Justiça, no entanto, decidiu absolver Mohana de todas as acusações, por entender que não há provas suficientes do conhecimento dela sobre o crime, “sendo plenamente possível imaginar que seu pai, repita-se, à época policial militar, estivesse legitimado a fazer tais importações”.

De acordo com o ministério, serão enviados 100 homens e 20 viaturas para o município. Cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da polícia local participam da operação de recaptura dos fugitivos, que já entrou no sexto dia.

Notícias relacionadas:

• Mossoró: Lula cogita que presos tiveram ajuda na fuga de penitenciária.
• Policiais penais rechaçam corrupção em fuga de presos em Mossoró.
• “Problema localizado”, diz Lewandowski sobre fuga de presos em Mossoró.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal brasileiro, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14).

Os fugitivos fizeram uma família refém na noite de sexta-feira (16), numa casa a três quilômetros da penitenciária. As autoridades policiais afirmam que as buscas se concentram sobretudo num raio de 15 km a partir da prisão. Foram montados também cinturões em áreas mais amplas. 

Para fugir do presídio, os dois presos utilizaram ferramentas encontradas dentro da unidade, que estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos. 

Em entrevista em Mossoró nesse domingo (18), Lewandowski disse que o episódio não afeta a segurança das penitenciárias de segurança máxima do país.

“O programa Conheça o Brasil Voando é uma estratégia do governo federal que faz parte de um esforço conjunto de vários ministérios do governo do presidente Lula na direção de ampliarmos o turismo no nosso Brasil como uma fonte de desenvolvimento e de incremento do crescimento econômico do nosso país”, disse ele, em entrevista a jornalistas.

Notícias relacionadas:

• Turismo espera igualar número de visitantes estrangeiros pré-pandemia.

“É com mais voos e orientando as pessoas a comprarem suas passagens aéreas com antecedência que vamos dar mais acesso aos brasileiros à aviação”, disse Aline Mafra, diretora de vendas e marketing da Latam Brasil, em nota.

A expectativa do Ministério do Turismo é de que pelo menos 10% da frota das empresas aéreas sejam adesivadas, divulgando os atrativos e impulsionando as viagens.

“Nós estamos plotando 10% das aeronaves das companhias aéreas parceiras do programa com atrativos turísticos nacionais e a marca Conheça o Brasil Voando. Além disso, as companhias vão estar também lançando, dentro das cabines dos aviões e no embarque dos passageiros, uma gravação informando sobre o programa e das condições mais facilitadas para a aquisição de bilhetes aéreos”, disse o ministro.

Com isso, quem comprar passagem aérea com pelo menos três meses de antecedência, destacou Sabino, poderá se deparar com preços mais competitivos.

“Quem planeja, quem se organiza, viaja no carnaval, viaja nas férias de julho e viaja nos feriados com passagens mais baratas”, disse o ministro.

O programa prevê ainda o stopover nacional e internacional, serviço que proporciona ao usuário adicionar uma parada de até dois dias em uma escala sem custo adicional. Segundo o Ministério do Turismo, a Latam anunciou que vai oferecer em breve stopover para quatro novos destinos: Belém, Manaus, Recife e Curitiba.

Turismo internacional

Além do turismo nacional, o ministro Sabino disse que o governo espera incrementar também o número de turistas estrangeiros. A expectativa é de que em 2027, o país atinja a marca de 10 milhões de turistas estrangeiros por ano. Atualmente, o Brasil recebe cerca de 6 milhões, a cada ano.

“Não tenho dúvida que, até 2027, nós vamos ultrapassar essa marca de 10 milhões de turistas estrangeiros visitando o Brasil, fazendo com que o brasileiro entenda que aqui nós temos atrativos que competem de igual para igual e muitas vezes vencendo atrativos de turismo internacional. Nós temos praias no Nordeste que têm beleza muito superior às praias que muitos brasileiros buscam na República Dominicana ou em Cancún, no México.”

Azul

Mais cedo, em Campinas (SP), o ministro apresentou a primeira aeronave adesivada da companhia aérea Azul. A aeronave, um A 320 Neo, trouxe referências ao Pará, com elementos típicos da cultura do estado, como o folclore; o búfalo da Ilha do Marajó e o açaí.

Segundo a companhia, o programa vai facilitar a compra de passagens aéreas com pelo menos cinco meses de antecedência e realizadas nos canais de venda oficiais da Azul. A empresa informou ainda que vai implementar stopover em cidades-chave como São Paulo e Brasília, permitindo adicionar mais uma cidade na mesma viagem. Ao longo do ano, 10% da frota da Azul receberá um design especial, apresentando diferentes destinos brasileiros e promovendo o programa.

Voa Brasil

O ministro falou ainda sobre o programa Voa Brasil, que prevê passagens a R$ 200 para aposentados, pensionistas e estudantes de baixa renda. Segundo Sabino, esse programa deve ser lançado muito em breve.

“Nós esperamos ainda até o final desse mês de fevereiro estar lançando esse programa para atender a nossa melhor idade e também aos alunos do ProUni.”

Feirão

O ministro falou ainda que, entre os dias 17 e 19 de maio, será realizado um grande feirão nacional do turismo, com promoções de passagens e pacotes aéreos.

“Vai ser uma espécie de Black Friday fora de época, onde as companhias aéreas estarão presentes, onde as grandes operadoras do Brasil e grandes agências de viagem estarão presentes, ofertando pacotes de viagem a preços promocionais, com condições de financiamento pelo Banco do Brasil e pela Caixa em até 60 meses”, disse ele.

“Aquela pessoa que quer viajar com a sua família, quer organizar a sua viagem de final de ano ou de férias, pode se programar. Sem dúvida nenhuma, com esse feirão, nós queremos vender tudo o que tiver do turismo, lotar os aviões e lotar as pousadas e os hotéis até o final do ano”, acrescentou.

“Apelamos a que confirme que a presença de Israel no território palestino ocupado é ilegal. Repito, é ilegal. Que a presença das suas forças de ocupação e colonos é ilegal. E que a sua ocupação deve, portanto, chegar ao fim imediato, completo e incondicional”, afirmou Riyad Mansour, Representante Permanente do Estado da Palestina na ONU.

Notícias relacionadas:

• Entenda o que foi a Nakba, a catástrofe do povo palestino .

“Durante mais de um século, o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação foi negado e violado. A Palestina não era uma terra sem povo. Não era. Tal como os líderes israelenses descreveram, um terreno baldio. Havia vida nesta terra”, acrescentou Maliki.  

Corte Internacional de Justiça

A manifestação dos representantes palestinos ocorreu nesta segunda-feira, em audiência pública da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão jurídico da ONU. Isso porque a Corte iniciou hoje a análise sobre Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado.

Mais de 50 estados vão se manifestar em audiências que vão ocorrer até a próxima segunda-feira (26). Nessa terça-feira (20), representantes do Brasil devem se pronunciar sobre o tema. Esse processo é resultado de uma Resolução, aprovada em dezembro de 2022, pela Assembleia Geral da ONU.

A Assembleia questionou à CIJ, entre outros pontos, sobre quais as consequências jurídicas que Israel pode enfrentar em decorrência da suposta violação do direito do povo palestino à autodeterminação.

Ocupação irreversível

O ministro palestino Yad Malik lembrou que a criação do Estado de Israel, em 1948, gerou um êxodo em massa de palestinos de suas terras, episódio conhecido como Nakba (termo que significa “catástrofe” em árabe).

“Com a Nakba que se seguiu, mais de dois terços do nosso povo foram sistematicamente e à força expulsos por Israel. E três quartos da Palestina tornou-se Israel”, disse Maliki, acrescentando que, em 1967, Israel ocupou o restante da Palestina.

“Desde o primeiro dia da sua ocupação começou a colonizar e anexar a terra com o objetivo de tornar a sua ocupação irreversível”, concluiu.

O ministro palestino apresentou, durante à audiência, a evolução das fronteiras de Israel ao longo do tempo. Além disso, mostrou a apresentação do mapa do Oriente Médio feito pelo primeiro-ministro israelense, Benjamim Netanyahu, em setembro de 2023, na ONU, onde não aparece mais as fronteiras entre Israel e Palestina.

De acordo com Maliki, o objetivo da ação na Corte Internacional é a conquista da “independência do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, em conformidade com o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a Resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para às Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, esse território era controlado pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia ocupada, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.