Categoria: Brasil

Na manhã de hoje foram encontrados os últimos dois corpos, do total de oito pessoas apontadas como desaparecidas. A Marinha colocou 39 militares nos trabalhos de buscas. Também foram usados um Aviso de Patrulha e uma Lancha de Inspeção Naval Blindada do Grupamento de Patrulha Naval do Leste, três Lanchas de Inspeção Naval e uma Moto Aquática da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA).

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O caso foi comentado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, nas redes sociais. “Meus sentimentos aos familiares das vítimas do acidente, envolvendo uma embarcação, no município de Madre de Deus, na noite desse domingo. Seguimos aqui atuando, empenhados e esperançosos em encontrar os desaparecidos”, disse Rodrigues na rede X, antigo Twitter.

O governador afirmou que não medirá esforços para dar todo o apoio e suporte às famílias.

Desastres socioambientais como transbordamentos de rios e deslizamentos de terra fizeram com que o ano de 2023 tivesse o maior número de ocorrências desses gêneros, segundo apontou o  Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O órgão somou 1.161 eventos como esses de origem hidrológica (716 registros) e geológica (445 casos).

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Além dos desastres, o Cemaden emitiu um total de 3.425 alertas para os municípios monitorados ao longo do ano passado. Foram 1.813 registros hidrológicos e 1.612, geohidrológicos. O órgão aponta que foi o terceiro maior quantitativo de emissão de alertas de desastres desde a criação do Centro em 2011.

A instituição monitora 1.038 municípios (18,6% das cidades do país e 55% da população nacional). O trabalho é realizado 24 horas por dia. O Cemaden explicou que a maior parte dos alertas emitidos foi enviada para regiões metropolitanas, ao Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Petrópolis lidera o ranking de municípios, tendo recebido 61 alertas, seguido de São Paulo com 56, e Manaus 49.

O Cemaden explica que a temperatura média global em 2023 ficou 1.45 ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900). “As temperaturas mais quentes contribuem globalmente para a intensificação de chuvas e enxurradas, intensificação de ciclones extratropicais com potencial destrutivo, mortes e prejuízos econômicos”, ponderou o órgão.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após a recente seca na região do Alto Rio Anajás, a comunidade local procurou o Ministério Público do Estado do Pará e demais órgãos para que fosse analisado o estado de conservação das peças de arte marajoara que ficaram expostas. 

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Os novos sítios foram registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA), coordenado pelo Iphan, e que reúne todo o detalhamento técnico e filiação cultural dos sítios arqueológicos brasileiros.  

A pesquisadora do Museu Goeldi, Helena Lima, destaca os estados das estruturas antigas. “Os novos achados são importantes para a arqueologia amazônica. Encontramos, nesta breve visita, um padrão de ocorrência de tesos (aterros construídos pelos povos do Marajó) que aparentemente se replica ao longo do Anajás e outras regiões a leste do Marajó, estima a pesquisadora.  

Riscos 

De acordo com a equipe de pesquisadores, há um grande interesse da comunidade local de preservar a memória dos povos indígenas da região e conhecer mais sobre a temática, o que contribui para a preservação do patrimônio arqueológico. 

As duas instituições públicas recomendam que qualquer descoberta do tipo deve ser comunicada ao Iphan e não é aconselhado coletar vestígios sem acompanhamento profissional. 

Apesar das descobertas coletadas, os pesquisadores identificam riscos ao patrimônio encontrados, relacionados a fenômenos naturais, como secas e cheias dos rios, bem como o grande tráfego de embarcações na área, que contribui para processos de erosão. 

 O arqueólogo do Iphan-PA, Carlos Barbosa, comenta o grau de vulnerabilidade desses sítios arqueológicos. “O risco, hoje, é perder as informações que ainda existem nesses sítios, devido à dinâmica erosiva do rio intensificada pelas mudanças climáticas. Na curva do rio, um dos cemitérios indígenas está sendo exposto e levado pela força das águas”, alertou. 

Cerâmica marajoara  

A cerâmica marajoara tem sido pesquisada desde o século XIX, especialmente na região chamada Marajó dos Campos, com grande área de planícies alagadas.   

Estudos arqueológicos apontam que esta região já era habitada há cerca de 3,5 mil anos, por grupos que tinham como principais atividades a caça, a pesca e o cultivo da mandioca. 

Outras pesquisas constaram que povos que ali viviam produziam cerâmica de uso principalmente doméstico, como vasilhas, potes, estatuetas, vasos, pratos e outros. 

A pesquisadora do Museu Goeldi Helena Lima analisa a complexidade social na Amazônia, nos quatro novos sítios arqueológicos. “Talvez aqui estejamos no que foi o início da organização regional de uma sociedade com altíssimo conhecimento do ambiente, que criou e replicou sistemas de assentamentos altamente interconectados. Trata-se de um verdadeiro urbanismo amazônico muito antigo”, explicou.  

A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.

O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.

O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.

Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.

Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.

Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano passado só será divulgado no fim deste mês, pelo Tesouro Nacional. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. “Tivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.

A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.

ESTREIA COM O PÉ DIREITO! 💚💛

A Seleção Brasileira iniciou o Pré-Olímpico com uma vitória de 1 a 0 diante da Bolívia, nesta terça-feira (23), no Estádio Brígido Iriarte, em Caracas, na Venezuela.

Aos três minutos de jogo, Endrick abriu o placar para o Brasil. Com o resultado,… pic.twitter.com/XrVlRZppTl

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) January 23, 2024

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Depois disso, os lances de mais perigo da primeira etapa foram da Bolívia, que assustou com dois chutes de longa distância.

Ao longo da segunda etapa, Ramon Menezes realizou cinco alterações no time e a mais frutífera foi a entrada de Maurício, que teve um chute defendido pelo goleiro Adorno praticamente na pequena área e outra finalização de fora da área que passou por cima do gol. Já a Bolívia – treinada pelo brasileiro Antônio Carlos Zago, que inclusive foi expulso – não levou tanto perigo à meta de Mycael.

O próximo compromisso da seleção será na sexta-feira (26), às 20h (horário de Brasília), diante da Colômbia, novamente no estádio Brigido Iriarte. Na primeira fase do Pré-Olímpico, os dois primeiros colocados de cada chave avançam à fase final.

Ao todo 10 seleções sul-americanas disputam duas vagas para os Jogos de Paris 2024. Para assegurar uma delas, é preciso chegar à  final do torneio. 

No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima. 

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Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.

“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. 

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.  

No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos​, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida é um apoio à prefeitura, que estuda a extensão da proibição dos celulares em sala de aula, tomada em agosto do ano passado, para todos os ambientes escolares, incluindo intervalos entre aulas e recreio.

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O próximo passo da Secretaria é analisar todas as contribuições recebidas, consolidar os dados e definir as novas medidas a serem tomadas.

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O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 4,955, com queda de R$ 0,028 (-0,66%). A cotação chegou a R$ 5,002 pouco após a abertura dos negócios, às 9h, mas inverteu o movimento ainda na primeira hora de negociação, até acelerar a queda ao longo da tarde.

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No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.263 pontos, com alta de 1,31%. O indicador foi impulsionado pela recuperação do minério de ferro no mercado internacional, o que puxou as ações de mineradoras.

Na segunda-feira (22), o dólar encostou em R$ 5 por causa de preocupações do mercado financeiro com eventuais efeitos da nova política industrial sobre as contas públicas. Nesta terça, prevaleceu a melhoria no mercado internacional e a venda da moeda norte-americana por investidores que preferiram embolsar lucros.

Antes do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, o dólar tinha subido e a bolsa caído por causa da divulgação de números que mostram que o mercado de trabalho continua aquecido e a inflação ao consumidor continua alta nos Estados Unidos. Os dados diminuem as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) comece a reduzir os juros da maior economia do planeta em março.

* Com informações da Reuters

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional,  a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que  houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério. 

O Planalto divulgou nota detalhando a conversa entre os dois presidentes nesta terça-feira (23). “O presidente ouviu de Noboa análise sobre o enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado naquele país. Lula se solidarizou com o presidente Noboa e indicou a disposição do Brasil em ajudar o Equador, inclusive por meio de ações de cooperação em inteligência e segurança”, informou a Presidência.

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Os dois presidentes concordaram que os países sul-americanos devem estar “unidos no combate ao crime organizado, que atinge a todos”, e que “o fortalecimento da integração regional é condição fundamental para a superação do problema”, e que um combate efetivo ao narcotráfico passa necessariamente por uma coordenação entre países consumidores de drogas.

Lula acrescentou que o Brasil ocupa atualmente a Secretaria Geral da Ameripol, organização regional que reúne trinta países e se dedica à cooperação e ao intercâmbio de informações policiais; e que entre as atribuições dessa secretaria estão ações de coordenação geral.

Crise

O Equador tem sofrido uma explosão de violência que resultou no assassinato do promotor César Suárez, que investigava uma organização criminosa transnacional que atuava na província de Guayas.

Em agosto, Fernando Cillavicencio, então candidato à presidência do Equador, foi assassinado com três tiros na cabeça, após participar de um comício em Quito.

Além disso, o país testemunhou, ao vivo, a invasão de uma emissora de TV – a TC Televisión em Guauaquil – por homens armados. Nos presídios do país, mais de 200 funcionários e agentes foram feitos reféns, em meio à fuga de dezenas de presidiários.

Ainda em vigor, a Lei Estadual 22.537/2024, assinada por Caiado em 11 de janeiro, traz diretrizes para políticas públicas de educação e saúde em todo o estado. São orientações como a elaboração de palestras sobre o tema para crianças e adolescentes e a garantia de que o Estado forneça para a mãe exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro”.

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No Brasil, esses direitos garantem o acesso ao aborto legal nos casos em que as gestantes foram vítimas de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mãe, ou ainda quando acontece a anencefalia fetal, uma má formação no sistema nervoso central que inviabiliza a vida do bebê durante a gestação ou 24 horas após o nascimento.

Júlia explica que, em todos os casos, as mulheres que buscam o aborto legal já estão muito vulnerabilizadas pela situação que a levou ao serviço de saúde para exercer seu direito e qualquer nova dificuldade acaba empurrando-as para os serviços clandestinos. “Se você cria barreiras municipais e estaduais ao aborto legal, nada impede que essas pessoas que estão buscando o serviço no SUS naquele município busque outra forma para acessar o direito e, assim, você cria novas formas de vulnerabilização.”

Autor da lei de Goiás, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (Democracia Cristã) diz que a intenção é chamar a atenção aos riscos do aborto, tanto o legal, quanto o ilegal. Segundo ele, o trecho que trata do ultrassom apenas garante o serviço à mulher que queira ter acesso ao exame. “Não há, em momento nenhum na nossa lei, nem no Artigo 3º, Inciso VI, e nem em um outro momento, a palavra obrigatoriedade ou exigência, então o estado simplesmente disponibiliza.”

No entanto, para Júlia, esse tipo de lei afeta diretamente o atendimento e o acolhimento no sistema de saúde, já que cada lugar vai legislar o assunto de uma maneira diferente, e locais que antes disponibilizavam o aborto legal podem deixar de ofertar o procedimento. “Essa oscilação também é muito prejudicial, principalmente para crianças que vão buscar o serviço de aborto, muitas vezes em um estado de gestação avançado, por uma questão de dificuldade de comunicar que houve a violência sexual, mas também uma dificuldade de perceber essa gestação.” 

De acordo com Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, que ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios brasileiros, 6% das mulheres que declararam ter realizado o procedimento afirmaram ter passado por ele entre 12 e 14 anos. De acordo com Júlia, os diagnósticos do Mapa do Aborto Legal apontam que essa população é a que mais fica vulnerável quando um serviço de saúde deixa de acolher para o aborto legal.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, respondeu por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa que a “Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) tomou conhecimento da lei recém-publicada e está dando os encaminhamentos necessários para seu cumprimento.”

Ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada a nomeação de Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

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“Na verdade, não é uma transição, mas é uma continuidade, o governo é o mesmo. O senhor [disse Lewandowski se referindo a Dino] vai agora alçar outros voos, quiçá mais altos do que estes já trilhou. Vamos, imprimir uma continuidade ao excelente trabalho do ministro Flavio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenos ajustes, mas nós continuaremos esse trabalho e estamos honrados em fazer”, afirmou o novo ministro.

Durante a apresentação, Dino frisou que a pasta já teve várias competências ao longo dos seus mais de 200 anos de existência. E destacou que atualmente, entre as funções tocadas pelo ministério estão o debate sobre a legislação brasileira, imigração, refugiados, direitos do consumidor, direitos digitais, proteção de dados, defesa da concorrência, direitos humanos, segurança pública, entre outras.

Lewandowski, em uma breve fala, frisou que dará importância para o tema da segurança pública que, nas suas palavras, trava o desenvolvimento harmônico do país e a convivência social pacífica.

“Estou otimista, estamos com as instituições consolidadas, haveremos de vencer as dificuldades. Temos o desafio que é uma preocupação do cidadão hoje, que é a segurança; a insegurança que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também o cidadão mais simples, o cidadão comum, trabalhador. E essa é uma pauta que precisa ser enfrentada e vem sendo enfrentada com muito êxito”, afirmou.

O novo ministro já definiu ao menos três nomes: o de Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretário-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Já o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no dia 22 de fevereiro, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário. Antes, ainda atuará no Legislativo, onde reassume, temporariamente, o cargo de senador do Maranhão.

Durante coletiva de imprensa, o secretário explicou que a explosão de casos não era esperada para 2024, já que 2023 já havia sido classificado como ano epidêmico. Ele lembrou que o comportamento comum da dengue é registrar um ano epidêmico intercalado por três anos com números mais baixos.

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Segundo Baccheretti, a maior parte dos casos está concentrada na região central do estado. O secretário também lembrou que o retorno da circulação da dengue tipo 3 no país acende um alerta para casos mais graves da doença. A preocupação se deve ao fato de que a chamada dengue grave acontece, geralmente, quando a pessoa é infectada mais de uma vez, o que pode acontecer quando há um novo sorotipo circulando.

“Teremos um ano epidêmico difícil no estado de Minas Gerais. Não há dúvidas quanto a isso”, concluiu o secretário, ao citar 600 municípios com casos de dengue até o momento em todo o estado, sendo mais de 150 deles com incidência classificada como alta ou muito alta de casos.

“Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”, escreveu.

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O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março, e, com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou o também ex-policial militar Ronnie Lessa como o autor dos assassinatos de Marielle e Anderson.

Agora, matérias da imprensa relatam que depois de negociações desde o ano passado, Lessa também aceitou fazer revelações sobre o crime em delação premiada à Polícia Federal. Em resposta à Agência Brasil, a coordenação de comunicação social da PF no Rio de Janeiro informou que não poderia dar detalhes sobre as investigações em andamento.

Na publicação em seus perfis no Instagram e no X, a ministra da Igualdade Racial lembrou que são quase seis anos da maior dor que sua família sentiu. 

“A resposta sobre esse crime – quem mandou matar Marielle e Anderson e o porquê – é um dever do Estado brasileiro”, concluiu.

Monica Benício

A viúva de Marielle Franco, a vereadora Monica Benício, também se pronunciou sobre as informações que circulam na imprensa sobre uma possível delação premiada que levaria ao mandante dos assassinatos. Ela afirmou ver essa possibilidade com esperança, mas sem “otimismo exacerbado”.

“Lessa é um criminoso com laços profundos com o submundo do crime e da contravenção. Tudo que for dito por ele, se for dito, vai precisar ser averiguado e respaldado pelas instituições responsáveis pela investigação. Foi esse o procedimento adotado na delação de Elcio Queiroz, foi esse o procedimento que impulsionou avanços na investigação e apontou o envolvimento de outros atores no crime”, diz a vereadora.

Monica Benício diz ter sentido uma renovação de esperança a partir do comprometimento do atual Governo Federal com a resolução do caso, e com a entrada da Polícia Federal nas investigações.

“Durante o ano de 2023, passos importantes foram dados, como a delação de Elcio Queiroz e a prisão de Maxwell Simões, acusados de participação no planejamento da execução de Marielle e Anderson”, avaliou. “Confio na luta por justiça para Marielle e Anderson e, essa vitória chegará com o apoio e empenho de todos aqueles que se guiam por valores democráticos”.

Imprensa

A viúva da vereadora assassinada também criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com “likes” [curtidas]. “Matérias ‘clickbait’ [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que a “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes”.

O Comitê Justiça por Marielle e Anderson também emitiu uma nota sobre o caso, em que afirma ver com preocupação o vazamento de informações que possam comprometer a condução das investigações e os ritos processuais adequados. O coletivo é formado pelo Instituto Marielle Franco, pela viúva de Anderson Gomes, Ágatha Reis, pela Anistia Internacional, pelo Terra de Direitos, pela Justiça Global e pela vereadora Monica Benicio.

“Mais uma vez as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes foram surpreendidas por notícias sobre um suposto acordo de delação premiada com Ronnie Lessa, um dos acusados pela execução do crime, que teria indicado um dos mandantes do brutal assassinato de Marielle e Anderson. Aguardamos que a delação traga avanços, mas destacamos que até agora não houve atualizações oficiais, e a validade depende da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Continuaremos buscando respostas sobre quem mandou matar Marielle e por quê, lutando por justiça e medidas de reparação, para que este triste episódio não se repita.”

O coletivo também pede responsabilidade na veiculação de informações sobre o caso, “evitando usos de diversas ordens e finalidades”. “Não aceitaremos que o Caso Marielle e Anderson seja simplificado e interpretado apenas como objeto de disputas e interesses pessoais ou de grupos políticos”.

*Texto atualizado às 16h34 para acréscimo de informações do Comitê Justiça por Marielle e Anderson.

Em 2022, segundo o Imazon, o desmatamento de áreas protegidas da região chegou a 1.431 km², número bastante próximo aos observados desde 2019, ano em que foi percebido o início de uma alta que se manteve até 2022.

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O monitoramento é feito com a ajuda de imagens de satélite do Imazon. De acordo com o instituto de pesquisa, a redução observada nessas áreas em 2023 “superou a queda geral na derrubada”, que apresentou decréscimo de 62% entre 2022 (10.573 km²) e 2023 (4.030 km²).

O ano em que o desmatamento acumulado apresentou menor índice foi 2013 (1.144 km²). Já o período com maiores índices começou em 2019 (6.200 km²). Em 2020 e 2021 o desmatamento acumulado subiu para 8.058 km² e 10.362 km², respectivamente.

“A redução expressiva do desmatamento em áreas protegidas é muito positiva, pois são territórios que precisam ter prioridade nas ações de combate à derrubada. Isso porque, na maioria das vezes, a devastação dentro de terras indígenas e unidades de conservação significa invasões ilegais que levam a conflitos com os povos e comunidades tradicionais que residem nesses territórios”, explica o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza.

O Imazon, no entanto, alerta que há um ponto preocupante relativo à degradação observada em 2023: ela pode estar relacionada à seca e às queimadas na região, uma vez que “no último mês do ano, enquanto foram desmatados 108 km², outros 1.050 km² foram degradados, quase 10 vezes mais”.

Segundo o pesquisador Carlos Souza, apesar da queda geral, algumas áreas protegidas tiveram aumento na destruição, motivo pelo qual devem ser foco de ações urgentes em 2024.

Terras indígenas

“Entre as terras indígenas, uma das situações mais críticas ocorreu na Igarapé Lage, em Rondônia, onde o desmatamento cresceu 300%, passando de 2 km² em 2022 para 8 km² em 2023, uma área equivalente a 800 campos de futebol. Isso fez com que o território fosse o terceiro mais devastado da Amazônia em 2023”, informou o instituto.

Outras duas terras indígenas localizadas na divisa do Amazonas com Roraima também apresentaram aumentos expressivos na derrubada. No caso, os territórios Waimiri Atroari, cuja perda florestal passou de 1 km² em 2022 para 4 km² em 2023 (300% a mais); e Yanomami, onde a devastação passou de 2 km² em 2022 para 5 km² em 2023 (alta de 150%).

“Isso fez com que a terra Yanomami, mesmo após ter recebido em janeiro do ano passado uma operação humanitária por causa dos danos sociais causados pela invasão de garimpeiros, fosse a quinta mais desmatada da Amazônia em 2023. Já a Waimiri Atroari ficou em nono lugar”, detalha a pesquisa.

A maior área destruída em um território indígena no ano passado foi registrada na terra Apyterewa, onde foram desmatados 13 km². “Apesar de ocupar o topo do ranking, o local teve uma redução de 85% na devastação, pois em 2022 havia perdido 88 km² de floresta. Em outubro, o local recebeu uma operação de desintrusão para remoção de invasores ilegais”, destaca o Imazon.

O total de terras indígenas devastadas em 2023 ficou em 104 km². O número é, segundo o instituto, menos da metade do registrado em 2022 (217 km²). O ano em que se observou menor área indígena desmatada foi 2014 (28 km²).

Unidades de conservação

Já as unidades de conservação anotaram uma queda de 77%, passando de 1.214 km² em 2022 para 282 km² em 2023. O instituto destaca que esta foi a menor área de floresta destruída nesses tipos de territórios em nove anos, desde 2014.

“A maior redução ocorreu nos territórios sob jurisdição federal, onde a derrubada passou de 468 km² para 97 km², o que significa queda de 79%, quase cinco vezes menos. Já nas áreas estaduais, a devastação passou de 746 km² para 185 km², sendo 75% ou quatro vezes menos”, complementou.

A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo. 

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Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida. 

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta (19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.

Além de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm absolutamente todo interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.  

Também presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”, disse. 

Minutas

As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Nesta terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

Inteligência artificial

A maior parte das contribuições, assim como em cada ciclo eleitorais, diz respeito a aspectos técnicos, ligados a prazos e detalhes de redação dos dispositivos das resoluções. 

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto. 

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

A partir do parecer favorável da Conitec, o ministério reforçou que a vacina não seria utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório informou ter capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação contra a dengue na rede pública, portanto, será focada em públicos específicos e em regiões consideradas prioritárias. “Até o início do ano, faremos a definição dos públicos-alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, disse a ministra Nísia Trindade à época. 

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A avaliação de especialistas da CTAI é que o ministério deve seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e priorizar a vacinação contra a dengue na faixa etária entre 6 e 16 anos, conforme preconizou o Grupo Consultivo Estratégico de Peritos (SAGE, na sigla em inglês). A pasta, entretanto, informou que definiria, em conjunto com estados e municípios, qual a idade a ser priorizada dentro dessa janela, diante do quantitativo reduzido de doses. 

A vacina 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), a Qdenga é uma vacina tetravalente que protege, portanto, contra os quatro sorotipos do vírus da dengue – DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Feita com vírus vivo atenuado, ela interage com o sistema imunológico no intuito de gerar resposta semelhante àquela produzida pela infecção natural. O imunizante deve ser administrado em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre elas, independentemente de o paciente ter tido ou não dengue previamente. 

Infecções prévias 

Quem já teve dengue, portanto, deve tomar a dose. Segundo a SBim, a recomendação, nesses casos, é especialmente indicada por conta da melhor resposta imune à vacina e também por ser uma população classificada como de maior risco para dengue grave. Para quem apresentou a infecção recentemente, a orientação é aguardar seis meses para receber o imunizante. Já quem for diagnosticado com a doença no intervalo entre as doses deve manter o esquema vacinal, desde que o prazo não seja inferior a 30 dias em relação ao início dos sintomas. 

Contraindicações 

Conforme especificado na bula, o imunizante é indicado para pessoas de 4 a 60 anos. Como toda vacina de vírus vivo, a Qdenga é contraindicada para gestantes e mulheres que estão amamentando, além de pessoas com imunodeficiências primárias ou adquiridas e indivíduos que tiveram reação de hipersensibilidade à dose anterior. Mulheres em idade fértil e que pretendem engravidar devem ser orientadas a usar métodos contraceptivos por um período de 30 dias após a vacinação. 

Eficácia 

Ainda de acordo com a SBim, a vacina demonstrou ser eficaz contra o DENV-1 em 69,8% dos casos; contra o DENV-2 em 95,1%; e contra o DENV-3 em 48,9%. Já a eficácia contra o DENV-4 não pôde ser avaliada à época devido ao número insuficiente de casos de dengue causados por esse sorotipo durante o estudo. Também houve eficácia contra hospitalizações por dengue confirmada laboratorialmente, com proteção geral de 84,1%, com estimativas semelhantes entre soropositivos (85,9%) e soronegativos (79,3%). 

Demais arboviroses 

A SBim destaca que a Qdenga é exclusiva para a proteção contra a dengue e não protege contra outros tipos de arboviroses, como zika, chikungunya e febre amarela. Vale lembrar que, para a febre amarela, no Brasil, estão disponíveis duas vacinas: uma produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), utilizada pela rede pública, e outra produzida pela Sanofi Pasteur, utilizada pelos serviços privados de imunização e, eventualmente, pela rede pública. As duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos. 

Registro 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da Qdenga em março de 2023. A concessão permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. O imunizante, contudo, segue sujeito ao monitoramento de eventos adversos, por meio de ações de farmacovigilância sob responsabilidade da própria empresa fabricante. 

Outros imunizantes 

A Qdenga é a primeira vacina contra a dengue aprovada no Brasil para um público mais amplo, já que o imunizante aprovado anteriormente, Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi- Pasteur, só pode ser utilizado por quem já teve dengue. A Dengvaxia não foi incorporada ao SUS e é contraindicada para indivíduos que nunca tiveram contato com o vírus da dengue em razão de maior risco de desenvolver quadros graves da doença.

O porta-voz militar, contra-almirante Daniel Hagari, disse que 21 soldados foram mortos quando dois prédios que eles haviam minado para demolição explodiram depois que militantes dispararam contra um tanque próximo. Mais cedo, três soldados morreram em um ataque separado no sul de Gaza.

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As mortes ocorreram no momento em que as Forças de Defesa de Israel (IDF) atacavam partes de Khan Younis, a principal cidade no sul do enclave, que abriga centenas de milhares de palestinos que fugiram de áreas ao norte. Israel diz que a cidade é agora a principal base do Hamas, o grupo islâmico que governa Gaza.

“No último dia, as tropas da IDF realizaram extensa operação durante a qual cercaram Khan Younis e aprofundaram a operação. A área é um reduto importante da Brigada Khan Younis do Hamas”, disseram os militares.

“As tropas terrestres entraram em combate corpo a corpo, dirigiram ataques (aéreos) e usaram a inteligência para coordenar o fogo, resultando na eliminação de dezenas de integrantes do grupo radical.”

Os habitantes de Gaza dizem que as forças israelenses que avançam têm bloqueado e invadido hospitais na cidade lotada desde segunda-feira, deixando os feridos e mortos fora do alcance das equipes de resgate.

Os corpos estavam sendo enterrados no terreno do principal hospital de Khan Younis, Nasser, porque não era seguro sair para chegar ao cemitério. Outro hospital de Khan Younis, o Al-Khair, foi invadido por tropas israelenses que prenderam funcionários, e um terceiro, o Al-Amal, administrado pelo Crescente Vermelho Palestino, estava inacessível, de acordo com autoridades palestinas.

O Crescente Vermelho disse que um projétil de tanque atingiu sua sede no quarto andar do hospital, e as forças israelenses estavam disparando drones contra qualquer pessoa que se movesse nas proximidades, impossibilitando o envio de ambulâncias para toda a área de Khan Younis.

Segundo Israel, os combatentes do Hamas operam dentro e ao redor dos hospitais, o que os torna alvos legítimos. A equipe do hospital e o Hamas negam.

À medida que a notícia das perdas israelenses se espalhava por Gaza, os palestinos comemoravam o que consideravam uma vitória.

“A resistência disse que fará de Gaza um cemitério para a ocupação, e é isso que está acontecendo”, afirmou Abu Khaled, abrigado em uma escola em Deir al-Balah, uma das poucas áreas ainda não invadidas pelas forças israelenses, entre Khan Younis e a zona central, onde as tropas israelenses foram mortas.

“Quanto mais eles ficarem, mais nós sofreremos, com certeza, mas eles também sofrerão.”

Israel prometeu acabar com o Hamas, que jurou destruir Israel e enviou combatentes por meio da cerca da fronteira israelense em 7 de outubro, matando 1.200 pessoas e sequestrando aproximadamente 250 reféns, dos quais cerca de metade permanece em Gaza.

Desde então, foi confirmada a morte de pelo menos 25.490 habitantes de Gaza, de acordo com as autoridades palestinas, e teme-se que milhares de mortos estejam nos escombros de uma faixa costeira em grande parte destruída.

Quase todos os 2,3 milhões de habitantes de Gaza perderam suas casas, e a grande maioria agora está encurralada em pequenas cidades ao norte e ao sul de Khan Younis, muitos dormindo em barracas improvisadas, com falta de alimentos, remédios e água potável.

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A nota de corte é a pontuação do último classificado na quantidade de vagas disponíveis por curso. Por exemplo, este ano, o curso de pedagogia disponibilizou 9.952 vagas por meio do Sisu. Quando todas as vagas disponibilizadas são preenchidas, na ordem da maior nota para a menor, a de corte é a do candidato que estiver ocupando a 9.952ª vaga.

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A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de janeiro, quando também começa o período para os candidatos não classificados na chamada regular manifestarem interesse na lista de espera. Essa etapa acontece até o dia 7 de fevereiro, também pelo Portal Único.

A partir deste ano, as instituições de educação superior poderão utilizar a lista de espera ao longo de todo o ano para preencher vagas remanescentes.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, e possibilita o ingresso no ensino superior por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  Para a edição de 2024, o Sisu ofertou 264 mil vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de educação superior.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a definição de metas e de prioridades para cada uma das seis missões definidas no plano. A entidade lembra que o programa anunciado nesta segunda segue os moldes de um plano entregue por ela própria ao governo no ano passado.

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A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também elogiou a nova política. Segundo a entidade, o novo plano demonstra que o governo reconhece a importância da indústria para o desenvolvimento do país.

“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, ressaltou a Fiesp. Para a federação, o Brasil precisa retomar a política industrial num momento em que os Estados Unidos e diversos países europeus passaram a estimular o desenvolvimento das indústrias locais.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também elogiou o programa. Embora afirme que a perda de espaço da indústria na economia não possa ser ignorada, a entidade pediu que o governo fique atento para que os estímulos à indústria não desequilibrem as contas públicas e resultem em alta de juros no médio prazo.

“Sem equilíbrio fiscal, corremos o risco de interromper o atual ciclo de queda das taxas de juros, elemento vital para o desenvolvimento da indústria. É fundamental que as ações propostas não apenas tenham um impacto positivo na atividade industrial, mas que também estejam alinhadas à sustentabilidade fiscal”, destacou a Firjan no comunicado.

Outros setores

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a nova política industrial dá previsibilidade para que o setor continue a investir e a gerar empregos. A entidade ressaltou, como ponto positivo, a preocupação com a queda das emissões de gás carbônico por meio de iniciativas como o Mover, novo regime automotivo para a produção de veículos mais seguros e menos poluentes.

“Estão contemplados, por exemplo, a sustentabilidade da frota automotiva, o estímulo à produção de novas tecnologias de mobilidade, a compra de máquinas nacionais para agricultura familiar, além da produção e uso do biodiesel”, comentou a Anfavea em nota.

Entidade do setor de fármacos, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) pediu a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso desde 2022 que reduz, de 6,9 para 2 anos, o prazo para a liberação de patentes. Para a Interfarma, um sistema de propriedade intelectual forte e em linha com os principais tratados internacionais melhorará os investimentos em inovação em saúde.

Durante a apresentação da nova política industrial, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação do projeto é uma das prioridades do programa para estimular a indústria nacional de saúde.

O sistema vai usar a rede de fibra ótica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp). As imagens das câmeras vão ficar concentradas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). 

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O sistema de reconhecimento facial é alimentado pelo banco de dados da Polícia Civil. Segundo o governador do estado, Cláudio Castro, o uso da tecnologia de reconhecimento facial tem como objetivo melhorar as ações de combate à criminalidade. Castro afirma que, com o sistema, a probabilidade de falhas e prisões por engano é pequena. 

“[É] óbvio que a gente busca tecnologias melhores o tempo todo para que esse reconhecimento facial não seja falho. Os dados são satisfatórios, e o índice de erro é bem pequeno, mas, com certeza, a gente trabalha para ter erro zero. Por isso, a participação da Polícia Civil é fundamental, para que se possa fazer todo o trabalho de perícia e não pegar uma pessoa injustamente”, disse.

No réveillon passado, a tecnologia levou a prisões na capital fluminense, duas delas de maneira equivocada. Não havia mandado de prisão em aberto contra essas pessoas no banco de dados da Justiça e elas foram soltas. Na época, a Secretaria de Segurança Pública atribuiu os erros às “inconsistências do sistema”, por uma “questão de atualização dos bancos de dados”. E afirmou que trabalhava para unificar bancos da polícia, justiça e governo federal para tornar as abordagens mais rápidas.

“Ele [ministro Rui Costa] me pediu, e eu vou apresentar, até o final desta semana, uma proposta para que esse trabalho lá, no Norte, seja definitivo. Nós vamos ter que deixar uma aeronave definitiva, é uma coisa que nós vamos apresentar. Mas, quando põe em algum lugar, falta em outro lugar”, observou o ministro da Defesa.

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Denúncias feitas por líderes indígenas locais apontaram falta de controle do espaço aéreo próximo à TIY e, em consequência, a continuidade das atividades ilegais de garimpo no território.

Crise humanitária

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, o ministro José Múcio afirmou acreditar que a crise na TI Yanomami havia acabado após a assistência conjunta de diversos ministérios, no início de 2023. “Depois, o problema parou. Não era uma coisa definitiva, uma operação continuada. Então, nós voltamos [do território indígena]. Agora, o problema voltou.” 

Segundo o ministro, por causa da persistência da crise humanitária, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma proposta definitiva, há cerca de duas semanas, após longa reunião com representantes de outras pastas envolvidas com a temática.

“O presidente da República, desta vez, nos reuniu e recomendou que nós apresentássemos uma proposta para que a solução fosse definitiva, ou seja, que nós deixássemos um contingente lá, com crise ou sem crise, mas sempre à disposição desse problema.”

Nesta manhã, o ministro disse que chegou cedo à Esplanada dos Ministérios para conversar com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para elaboração e apresentação ao governo federal de uma solução definitiva das Forças Armadas. “Desta vez, é uma proposta, não para uma solução de emergência. Vamos atender a uma emergência, mas dando características de uma solução definitiva.”

Disponibilidade

José Múcio negou a indisponibilidade de aeronaves para levar ministros à Terra Yanomami, na última semana, e reforçou que o diálogo interministerial já existe. “Evidentemente, que nós [Ministério da Defesa] não temos aviões, nem helicóptero no estoque, na prateleira […]. Nós temos o mesmo número de aeronaves há alguns anos e temos mais ministros, temos outras ações. E essa questão dos yanomami precisa de atenção especial.”

O chefe da Defesa esclareceu que conversou com outros três ministros durante a noite em que estavam na TI Yanomami: Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança Climática, Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, e Sônia Guajajara, para prontamente atendê-los. “Nossa disposição é estar permanentemente ajudando, porque o nosso papel é este. Não é por querer. É porque é a nossa obrigação.” Ele se disse pronto para o diálogo. “Eu sou um homem de diálogo. Eu estou pronto. Se estiver errado, corrigir, ver onde está o erro. E se tiver um lugar de que a gente possa abrir mão e levar para lá, estamos à disposição.”

Apoio operacional e logístico

Desde janeiro de 2023, o Ministério da Defesa integra a força-tarefa do governo federal para a proteção dos indígenas, além de atuar no combate a crimes entre as fronteiras e ao garimpo ilegal na região.

No entender de José Múcio, o Ministério da Defesa é responsável pela infraestrutura de toda a operação de assistência humanitária aos yanomami, devido à necessidade de grandes deslocamentos feitos por aviões da FAB. Ele citou a logística de distribuição de cestas de alimentos aos indígenas e ressaltou que, apesar da absoluta disposição dos militares em ajudar, é preciso compatibilizá-la com a disponibilidade das Forças Armadas. “Às vezes, existe disposição, mas não há disponibilidade. Estamos precisando compatibilizar a disposição com a disponibilidade.”

Balanço

De acordo com Ministério da Defesa, nos últimos 12 meses, as Forças Armadas entregaram 36,6 mil cestas de alimentos aos yanomami. E o total de cestas entregues pelo governo federal soma 58,4 mil, sendo 47,1 mil em Roraima e 11,5 mil, no Amazonas.

As Forças Armadas transportarão mais 15 mil cestas de alimentos para o território indígena até 31 de março. A nova ação faz parte da Operação Catrimani, determinada na última quinta-feira (18) na Portaria n° 263/2024.