Brasil terá 17 atletas nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude

A equipe de atletas que representará o Brasil na próxima edição dos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude cresceu. Após a convocação feita pela Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN) na última terça-feira (21), a Federação Internacional de Esqui (FIS, na sigla em inglês) realocou as vagas continentais, o que garantiu à equipe brasileira mais duas vagas.

Desta forma a CBDN convocou os atletas Gabriel Santos e Mariana Silva, que se juntam a Ian Francisco da Silva e Júlia Reis na disputa do esqui cross country. Assim o Brasil passa a ter o total de 17 representantes na próxima edição da competição, que será disputada a partir do dia 19 de janeiro na província de Gangwon, na República da Coreia.

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“No momento em que fui convocada tive uma sensação inexplicável. Saber que vou fazer parte do Time Brasil na neve me deixa muito honrada. Tenho certeza de que será uma temporada inesquecível. Espero ter bons resultados e me dedicar ao máximo”, declarou Mariana.

A 4ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude contará com aproximadamente 1.900 jovens atletas competindo em 81 eventos de sete esportes e 15 disciplinas. O Brasil inicia o evento com uma marca importante: o recorde tanto no número de atletas (17), quanto de modalidades das quais tomará parte (7).

Além dos quatro atletas do esqui cross country, o Brasil será representado por Pedro Ribeiro, Guilherme Melo, Julia Gentile e Rafaela Ladeira no curling, João Teixeira e Zion Bethônico no snowboard, os irmãos gêmeos Alice e Arthur Padilha no esqui alpino, Luiz Felipe Seixas e André Luiz dos Santos no bobsled, Cauê Miota e Eduardo Strapasson no skeleton e Lucas Koo na patinação velocidade.

Coral formado por pessoas em situação de rua se apresenta em São Paulo

Um alongamento do corpo, um aquecimento na voz e uma apresentação pessoal. E então a sala é inundada com uma voz conjunta. “Êô Êô Abalô Capoeira Abalô”.

É assim que tem início o ensaio do coral formado por pessoas em situação de rua, na Estação Cidadania, na região central da capital paulista, ao lado da Praça da Sé. Sentados em círculo em uma das salas do centro, os cantores recebem folhas de papel sulfite onde estão escritas as letras das canções que eles vão ensaiar numa tarde de quinta-feira. De repente, as vozes se unem e, aos poucos, começam a subir o tom e encher o espaço. Eles então começam a cantar os versos de outra canção: “Sonho meu, sonho meu, vá buscar quem mora longe, sonho meu”.

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O som dessas vozes é acompanhado por alguns instrumentos musicais, entre eles, um pandeiro, que é tocado por Lucas Henrique da Silva, 35 anos de idade. Ele, que estudou música por 6 anos antes de ir morar nas ruas de São Paulo, agora faz parte do coral e de um novo projeto desenvolvido no local, um grupo de samba, chamado Acústica da Rua, também formado por pessoas que moram nas ruas. 
Ensaio do coral formado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, na Estação da Cidadania – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Hoje, esses projetos são nosso meio de escape e de sair daquilo que nos fazia mal”, explica Henrique, que reforçou ser um “apaixonado pela música”.

“Tudo o que envolve música eu estou dentro”, ressalta. “Às vezes vamos nos lugares e a preocupação é dar banho e comida. Mas às vezes queremos uma atenção, queremos fazer o que nos faz bem, queremos conversar e nos abraçar. E aqui, nesse espaço, temos isso”, disse.

Lucas vivia em Osasco, na Grande São Paulo, até que problemas familiares o fizeram ir viver na rua. E, então, o entorno da Praça da Sé, no centro da capital paulista, virou seu novo endereço, lugar onde morou por 2 anos. “Foi um período de muita tristeza. Fui levado também por uma depressão, já que minha mãe morreu nesse período. E fui me afundando mais ainda. Mas tive ajuda do projeto [social] com assistente social e psicólogo e, a cada dia, estou melhor”, conta.

Há cerca de 1 mês, Lucas conseguiu um emprego por meio do Estação Cidadania. “Já consegui sair da rua. Estou pagando aluguel em uma pensão”, disse à reportagem da Agência Brasil. “É um recomeço”, acrescentou.

Apresentação

Ensaio do coral formado por pessoas em situação de vulnerabilidade socia, na Estação da Cidadania – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No meio do ensaio do coral começa a chegar mais gente na sala. O grupo ainda é pequeno, com 18 integrantes, e mutante, porque ainda não foi possível formar um grupo fixo. Mesmo assim, esse coral vai se apresentar na manhã deste domingo (24) no Natal Solidário da População de Rua, evento marcado para ter início às 9h, na Quadra do Sindicato dos Bancários.

Além de capoeira, o repertório que será apresentado pelo coral neste evento natalino inclui também xote, uma ciranda pernambucana e músicas de Gilberto Gil ou que foram cantadas por Tim Maia. O regente é Mauro Rodrigues Aulicino, funcionário da pró-reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (USP) e um dos regentes do CORALUSP.

O grupo de samba Acústica da Rua, que também foi formado na Estação Cidadania e do qual Lucas faz parte, se apresentará no mesmo local, neste domingo.

Projeto

O projeto de criar um coral formado por pessoas em situação de rua começou em 2017, quando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos procurou o CORALUSP para fazer uma parceria. O local escolhido para iniciar esse trabalho, disse Aulicino, foi o restaurante comunitário Penaforte Mendes, gerido pela Rede Rua. Mas então veio a pandemia do novo coronavírus e o projeto não prosseguiu. 

“Mas neste ano de 2023 surgiu a Estação Cidadania, esse equipamento público que é gerido também pela Rede Rua. E aí retomamos esse contato e começamos a fazer essa atividade [o coral] em setembro”, disse Aulicino.

“A Rede Rua oferece esse espaço de acolhimento [a Estação Cidadania], que é mais humanizado. Não oferecemos somente a marmita, o banho ou a lavagem de roupa, mas o estar junto com as pessoas em situação de rua”, explicou a irmã Débora Geovana Bezerra de Souza, uma educadora pernambucana que foi para São Paulo para trabalhar ao lado de pessoas em situação de rua.

Além do coral, a Estação Cidadania é também um espaço de convivência, onde as pessoas em situação de rua podem, por exemplo, assistir a filmes, jogar e fazer artesanato. Outra atividade desenvolvida é um projeto de trabalho, no qual as pessoas podem receber um salário-mínimo. Por dia, o local costuma atender uma média de 1.000 pessoas. A maior parte deles jovens e homens.

O espaço também funciona como uma espécie de sindicato. “Nós temos aqui também o Sindicato da Rua, que é onde eles colocam suas necessidades”, explicou a irmã Débora.

Desafios

Para o regente, o coral com a população em situação de rua envolve um imenso desafio que é conseguir ter ensaios regulares. “É um desafio enorme porque, para fazer ensaios regulares, todas as semanas, a pessoa precisa ter uma estrutura para que todos os dias, naquele mesmo horário, ela possa estar lá. O desafio maior é começar a formar um núcleo de alguns poucos, que consigam esse grande desafio de estar aqui no mesmo horário, toda semana. Isso é muito difícil. Nós ainda não temos um grupo, é uma semente que estamos jogando e que estamos torcendo para conseguir”.

Mesmo assim, os ensaios prosseguem acontecendo uma vez por semana: sempre nas tardes de quinta-feira, na Estação Cidadania, ao lado da Praça da Sé.

Ensaio do coral formado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, regido por Mauro Rodrigues Aulicino, na Estação da Cidadania – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A jovem Yasmin Hadson Nunes Oliveira, 19 anos de idade, uma mulher trans, é uma das integrantes desse coral. “Está sendo muito bom para mim. Como tenho bastante ansiedade, a música me faz aliviar, colocar tudo para fora e esquecer dos problemas. A música é importante porque fala sobre sentimento, carinho e amor, coisas que mexem muito com nós [pessoas que viveram em situação rua], coisas que não temos muito”.

Ela, que chegou a viver nas ruas de São Paulo após ser expulsa de casa na cidade piauiense de Floriano, quando tinha 14 anos de idade, agora conseguiu um emprego no projeto que é desenvolvido na Estação Cidadania. E passou a planejar seu novo futuro. Seu sonho agora é se tornar assistente social.

Para o regente do coral, atividades como essa são muito importantes para as pessoas em situação de rua. “Acho que faz uma diferença gigantesca. O canto coral é aquele local para uma atividade musical que é totalmente coletivo. É um lugar da coletividade, em que não se faz nada sozinho. E retoma algum sentido do fazer musical onde a pessoa não precisa ter uma preparação técnica para isso. Ela não precisa ter especialização. Ela simplesmente canta. É um fazer coletivo. E, quando essa população vai se inserindo nisso, se tornando um cantor desse grupo, ela se sente pertencente. Ela se sente uma pessoa”.

Governo vai reforçar medidas de proteção ao povo Yanomami

Em reunião ministerial, realizada na sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos federais reforcem as medidas de proteção ao povo indígena Yanomami, além de combater o garimpo ilegal em Roraima e Amazonas.

O encontro foi organizado para fazer um balanço das ações implementadas nos dois estados em 2023. Lula disse que a proteção ao povo indígena é uma das prioridades do governo.

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Participaram da reunião os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do ministério da Saúde, das Forças Armadas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Casa Civil.

Balanço de 2023

Segundo o governo federal, em 2023 foi reconhecida a situação sanitária e nutricional grave da população Yanomami. Uma das medidas nesse sentido foi a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde.

Os números mostram que foram 13 mil atendimentos de saúde aos indígenas encontrados em grave situação de abandono; envio de 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos; aplicação de 52.659 doses de vacinas; mobilização de 1.850 profissionais de saúde; e compra de 5 mil kits de casas de farinha, facões e outras ferramentas para abrir novas roças.

No balanço, também é indicado que houve controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento do garimpo. Ações de aéreas tiveram 430 indígenas transportados, 164 pessoas apreendidas e 36.645 cestas de alimentos transportadas.

A Polícia Federal deflagou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos. Ainda há 387 investigações em andamento.

O governo cita como destaque a operação Buruburu, que desarticulou o esquema de logística aérea utilizada pelos garimpeiros, com envolvimento de empresários, traficantes de drogas e armas, pilotos, mecânicos e distribuidoras de combustível aeronáutico. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Roraima, e quase R$ 308 milhões dos investigados foram bloqueados. 

Para quebrar a cadeia de inserção do ouro ilegal no mercado, a Polícia Federal, inutilizou 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. E apreendeu 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo e 205 aparelhos de celular.

Quanto ao Ibama, o destaque foi a Operação Xapiri, de combate os crimes ambientais. Houve ataque aos garimpos ativos e interrupção das principais rotas comerciais, linhas de suprimento e entrepostos logísticos ligados à produção do garimpo. Foram feitas incursões em garimpos ativos, bloqueio fluvial dos rios Mucajaí e Uraricoera, ações em pistas de pouso clandestinas, fiscalização do comércio de combustível de aviação e priorização no julgamento dos processos de auto de infração.

Em mensagem nas redes, Lula diz que 2023 foi para arrumar a casa 

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse, nas redes sociais, que o ano de 2023 foi para recuperar o país. O ano de 2024, segundo ele, será de mais trabalho para melhorar a vida das pessoas. A mensagem foi postada na noite desta sexta-feira (22).

“2023 foi ano de recuperar o Brasil. De arar a terra, arrumar a casa. Daqui para frente, tudo que a gente sonhar vai brotar. Em 2024, vamos trabalhar mais e ainda mais rápido pra fazer a vida das pessoas melhorar. Boa noite e um bom fim de semana”, diz o texto publicado.

A mensagem de Lula seguiu a mesma linha de seu discurso, ontem (22), na celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, realizado neste ano em Brasília.

“A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças”, afirmou.

Lula acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”, disse no discurso.

Aplicativo Celular Seguro ultrapassa 500 mil registros em 3 dias

A plataforma Celular Seguro, aplicativo do governo que bloqueia smartphones e aplicativos digitais, em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, ultrapassou a marca de 500 mil cadastros de usuários, até as 15h desta sexta-feira (22), portanto, três dias após o lançamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).. 

O app é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online. No Google Play Store, para celulares com sistema operacional Android, foram feitos 465.150 mil downloads. Em aparelhos iPhone (sistema iOS) foram contabilizados 194 mil downloads. Com isso, o aplicativo foi o mais baixado do país por dois dias seguidos.

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Ao todo, a ferramenta recebeu 2.544 alertas de usuários referentes a perdas, roubos ou furto de aparelhos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou que esses números demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério diante de problemas.

“Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares. Realizamos ações que impactam positivamente o cotidiano da sociedade.”

Cadastro

O aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados, por meio de notificações da situação de forma mais rápida das operadoras e instituições bancárias e de crédito. Com apenas um clique, o usuário pode preservar dados habitualmente armazenados nos celulares, como número de CPF e senhas.

Para fazer o cadastro o Celular Seguro, antes, o usuário deve acessar a própria conta no portal Gov.br, com login do CPF e senha. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

A pessoa cadastrada poderá indicar outras de sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

De acordo com o MJSP, até a tarde de sexta-feira, 331.470 pessoas de confiança foram incluídas.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Além disso, é possível acessar o aplicativo por meio de navegadores, como o Google Chrome e o Microsoft Edge, e registrar a ocorrência, de forma simples.

Bloqueio

Em um processo simples, o cidadão poderá acionar os bancos e sua operadora telefônica para o bloqueio do acesso remoto às contas e o sinal do aparelho. O bloqueio não é imediato e pode variar conforme a instituição bancária, em até 24 horas após o registro do sinistro.

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas.

De acordo com a Febraban, o bloqueio dos aparelhos celulares, por meio dos códigos dos IMEIs dos aparelhos, que funcionam como uma “impressão digital” única de cada celular. Este número de identificação, IMEI, permite que as operadoras identifiquem os aparelhos conectados à sua rede de telefonia móvel. O número IMEI pode ser acessado no menu “Configurações” do aparelho e fica disponível na aba “Sobre o telefone”. O número do IMEI aparecerá junto aos números de telefone, modelo e série do aparelho. Outra forma de encontrar o IMEI do celular é procurar na nota fiscal do aparelho ou na embalagem.

O corte das linhas telefônicas, porém, entrará em vigor até fevereiro de 2024.

Para conhecer as empresas que já aderiram ao aplicativo, o usuário pode conferir os termos de uso da plataforma. Até o momento, já aderiram à iniciativa 12 bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Recuperação de dados

O Ministério afirma que não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Fake news

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta os donos de celulares para fake news que estão sendo espalhadas na rede sobre o funcionamento do Celular Seguro. Ele afirma que o governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário. Nem envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma.

Cinco pessoas morrem em queda de avião no interior de São Paulo 

Quatro adultos e uma criança morreram na queda de um monomotor de quatro lugares, em Jaboticabal, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (23). Segundo o Corpo de Bombeiros, chovia forte no momento em que a aeronave se aproximava do seu destino, o aeródromo de Monte Alto (SP), a cerca de 20 quilômetros do local onde caiu.

O avião, modelo RV-10 e prefixo PT-ZVL, está registrado em nome do empresário Delcides Menezes Tiago. Segundo os bombeiros, Tiago estava voltando de Fernandópolis, a cerca de 230 quilômetros de Monte Alto, onde havia ido buscar um casal de amigos com quem passaria o fim de ano. Ao se chocar contra o solo, o avião pegou fogo e explodiu.

Os nomes das outras quatro vítimas – duas mulheres, um homem e a criança – não foram divulgados.

Sócio-proprietário de vários empreendimentos, Tiago é conhecido na região como Thiago da Ótica, devido à rede de lojas que levam seu nome. O empresário presidiu a Associação Comercial de Monte Alto por quatro vezes entre os anos de 1995 e 2004. A entidade lamentou a morte de Tiago nas redes sociais e sugeriu que, ao fim do velório, na Basílica do Senhor Bom Jesus, os estabelecimentos comerciais da região central da cidade baixem suas portas.

As causas do acidente ainda vão ser apuradas. Acionados, investigadores do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), do Cenipa, já estão coletando as primeiras informações necessárias à investigação aeronáutica, que visa a identificar os fatores contribuintes e prevenir acidentes semelhantes.

Movimentos sociais fazem ceia de Natal para moradores de rua em SP

Centenas de moradores de rua tiveram neste sábado (23) um almoço diferente na capital paulista. Diversas entidades se juntaram para oferecer uma ceia de Natal para pessoas em situação vulnerável da região da Mooca, na zona leste de São Paulo. Uma mesa com cerca de 250 lugares ofereceu lombo, arroz com legumes, purê de batata e farofa, acompanhados de suco de uva. Como sobremesa, panetone e bolo de chocolate.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Solidariedade Contra a Pobreza e a Fome, que reúne diversas organizações populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Marcha Mundial das Mulheres (MMM). Em São Paulo, a mobilização deste sábado foi organizada pela SP Invisível e pela paróquia de São Miguel Arcanjo, do padre Júlio Lancellotti.

Jornada

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Iniciada em novembro e presente em 20 estados, a jornada faz desde a distribuição de refeições a partir das cozinhas populares solidárias, distribuição de alimentos, doações de sangue, apoio no acesso a serviços de assistência social no portal gov.br, na emissão de documentos, na regularização do registro no CadÚnico, e na negociação de dívidas no programa Desenrola Brasil.

“A gente está aqui não é só pra entregar comida. A gente tá aqui para servir as pessoas. E servir as pessoas é olhar no olho, dizer a importância que ela tem. É a gente olhar para cada um que está ali e falar, olha, essa festa é pra você”, disse o criador da organização não governamental (ONG), André Soler.

Apesar do forte calor no local, a procura pela refeição estava intensa. Mesmo com 250 lugares disponíveis, uma pequena fila de espera chegou a se formar. Após almoçar, Antonio Mariano, de 54 anos, levava consigo pedaços de panetone para comer depois. “Eu só tenho a agradecer. A comida estava muito boa. Agora vou levar um pouco da sobremesa para meus amigos e para mim”, disse.

Afetados pela Usina de Belo Monte recebem doações em campanha de Natal

Líderes comunitários realizam novamente, este ano, a campanha Natal no Beiradão, que busca garantir melhores condições às famílias ribeirinhas atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A campanha é organizada pelo Conselho Ribeirinho do Xingu e pela Associação Ribeirinha da Comunidade do Goianinho e conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Qualquer pessoa pode contribuir com doações. Vinculado à associação, Raimundo da Cruz e Silva comenta que as famílias, que antes da existência da usina, tinham “fartura na pesca”, precisam até mesmo de itens fundamentais, como material escolar, roupas, calçados para as crianças irem à escola, além de cestas básicas.

Moradores afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte recebem doações arrecadadas pela Campanha Natal no Beiradão  – Jandessa de Jesus /Divulgação

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A usina é destacada pela Norte Energia como “a maior hidrelétrica 100% brasileira”. Contudo, sempre motivou discussões, por conta dos impactos socioambientais que causou. No site da companhia, a linha do tempo que retoma a história do mega empreendimento menciona que, em fevereiro de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia da obra, impondo como condição que a companhia fizesse 40 ajustes.

Em junho de 2015, as obras foram iniciadas e o Instituto Socioambiental (ISA) publicou o relatório Dossiê Belo Monte: Não há condições para a Licença de Operação, detalhando os efeitos nas comunidades ribeirinhas e indígenas que vivem na região. Os reservatórios da usina ficam entre os municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. A área de abrangência do empreendimento também inclui os municípios de Senador José Porfírio e Anapu, marcado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A Norte Energia e o governo federal sabiam dos efeitos sobre a população local e fizeram estudos de reassentamentos de pelo menos 9 mil pessoas

De acordo com o MPF, há oito anos essas famílias ribeirinhas foram expulsas do Rio Xingu para o enchimento do reservatório da usina e ainda não retornaram ao território de origem. “Essas famílias tiveram suas vidas suspensas e sobrevivem com dificuldade em um rio transformado”, aponta o órgão. Enquanto algumas famílias reocuparam os antigos locais, outras aguardam na periferia de Altamira pela possibilidade do retorno.

Josefa Camara, que representa o Conselho Ribeirinho do Xingu, constituído em 2016, menciona que famílias receberam indenizações com valores que variaram bastante e que, ao todo, eram 16 comunidades que viviam nas ilhas afetadas no seu modo de vida tradicional. “Por exemplo, a empresa não considerava que uma casa de palha deveria ser bem indenizada, mas uma casa de alvenaria, sim”, explica ela sobre um dos critérios adotados para se fixar o valor pago, ao se referir às famílias em torno de Altamira.

Segundo Raimundo da Cruz e Silva, parcela significativa dos ribeirinhos ainda depende de benefícios do governo para sustentar suas casas. “Belo Monte não trouxe nenhum benefício”, diz ele, morador de Anapu, que, na sua avaliação, “foi submetida à entrada de muita gente, como Altamira” e, como consequência, a “uma onda de violência”.

“Em vez de trazer desenvolvimento, trouxe violência. Esse foi o legado de Belo Monte”, resume, salientando que até quem tinha um pequeno negócio quebrou.

Ele pontua ainda que, apesar de colaborar com a mobilização em torno da campanha, sabe que as doações são apenas uma ajuda pontual diante da penúria das famílias. “O ano tem 365 dias e a campanha é no Natal. É muito tempo para quem tem fome”, declara Cruz e Silva.

Um estudo elaborado por pesquisadores brasileiros e divulgado na revista Science Advances revelou que a construção da usina triplicou as emissões de gases de efeito estufa no entorno do reservatório que a abastece. Os resultados da pesquisa foram divulgados em 2021.

“Hoje a violência maior é o que acontece no rio, a violência da escassez de alimentos, de ficar sem forma de sobrevivência”, finaliza o representante da associação, quando perguntado sobre quais as formas que a violência tem assumido na região, mais recentemente.

A Agência Brasil procurou a Norte Energia para comentar a situação dos ribeirinhos e aguarda retorno. 

Entenda o que é o chip da beleza condenado por entidades médicas

O “alarmante e crescente” uso de implantes hormonais, frequentemente contendo esteróides anabolizantes, tem sido motivo de preocupação de especialistas em endocrinologia, obesidade e ginecologia. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, recebeu de sete entidades médicas um pedido público de providências quanto ao uso indiscriminado de implantes hormonais no Brasil. 

Chamados de “chip da beleza”, os implantes são prescritos como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular.  Segundo as entidades, eles podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico. Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas. 

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Não aprovados pela Anvisa para uso comercial e produção industrial, os implantes hormonais são manipulados, não possuem bula ou informações adequadas de farmacocinética, eficácia ou segurança. A exceção é o implante de etonogestrel, chamado de Implanon, que é aprovado como anticoncepcional. 

Os médicos alertam que não existe dose segura para o uso de hormônios para fins estéticos ou de performance e os efeitos colaterais dos dispositivos podem ser imprevisíveis e graves, com os riscos ultrapassando qualquer possível benefício. 

“Casos de infarto agudo do miocárdio, de tromboembolismo e de acidente vascular cerebral vêm se tornando frequentes. Complicações cutâneas, hepáticas, renais, musculares e infecções estão associadas ao uso dos implantes. Manifestações psicológicas e psiquiátricas, como ansiedade, agressividade, dependência, abstinência e depressão são cada vez mais comuns”. 

As entidades pedem que a Anvisa aprimore o controle do uso de esteroides anabolizantes e regulamente a manipulação de medicamentos somente pela via de administração na qual o medicamento foi registrado. “Uma via diferente necessita de dados científicos publicados de eficácia, segurança e desfechos a longo prazo”. 

As entidades que assinam o pedido são a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). 

A Anvisa ainda não se manifestou sobre o pedido das entidades.

Terceiro grupo de repatriados vindos de Gaza chega ao Brasil

O terceiro grupo de brasileiros e seus parentes que estavam na Faixa da Gaza, no Oriente Médio, chegaram, às 6h53 deste sábado (23), a Brasília, no avião KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB). O voo decolou do Cairo, capital do Egito, na tarde desta sexta-feira (22), e durou 13 horas e 56 minutos. 

Ao todo, estavam a bordo deste voo 30 pessoas repatriadas pela Operação Voltando em Paz, coordenada pelo governo federal, por meio da atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Defesa e da FAB. São elas cinco homens, 11 mulheres e 14 crianças, a maioria palestinos, que moravam em Gaza.

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Inicialmente, 32 pessoas estavam na lista do MRE para embarcar com destino ao Brasil, porém, um dos passageiros desistiu da viagem e um homem idoso sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) antes do embarque e foi encaminhado a um hospital egípcio.

Ao desembarcarem, os 30 repatriados foram acolhidos por servidores dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para atendimento médico e psicológico, conferência de documentação de migração, aplicação de vacinas, se necessárias, e cadastramento para recebimento de assistência social. Funcionários da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) também recepcionaram os repatriados. 

O governo federal informou que alguns dos repatriados que chegaram a Brasília partirão em novos voos, ainda neste sábado, sendo que quatro repatriados seguirão para Rio de Janeiro, e 23, para São Paulo, em voos da FAB. Os três restantes viajarão para Vitória (ES), em voo comercial, com passagens adquiridas pelo Ministério da Justiça. O objetivo é que esses passageiros passem o Natal nestes destinos. Alguns deles têm parentes residentes no Brasil ou que vieram em voos anteriores da operação brasileira.

Desde o início do conflito, são 1.555 passageiros e 53 pets resgatados em 13 voos que já regressaram ao Brasil, vindos tanto de Israel como da Faixa de Gaza.

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. 

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Casos perdoados

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Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena. 

Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem. 

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.

Exceções

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos. 

Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida. 

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão. 

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros. 

No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura. 

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo. 

Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente. 

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República. 

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. 

Defensoria Pública teme violações em internações involuntárias no Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) disse que acompanha com atenção o plano relativo à população em situação de rua apresentado na última quinta-feira (21) pela Prefeitura, que prevê medidas de internação involuntária. O órgão diz estar preocupado com a possibilidade de violações de direitos humanos e que sejam acobertadas remoções forçadas e desrespeitada a política antimanicomial prevista na Lei federal que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais . 

“Repudiamos qualquer ato de remoção forçada de pessoa em situação de rua, ainda que disfarçada de internação involuntária para suposta proteção à vida. Nos termos da Lei 10.216/01, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental e reconheceu que as pessoas em sofrimento psíquico ou com deficiência psicossocial são sujeitos de direito, a internação voluntária ou involuntária é medida excepcional e breve, lastreada em laudo multidisciplinar, devendo-se, sempre, priorizar estratégias de cuidado de natureza não invasiva, com a finalidade permanente de promover o direito à cidade e a reinserção psicossocial”, disse a defensora e coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaisa Guerreiro. 

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Segundo a Prefeitura do Rio, o programa Seguir em Frente pretende alcançar 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade. A internação involuntária estaria prevista nos casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada (perda grande de peso) e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua. 

O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica. 

Na quarta-feira (20), a DPRJ visitou, com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, a unidade de acolhimento da Praça da Bandeira e os equipamentos de saúde que serão inaugurados em Cascadura, ambos bairros da Zona Norte. O objetivo foi conhecer melhor os espaços, entrevistar pessoas acolhidas e acompanhar ações. 

A defensora Cristiane Xavier, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, avalia que é importante que o município passe a observar imediatamente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assim como as leis municipais que implementam ações que respeitam os direitos humanos dessas pessoas. 

Segurança de mandante dos assassinatos de Dom e Bruno é preso

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (22) o homem que trabalhava como segurança particular de Rubem Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, investigado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho de 2022.

A prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo ocorreu durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no âmbito das investigações que apuram o duplo homicídio. Foi encontrada uma pistola PT 58 HC Taurus com a numeração raspada e seis munições calibre 380. 

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A arma e as munições foram apreendidas e o preso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga (AM), onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Relembre o caso

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas. A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles foram enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Identificados e detidos, Amarildo, Jefferson e Oseney foram denunciados por assassinar e ocultar os cadáveres das vítimas. A Justiça Federal no Amazonas determinou que os réus dos assassinatos sejam levados a júri popular.

Durante as investigações foi indiciado como mandante dos homicídios Rubem Dario da Silva Villar, o “Colômbia”, assim como outros envolvidos no esquema criminoso. Colômbia está preso em Manaus por falsificação de documentos de identidade e por chefiar uma organização criminosa transnacional armada, em outro inquérito que apurou pesca ilegal e contrabando.

Com o prosseguimento das investigações, ficou constatado em diversos documentos que Colômbia tinha um segurança armado e dirigia sua organização criminosa por meio de informações recebidas por este segurança.

Líder pataxó hã-hã-hãe é assassinado em emboscada no sul da Bahia

Um cacique do povo pataxó hã-hã-hãe foi assassinado a tiros, nesta quinta-feira (21), na entrada da Aldeia do Rio Pardo, no município de Pau Brasil, sul da Bahia. Lucas Kariri-Sapuyá, de 31 anos, era dirigente estadual da Rede Sustentabilidade e agente de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do estado. Ele foi cercado em uma emboscada, por dois homens encapuzados, quando retornava à sua comunidade, com o filho na garupa da motocicleta.

A Reserva Indígena Caramuru-Paraguassu tem forte histórico de invasões e conflitos movidos pelo interesse de fazendeiros e posseiros. A estrada em que o cacique sofreu a emboscada também ficou conhecida por ser a morada do líder pataxó João Cravim, que, aos 29 anos de idade, foi executado, no dia 16 de dezembro de 1988, fazendo o mesmo trajeto de Lucas. Cravim era irmão de Galdino Jesus dos Santos, que foi queimado vivo em Brasília, por cinco jovens, enquanto dormia em um ponto de ônibus, na madrugada de 20 de abril de 1997.

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O líder pataxó hã-hã-hãe deixou três filhos e a companheira. Ele pretendia concorrer ao cargo de prefeito nas próximas eleições. O partido ao qual era vinculado emitiu nota em que afirma exigir a apuração das circunstâncias em que ele foi morto e acompanhamento por parte do governo federal. “Mais um atentado contra liderança de direitos humanos e de povos e comunidades tradicionais na Bahia”, escreveu o partido.

Nas redes sociais, pessoas que conheciam o cacique o descreveram como alguém “aguerrido e corajoso”, “mobilizador de esportes na comunidade” e “defensor da educação escolar indígena”. Lucas Oliveira, como era chamado por seu nome não indígena, também integrava o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).

Também em nota publicada hoje, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) declarou que o caso provoca indignação e destaca que a vítima dedicou sua vida à incansável defesa de seu povo. “A Funai solidariza-se com familiares, amigos e o povo Pataxó Hã-Hãe-Hãe neste momento de luto. O legado de Cacique Lucas continuará a inspirar todos que compartilham dessa missão”, diz em trecho da mensagem.

“Comprometida com a justiça, a Funai acompanhará de perto as investigações para identificar e responsabilizar os autores desse crime. Que a memória de Cacique Lucas seja honrada na contínua luta pela preservação dos direitos e da dignidade dos povos indígenas”, finaliza.

O Ministério dos Povos Indígenas também lamentou o ocorrido. “O ministério irá acompanhar as investigações para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados”, acrescentou, em nota encaminhada à reportagem.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia informou que já está tomando providências para apurar o caso. “As guias periciais foram expedidas e oitivas e diligências investigativas estão sendo realizadas em conjunto com equipes da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna para identificar a autoria e motivação do crime.”

City atropela Fluminense e fatura título inédito do Mundial de Clubes

O Manchester City (Inglaterra) conquistou o título inédito no Mundial de Clubes da Fifa na tarde desta sexta-feira (22), ao aplicar 4 a 0 no Fluminense, no Estádio King Abdullah, em Jeddah (Arábia Saudita). O placar foi aberto com gol relâmpago aos 40 segundos – o mais rápido da história da competição – marcado pelo argentino Julián Álvarez, que também selou a goleada. O segundo gol foi contra, do zagueiro Nino e Folden fez o terceiro. 

O título conquistado hoje foi o quarto na carreira do técnico catalão Pep Guardiola, que se tornou o treinador com maior número de taças do Mundial. Ele já faturara o troféu duas vezes pelo Barcelona (2009 e 2011) e também quando comandava o Bayer de Munique (2013). A vitória na final do Mundial sela a campanha vitoriosa de Guadiola na última temporada (2002/23), quando conquistou a Tríplice Coroa: Liga dos Campeões, Premier League (Campeonato Inglês) e a Copa da Inglaterra.

Bastaram 40 segundos de bola rolando um gol relâmpago do argentino Julián Alvarez abrir o placar para o City no estádio King Abdullah. A jogada começou após passe errado de Marcelo na saída de bola. O lateral Aké aproveitou o vacilo para arriscar um chute de fora da área, mas a bola beijou a trave e sobrou para Álvarez, que escorou de peito para o fundo da rede. Após o susto, aos poucos o Fluminense foi trocando passes e acertando a marcação.  

A melhor chance do time carioca foi aos 15 minutos, com pressão de Cano sobre o goleiro Ederson na saída de bola. Aí Martinelli entrou em ação: tocou para Ganso que encontrou Cano dentro da grande área. O atacante do Flu ía chutar ao gol, mas foi derrubado pelo goleiro. O árbitro Szymon Marciniak chegou a marcar pênalti, mas o assistente já sinalizara impedimento de Cano. Marciniak voltou atrás e anulou a penalidade.

No entanto, o City foi retomando o controle da partida e investindo em jogadas de ataque pela esquerda. Numa delas, aos 26 minutos, o volante Rodri viu Foden adiantado e infiltrou um bola perfeita para o meio-campista do City chutar certeiro. No caminho da bola estava o zagueiro Nino, que ao tentar desviá-la acabou marcando gol contra. Após ampliar a vantagem no placar para 2 a 0, o City desacelerou o jogo, e o Tricolor também reduziu a intensidade em campo, dando sinais de cansaço.

Após o intervalo, mais pressão do City, e Fábio salvou três vezes o gol do Tricolor nos primeiros sete minutos de jogo. Na primeira delas, impediu gol de Folden da entrada da área, mas a bola deu rebote na medida para Bernardo Silva cabecear e, no reflexo, o goleiro Tricolor brilhou de novo, evitando o terceiro gol do City.  Na sequência, em cobrança de falta, Bernardo Silva levantou para Folden chutar com força, mas Fábio fez outra bela defesa.

A partir dos 14 minutos, o técnico Fernando Diniz substituiu Ganso, Marcelo, e Felipe Melo por, respetivamente, Lima, Diogo Barbosa e Alexander. Por poucos minutos, o Tricolor melhorou a marcação, mas durou pouco. Aos 26, após cobrança de falta a favor do City, o lateral Samuel Xavier errou o passe de cabeça, que sobrou paras o argentino Álvarez tocar para Folden marcar o segundo dele no jogo  e o terceiro do time britânico. Numa das poucas chances do Flu, aos 33, John Kennedy disparou com a bola, driblou a marcação e desferiu uma bomba, mas o brasileiro Ederson, goleiro do City, espalmou para escanteio. O dia era mesmo do City, que ainda que chegou ao quarto gol com Julián Álvarez, com um chute rasteiro aos 42 minutos.

Brasil é país com mais casos de dengue no mundo, alerta OMS

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.  

Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas.  

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Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México.  Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro. 

Brasil

Do total de casos constatados no Brasil, 1.474, ou 0,05% do total são casos de dengue grave, também chamada de dengue hemorrágica. O país é o segundo na região com o maior número de casos mais graves, atrás apenas da Colômbia, com 1.504 casos.  

Países anteriormente livres de dengue, como França, Itália e Espanha, reportaram casos de infecções originadas no país – a chamada transmissão autóctone – e não no estrangeiro. O mosquito Aedes aegypti é amplamente distribuído na Europa, onde é mais conhecido como mosquito tigre. 

Mudanças climáticas 

No Brasil, levantamento feito pela plataforma AdaptaBrasil, mostrou que as mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. A plataforma é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 

As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral. O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.

A dengue é a infecção viral mais comum transmitida a humanos picados por mosquitos infectados. É encontrado principalmente em áreas urbanas em climas tropicais e subtropicais. 

Os principais sintomas da dengue são febre alta, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. 

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.  

Vacina  

Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. 

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec). 

O Ministério da Saúde informou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) trabalhará junto à Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível, como público-alvo e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.   

Em entrevista à Radioagência Nacional, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, enfatiza a importância da vacina para controlar a dengue no país. “A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será importante instrumento para controle dessa doença”, disse.

Ele acrescenta que  “a dengue é uma doença que impacta diretamente praticamente todo o território nacional, vem se expandindo em regiões onde a gente não tinha dengue e o controle do vetor do mosquito transmissor da doença têm sido insuficientes para que nos consigamos diminuir as taxas de infecção que só se alastram”. 

Ministério da Saúde  

Em nota, o ministério diz que está alerta e monitora constantemente o cenário da dengue no Brasil. Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da dengue, a pasta repassou R$ 256 milhões para todo o país para reforçar o enfretamento da doença.

A pasta informa que instalou uma Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente para o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika para preparar o Brasil em uma eventual alta de casos nos próximos meses. Com a medida, será possível direcionar melhor as ações de vigilância.

“O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão da doença. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz o texto, que ressalta ainda que cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle da dengue. 

Lula passa o Natal com a família em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar o Natal com a família no Palácio da Alvorada, residência oficial, informou sua assessoria nesta sexta-feira (22). O presidente não tem agenda oficial prevista para os próximos dias. 

Após o Natal, o presidente ainda deve descansar por mais alguns dias. Até o momento, não foi informado se o presidente viajará durante as festividades de fim de ano. Em mandatos anteriores, Lula costumava passar o réveillon na Base Naval de Aratu, próxima a Salvador, na Bahia. O local tem acesso controlado pela Marinha. Ele já se hospedou na unidade este ano, durante o feriado de Corpus Christi, em junho.

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Ainda nesta sexta-feira, em um dos seus últimos compromissos públicos do ano, Lula participou de evento com catadores de materiais recicláveis, em Brasília, e anunciou o lançamento, no início de 2024, de um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular. 

Mais cedo, o presidente Lula se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no Palácio do Planalto, para acertar os termos do decreto de indulto de Natal, que concede perdão a condenados que cumprem determinados requisitos legais. O texto deve ser assinado por Lula até o próximo dia 24.

Lula diz que trabalhou em 2023 para que Brasil voltasse à normalidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta sexta-feira (22), da celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Desde 2003, Lula tradicionalmente comemora o fim de ano dos catadores de materiais recicláveis. Esta é a 17ª participação presencial de Lula no evento.

O encontro também encerrou a décima edição da Expocatadores, evento que começou na quarta-feira (20) e reuniu mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da federação.

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Ao discursar, o presidente analisou o primeiro ano de seu terceiro mandato. “Este foi um ano de muito trabalho, mas de muita colheita. Conseguimos fazer o que pouquíssima gente imaginava que poderíamos fazer, em tão pouco tempo”, disse. “A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças.” E acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”.

O presidente ainda lembrou a volta do programa Pró-Catador, criado por ele, extinto no governo anterior, e recriado, em fevereiro deste ano, com o novo nome: Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. “Quero que vocês deixem de ser invisíveis.”

“Que saibam que vocês estão de cabeça erguida, orgulhosos do trabalho que fazem, sem sentir vergonha da soberba dos outros”, desejou Lula.

Mesmo com os avanços, a catadora Neli Medeiros, de Minas Gerais, avaliou que ainda existem muitos desafios a serem superados. “Temos muitos companheiros, não só nas ruas, mas nos lixões precisando de infraestrutura e cuidado. Em 2024, que as coisas realmente aconteçam para nós, catadores.

“Nós, os catadores, temos pressa. Quem tem fome tem pressa. Então, a gente precisa que esse governo continue nos apoiando, nos ajudando a fortalecer nossa cadeia”, declarou Neli Medeiros.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, relembrou que, há um ano, o então presidente eleito esteve com catadores, antes de assumir novamente a Presidência da República, em 1º de janeiro.

Acordos de cooperação

O ministro Márcio Macêdo apontou que 80% dos catadores atuam nas ruas do país e a maior parte deles sem acesso a direitos básicos e serviços públicos como os de saúde, assistência social, educação e Previdência Social e em situação de exposição à insegurança alimentar e baixa remuneração.

Para contribuir para mudar essa situação, o governo federal assinou, durante o evento, dois acordos de cooperação, que atendem a parte das reivindicações levadas ao presidente Lula por representantes do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), nesta semana.

O primeiro acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que atua em cinco frentes: fortalecimento de organizações, inclusão socioeconômica, garantia de direitos, articulação federativa e estudos e pesquisas.

Pelo documento firmado, haverá a recriação do projeto Cataforte, por meio de um edital unificado de promoção de capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoio à aquisição de equipamentos, maquinário e veículos; e implantação, adaptação e modernização da infraestrutura física. A cooperação envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Fundação Banco do Brasil.

O segundo acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai enviar a cinco municípios escolhidos pelo movimento uma unidade móvel para atendimento de catadores. A estrutura oferecerá serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos a este público.

No encontro, o governo federal formalizou a cessão de um terreno da União de área de 2,5 mil metros quadrados para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, como parte da política de democratização do patrimônio da União, que será lançada em 2024, de acordo com o presidente Lula.

Serviços ambientais

O ministro Márcio Macêdo disse que a realidade precisa mudar e dar protagonismo aos catadores. “Acreditamos que a construção de um modelo eficiente e sustentável de operação para as organizações de catadores contribuirá para uma melhora na qualidade de vida e do ambiente urbano de toda a sociedade brasileira.”

No encontro, catadoras e dos catadores manifestaram que querem ser vistos pela sociedade, empresas e pelos governos como prestadores de serviços ambientais e não como simples coletores de materiais descartáveis.

A catadora e educadora ambiental Marcia Alencar, de Teresina, entende que o aproveitamento dos resíduos deve ser encarado como mais um instrumento para transição do país para uma economia verde.

“A gente não nasce catador, eu sou educadora ambiental, porque eu estudei na escola técnica. E faço militância dentro do ativismo ambiental, a partir da educação ambiental, discutindo educação, cidadania, para exatamente mostrar para as crianças, com e para elas, como é importante a gente discutir o cuidado, principalmente, com o ser humano. A gente ensina a cuidar de outras formas de vida, a cuidar do planeta.”

Homenagens

Durante o encerramento da décima edição da Expocatadores, o presidente Lula prestou homenagens a diversos ministros pela atuação na construção de políticas públicas em seu governo.

Os representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) entregaram o Selo Amigo do Catador a autoridades do governo federal consideradas prestadoras de serviços que valorizam a categoria.

Além dos ministros, o presidente Lula esteve acompanhado de parlamentares, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, da primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, e pelo ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Gilberto Carvalho.

Matéria alterada às 20h29 para correção de informação. O terreno cedido à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado tem área de 2,5 mil metros quadrados, e não de 2,5 mil quilômetros quadrados, como estava no texto.

Principais aeroportos do país preveem movimento intenso no Natal

O movimento nos principais aeroportos do país será intensificado nos próximos dias, com a chegada do feriado de Natal. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, espera receber mais de 530 mil passageiros para as celebrações de fim de ano. O número representa 86% a mais do que no mesmo período do ano passado. Estão previstos 2.423 voos domésticos e 1.022 internacionais, de acordo com informações da concessionária RIOgaleão.

No Aeroporto Santos Dumont, que fica no centro da capital, são estimados 337,7 mil passageiros em 3.155 voos programados, de acordo com a estatal Infraero, que administra o terminal. Os números são 42% abaixo do que os registrados no período anterior, quando 583,8 mil passageiros e 5.421 voos movimentaram o terminal carioca entre os dias 16 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023. Essa redução ocorre após o estabelecimento do limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Santos Dumont, definido pelo governo federal. 

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O terminal chegou a receber mais de 10 milhões de passageiros em 2022, impactando negativamente o movimento do Galeão, que tem uma capacidade muito superior. Por causa disso, negociações entre prefeitura e Ministério dos Portos e Aeroportos resultaram na restrição ao aeroporto.

Em Brasília, o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek estima um movimento de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas durante todo o mês de dezembro. Estão previstos 8,7 mil pousos e decolagens e foram incluídos 109 voos extras para atender a demanda no período, informou a Inframérica, concessionária que administra o terminal. Os dias 21 e 22 deverão ter um fluxo de aproximadamente 42 mil pessoas, respectivamente. Com movimentos concentrados das 6h às 10h e das 18h às 22h. Os dias 28 e 29 também serão datas com intenso movimento das instalações do aeroporto com uma previsão de cerca de 42 mil usuários.

A Inframérica, administradora do aeroporto, prevê que o fluxo de pessoas em dezembro de 2023 tenha um aumento de 1,1% em relação ao de 2022. Porém, mesmo com o aumento do movimento, o fluxo é 16% menor quando comparado com 2019, antes da pandemia.

Em relação aos voos internacionais, a expectativa é de um movimento de 58 mil embarques e desembarques do exterior em 370 pousos e decolagens no aeroporto de Brasília. Os passageiros podem voar direto de Brasília para Lisboa, Miami, Orlando, Buenos Aires, Lima e Panamá.

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, o maior do país, com mais de 30 milhões de passageiros por ano, informa que, entre os feriados Natal e Ano Novo, são previstos 1,5 milhão de passageiros em voos nacionais e internacionais, entre os dias 21 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024.

O aeroporto de Congonhas, na capital paulista, tem programação de mais de 5,8 mil operações, com oferta de 967 mil assentos, entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro.  Entre os principais destinos estão Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Salvador, Florianópolis, Recife, Navegantes e Goiânia. Os dados são da Aena, concessionária que administra o terminal e outros 16 aeroportos em todo o país. 

No aeroporto do Recife, também administrado pela Aena, estão programados 2,6 mil voos, entre pouso e decolagens, com movimento de 387 mil passageiros.

Orientações

A principal orientação das concessionárias de aeroportos é que o passageiro busque agilizar o embarque, utilizando, por exemplo, o sistema de check-in online. 

Além disso, recomenda-se chegar ao aeroporto com uma antecedência de duas horas, tendo em vista filas maiores e medidas de segurança mais rígidas.

ANS avalia que maioria dos planos de saúde atende bem o beneficiário

A nota média dos 896 operadoras de planos de saúde avaliadas pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar 2023 (IDSS) , ano-base 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi 0,7898, sendo que a nota máxima é 1 e a mínima, zero. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (22). 

O IDSS considera a média do desempenho das operadoras, ponderada pelo número de beneficiários que alcançou, em 2022, total de 78.616.588. Houve ligeira queda no IDSS em comparação a 2021, quando a nota atingiu 0,8128. Segundo a ANS, o número ainda está dentro da variação próxima à pontuação de 0,8, apresentada na série histórica nos últimos 5 anos.

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O estudo revela também que 68,3% das operadoras avaliadas se enquadram nas duas melhores faixas do IDSS com notas igual ou acima de 0,6, o que significa que 90,9% dos beneficiários de planos de saúde estão nas operadoras melhor avaliadas no setor. No total, são cinco faixas avaliativas do IDSS.

O IDSS 2023 traz uma novidade, que é o Painel Dinâmico, com dados do setor por indicador, operadora e faixa de avaliação. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Maurício Nunes, explicou que, a cada ano, a agência aperfeiçoa as ações de transparência em relação à qualificação das operadoras. “Acreditamos que essa divulgação do desempenho do setor é um importante parâmetro para uma escolha consciente do beneficiário no ato da contratação e para a manutenção de um plano de saúde”, avalia.

Destaques

O setor de saúde suplementar responde, atualmente, pela cobertura de 26,22% da população brasileira. De acordo com dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), apurados em outubro deste ano, o setor conta com 50,8 milhões de beneficiários vinculados a planos com assistência médica e 32,1 milhões a planos com assistência exclusivamente odontológica, o que, segundo a ANS, prova sua relevância do ponto de vista econômico, social e sanitário.

Para o cálculo do IDSS, são utilizados dados extraídos dos sistemas de informações da agência e dos sistemas nacionais de informação em saúde. Em 2022, das 896 operadoras avaliadas, 670 eram do segmento médico-hospitalar e 226 do segmento odontológico. Do total de avaliadas, 57 não atenderam aos requisitos normativos para a divulgação de suas notas finais à sociedade e, por essa razão, não tiveram suas notas disponibilizadas no portal da ANS.

Os resultados do IDSS 2023 também devem ser divulgados pelas próprias operadoras em seus sites, conforme determina resolução da ANS. O prazo limite para a divulgação do resultado é 22 de janeiro de 2024. 

Caso discordem dos resultados do IDSS, as operadoras terão até o dia 9 de janeiro para apresentar recurso. A ANS lembra que não serão aceitos recursos fora do prazo.

Pesquisa de satisfação

A Pesquisa de Satisfação de Beneficiários começou a ser aplicada em 2018 (ano-base 2017) e sua adesão pelas operadoras é voluntária. No ano-base 2022, 268 operadoras de planos de saúde realizaram o levantamento, com aumento de 18 operadoras em comparação ao ano-base 2021, o que representa 68,8% dos beneficiários de todo o setor no período.

A ANS considera que a pesquisa é uma boa prática, uma vez que proporciona o estabelecimento de um canal de diálogo com os beneficiários e uma maior participação na avaliação da qualidade dos serviços oferecidos.

Terceiro grupo de brasileiros repatriados de Gaza deixa o Egito

O terceiro grupo de brasileiros e seus parentes que estavam na Faixa da Gaza, no Oriente Médio, quando começou o conflito militar entre Israel e o grupo Hamas deixou a região, via Egito, na tarde desta sexta-feira (22).

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), 30 pessoas embarcaram em um avião KC-30 da FAB, que decolou da capital egípcia, Cairo, por volta das 16h55 no horário de Brasília.

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Formado por 14 crianças, 11 mulheres e cinco homens, o grupo deve chegar à Base Aérea de Brasília às 7h30 deste sábado (23). Dois homens que viajariam com o grupo decidiram não embarcar, por razões médicas.

Na viagem de ida, a mesma aeronave da FAB transportou uma carga de 6 toneladas em equipamentos de ajuda humanitária, incluindo 150 purificadores de água portáteis, equipados com kit voltaico (painel solar, inversor veicular e controlador de carga) para ampliar a autonomia de energia. Doados pelo governo brasileiro, cada purificador é capaz de produzir mais de 5 mil litros de água por dia.

Desde o início do conflito no Oriente Médio, em 7 de outubro, este é o 12º voo de repatriação coordenado pelo governo brasileiro no âmbito da Operação Voltando em Paz. No total, já foram resgatadas 1.555 pessoas, entre brasileiros e parentes que estavam em Israel, Gaza e Cisjordânia, além de 53 animais de estimação.

A operação desta sexta-feira é a terceira de repatriação específica de pessoas que estavam em Gaza, um processo que, segundo o embaixador brasileiro na Palestina, Alessandro Candeas, exige uma complexa articulação já que a única fronteira para a saída de civis da zona de guerra é no sul do enclave, em Rafah, na divisa com o Egito. Cada nova lista de repatriados precisa ser aprovada por autoridades de Israel, do Egito e da Palestina. Somadas as três operações, 141 brasileiros e parentes já foram retirados da Faixa de Gaza. Segundo levantamento da representação brasileira em Ramala, ainda há 23 pessoas aguardando aprovação das autoridades para poderem cruzar a fronteira.

* Com informações da Presidência da República e da FAB

Haddad diz que continuará a buscar déficit zero em 2024

Apesar de desidratações de algumas medidas enviadas ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (22), em Brasília, que continuará a buscar o déficit zero em 2024. Ele afirmou que o objetivo pode ser alcançado não apenas por meio do aumento de arrecadação, mas do crescimento econômico, caso o Banco Central prossiga com o corte dos juros.

“É importante a Fazenda continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal. É o que faremos à luz dos acontecimentos. Vamos buscar essa meta, pois é importante ao país”, disse Haddad em café da manhã de fim de ano com jornalistas. O déficit primário zero consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pelo Congresso na última segunda-feira (19).

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O ministro não descartou a possibilidade de enviar novas medidas ao Congresso Nacional ou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal para zerar o déficit nas contas públicas, caso seja necessário. “Há aposta em determinadas medidas, com expectativas. Se não funcionou, vou corrigir dessa maneira. Vamos acompanhar a evolução no ano que vem, dialogando com o Judiciário e o Legislativo para ir corrigindo o rumo”, acrescentou o ministro.

Receitas extras

Para cumprir a meta de déficit primário zero no próximo ano, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. A maior parte dos recursos, ressaltou Haddad, está confirmada após o Congresso Nacional aprovar as medidas de tributação de mais ricos e de novos setores da economia.

O ministro da Fazenda agradeceu ao Congresso Nacional – especialmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco – e justificou o envio gradual dos projetos e das medidas provisórias com base na necessidade de dar tempo para os parlamentares debaterem temas complexos.

“Não mandamos tudo no início do ano. Demos o tempo necessário para que as medidas fossem digeridas, dada a complexidade”, justificou. “É como uma cartela de remédios. Não dá para tomar todos de uma vez. Tem de ser um comprimido de 12 em 12 horas”, comparou.

O ministro citou como principais conquistas do governo neste ano a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovada em agosto; a limitação do abatimento de ajudas financeiras estaduais do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aprovada esta semana; e a taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior), aprovada no fim de outubro.

Conservadorismo

Outro fator que pode diminuir as dificuldades do governo no próximo ano, destacou o ministro, são as estimativas oficiais conservadoras, abaixo das previsões do mercado. Ele citou dois casos: a projeção de arrecadar R$ 35,4 bilhões com a restrição às ajudas financeiras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 700 milhões com a taxação de apostas esportivas.

“Por questões legais, a gente tem de se fiar nas estimativas do corpo técnico da Receita Federal”, justificou o ministro. “No caso das bets [empresas de apostas eletrônicas], o recurso na lei é infinitamente menor que o mercado está projetando, mas não posso alterar. A projeção da Receita é de menos de R$ 1 bilhão. Sou obrigado por lei a levar ao Congresso o que os técnicos de carreira fazem por décadas,” acentuou.

Juros

Para Haddad, existe espaço para o Banco Central continuar a cortar a Taxa Selic (juros básicos da economia). Depois de quatro cortes seguidos desde agosto, a taxa está em 11,75% ao ano, e o Banco Central indicou – na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) – que pretende fazer pelo menos mais dois cortes de meio ponto percentual até março.

“Ontem [quinta-feira], vi uma declaração do Roberto Campos Neto [presidente do Banco Central]. Ele diz que, à luz do cenário atual, vão ser mantidos os cortes em 0,5 ponto. São eles que vão decidir. Eu tenho expectativa de manutenção dos cortes”, comentou o ministro.

Para Haddad, a separação total entre política fiscal e monetária é uma crença que existe apenas no Brasil. “No resto do mundo é diferente. A política fiscal e monetária são braços da mesma política econômica. Às vezes, convergem. Às vezes, divergem. Mas não são separadas”, explicou.

No momento atual da economia, acrescentou o ministro, a melhor solução para combater a inflação seria a queda dos juros básicos, “por incrível que pareça”. Segundo o ministro, os cortes da Selic estimularão os investimentos privados, que recuaram no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, aumentando a oferta de produtos e diminuindo a pressão inflacionária no médio prazo.