Categoria: Brasil

Até então, alguns desses receituários — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da resolução, a impressão de todos os modelos pode ser feita pelos próprios prescritores e pelas instituições.

Notícias relacionadas:

• Anvisa indica vacina contra o HPV para prevenir mais tipos de câncer.
• Anvisa alerta para risco de pancreatite ligado a canetas emagrecedoras.
• Anvisa suspende venda de fórmula infantil Alfamino, da Nestlé.

“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a agência no comunicado.

A Anvisa ressaltou ainda que a resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.

De acordo com a agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permite a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.

“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”.

“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.

A capital fluminense espera receber 6,8 milhões de foliões apenas nos blocos de rua. A Empresa Municipal de Turismo do Rio (Riotur) autorizou 462 blocos a desfilarem no carnaval carioca.

Notícias relacionadas:

• Pernambuco vai à Sapucaí com desfile da Grande Rio sobre o Manguebeat.
• Galo Gigante homenageia Dom Helder Câmara, no Carnaval recifense.
• Bloco do Reggae celebra Marley e Jimmy Cliff no carnaval de São Luís.

• Às 13h, na Ladeira de Santa Teresa – Santa Teresa

Bloco Carnavalesco Rola Preguiçosa Tarda mas não Falha

• Às 18h, na Rua Maria Quitéria, 136 – Ipanema

Embaixadores da Folia

• Às 18h, na Av. Nilo Peçanha – Centro

Bloco da Caramuela

• Às 17h, na Praça Jardim do Méier

Senta que Eu Empurro

• Às 18h, no Largo do Machado – Catete

Escorrega mas não Cai

• Às 17h, na Rua Sacadura Cabral, 335 – Saúde

Bloco dos Bancários Vestiu uma Camisinha Listrada e Saiu por Aí

• Às 17h, na Estátua Marielle Franco – Terminal Menezes Cortes – Centro

Banda Cultural do Jiló

• Às 16h, na Rua Pinto de Figueiredo, 26A – Tijuca

Bloco da Sorveteria

• Às 18h, na Rua Barros de Alarcão, 464 – Pedra de Guaratiba

Boêmios da Lapa

• Às 17:00, na Praça Cardeal Câmara, 71 – Lapa

Cata Latas do Grajaú

• Às 17h, na Praça Nobel, s/nº – Grajaú

Meia Dúzia de Gatos Pingados 

• Às 18h, na Avenida Cônego Vasconcelos, 30 – Bangu

Bloco Cultural e Carnavalesco Eu Sou Eu, Jacaré É Bicho D’Água

• Às 16h, na Rua. Visconde de Abaeté, 137 – Vila Isabel

Bloco das Piranhas do Jefinho

• Às 18h na Rua Barros de Alarcão – Pedra de Guaratiba

O.A.B.C Harmonia

• Às 13h, na Rua Sacadura Cabral, 355 – Saúde

Banda Carnavalesca Vai Tomar no Azul

• Às 18h , na Praça Rio Grande do Norte – Rua Pernambuco, 530 – Engenho de Dentro

Bloco Órfãos do Brizola

• Às 16h, na Rua do Teatro, 29 – Centro

Banda Turma dos 300 – Chega Mais Grajaú

• Às 18h, na Rua Júlio Furtado, 84 (com Praça Edmundo Rego) – Grajaú

Bloco Carnavalesco Vermelho e Preto e Coirmãos

• Às 18h, na Rua Castelo de Guimarães – Padre Miguel

Te Vejo por Dentro – Sou da Radiologia

• Às 17h, na Rua Joaquim Silva, 15 – Centro

Serão sete escolas na sexta e mais sete no sábado. Das 14 agremiações que desfilarão neste final de semana, duas serão rebaixadas após a apuração das notas, prevista para as 16h de terça-feira (17).

Notícias relacionadas:

• Galo Gigante homenageia Dom Helder Câmara, no Carnaval recifense.
• Bloco do Reggae celebra Marley e Jimmy Cliff no carnaval de São Luís.
• Funarj leva festejos de carnaval a municípios fluminenses do interior.

Mocidade Unida da Mooca (23h)

A escola apresenta o samba “Gèlèdés – Agbara Obinrin”, uma homenagem ao Instituto Gèlèdés, organização fundada por mulheres negras para discutir e se mobilizar em torno de questões sociais, tendo a questão racial como elemento condutor. A agremiação já homenageou outras figuras negras importantes, como Abdias do Nascimento, em seu caminho nas categorias de acesso.

“Cada preta que passa por mim
Refaz o caminho de tantas Iyás
Faz levante, coletivo, irmandade
Ostenta o guelé por igualdade
Resiste na pele do tambor, encara o opressor”

(Trecho do samba-enredo “Gèlèdés – Agbara Obinrin”)

Colorado do Brás (0h5)

Logo nos primeiros minutos de sábado, a Colorado do Brás canta as bruxas, em seu “A Bruxa está solta – Senhoras do Saber Renascem na Colorado”. Décima colocada em 2025, a escola da região central usa a personagem para discutir solidariedade, rebeldia e força femininas.

“Vem ver! Vai ferver o caldeirão
Tem magia nesse chão
Onde a bruxa é rainha”

(Trecho do samba-enredo “A Bruxa está solta”)

Dragões da Real (1h10)

Sexta colocada no ano passado com apenas dois décimos atrás da campeã Rosas de Ouro, a Dragões da Real traz os povos nativos como inspiração no samba-enredo “Guerreiras Icamiabas – Uma Lendária História de Força e Resistência”, retomando a lenda das amazonas e discutindo a resistência indígena.

“A saga renova a esperança
A coragem, hoje é lança
Na ganância do invasor”

(Trecho do samba-enredo “Guerreiras Icamiabas”)

Acadêmicos do Tatuapé (2h15)

Quarta agremiação a se apresentar, a vice-campeã de 2025 com a mesma pontuação da campeã, a escola fundada em 1952 canta a reforma agrária e a agricultura para a produção de alimentos no samba “Plantar para Colher e Alimentar”.

“Mas a ganância por terra sem gente
Faz muita gente sem terra chorar!
Quem planta o mal, espalha ambição
Me dá! Me dá, um ‘pedacim’ de chão”

(Trecho do samba-enredo “Plantar para Colher e Alimentar”)

Rosas de Ouro (3h20)

A Rosas de Ouro trará o espaço para a madrugada paulistana, com o samba-enredo “Escrito nas Estrelas”, com o big-bang, a astronomia e astrologia combinados. Punida por faltar com a entrega de documentos do desfile, a escola terá um caminho quase impossível para o bicampeonato, começando com meio ponto a menos. Em 2025 a agremiação perdeu apenas 0,2 ponto em todos os critérios.  

“Desenhou o destino da razão
Elevou o tempo da criação
Resplandeceu em verso e prosa
De alma azul, com ascendente em rosa”

(Trecho do samba-enredo “Escrito nas Estrelas”)

Vai-Vai (4h35)

Mais antiga entre as agremiações que desfilam na elite paulistana, a Vai-Vai é também a maior detentora de títulos, com 15, dos quais nove após o início dos desfiles no Sambódromo. Apesar desse passado de sucesso, sua consagração mais recente foi em 2015. Da memória dos operários imigrantes, presentes na fundação da escola do Bixiga, e do início do cinema paulista vem o tema para este ano, com o samba “A Saga Vencedora de um Povo Heroico no Apogeu da Vedete da Pauliceia”.

“Quem trabalha tem alma e coração
Não é ferro, nem máquina, da exploração
Faz valer o suor, não leve a mal
Se desacreditar, vai parar geral!”

(Trecho do samba-enredo “A Saga Vencedora de um povo heroico”)

Barroca Zona Sul (5h30)

Representando o Jabaquara e a Saúde, a Barroca Zona Sul encerra os desfiles na primeira noite do Grupo Especial com o enredo “Oro Mi Maió OXUM”, prestando homenagem ao orixá das águas doces.

“Eu vi Mamãe Oxum colhendo lírio, lírio ê
Colhendo lírio pra enfeitar o seu congá
É quem governa o poder da encantaria
É o espelho que nunca vai se quebrar”

(Trecho do samba-enredo “Oro Mi Maió OXUM”)

Como acompanhar

Quem vai ao Anhembi, na Avenida Olavo Fontoura, pode usar o transporte público, utilizando uma das linhas de ônibus especiais que atenderão a partir das estações Portuguesa-Tietê e Palmeiras-Barra Funda do Metrô.

Também é possível acessar o sambódromo a partir de um dos cinco bolsões de estacionamento destinados a quem for de carro ou moto. Quem optar por ir de táxi pode desembarcar, preferencialmente, nas proximidades da Ponte da Casa Verde com a Avenida Braz Leme, que tem o menor trajeto até os portões de entrada. Na saída do evento, são montados quatro bolsões para embarque de passageiros.

É permitido entrar no sambódromo com mochila, capa de chuva e bandeira sem mastro, além de alimentos não perecíveis, com limite de até três itens por pessoa, acondicionados em embalagens flexíveis (sacolas plásticas). O local tem restrições à atuação de ambulantes. Garrafas rígidas, copos térmicos, latas, guarda-chuvas e outros objetos que possam machucar são proibidos, assim como armas brancas ou de fogo, fogos de artifício, sprays e ponteiros de laser ou outros dispositivos emissores de luzes.

Na sexta-feira (13), a concentração começa às 13h, em frente ao bar do Serginho; na terça-feira (17) os foliões se reunem a partir das 8h no Largo do Curvelo, informou à Agência Brasil o jornalista Alvanísio Damasceno, presidente do bloco.

Notícias relacionadas:

• Carnaval: Sambódromo garante acessibilidade a deficientes.
• Galo Gigante homenageia Dom Helder Câmara, no Carnaval recifense.
• Maracatu Cambinda Brasileira celebra 108 anos.

“A gente está com uma volta do olhar para Santa Teresa. Vamos falar do bairro, da destinação do bonde mais para turista do que para morador. E a gente aproveita para mandar uma mensagem de paz e amor para o (presidente dos Estados Unidos, Donald) Trump e pela guerra na Ucrânia”, disse  Damasceno.

A imagem da freirinha que “pula o muro” do convento para brincar o carnaval – arte do cartunista, humorista, ilustrador, arquiteto e artista gráfico Claudius Ceccon – ilustra a camiseta deste ano. O samba enredo do carnaval 2026 do Carmelitas é Entre a gente é secreto, minha freira e tem como autores Cris Maza, Anderson Feife, Djalma Junior, Paulinho Maudonnet e Ricardo Mello.

Barbas

No sábado (14), às 12h, o Bloco do Barbas, que completou 40 anos em 2025, desfila por Botafogo com a tradicional sátira política e irreverência. O tema deste ano é Nem Laranjão, nem Bananinha: o Barbas saúda a Unidos da Papuda!.

O bloco sai com dois sambas vencedores no carro e bateria de Mestre Felipão. No final do desfile, será realizado o tradicional baile de despedida, na Rua General Gois Monteiro, reunindo um público eclético, que mistura gerações, desde aquelas que saem no Barbas há 40 anos, como a turma jovem, que renova o time de adeptos do bloco.

A informação é de Crica Rodrigues, uma das responsáveis do bloco e filha do fundador Nelsinho Rodrigues.

Simpatia é Quase Amor

Um dos mais tradicionais blocos do Rio, responsável pela retomada do carnaval de rua carioca, o Simpatia é Quase Amor faz o segundo desfile no domingo (15), em seu quadragésimo segundo carnaval, prestando homenagem aos povos originários do Brasil e reafirmando o caráter político e cultural da agremiação.

A camiseta deste ano é assinada pelo carnavalesco e cenógrafo Milton Cunha e traz os dizeres Iwakuru koendâ arâ aron, na língua Baikiri, povo indígena do Mato Grosso, que quer dizer Simpatia É Quase Amor. O primeiro desfile do bloco foi no dia 7 deste mês.

A concentração está marcada para as 13h, na Praça General Osório, em Ipanema, e o cortejo deve sair às 15h. O tema é Brasil, terra indígena. Os chapéus da bateria serão cocares. A novidade deste ano fica por conta de painéis de Led colocados no trio elétrico exibindo mensagens de apoio aos povos originários, contra o Marco Temporal e em defesa dos direitos humanos. O samba “Aldeia Simpatia” é de Leandro Fregonesi, Tomaz Miranda e Paulinho Maudonnet.

Que Merda é Essa?

Também no domingo (15), o bloco Que Merda é Essa? desfila a partir das 12h, em Ipanema. A concentração será às 11h, na Rua Garcia D’Ávila, esquina com Rua Nascimento Silva, em frente ao bar Paz e Amor.

Considerado o bloco mais irreverente do Rio de Janeiro, há 29 anos o Que Merca é Essa? leva alegria às ruas do bairro. A camiseta traz uma ilustração satírica do presidente norte-americano, Donald Trump, que aparece sentado em uma privada, cercado por elementos críticos como uma bomba, petróleo e uma pomba da paz assustada. A arte é do cartunista Alecrim. Das 9h às 11h, tem o bailinho infantil do Que Caquinha é Essa?, também em frente ao bar Paz e Amor.

Bloco 442

Na Saúde, zona portuária do Rio de Janeiro, o Bloco 442 sai no domingo (15), com concentração no Largo São Francisco da Prainha, a partir das 13h. Criado em 2018 por músicos apaixonados pelo ritmo vibrante das brass bands – grupos musicais compostos principalmente por instrumentos de sopro de metal, o bloco une sucessos do pop mundial com a energia dos ritmos brasileiros, garantindo um desfile inesquecível para os foliões.

O repertório inclui músicas que marcaram época, como Bad Romance, Like A Prayer, Shape Of You e Say You’ll Be There. O cortejo sai às 14h.

Virtual

Na segunda-feira (16), o Bloco Virtual concentra às 8h, na Rua Anchieta, e sai pelas ruas do Leme, zona sul da cidade, com o tema América Invertida, inspirado no quadro do artista uruguaio Joaquin Torres Garcia.

A designer Bela Cotrim é a autora da arte da camiseta deste ano.

“Em tempo de invasão estadunidense na Venezuela e tarifaços, o Virtual sairá na segunda de carnaval no Leme para gritar: ‘Eu sou da América do Sul, como diz o verso do compositor e cantor Milton Nascimento”, destacou Lula Jardim, um dos responsáveis pelo bloco.

Superbacana

No sábado das campeãs (21), o Superbacana, bloco da Tropicália fica concentra, às 14h, na Praça Luiz de Camões, na Glória, prestando homenagem a Gilberto Gil, com o tema Realeza Gil, que celebra a trajetória do compositor, cantor e ex-ministro da Cultura do país. O bloco apresenta um tributo ao artista pela sua última turnê (Tempo Rei), com músicas de diferentes fases de sua carreira. O desfile marca também o lançamento da primeira música autoral do bloco, com participação do cantor e compositor Roni Valk.

Monobloco

Encerrando os desfiles dos blocos da Sebastiana no carnaval 2026, o Monobloco se apresenta no domingo (22), no Circuito Preta Gil, concentrando a partir das 7h na Rua Primeiro de Março, 57, região central do Rio de Janeiro.

O tema escolhido para este ano foi Pode entrar que a casa é sua. O compositor Arlindo Cruz será homenageado com sambas como O Show Tem Que Continuar e Samba de Arerê, e Preta Gil será lembrada com hits como Só o Amor e Sinais de Fogo. 

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Notícias relacionadas:

• Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp.
• Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento na quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

A exibição da partida faz parte da estratégia da TV Brasil, a tela do futebol feminino, para ampliar a visibilidade da modalidade no país. Pelo terceiro ano consecutivo, a emissora pública exibirá jogos da elite feminina. Também serão transmitidos os confrontos decisivos das séries A2 e A3, a partir das semifinais. Além disso, o público poderá acompanhar as decisões das categorias de base pelo título do Brasileirão Feminino Sub-17 e Sub-20.

Notícias relacionadas:

• Brasileirão Feminino 2026 tem datas, horários e locais definidos.
• Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal do Esporte.

As competições ganham ainda mais visibilidade por meio da parceria com os canais que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) que retransmitem a programação da TV Brasil em seus estados.

Brasileirão Feminino Série A1

A edição de 2026 do campeonato mobiliza 18 equipes que se enfrentam em turno único na fase de classificação. Os oito primeiros avançam para a segunda fase. As etapas a partir das quartas de final são disputadas no formato de mata-mata com duelos de ida e volta.

Os times reunidos na Brasileirão Feminino Série A1 são: América (MG), Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Ferroviária, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Juventude, Mixto (MT), Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo e Vitória.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, no site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

O prêmio do concurso 2.972 da Mega-Sena acumulou nesta quinta-feira (12). 

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 14 de fevereiro, é de R$ 62 milhões. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 09 – 10 – 15 – 46 – 49 – 51

Na quina, 55 apostas acertaram. Cada uma vai receber o valor de R$ 41.264,65.

Outras 3.582 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 1.044,39 cada.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (12) a redução a zero do Imposto de Importação para mais de 1 mil produtos, além da aplicação de novas medidas de defesa comercial.

Ao todo, foram concedidos 1.059 ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Desse total, 421 são para bens de capital e de informática e 638 para autopeças.

Segundo o colegiado, a medida busca ampliar investimentos e reduzir custos para a indústria ao permitir a importação de máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no país.

Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, bem como para dois produtos finais.

As isenções abrangem itens ligados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos.

Medidas antidumping

Na mesma reunião, o comitê aprovou a aplicação de três novos direitos antidumping, com o objetivo de proteger a indústria nacional contra importações consideradas desleais.

No setor de dispositivos médicos, foi determinada a aplicação de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China.

Já na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.

As medidas têm como objetivo neutralizar prejuízos causados por produtos importados a preços abaixo do valor de mercado.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não detalhou os produtos com alíquotas zeradas nem as medidas antidumping. Apenas informou que os itens serão conhecidos após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

Notícias relacionadas:

• Toffoli deixa relatoria de investigação sobre o Banco Master.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

 A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli. 

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que os recursos vieram de um acordo judicial cobrado das empresas responsáveis pelo crime ambiental que afetou 11 cidades capixabas. 

Notícias relacionadas:

• MAB celebra decisão judicial contra mineradora BHP no caso Mariana.

Padilha destacou que o plano de ação faz parte do “Novo Acordo do Rio Doce”, e inclui ações estruturantes com foco no fortalecimento da infraestrutura, vigilância e assistência em saúde, além de saúde digital, ensino, formação e gestão. 

Conforme foi divulgado, o plano destina o maior volume de recursos (R$ 82,55 milhões) para a expansão da infraestrutura de saúde.

Estão previstas a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina (ES), o reforço na rede com mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (os Caps), além de dois novos centros de especialidades odontológicas e aquisição de equipamentos para dois centros especializados em reabilitação.

Os recursos destinados vão beneficiar as populações que vivem nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Complexo hospitalar

A respeito do Complexo Hospitalar de Colatina, o ministro disse que terá um papel essencial ao atender outros problemas de saúde da região.

“Será especializado em acompanhar a situação de doenças crônicas que podem ocorrer em decorrência da contaminação da água”. 

Em Brasília, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura que aprovou o plano com a liberação dos recursos federais.

“Nós teremos em todos os municípios atingidos estrutura para ofertar cirurgias eletivas e outros serviços na área da saúde, como o acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico”, afirmou. 

Entre os benefícios do complexo hospitalar para a população da região, estão a ampliação da oferta de cirurgias, um plano de intervenção em doenças hematológicas, hipertensão e diabetes para populações quilombolas; e uma linha de cuidado integral específica para o idoso frágil. 

O governo federal acrescentou que a vigilância ambiental e toxicológica no estado será fortalecida com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para análise de metais pesados e matrizes ambientais e a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador. 

A reunião será retomada às 20h.

Notícias relacionadas:

• Caso Master: Fachin convoca ministros para tratar de menções a Toffoli.
• Banco Master: Toffoli pede que PF envie dados de celulares apreendidos.
• Toffoli admite sociedade em resort, mas nega pagamentos de Vorcaro .

A reunião foi convocada por Fachin para dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF e o conteúdo da defesa de Toffoli. 

Na segunda-feira (9), a PF informou ao presidente do Supremo que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

“Diante de evidências de violação ao princípio da legalidade, ofensa ao princípio da gestão democrática do ensino e o potencial discriminatório do projeto, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar que o Estado de São Paulo suspenda, no prazo de 48 horas, a aplicação do documento ‘Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo’ e seus anexos (Guia de Conduta e Atitude dos Alunos, Guia de Uso do Uniforme e Guia do Projeto Valores Cidadãos) nas escolas cívico-militares”, diz o texto da decisão da juíza Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Notícias relacionadas:

• PGR dá aval a escolas cívico-militares paulistas, mas não a pagamentos.

Discriminação

Na decisão, a juíza ressaltou que as regras das escolas são particularmente graves e potencialmente discriminatórias contra alunos de grupos minoritários. A magistrada cita como exemplo a proibição de tranças específicas ou cortes de cabelo que não sejam “discretos”.

“As normas sobre cabelos e aparência podem impactar desproporcionalmente estudantes LGBTQIAPN+, cujas expressões de identidade de gênero podem não se conformar aos padrões binários estabelecidos no regimento. Isso evidentemente viola o princípio constitucional da não-discriminação”, diz. 

A juíza destacou ainda “a ausência, ao menos em um olhar sumário, de consulta a especialistas, como pedagogos, psicólogos educacionais e técnicos em desenvolvimento infantil, em contradição à CF [Constituição Federal] e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]”.

De acordo com a magistrada, compete privativamente ao Conselho de Escola a elaboração do regimento escolar, “sendo esta uma prerrogativa indelegável da comunidade escolar”.

“Assim, há plausibilidade jurídica na alegação de que o regimento elaborado unilateralmente pela Secretaria de Educação, sem participação dos Conselhos de Escola, viola a gestão democrática do ensino e usurpa competência legalmente estabelecida”.

Na sentença, a juíza ressalvou que a decisão não impede a continuidade das atividades dos monitores militares nas competências de apoio a outros programas, como Conviva, Ronda Escolar, Programa Bombeiro na Escola e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

Governo de São Paulo

Em nota, a Secretaria da Educação do estado disse que todo o conteúdo pedagógico das escolas da rede estadual, inclusive nas unidades cívico-militares, é elaborado e aplicado exclusivamente por professores, “não cabendo aos monitores militares qualquer atuação pedagógica”.

“A implantação foi feita por meio de consultas públicas com ampla participação das comunidades escolares”, diz a secretaria. 

O pedido foi feito após reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tratar do relatório da investigação da Polícia Federal (PF) que apontou menções ao ministro encontradas em mensagem de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

Notícias relacionadas:

• Caso Master: Fachin convoca ministros para tratar de menções a Toffoli.
• Toffoli admite sociedade em resort, mas nega pagamentos de Vorcaro .
• Toffoli admite sociedade em resort, mas nega pagamentos de Vorcaro .

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

 A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli. 

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo, que terá um novo relator.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

>> Veja íntegra da nota oficial do STF:

Nota do oficial dos dez ministros do STF

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

O objetivo do decreto é assegurar que a execução das despesas públicas ao longo do ano esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro.

Notícias relacionadas:

• Alckmin critica quebra de patentes de canetas emagrecedoras.
• Confiança da indústria recua pelo 14º mês consecutivo.
• Anac quer criar categoria de piloto específica para “carro voador”.

Editado em cumprimento ao artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto obriga o Poder Executivo a estabelecer a programação orçamentária e o cronograma de execução em até 30 dias após a publicação da LOA. Assim como nos anos anteriores, este primeiro decreto trata exclusivamente da organização inicial da execução orçamentária.

Limites de empenho

O decreto também detalha o cronograma consolidado dos limites de empenho ao longo do ano. Os valores, em bilhões de reais, ficam distribuídos da seguinte forma:

Os limites de empenho representam o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas (empenhadas) pelos órgãos públicos em cada período. A programação poderá ser revista ao longo do ano, conforme o comportamento das receitas e o cumprimento das metas fiscais.

Por enquanto, os limites de empenho seguem o Orçamento original aprovado pelo Congresso. No ano passado, o governo criou uma restrição nos empenhos. Chamada de faseamento, a medida congelou um terço dos gastos discricionários (não-obrigatórios) programados para cada mês.

Com essa medida, a liberação mensal de gastos não obrigatórios fica limitada 1/18 dos gastos previstos para o ano, em vez da proporção de 1/12. O faseamento para 2026, caso ocorra, só será publicado junto com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no fim de março.

Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam investimentos.

Notícias relacionadas:

• Anvisa alerta para risco de pancreatite ligado a canetas emagrecedoras.
• Reino Unido alerta para pancreatite associada a canetas emagrecedoras .

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. O texto pode ser votado diretamente no plenário.

“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva.

Os medicamentos citados são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.

O vice-presidente também se posicionou contra propostas que preveem a prorrogação do prazo de patentes. Para ele, a extensão além do período previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia.

“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.

Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que, segundo ele, caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.

Carne e China

O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.

Segundo Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

O primeiro é a retirada da nova cota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de que eventuais volumes não usados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.

“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.

Alckmin disse que aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.

No documento enviado à PGR, o senador sustenta que há indícios suficientes para questionar a permanência do ministro na relatoria do caso. “A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”, afirma o autor da representação.

Notícias relacionadas:

• Banco Master: Toffoli pede que PF envie dados de celulares apreendidos.
• STF suspende reunião sobre menção a Toffoli no caso Master.
• PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master .

Caso a PGR se manifeste com um eventual pedido de suspeição, esse pedido deverá ser analisado pelo plenário do STF, que decide por maioria de votos. Não há prazo para essa manifestação e há outros pedidos de suspeição contra Toffoli em análise pela PGR.

Na segunda-feira (9), a Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de justiça.

Relatório da Polícia Federal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já foi notificado sobre o relatório da PF.

Por causa disso, Fachin convocou uma reunião com ministros do STF para tratar do relatório da PF sobre as investigações do Banco Master que faz menções ao ministro Toffoli.

O encontro está sendo realizado na sala da presidência do STF e começou às 16h de hoje (12). Nele, Fachin deve dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF e o conteúdo da defesa de Toffoli.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master.

O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro, dono do Master.

A decisão foi proferida pela 2ª Turma Criminal. Assim, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.

Notícias relacionadas:

• Adolescente agredido em briga no DF morre após 16 dias internado.

Turra é acusado de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga, na qual ele deu um soco no rosto do jovem, que passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no último sábado (7).

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Pedro Turra disse que “acata serenamente” a decisão que manteve a prisão e que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o mérito do caso.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

 

De acordo com a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), o resultado reflete a combinação de maior exportação de serviços do Reino Unido ao mercado brasileiro e a expansão das importações britânicas de bens e serviços brasileiros.

Notícias relacionadas:

• Banco do Brasil projeta 2026 como ano desafiador.
• Setor de serviços cresce 2,8% em 2025, quinto ano seguido de alta.
• Atividades turísticas no país crescem 4,6% em 2025 e atingem recorde.

Na avaliação da Britcham, apesar de o Brasil ocupar a 26ª posição entre os parceiros comerciais do Reino Unido, o ritmo recente de crescimento indica uma intensificação das trocas e maior diversificação da pauta comercial.

Segundo o documento, o setor de serviços respondeu por pouco mais da metade do total exportado pelo Reino Unido e avançou 10,9% em 12 meses, com destaque para serviços empresariais e técnicos, além de serviços financeiros, de transporte e viagens. As exportações de bens cresceram em ritmo mais moderado, de 6,5%.

Em relação às exportações brasileiras, o crescimento foi puxado principalmente pelos bens, cujas vendas aumentaram 15,4%, com destaque para bebidas e tabaco, carnes e produtos cárneos e máquinas e equipamentos industriais intermediários. As importações de serviços brasileiros também cresceram, em torno de 9,2%, contribuindo para a expansão do comércio total.

O presidente da Britcham Fabio Caldas destaca que também houve avanço nos estoques de investimento direto entre Brasil e Reino Unido, indicando que a expansão do comércio ocorre em paralelo a um maior compromisso de longo prazo das empresas, especialmente em setores de maior valor agregado.

“Esse crescimento consistente reflete uma mudança importante na relação entre os dois países. O comércio deixou de ser focado apenas em bens tradicionais e passou a incorporar cada vez mais serviços, que têm maior valor agregado e criam vínculos mais duradouros entre as empresas brasileiras e britânicas”, avalia Caldas.

A investigação apontou suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens por meio da atuação do grupo no comércio de produtos eletrônicos.

Notícias relacionadas:

• PF realiza operação para combater tráfico de cocaína do PCC.
• SP: Polícia cumpre mil pedidos de prisão contra agressores de mulheres.
• Operação desarticula esquema de lavagem com movimentação de R$ 1,1 bi.

Um homem com histórico criminal ligado ao PCC e uma mulher considerada articuladora do esquema foram presos. O terceiro mandado de prisão tinha como alvo um empresário chinês, que está na China e, portanto, não pode ser detido. 

Na operação, foram apreendidos também quatro carros de luxo. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a força-tarefa mobilizou 100 policiais civis, 20 auditores fiscais da Receita Estadual e dois promotores de Justiça, em quatro endereços ligados ao grupo investigado.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Plataforma para aumentar lucros

Durante entrevista coletiva à imprensa realizada hoje, o delegado titular da 3ª Divisão de Investigações Gerais (DIG), Fernando David, disse que chama atenção a participação direta do PCC no esquema

“Existe uma torpeza, para algumas empresas, alguns empresários, de se conectar com o PCC, que virou uma verdadeira plataforma de serviços para quem quer aumentar os lucros”, disse.

As vendas de produtos eletrônicos eram realizadas pela plataforma principal do Knup no Brasil, mas os pagamentos eram redirecionados para empresas de fachada, que funcionavam como contas de passagem. Já as notas fiscais eram emitidas por outras empresas.

Segundo informações da SSP, houve a movimentação de ao menos R$ 1,1 bilhão em apenas sete meses, criando uma discrepância massiva entre o fluxo de caixa real e o patrimônio auditável das empresas operacionais.

Asfixia financeira

O promotor do MPSP Ivan Agostinho explicou que a investigação levantou o escamoteamento de objetos e de patrimônio.

“O objetivo aqui é, efetivamente, a asfixia financeira. É o único caminho em que a gente consegue atingir as organizações criminosas”.

A investigação comprovou, afirma a SSP, uma sistemática confusão patrimonial, com o objetivo de fraudar o fisco, credores e o sistema judiciário.

“Enquanto a investigação atual foca na lavagem de capitais através da mescla de recursos ilícitos com negócios lícitos, os crimes fiscais identificados serão comunicados formalmente aos órgãos competentes para as devidas providências”, diz a pasta. 

O Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (Gaepp), do MPSP, obteve o sequestro de valores de até R$ 1,1 bilhão.

Entre os bens já identificados e bloqueados estão ao menos R$ 25 milhões em imóveis de luxo, veículos, dezenas de contas bancárias em nome de laranjas e diversas aplicações financeiras.

Durante o encontro, Fachin vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF e o conteúdo da defesa entregue por Toffoli.

Notícias relacionadas:

• Banco Master: Toffoli pede que PF envie dados de celulares apreendidos.
• PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master .
• Toffoli tira sigilo de depoimentos de Vorcaro e ex-presidente do BRB .

Após ser informado de menção ao nome de Toffoli, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação do ministro para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já foi notificado sobre o relatório da PF.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

“O ano de 2025 foi desafiador e 2026 será desafiador. Mas será desafiador dentro de um desafio que já aprendemos como fazer”, disse Tarciana Medeiros, presidente-executiva da instituição, durante uma teleconferência realizada com analistas, hoje (12), para apresentação dos resultados do banco.

Notícias relacionadas:

• Banco do Brasil tem lucro de R$ 20,68 bilhões em 2025.
• PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master .
• FGC aprova plano emergencial para cobrir rombo do Banco Master.

“A gente vinha de dois anos de recordes históricos de resultados. Mas 2025 foi um ano desafiador que apresentou uma redução de resultado em relação ao ano anterior, que tinha sido o maior resultado da história do Banco do Brasil. Nós tivemos um comportamento atípico em relação ao agro. A inadimplência do agro em 2025 cresceu em torno de 500% em relação à média histórica”, disse ela.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Regras contábeis

Na noite de ontem (11), o banco divulgou que teve lucro líquido ajustado de R$ 20,685 bilhões em 2025, queda de 45,4% em relação a 2024. As novas regras contábeis e o aumento da inadimplência, principalmente do agronegócio, segundo a instituição, tiveram influência sobre esse resultado. Já para 2026, o banco projeta um certo crescimento, com um lucro líquido ajustado entre ‌R$ 22 bilhões ‌e R$ 26 bilhões.

Uma das estratégias para o ano é liderar o segmento de consignado para o funcionalismo público e aumentar sua participação no consignado para o trabalhador do setor privado.

“Temos conhecimento histórico e uma habilidade histórica sobre o crédito consignado: a gente opera desde o dia que a linha foi lançada. Então, vamos buscar reforçar ainda mais a liderança do banco no crédito consignado”, ressaltou a presidente do BB.

Fundo Garantidor de Crédito

Na última terça-feira (10), o conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A medida foi tomada para que o fundo – mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações – tenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro.

Aporte antecipado

Para recompor esse fundo, a diretoria do Banco do Brasil afirmou hoje que vai fazer um aporte antecipado de R$ 5 bilhões para recapitalizar o FGC. Para cobrir o rombo provocado pelo Banco Master, já que o fundo precisou ser utilizado para cobrir os clientes atingidos pela liquidação do Master, os bancos decidiram adiantar o equivalente a cinco anos de contribuições futuras ao FGC.

O Banco do Brasil contribui anualmente com cerca de R$ 1 bilhão para o FGC, valor que agora será antecipado em cinco anos. Segundo o vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil, Geovanne Tobias, essa antecipação terá apenas um efeito de caixa para o banco, com o dinheiro saindo da tesouraria e indo para o FGC.

Contribuição extraordinária

Além desse aporte antecipado, disse Tobias, o banco vai fazer uma contribuição extraordinária de 50% desse valor, o equivalente a cerca de R$ 500 milhões por ano. “Vou aumentar em R$ 450 milhões a R$ 500 milhões a mais nas minhas despesas financeiras para contribuir extraordinariamente para o FGC”, afirmou o executivo do BB.

“É importante ter um FGC sólido, mas estamos abrindo mão de receitas e o regulador está ciente disso”, argumentou.

Para a presidente do Banco do Brasil, o FGC é um seguro para proteger o investidor, mas ele não pode ser “usado como argumento de venda [de ativos]”.

“Eu acho que 2025 e tudo o que ocorreu nesse ano trazem muitos aprendizados para o ajuste da legislação e para o ajuste da regulação, se for o caso”, disse ela.

“Nesse instante em que a gente identificou, o mercado identificou e o próprio regulador identificou falhas de um dos players, a gente precisa verificar exatamente quais foram essas falhas porque elas ocorreram e buscar corrigi-las. Então, acredito que é preciso muito diálogo entre os agentes nesse processo para que se chegue aos ajustes necessários para que isso não ocorra novamente”, finalizou.

Os agentes, que eram do Batalhão de Choque, também foram absolvidos da tentativa de homicídio de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz.

Notícias relacionadas:

• Polícia afasta envolvidos em morte de menino na Cidade de Deus.
• “Carinhoso, sorridente, feliz”, diz mãe sobre filho morto por PMs .
• PMs acusados da morte de menino vão a júri popular, no Rio.

O julgamento tenso durou dois dias e foi marcado por debates acalorados entre acusação e defesa. A maioria dos sete jurados decidiu absolver os policiais, que também respondem outro processo, por fraude processual.

Na leitura da sentença, o juiz Renan Ongaratto, que presidiu a sessão, disse que, embora o Judiciário não seja indiferente à “dor que transcende a família das vítimas”, a decisão do tribunal corresponde à “voz da sociedade”

Em nota, a Anistia Internacional manifestou indignação com o resultado do julgamento e disse que o foco foi desviado ao tratar Thiago como criminoso em vez de vítima da letalidade policial.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Crime

Thiago Menezes foi atingido por disparos de fuzil depois de cair de moto, junto com Marcos Vinicius, em uma via de acesso à comunidade Cidade de Deus. No momento do ataque, os policias estavam em um carro particular, descaracterizado, e saíram do veículo atirando.

O menino, que sonhava em ser jogador de futebol, foi atingido pelas costas, primeiro, nas pernas, depois, no tronco. Ele não tinha passagem pela polícia e os boletins escolares atestavam mais de 90% de frequência. À época do crime, várias manifestações de amigos e familiares foram feitas em homenagem ao menino no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, os policiais agiram com torpeza no crime, em uma operação de tocaia ilegal, com arma de alta energia.

Já a defesa dos policiais alegou que os jovens seriam integrantes do tráfico de drogas e que teriam atirado contra os agentes, que apenas revidaram.

Embora o tempo da ação – entre a queda da moto e os disparos dos policiais – sugira que não houve confronto, a defesa sustentou a tese e apresentou uma pistola que teria sido usada por Thiago e teria sido recolhida pelos policiais, na cena do crime.

A alegação dos policiais foi contestada pelas testemunhas e pela perícia. A acusação também sustentou que o depoimento dos policiais foi marcado por várias trocas de versão, com a intenção de omitir as circunstâncias do crime.

Primeiro, os PMs alegaram que não estavam no local. Depois, disseram que o carro de onde saíram era uma viatura da polícia com sirene, e não um veículo particular.

“Temos aqui dois réus que afirmaram ter atirado na vítima”, disse disse o defensor público Pedro Cariello, que atuou junto com o Ministério Público.

“Temos alteração da narrativa pelos réus por duas vezes, ou seja, [os policias] mentiram”, frisou Cariello, que também questionou a existência de qualquer norma da PM que autorize policiais a usarem o próprio carro em operações: “isso é impossível, não é normal.”

Testemunhas

Durante o julgamento, foram ouvidos Marcos Vinicius, o sobrevivente; a mãe de Thiago, Priscila Menezes; vizinhos que presenciaram e filmaram a ocorrência, além do comandante da operação, que sustentou a versão dos PMs, dentre outros.

A mãe insistiu que o menino era “educado, carinhoso, sorridente e feliz”. Ele frequentava duas escolas de futebol e era um aluno assíduo no colégio.

“Thiago nunca me deu trabalho, nunca me trouxe preocupação”, disse a mãe, em depoimento na terça-feira (10), primeiro dia do julgamento.

“Ele era um menino que gostava de ir pra escola, né? Tinha responsabilidade de acordar e ir pra escola, não precisava cobrar isso dele”.