Categoria: Brasil

Nesta partida o Rubro-Negro, que ocupa a 12ª posição da classificação com seis pontos, busca a segunda vitória consecutiva na competição (após bater o Goiás por 2 a 0 na última quarta-feira) para tentar se aproximar dos primeiros colocados da tabela.

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Após a vitória diante do Goiás, o Mengão treinou nesta quinta (11), no Ninho do Urubu! 🔴⚫ #VamosFlamengo

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Porém, para vencer fora de casa a equipe da Gávea terá de superar um grande desfalque, o do centroavante Pedro, que sofreu lesão na coxa direita no momento em que abriu o placar diante do Goiás no estádio do Maracanã na última rodada.

Outra dificuldade da equipe Rubro-Negra é a intensa sequência de partidas (por Brasileiro, Copa do Brasil e Libertadores). Em entrevista coletiva, o técnico argentino Jorge Sampaoli afirmou que o grande número de jogos tem dificultado o seu trabalho: “É complicada uma sequência de jogos tão seguida com pouco tempo de recuperação, além de uma preparação na qual não estive. Para o que penso de futebol, a equipe ainda não encontrou a forma física, técnica e coletiva. Então, temos que pensar bem o jogo, porque, individualmente, o time se desgasta a cada jogo”.

Se o Flamengo vem de vitória, o Bahia tenta retomar os triunfos após uma doída derrota de 3 a 0 para o Santos na última quarta na Vila Belmiro. Segundo o técnico Renato Paiva, sua equipe fez sua pior apresentação na atual edição da competição nacional: “Não defendemos bem, não atacamos bem, não construímos bem, não criamos bem”.

Já de olho no Flamengo, elenco tricolor treinou na manhã desta quinta-feira, ainda em São Paulo.
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Para tentar mudar este panorama, diante de um adversário tão qualificado como o Rubro-Negro da Gávea, o comandante do Bahia afirmou, em coletiva, que considera o apoio da torcida fundamental: “Conto com o apoio da Fonte Nova cheia, contra um adversário difícil, com mudança de treinador, mas recheado de excelentes jogadores. Hoje [contra o Santos] não fomos competitivos. Nosso desafio é voltar a ser competitivo, dividir o jogo com o Flamengo e não prevalecer essa imagem de hoje”.

Triunfar é fundamental para a equipe baiana continuar buscando as primeiras posições da tabela. O Bahia inicia a rodada na 13ª posição com seis pontos.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Bahia e Flamengo com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Rodrigo Campos. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, esteve reunido nesta sexta-feira, (12), no Rio de Janeiro, com representantes das centrais sindicais que integram o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). No encontro, Mercadante anunciou a criação do Fórum Permanente BNDES-Trabalho, com a finalidade de abrir um canal de diálogo sobre as pautas da categoria.

“Devemos transformar essa reunião em um fórum permanente. Reuniões bimestrais para alinhar o diagnóstico e para que o BNDES esteja mais aberto, tanto às pautas específicas quanto à discussão da pauta mais geral, do BNDES e do país”, propôs o presidente do banco.

A ideia é que o primeiro encontro do Fórum, a ser coordenado pela diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, possa reunir entidades ligadas ao mundo do trabalho e da produção, tais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Ministério do Trabalho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e outros bancos de desenvolvimento.

Tereza esclareceu que o Banco já iniciou um debate com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para buscar formas de viabilizar ações preventivas que garantam condições dignas de trabalho em empregos associados ao crédito do BNDES. Ficou ainda acertado, durante o encontro, que dentre os seminários que estão sendo promovidos pela Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES, um deles abordará o mundo do trabalho, com participação de representantes das centrais que representam os trabalhadores.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é a principal fonte de recursos do BNDES. Atualmente, mais de 50% do funding [captação de recursos financeiros para aplicação em um investimento] do banco é composto de repasses do Fundo. Seu conselho deliberativo – formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo – é responsável, entre outras funções, por elaborar diretrizes para alocação de recursos e acompanhar seu impacto social.

O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor técnico das centrais sindicais, apresentou a “agenda da classe trabalhadora”. O documento reúne a pauta da classe, “com 63 propostas cujo eixo é a retomada de um crescimento socioambiental sustentável”, explicou.

“Precisamos encontrar um caminho para retomar o desenvolvimento, o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, e o BNDES é o principal instrumento que temos para isso”, avaliou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Para Santos Neto, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o efeito da sequência de demissões das big techs no exterior está se fazendo sentir no Brasil agora. “A pandemia desestruturou as relações de trabalho”.

“Tem gente que pergunta quantos deputados eu tenho na minha base. Eu digo que tenho 513 deputados e 81 senadores, e eles serão testados em cada votação. Cada votação você tem que conversar com todos os deputados. Nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer. O deputado pode pensar diferente, pode querer fazer uma emenda, querer mudar um artigo, e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático. Não é o Congresso que precisa do governo. Do jeito que está a Constituição brasileira, é o governo que precisa do Congresso”, afirmou Lula.

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Em seu discurso no Ceará, Lula ponderou que seu partido, o PT, só conta com 69 deputados federais. E como cada votação importante na Câmara dos Deputados exige o voto favorável de 257 parlamentares, ele precisa conversar com pelo menos 200 congressistas. “Essa MP que assinei aqui [das escolas em tempo integral], ela tem que ser votada. Eu tenho que conversar com quem gosta de mim e com quem não gosta de mim. Quando você não está no governo, você tem partido, você acha. Quando você tá no governo, ou você faz, ou não faz. Por isso, a relação precisa ser civilizada”, destacou.

No final de março, a Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que impedia a retirada de barracas e pertences da população em situação de rua. Desde então, a prefeitura tem realizado uma série de ações para coibir a presença dessas pessoas nos espaços públicos, especialmente na região central da capital paulista. Os canteiros da Praça da Sé chegaram a ser gradeados para evitar que as pessoas ficassem nos gramados.

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“A prefeitura se alinhou muito com o higienismo do governo do estado. A retirada das carroças, das barracas. Estão querendo fazer um expurgo com a população em situação de rua”, reclama um dos coordenadores do Movimento Nacional de Luta pelos Diretos da População em Situação de Rua, Edivaldo Gonçalves.

As chamadas ações de zeladoria aumentam, segundo ele, a falta de proteção social das pessoas que não têm onde morar. “Tira a barraca e leva documento, remédio, leva tudo”, contou.

Moradia

Para Gonçalves, até as políticas da prefeitura apresentadas como ação de moradia são uma forma de alojamento, que não atendem plenamente às necessidades dessa população. “A Vila Reencontro falaram que ia ser uma casa para a pessoa morar. Mas é um equipamento, não é uma casa, não é uma moradia”, criticou, ao falar sobre uma das políticas anunciadas pela prefeitura.

A Vila Reencontro é, segundo a prefeitura, uma política de moradia provisória para famílias em situação de rua. De acordo com a administração municipal, o objetivo é construir a independência financeira das pessoas atendidas por meio da oferta de emprego e capacitação profissional. A previsão é que as famílias permaneçam de 12 a 24 meses no projeto.

O catador de recicláveis Edilson da Cunha disse que foi à manifestação para lutar por moradia. “O que a gente está pedindo é o mínimo, uma moradia. Porque acho muito desaforo, muito humilhante, a pessoa ter que dormir dentro do carrinho ou dorme na rua. É sobreviver, isso não é viver”, ressaltou.

Ele também reclamou do tratamento dispensado pela Guarda Civil Metropolitana e pela Polícia Militar à população em situação de rua. “O que está por trás do policiamento é a ordem de um prefeito, de um governador. A ordem vem lá de cima. A gente passa a ser oprimido. Para quebrar esse sistema só esta manifestação”, acrescentou.

Após o ato na prefeitura, a manifestação seguiu em passeata até a Câmara Municipal, onde foi realizada uma audiência pública sobre a realidade das pessoas em situação de rua.

Prefeitura

A prefeitura divulgou também nesta sexta-feira uma nota em que informa que 1,6 mil pessoas em situação de rua foram acolhidas no programa Ampara SP. “Focado no acolhimento, o projeto tem feito com que pessoas deixem de viver em barracas para receber atendimento em vagas fixas de hotéis sociais”, detalha o comunicado da administração municipal.

Segundo a prefeitura, as equipes do programa atuam 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, percorrendo pontos já identificados como de concentração de pessoas em situação de rua. A ação promoveu, de acordo com a administração municipal, a redução de 70% no número de barracas na Praça do Patriarca, em frente à sede da prefeitura, e de 62% na Praça da Armênia, entre a região central e a zona norte da cidade.

O presidente da estatal deixou claro que a paridade internacional não existe. “O que existe é o que se convencionou chamar paridade de importação. Nós vamos continuar seguindo referência internacional e competitividade interna em cada mercado em que nós participamos”, disse Prates.

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O presidente da Petrobras disse que outro critério que será observado pela companhia é o da atratividade para o cliente versus o que estava acontecendo antes, que era a “abdicação absoluta das vantagens nacionais, abdicação da vantagem de ter uma refinaria aqui, ao lado do consumidor e do meu cliente principal, abdicação das vantagens de eu ter estrutura de escoamento e estrutura de transporte e ter, inclusive, fonte de petróleo nacional e ter capacidade de refino nacional”. Tudo isso, segundo Prates, faz parte de um modelo de preço empresarial, sobre o qual a Petrobras vai conversar melhor na próxima semana.

Primeiro trimestre

Prates comemorou o resultado da companhia do primeiro trimestre, quando os investimentos somaram US$ 2,5 bilhões, sendo US$ 2 bilhões em exploração e produção. No total dos investimentos, os destaques ficam por conta no desenvolvimento de grandes projetos que vão sustentar a curva de produção nos próximos cinco anos. Entre eles está a construção de novas plataformas, além da ampliação dos recursos para a revitalização do Campo de Marlim, na Bacia de Campos.

“É o maior projeto do mundo de recuperação de ativos maduros da indústria offshore [no mar]. Com ele, vamos ampliar a produção, manter empregos e abrir uma frente importante de aprendizado e conhecimento para os outros projetos similares em todo o Brasil”, disse Prates.

Segundo Prates, um marco importante desse plano foi a colocação em produção da plataforma FPSO Anna Nery, nos campos de Marlim e Voador.

Nos 100 primeiros dias de sua gestão à frente da Petrobras, Prates disse que a empresa voltou a colocar as pessoas em primeiro lugar, a apostar na transição energética, a valorizar o potencial de cada região do país, a abrir novas oportunidades de investimento para alavancar o Brasil. “Voltou, enfim, a trilhar um caminho sólido em direção ao futuro, um futuro sustentável, sólido e inclusivo”.

Ele disse que, com esse propósito, o pré-sal continuou sendo o centro das receitas e geração de caixa da companhia, para garantir a energia necessária à sociedade brasileira. No primeiro trimestre, o pré-sal respondeu por 77% da produção total da Petrobras e bateu um novo recorde de produção média mensal em fevereiro.

No primeiro trimestre do ano, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 38,2 bilhões, com Fluxo de Caixa Operacional (FCO) atingindo R$ 53,8 bilhões. Os resultados deixam o presidente da estatal otimista com relação ao futuro. “Nós vamos seguir construindo uma Petrobras sólida, competitiva, sustentável, sintonizada com as demandas da sociedade, erguendo novas fontes e alavancando novos investimentos para o país. E isso é apenas o começo”.

Mercado de gás

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sergio Caetano Leite, informou que a Petrobras segue revendo todo o seu portfólio de ativos. Essa revisão está em linha com o processo de revisão do planejamento estratégico, à luz de mudanças no quadro nacional e externo. As conversas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram reabertas e seguem em ritmo normal, informou.

Com relação à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Leite disse que está inserida no processo de revisão de ativos. Somente ao final da revisão do portfólio, a Petrobras anunciará alguma decisão, disse.

Na área de gás, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Maurício Tolmasquim, disse que a Petrobras pretende dar um choque de oferta, que vai ser baseado em investimentos da ordem de US$ 5,2 bilhões em três projetos que já estão aprovados e anunciados e alguns em construção (Rota3, para escoar o gás do pré-sal; BM-C-33, campo de gás condensado situado na Bacia de Campos; e projetos em Sergipe). São esperados resultados no curto e médio prazo.

Além desses US$ 5,2 bilhões, Tolmasquim destacou investimentos de US$ 6 bilhões em exploração de óleo e gás que vão gerar mais oferta. Outro plano é a participação, ainda este ano, dos processos de chamada pública abertos pelas distribuidoras para contrato com fornecimento iniciado em 2024. “A ideia é, justamente, atuar de forma competitiva e com garantia de entrega”.

O diretor disse que a Petrobras vai avaliar, e atuar quando for necessário, no mercado termelétrico, “porque existem leilões de reserva de capacidade que a empresa poderá, eventualmente, decidir entrar com termelétricas flexíveis, porque são fundamentais para a descarbonização do Brasil, ao fazerem um backup das usinas renováveis, como eólica e solar, que são intermitentes, ou seja, em que ocorrem interrupções”.

O @CAPFutFeminino vence em casa com uma virada daquelas! Maiara e Duda Tosti marcaram e garantiram os três pontos das Gurias Furacão! pic.twitter.com/CFw44NxKZX

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) May 12, 2023

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Porém, o Athletico-Pr mostrou força e virou nos minutos finais. Aos 40 Maiara recebeu na entrada da área, se livrou de uma adversária e chutou forte de esquerda para igualar o placar. A virada veio nos acréscimos, com gol em cobrança de pênalti de Duda Tosti.

A rodada terá prosseguimento no próximo sábado (13), a partir das 15h (horário de Brasília), com o confronto entre Grêmio e Real Ariquemes.

O ex-comandante foi preso por determinação de Moraes logo após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

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“Todos os policiais militares que supostamente estariam envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro último já foram ouvidos, inexistindo presumida influência que Naime teria sobre os demais. A revogação da prisão preventiva em nada atrapalharia a lisura das investigações e a colheita de prova. Naime possui residência fixa e vínculo com o Distrito Federal, atuando há décadas de modo exemplar na Polícia Militar”, disse a defesa.

Torres

Ontem (11), Moraes mandou soltar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.

O câncer de estômago é o quarto tipo mais incidente entre homens e o sexto entre mulheres no Brasil. Chamado também de câncer gástrico, é comum em homens na faixa etária de 60 a 70 anos. Cerca de 65% dos pacientes têm mais de 50 anos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).  

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Sintomas  

A doença não tem sinais específicos. No entanto, alguns sintomas devem ser observados: perda de peso e apetite, fadiga, sensação de estômago cheio, vômitos, náuseas e desconforto abdominal persistente.  

Esses sinais, de acordo com o Inca, podem indicar doenças como uma úlcera e gastrite (consideradas benignas) ou um tumor no estômago. Por isso, é importante busca uma orientação médica o quanto antes para diagnóstico.  

Em estágio avançado, o paciente pode apresentar massa palpável na parte superior do abdômen, aumento do fígado, íngua na parte inferior esquerda do pescoço e nódulos ao redor do umbigo.  

O instituto informa que alguns fatores podem aumentar o risco da ocorrência da doença, entre eles sobrepeso, obesidade, consumo excessivo de álcool e sal, fumo e doenças pré-existentes. 

Prevenção  

Para prevenir a doença, é recomendado evitar o consumo de bebidas alcoólicas, de alimentos salgados ou mantidos em sal, não fumar e manter o peso adequado.  

Diagnóstico e tratamento 

A doença é detectada por meio de uma endoscopia digestiva alta, exame que permite visualizar o estômago e esôfago, além de biópsia. Se confirmada, é feita uma tomografia computadorizada para avaliar a extensão do tumor.   

O tratamento passa por cirurgia e quimioterapia.  

Foram identificados 329 quilômetros quadrados com indícios de desmatamento, a menor taxa dos últimos três anos, de acordo com o Greenpeace. Em abril de 2022, os alertas ultrapassaram mil quilômetros quadrados, de acordo com a organização.

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Os estados com o maior número de registros de desmatamento em abril foram o Amazonas, o Pará e Mato Grosso.

Para especialistas, o dado é uma boa sinalização, porém ainda não se pode afirmar que há uma tendência de redução da derrubada da floresta tropical.

Entre os fatores que podem explicar a queda estão ações adotadas pelo governo federal, como combate ao garimpo ilegal, exploração de madeira e aumento da fiscalização, com aplicação de multas e embargo de áreas, e também a cobertura de nuvens .

“É muito importante ter um trabalho integrado entre diversos órgãos, atuando no comando e controle no chão da floresta. Mas é preciso promover inovações tecnológicas, legais e infralegais, considerando que a destruição da floresta hoje é operacionalizada por meios tecnológicos inovadores. Além disso, é preciso atuar diretamente na fiscalização de instituições financeiras que têm coparticipação direta no aumento do desmatamento”, ressalta o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.

O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe faz um levantamento rápido de alertas que mostram indicativos de mudanças na cobertura florestal na Amazônia desde 2004, a partir de imagens de satélite. O objetivo é apontar onde está ocorrendo o desmatamento para apoiar os agentes de fiscalização. O tamanho da área desmatada é medido por outro sistema, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), com divulgação anual.

O prefeito Eduardo Paes disse, ao lançar o programa, que “a cultura mais uma vez mostrou a sua força, a sua capacidade de mobilização. A enorme capacidade de produção de cultura dessa cidade. Quando as pessoas falam em outro lugar como a nossa cidade é sexy é pela produção cultural que nós temos aqui no Rio de Janeiro. Ela foi construída pela beleza cultural, mas também pela produção cultural de nossa gente. Viva a cultura carioca, vida a democracia. Viva o Brasil”.

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“Mais do que isso também, [o plano] é uma forma de nos planejarmos, sabermos que ao longo dos anos teremos vários programas que serão executados. Cada programa tem uma razão de ser, contribuindo para a geração de emprego, a geração de renda. Nós queremos que os cariocas frequentem cada vez mais os espaços de cultura, isso é o mais importante”, disse Calero.

O ativista e empresário Renê Silva, fundador do Jornal Voz das Comunidades, no Complexo do Alemão, quando tinha 11 anos de idade, disse que o plano é uma forma de democratizar o dinheiro público, levando a cultura para outros lugares da cidade. “Na maioria das vezes, infelizmente, as empresas, empresários e governantes, investem mais em eventos voltados para a zona sul e Barra da Tijuca. E quando se tem esse tipo de planejamento da prefeitura, através da Secretaria de Cultura, há uma democratização do acesso. Mais pessoas poderão participar. Pessoas de várias favelas, de várias periferias, das zonas norte e oeste. Então esta é uma forma de incluir a favela dentro do orçamento, dentro do investimento da cultura da cidade do Rio de Janeiro”, disse.

Investimentos

Grande parte dos recursos, cerca de R$ 262 milhões, mais de 80% do total, virá de fontes próprias do município. O Plano Viva a Cultura Carioca conta, também, com recursos oriundos dos repasses da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

* Colaborou Carolina Pessoa, repórter da Rádio Nacional

A subsecretária-geral disse que apenas cortes nacionais e internacionais podem caracterizar as violações contra esses grupos como genocídio. A missão da ONU teve o objetivo de mapear as ocorrências, sugerir formas de prevenção e contenção dos problemas identificados.

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Alice Wairimu entende que a vida das comunidades indígenas e quilombolas piorou nos últimos quatro anos, quando o país estava sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas preferiu focar na questão sob um ponto de vista mais amplo, ao indicar que essas populações são historicamente vítimas de violências e negligência.

“Eu sei que na última administração, algumas políticas foram aceleradas. E as vidas das populações indígenas ficaram mais precárias do que eram antes. Mas não vamos esquecer o quão estrutural e profundo esse problema é. O Brasil deve lidar com os problemas das populações indígenas e afrodescendentes. E encontrar uma liderança que consiga garantir que essas pessoas tenham uma vida mais digna”.

Territórios indígenas

Durante a visita ao país, Alice Wairimu Nderitu se reuniu com representantes de instituições federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF). E também se encontrou com as ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Ana Moser, do Esporte.

A subsecretária visitou os territórios Yanomami, em Roraima, e Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, e se encontrou com os governadores dos dois estados. Sobre os povos Yanomami, ela disse ter ouvido testemunhos de abusos e violações. Reforçou que os principais agressores estão envolvidos na mineração ilegal. E constatou que as populações locais foram afetadas nos direitos de acesso e uso da terra, saúde e educação. Além disso, aconteceram assassinatos de líderes locais e defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Foram registrados impactos na contaminação de águas, disseminação de malária e doenças agravadas pela desnutrição em crianças. Também foram citadas denúncias de estupros de mulheres e meninas, e outras formas de violência de gênero.

Sobre o povo Guarani Kaiowá, a subsecretária disse ter ficado chocada com a extrema pobreza. Ela destacou os problemas de demarcação dos territórios indígenas e os conflitos com os grandes agricultores. Citou a expulsão violenta dos indígenas das terras, e o fato de muitos viverem às margens das rodovias em condições degradantes. Ela lembrou da discriminação no acesso aos bens e serviços básicos, como água potável, alimentação, saúde e educação para os filhos, e disse ser excessivo o uso da força pelos órgãos de segurança estatais contra civis desarmados, que resultam em assassinatos e prisões arbitrárias. A subsecretária cobrou investigações sobre as denúncias recebidas.

Quilombolas e afrodescendentes

Alice Nderitu disse ter conhecido lideranças de comunidades afrodescendentes e quilombolas em Brasília, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Ela destacou as histórias de violência policial, motivadas por um racismo estrutural, e disse que esses grupos são vítimas da insegurança e da violência generalizada, que dificultam o direito à educação, produzem impactos na saúde, nutrição e oportunidades de emprego.

A subsecretária afirmou que o Estado brasileiro vem falhando na garantia da assistência à saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres negras. E mostrou preocupação com os dados sobre encarceramento no país, que atinge majoritariamente homens negros.

Ouça na Radioagência Nacional:

“Basicamente [precisamos de] investimentos na modernização de seu sistema de ciência e tecnologia, na recuperação de prédios e atualização das plataformas tecnológicas”, disse Moreira.

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Moreira também disse que é preciso contratar pelo menos 1.400 funcionários para repor perdas com saídas recentes por motivos como aposentadoria.

“A Fiocruz precisa urgentemente de um concurso público. Já apresenta a necessidade de uma reposição de cerca de 1.400 pessoas. Então é disso que se trata agora nossa agenda com o Ministério da Saúde e o Ministério da Gestão”.

O presidente da Fiocruz destacou que, entre as prioridades da fundação, estão ampliar as articulações com institutos de pesquisa, aumentar sua presença física em outros estados e colaborar com o desenvolvimento da saúde pública de outros países da América Latina e da África.

Mário Moreira estava no cargo como interino desde o dia 2 de janeiro, como substituto de Nísia Trindade, que assumiu o cargo de ministra da Saúde.

Antes de assumir a presidência interina, Moreira, que trabalha na Fiocruz desde 1994, atuou como vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional de 2017 a 2022. Sua nomeação como presidente foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril, depois de vencer uma eleição, como candidato único, para um mandato de dois anos.

Os recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino. A ação é destinada a todos os entes federados, que deverão fazer a adesão e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC). 

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O anúncio ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, Lula visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, também na capital cearense. As escolas em tempo integral são aquelas cuja jornada escolar é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. 

Na primeira etapa do programa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. 

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou ainda que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim. 

“Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo, é acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, disse Santana. 

Nas etapas seguintes do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada. 

O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. “O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, explicou a Presidência. 

Dia das Mães 

Durante seu discurso, Lula lembrou ainda que o próximo domingo (14) é Dia das Mães no Brasil. “Não existe nada mais valoroso na humanidade que uma mãe”, disse. 

Por isso, para o presidente, é importante que as pessoas tenham gestos valorosos para as mães. “Não precisa dar presente, se não tiver dinheiro não faça sacrifício, dê um beijo na testa da sua mãe e agradeça por ela estar viva. É importante voltarmos a ser carinhosos porque o Brasil está deixando de ser o país do ódio”, disse Lula. 

Ao longo do dia, pessoas com trajetória em situação de rua, movimentos populares e profissionais que atuam no atendimento a essa população participam do evento de forma presencial e remota, o que permite a participação de representantes de todo o país.

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“No primeiro acesso dessa população a serviço de saúde, ela recebe logo um preconceito, é recebida com discriminação e, por seu modo de vida, por suas vestes, pelo seu odor, muitas vezes não passamos do segurança, do guarda do posto da UBS ou outro serviço de saúde. E aí quem vai voltar mais no local que é maltratado?”, disse Torres, acrescentando que é preciso conhecer as especificidades desse grupo para o atendimento em saúde.

Ele ressalta que a população em situação de rua sofre com os estereótipos, como relacionado a drogas e acusações de que são “vagabundos”, mas que as condições que levam as pessoas às ruas são mais complexas. “Nós temos aí uma pandemia que está mostrando isso. Temos a Emenda à Constituição 95 [teto de gastos], que não gera investimentos, temos as deformas – que não foram reformas – trabalhista e da Previdência e retrocessos históricos que vivenciamos, que levam a cada dia famílias inteiras ou indivíduos para as ruas”.

“Desde o acesso a ser atendido pelo Samu à questão da moradia, todas as políticas públicas têm relação com a população de rua. Não existe saúde sem moradia, não existe saúde sem a garantia básica das nossas vidas e a ter um teto”, disse

“E aí eu pergunto: como é ter saúde, como é ter garantia de saúde dormindo num papelão numa marquise? Como é ter garantia de saúde sem ter água potável, sem ter alimentação, sem segurança alimentar? Para tomar inclusive medicamentos fortes, como é para tuberculose. Como vai ter saúde tendo uma pedra de paralelepípedo como travesseiro?”, questionou.

As discussões e produções dos grupos de trabalho ocorrem em torno de quatro eixos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. Todo o trabalho desta sexta-feira vai resultar em um relatório final com as propostas aprovadas que serão levadas à Conferência Nacional de Saúde por delegados eleitos em plenária.

Também integrante do MNPR, Pedro Luiz da Silva, que esteve em situação de rua por cerca de 20 anos, avalia que é importante que a própria população em situação de rua contribua na construção das propostas de políticas, poque eles sentem na pele. “É ótimo [levar propostas para a conferência nacional], agora nós temos a chance para sentar numa mesa para discutir as nossas propostas”.

Ele tem uma proposta para facilitar e agilizar o atendimento das pessoas nas ruas. “Eu pessoalmente gostaria que as ambulâncias que socorressem pessoas vulneráveis tivessem a biometria, porque quando os bombeiros vão socorrer alguém ou as ambulâncias eles querem documento, eles demoram, querem identificar a pessoa. Eu acho que, com a biometria, vai saber da onde a pessoa vem, se ela tomou algum medicamento, para ser mais rápido. Porque eu vejo a demora no centro de São Paulo que é o socorro de uma pessoa vulnerável”.

O assistente social José Carlos Varella Junior, que trabalha com população em situação de rua há 30 anos, disse que a conferência pretende “fazer com que a sociedade pare para pensar que população de rua também é cidadão. Os movimentos são movimentos para promover cidadania, promover as pautas de discussão da rua e levar o protagonismo para as instâncias maiores de discussão de deliberação, que são os conselhos as conferências.”

Entre as demandas específicas para esse grupo, ele cita a necessidade de melhorar o financiamento do SUS nos equipamentos que cuidam dessa população, de se promover um atendimento humanizado e de reconhecer a população em situação de rua como sujeitos de direito.

O Parlamento de Portugal voltou, nesta sexta-feira (12(, a aprovar a eutanásia – morte assistida por um profissional de saúde, com votos a favor do PS, BE, IL, PAN e Livre, assim como de sete deputados do PSD. A decisão obriga a promulgação da lei pelo  presidente da República em um prazo de oito dias.

Foram 129 votos a favor, 81 contra (das bancadas do Chega, PCP e maioria dos deputados do PSD) e uma abstenção (do PSD). O total ultrapassou os 116 votos necessários para a confirmação.

O decreto aprovado pelo Parlamento tinha sido vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com a Constituição, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados e, nesse caso, o presidente tem de promulgar o projeto.

Este é o quarto projeto do Parlamento português para a despenalização da eutanásia, alterando o Código Penal. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do presidente e de mais dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.

No último veto, em abril, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que deixassem claro “quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte assistida”.

Desta vez, ao contrário de ocasiões anteriores, os partidos que apresentaram o projeto (PS, IL, BE e PAN) decidiram não alterar o texto aprovado no dia 31 de março passado, que nessa versão estabelece que a morte assistida por um profissional de saúde só poderá ocorrer por meio de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.

Argumentos dos partidos

Durante o debate de hoje na Assembleia da República, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, defendeu que os deputados têm “toda a legitimidade para deliberar sobre a morte assistida”.

“Aos que dirão que apresentar o projeto sem alterar o seu texto é uma afronta ao presidente da República, dizemos ‘não’”, já que as mensagens de Marcelo Rebelo de Sousa e os acórdãos do Tribunal Constitucional foram sempre considerados ao longo do processo legislativo, num sinal de respeito e abertura. “O mesmo respeito é agora devido à própria Assembleia da República”, afirmou.

André Ventura, líder do Chega, considerou a legislação um disparate. “Dizer às pessoas que podem recorrer à eutanásia se não conseguirem se suicidar é um disparate legislativo, uma imoralidade e uma absoluta aberração política”.

“Esta lei nunca vai entrar em vigor”, diz o parlamentar. “Porque se algum dia a regulamentação estiver concluída e o presidente tiver permitido, o tempo estará tão curto que, tenho a certeza, haverá maioria neste Parlamento que revogará a lei”.

Catarina Martins afirma que não há não “nenhuma razão para alterar a redação da lei”, já que as dúvidas presidenciais são matérias de regulamentação e não da lei propriamente dita.

“A lei deve ser promulgada como está”, acrescentou a deputada. “Hoje, com a tranquilidade de quem é coerente e amigo dos direitos, ajudamos a dar um passo decisivo e, com ele, seremos uma sociedade mais respeitadora de quem não quer ser duplamente violentado quando o fim se aproxima, violentado pelo sofrimento e pelo desrespeito de sua vontade”.

Rui Tavares, do Livre, acredita que os deputados que pretenderem levar a lei ao Tribunal Constitucional estarão dando razão a quem diz que não era num referendo que a situação deveria ser resolvida.

“Não é em referendo o lugar em que as maiorias podem decidir sobre direitos individuais das potenciais minorias. E quem tem um sofrimento que o leva a poder decidir pela sua morte será sempre – assim o esperamos – uma minoria”, frisou.

Não podemos continuar com essas pessoas, essas vidas, em suspense”, disse Inês Sousa Real, do PAN. “Estamos confiantes de que o texto reúne todas as condições constitucionais para que venha a ser promulgado e para que seja devidamente aplicado”, declarou.

O PCP, por sua vez, decidiu votar contra o projeto por considerar que a autonomia individual dever ser respeitada, mas que “uma sociedade organizada não é mera soma de autonomias individuais”.

“Insistimos que o Estado português não pode continuar a negar à maioria dos seus cidadãos os cuidados de saúde que necessitam, particularmente nos momentos de maior sofrimento”, acrescentou.

O PSD insistiu que “os portugueses deveriam ter sido chamados a se pronunciar sobre o tema, com a realização de um referendo nacional. 

“Quem ficou prejudicado foi o povo português, impedido de se pronunciar sobre uma matéria de enorme sensibilidade, que não pode ser vista como mera questão médica, esquecendo as questões morais e de consciência”, afirmou a deputada social-democrata Paula Cardoso.

A deputada Isabel Moreira, do PS, disse que o Parlamento faz hoje algo que é normal em democracia: confirmar um projeto que foi votado por maioria expressiva mais uma vez e exercer competência da Assembleia, que é normal e que faz um equilíbrio entre a legitimidade da instituição e a legitimidade do presidente da República”.

A constitucionalista defendeu que “chegou o momento de a Assembleia se respeitar” e respeitar “aqueles que anseiam tanto por esse dia”.

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“Não existe a possibilidade de delação. O que o Anderson vai fazer é cooperar para que se esclareça, o mais breve possível, os fatos que levaram aos odiosos atos de 8 de janeiro”, afirmou Novacki durante uma coletiva de imprensa convocada pela defesa e realizada cerca de 12 horas após o ex-ministro e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal deixar o batalhão da Polícia Militar, onde passou quase quatro meses preso, em Brasília.

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Novacki elogiou a atuação do STF e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado, a Corte adotou as medidas necessárias para conter a “escalada da violência”. E, no momento certo, se sensibilizou com os argumentos da defesa, que alegou que a manutenção da prisão de Torres já não se justificava.

“Reafirmo nosso respeito ao Supremo Tribunal Federal. Confiamos e acreditamos na Justiça”, acrescentou o advogado. “O que buscamos foi que, dentro das garantias constitucionais, ele pudesse responder ao processo em liberdade. E o ministro relator [Alexandre de Moraes] teve esta sensibilidade e, acertadamente, permitiu que ele fosse para casa”, disse Novacki antes de reafirmar que, durante o tempo em que Torres esteve preso, seu estado de saúde se deteriorou, exigindo acompanhamento psiquiátrico e medicação.

“Contamos com que ele tenha, o mais rápido possível, um reequelíbrio psicológico. Uma vez na sua casa, ele terá condições de recuperar seu equilíbrio psíquico e ajudar a defesa, mantendo o espírito de ajudar no esclarecimento célere desses odiosos atos do dia 8 de janeiro”, disse o defensor, classificando como “uma mancha na História do Brasil” as cenas de vândalos e golpistas invadindo e depredando o interior do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

De acordo com a defesa, Torres já tinha revelado à Justiça a senha de acesso a seu aparelho celular, mas “uma falha técnica conjuntural” que Novacki disse não pôde detalhar teriam impedido os peritos da Polícia Federal (PF) de acessar os dados necessários à investigação.

“Ele apresentou as senhas. Saiu na imprensa que elas estavam erradas, mas a história não é bem esta”, comentou o advogado, assegurando ter tido acesso a um laudo da PF sobre a razão de os peritos federais não terem conseguido acessar as informações salvas no aparelho do ex-ministro e em banco de dados remotos, mas que, por se tratar de um documento sigiloso, não poderia fornecer mais detalhes aos jornalistas. ““Estamos à disposição [do ministro Alexandre de Moraes] caso ele queira designar um perito para ir até o Anderson Torres, que irá colaborar, buscando acessar e abrir suas contas com o máximo de celeridade.”

Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará, com horário previsto para 17h30.

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“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.

Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.

“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.

A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,61% em abril, 0,10 ponto percentual abaixo do registrado em março (0,71%). A alta acumulada da inflação no ano é de 2,72%, enquanto nos últimos 12 meses é de 4,18%. Em abril do ano passado, a variação havia sido de 1,06%.

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram alta, com destaque para Saúde e cuidados pessoais, que teve o maior impacto (0,19 p.p.) e a maior variação (1,49%).

“O resultado nesse grupo foi influenciado pela alta nos produtos farmacêuticos, justificada pela autorização do reajuste de até 5,60% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março”, disse, em nota, o analista da pesquisa, André Almeida.

Já os preços nos planos de saúde tiveram alta de 1,20%. “Houve incorporação das frações mensais dos reajustes dos planos novos e antigos para o ciclo de 2022 a 2023”, acrescentou o pesquisador.

Os itens de higiene pessoal apresentaram desaceleração de 0,76% em março para 0,56% em abril, influenciados, principalmente, pelos perfumes (-1,09%).

Outro grupo que contribuiu para o resultado de abril (com 0,15 p.p.) foi o de alimentação e bebidas, com aceleração de 0,05% em março para 0,71%. A principal colaboração foi da alimentação no domicílio, que havia apresentado deflação no mês anterior (-0,14%) e teve alta de 0,73% em abril. Impactaram os preços do tomate (10,64%), do leite longa vida (4,96%) e do queijo (1,97%).

Entre os alimentos com preços em queda, destaque para a cebola (-7,01%) e o óleo de soja (-4,44%). Já a alimentação fora do domicílio variou 0,66%, acima da variação de março (0,60%). O lanche desacelerou de 1,09% para 0,93%, enquanto a refeição saiu de 0,41% para 0,51%.

A inflação no grupo de transportes desacelerou e teve alta de 0,56%, contribuindo com 0,12 p.p. para o IPCA de abril. Em março, a variação havia sido de 2,11%. “Contribuíram para esse resultado a queda de 0,44% dos combustíveis, que haviam registrado alta de 7,01% em março”, afirmou Almeida.

Apenas o etanol (0,92%) subiu no mês enquanto óleo diesel (-2,25%), gás veicular (-0,83%) e gasolina (-0,52%) tiveram queda nos preços.

Ainda em Transportes, as passagens aéreas subiram 11,97% em abril, após queda de 5,32% em março, e foram o subitem com maior impacto na inflação geral (0,07 p.p.). Já as tarifas de metrô subiram 1,24%, pressionadas pelo reajuste de 6,15% no Rio de Janeiro a partir do dia 12 de abril. O ônibus urbano teve alta de 1,11%. Os preços dos ônibus intermunicipais caíram 0,25%.

Em relação aos índices regionais, todas as áreas tiveram alta em abril, com destaque para Campo Grande (0,89%), cujos preços foram pressionados pela energia elétrica residencial (6,11%). Já a menor variação foi registrada em Recife (0,16%), com influência das quedas em gasolina (3,41%) e conserto de automóvel (2,51).

INPC tem alta de 0,53%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,53% em abril, abaixo do registrado no mês anterior (0,64%). No ano, o índice acumula alta de 2,42% e, nos últimos 12 meses, de 3,83%. Em abril de 2022, a taxa foi de 1,04%

Os produtos alimentícios tiveram alta de 0,61% enquanto os produtos não alimentícios registraram inflação de 0,50%. Todas as áreas pesquisadas tiveram variação positiva, sendo o menor resultado registrado em Recife (0,07%), e a maior, em Campo Grande (0,95%).

A coordenadora executiva, Iara Oliveira, informou que o congresso tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre o protagonismo feminino nas comunidades cariocas. O evento foi precedido de cinco pré pré-encontros que reuniram mulheres de localidades da capital fluminense e de outros municípios, diante da constatação de que as políticas sociais nas favelas retrocederam nos últimos quatro anos e que os movimentos sociais dentro desses territórios enfraqueceram.

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Durante os eventos que antecederam o congresso, foram debatidas questões como melhoria da qualidade de vida nos territórios, mobilidade, transportes, saúde, educação, deficiências para atendimento das mulheres e suas famílias nas localidades, violência, justiça, esporte, entre outras. Cada grupo discutiu temáticas relacionadas à sua área.

Demandas

Durante o Congresso Mulheres de Favelas e Periferia, será criada uma comissão de mulheres que apresentará as demandas conjuntas. Um dossiê vai ser encaminhado a parlamentares, em duas mesas-redondas. Nesta sexta-feira (12), a programação prevê a participação da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), da secretária municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula, e da secretária municipal de Política e Promoção da Mulher, Joyce Trindade. Neste sábado (13), está prevista a presença da deputada estadual Renata da Silva Souza (PSOL Rio) e da vereadora Monica Cunha (PSOL Rio).

A Comissão de Mulheres pretende reivindicar direitos junto ao Poder Público, mediante diálogo com representantes dos poderes estadual, municipal e federal. “Assim, pretendemos ser inspiração e referência para a diversidade de mulheres que somos: adolescentes, jovens, adultas, idosas, negras, brancas, indígenas, LGBTQIA+, para que elas saibam que a luta coletiva é um instrumento de poder para o nosso segmento social. Precisamos acreditar nisso”.

O coletivo defende a movimentação das mulheres de favelas e periferia em busca de direitos que, afirmam, sempre foram conflitantes e opostos “aos que acumularam e detêm os privilégios na sociedade”. Em documento divulgado pela organização, o coletivo esclarece que, em razão da desigualdade existente, “não dá para unir a nossa luta ao das feministas brancas de outras categorias que não sejam as nossas, mulheres negras e brancas pobres, do final do século 20 e do século 21”. A finalidade do Congresso Mulheres de Favelas e Periferias é combater a questão racial e de classe social.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos Pela Justiça Federal de Joinville (SC). Segundo a corporação, durante as apurações, ficou constatado que os acessos à plataforma da ANP e aos perfis de redes sociais nas quais os delitos foram praticados partiram de IPs localizados em endereços em Curitiba e Itapoá (SC). 

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Depois de passar pela fase pré-clínica, quando os testes realizados em animais de laboratório não apresentaram efeitos colaterais, a fase clínica 1 começou em novembro do ano passado. Até março deste ano, a vacina foi aplicada em 36 pessoas, com idade entre 18 e 54 anos. Os dados estão em análise pelos pesquisadores e devem ser apresentados ainda neste mês para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

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A informações são de Helton Santiago, coordenador dos testes clínicos da vacina e professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG. Ele explica que, ao contrário do que ocorreu nos testes das primeiras vacinas contra a covid-19, desta vez o objetivo é testar a eficácia da SpiN-Tec como dose de reforço. 

“Seria muito difícil, neste momento, ir atrás dos poucos no Brasil que não foram vacinados com nenhuma dose. A estratégia do CT Vacinas da UFMG foi mesmo desenvolver um imunizante que sirva como reforço. O nosso tem o diferencial de focar na imunidade celular. Quando os anticorpos neutralizantes falham, é a imunidade celular que segura a infecção e a deixa leve. Então, a gente acredita que essa vacina vai ser ideal para proteger contra novas variantes. Enquanto outras vão perder a eficácia, a nossa não deixa as variantes escaparem da imunidade”. 

Etapas seguintes 

O cronograma prevê o início da fase 3 em dezembro deste ano ou em janeiro de 2024. Até o início de 2025 a vacina pode estar disponível para a população. Os testes contam com investimentos de diferentes fontes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Rede Vírus do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da prefeitura de Belo Horizonte e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). 

Helton Santiago reforça que é preciso ter paciência com possíveis ajustes de datas. Por ser a primeira vez que se produz uma vacina do tipo no Brasil, os testes estão mais sujeitos aos imprevistos e empecilhos da falta de experiência prévia. 

“Nós estamos aprendendo sobre o que é necessário para tirar uma vacina da pesquisa básica e levar para a pesquisa clínica. E estamos enfrentando vários gargalos da ciência brasileira e resolvendo da melhor forma possível. Então, muitas vezes, a gente faz um planejamento de cronograma e enfrenta situações que às vezes nem sabia que existiam”, explica Helton. “Não estão faltando recursos para a caminhada. Os entraves são realmente técnicos. Precisamos criar estruturas, criar ensaios, criar know-how para vencer várias etapas que o Brasil não tinha a expertise necessária”. 

A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados.

Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.

Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.

“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

Emoção

Instantes após iniciar seu discurso, Lula foi interrompido por uma mulher muito emocionada. A mulher subiu ao palco para entregar um documento e pedir ajuda ao presidente, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Lula se emocionou e retomou o discurso falando do aumento da pobreza nos últimos anos no país e criticando a negligência do governo anterior em relação à pandemia. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.

“Esse país vai mudar e é por isso que eu estou aqui. A gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura, é que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer nesse país, para que o povo possa trabalhar, comer. A cultura pode fazer com que o povo exija o cumprimento da Constituição”.

Repasses

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Só para a Bahia, onde o ato foi realizado, estão previstos repasses de R$ 286 milhões.

“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Áreas contempladas

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Dentre eles o apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Editais

Os fazedores de cultura poderão acessar os recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública a serem definidas pelos estados e municípios. Além disso, os entes federados precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura.

Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.

Agenda

Lula cumpre agenda em dois estados do Nordeste no fim desta semana. Hoje, pela manhã, já em Salvador, ele já havia participado da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Trata-se de um processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.

Nesta sexta-feira, o presidente embarca da capital da baiana para Fortaleza, onde participará da Cerimônia de Lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral. À tarde, ainda no Ceará, ele vai a Juazeiro do Norte para assinar a Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em seguida, retorna para Brasília.