Categoria: Brasil

Na sentença, o juiz Osvaldo Tovani condenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a cinco anos e quatro meses.  As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

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“O acusado e o corréu se conheceram em Brasília, no acampamento montado em frente ao QG do Exército. Ao que consta, as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do acusado, que realizou pesquisas na internet sobre como montar o artefato e fez a montagem”, escreveu o juiz.

No caso de Alan Diego, a decisão afirma que ele foi o responsável pelo acionamento da bomba, que não chegou a ser detonada por erro na montagem do artefato. “Ao que consta, as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do corréu [George], o qual, após a montagem, entregou o artefato explosivo para o acusado [Alan], que, por sua vez, se encarregou de tarefa importante (colocação do artefato no local escolhido).”, concluiu o magistrado.

Na mesma decisão, o juiz decidiu manter a prisão dos acusados para preservar a ordem pública. “Não há fato novo que justifique a revogação do decreto prisional. As circunstâncias dos fatos indicam periculosidade concreta, presente, ainda, a necessidade de preservar a ordem pública, mantenho a prisão preventiva de ambos os acusados”.

O processo contra o terceiro envolvido no caso, Wellington Macedo de Souza, foi desmembrado e não foi julgado pelo juiz.

A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, no âmbito da investigação que apurava a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por quatro desembargadores do tribunal baiano.

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Ainda segundo a subprocuradora, as provas já recolhidas subsidiaram a apresentação de outras dez denúncias além da aceita nesta quinta-feira (11) – muitas delas, inclusive, acolhidas pelo próprio STJ. Entre os denunciados tornados réus hoje estão a desembargadora Maria da Graça Osório, do TJ-BA, e o empresário Adailton Maturino dos Santos, a quem o MPF acusa de ter criado o suposto “esquema criminoso” para regularizar terras griladas no oeste baiano e, na sequência, vendê-las, “auferindo ganhos espúrios”.

“O plano de Adailton Maturino, logicamente, só foi possível com a cooptação de magistrados do TJ-BA, destacando-se, na hipótese, a desembargadora Maria da Graça Osório”, afirmou a subprocuradora, destacando que os investigadores já reuniram indícios de que, entre julho de 2013 e abril de 2014, o empresário e a desembargadora se falaram por telefone em ao menos 54 ocasiões. Na época, o tribunal baiano analisava um processo para regularizar uma área de 43 mil hectares no oeste da Bahia e registrada em nome de José Valter Dias, um borracheiro que, segundo o MPF, servia de laranja no esquema, tendo mais de 366 mil hectares de terra em seu nome (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial).

Com a decisão de receber a nova denúncia, a Corte Especial do STJ manteve a desembargadora Maria da Graça afastada do cargo até o julgamento do mérito da ação penal. Além da desembargadora e do empresário, tornaram-se réus por mais uma denúncia a advogada e esposa de Adailton, Geciane Souza Maturino dos Santos; o empresário Dirceu Di Domênico, acusado de financiar as ações do grupo investigado, e Karla Janayna Leal Vieira, sobrinha de Maria da Graça.

O MP/GO anunciou, nessa terça-feira (9), que denunciou à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, uma da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.

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Em Minas Gerais, o América afastou o lateral Nino Paraíba e o Cruzeiro, o volante Richard. No Rio, o Fluminense anunciou o afastamento do zagueiro Vitor Mendes.

Esses jogadores ainda não foram denunciados, mas aparecem em supostas conversas dos organizadores do grupo criminoso.

Penalidade

Já o meio-campista Fernando Neto foi denunciado na segunda fase da Penalidade Máxima. O São Bernardo o afastou nessa quarta-feira (10). Em nota, o clube explicou que escolheu ouvir o jogador num primeiro momento, mas decidiu pelo afastamento depois da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

O Santos já havia anunciado o afastamento do zagueiro Eduardo Bauermann, que também foi denunciado.

A advogada do jogador santista, Ana Paula da Silva Corrêa, informou que ele nega participação no esquema e que a defesa técnica irá provar a inocência. 

O advogado Auro Jayme, defensor de Fernando Neto, disse que o jogador, após ser chantageado, só simulou participar do esquema, mas nunca executou os pedidos durante os jogos e devolveu todos os recursos recebidos dos aliciadores. O advogado ainda cobrou a divulgação de todas as conversas entre o atleta e os criminosos para que não haja pré-julgamento.

Um vídeo gravado no dia 3 de maio e publicado na última quarta-feira (10) nas redes sociais do próprio parlamentar mostra Freitas saindo da aeronave e, em seguida, sendo inspecionado junto com sua bagagem de bordo. No vídeo, um dos agentes da Polícia Federal alega que o procedimento é aleatório e definido pelo sistema. O episódio gerou grande repercussão nas redes sociais, com acusações de racismo, reafirmadas pelo próprio parlamentar na gravação.

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“Eu vou indagar ao ministro Márcio [França, de Portos e Aeroportos], formalmente, inclusive, para ver se ele acha que essa resolução deve ser mantida, qual a razão dessa resolução”, acrescentou Dino, que considerou atípica a abordagem policial dentro do avião.

“Em relação à PF [Polícia Federal], estritamente, o doutor Andrei [Passos, diretor-geral] está procedendo à apuração [administrativa]”, prosseguiu o ministro, em relação à conduta dos agentes durante a fiscalização.

Resolução

O normativo a que Flávio Dino se refere é a Resolução n° 515 de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre procedimentos de inspeção da aviação civil contra atos de interferência ilícita em aeroportos. O texto prevê que “aleatoriamente e sempre que julgado necessário, os passageiros devem passar por medidas adicionais de segurança, que podem incluir busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos e outros equipamentos de segurança”.

Para Flávio Dino, é preciso esclarecer se essa norma assegura que haja um procedimento efetivamente aleatório de inspeção. O ministro não descartou que a prática pode se configurar como racismo. “Infelizmente, nós temos uma sociedade em que o racismo é entranhado em todas as instituições”, observou.

Em nota, a PF informou que no dia 3 de maio foi acionada para auxiliar um agente de proteção da aviação civil na inspeção de um passageiro que teria se recusado a se submeter a medidas adicionais de segurança no aeroporto.

“Este teria se recusado a passar pelo procedimento no local indicado e se dirigido diretamente até a aeronave. Dessa forma, a equipe de inspeção do aeroporto acionou a PF para que a acompanhasse até o avião e procedesse à inspeção devida”.

“A Polícia Federal esclarece que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ressalta ainda que eventuais abusos ou falhas na condução do procedimento serão apurados”, conclui a nota.

Contradição

Em resposta à versão da Polícia Federal, a assessoria do deputado Renato Freitas informou que “em nenhum momento houve recusa para a revista”. De acordo com o relato, ele cumpriu o procedimento padrão de passar pelo detector de metais e seus pertences pelo scanner de bagagem, assim como os demais passageiros.

“Depois, no entanto, uma Agente de Proteção da Aviação Civil (Apac) o interceptou, dizendo que, além de passar pelos aparelhos, ele teria sido ‘sorteado’ para uma revista minuciosa”, diz a nota. Segundo o deputado, não houve sinalização visual, apito ou qualquer apontamento dessa vistoria aleatória.

“Freitas atendeu prontamente, sem nenhuma resistência. Por conta do embarque estar sendo encerrado, o deputado pediu à funcionária que avisasse a companhia aérea que ele logo chegaria, para que não perdesse o voo. Em resposta, a funcionária disse que não poderia realizar o pedido e se retirou”, aponta o relato.

O deputado permaneceu na área do raio-x, aguardando o encaminhamento por parte da agente, enquanto reafirmava que “poderiam seguir com a revista nele e nos seus pertences”.

“Como não houve interesse da revista por parte dos funcionários que estavam ali, Renato seguiu para o avião, onde minutos depois foi surpreendido pela Polícia Federal, acompanhada justamente de um dos funcionários que já haviam se negado em fazer a revista no scanner de bagagem. O funcionário, inclusive, admitiu, diante da PF, e da gravação que Freitas fez pelo celular, que o deputado havia permitido a revista no momento do embarque”, acrescenta.

Para o parlamentar, as informações divulgadas pela PF são contraditórias. “O deputado em momento algum se negou a passar pela revista, ainda que seja no mínimo estranho que ele tenha sido o único ‘escolhido’ para tal procedimento durante o embarque. Em todo o momento, Freitas esteve disposto a seguir todas as orientações dos funcionários, como os vídeos demonstram. Além disso, a nota também não menciona as câmeras de segurança do aeroporto, que poderiam esclarecer o caso”.

O parlamentar pede a apuração do caso e considera que a maior responsabilidade pelo constrangimento passado pelo deputado não é da Polícia Federal, mas dos Agentes de Proteção da Aviação Civil, que acionaram os policiais.

Mulher expulsa

Em outro caso recente, a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Samantha Vitena, uma mulher negra, foi retirada de um avião da Gol, em Salvador, durante uma discussão a respeito do despacho de uma mala. O caso ocorreu no fim de abril. O caso está sendo investigado por órgãos de governo, inclusive a Polícia Federal.

Uma única aposta acertou o prêmio da Mega-Sena de R$ 43.295.767,40. A aposta simples foi feita pela internet na cidade de Itanhangá, em Mato Grosso. O sorteio do concurso foi realizado nesta quinta-feira (11), em São Paulo, e os números premiados foram 10-11-21-23-28 e 30.

A quina saiu para 116 apostas, e cada ganhador vai levar o prêmio de R$ 31.279,23. Já a quadra saiu para 7.633 apostadores, cada um vai ficar com R$ 679,07.

O sorteio de número 2591 arrecadou um total de R$ 62.932.260,00.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo da aposta para a escolha de seis números, entre 1 e 60, é de R$ 4,50.

O valor estimado para o próximo sorteio da Mega-Sena, previsto para a próximo sábado (13), é de R$ 3 milhões.

UM SHOW DE BOLA! 🔥⚽

Botafogo se impõe no Nilton Santos e vence o Corinthians com gols de Tiquinho (2) e Eduardo. Lindo demais, família! O GLORIOSO SEGUE 100% NO BRASILEIRÃO! 🇧🇷 #VouTeApoiarAtéOFinal

Apresentado por: @ParimatchBrazil pic.twitter.com/fEspgVDtMl

— Botafogo F.R. (@Botafogo) May 12, 2023

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O Botafogo não teve grandes dificuldades para se impor diante da equipe comandada pelo técnico Vanderlei Luxemburgo, que mostrou muitas dificuldades para criar jogadas de ataque. E o Glorioso abriu o marcador cedo, logo aos 11 minutos do primeiro tempo, quando Tiquinho Soares aproveitou bola que sobrou na área, após Cuesta finalizar de cabeça no travessão, para escorar de primeira.

Tiquinho voltou a marcar, para se isolar na artilharia do Brasileiro (com cinco gols), aos 18 minutos da etapa final em cobrança de pênalti. O terceiro saiu aos 36 minutos, após contra-ataque rápido que culminou em passe de Segovia para Eduardo, que bateu de primeira com categoria para superar o goleiro Cássio.

Empate no Couto Pereira

Outro gigante carioca a entrar em campo nesta quinta foi o Vasco, que ficou no 1 a 1 com o Coritiba em partida disputada no Couto Pereira. Após o resultado, o Cruzmaltino chega ao quarto confronto sem vitória (após três igualdades e uma derrota), passando a ocupar a 13ª posição com seis pontos.

Fim de jogo no Couto Pereira!

⚽️ Erick Marcus#CFCxVAS #BrasileiroNaVascoTV#VascoDaGama pic.twitter.com/yWYPChoWrU

— Vasco da Gama (@VascodaGama) May 12, 2023

O Coxa, que permanece na vice-lanterna com apenas dois pontos, saiu na frente no marcador com gol de Zé Roberto um pouco antes do intervalo. Mas a equipe de São Januário conseguiu igualar aos 34 minutos da etapa final com Erick Marcus.

0 a 0 no Castelão

A terceira partida do dia, entre Fortaleza e São Paulo, terminou com igualdade de 0 a 0. Este resultado deixou a equipe cearense na 6ª posição com nove pontos, um a mais do que o Tricolor do Morumbi, que ocupa a 7ª posição.

⏱️Fim de jogo no Castelão. O Leão empata com o São Paulo e soma mais um ponto no @Brasileirao. pic.twitter.com/6nYMS07cOj

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) May 12, 2023

Os professores e funcionários da área administrativa da rede estadual de ensino do Rio decidiram, em assembleia realizada hoje à tarde (11), entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira, (17). A categoria aprovou, também, a realização de assembleia na quinta-feira, (18), às 14h, no Largo do Machado, zona sul do Rio. Em seguida, será feita uma passeata rumo ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Mais de mil profissionais de educação compareceram à assembleia. A categoria reivindica do governador Cláudio Castro a implementação do piso nacional do magistério para os docentes e o piso dos funcionários administrativos, tendo como referência o salário-mínimo nacional.

Em reunião com a secretária estadual de Educação, Roberta Pontes, e representantes da Casa Civil, nessa quinta-feira (10), o governo apresentou ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) seu projeto de incorporar o piso nacional do magistério. No entanto, o projeto do governo não incorpora o piso a todas as carreiras. O governo, segundo o Sepe, quer apenas reajustar os salários que estão abaixo do piso. Com isso, quem ganha acima do piso não receberá nenhum reajuste – segundo a Secretaria estadual de Educação (Seeduc), apenas 33% dos aposentados e 42% da ativa receberiam o reajuste.

De acordo com o diretor do Sepe, Demerval Marins, o que o governo apresentou, na verdade, foi um reajuste sob a forma de abono. “O correto é o piso ser implementado a partir do vencimento inicial da carreira e ser adequado proporcionalmente aos demais níveis, cumprindo o que manda o atual Plano de Carreira da categoria, exatamente o que o governo anunciou que não vai fazer”, criticou.

Magistério

O Sepe denunciou que, atualmente, o Rio de Janeiro paga o pior salário do Brasil para os educadores da rede estadual. Enquanto o piso nacional é de R$ 4.420,55, o professor de uma escola estadual tem um piso de R$ 1.588 como vencimento base (18 horas semanais). Os funcionários administrativos (serventes, merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc), em sua maioria, recebem um piso menor do que o salário-mínimo, no valor de R$ 802. O estado do Rio tem 1.230 escolas estaduais, com 23 mil turmas e mais de 678 mil alunos nos 92 municípios fluminenses.

Além das reivindicações econômicas, a categoria também defende a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e a convocação de concursados para o magistério dos concursos de 2013 e 2014 e de inspetores de alunos do concurso de 2013, além da abertura de novos concursos para suprir a carência de profissionais nas escolas e para as funções de assistente social e psicólogos, como resposta ao aumento da violência no interior do espaço escolar.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Educação informou que o governo respeita a decisão de greve dos profissionais da Educação. “A Secretaria de Estado de Educação enfatiza que o aumento concedido pelo governo é o pagamento do piso nacional no vencimento base para todos os cargos e níveis do magistério que não recebem o valor correspondente ao piso nacional de R$ 4.420,55 para professores de 40h. Essa era uma reivindicação antiga da categoria, já que o piso nacional não era pago desde 2015”.

A secretaria informou ainda que “a medida terá um impacto significativo para quase metade do funcionalismo. O Professor Docente II, por exemplo, que cumpre 22h semanais terá reajuste de 116%, passando de R$ 1.125,55 para R$2.431,30 e no caso de professor Doc II, 40h, que hoje recebe R$2.251,11 irá ganhar R$4.420,55, um acréscimo de 96% no vencimento”.

Desta forma, o governo afirma que há garantia de que todos os professores da rede estadual de ensino ganharão o determinado no piso nacional. “Quanto ao plano de cargos e salários, não há disponibilidade orçamentária e financeira no momento para aplicação do mesmo, lembrando que o estado do Rio de Janeiro encontra-se em regime de recuperação fiscal”, acrescentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (11) o placar de 4 votos a 0 para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta semana, a Corte julga o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite de terça-feira (9) e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação judicial do caso.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

A decisão foi motivada por um pedido do governo federal para reduzir o período de quarentena para agilizar a chegada de assistência de saúde nas regiões. Segundo o processo, a medida não coloca em risco os indígenas devido à redução do contágio da covid-19 no país.

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A liminar do ministro vale para as bases de proteção etnoambiental de Coari/Korubo, Suruwahá, Korubo II, Xinane e de Omerê.

Em 2020, Barroso determinou a adoção de uma série de medidas para conter o contágio e as mortes por covid-19 entre a população indígena. Entre as medidas determinadas está a instalação de barreiras sanitárias para proteger os indígenas isolados – que por escolha própria não têm contato com o mundo externo – e também os de contato recente com a sociedade.

A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta quinta-feira (11), uma operação para retirar invasores da Terra Indígena (TI) Karipuna, em Rondônia. A operação conta com a participação de 80 policiais federais e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é atuar em áreas de desmatamento na TI, combatendo a extração ilegal de madeira e grilagem de terras.

Os agentes envolvidos na operação vão atuar nos 12 maiores e principais pontos de alertas de desmatamento existentes no interior da TI, bem como em 20 madeireiras e serrarias que ficam no seu entorno. Esses estabelecimentos comercializam a madeira ilegal extraída da TI Karipuna dentro de um esquema que envolve fraude de emissões e transferências simuladas de créditos virtuais do Sistema de Documento de Origem Florestal.

Segundo a PF, os maquinários, ferramentas e estruturas encontrados serão inutilizados e os responsáveis serão conduzidos à sede da Polícia Federal para a adoção dos procedimentos cabíveis. Ainda não foram divulgados dados preliminares sobre apreensões ou detenções.

A proposta se apoia em nota técnica emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em agosto de 2022. “A proposta em questão tem como objetivo excluir a região do Morro do Agudo da gestão do parque e definir de forma clara os limites do parque por meio de projeto de lei, pois essa área não seria de interesse ambiental para a unidade de conservação”, justifica o autor no texto.

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ICMBio

Para o ICMBio, órgão responsável pelas reservas ecológicas federais, a nota técnica formalizada pela gestão anterior, que deu sustentação ao projeto de lei, não foi completamente discutida por todos os interessados do instituto.  

“Dessa forma, o ICMBio entende que é necessário reavaliar as questões apresentadas, a fim de propor novas diretrizes alinhadas à atual gestão. No que tange à consolidação territorial, os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral são prioridades da gestão e estão em estágio avançado de regularização, sendo que a maior parte dos imóveis já se encontram desapropriados ou em avançada etapa de análise processual”, informa o instituto, por meio de assessoria. 

De acordo com informações disponibilizadas no site do ICMBio, o Parque Nacional de Aparados da Serra é formado por Mata Atlântica e florestas de araucárias, além de campos e penhascos. A área é habitada por diversas espécies da fauna brasileira, como papagaio-de-peito-roxo, jaguatirica, guaxinim e leão-baio. O maior atrativo da Unidade de Conservação é o cânion Itaimbezinho, com profundidade de até 700 metros. 

A remuneração será paga em duas parcelas iguais nos dias 18 de agosto e 20 de setembro. De acordo com comunicado ao mercado disponível no portal da Petrobras, o valor aprovado é compatível com sua sustentabilidade financeira.

Remuneração

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Também foi aprovada na mesma reunião uma determinação para que a diretoria executiva da estatal elabore uma proposta de ajuste do Planejamento Estratégico e de Aperfeiçoamento da Política de Remuneração aos Acionistas da Petrobras, que inclua a possibilidade de recompra de ações. O Conselho de Administração quer deliberar sobre essas questões até o fim de julho.

No relatório mensal publicado nesta quinta-feira (11), a Opep aponta expectativa de crescimento da produção brasileira, com aumento em alguns campos. Porém, ressalta que a exploração em plataformas offshore (estrutura para perfuração em alto-mar) deve causar algumas interrupções.

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Em relação a este ano, a Opep avalia o investimento de capital para exploração de petróleo e gás brasileiros deve ter alta de 15% na comparação com 2022.

PIB

No relatório, a Opep mantém crescimento de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) global em 2023, assim como as estimativas para os Estados Unidos, em 1,2%; e zona do euro, em 0,8%. Com relação à China, a projeção é maior, de 5,2% em 2023.

De acordo com o documento, a economia do Brasil deve crescer 1% em 2023, com recuo depois do avanço de 2,9% no ano anterior. “Os juros e a inflação elevados devem provocar desaceleração do crescimento, com espaço fiscal limitado para investimentos internos no Brasil”, avalia a Opep.

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.

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O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres.

“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados.

“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deu uma ordem, eu quero pobre no Orçamento brasileiro, eu quero a primeira infância no Orçamento brasileiro, eu quero a juventude e idosos, a zona rural e a zona urbana, eu quero quem precisa no Orçamento brasileiro”, disse a ministra.

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O PPA participativo ocorrerá por meio de plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos. 

Segundo a ministra, o presidente disse que é preciso colocar a “botina no pé” para ouvir as prioridades da população e de segmentos da sociedade civil organizada. “Vocês vão andar o Brasil e quem vai construir esse orçamento e dizer quem é prioridade para o Brasil e quem vai construir esse orçamento, quem vai plantar semente agora para que a gente possa colher as ações no futuro é o povo brasileiro”, reiterou.

Tebet convocou ainda os conselhos de políticas públicas, a exemplo dos conselhos da Infância e Adolescência, da Juventude, do Idoso, da Educação, Assistência Social, Agricultura Familiar, Cidades, Moradia Popular, entre outros, a se integrarem ao processo.

“Está na mão de cada um de vocês construir o Brasil de nossos sonhos, que ele deixe de ser sonho e se transforme em realidade. É essa a missão e a determinação que nós temos. Os senhores vão votar as principais propostas, ações, programas em todas as áreas, segurança pública, habitação, saúde, moradia, será incorporado ao PPA que entregaremos em agosto no Congresso Nacional e será votado até 31 de dezembro”, destacou a ministra.

O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além de Tebet, também caberá ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, coordenar, organizar e participar das reuniões presenciais. Pelo calendário, a primeira série de plenárias estaduais será entre 11 e 13 de maio, em Salvador. Além da Bahia, serão realizados debates em Alagoas (12/5, pela manhã), Pernambuco (12/5, à noite) e Paraíba (13/5, pela manhã). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras.

“Hoje é um dia de muitos símbolos e muitos significados, o governo do presidente Lula está colocando o pé na estrada, o pé na tábua com a velocidade que o Brasil precisa para ouvir o povo brasileiro e colocar as impressões digitais da nossa gente no planejamento participativo”, disse Macêdo. “Vamos rodar o Brasil ouvindo o povo brasileiro, ouvindo os movimentos sociais organizados, debatendo, discutindo, discordando porque esse é o exercício pleno da democracia”, afirmou.

Nesta quinta-feira, o governo também lançou a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a todos os brasileiros e brasileiras participar das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. A participação digital também acontecerá entre 11 de maio e 10 de julho.

“Nós vivenciamos seis anos de interdição da participação da sociedade brasileira na vida política do Brasil. Hoje o presidente Lula inicia as plenárias presenciais e lança a plataforma digital do Brasil participativo. Consolidando essa plataforma, ela será o maior instrumento de participação social digital da história do nosso país”, disse o ministro.

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) classifica Adhemar Ferreira da Silva como um dos maiores nomes da história do esporte brasileiro. O atleta disputou quatro edições dos Jogos Olímpicos e conquistou a medalha de ouro em Helsinque, em 1952, e em Melbourne, em 1956, tornando-se o primeiro bicampeão olímpico do Brasil.  

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Adhemar começou no esporte por acaso, aos 18 anos. Competiu pelo São Paulo e pelo Vasco, sempre treinado por Dietrich Gerner. Formado em direito, belas artes, relações públicas e educação física, falava vários idiomas, foi adido cultural do Brasil na Nigéria e colunista do jornal Última Hora. Também participou do filme Orfeu Negro, vencedor da Palma de Ouro em Cannes e do Oscar de filme estrangeiro, em 1959. Adhemar morreu em 2001. 

O pastor presbiteriano Jaime Nelson Wright é descrito pelo portal Memórias da Ditadura como grande combatente da ditadura militar. Filho de missionários norte-americanos, estudou teologia e fez pós-graduação na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Voltou ao Brasil e, em 1968, assumiu a direção da Missão Presbiteriana do Brasil Central, em São Paulo. 

Em 1973, seu irmão Paulo Stuart Wright desapareceu e foi assassinado por órgãos de repressão do regime militar. O pastor publicou 1,8 milhão de exemplares da edição ecumênica da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Escreveu artigos denunciando violações de direitos humanos no Brasil. Fundou, junto com Jan Rocha e Luiz Eduardo Greenhalgh, o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos nos Países do Cone Sul. 

Em 1975, participou do culto em memória a Vladimir Herzog, com Dom Paulo Evaristo Arns e o rabino Henry Sobel. A partir de 1979, trabalhou pela causa dos direitos humanos na Arquidiocese de São Paulo e coordenou o projeto Brasil: Nunca Mais, que resultou na publicação de um inventário sobre a tortura no Brasil. Morreu em 1999 em Vitória, vítima de infarto. 

No Brasil, onde a movimentação de valores pelo chamado e-commerce cresceu mais de cinco vezes em sete anos, saltando de R$ 35 bilhões, em 2016, para R$ 187 bilhões, em 2022, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços decidiu criar e disponibilizar ao público uma plataforma digital para mapear o setor.

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Ao consultar a ferramenta, é possível verificar, por exemplo, que entre 2016 e 2022 o produto que movimentou o maior montante foi o telefone celular, com 11,5% do total de vendas ou o equivalente a R$ 72,1 bilhões em dinheiro, incluindo smartphones. 

Na sequência vêm os televisores (4,5%, ou R$ 28 bilhões) e os notebooks, tablets e similares (R$ 21 bilhões em vendas). A venda de livros, brochuras e impressos semelhantes respondeu por 2,6% do total, totalizando R$ 16,8 bilhões (2,6%) – percentual e valor superior à venda de máquinas de lavar roupas.

“Termos uma plataforma como esta, com acesso a informações, é extremamente importante para analisarmos o mercado, as oportunidades e os desafios, proporcionando aos atores que compõem este ecossistema indicativos que possam promover o aumento das vendas ou até mesmo reduzir os custos de transações”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do ministério, Uallace Moreira Lima.

Plataforma pública

A diretora do Departamento de Comércio e Serviço da pasta, Adriana Azevedo, destacou que o painel do Observatório do Comércio Eletrônico é a primeira plataforma pública de acesso irrestrito e gratuito a detalhar a dinâmica do comércio eletrônico no país. “As atuais fontes de informação sobre o comércio eletrônico são, na maioria das vezes, privadas, pagas e feitas na forma de pesquisas. No painel, os dados são [aferidos] em uma base mais censitária”, explicou Adriana.

Segundo a diretora, a ferramenta ministerial vai complementar as já existentes. “Acreditamos que, além de nortear políticas públicas, o dashboard [painel] poderá trazer informações gerenciais relevantes para que gestores privados tomem decisões.”

O chefe da Divisão de Comércio Digital do ministério, Marcos Lamacchia Carvalho, reforçou o argumento de que a divulgação de informações atualizadas sobre o comércio eletrônico irá subsidiar os empresários do setor. “Um produtor de vinhos do Rio Grande do Sul, por exemplo, pode verificar como está a venda do produto [pela internet] no Acre, em Roraima ou Rondônia”, disse. Ele destacou que a ferramenta também tornará mais fácil identificar se as desigualdades regionais verificadas no comércio tradicional se repetem quando as vendas são fechadas pela internet.

Segundo dados apresentados por Carvalho, apesar de um “crescimento acentuado”, as regiões Norte e Nordeste, juntas, responderam por apenas R$ 18,16 bi dos R$ 187 bi que o e-commerce movimentou no Brasil, em 2022. Na primeira, a quantia movimentada saltou de R$ 360 milhões para R$ 1,86 bi entre 2016 e o ano passado. No Nordeste, as transações passaram de R$ 2 bi para R$ 16,3 bi no período.

Em meados de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) alertaram para a necessidade dos governos nacionais apoiarem as empresas a se adaptarem ao contexto de transformação digital a fim de aproveitarem as oportunidades digitais. Para os especialistas da organização que faz parte do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU), países que não dispõem de estatísticas fidedignas sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) pelas empresas e sobre o ambiente de negócios na internet “enfrentam barreiras na implementação das políticas necessárias para apoiar as empresas na adaptação e no benefício das ferramentas e tecnologias digitais”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (11), em Salvador, da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos. 

Ele destacou que o governo quer priorizar os programas sociais no orçamento para o próximo ano e pediu que, mesmo aqueles que o criticam, participem da consulta popular.  

“Eu quero que vocês compreendam que nem tudo que vocês fizeram vai ser aprovado, às vezes, nada, porque quem vai aprovar é o Congresso Nacional. Mas o Congresso tem que saber que o orçamento não é só da Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento], não é só do governo, o Congresso vai ter que saber que o orçamento tem o dedo do povo e quando tem o dedo do povo é preciso respeitar as mudanças que o povo quer fazer”, disse o presidente. 

“A participação de vocês é fundamental, convencer pessoas que xingam o governo, ‘ah, o governo gasta demais, o governo não fez as contas’, manda ele fazer a proposta. Manda ele parar de gaguejar, parar de falar mal e manda produzir alguma coisa útil, mas ele mandar para o PPA o que ele está pensando”, acrescentou Lula. 

O evento realizado na capital baiana é o primeiro de 27 plenárias que serão realizadas nos estados e no Distrito Federal com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Na ocasião também foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil. 

Participação popular 

Em abril, Lula participou da primeira reunião do Fórum Interconselhos Nacional, que deu início à elaboração do PPA Participativo 2024-2027, em Brasília. Mais um fórum nacional será realizado até o fim do processo de consulta popular.  

As reuniões nos estados e no Distrito Federal, que começaram hoje, seguem até 10 de julho, sendo a última em São Paulo. As inscrições para participar das plenárias podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária. Pelo cronograma, nesta sexta-feira (12), haverá plenárias em Maceió e Recife. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no sábado (13), em João Pessoa. 

Por meio da plataforma Brasil Participativo, os cidadãos poderão eleger como prioritários três programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema permanecerá aberto de hoje até 10 de julho. 

A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países. 

O Fórum Interconselhos Nacional é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social dentro do governo. 

PPA 

O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. 

Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares.  

“Nós entregaremos em agosto pro Congresso Nacional, será votado até 31 de dezembro, e a partir do ano que vem, não é só como diz ‘a democracia é o povo exercendo o poder através do voto’, a partir do ano que vem a nossa LDO e o nosso orçamento brasileiro, esse cobertor tão curto que não dá conta de atender todo mundo, esse cobertor vai cobrir as prioridades determinadas pelo povo. Isto sim é a democracia, do governo, do povo, feito pelas mãos do planejamento participativo do povo brasileiro”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante seu discurso no evento em Salvador. 

De acordo com a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos. Na dimensão tática são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo. 

Segundo o chanceler, o governo também é contra o “isolamento da Rússia nos foros internacionais”. A declaração foi feita em audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

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Ontem (10), o vice-ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Melnyk, afirmou que o Brasil poderá “realizar um importante papel para deter a agressão russa e alcançar uma paz duradoura e justa”. Melnyk se reuniu, em Kiev, com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.  

“Não estamos interessados em tomar lados, mas em preservar canais de diálogo com todos, única maneira de contribuir efetivamente para a construção de espaços de negociação que conduzam à paz efetiva e sustentável”, argumentou Vieira.

Conselho de Segurança da ONU

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao se referir à guerra entre Rússia e Ucrânia, defendeu revisão do modelo de composição de membros e votação no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar que conflito internacionais como este se arrastem e deixem consequências negativas às populações locais e ao mundo.  

Os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, fundado em 1945, são as cinco grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial. (Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França e China). 

O ministro Mauro Vieira concordou com a necessidade de reforma deste organismo internacional para ser mais efetivo. “Não é possível que, 78 anos depois da criação da organização, ainda continuamos com as regras de 1945. O mundo já não é mais o mesmo. Hoje, há 193 países.” 

O chanceler enumerou nações que precisam participar de decisões mundiais sobre paz e segurança, no Conselho de Segurança da ONU, como os grandes países em desenvolvimento, e citou o próprio Brasil, Índia e Indonésia. Ele lamentou que países do continente e africano e da América Latina não estejam tenham assento neste órgão internacional.

“Há um movimento que, não são de todos, mas dos membros permanentes. Sempre são mais reticentes à qualquer mudança que tire ou, que pelo menos, divida o prestígio e o poder com outros”. 

Para o ministro, o Conselho de Segurança precisa contemplar mudanças geopolíticas ocorridas desde o fim da Segunda Guerra Mundial, quando o foro foi criado.

“Renovamos o nosso compromisso com a promoção da reforma internacional, a começar pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O atual contexto internacional marcado pelo agravamento de tensões geopolíticas e a disputa entre potências requer mais do que nunca de um sistema internacional renovado e democratizado, com maior representatividade legitimidade e eficácia”, disse.

Brics

O chanceler declarou também que dentre as prioridades do Brasil está a retomada da articulação junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.  

“Retomamos o nosso pleno engajamento com os Brics, mecanismo indispensável para um mundo verdadeiramente multipolar. A próxima cúpula do Brics, a realizar-se em agosto próximo, sob a presidência de turno da África do Sul, será oportunidade para renovarmos os esforços conjuntos em prol da governança global e do fortalecimento do multilateralismo”

Vieira destacou a eleição da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics.

“Isso é sinônimo de prestígio, mas certamente uma oportunidade de orientar a agenda de concessão de créditos da instituição, que tem ampla capacidade de financiamento de projetos estruturantes e de desenvolvimento”, argumentou.

Audiência pública 

Durante a audiência pública no Senado, o ministro Mauro Vieira ainda fez um balanço da agenda internacional do governo federal, desde janeiro de 2023. Entre as prioridades do Brasil estão a recuperação da integração regional, combate às mudanças do clima, enfrentamento à fome e insegurança alimentar, apoio a brasileiros no exterior, ampliação do intercâmbio comercial, entre outras. 

Na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, desta quinta-feira, ainda vão ser sabatinados pelos senadores os diplomatas do Itamaraty que são candidatos a oito postos em embaixadas do Brasil, no exterior. 

Matéria atualizada às 13h30 para acréscimo de informações.

Em abril, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo divulgou relatório avaliando a possibilidade da criação de um espaço de uso seguro para consumo de drogas na capital paulista. O documento contextualiza que a medida estaria dentro da ética da redução de danos.

Redução de danos

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O documento informa que existem 98 salas de uso seguro no mundo e 60 cidades, sendo que na Europa a política vigora há 30 anos. A ideia é oferecer um espaço em que as pessoas que usam drogas possam ficar,  evitando a “perturbação da ordem pública”, segundo o texto, e oferecendo alternativas de cuidado aos usuários, desde insumos descartáveis, como seringas, para prevenir a transmissão de infecções, até o acompanhamento de profissionais de saúde e a assistência social.

Esses espaços existem, de acordo com o relatório, de diversas formas. O documento traz o exemplo dos Países Baixos, onde há “zona de tolerância, caracterizadas por oferecerem acomodações supervisionadas – locais de acolhimento e hospitalidade – a pessoas em situação de rua. Esses espaços frequentemente permitem o uso de substâncias ilícitas, não se caracterizam como ambiente da área da saúde, apesar de proporcionarem ações de redução de danos junto aos usuários”.

Para São Paulo, o documento do conselho recomenda a criação de um Centro de Convivência e Cooperativa Álcool e outras Drogas, que estaria dentro das previsões legais que regulam o tema no país.

Violência naturalizada

Ainda em abril, 40 organizações da sociedade civil realizaram o seminário Cracolândia em Emergência, e o espaço de uso foi um dos temas discutidos. Para a militante do movimento A Craco Resiste, Roberta Costa, o contexto de violência extrema faz com que as pessoas que usam drogas tenham dificuldade em imaginar o que seria um lugar com mais acolhimento e sem violência.

“Esse debate sobre espaços de uso tem essa dificuldade de horizonte, de sonhar mesmo. No Brasil, a violação dos direitos humanos e a violência policial estão tão naturalizadas por essas pessoas, as que mais sofrem com isso, que elas não conseguem nem imaginar a possibilidade de um mundo em que não apanhem todo dia da polícia. E isso é muito triste”, diz Roberta a partir das contribuições dos usuários de drogas colhidas durante o seminário.

No entanto, ela pondera que antes da mega operação policial de 2017, quando a Cracolândia ficava concentrada em dois quarteirões na Rua Helvetia e na Alameda Dino Bueno, em que a repressão policial era menor e menos intensa, especialistas internacionais viam o local como algo semelhante a um espaço de uso ou zona de tolerância.

“Eu tive a oportunidade de levar vários pesquisadores internacionais à Cracolândia, pessoas como Carl Hart e Liz Evans, que são especialistas em redução de danos e espaços de uso do mundo todo, e eles sempre olhavam aquele espaço – que tem muito sofrimento, muita pobreza e precisa de muitas coisas como água – como de uso impressionantemente alegre, com música”, contou a respeito das experiências que teve com o neurocientista e com responsável por criar serviços de atendimento no Canadá e nos Estados Unidos.

Para o psiquiatra Flávio Falcone, a medida reduziria o conflito instaurado na região desde a dispersão em maio do ano passado. “Um espaço de uso seguro, que resolveria o problema dos moradores e das pessoas que fazem uso e que não vão desaparecer de uma hora para outra. Nem o problema vai se resolver internando todo mundo compulsoriamente. A gente tem que usar o princípio da realidade, não o princípio do meu desejo”, defende o médico, que coordena o projeto Teto, Trampo, Tratamento.

Moradia primeiro

A iniciativa de Falcone oferece moradia para 13 pessoas que estavam em situação de rua. “Moradia em primeiro lugar. Não moradia como recompensa de um processo de abstinência, mas a moradia como um direito, antes de você fazer qualquer coisa. No meu ponto de vista, não dá para a pessoa fazer tratamento sem ter um mínimo de organização, que é a moradia. É o que a gente faz aqui nesse projeto”, afirmou em entrevista à TV Brasil.

A melhoria das condições de vida das pessoas depois que tem a segurança de um teto é muito grande, destaca o artista e educador social Raphael Escobar, que atua na Associação Birico, que também oferece moradia a um grupo menor de pessoas. “A hora que alguém vê a bomba na rua e vai para casa porque precisa se cuidar, é um grande avanço. Quando alguém pega o dinheirinho e compra uma comidinha para ele mesmo cozinhar na casa dele, eu acho isso um avanço gigantesco. Quando a pessoa tem um lugar para guardar as coisas e não ser tomada pela polícia, acho que isso é uma vitória gigantesca”, exemplifica.

A partir dessa condição mais estável, segundo Escobar, é possível que a pessoa possa trabalhar e ter autonomia. “As pessoas precisam trabalhar, 80% delas não conseguem emprego. E não é trabalhar em lanchonete no shopping. Essas lanchonetes não gostam de gente sem dente. Tem que entender o tipo de emprego, as peculiaridades do território. Partir de uma baixa exigência que, aos poucos, você possa ir construindo as possibilidades de um caminhar”, diz.

Logo após ação policial, à época como parte da chamada Operação Caronte, comandada pela Polícia Civil, a concentração de pessoas se espalhou por diversos pontos dos bairros da República, Santa Ifigênia, Santa Cecília e Campos Elíseos. Levantamento realizado em julho de 2022, pelo Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Universidade de São Paulo, apontou 16 locais de concentração de pessoas. Atualmente, existem duas maiores concentrações, em cada lado da Avenida Rio Branco, uma mais próxima à Santa Ifigênia e a outra na região da República, além de alguns grupos menores.

Pior momento

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“Quando a gente pensa sobre a situação das pessoas, é uma condição muito, mas muito desesperadora. Elas estão há um ano circulando sem parar e gerando uma série de conflitos com outros atores da Cracolândia, que antes não havia”, diz a antropóloga Amanda Amparo, que pesquisa a Cracolândia pelo ponto de vista das relações raciais.

A partir dos dados preliminares de um levantamento que ouviu 100 pessoas em situação de rua, Amanda afirma que a população que dorme nas calçadas da região, em sua grande maioria vê a situação atual como um dos piores momentos. “É o mais violento, a polícia é a mais violenta e essa estratégia, de fazer as pessoas circularem, não vai funcionar do ponto de vista de acabar com a Cracolândia”.

Histórico de violência

A defensora pública Fernanda Balera vê uma continuidade de políticas que já se provaram ineficazes no sentido de melhorar as condições de vida da população. “E, mais uma vez, a gente está vendo a GCM na linha de frente da Cracolândia, o que já causou inúmeros problemas. Esse histórico da atuação da guarda civil no território da Luz está, inclusive, na Justiça, em uma ação civil pública que discute o que ocorre por causa dessa prática. E isso voltou”, diz em referência a uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo questionando a atuação da guarda na região.

Segundo Balera, além de inúmeros relatos colhidos pela defensoria, a ação está embasada pela série de vídeos feitos com câmera escondida pelo movimento A Craco Resiste, que mostram agentes da GCM promovendo agressões com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta de surpresa, contra pessoas em situação de rua distraídas ou até sentadas. Na última segunda-feira (8), a TV Brasil flagrou o momento em que um homem foi sufocado por quatro guardas até ficar desacordado e ser levado em uma viatura.

Desmonte dos serviços

Para Fernanda, o governo do estado e a prefeitura fizeram “uma ação completamente ineficiente, super violenta” e não demonstram preocupação real em trazer soluções. “Porque a questão continua lá da mesma forma que era antes”, enfatiza. A defensora alerta ainda para uma desestruturação dos serviços de atendimento de saúde mental.

“Uma completa desestruturação dos Caps [Centros de Atenção Psicossocial] e serviços que estão dentro da previsão legal da rede de atenção psicossocial. A criação de novos serviços e novas estratégias completamente à margem da legislação e sem nenhuma evidência científica de que essa seja a melhor abordagem”, diz. A crítica de Fernanda diz respeito aos novos serviços criados pelo governo estadual, o HUB, inaugurado em abril, e o Centro de Cuidado Prolongado, criado em fevereiro.

Moradores em conflito

O clima tenso afeta também quem vive sob um teto na região. “Com a dispersão [da Cracolândia], acho que aumenta muito mais a sensação de insegurança, principalmente quando tem ação da polícia, seja da GCM ou da Polícia Civil”, diz Pâmela Vaz, estudante que mora com os pais em um apartamento na Santa Ifigênia. “Se eles [policiais] não tratam o usuário de uma forma digna e com respeito, eles também não tratam os moradores aqui dessa forma. É sempre muito chato e desgastante ter que pedir à polícia para a gente poder passar. Ter que mostrar documento, falar para onde vai”, conta sobre a situação quando as ruas ficam fechadas pelas operações policiais.

Por outro lado, Pâmela enfrenta dificuldades por ter em parte do dia uma aglomeração com centenas de pessoas na porta de casa. “Após a dispersão da Praça Princesa Isabel, aqui é tomado pelo fluxo. E não vou falar que não atrapalha a gente de dormir ou  descansar”, desabafa. Mesmo assim, a jovem diz que tenta manter boa relação com as pessoas socialmente desprotegidas. “Eu tento não criar nenhum tipo de conflito com essas pessoas, até porque são as nossas vizinhas”, comenta.

Mas não são todos os moradores da região que têm essa visão do problema. Na sexta-feira da semana passada (5), foi organizada uma manifestação em frente à delegacia dos Campos Elíseos. “Bom, como todos sabem, a situação da nossa rua está cada dia pior”, dizia um dos textos que chamava para o ato pelas redes sociais. “Só queremos direito a uma rua segura e limpa!”, acrescentava a convocação.

Mais crimes

A revolta de parte das pessoas que vive e trabalha na região está ligada a um significativo aumento dos furtos e roubos e dos eventuais casos em que lojas são invadidas em arrastões. Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em maio de 2022 as delegacias de Campos Elíseos e Santa Cecília registraram aumento de 110% no número de roubos. Em todos os meses seguintes, os índices continuaram em alta, com crescimento de 74% nos furtos em fevereiro deste ano e 38% nos roubos, na comparação com o mesmo mês de 2022. Em abril, entretanto, foi divulgada queda de 24% nos furtos e 13% nos roubos, em relação ao ano passado.

Na opinião do artista e educador social Raphael Escobar, as operações acirram esse conflito. “Tem que ver o que está acontecendo antes [dos arrastões], que está tendo ação policial todo santo dia, tirando tudo das pessoas, as únicas coisas que elas têm com valor afetivo. Então, [a violência] é uma resposta do fluxo para essa situação. O que está acontecendo ali é criar um caos social”, diz.

A circulação constante também dificulta, segundo Escobar, ação dos projetos da sociedade civil que prestam atendimento a essa população. “Com ação policial diária, essas pessoas ficam mudando e fica muito difícil para a gente, trabalhador do território, conseguir achar o pessoal com quem a gente tem vínculo. Ou seja, se você tem um projeto de cuidado, fica muito difícil encontrar e continuar o projeto”.

O psiquiatra Flávio Falcone, que também atua em projetos sociais na região, acredita que há ação deliberada para instaurar o conflito entre pessoas “com CEP e sem CEP”. “Depois da deflagração da Operação Caronte, a Cracolândia passou a incomodar três bairros”, disse em entrevista à TV Brasil. “Do ponto de vista de saúde, essa operação é completamente ineficaz. Não tem nada na ciência que justifique tortura para fazer com que as pessoas se motivem para o tratamento. O que está em jogo é tirar essas pessoas, a maior parte pretas e pobres, daqui. E a burguesia branca não quer conviver com elas”, acrescenta.

Governo do estado

A Secretaria estadual de Saúde informou que o Hub, serviço que ocupou o lugar do antigo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, próximo ao Parque da Luz, realizou 3,5 mil atendimentos e 535 encaminhamentos para tratamento entre 6 e 30 de abril. De acordo com a pasta, o novo serviço “superou em 10,4% os atendimentos que o antigo Cratod prestou em todo mês de abril do ano passado e em 254,3% os encaminhamentos de pacientes para a realização do tratamento”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse que tem realizado a integração das polícias Civil e Militar e vê, neste momento, “início de reversão do cenário local que degradou, por décadas, a segurança local”. A pasta diz ainda que tem agido para “sufocar o tráfico de entorpecentes” e coibir os crimes patrimoniais. De acordo com a secretaria, de janeiro a 7 de maio, foram presas 142 pessoas e apreendidos 345 quilos de drogas.

O estudo classifica essa diferença de “efeito tesoura”, expressão que busca designar um mecanismo de corte da presença das mulheres na ciência: mesmo tendo estoque de doutoras disponível, elas são sub-representadas em determinadas funções, como por exemplo, a docência.

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“É importante entender o que chamamos de ‘efeito-tesoura’ na ciência para localizar exatamente em que etapas da carreira acadêmica as desigualdades de gênero se instalam: se na formação de doutoras ou no recrutamento de professoras — ou em ambas”, disse, em nota, Luiz Augusto Campos, coordenador do Gemaa e pesquisador apoiado pelo Instituto Serrapilheira.

Por outro lado, a área de ciência da computação tem uma das menores proporções de mulheres tanto no corpo docente (cerca de 20%) quanto entre os doutores (apenas 18%). Segundo o pesquisador, aqui não há, portanto, que se falar em “efeito tesoura”, já que a proporção de professoras é próxima à de doutoras. O problema é outro — a baixa presença de mulheres em geral — e indica, por exemplo, que as políticas para a diversificação dessa área devem investir tanto na contratação de professoras mulheres quanto na formação de mais doutoras.

“O desenho e a implementação de políticas públicas para garantir a igualdade de gênero na ciência precisam de dados robustos que revelam as discrepâncias entre as diversas áreas do conhecimento e sinalizam os pontos críticos a serem tratados”, afirmou Cristina Caldas, diretora de Ciência do Instituto Serrapilheira, em nota. “Por isso, é fundamental realizar estudos e repeti-los sistematicamente para avaliar o impacto de políticas ao longo do tempo.”

Há ainda casos como o da área de ciências biológicas, que apresenta paridade de gênero entre os docentes, com quase 50% de mulheres professoras em programas de pós-graduação. Mas esse percentual é bem inferior à presença de doutoras formadas, que é próxima de 70%. Trata-se, portanto, de um cenário de maior equilíbrio entre os gêneros, mas com algum efeito tesoura.

Outras áreas alcançaram a paridade de gênero tanto na docência quanto no nível de doutorado, sem efeito tesoura. É o caso de arquitetura e urbanismo (53% de doutoras e 51% de professoras permanentes), história (47% de doutoras e 45% de professoras permanentes) e artes (48% de doutoras e 51% de professoras permanentes).

“O fato de uma área não sofrer efeito tesoura não quer dizer que ela tenha um cenário de equidade. Ao contrário, áreas com sub-representatividade feminina similar na discência e na docência são as que mais precisam de atenção. O que essa análise ajuda a entender é sobre quais grupos as políticas de equidade devem atuar”, disse Campos.

Metodologia

 O estudo se baseou em dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O Gemaa agrupou informações de docentes com vínculo permanente na pós-graduação e discentes titulados como mestres ou doutores entre os anos de 2004 e 2020, o que totalizou 3.904.422 casos durante o período. Depois, foi atribuído gênero a 3.761.970 casos (96% da base), que permite extrair o sexo presumido do indivíduo a partir de um nome. Os 4% restantes correspondem a nomes raros.

Segundo o Gemaa, é importante destacar que essa classificação tem a limitação de ser binária. O grupo de estudos ressalta que ainda não há recursos para alcançar esse grande montante de acadêmicos por outros meios.