Categoria: Brasil

O projeto do Museu da Herança Pan-africana no Mundo (Pan African Heritage World Museum) foi apresentado nesta terça-feira (9) pelo fundador e presidente da entidade, o professor ganês Kojo Yankah. A apresentação ocorreu na biblioteca da Fundação Cultural Palmares, em Brasília, e contou com a participação do presidente da entidade. O museu está em construção na cidade de Acra, em Gana, com inauguração física está prevista para 2025.

A versão online do museu já está disponível para navegação dos usuários. O internauta pode fazer um tour digital e acessar informações em diversos idiomas, inclusive em português. Desde 2010, o projeto reúne material fornecido por diversos países e organizações. O conteúdo está relacionado aos registros da presença de negros no mundo, com destaque às contribuições dos escravizados na construção das civilizações, sobretudo nas Américas.

A estrutura planejada do museu contará com uma biblioteca pan-africana e outra infantil; o Palácio dos Reinos Africanos (15 ancestrais e 15 atuais); o Parque Pan-Africano de Heróis e Heroínas; além de uma área destinada a plantas medicinais do continente, chalés, sala de conferências, praça de alimentação de culinária africana; um centro de inovação e um hall da fama. Nessa seção está prevista a representação do afro-brasileiro Zumbi dos Palmares.

O professor Yankah lamentou que nações africanas tenham se dividido no decorrer dos séculos por influência de colonizadores europeus e que, por isso, muitas tribos tenham lutado umas contra as outras. Para ele, o novo espaço terá a função de superar as diferenças e separações e será um local de peregrinação. “Nosso lema é curar, educar e inspirar”.

Yankah apontou para o potencial de contribuição ao museu dos brasileiros da diáspora africana, que poderão agregar informações ao museu.

Representantes

Quatro representantes da organização não governamental Friends of Congo (Amigos do Congo) estiveram presentes ao encontro desta terça-feira. Eles defenderam que o país africano foi o que influenciou na construção das civilizações atuais em todo o mundo.

O evento contou, ainda, com a presença da embaixadora de Gana no Brasil, Abena Busia, e com representantes de religiões de matriz africana.

A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até o momento, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

Notícias relacionadas:

• Ministros do STF cobram retomada do julgamento sobre juiz de garantias.
• STF marca julgamento de ações sobre responsabilização de big techs.
• STF julga mais 250 denunciados por atos golpistas.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

“O presidente [Lula] explicou em detalhes os passos tomados pelo Brasil, que também são muito importantes para ajudar a encontrar soluções para a situação, para envidar esforços em busca pela paz. Acredito que tudo deve começar com a presidência da Ucrânia, sob liderança da Ucrânia”, afirmou o premiê em declaração à imprensa após a reunião no Palácio do Planalto.

Notícias relacionadas:

• Líder europeia vai à Ucrânia “preparar terreno” de adesão à UE.
• Kremlin acusa Ucrânia de tentar matar Putin com dois drones.
• Instalações de petróleo na Rússia e Ucrânia são incendiadas.

Por sua vez, Lula afirmou que o Brasil “está fazendo um esforço muito grande” para constituir um grupo de países, entre eles China e Índia, para negociar acordo de paz.  

“Acho que a hora é de diplomacia, não é hora de guerra. Todo mundo sabe que o Brasil condenou a invasão territorial da Ucrânia. Mas, ao mesmo tempo, a continuidade da guerra só vai levar à morte”, disse Lula.

O presidente brasileiro destacou a visita do assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que está na Ucrânia, onde deverá se reunir pessoalmente com o presidente do país Volodymyr Zelensky. Há algumas semanas, Amorim também esteve na Rússia, onde se reuniu com Vladimir Putin, presidente do país.  

“Hoje [terça] o Celso Amorim chegou na Ucrânia. Ele já tinha ido à Rússia. Ele viajou 12 horas de trem para poder chegar à Ucrânia. Eu espero que o Celso me traga não a solução, que ele me traga indícios de soluções para que a gente possa começar a conversar sobre paz. Ele já sabe o que o Putin quer, ele agora vai saber o que quer o Zelensky. Vamos ter instrumentos para conversar com outros países e construir, quem sabe, a possibilidade de pararmos essa guerra”, afirmou Lula.

Relação bilateral

Após a reunião no Palácio do Planalto, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, oferecerão um jantar à delegação holandesa no Palácio do Itamaraty.

Segundo o Palácio do Planalto, a última parte da visita de Rutte será em Fortaleza, onde o premiê vai conhecer o Terminal Portuário do Pecém, que tem uma parceria de 75 milhões de euros com o Porto de Roterdã, um dos principais da Europa.

Tradicionais parceiros comerciais do Brasil, os Países Baixos estão entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de cerca de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo. Em 2022, foi o quarto país no mundo – e o primeiro da Europa – que mais importou produtos brasileiros, com fluxo de US$ 11,9 bilhões. O Reino dos Países Baixos está em 21º lugar no ranking de países que mais exportaram para o Brasil, com US$ 2,75 bilhões.

O principal produto brasileiro de exportação para a Holanda foi o petróleo, com 18% do total, seguido por soja (9,5%) e ferro (5,9%). Os combustíveis refinados responderam por 42% dos produtos importados pelo Brasil, seguidos por adubos e fertilizantes (11%) e produtos industrializados (4,7%).

Conforme a decisão, que atende pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a presença de trabalhadores na barragem e no seu entorno somente poderá ser posteriormente autorizada depois da elaboração de um plano que garanta a preservação da vida destes, em caso de rompimento da estrutura. O prazo para cumprimento da determinação era de 24 horas. A mineradora informa que desmobilizou suas atividades de imediato, assim que foi notificada nesta segunda-feira (8). Nova audiência judicial está prevista o fim do próximo mês.

Notícias relacionadas:

• Rompimento de barragem alaga 23 casas e deixa 32 desalojados no Ceará.

Após a tragédia, um pente-fino nas barragens de diversas mineradoras foi feito por meio de vistorias da ANM e de ações de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. As evacuações foram determinadas para os casos mais preocupantes. Na época, a barragem da Arcelor Mittal encontrava-se no nível de emergência 2. Em março do ano passado, ela foi colocada no nível 3 após a ANM atualizar a metodologia de classificação das categorias de risco.

Os trabalhos de descaracterização da barragem deveriam ter sido concluídos até fevereiro do ano passado, quando se encerrava o prazo previsto pela Lei Estadual 23.291/2019. Conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, a norma definiu a extinção de todas as estruturas construídas pelo método de alteamento a montante, similar ao usado em Brumadinho. A maioria das mineradoras não conseguiu cumprir o prazo e foi pactuada uma multa. No caso da Arcelor Mittal, foi acordado valor de aproximadamente R$ 6,1 milhões.

Como em outras barragens, o processo de descaracterização envolve previamente a construção de uma estrutura de contenção a jusante. Trata-se de um grande muro que serviria de barreira para impedir o escoamento dos rejeitos em uma eventual ruptura.

Tempo de evacuação

No seu pedido, o MPT-MG sustentou que a empresa não vinha cumprindo um plano de segurança e de evacuação satisfatório e que, em caso de ruptura, não haveria tempo para deixar a barragem. Além disso, os trabalhadores envolvidos na construção da estrutura de contenção teriam apenas 1 minuto e 52 segundos para escapar do local antes da chegada da onda de rejeitos.

Em nota, a Arcelor Mittal diz que considera a segurança um valor inegociável e que segue rigorosos protocolos, treinando todos os trabalhadores, realizando controle de acesso e usando monitoramento remoto. A mineradora ressalta que não deposita rejeitos na estrutura desde 2012 e que todos os indicadores de segurança, medidos de forma automatizada, permanecem inalterados desde a evacuação ocorrida em 2019.

“A conclusão das obras da estrutura de contenção a jusante permitirá que seja iniciada a descaracterização da barragem, que é o desmonte da estrutura. A empresa cumpriu com as determinações judiciais. Entretanto, por entender que possui mecanismos testados e adequados para garantia da segurança e preservação da integridade física de seus trabalhadores, buscará a reconsideração da decisão perante as autoridades competentes”, acrescenta a nota.

Atingidos

Segundo dados da Comissão de Atingidos de Itatiaiuçu, mais de 600 famílias tiveram algum tipo de prejuízo. Aqueles que precisaram deixar suas casas ainda não sabem quando poderão voltar.

Em junho de 2021, a Arcelor Mittal assinou acordo para indenização e reparação integral dos danos causados aos moradores. Nas negociações, os atingidos tiveram apoio da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que prestava a eles assessoria técnica.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também participaram das tratativas. A execução do acordo, no entanto, tem gerado manifestações dos atingidos que apresentam queixas envolvendo questões relacionadas com o cadastramento, a ausência de indenização por desvalorização dos imóveis e a falta de garantia da continuidade dos trabalhos da Aedas.

Um novo acordo envolvendo reparação coletiva vem sendo negociado. Na semana passada, os atingidos aceitaram, com ressalvas, o valor indenizatório de R$ 300 milhões proposto pela mineradora. Deste total, R$ 100 milhões serão pagos ao longo de nove anos. Os atingidos querem que o parcelamento tenha previsão de correção monetária. Além disso, pedem que as medidas sejam definidas pela comunidade e executadas por uma entidade gestora sem ligação com a mineradora e cujos custos de contratação não sejam abatidos dos R$ 300 milhões.

A medida foi determinada após o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão ligado à Presidência da República, enviar ao ministro as imagens da invasão. O material faz parte da investigação que apura a conduta de ex-agentes do GSI durante a contenção dos atos.

Notícias relacionadas:

• STF julga mais 250 denunciados por atos golpistas.
• STF marca julgamento de ações sobre responsabilização de big techs.
• Moraes suspende decisão do STJ sobre chacina de Unaí.

Segundo nota da assessoria de imprensa do MP-GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II.

Notícias relacionadas:

• Ministério Público investiga manipulação de resultados na Série A.
• CBF afirma que manipulação de resultados é epidemia global.
• MP-GO revela fraude de resultados na rodada final da Série B de 2022.

Entre os denunciados está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos a partir desta terça, de forma preventiva, “diante dos novos desdobramentos divulgados na Operação Penalidade Máxima II”.

Além do atleta do Peixe, foram denunciados os seguintes jogadores: Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (Sergipe).

Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também são apontados na denúncia, que “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”.

Penalidade Máxima II

No início de abril o MP-GO deflagrou uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) para desbaratar uma associação criminosa especializada em manipulação de resultados de jogos de futebol para favorecer apostas esportivas.

“A investigação indica que as manipulações eram diversas e visavam, por exemplo, assegurar a punição a determinado jogador por cartão amarelo, cartão vermelho, cometimento de penalidade máxima, além de assegurar número de escanteios durante a partida e, até mesmo, o placar de derrota de determinado time no intervalo do jogo. Há indícios de que as condutas previamente solicitadas aos jogadores buscavam possibilitar que os investigados conseguissem grandes lucros em apostas realizadas em sites de casas esportivas, utilizando, ainda, contas cadastradas em nome de terceiros para aumentar os rendimentos”, afirmou a assessoria de imprensa do MP-GO na ocasião.

Operação Penalidade Máxima

A Operação Penalidade Máxima II é um desdobramento da Operação Penalidade Máxima, deflagrada em fevereiro de 2023 e que resultou no oferecimento de denúncia, já recebida pelo Poder Judiciário, com imputação dos crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo.

O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (9), em Brasília. A pesquisa escutou 2.963 pessoas, maioria de raça negra, classes D e E, de todas as regiões do país, entre os dias 18 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano. A maioria do público ouvido depende exclusivamente do SUS (82%).  

Notícias relacionadas:

• Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer.
• Governo lança ação para eliminar casos de câncer do colo do útero.
• Baixa cobertura vacinal contra HPV favorece casos de câncer.

Em outro trecho, 41% dos entrevistados responderam que não costumam fazer exames ou só realizam quando estão doentes. Esse índice cai para 34% entre pessoas que têm 46 anos ou mais.

Para a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, esses dados mostram a desigualdade no acesso à saúde no Brasil, além de indicarem a falta de transparência nas informações para a população.  

“Tem muito tempo que a gente acompanha esses problemas e, literalmente, nada acontece. Uma coisa são as filas e a gente sabe que elas são grandes, mas a gente não sabe de que tamanho é a fila, porque demora, o que está acontecendo. E mais do que não saber enquanto sociedade, existe um paciente esperando, sabendo que o câncer dele precisa ser tratado e isso tem um impacto gigantesco e complexo – inclusive correndo o risco de a doença avançar”, disse.  

Ausência do Estado

Na avaliação do fundador do Data Favela, Renato Meirelles, o estudo mostra os reflexos do abandono do Estado nestas comunidades. 

“A favela não é um nicho. Se fosse um estado, seria terceiro maior do Brasil. São mais de 13.500 favelas brasileiras, com quase 18 milhões de habitantes. As favelas são concentrações geográficas pelo Brasil e formadas majoritariamente pela população preta e parda desse país”, ressaltou. “A favela concentra a desigualdade de renda porque mercado informal domina a favela, porque muita gente não contrata morador de favela pelo simples fato de eles morarem em uma favela”.  

Mitos

A pesquisa identificou os principais mitos envolvendo o câncer entre os moradores de favela e apareceram respostas como: “o tabaco causa apenas câncer de pulmão” ou “alimentos cozidos no forno micro-ondas provocam câncer”.

Nas comunidades, 11% não sabem dizer se o câncer é contagioso e 19% acham que o câncer é “castigo divino”. Outros 31% acreditam que pessoas negras não têm câncer de pele.  

“Muitas vezes a informação não quer ser recebida pelas pessoas. É aquela história: ‘se eu não olhar, não existe'”, disse Meirelles.  

Ao todo, a pesquisa mostrou que 63% dos ouvidos fazem associação negativa relacionada ao câncer. Por outro lado, 22% fazem associações otimistas. “A primeira palavra que vêm à cabeça quando escutam a palavra câncer é: morte, seguido de sentimentos negativos e sofrimento, dor e tristeza”, indica o levantamento.  

Para 84% dos moradores de favela, há casos de câncer em seu círculo social. “A experiência que essas pessoas têm com quem recebe o diagnóstico é muito negativa. Dos que responderam, 66% relataram ter parentes que morreram por câncer e 44% amigos que morreram por esse tipo de doença”, ressaltou o fundador do Data Favela. 

Falta de informação 

Sete em cada 10 moradores de favela acham que têm menos acesso à informação sobre prevenção e diagnóstico precoce da doença.  Para 68% dos entrevistados, a prevenção é importante, mas não têm acesso às unidades de saúde adequadas.  

“Educação é fundamental para prevenção, mas sem diagnóstico não resolve. Educação sem equipamento de saúde, não resolve”, destacou Meirelles. 

O principal obstáculo para o diagnóstico precoce é a dificuldade para marcar exames na rede pública (40%), outros 25% indicaram a desinformação como maior problema.  

Pela decisão do ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar novamente a questão no pleno do tribunal, e não na Quinta Turma, colegiado que proferiu decisão favorável aos condenados.

Notícias relacionadas:

• STF marca julgamento de ações sobre responsabilização de big techs.
• Supremo marca julgamento sobre juiz de garantias.

No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão. 

O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.

Lactantes

Notícias relacionadas:

• Caixa conclui pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.

Empréstimo com BPC

Já o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado.

Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.

O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.

* Com informações da Agência Câmara

No Brasil, a primeira apreensão de fentanil ilícito ocorreu em março, no Espírito Santo, e acendeu o alerta para importância para adoção de estratégias de controle e prevenção da circulação e do uso da droga no país. Além disso, uma série de casos de intoxicação pelo opioide foi relatada na região metropolitana de Campinas (SP), nos primeiros meses deste ano.

Notícias relacionadas:

• EUA: droga fentanil já é principal causa de morte entre menores de 50 .

Eles garantem que o momento não é para pânico no Brasil. “Até agora, a ameaça emergente de uma potencial crise de saúde pública impulsionada pela disseminação do fentanil foi basicamente tratada por uma mídia proativa, poucos grupos de pesquisa e as respostas imediatas da ANVISA. Um compromisso da sociedade civil, da comunidade científica e do governo em todos os níveis é extremamente necessário. Olhar para as lições aprendidas em outros países é fundamental, mas todos os grandes problemas que afetam as sociedades têm dimensões globais e locais. Não há tempo para ficar parado olhando”, destacam Francisco Inácio Bastos e Noa Krawczyk, no artigo. 

O que pode ser feito

Os pesquisadores esclarecem que a crise de fentanil nos Estados Unidos traz lições importantes para o Brasil e também apresentam diferenças em relação ao consumo nos dois países.

De acordo com Bastos e Krawczyk, a epidemia entre os norte-americanos têm dois fatores: prescrição excessiva de opioides e desvio da finalidade médica e o crescimento do uso de heroína, e depois do fentanil, em razão das altas taxas de dependência e demanda da população.

Outra observação é que nos Estados Unidos o fentanil é ofertado misturado a outras drogas, como cocaína, o que não se reflete no Brasil, inclusive pelo opioide ser considerado uma substância cara em comparação a outras. “O mais provável é que seria uma mistura de algumas apreensões de fentanil puro. Não acredito que aconteça o que está havendo nos Estados Unidos, outras substâncias com propriedades diferentes [misturadas] com fentanil”, disse Bastos em entrevista à Agência Brasil.

Na semana passada, o assunto foi discutido durante seminário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), do qual participaram também representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O ministério ressaltou que as apreensões realizadas no país foram episódicas, e não representam uma epidemia.

No artigo, os pesquisadores sugerem as seguintes frentes de atuação: investimento em vigilância e pesquisa contínuas para entender os padrões de mudança de uso e abuso de substâncias na população brasileira; integração das apreensões com análises toxicológicas criteriosas; melhorar a vigilância do fentanil médico e de outros opioides, evitando potencial desvio e uso indevido, especialmente em unidades hospitalares; adoção de protocolos de tratamento e conscientização dos profissionais de saúde que atendem na porta de entrada (emergências) dos setores público e privado.

“Na época que eu clinicava, internei vários colegas, alguns deles faziam só uso e outros acabavam se envolvendo em desviar ampolas, porque eram as pessoas que tinham acesso”, revelou o pesquisador da Fiocruz.

O pesquisador cita ainda a necessidade de controle da oferta da substância pela internet e redes sociais. “O pessoal está fazendo fentanil na cozinha. Embora não tenha a pureza do fentanil industrial, o tráfico está se lixando se é puro ou sujo”.

FALTA UMA PRO PÓDIO! 🇧🇷 https://t.co/wF3sU7yfZZ

— Conf. Bras. de Boxe (@cbboxe) May 9, 2023

Notícias relacionadas:

• Keno Marley e Luiz Oliveira vencem e vão às oitavas no Mundial de boxe.
• Judô: campeã olímpica Rafaela Silva é eliminada na estreia do Mundial .
• No retorno de cirurgia, Ana Marcela é bronze em etapa da Copa do Mundo.

A segunda classificação do dia foi do baiano Wanderley Pereira, que sobrou diante do cazaque Nurkanat Raiys, vencendo por decisão unânime. Nas quartas, ele enfrentará o australiano Callum Peters.

É QUAAAAAAAARTAS DE FINAL! 🥊🇧🇷

Wanderley Pereira (75kg) avança de fase no Mundial de Boxe, em Tashkent 🇺🇿

Grande vitória sobre Nurkanat Raiys 🇰🇿 por decisão unânime.

O sonho da medalha está bem próximo! 🤩 pic.twitter.com/wZ35ah5HLL

— Time Brasil (@timebrasil) May 9, 2023

Quem também lutará nesta quarta (10) será o baiano Keno Marley, de 21 anos, prata no Mundial de 2021 quando disputava na categoria dos 86 kg. O peso-pesado brasileiro avançou na terça (8) após superar por decisão unânime o sírio Alaa Ghoussoun nas oitavas dos 92 kg. O adversário nas quartas será o russo Muslim Gadzhimagomedov.

. @keno_marley1 vence outra e vai às quartas de final em Tashkenthttps://t.co/0aOtrnVMIa pic.twitter.com/I4Hs1AEirf

— Conf. Bras. de Boxe (@cbboxe) May 8, 2023

De olho em Paris 2024

A pontuação no Mundial, tradicionalmente, era decisiva na corrida por uma vaga olímpica. No entanto, a Associação Internacional de Boxe (IBA), organizadora da competição, está suspensa pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que a impede de definir os critérios de classificação para os Jogos de Paris 2024.

De acordo com a CBboxe, a classificação para Paris 2024 ocorrerá este ano nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), de 20 de outubro a 5 de novembro. 

Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

Notícias relacionadas:

• Cultura anuncia recursos para filmes dirigidos por mulheres estreantes.
• Fundação Cultural Palmares volta a ter machado de Xangô na marca .
• Festas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional.

Ao assumir o comando do Poder Executivo federal, a atual equipe de governo recriou o Ministério da Cultura, que tinha sido extinto logo no início da gestão anterior. A pasta, por sua vez, elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Para isso, criou, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao ministério que realizou mais de 90 reuniões para ouvir representantes da sociedade civil e secretários estaduais e municipais de Cultura.

Com a regulamentação da lei, todos os municípios, estados e o Distrito Federal que necessitem de aporte financeiro para a realização de projetos culturais poderão, em breve, solicitar parte dos recursos que serão distribuídos da seguinte forma: R$ 2 bilhões para estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios.

“Todas as cidades terão acesso a receber este aporte [financeiro]”, afirmou a ministra Margareth Menezes ao participar, pela manhã, de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Durante a audiência pública, Margareth criticou o veto à lei pela gestão passada. “A Lei Paulo Gustavo está sendo executada agora, porque foi travada por duas vezes de ser executada no momento da pandemia, quando mais sofremos, mais perdemos pessoas e postos de trabalho.” 

A ministra também assegurou que a execução da lei possibilitará ao ministério começar a implementar o projeto de descentralização dos investimentos públicos na cultura.

“Estamos cumprindo com o apelo pela descentralização da [aplicação das] leis de fomento. Dando autonomia aos prefeitos e aos secretários municipais”, acrescentou a ministra, revelando que representantes da pasta já vêm discutindo o assunto com secretários estaduais de Cultura e também com representantes de empresas que patrocinam eventos e espetáculos mediante a obtenção de benefícios fiscais.

“Precisamos sensibilizar também as empresas que queremos trazer para esta parceria, nesta ação de fazer esta descentralização – [objeto de] uma crítica grande da sociedade em relação às leis de fomento à cultura”, comentou Margareth, defendendo a importância das políticas públicas de estímulo ao setor criativo.

“Estamos falando de um contingente de 7,5 milhões de trabalhadores […] de um setor que movimenta cerca de R$ 232 bilhões ao ano, o que corresponde a 3,11% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional […] Precisamos de políticas públicas para estruturar e fazer do setor uma ferramenta de transformação econômica”, complementou Margareth, citando, para efeito comparativo que, segundo dados recentes, os setores de transporte e construção civil respondem por cerca de 3,6% do PIB.

Áreas contempladas

Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual. O valor restante – R$ 1,065 bilhões – será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Em respeito a objetivos como a inclusão e democratização do acesso aos projetos custeados com recursos públicos, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários.

“O ministério se sente muito honrado em ser parceiro dessa iniciativa que tem propagado e aprofundado a necessidade e a consciência de como é importante mantermos os oceanos, os mares, os rios e as atmosferas e todos os ecossistemas saudáveis e para que possamos transmitir para as futuras gerações um ambiente mais tranquilo e mais feliz e harmônico”, disse Osvaldo Moraes, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do ministério.

Notícias relacionadas:

• Inep publica edital com regras para o Enem 2023.
• Mundo joga um caminhão de lixo, por minuto, nos oceanos.
• Brasil lançará sistema de monitoramento do Oceano Atlântico.

O edital, segundo o ministério, também contempla educação indígena, quilombola e de jovens e adultos. A inscrição deverá ser feita entre 1o de junho a 14 de novembro.

Os trabalhos contemplados serão apresentados durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em outubro. Haverá premiação de bolsas de apoio técnico para os professores e de iniciação científica júnior para os estudantes. Outras informações podem ser obtidas no site do Escola Azul.

Olimpíada do Oceano

Também foi lançado nesta terça-feira o terceiro edital para a Olimpíada do Oceano, que premia estudantes com 100 bolsas de iniciação científica júnior, com duração de dez meses. O edital prevê que 60% das bolsas serão destinadas a meninas. As inscrições podem ser feitas entre os dias 8 de junho e 9 de setembro.

Neste ano, a novidade é que, além da etapa nacional, haverá uma etapa internacional.

Outras informações sobre o edital podem ser obtidas no site da olimpíada.

De acordo com a Camex, a redução tarifária irá possibilitar que empresas importem bens avaliados em mais de US$ 800 milhões. Dos 40 setores da economia a serem beneficiados, estão metalurgia, eletricidades e gás, automóveis, celulose e papel.  

Notícias relacionadas:

• Produção de caças Gripen fortalece indústria nacional, diz José Múcio.
• Inflação para famílias de baixa renda é maior em Norte e Nordeste.
• Camex zera tarifa de importação de mais 65 produtos de combate à covid.

Dos 628 equipamentos que terão imposto de importação zerado, 564 são industriais com fabricação no exterior e 64 de informática e telecomunicações.  

Cápsulas de gelatina e concentrado de proteína 

O comitê aprovou ainda medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas na ingestão de remédios e suplementos. Desta forma, o insumo, que é importado do México e dos Estados Unidos, passará a ser sobretaxado para evitar prejuízo à indústria nacional.  

“Após uma investigação realizada pelas autoridades brasileiras do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, foi verificada existência de dumping, considerada uma prática desleal de comércio”, aponta nota da Camex.  

A medida terá duração de cinco anos para o insumo, comumente usado em farmácias de manipulação, suplementos alimentares e produtos veterinários  

Em relação à concentrados de proteínas, o Gecex excluiu o produto da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), depois de verificar-se a capacidade de produção no país.  

“Segundo a Camex, a inclusão deste produto na Letec com alíquota de 0% causou prejuízos à indústria doméstica e, por isso, agora retorna para a tarifa consolidada no Mercosul (11,2%). Isso permitirá ao setor produtivo concorrer em maior igualdade de condições de preço e continuar investindo no aumento da capacidade produtiva e geração de emprego e renda no país”. 

Os concentrados estão presentes em proteínas de soja, consumidas por esportistas.  

A empresa tem como sócio-administradores Celso Rodrigo de Mello e Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas. Ambos foram denunciados no ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), e se tornaram réus junto com outras duas pessoas pela suposta prática de garimpo ilegal na TI Yanomami. 

Notícias relacionadas:

• Acusados de matar Bruno e Dom alegam legítima defesa, diz advogado.
• Incêndio atinge garagem de ônibus de duas empresas em Petrópolis (RJ).

O MPF pediu a rescisão dos contratos do Poder Público com a empresa, diante da suspeita das práticas ilegais. No pedido, o órgão destacou que um dos locais previstos para a perfuração dos poços artesianos, na região de Surucucu, no município de Alto Alegre (RR), foi citado especificamente na denúncia como sendo um dos pontos de garimpo ilegal. 

O contrato da empresa com 6o Batalhão de Engenharia em Construção do Exército foi no valor de R$ 185 mil, e assinado sob o regime de dispensa de licitação. Para o MPF, “a contratação teria o potencial de ser utilizada como tentativa de conferir legitimidade à manutenção da presença de infratores”. 

O magistrado responsável pelo caso disse compreender os argumentos do MPF, motivo pelo qual baniu a empresa, seus sócios, administradores, procuradores ou prepostos da TI Yanomami. Contudo, ele disse que suspender os contratos já em execução, em que máquinas para perfuração já estão instaladas, resultariam em prejuízo às próprias comunidades locais. 

Na decisão, o juiz federal escreveu que, em seu entendimento, “o prejuízo de sustar imediatamente a continuidade dos serviços contratados pelos órgãos públicos, que permitirá acesso a recursos hídricos em benefício das próprias comunidades locais, prevalece sobre o risco de que os requeridos se utilizem desses contratos específicos para fornecimento de apoio logístico à atividade de garimpo ilícito”. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados. 

Para o ministro da Defesa, José Múcio, a parceria fortalece a indústria nacional e eleva o Brasil a patamares “cada vez mais amplos” no desenvolvimento tecnológico para defesa nacional. “A transferência de tecnologia e a capacidade de produção da aeronave em Gavião Peixoto nos permitem a autossuficiência em delicadas fases do processo produtivo”, disse, durante cerimônia ao lado do presidente Lula.

Notícias relacionadas:

• Lula participa de inauguração de linha de produção de caças Gripen.

Atualmente, quatro dos aviões já estão operacionais na Base Aérea de Anápolis (GO) e outros dois chegaram ao país na última sexta-feira (5).

Com a parceria, a fábrica da Embraer passa a contar com o ecossistema completo para os caças nas fases de desenvolvimento, testes e, agora, produção. Na unidade estão em funcionamento também o Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen e o Centro de Ensaios em Voo.

O caça F-39 Gripen foi escolhido pelo programa FX-2, da FAB, numa concorrência concluída na gestão da presidenta Dilma Rousseff, em 2013, destinada à substituição da frota de aviões de caça da Aeronáutica. Para o ministro Múcio, o contrato para o desenvolvimento e a produção das aeronaves Gripen traz “novos horizontes na capacidade de prover a defesa aérea compatível com dimensões continentais desse país”.

“Muito mais do que uma evolução nos meios de defesa aéreo, o advento do caça Gripen permite ao país um aumento significativo de sua capacidade operativa, de aquisição de alvos, de eficiência, podendo atuar ao longo alcance em conjunto com outras estrelas da Embraer, o KC- 390, por meio da capacidade de reabastecimento em voo”, explicou.

O Programa Gripen integra as ações voltadas para a renovação da infraestrutura das Forças Armadas, processo que também conta com os projetos do submarino nuclear brasileiro e do blindado Guarani.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado da família de Dom, Rafael Fagundes, disse que, no depoimento que prestaram na polícia, os acusados haviam confessado que atiraram primeiro. 

Notícias relacionadas:

• Funai se desculpa com famílias de Bruno e Dom por nota de 2022.

“Esse movimento é natural. É direito deles se defender, ainda que a versão que eles tenham apresentado não se sustente, nem do ponto de vista lógico, nem do ponto de vista das provas dos autos”, disse o advogado. 

Este foi o primeiro depoimento dos acusados à Justiça, eles foram os últimos a serem ouvidos no processo. Depoimentos de testemunhas já tinham sido colhidos em audiências anteriores. Segundo o advogado, “a única versão dissonante [de que eles são culpados] é a que foi dada pelos parentes dos acusados, que sequer prestaram compromisso de dizer a verdade”. 

Fagundes informou que agora as partes envolvidas no processo vão requerer suas últimas provas, podendo requerer novas diligências, como juntada de documentos, expedição de ofícios, requerimento de informações. Depois o juiz decidirá se os acusados irão a júri popular. No entanto, não há prazo para essa decisão. 

Histórico 

O correspondente do The Guardian e o indigenista foram executados em junho de 2022. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo. Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apurações das informações, na época. Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas. 

As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres. No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil. 

Nesse momento, ele é imobilizado por quatro guardas. Primeiro, um dos agentes tenta fazer um enforcamento por trás, só que o golpe não tem sucesso e os dois caem no chão sobre uma pilha de lixo. Já no chão, o guarda aperta o pescoço do homem com a mão.

Notícias relacionadas:

• Solução para Cracolândia passa por moradia, apontam especialistas.
• Entidades pedem projeto federal na Cracolândia.

Ações periódicas

A prisão aconteceu durante as ações de limpeza das ruas ocupadas por pessoas em situação de rua e que usam drogas na região central paulistana. Desde maio do ano passado, a concentração – conhecida como Cracolândia -, que se situava em pontos específicos, foi dispersada da Praça Princesa Isabel e passou a vagar em grupos menores pelas ruas dos bairros da Santa Ifigênia, República e Campos Elíseos.

Nesses novos pontos, que agora variam conforme o dia, são feitas ações periódicas de limpeza das ruas. Nesse momento, os guardas municipais também promovem a abordagem e revista das pessoas que estão no local. São formadas longas filas para que as pessoas sejam submetidas a uma revista. Alguns objetos, considerados proibidos pela prefeitura, são confiscados.

O inspetor de divisão da Guarda Civil Metropolitana, Marco Antonio Gomes, falou à reportagem da TV Brasil sobre o homem que foi preso desacordado. “O indivíduo lançou uma garrafa de vidro na guarnição. Chegou a cortar um policial. Ele foi identificado, ele estava portando uma arma branca”, justificou a respeito da abordagem.

Sobre a necessidade de o homem ser imobilizado por quatro agentes até desmaiar, o inspetor afirmou que, devido ao efeito de drogas, o rapaz demonstrou “uma força descomunal. Uma só pessoa não conseguiria algemá-lo, nem duas”, alegou.

A identidade da vítima não foi revelada. Nem o seu estado de saúde. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura de São Paulo e aguarda resposta.

A Polícia Metropolitana de Londres disse que seis pessoas foram presas no sábado (6) sob novos poderes da Lei de Ordem Pública, uma lei para restringir protestos que entrou em vigor dias antes da coroação, a maior cerimônia no Reino Unido em 70 anos.

Notícias relacionadas:

• Antimonarquistas criticam prisões “opressivas” em coroação do novo rei.

O incidente lançou uma sombra sobre o que, de outra forma, teria sido um fim de semana de cobertura amplamente positiva para a família real.

A polícia disse que os manifestantes foram presos porque tinham itens que poderiam ser usados na rota da coroação. O grupo afirmou que os itens eram para proteger os cartazes.

A força policial disse que uma equipe de investigação examinou os itens posteriormente e nenhuma outra ação seria tomada. A polícia “lamentou” pelos manifestantes terem sido impedidos de protestar.

Graham Smith, chefe do República e um dos seis manifestantes presos, declarou que avisou previamente à polícia sobre que tipo de material eles carregariam e onde estariam.

“Acredito que houve uma decisão premeditada antes mesmo de chegarmos para nos prender”, disse ele à Reuters. “Se eles estavam tentando diminuir nossa publicidade, o tiro saiu pela culatra. O que aconteceu deu a volta ao mundo.”

Smith disse que a polícia se desculpou pessoalmente com ele na segunda-feira (8), mas planeja conversar com advogados sobre a possibilidade de tomar medidas legais.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

Um incêndio atingiu a garagem das empresas de ônibus Petro Ita e Cascatinha, em Petrópolis, na madrugada desta terça-feira (9). De acordo com a prefeitura, não houve feridos e o fogo foi controlado. Ainda não há confirmação sobre o número de ônibus destruídos.

A prefeitura informou ainda que as duas empresas são responsáveis por 40% das linhas de ônibus urbanas de Petrópolis. O município autorizou o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro) a buscar os meios necessários para garantir o atendimento à população.

“A prefeitura também anunciou que irá acionar o Ministério Público, para que haja rigorosa apuração sobre as causas do ocorrido”, diz a nota divulgada pela prefeitura.

Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana do Trabalhador, que terá concursos também na quinta-feira (11) e no sábado (13).

Notícias relacionadas:

• Saiba quais são as probabilidades de ganhar na Mega-Sena.
• Saiba como jogar no bolão das loterias da Caixa.

O G20 reúne 19 países, entre eles o Brasil, além da União Europeia. Sua presidência é rotativa. A nação que preside o G20 também recebe o encontro de cúpula realizado anualmente.  

Notícias relacionadas:

• Na Espanha, Lula defende criação de um G20 da Paz.
• Lula defende G20 e quer mais países em governança global.

Integrantes

Além do Brasil, Índia e União Europeia, integram o G20 os Estados Unidos, China, Alemanha, Rússia, Reino Unido, França, Japão, Itália, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Indonésia, México e Turquia. 

Segundo Cláudio Castro, o encontro de 2024 terá 20 integrantes do grupo, além de dez nações convidadas, entre elas Paraguai e Uruguai, que integram o Mercosul junto com Brasil e Argentina.