Categoria: Brasil

No sertão do Nordeste, a agricultura familiar e de pequenos produtores vem crescendo, especialmente na produção leiteira. O produtor nessa região depende, em grande parte, da receita mensal do leite para sua sobrevivência.

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A produtora, que também é integrante e porta-voz do Movimento dos Pequenos Agricultores, diz que outro desafio é a ausência de incentivos para a produção avançar. “É uma carência muito grande de programas e políticas públicas para os pequenos agricultores que têm vaca leiteira. No último período mesmo, não tivemos acesso a nada”, lamenta. 

Há carência também de acompanhamento técnico. “Ainda coloco no patamar dos desafios um acompanhamento técnico mais contextualizado para essa realidade dos pequenos e médios produtores que não têm tanta estrutura, tanta terra. Seria importante um acompanhamento para que haja melhoria genética do rebanho e condições de tratamentos mais alternativos para os pequenos agricultores que sobrevivem do leite”. 

Mesmo com tantos desafios, os dados mais recentes do IBGE mostram que o Nordeste teve crescimento na produção (12,8%) e alcançou a marca de 5,5 bilhões de litros. Os dados mais recentes são referentes a 2021 e fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Investimentos no setor e condições climáticas mais favoráveis nos últimos anos fazem a região aumentar a produção pelo quinto ano seguido, informou o órgão. 

Rafaela Alves espera que o clima favorável se mantenha no inverno que está chegando. “Nós camponeses esperamos um bom inverno, mas ao mesmo tempo estamos em dúvida por causa dos sinais que o tempo está dando. No ano passado, tivemos um inverno bem melhor, talvez um dos melhores dos últimos 30 anos!” A expectativa de produção depende do clima, observa. “A expectativa que a gente faz com a produção para o próximo período depende muito do inverno. É um grande desafio assegurar comida para o rebanho e, sem chuva, tudo isso fica muito mais complexo”, diz.

Os dados do IBGE, analisados pela Embrapa Gado de Leite, indicaram queda da produção no Brasil no primeiro trimestre de 2022, se comparado ao mesmo período de 2021, mas alguns estados do Nordeste apresentaram crescimento, Sergipe está entre eles, sendo o segundo estado com maior crescimento na produção leiteira.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Região Nordeste é exceção na redução geral da produção de leite, registrando aumento de 4,1% de 2021 para 2022, com destaque para o estado de Sergipe. 

“Para a Conab, o aumento da produção do Nordeste, em especial Sergipe, inclui fatores como melhora genética do rebanho, desenvolvimento da produção da palma forrageira para suplementação da alimentação e custos mais baixos, mas lembrando que isso é para a produção em geral, não específica da agricultura familiar”, detalha Ernesto Galindo, diretor substituto do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Fatores 

O presidente da Cooperativa de Produtores de Leite de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, explica como a alimentação do rebanho com a palma forrageira favorece a produção no Nordeste. “A palma forrageira é a base de alimentação do gado leiteiro no Nordeste, é plantada em regiões semiáridas e sobrevive a grandes estiagens. É um cacto altamente saboroso para o gado, que se alimenta dele misturado com silagem de milho, uma combinação muito boa para o rebanho da região, caminho para o desenvolvimento da área”, afirmou Monteiro. 

O presidente da CPLA informou que em Alagoas há cerca de 39 mil pequenos agricultores familiares e 2 mil médios e grandes produtores. “Mesmo numa região territorial pequena, é uma concentração muito grande de pequenos produtores”. A melhora das condições climáticas também tem sido um fator positivo, acrescenta Monteiro. 

“Acredito que o crescimento no Nordeste se deve à vocação do produtor, aliado às condições climáticas, boa para a produção de leite, porque é uma região que durante o dia é quente, mas a noite é fresca, uma característica que foi fundamental para o desenvolvimento da cadeia produtiva de todo o Nordeste. Nos últimos três anos, saímos de uma condição de seca muito severa, então essa melhora nas condições climáticas começou a trazer novos negócios para Alagoas e, principalmente, para Sergipe, que despontou muito, favoreceram a silagem de milho e a produção de palma forrageira”, completa.

A produtora Rafaela, de Sergipe, conta que alimenta seu rebando com a palma. “O rebanho come palma forrageira, com rolão ou silo. Para as vacas de leite, acrescento a ração concentrada: milho moído, soja, caroço e núcleo de leite”, detalha. 

Fortalecimento

Monteiro explica outros fatores que fortalecem a produção leiteira. “Alagoas conseguiu desonerar a cadeia produtiva do leite, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um incentivo fiscal muito grande para as indústrias do estado. Isso fez com que conseguissem escoar sua produção. Ainda temos novas fábricas de Sergipe entrando em Alagoas, um fator também importante”. 

Segundo o presidente da CPLA, outra iniciativa vai incentivar a agricultura familiar do estado. “Estamos montando a primeira secadora de leite em pó da agricultura familiar, para atender a esses 39 mil pequenos produtores do estado. A secadora vai ter capacidade para 400 mil litros de leite/dia, tudo isso cria uma condição boa para a região e facilita o escoamento”. 

“Há diversas causas para esse predomínio, uma delas é o padrão histórico de ocupação fundiária com concentração de terra e muitos minifúndios”, afirma Ernesto Galindo, do MDA. Segundo ele, incentivos federais foram reforçados em anos anteriores, “apesar do enfraquecimento das políticas nos anos recentes, algo que está sendo retomado atualmente”. 

Quanto aos incentivos, Galindo diz que as políticas de reforma agrária existem há décadas, reforçadas nos últimos 30 anos com políticas de crédito fundiário. “Políticas de crédito produtivo específicas para o setor surgiram no fim da década de 90, políticas de assistência técnica, acompanhadas ou não de fomento, já alcançaram centenas de milhares de agricultores. Além disso, há também políticas de garantia de preço, garantia de safra, seguro produtivo agrícola e mais recentemente, a partir da década de 2000, compras públicas. Muitas delas concentradas em número no Nordeste, mas com concentração histórica de valores na Região Sul do país”, detalha.

Característica regional

“A predominância da agricultura familiar e de pequenos produtores no sertão se deve ao fato de que o sertanejo tem experiência em conviver com a seca e fixa raízes no campo para que possa sobreviver”, observa o professor João Batista Barbosa, do Instituto Federal de Sergipe Campus Glória (IFS), na área de Laticínios/Alimentos.

No Nordeste, a produção leiteira é influenciada pelas condições climáticas, economia de cada estado, tipo de alimentação disponível para os animais, entre outros fatores, afirma Barbosa. “Vale ressaltar que nas regiões do Semiárido Nordestino a produção de leite é afetada pela seca. Nas estações primavera e verão, as temperaturas são altas e a falta de chuva dificulta a produção de leite”, explica. 

De acordo com dados da Pesquisa de Leite do 4º trimestre, do IBGE, a produção de leite inspecionada no Nordeste se destaca nos estados do Ceará, de Pernambuco, Sergipe e da Bahia. “Esse fato pode ser explicado pela implantação e melhoria das indústrias presentes em cada região”, afirma o professor.

Na visão do médico veterinário George Pires Martins, o crescimento se deve ao aumento do beneficiamento do leite. “As indústrias estão crescendo e abrindo novas empresas, e a produção de alimentos, principalmente na região de Sergipe, que desponta como forte produtor de grãos, acaba barateando o leite”. 

Para ele, o crescimento tecnológico também é fator de destaque. “É uma região que tem muita cultura leiteira, e agora as tecnologias estão começando a chegar, alguns produtores já estão com sistemas que produzem volume maior de leite e isso rentabiliza mais”, afirma Pires, que também é consultor de laticínios com atuação técnica no Nordeste e criador do canal Leites e Derivados, em que fala sobre a cadeia produtiva do leite.

O consultor concorda com a produtora Rafaela Alves em relação ao acompanhamento técnico. “Não temos uma política de assistência técnica rural voltada para o pequeno produtor. Acredito que essa atividade é muito mais forte  por causa da cultura da região do que por incentivos ou por resultado financeiro como um todo. Então, vem muito mais da cultura da região, de quem está morando na zona rural, esse pequeno produtor acaba fazendo a diferença no volume geral produzido aqui no Nordeste”, destaca Martins. 

Ele e outros especialistas do setor lácteo, como produtores de leite, cooperativas e profissionais se reúnem nos próximos dias 11 e 12 de maio em Garanhuns, Pernambuco, para o Milk Experience, evento para discutir temas relacionados ao setor lácteo e às práticas inovadoras. Segundo o Agricultural Outlook 2022-2031, relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), os laticínios deverão ser o setor pecuário de mais rápido crescimento na próxima década, com a oferta global de leite prevista para aumentar em 23%.

A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição. Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério.

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Imposto a pagar

Aquele contribuinte com imposto a pagar deve também enviar a declaração até esta quarta-feira (10) se optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento no dia 31 de maio.

Novidades

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Quem deve declarar

Estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência dos impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (8) pedido feito pela defesa de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para tradução completa do processo no qual ambos foram condenados por estupro na Itália.

Na decisão, o ministro entendeu que a cópia da íntegra do processo não é necessária para que o STJ possa analisar pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.

A questão da tradução completa do processo começou a ser analisada em um recurso protocolado pela defesa de Robinho. No entanto, um pedido de vista suspendeu o julgamento na Corte Especial do tribunal, no mês passado.

Histórico

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

A partir de agora, os acusados passaram a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime.

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André Mendonça e Nunes Marques foram os dois ministros que apresentaram divergências para não aceitar as acusações contra parte dos investigados que estavam acampados no quartel do Exército, em Brasília, mas que não participaram ativamente dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Na madrugada desta terça-feira (9), a Corte iniciará julgamento de mais 250 denunciados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (8) maioria de votos para validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas de empresas do lucro real. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão garante os cofres públicos R$ 5,8 bilhões por ano.

Até o momento, seis ministros se manifestaram na Ação Direta de Constitucionalidade n° 84 para manter a decisão individual do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que, em março deste ano, suspendeu todas as decisões judiciais que impediram a aplicação do Decreto 11.374/2023.

Apesar da maioria formada, o julgamento, que ocorre de forma eletrônica, ainda não terminou e será finalizado às 23h59 de hoje. Faltam os votos de Rosa Weber e de Nunes Marques.

O decreto foi editado em 1º de janeiro pelo atual governo e restabeleceu as alíquotas originais das contribuições, que tinham sido reduzidas pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, no dia 30 de dezembro do ano passado, antes da posse de Lula.  

A medida possibilitou a redução da cobrança para 0,33% (PIS) e 2% (Cofins) sobre o lucro real. Agora, as alíquotas de 1,65% e 7,60%, respectivamente, voltarão a serem aplicadas. 

Em nota, o Ministério da Fazenda declarou que a decisão do STF reforça compromisso com a estabilidade e a integridade do sistema tributário.

“O resultado do julgamento na ADC 84 destaca a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão fiscal e tributária. Ações que visem a alterar o sistema tributário devem levar em conta o impacto nas finanças públicas e nos contribuintes, sempre respeitando os princípios e regras estabelecidas pela Constituição”, declarou o ministério.

Rutte será recebido amanhã, no Palácio do Planalto, às 16h30, em reunião bilateral com foco em temas da agenda comercial. Uma declaração conjunta entre os dois chefes de governo está prevista para o fim do dia. Depois disso, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, oferecerão um jantar à delegação holandesa no Palácio do Itamaraty.

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Tradicionais parceiros comerciais do Brasil, os Países Baixos estão entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de cerca de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo. Em 2022, foi o quarto país no mundo – e o primeiro da Europa – que mais importou produtos brasileiros, com fluxo de US$ 11,9 bilhões. O Reino dos Países Baixos está em 21º lugar no ranking de países que mais exportaram para o Brasil, com US$ 2,75 bilhões.

O principal produto brasileiro de exportação para a Holanda foi o petróleo, com 18% do total, seguido por soja (9,5%) e ferro (5,9%). Os combustíveis refinados responderam por 42% dos produtos importados pelo Brasil, seguidos por adubos e fertilizantes (11%) e produtos industrializados (4,7%).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu uma liminar para suspender a ampliação da área de exploração de minério na Serra do Curral, em Minas Gerais.

Na liminar, assinada no dia 5 de maio, a ministra suspendeu uma decisão da Justiça de Belo Horizonte que autorizou a retomada das atividades na região por meio de Termo da Ajuste de Conduta (TAC). A ministra entendeu que medida é necessária para proteger o meio ambiente.

“A autorização para expansão da área da atividade minerária fulmina, como dito, o propósito preventivo das providências tomadas, na esfera estadual, para a preservação do bem cultural tal como existente em seu estado natural, ou o mais próximo disso no momento fiscalizatório”, escreveu a presidente.

O caso envolve a mineradora Gute Sicht, que operava na região mediante o TAC com a secretaria estadual de Meio Ambiente. No ano passado, o termo foi revogado pela secretaria sob a acusação de devastação de área ambiental protegida.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa.

Morreu nesta segunda-feira (8), aos 59 anos, o pesquisador Marcelo Zelic, que se dedicou à defesa dos direitos dos povos indígenas e um dos responsáveis pelos estudos sobre violências contra os povos indígenas realizados pela Comissão Nacional da Verdade. Zelic era vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória. O pesquisador sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Em abril deste ano, Zelic participou de uma audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados, que tratou das violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura militar. Em março, esteve em reunião em Brasília sobre a proteção dos direitos indígenas no país, junto com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão de Paz e Justiça da Arquidiocese de São Paulo (CJP/SP) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Recentemente, ele também conversou com a Rádio Nacional e falou sobre o uso da saúde indígena como estratégia da ditadura militar brasileira para ocupar territórios. 

Em nome da família, a filha do pesquisador, Helena, destacou ser preciso manter a memória, o trabalho e a luta do pai. “Ele trabalhou de domingo a domingo para colocar no ar centenas de milhares de documentos que pertencem à história dos nossos povos. Achou arquivos que ninguém antes tinha visto e, com isso, fez transformações importantes na nossa democracia. Lutou e enfiou muitos dedos na ferida para que se fizesse justiça, reparação e não repetição. Se rodeou de muita gente, entre indígenas e não indígenas, todos lutadores.”

Spensy Pimentel, antropólogo e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia, colaborou ao lado de Zelic com o documento da Comissão Nacional da Verdade sobre os povos indígenas. Ele ressaltou a descoberta de Zelic do Relatório Figueiredo, documento produzido entre 1967 e 1968 pelo procurador Jader de Figueiredo Correia. As mais de 7 mil páginas traziam denúncias de extermínio de populações indígenas, casos de torturas e expulsões de território, muitos desses atos praticados por servidores do governo federal.

“Havia uma resistência por parte das pessoas em reconhecer a existência de ligação entre a ditadura militar e as violações contra os povos indígenas. O Zelic tinha muita autoridade para dizer que a ligação existia e era perfeitamente visível na documentação. Embora seja muito difícil quantificar, dadas as características das violações, ele trabalhou para demonstrar que as agressões foram produtos do autoritarismo, tiveram natureza política e estavam diretamente conectadas com pessoas em Brasília.”

A jornalista Renata Tupinambá, que atua na difusão das culturas e dos artistas indígenas, disse que Zelic tinha uma sensibilidade especial para entender as demandas dos povos originários. E reforçou a importância do projeto Armazém Memória, um acervo digital criado pelo pesquisador para resgatar a memória social, política e das lutas populares no Brasil.

“As próximas gerações precisam ter noção de tudo o que ele fez, do que tornou público no projeto Armazém da Memória. São milhares de documentos mostrando todos os tipos de violações que envolviam a população indígena”, afirmou. “Ele estava sempre escutando as pessoas, resgatando documentos que comprovavam diferentes formas de violência e que eram importantes para demarcação de terras indígenas em diferentes partes do Brasil. Sempre compartilhava os documentos de coração aberto, buscando ajudar a todos. O trabalho de Zelic fez e fará a diferença na vida de muitas comunidades”.

O Ministério dos Povos Indígenas lamentou, em nota, a morte de Zelic. Segundo a pasta,  ele estava trabalhando em parceria para a “retomada de estudos e grupos de trabalhos que preservavam o processo e a importância de uma Comissão da Verdade Indígena”. O ministério reforçou que vai continuar a dar voz às ideias do pesquisador.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também emitiu uma mensagem de pesar e disse que um dos principais legados do pesquisador foi tornar públicas “centenas de páginas escritas de documentos sobre violações de direitos contra os povos originários”, destacando o trabalho recente de Zelic a respeito da tragédia humanitária no Território Indígena Yanomami e exigir investigações sobre crimes cometidos entre 2019 e 2022.

O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lamentou “a partida precoce” e agradeceu o legado deixado pelo pesquisador. “Era um ser de luz, sempre ajudando com generosidade, sempre pensando na justiça, nas causas maiores. É uma perda para o Brasil, sobretudo no momento em que o país tenta lidar com as tragédias provocadas por um governo genocida”.

O Cimi divulgou nota onde, além de destacar momentos da biografia de Zelic, agradeceu a a ele por sua luta pela causa indígena e falou em orgulho por ter trabalhado ao seu lado. “O Cimi se orgulha por tê-lo como parceiro na luta pelos direitos dos povos indígenas. Pudemos contar com sua presença, alegre e entusiasmada, no Congresso em que celebramos nossos 50 anos. Deixamos a Marcelo o nosso carinhoso e fraterno agradecimento”.

O velório será realizado nesta terça-feira (9), na cidade de São Paulo. A família irá divulgar o local. 

As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.

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Segundo ele, o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão tripartite, deixando que as propostas sejam construídas pelas partes: “é um grupo tripartite, formado por empresários, trabalhadores e sob a coordenação do governo. O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”.

Na tarde de hoje, o ministro participou do 11.º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre até a próxima quinta-feira (11) em um hotel em Guarulhos (SP). Com o tema Reconstruir o Brasil de Forma Sustentável e Humanizada com Trabalho Decente, Soberania, Renda e Direitos, o congresso pretende debater temas relacionados, principalmente, ao trabalho e à indústria.

Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99.

“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, acrescentou ele, durante o evento.

Após discursar e responder dúvidas dos participantes, o ministro conversou com a reportagem da Agência Brasil. Ele voltou a falar sobre a regulamentação de aplicativos. Segundo ele, esse tema também vem sendo discutido em reuniões de trabalhadores e representantes dessas empresas e a ideia é que uma proposta seja construída também pelas partes.

“Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele.

O sorteio foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de computadores do tribunal. Não há prazo para decisão do ministro.

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No entendimento do órgão, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União possui cerca de 43% das ações ordinárias.

Na petição, a AGU ressaltou que o objeto da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.

A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021.

A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também detém quase a metade do total de linhas de transmissão.

A variação do índice foi influenciada pelo avanço das commodities no exterior, como o minério de ferro e o petróleo, o que ajudou papéis como Vale e Petrobras. Internamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que o secretário executivo da pasta, Gabriel Galípolo, será indicado para a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC).  

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O Goldman Sachs destacou, em relatório a clientes, que, dado o papel político no atual governo, Galípolo é visto como um potencial substituto de Campos, quando o mandato deste à frente do BC terminar, no final de 2024.  

O dólar à vista fechou em forte alta ante o real, retomando o patamar dos R$ 5 após investidores reagirem negativamente ao anúncio da indicação de Galípolo. O dólar à vista fechou o dia cotado a R$ 5,015 na venda, em alta de 1,44%. Foi o maior ganho percentual em um dia desde 19 de abril, quando havia subido 2,2%. 

*Com informações da Reuters

O processo legal corresponde à garantia ao direito de defesa, de ser julgado por um juiz imparcial e a ter o direito a recorrer de uma decisão. “É justamente ao longo desse processo em que será apurado se determinada pessoa cometeu um ato criminoso e, se sim, de que forma e qual deverá ser a punição adequada de acordo com o contexto”, explicou.

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O Hospital Santo Amaro confirmou que o homem deu entrada na quarta-feira (3) inconsciente e intubado. A morte encefálica, devido a traumatismo craniano, ocorreu no domingo (7), e o corpo foi levado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Praia Grande.

A Secretaria de Segurança Pública do estado informou que a Polícia Civil foi comunicada da morte do homem no domingo. “A natureza da ocorrência foi modificada para homicídio e o irmão da vítima foi ouvido. Diligências prosseguem visando ao esclarecimento dos fatos”, disse, em nota a secretaria, acrescentando que detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial.

Conforme nota do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Promotoria de Justiça do Guarujá informou que, até o momento, o inquérito policial relativo ao caso não foi distribuído ao MPSP.

“Acredito que exista uma percepção geral de que a justiça no Brasil é falha, onde os processos acabam prescrevendo, os crimes não são devidamente investigados e assim por diante. De fato, há uma série de aprimoramentos técnicos, processuais e culturais que poderiam aperfeiçoar o acesso à Justiça no país, mas nada pode justificar cenas lamentáveis e bastante comuns como essas onde o cidadão toma para si a capacidade de apurar, julgar e executar a pena de um suposto infrator”, disse Caio Favaretto, da OAB.

Para o advogado Caio Favaretto, a questão passa por julgar melhor e mais rápido, sem a produção de injustiças e sem que se perca a clareza das singularidades de cada caso.

“Promover um melhor acesso à Justiça é parte fundamental do processo de nos distanciarmos de mecanismos bárbaros como linchamentos, execuções, falsas denúncias e outras formas violentas de injustiça.”

Questionado sobre a prática de submeter criminosos à violência ter sido absorvida pela polícia e pelo Judiciário, ele avalia que há uma cultura de violência policial bastante presente no Brasil, muitas vezes, avalizada pelos tribunais. Para ele, o trabalho das polícias é fundamental tanto no patrulhamento ostensivo como na investigação de práticas criminosas. “E que esse trabalho tem sido bastante subvalorizado ao longo das últimas décadas com longas jornadas, plantões, baixa remuneração e condições de trabalho.”

“No entanto, acredito também que o aumento vertiginoso dos chamados autos de resistência, ou seja, situações em que suspeitos são mortos após terem, em tese, entrado em confronto com forças policiais, indica que há não só uma cultura de extermínio, mas também profundo despreparo técnico para lidar com uma sociedade cada vez mais armada e violenta como a brasileira”, acrescentou o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-SP.

Ao participar, nesta segunda-feira (8), da abertura da Semana de Governo Aberto, Izabela reafirmou o compromisso da secretaria para a construção de um “modelo de interação” que coloca o cidadão como prioridade, ouvindo-o e atuando para o “avanço de políticas de transparência e para políticas de governo aberto”.

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“Vamos também avançar nas iniciativas de governo aberto porque acreditamos que elas resultam na melhoria das políticas públicas dos serviços prestados à população”, acrescentou.

Izabela Moreira disse que já está atuando para facilitar o acesso da população à Lei de Acesso à Informação, o que “deixa claro” o compromisso do governo federal com a transparência e com as pautas do governo aberto – visão da administração pública pautada pelos princípios da transparência; da prestação de contas e responsabilização; da participação cidadã; além do uso de tecnologia e inovação para esses fins.

PPA Participativo

Ela destacou também a iniciativa de se desenvolverem ações por meio do Plano Plurianual Participativo, iniciativa por meio da qual cidadãos, integrantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e organizações não governamentais (ONGs) colaboram para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal.

“Esse constante diálogo do compromisso estará presente nos nossos diversos canais de participação que dão, à sociedade civil, oportunidade de se engajar diretamente no espaço de formulação, no controle social e no monitoramento das políticas públicas”, disse a secretária, ao antecipar que pretende lançar “novos mecanismos de participação” e ferramentas que facilitem esses processos.

Para Izabela, isso passa pela manutenção de uma série de canais de comunicação, o que inclui uma lei de acesso à informação regulamentada e forte, que assegure a transparência com regra. “Nossa ideia é avançar na construção dessas experiências e manter nossa referência internacional como é e continua a ser, por exemplo, com relação ao orçamento participativo

Espaços Cívicos

Izabela lembrou que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou em 2022 ao Brasil a proteção dos chamados espaços cívicos, termo que se refere ao conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem na vida pública.

“Além de construirmos esse ambiente favorável, é necessário que a sociedade de fato contribua para diversos momentos de políticas públicas. Que contribua para a formulação de políticas públicas inclusivas; e que também tenha respeito aos direitos humanos; às diversidades social, cultural, ambiental, etnicorracial; para a equidade de gênero, entre outros”, complementou a secretária da CGU.

O Geni/UFF verificou que, no período de 15 anos, houve cerca de 600 chacinas (quando há pelo menos três mortes) ocorridas em ações policiais, que somaram mais de 2,6 mil mortos.

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“A taxa de denúncia do Ministério Público é bastante baixa quando elas se referem a mortes perpetradas por policiais. Isso é muito ruim porque se trata de uma sinalização para os policiais de que suas ações, mesmo quando atuam de forma violenta e brutal, não terão consequência”, destaca o pesquisador do Geni/UFF Daniel Hirata.

Mesmo quando o caso chega à Justiça, as investigações nem sempre conseguem elucidar as circunstâncias de todas as mortes. No caso da chacina de maio de 2021 no Jacarezinho, por exemplo, das 27 mortes de civis, apenas três foram denunciadas com autoria, enquanto as investigações dos outros 24 homicídios foram arquivadas.

“Há uma enorme dificuldade de realizar essa responsabilização. Tem elementos que são estruturantes que se aplicam a muitos casos aqui no Rio de Janeiro. O primeiro deles é que a perícia é realizada pela própria Polícia Civil. Como a gente pode garantir uma independência pericial em ações que envolvem os próprios policiais civis [como investigados, como no caso do Jacarezinho]. Ademais, temos vigente a Súmula 70 [do Tribunal de Justiça] no estado do Rio, que permite que o testemunho de policiais seja prova única nesses casos. Fica muito complicado conseguir fazer uma investigação”, argumenta Hirata.

Em 12 casos, o inquérito está em andamento (dez nas mãos da Polícia Civil e dois pelo MPRJ). Seis deles (todos inquéritos da Polícia Civil) estão sendo investigados há mais de dez anos. O caso do Complexo do Alemão, por exemplo, com 19 mortos, ocorreu em fevereiro de 2007 e, até agora, a investigação não foi concluída, segundo o Geni/UFF.

Dos 13 casos restantes, dois foram arquivados e 11 nem sequer foram localizados pelo grupo. “Isso tem uma relação com a opacidade que caracteriza o Estado brasileiro de forma mais geral. Há pouca transparência em relação aos dados. Em particular, ao sistema de Justiça Criminal, ou seja, a área de segurança pública. Isso impede o debate público assentado em dados”.

Segundo o levantamento, das quatro chacinas com maior número de mortos, três ocorreram em 2021 e 2022: a chacina de maio de 2021 do Jacarezinho; Penha (em maio de 2022, com 23 mortos) e Alemão (em julho de 2022, com 16 mortos).

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Polícia Militar do Rio informou que, desde 2017, a corporação vem reduzindo seus índices de letalidade. Segundo a polícia, as ações de enfrentamento ao crime organizado são planejadas com base em informações de inteligência, têm critérios técnicos e são feitas dentro da legislação.

A Polícia Militar informou que tem uma preocupação central com a preservação de vidas, mas destaca que esse combate ao crime é complexo.

A nota destaca que, somente neste ano, prendeu mais de 11 mil criminosos, apreendeu mais de 1,4 mil adolescentes em conflito com a lei e retirou das ruas quase 2,5 mil armas (entre elas 216 fuzis).

“Sobre os índices de letalidade violenta em todo o estado do Rio de Janeiro, o comando da corporação destaca que esses números representam o elevado grau de resistência, por parte dos criminosos armados que atuam nas localidades espalhadas por todo o território fluminense. O governo do estado vem investindo em equipamentos para que as ações da Polícia Militar sejam cada vez mais técnicas e seguras para os policiais e a sociedade”, diz a nota.

A Agência Brasil também entrou em contato com a Polícia Civil e com o Ministério Público do Rio de Janeiro, mas ainda não obteve resposta.

Durante cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula destacou que a promoção à saúde bucal passa pelo acesso aos demais serviços e deve começar na escola, com educação e, inclusive, atuação de dentistas em sala de aula.

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“Eu quero que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de tratamento e educar essa criança a partir da escola, para que a gente possa daqui a 20 ou 30 anos poder sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, posso comer castanha, possam sorrir, possam arrumar até namorado ou namorada”, acrescentou o presidente.

Garantia de serviços

O programa Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência, para garantir serviços de saúde bucal de forma gratuita e combater a dificuldade de acesso de atendimento à população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Até então, segundo a Presidência, o principal procedimento odontológico realizado nos serviços públicos era a extração dentária.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em todo o país, recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos na promoção da saúde bucal, atendimento preventivo e recuperação dentária.

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a agenda de saúde bucal também estará presente nas políticas de saúde para as populações negras e indígenas. “Os indicadores de saúde bucal revelam ainda as desigualdades existentes no país e na população negra e indígena, onde encontramos os piores quadros, refletindo o que acontece em toda a sociedade”, disse.

Segundo ela, o governo vai trabalhar de forma conjunta para atender todos os determinantes sociais da saúde, como boa alimentação e acesso à água tratada e fluoretada, que também impactam a saúde bucal.

A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de Saúde da Família, unidades odontológicas móveis, centros de especialidades odontológicas e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com laboratórios regionais de prótese dentária.

Ampliação de atendimento

Desde o início do governo, o Ministério da Saúde vem trabalhando na ampliação do atendimento no Programa Brasil Sorridente, com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações é de R$ 136,87 milhões em 2023.

Com isso, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passará a contar, então, com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. A expectativa do governo é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026.

Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, 85 municípios receberão equipes de saúde bucal pela primeira vez.

Entre os novos credenciamentos estão 68 diferentes serviços habilitados para os centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, sendo 19 unidades novas, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões vulneráveis e de difícil acesso.

As novas habilitações também abrangem 552 novos laboratórios regionais de próteses dentárias, que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima dos cidadãos.

“A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas, mas não se tratam porque não podem. Ninguém gosta de estar banguela, de ter dente sujo, de aparecer feio diante dos outros. E o Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária, porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o orgulho do ser humano”, afirmou. 

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“Tudo isso, para mim, é investimento. Não me fale em gasto. Tratar da saúde do povo é investimento porque um cidadão com saúde é muito mais produtivo e muito mais útil que um cidadão doente, sem força e sem qualidade para prestar o serviço que ele gostaria de prestar”, completou Lula. 

“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas: 

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– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;  

– Ministério da Educação;  

– Ministério da Saúde;  

– Ministério da Justiça e Segurança Pública;  

– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;  

– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;  

– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 

– Ministério das Cidades; 

– Ministério do Trabalho e Emprego 

A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.  

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,16%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.

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A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%). O IPCA de abril será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (12).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Na semana passada, mesmo com as pressões do governo federal pela redução da Selic, o Copom manteve a taxa em 13,75% pela sexta vez seguida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

A decisão de manutenção da Selic era esperada pelo mercado financeiro, com a previsão que ela se mantenha nesse patamar até, pelo menos, a reunião do Copom de agosto. De acordo com a pesquisa do Boletim Focus de hoje, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o fim de 2024, a estimativa do mercado é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 1%, mesma da semana passada.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8%, para ambos os anos.

A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter. 

Pacote de programas

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“Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos”, disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei – que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde – vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”. 

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.

Em relação à rede privada, 2022 registrou 164 mil processos novos. Em 2021 e 2020, foram abertos 137 mil e 135 mil processos judiciais, respectivamente. Já neste ano, o total também foi inferior ao do SUS -, embora a comparação deva levar em consideração a magnitude do sistema público.

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Um dos grupos de processos judiciais com mais demora é o referente a doações e transplante de órgãos. De 2020 para 2021, viu-se uma redução de 621 para 439 dias, em média. Contudo, em 2022, a duração média de tramitação até o julgamento foi de 825 dias. Em 2023, o patamar ainda não sofreu redução expressiva no que se refere a tempo de trâmites nos tribunais, ficando em torno de 713 dias.

O advogado Leonardo Navarro, integrante da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, é especializado na área há cerca de 15 anos. Há uma década, segundo ele, começou a crescer o nível de judicialização da saúde no país, o que acendeu um alerta para o SUS, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e as operadoras de saúde. A reação foi a de tentar evitar.

Depois de tanto tempo de carreira, Navarro diz não ver, atualmente, “grande dificuldade” para quem precisa acionar a Justiça a fim de assegurar um direito na área da saúde. “Temos aí diversas universidades que têm convênio com a OAB, com o próprio Judiciário, o Poder Público, justamente para viabilizar o acesso de pessoas que não têm renda. Em São Paulo, há uma Defensoria Pública super capacitada”, comenta.

Navarro reconhece, no entanto, que nesse caminho percorrido por quem não tem condição de pagar honorários falta rapidez. “Tem agilidade? Tem aquela pessoalidade que teria com o advogado [contratado]? Não, lógico que não, mas tem a prestação de serviço pelo Estado”, diz.

A presidente da Associação de Fibrose Cística do Espírito Santo, Letícia Lemgruber, tem como um dos temas e lutas de sua vida as doenças raras. Ela tem um filho com fibrose cística, que consiste no mau funcionamento das glândulas exócrinas, que produzem secreções. A doença afeta os órgãos reprodutores, pâncreas, fígado, intestino e pulmões.

Um dos obstáculos para pacientes de doenças raras é conseguir as chamadas drogas órfãs, ou seja, medicamentos para seu tratamento, que ganharam esse nome por serem produzidas por big pharmas e por seu alto valor, o que implica dificuldade para obter pelo SUS e a necessidade de se recorrer à judicialização.

Como exemplo de lentidão, no acesso a medicamentos, Letícia menciona o ivacaftor, que foi a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para ser oferecido, pelo SUS, ao tratamento de pacientes com a fibrose cística, feita em dezembro de 2020. Somente em outubro de 2022, conforme relata a representante da associação, é que pacientes com o diagnóstico da doença podem ter a medicação gratuitamente, pela rede pública.

“Ou seja, demora muito até chegar à mão do paciente. E é exatamente porque essas etapas acabam tendo uma velocidade incompatível com a progressão da doença, especialmente das doenças raras, que o paciente não tem outro caminho para acessar a medicação que não o Judiciário”, diz ela, que também presta consultoria à Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Abram).

“A primeira barreira é o tempo dessas etapas. A segunda é a exigência de registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permite o acesso pelo SUS. Se o laboratório não pede o registro, ele nunca vai acessar por meio do SUS, só judicialmente. E a terceira barreira é o preço. Aí que vem a nossa briga”, acrescenta.

A Agência Brasil pediu um posicionamento do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) sobre a judicialização, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.

Um dia os filhos cresceram, a casa ficou vazia, sobraram saudade e tédio. A alagoana Roxinha, então com 59 anos, conseguiu ocupar o coração e o tempo com arte. Ao lado do marido, começou a desenhar em folhas de papel, depois nas paredes de casa e tomou tanto gosto pela coisa, que todo tipo de material foi transformado em tela. Até sucatas encontradas em um lixão.

O que era para ser uma “brincadeira”, ultrapassou os limites do povoado de Lagoa de Pedra, às margens do rio São Francisco, e ocupa um espaço no Museu do Pontal, Rio de Janeiro. Inaugurada no sábado (6), trata-se da primeira exposição da artista.

“Eu fiquei sozinha com o meu marido e um filho dentro de casa. O filho saía de noite e ficávamos só os dois. E aí, o marido disse assim: ‘vamos desenhar?’. Eu disse que não sabia desenhar nada. E ele disse que a gente aprendia, para se entreter. Aí, eu consegui junto com ele. Toda noite a gente desenhava. E a gente ria, porque pareciam duas crianças desenhando. Eu mostrava o que fazia, ele mostrava o que fazia, e a gente começava a rir”, conta a artista, hoje com 69 anos.

Setenta pinturas compõem a mostra Roxinha: uma vida de novela. O título cita uma das referências preferidas da artista: as histórias de amor que viu na TV. Traços, cores e diálogos são inspirados em cenas que ficaram guardadas na memória. Há, por exemplo, uma obra que retrata a novela infanto-juvenil Malhação. Outra, sobre um casamento que aconteceu em O Cravo e a Rosa, pintada sobre o que sobrou de um televisor antigo de tubo.

O termo novela também representa a vida da própria artista, com diferentes tipos de emoções. Sejam elas difíceis, como o trabalho pesado e a distância dos filhos. Ou episódios românticos e bem-humorados. Momentos do cotidiano da família e do povoado também estão retratados nas obras de Roxinha, que já trabalhou no cultivo de macaxeira, milho e feijão, quebrou brita em uma pedreira local e varreu as ruas de Lagoa de Pedra.

Descoberta artística

O primeiro profissional do campo artístico a identificar o trabalho de Roxinha foi André Dantas. Ele é um dos curadores da mostra no Museu do Pontal e disse ter se encantado ao descobrir as produções da artista. Tanto que adquiriu várias delas e cobriu as paredes do espaço cultural que possui na Ilha do Ferro, em Alagoas.

“Quando conheci a Roxinha, não sei como explicar, mas foi amor à primeira vista mesmo, da maneira mais simples. Uma senhora que me recebeu com o coração aberto. Ao chegar na casa de Roxinha, não tinha nenhuma peça à venda. Mas tinha uma parede linda repleta de desenhos, de pinturas em azulejos, algumas esculturas. Era um universo mágico naquela residência. O que mais me chamou a atenção foi a paleta de cores, o tipo de ilustração e a espontaneidade dos desenhos”.

Angela Mascelani, diretora artística do Museu do Pontal, explica que para entender o valor estético das pinturas é preciso conectá-las com a vivência da artista. As experiências que ela acumulou, as perspectivas bem-humoradas sobre a vida rural e como ela desconstrói estereótipos sobre o papel da mulher na sociedade.

“Ela tem uma coerência estética inusitada, que no meu ponto de vista nasce de uma escassez. Porque ela não tem os materiais, ela desenha no papel, ela desenha na parede. E também não há os condicionantes como uma formação acadêmica, o aprender a desenhar na escola. Ela faz as obras dela com uma maior liberdade. Um tipo de liberdade que a gente não é capaz de traduzir inteiramente”.

Lucas Van de Beuque, diretor-executivo do Museu do Pontal, explicou que a descoberta do trabalho de Roxinha é resultado de um projeto que começou em 2020 com artistas populares de Alagoas e incluiu o desenvolvimento de um filme com eles.

“A gente começou a fazer um mergulho na arte de Alagoas. Em 2020, foi feita uma pesquisa e em 2021 voltamos lá e filmamos os artistas. Eu acho que a mostra sobre a Roxinha evidencia, de uma forma muito interessante, a qualidade da arte popular no Brasil. E o quanto é importante a produção artística das pessoas que estão nesses lugares sociais”.

Serviço

O Museu do Pontal fica na avenida Celia Ribeiro da Silva Mendes, 3.300, Barra da Tijuca.

Horário: exposição aberta de quinta-feira a domingo, das 10h às 18h (o acesso às exposições se encerra às 17h30).

Ingressos: gratuitos ou com contribuição voluntária.