STF julgará na próxima semana mais 250 denunciados por atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima semana denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

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Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a empregada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

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A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade racial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias;
promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.

* Com informações da Agência Câmara

STF derruba liminar que suspendeu compra de terras por estrangeiros

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que suspendeu os processos judiciais que questionam a legalidade da lei que regula a compra de imóveis rurais por estrangeiros.

Na semana passada, o ministro André Mendonça proferiu uma decisão individual para suspender as ações que tratam da matéria em todo o país até o julgamento da questão pela Corte.

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O tema foi levado à julgamento no Supremo por meio de entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015,  a Lei 5.709, de 1971, prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.

Após a liminar de Mendonça, o caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O julgamento terminou com empate de 5 votos a 5. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, não houve o 11º voto. O substituto ainda não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão do STF, as ações voltarão a tramitar normalmente. Depois da decisão de Mendonça, a própria Sociedade Rural Brasileira (SRB), que questiona as restrições da lei, se manifestou contra a paralisação dos processos e a admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo, medida que também foi autorizada pelo ministro. 

Capital paulista descarta dengue em 15 mortes investigadas neste ano

A cidade de São Paulo investigou neste ano 15 casos de morte por suspeita de dengue e descartou todos eles. Na semana passada, porém, foi confirmado o primeiro óbito pela doença em 2023. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em todo óbito suspeito de dengue, é feita uma investigação detalhada do caso, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde.

Até a semana passada, a cidade registrou 5.629 casos de dengue. Em todo o ano passado, foram 11.910 casos, com duas mortes.

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“A investigação epidemiológica avalia vários aspectos e situações envolvendo o caso clínico, como exames laboratoriais coletados e seus resultados, avaliações e relatórios clínicos, aspectos epidemiológicos e informação do atestado de óbito”, diz a secretaria. Segundo a SMS, entrevistas com parentes e pessoas próximas fazem parte do processo de investigação, que inclui visita domiciliar feita pela unidade de vigilância em saúde.

Após a avaliação de todas as informações, o caso é discutido com epidemiologistas da SMS e também da Secretaria de Estado da Saúde para esclarecer se a causa principal do óbito foi de fato a dengue ou se foram outras patologias ou condições clínicas do paciente.

Entretanto, infectologistas suspeitam que os números podem ser maiores por causa da forma como a diretriz é interpretada. Para o coordenador do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Kleber Luz, a causa do óbito é sempre o evento que leva à morte, o que desencadeia todo o processo que levará o indivíduo a morrer. “Por exemplo, um idoso de 98 anos é assaltado, empurrado e morre. Certamente, alguém de 98 anos tem várias comorbidades, mas, no caso, a causa da morte foi a violência. Mesmo que ele tenha diversas doenças, se não tivesse caído, o evento que desencadeou aquela norte não teria acontecido.”

Segundo o médico, esta é a chamada causa básica, ou seja, mesmo que a pessoa tivesse comorbidades, estava bem até o evento. Então, no caso da dengue, no momento em que o indivíduo pega a doença, ela descompensa as outras comorbidades que também contribuem para a morte, mas a causa é a dengue. “Quem tem comorbidade sempre tem mais chance de morrer de uma infecção”, explicou.

Para Kleber Luz, a interpretação dos casos pode gerar subnotificação das mortes por dengue. Ele enfatizou que o importante quando se comunica uma doença de notificação compulsória é que os dados servem para gerar ações de saúde pública e de controle. “Quando se notifica que 20 pessoas morreram de dengue, entende-se que é preciso matar o mosquito [Aedes aegypti], senão ninguém vai tomar atitude, porque sempre se encontrará uma justificativa para aquela morte.”

De acordo com o pesquisador e diretor adjunto de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina de Rio Preto, Maurício Lacerda Nogueira, o fato de os de casos de dengue aumentarem algumas regiões do estado e em outras, não, é um processo natural que segue o ritmo dos últimos 30 anos no país. Nogueira ressaltou que dengue é uma doença grave, que pode levar à morte. Por isso, regiões com experiência grande em dengue têm mortalidade menor do que outras, já que o preparo do sistema de saúde e o treinamento dos profissionais para atendimento da doença podem gerar significativa diminuição de mortalidade.

“Agora, qual é a diferença entre morrer com dengue e morrer de dengue? Morrer com dengue é você atravessar a rua e um caminhão te pegar, é uma morte não relacionada. Agora, se a pessoa tem uma comorbidade e tem distúrbios importantes causados pela dengue, morre com essa comorbidade, para mim, é morrer de dengue, sim, porque estava estável e a dengue tirou a estabilidade. É assim que acontece com covid e com influenza”, ressaltou Lacerda.

Enfatizando que não conhece os casos, o pesquisador destaca que o registro de 100 casos de dengue com apenas duas mortes atribuídas à patologia não parece real. Para ele, pode haver uma interpretação mais liberal da doença. “Atribuir à comorbidade, sem entender o papel da dengue no desfecho, é estranho. E é correto dizer que essa interpretação pode levar a um registro menor de mortes pela doença. Nós, em São José do Rio Preto, utilizamos o mesmo protocolo do Ministério da Saúde, e os resultados são bem diferentes.”

Prevenção e combate

Kleber Luz lembrou que as ações contra o mosquito da dengue já são estabelecidas com o controle dos criadouros e das larvas, passando pela conscientização e educação da população, e com o uso do fumacê, em caso de muitos mosquitos e transmissão elevada da doença. “Por tradição, as ações são sempre insuficientes, porque a população quase nunca colabora na sua totalidade com o controle dos criadouros, jogando lixo, garrafas pet, pneus nas ruas, o que acumula muita água e favorece o crescimento das larvas.”

Lacerda destacou que as ações são mas mesmas há 30 anos e que o problema só tem piorado, o que é uma prova de que o modelo que tem sido trabalhado é pouquíssimo eficiente e deixa a doença seguir seu ciclo biológico naturalmente. “O combate ao vetor centralizado já mostrou que é pouco eficiente. Estamos avançando rapidamente para novas estratégias em um futuro próximo, como vacina e combate à liberação de mosquitos, sejam transgênicos, ou com a bactéria que impede a transmissão, mas até lá eu não vejo essas estratégias”, afirmou.

Ações de combate

A prefeitura de São Paulo informou que, em 2023, até o momento, houve 1.523.914 ações de prevenção ao mosquito Aedes aegypti na cidade. Ao todo, foram 339.460 visitas, casa a casa; 13.798 vistorias em imóveis especiais e pontos estratégicos; 1.138.286 ações de bloqueio de criadouros e nebulizações, entre outras atividades específicas. No ano passado, as 28 unidades de vigilância em saúde fizeram cerca de 5 milhões de ações rotineiras de prevenção.

Em nota, a prefeitura diz que investe continuamente no Programa Municipal de Combate à Dengue e Demais Arboviroses. Em abril, começaram a ser instaladas na cidade 20 mil armadilhas de autodisseminação de larvicidas. “Os equipamentos são montados para que as fêmeas do Aedes aegypti, responsável pela disseminação da doença, após contato com o larvicida das armadilhas, distribuam o produto nos criadouros a fim de eliminar o mosquito ainda em estão larval, não permitindo que se desenvolva para a fase adulta”, diz o texto.

Para a sazonalidade de 2023, a Secretaria Municipal de Saúde investiu também na ampliação da frota de veículos para transporte dos agentes de controle de endemias e na aquisição de mais 30 equipamentos de nebulização veicular, além de chamamento de concurso público para 703 novos servidores para a Rede Municipal de Vigilância em Saúde.

Em março, a prefeitura intensificou das ações de bloqueio ao mosquito nos distritos administrativos com maior número de casos da doença na última semana epidemiológica.

O estado de São Paulo fechou o ano de 2022 com 332.139 casos de dengue confirmados, distribuídos em 617 municípios, e 287 mortes. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, São Paulo registra, neste ano, queda de 27% nos casos de dengue e de 37% nos óbitos, em comparação com o ano anterior. Foram notificados, até agora, no estado 25.157 casos e 94 óbitos pela doença. No mesmo período de 2022, 171.486 mil casos haviam sido registrados, com 150 óbitos.

Moraes mantém Torres preso em batalhão da Polícia Militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) manter o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres preso no Batalhão de Operações Aéreas da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após a corporação informar que tem condições de garantir assistência de saúde de Torres e a defesa concordar com a medida. Na semana passada, Moraes pediu que fosse avaliada a possibilidade de transferência para um hospital penitenciário depois que os advogados dizerem que Torres está apresentando pensamentos suicidas.

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Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres estava afastado da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão dele e de outras autoridades na contenção dos atos.

Na mesma decisão, Moraes não autorizou os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a visitarem o ex-ministro na prisão. Ambos são investigados por fatos conexos aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Contudo, o ministro autorizou 38 senadores a realizarem a visita ao ex-ministro e estabeleceu diversas regras. Entre elas, os parlamentares deverão comparecer ao local em grupos de cinco e não poderão entrar com assessores, jornalistas e parentes.

Também está proibido o acesso de celulares, máquinas fotográficas, computadores e qualquer outro aparelho eletrônico. Eles também estão impedidos de levar mensagens de terceiros para Anderson Torres.

Defesa

Nesta semana, a defesa de Anderson Torres fez um novo pedido de liberdade ao Supremo. No recurso, os advogados anexaram o laudo produzido por uma médica psiquiatra da rede pública do Distrito Federal a favor de prisão domiciliar.

Segundo a médica, Torres está apresentando crises de ansiedade, angústia, sensação de falta de ar, tristeza profunda, com choros intensos e ininterruptos.

Os advogados também reafirmaram que ele não foi conivente com a invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e que ele deve ser solto por não oferecer riscos às investigações.

Grêmio bate Athletico na abertura da 10ª rodada do Brasileiro Feminino

O Grêmio foi até o Centro de Treinamento do Caju, em Curitiba, para enfrentar o Athletico-PR no jogo que abriu a 10ª rodada da Série A1 do Brasileiro Feminino. E as Gurias Gremistas superaram o fato de atuarem fora de casa para triunfarem por 2 a 0.

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O resultado deixou a equipe gaúcha na 10ª posição da competição com 13 pontos, seis a mais do que as paranaenses, que permanecem na 12ª colocação.

A vitória do Grêmio começou a ser construída aos 7 minutos do primeiro tempo com um belo chute da argentina Agostina que a goleira Thais Helena não conseguiu defender. O placar foi fechado aos 3 minutos da etapa final, em bela jogada individual de Raquel Fernandes.

A 10ª rodada da Série A1 do Brasileiro Feminino segue em frente com duas partidas no próximo sábado (6): Internacional contra Palmeiras, a partir das 11h (horário de Brasília), e Cruzeiro versus Santos, a partir das 19h. Porém, o principal confronto da rodada será no domingo (7), com o embate entre a líder Ferroviária e o vice-líder Flamengo.

OMS: se voltarmos a como as coisas eram antes da covid-19, falharemos

Após declarar o fim da covid-19 como emergência em saúde pública de importância internacional, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, avaliou que, se voltarmos a como as coisas eram antes do vírus, teremos falhado em aprender lições e falhado com as futuras gerações.

“Essa experiência deve mudar a todos nós para melhor. Deve nos tornar mais determinados para cumprir a missão que as nações tinham quando fundaram a OMS em 1948: o mais alto padrão possível de saúde para todas as pessoas”, destacou.  

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Durante coletiva de imprensa em Genebra, Tedros defendeu que os estados-membros da organização assumam o compromisso de não voltar ao que chamou de “velho ciclo de pânico e negligência” que deixou o mundo vulnerável. “Seguiremos em frente com o compromisso de enfrentar ameaças compartilhadas com uma resposta compartilhada”.

“Uma das maiores tragédias da covid-19 é que não precisava ter sido assim. Temos as ferramentas e as tecnologias para nos prepararmos melhor para as pandemias, para detectá-las mais cedo, para responder a elas de forma mais rápida e para mitigar seu impacto.”  

Em sua fala, o diretor-geral da OMS lembrou que, globalmente, a falta de equidade e de solidariedade entre os países fizeram com que essas ferramentas não fossem usadas com a eficácia correta, enquanto vidas que não deveriam ter sido perdidas se foram.

“Como comunidade global, o sofrimento que suportamos, as lições dolorosas que aprendemos, os investimentos que fizemos e as capacidades que construímos não devem ser desperdiçados”, disse. “Devemos prometer a nós mesmos e a nossos filhos e netos que nunca mais cometeremos esses erros”.

Vacina da gripe é liberada para todas as pessoas a partir de 6 meses

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro liberou a partir desta sexta-feira (5) a vacina contra a gripe para todas as pessoas a partir de 6 meses, incluindo crianças, jovens e adultos, independentemente de terem comorbidades ou não. Grupos prioritários continuarão sendo vacinados.

Segundo a pasta, não há intervalo entre a vacina contra a covid-19 e a vacina contra a gripe, podendo serem aplicadas no mesmo dia. Caso esteja com sintomas sugestivos de covid-19, a orientação é procurar uma unidade para fazer o teste e adiar a vacinação contra a gripe até a recuperação clínica total. Pessoas que tiveram covid-19 devem aguardar pelo menos quatro semanas após o início dos sintomas ou do teste positivo para os assintomáticos para poder se vacinar.

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O Rio vai promover neste sábado (6) o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza das 8h às 17h em pontos de vacinação espalhados pela cidade. No Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul da capital fluminense, o funcionamento vai até às 22h.

Pacheco propõe marco regulatório para IA escrito por especialistas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na noite de ontem (5) um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado por juristas e professores especialistas em direito civil e digital.

Um dos principais pontos do texto é a previsão de responsabilização do fornecedor ou operador do sistema de inteligência artificial, na medida de sua participação em eventual dano causado. No caso de IAs cuja aplicação envolva alto risco, essa responsabilidade será objetiva, isto é: independerá da comprovação de culpa ou dolo (intenção consciente).

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No caso de sistema com risco abaixo de alto, o fornecedor ou operador do sistema terá sua culpa presumida, cabendo a ele comprovar que não é culpado, ficando a vítima do dano dispensada de provar tal culpa.

O texto não prevê sanções penais, mas traz descrito quais seriam as obrigações da autoridade competente por fiscalizar o cumprimento das regras, dentre as quais está aplicar sanção administrativa em caso de infração às regras, incluindo multa de até R$ 50 milhões para pessoas física e de até 2% do faturamento no caso de pessoa jurídica.

Gradação de risco

Todo o projeto é baseado na ideia de gradação de riscos na aplicação da IA – de baixo e moderado a alto e extremo. Nesses dois últimos casos, são estabelecidas regras mais rígidas de governança para utilização da tecnologia, incluindo a elaboração de mecanismos de intervenção humana e desativação.

Além do uso em veículos autônomos e da operação de infraestrutura estratégica – como sistema de transmissão de energia –, entre as atividades de alto risco na aplicação de IA, o texto coloca o recrutamento e a avaliação de empregados, a avaliação de critérios para acesso a serviços públicos e privados e avaliação de crédito, aplicações na área de saúde e sistema biométricos de identificação.  

O entendimento é o de que, nesses casos, o uso de sistemas de IA possa acarretar discriminação direta, indireta, ilegal ou abusiva, em decorrência de informações pessoais como cor da pele, orientação sexual ou origem geográfica.

“Além de adotar definições sobre discriminação direta e indireta – incorporando, assim, definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, promulgada em 2022 –, o texto tem como ponto de atenção grupos (hiper) vulneráveis tanto para a qualificação do que venha a ser um sistema de alto risco como para o reforço de determinados direitos”, diz a justificativa do projeto.

O texto coloca limites para a utilização de sistemas de IA na segurança pública para identificação biométrica em espaços públicos, por exemplo, como as câmeras de reconhecimento facial. Nesse caso, a utilização da tecnologia é considerada de risco extremo e só será permitida mediante aprovação de lei federal específica e de autorização judicial em três casos:

  1. Busca de suspeitos de crimes com pena máxima superior a dois anos de prisão;
  2. Busca de vítimas de crimes e desaparecidas; e
  3. Crimes em flagrante.

A íntegra do projeto de lei, que substitui outras três iniciativas anteriores, pode ser acessada no portal do Senado Federal.

Elaboração

O texto foi elaborado por uma comissão de 17 pessoas, entre advogados, professores de direito e de tecnologia, bem como um perito criminal da Polícia Federal e um consultor legislativo, além do apoio de diversos servidores. Os trabalhos foram coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao longo de 2022, o grupo promoveu quatro audiências públicas e um seminário internacional, além de 12 painéis temáticos, e disse ter ouvido mais de 60 especialistas de diversas áreas sobre os diferentes aspectos do tema. Também foi encomendado estudo sobre as regulamentações em 30 países que já adotam algum tipo de regra. O texto agora deve seguir para análise pelas comissões temáticas do Senado.

OMS declara fim da emergência em saúde por covid-19 

Após mais de três anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como “problema de saúde estabelecido e contínuo”. 

Desde março de 2020, o Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS se reunia periodicamente para analisar o cenário global provocado pela doença.  

Durante a última sessão deliberativa, iniciada ontem (4), membros do comitê destacaram a tendência decrescente de mortes por covid-19, o declínio nas hospitalizações e nas internações em unidades de terapia intensiva (UTI) causadas pelo vírus e os altos níveis de imunidade da população. 

“Ontem, o comitê de emergência contra a covid-19 se reuniu pela 15ª vez e recomendou a mim que declarasse o fim da emergência em saúde pública de importância internacional. Aceitei a recomendação. Com grande esperança, declaro o fim da covid-19 como emergência sanitária global”, anunciou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. 

“Entretanto, isso não significa que a covid-19 chegou ao fim enquanto ameaça global de saúde. na semana passada, a covid-19 clamava uma vida a cada três minutos – e essas são apenas as mortes das quais nós temos conhecimento”, completou o diretor-geral.

Dados da entidade indicam que 765,2 milhões de casos de covid-19 foram confirmados no planeta até o momento, além de quase 7 milhões de mortes registradas. Ainda de acordo com a OMS, 13,3 bilhões de doses de vacinas contra a doença foram administradas em todo o mundo.

Aplicativo da UFRJ difunde informações sobre violência contra a mulher

O Evisu é o primeiro aplicativo que difunde informações sobre enfrentamento da violência contra a mulher desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele é resultado da pesquisa Análise dos serviços de saúde na atenção às mulheres em situação de violência sexual: estudo comparativo em duas capitais brasileiras (Rio de Janeiro/Fortaleza).

Resultado da parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), o Evisu pretende fornecer “informações sobre o enfrentamento da violência sexual contra a mulher, contribuindo para a formação e qualificação profissional, bem como para a visibilidade sobre o tema”, segundo seus desenvolvedores.

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Além de trazer informações sobre os serviços e políticas públicas que prestam suporte nesse tipo de situação, a plataforma também mostra meios de proteção às vítimas.

Desde janeiro deste ano, a UFRJ passou a contar com um canal específico para receber manifestações relacionadas à defesa dos direitos das mulheres, a Ouvidoria da Mulher. O novo aplicativo é de uso recomendado pela ouvidora-geral da UFRJ, Luzia Araújo, como meio de difundir informações a respeito da violência sexual contra a mulher cis (que permaneceu e nasceu com o mesmo gênero) e trans.

A escassez de informação sobre a prevenção da violência sexual na América Latina já era uma constatação feita em 2012 pelo grupo de pesquisa e extensão Prevenção da Violência Sexual, da Escola de Serviço Social da UFRJ, sob a orientação da professora Ludmila Fontenele Cavalcanti. O grupo também observou a dificuldade dos profissionais inseridos nas políticas públicas em localizar informações atualizadas sobre o combate a esse tipo de violência.

“A complexidade relacionada às situações de violência sexual, uma das expressões da violência de gênero, requisita uma abordagem multiprofissional capaz de prevenir, detectar e abordar em diferentes momentos. Isso implica acesso simplificado a informações atualizadas”, disse a professora, em nota.

Para ela, a plataforma serve de “modelo e ferramenta institucional em diferentes contextos de políticas públicas”, sendo referência para o desenvolvimento de outros aplicativos.

“Nosso aplicativo tem sido adotado em ambientes de formação profissional, como em disciplinas de graduação e pós-graduação de diferentes universidades, e em capacitações de profissionais e gestores. Ele contribui para a formação profissional dos estudantes de vários cursos da UFRJ, por meio da participação das análises da demanda e atualização de informações e da produção de trabalhos acadêmicos acerca do aplicativo”, disse Ludmila.

Falta profundidade na cobertura sobre feminicídios, diz pesquisadora 

Reportagens focadas em um crime específico, que ouvem apenas a polícia e não trazem à tona as raízes da violência contra a mulher na sociedade nem divulgam os serviços disponíveis para denúncia e proteção. Esse é um resumo dos problemas encontrados por pesquisadores e pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em um trabalho de análise de mais de 800 reportagens publicadas sobre feminicídio no estado, entre 2015 e 2021. 

A análise, realizada nos anos de 2021 e 2022, foi feita pelo grupo de pesquisa Transverso – Estudos em Jornalismo, Interesse Público e Crítica, do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC. O trabalho rendeu o podcast  “História mal contada – Os feminicídios na cobertura jornalística” e também um documentário, com o mesmo nome, disponível gratuitamente no YouTube.

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Coordenadora do estudo, a professora da UFSC Terezinha Silva, diz em entrevista à Agência Brasil que o objetivo do trabalho era avaliar como a cobertura dos veículos de imprensa no estado iria se comportar a partir da Lei nº 13.104/2015, que reconheceu o feminicídio como um homicídio qualificado que envolve violência de gênero.

“Houve avanços importantes a partir de 2015. O próprio uso do termo feminicídio, e a maior visibilidade dos crimes, o que é importante. E há casos em que a reportagem dá um serviço da rede de proteção e canais de denúncias, que são questões importantes”.

Apesar disso, a pesquisadora aponta que predomina na amostra analisada, segundo ela, uma lógica que prioriza a quantidade de matérias em vez da qualidade da cobertura, que tem a ver com o modelo de negócio dos veículos jornalísticos, a redução do número de jornalistas nas redações e outros fatores.

 

Agência Brasil: Além de a UFSC ficar em Santa Catarina, vocês também entendem que o estado se destaca de alguma forma nos casos de feminicídio?

Terezinha Silva: Santa Catarina é um dos estados que tem o número mais significativo [de feminicídios], segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A taxa é superior à média nacional, que é de 1,2 casos para cada 100 mil mulheres. Santa Catarina tem 1,5. Para nós, isso é bastante significativo. E, para além de ser uma amostra de um estado, também corrobora outras pesquisas que vêm sendo feitas há alguns anos em outros estados e com abrangência nacional. Então, essa pesquisa corrobora outros dados e outros limites existentes em relação à cobertura jornalística. Parece que tem certos problemas que a cobertura jornalística não consegue superar. Se mantém um certo modelo de cobertura que prioriza a quantidade de notícias a respeito desses crimes em vez de um aprofundamento, de pautas mais aprofundadas a respeito do problema que está na base dos feminicídios, que é a violência de gênero. A cobertura acaba tratando cada caso como se fosse um caso isolado, episódico, e não como parte de uma trama mais ampla.


Agência Brasil:  Apesar de a pesquisa estar ancorada em dados de Santa Catarina, a reflexão alcança todo o Brasil?

Terezinha Silva: A pesquisa percebe aspectos dessa cobertura jornalística que é feita mantendo certos problemas. A gente percebe avanços também, é verdade, mas é uma cobertura que prioriza a quantidade à qualidade e aprofundamento no tratamento dessas pautas relacionadas aos feminicídios.


Agência Brasil: Esse é o ponto central do trabalho? Que a cobertura está voltada ao registro do episódio e às informações do boletim de ocorrência?

Terezinha Silva: Esse é o ponto central, e esse aspecto não chega a ser uma grande novidade, porque outras pesquisas antes de nós e feitas em outros estados ou com dimensão mais nacionalizada já apontavam isso. Esse é o modelo de cobertura jornalística do qual parece ser difícil a imprensa se desvencilhar. E por que é tão difícil para a imprensa tratar com um pouco mais de contexto, maior problematização, trazendo fontes diferenciadas? Uma limitação acaba levando a outra. Por que é tratado de forma tão episódica? Porque as fontes de informação geralmente são as mesmas, as fontes policiais. Então, é muito difícil dar uma outra dimensão ao problema se você escuta só a polícia e se ela é a fonte central da notícia. É claro que a polícia é essencial, fazendo seu papel para solucionar o crime, mas ela não é a única fonte que poderia ser acionada e falar sobre o crime. Falta essa iniciativa da cobertura jornalística.


Agência Brasil: Essa falta está ligada de alguma forma à precarização do trabalho do jornalista e à falta de jornalistas nas redações?

Terezinha Silva: Com certeza. É um problema muito complexo. Não dá para a gente apenas dizer que não estão fazendo a cobertura como deveria. Não é tão simplista. Tem uma série de fatores que dificultam essa cobertura mais adequada. E isso decorre de uma série de problemas. Um deles, com certeza, é a precarização. As redações estão mais enxutas, os jornalistas cada vez mais sobrecarregados e também há toda uma geração mais inexperiente e jovem. Quando a gente é mais jovem, também não tem tanta experiência para tratar de determinadas questões. Mas também tem um básico do trabalho jornalístico que não é feito. Vi matérias muito incompletas, sem informações básicas. E aí há uma série de limitações dos profissionais que estavam fazendo a cobertura, por uma série de motivos, inclusive a precarização do trabalho. E a gente percebe que também, cada vez mais, falta especialização, com o profissional tendo que cobrir várias coisas ao mesmo tempo, de todas as áreas e para todas as mídias.


Agência Brasil: São muitas questões do modelo de negócio dos veículos jornalísticos que acabam negando uma discussão necessária à população, então?

Terezinha Silva: Essa lógica da produção industrial, de produção em quantidade, é contraproducente no sentido de que não aprofunda nada. Então, a gente tem uma grande quantidade de matérias produzidas, mas o aprofundamento é quase nenhum. E não é que não haja visibilidade para o problema. Tem sim. Todo dia tem um caso sendo noticiado. O problema tem visibilidade, mas não chega nesse outro nível, de sair da visibilidade em termos de quantidade para uma abordagem com qualidade, que seria um segundo nível. A visibilidade foi um ganho importante nesses anos através da Lei do Feminicídio. A gente observou alguns avanços também. 


Agência Brasil: O próprio uso do termo feminicídio foi um dos avanços que vocês destacam.

Terezinha Silva: Exatamente. Esse foi um avanço importante. Ele não era muito notável logo nos anos seguintes à lei, em 2016 e 2017. Em 2018, foi um pouco mais e, em 2019, começou a ser muito mais usado. Ele começa a ter um uso quase generalizado, não apenas no âmbito da polícia e do Judiciário, mas também dos próprios jornalistas. A gente viu coisas interessantes, como o fato de que, em alguns casos, mesmo quando a polícia não usava o termo feminicídio na matéria, os jornalistas usavam em um título. Não havia mais uma dependência de que, primeiro, a polícia precisa definir que é feminicídio. A cobertura passou a se apropriar de uma forma mais generalizada, e isso é muito bom, porque é um aprendizado social tanto dos jornalistas quanto dos demais atores encarregados de tratar desse problema e da própria sociedade, que está lendo aquela matéria. As pessoas passam a entender que a raiz desse crime é a violência de gênero, que não é um homicídio como qualquer outro. E tem outras matérias que, apesar de serem absolutamente factuais, são boas matérias factuais e trazem, por exemplo, um serviço com a rede de proteção que existe e os telefones de denúncia. Isso é importante também. Mas falta na cobertura um pouco mais de cobrança do Poder Público sobre o por que esses crimes continuam acontecendo com tanta frequência.

 

Agência Brasil: Outro problema que vocês apontam é que na pressa de registrar apenas o episódio, fontes qualificadas deixam de ser ouvidas, como pesquisadoras do tema e ativistas feministas. O que o leitor deixa de receber como informação quando o jornalista não ouve essas pessoas?

Terezinha Silva: Os leitores deixam de entender que as políticas públicas são uma luta de muitos anos, e que os movimentos sociais há muitos anos reivindicam essa rede proteção e sua ampliação. E também que cortes de orçamento, por exemplo, em estados ou na União, tiram recursos dessa área de prevenção à violência contra as mulheres. Ouvir os movimentos sociais e pessoas que pesquisam há muitos anos dá aos leitores essa dimensão do problema, que o crime não é isolado e faz parte desse problema mais estrutural. Que isso vem sendo discutido há muitos anos no Brasil. Os feminicídios não surgiram em 2015, a partir do momento em que a lei passou a nomeá-los desse jeito. Isso acontece há muito tempo e ganha visibilidade maior agora. Ouvir outras fontes ajudaria a entender também que, muitas vezes, há um ciclo de violências que desencadeou aquele feminicídio, que era algo que poderia ter sido evitado. Isso, muitas vezes, é apenas tangenciado pela matéria. Muitas mulheres já tinham feito mais de dez boletins de ocorrência. Há mulheres que já tinham medida protetiva, inclusive. E, se tinha medida protetiva, como foi assassinada? O que nós, sociedade, estamos deixando de fazer para impedir que esse crime aconteça? É preciso cobrar isso do Estado.

 

Agência Brasil: E alguns casos saem dessa regra de ser noticiado apenas como um episódio isolado. Por quê?

Terezinha Silva: A maioria dos casos recebe até três matérias relativamente curtas, factuais e com tratamento superficial, sempre muito restrito às informações policiais. Alguns casos se destacam dessa média, e fomos olhar o porquê. Porque são casos que envolveram muita brutalidade ou envolviam um certo status social, seja da vítima ou do agressor. Um exemplo: era um advogado conhecido na cidade. Mas, tem um outro ponto que é bastante interessante, que tem a ver com a mobilização da sociedade, de movimentos sociais. Isso acaba contribuindo para que haja uma discussão do problema, porque outras fontes acabam tensionando e pressionando para que aquilo seja tratado de modo diferente. Identificamos esses três fatores para que um crime tenha mais repercussão sobre outros.

 

Agência Brasil: E quando ele tem mais repercussão, a discussão sobre o feminicídio vem à tona ou não?

Terezinha Silva: O fato de ter mais repercussão não significa que tenha maior aprofundamento. Identificamos que, nesses casos que envolvem movimentos sociais, por exemplo, sim. Mas, nos outros casos, não necessariamente. Tivemos um caso em Joinville, que foi o que mais repercutiu em termos de quantidade de matérias na nossa amostra, em que a discussão em termos de motivação de gênero no crime foi zero. Continuou sendo limitado às fontes de sempre. A polícia, para tratar das investigações, e aos familiares e pessoas próximas, para falar sobre a vítima e sobre a relação deles. Isso até gerou um pouco de discussão sobre o histórico de violência, mas não aprofundou muito. E, depois, o julgamento faz com que um monte de matérias seja produzida, mas restritas ao resultado.

 

Agência Brasil: A chegada de mais mulheres às redações está contribuindo para uma mudança da forma de discutir violência contra a mulher na imprensa?

Terezinha Silva: Contribui, sim. Talvez não apareça tanto ainda, mas tende a aparecer mais. No material que analisamos, temos catalogado quem era a jornalista ou o jornalista da matéria que foi produzida. A gente não fez esse recorte de quantas matérias eram assinadas por mulheres e assinadas por homens, mas a gente pode dizer que tinham matérias assinadas por mulheres que tampouco traziam esse aprofundamento, assim como tinham matérias assinadas por homens que se mostravam bastante completas. Mas, por que eu acho que a representatividade tende a influenciar? Porque se tem uma nova geração se formando nesse contexto todo dessa última década, de uma discussão mais intensa sobre questões de gênero. Não quero dizer que antes disso não havia jornalistas mais velhas e mais velhos sem essa perspectiva de gênero. Não é isso. O que quero dizer é que mesmo as mulheres atuando nas redações enfrentam resistências ao tratar certos casos e a trazer discussões de gênero para suas pautas. A gente sabe que não é algo consensual, que há uma disputa interna nas redações. 

Empresário nega ter financiado acampamento no QG do Exército

O empresário Adauto Lúcio de Mesquita foi ouvido nesta quinta-feira (4) na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Dono de uma rede atacadista em Brasília, Mesquita é investigado pela Polícia Civil pela suspeita de ser um dos financiadores do acampamento antidemocrático montado em frente ao QG do Exército.

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No depoimento, o empresário negou ter pago por barracas, alimentação e ajudado a arrecadar dinheiro para aluguel de um trio elétrico. Ele disse que fez apenas três doações quando esteve no acampamento, duas de R$ 100 e uma de R$ 1 mil. No caso do trio elétrico, afirmou que só “pechinchou” por um valor menor. 

“Eles estavam negociando e eu falei para fazer um preço melhor. Sou o comprador na minha empresa, sei pechinchar. Tenho habilidade para negociar. Não paguei um centavo”, disse aos deputados distritais.

Adauto Lúcio disse que foi ao acampamento algumas vezes, mas não participava das ações. Ele relatou que o acampamento estava sob proteção do Exército. “Das vezes que eu fui lá, presenciei militares andando por todo o QG, organizando o estacionamento. Ali estava sendo cuidado, controlado e protegido pelo Exército. A prova disso é que no dia 7 à noite [7 de janeiro] a Polícia Militar foi lá para prender as pessoas e o Exército não permitiu”, contou, em referência à véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro.

Depoentes anteriores já afirmaram à CPI sobre possíveis dificuldades para prisão dos golpistas ou desmonte do acampamento impostas pelo Exército. Nessas ocasiões, o Exército informou em nota que o caso está sendo apurado pelas autoridades competentes.

Antes do depoimento começar, a CPI dos Atos Antidemocráticos aprovou a convocação do coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da Polícia Militar de Brasília.

Ouça a matéria da Radioagência:


 

* Com informações de Gabriel Brum, da Rádio Nacional, e da Câmara Legislativa

STF e MPF acompanharão instalação de câmeras nas fardas do Bope no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta (4) uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão da Corte sobre a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Na audiência, representantes do Supremo e do Ministério Público Federal (MPF) decidiram que vão acompanhar de forma permanente a implantação dos equipamentos.

Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação dos equipamentos. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a utilizar as câmeras nos uniformes para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do estado.

O PSB, partido que entrou com a ação, informou durante a reunião que a determinação do Supremo não está sendo cumprida e há atraso na implantação do cronograma de implantação nas unidades policiais que registram maior letalidade.

O procurador estadual designado para a audiência informou que os batalhões com maior incidência de letalidade já possuem câmeras corporais e apresentou cronograma de compra dos equipamentos pelo governo local.

Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio. Pela decisão, as operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.

Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

Ação sobre punição por ilegalidades nas redes pode ser julgada no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial.

A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.

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A data para análise do processo dependerá de definição da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a quem cabe a definição da pauta de julgamentos da Corte.

Na ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A matéria foi discutida em uma audiência pública convocada em março pelo Supremo.

Prefeitura do Rio apresenta plano de prevenção à violência nas escolas

O secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, esteve nesta quinta-feira (4) na Câmara Municipal do Rio para apresentar as ações de prevenção adotadas na rede de educação da cidade em meio à onda de preocupação após os ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina. A rede pública de ensino do Rio conta com 1.549 escolas.

No encontro com os parlamentares, Ferreirinha apresentou as ações tomadas pela Secretaria, como a criação de uma Gerência de Segurança Escolar, em janeiro deste ano, e o recente o lançamento do aplicativo Escola Segura. O aplicativo permite aos gestores escolares relatar casos de violência entre estudantes, confrontos armados no entorno e disponibiliza um botão para emergências.

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“É uma ferramenta extremamente inovadora, para que, de uma forma muito rápida, a gente possa ter o nosso protocolo, monitoramento e apoio às escolas cada vez mais forte e mais presencial”, avaliou.

O aplicativo tem uma função simples e intuitiva e a equipe gestora deve identificar qual é o tipo de situação apontada na respectiva escola. É possível reportar operações policiais, furto, roubo e vandalismo, violência entre estudantes, ameaça de ataque à escola, ataque com arma de fogo, entre outros.

O representante da Guarda Municipal, inspetor Geciel Martins, falou das iniciativas da instituição na proteção das escolas nas últimas semanas. Ele destacou o trabalho do grupamento especial de ronda escolar, criado em 1998, e que hoje atua em 953 das 1.549 escolas municipais. “É um trabalho que já vem acontecendo”, explicou.

Segundo o vereador Célio Lupparelli (PSD), uma nova reunião está prevista para acontecer no dia 18 deste mês. “No próximo encontro queremos contar também com a presença dos conselhos tutelares e da rede privada de educação”.

Libertadores: Athletico bate Libertad para manter liderança do Grupo G

O Athletico-PR manteve a liderança do Grupo G da Copa Libertadores após derrotar o Libertad (Paraguai) por 2 a 1, de virada, em pleno estádio Defensores del Chaco, em Assunção, na noite desta quinta-feira (4).

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O triunfo levou o Furacão aos sete pontos, três a mais do que o vice-líder Alianza Lima (Peru), que perdeu de 2 a 0, na última quarta-feira (3) para o Atlético-MG, terceiro colocado com três pontos. Já o Libertad é o lanterna da chave com a mesma pontuação do Galo.

Quem viu apenas a etapa inicial da partida pode ter ficado com a impressão de que a equipe da casa venceria sem grandes dificuldades. Isso porque o Libertad abriu o placar logo aos nove minutos com o experiente centroavante Óscar Cardozo e porque o goleiro Martín Silva não teve trabalho nos primeiros 45 minutos.

Porém, o enredo do confronto foi completamente diferente no segundo tempo, e o Athletico-PR chegou à vitória. O Furacão começou a mudar a história do jogo aos seis minutos, quando Rômulo marcou de cabeça após cruzamento de Pedro Henrique. A partir daí a equipe de Paulo Turra assumiu o controle das ações e se lançou ao ataque até marcar o gol da vitória aos 20 minutos, quando o volante Alex Santana escorou bonito de direita após Terans levantar na área.

A partir daí a equipe brasileira mostrou muita coragem para segurar a pressão do Libertad e sair com uma importante vitória.

Flamengo empata na Argentina

O Flamengo foi a outra equipe brasileira a entrar em campo nesta quinta pela Libertadores. E a equipe comandada pelo técnico argentino Jorge Sampaoli esteve perto de cumprir uma grande jornada, mas, no final da partida, permitiu que o Racing (Argentina) arrancasse empate de 1 a 1 em partida disputada no estádio El Cilindro.

Após este resultado o Rubro-Negro permaneceu na vice-liderança do Grupo A, mas agora com quatro pontos, três a menos do que os argentinos, que lideram. O terceiro colocado é o Aucas (Equador), com três pontos, mesma pontuação do Ñublense (Chile), o lanterna.

Mesmo fora de casa, o Flamengo fez um bom primeiro tempo na Argentina. E a missão da equipe da Gávea ficou ainda mais simples quando o atacante Hauche foi expulso, por receber o segundo cartão amarelo, ainda aos 25 minutos do primeiro tempo. Com a vantagem numérica o Rubro-Negro assumiu de vez o protagonismo do confronto e abriu o placar com Gabriel Barbosa um pouco antes do intervalo.

Aos 47 minutos Pulgar se posicionou ao lado da área para cobrar falta. Mas, ao invés de levantar a bola, cruzou rasteiro para a entrada da área, para onde Gabriel Barbosa se movimentou para ficar completamente sozinho para bater com categoria e superar o goleiro Arias. Com este feito o camisa 10 do Flamengo se tornou o maior artilheiro brasileiro da história da Libertadores com o total de 30 gols.

Mas, após o intervalo, a história mudou. Aos 25 minutos o lateral Wesley também deixou a partida ao tomar o segundo amarelo. E, dois minutos depois, Oroz cobrou falta com muita categoria para deixar tudo igual. A partir daí o Racing foi quem criou as melhores oportunidades, mas o empate perdurou até o apito final.

Programa quer ampliar número servidores negros em postos de liderança

O governo federal lançou nesta quinta-feira (5) um programa de capacitação dos servidores para o combate ao racismo estrutural no serviço público e também para ampliar a ocupação de cargos de liderança por gestores negros.

Chamado de Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial, o programa prevê cursos sobre as reservas de vagas para gestores pretos ou pardos e avaliação da Lei 12.990, que destina 20% das vagas dos concursos públicos na administração pública federal para profissionais negros.

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As ações, de curto a longo prazo, serão desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. De acordo com a presidente da Enap, Betânia Lemos, algumas iniciativas começam ainda neste semestre, como uma turma exclusiva de servidores negros em capacitação de liderança e outra para mulheres negras.

Outras metas são desenvolver capacidades de atuação de servidores no enfrentamento ao racismo, inserir a questão de raça nos programas de capacitação e formação de servidores e realizar pesquisas e coleta de dados para o combate às desigualdades de gênero e raça no país.

Brasília (DF), 04/05/2023 – Ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Esther Dweck, de Gestão e Inovação de Serviços Públicos e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos participam do lançamento do programa “Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial”, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o Fiar propõe cursos para carreiras específicas, como gestão de pessoas, visando reduzir as disparidades raciais dentro do serviço público. “Na medida em que os trabalhadores e trabalhadoras que se relacionam com a sociedade tomam consciência e aprendem a agir para promoção da igualdade racial, haverá uma mudança lenta, porém constante nas relações sociais que estabelecemos”.

De acordo com a Enap, do total de 602 mil servidores públicos federais ativos, apenas 36,88%, o equivalente a 222 mil, são pretos ou pardos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o programa propiciará que especialistas do serviço público passem a entender a importância da raça na estrutura da administração pública e vice-versa.

“Esse projeto de formação antirracista dá oportunidade para que façamos essa relação, que é tão difícil de ser feita. Exige, primeiro, daqueles que só estudam administração pública entendam de raça. Mas também exige daqueles que estudam raça que eles entendam também o funcionamento da administração pública e suas peculiaridades”, disse.

“Nossa possibilidade de superar o racismo passa necessariamente pela construção de um novo modelo da administração pública, sem o qual isso não será possível”, acrescentou.

Reserva em concursos públicos

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que está em andamento a construção de minuta para nova lei de reserva nos concursos públicos. A lei atual, a 12.990/2014, perde a validade no próximo ano, após dez anos de vigência.

“Estamos vendo o que pode ser melhorado em relação ao projeto anterior, ver as brechas, entender por que em algumas áreas é mais difícil o preenchimento das cotas. Não será simplesmente replicar o que já foi feito. Estamos em um processo para apresentar um projeto que seja debatido com a sociedade, seja defendido pela sociedade e tenha pouca dificuldade de aprovação no Congresso”, afirmou.

Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Turbina de avião pega fogo em decolagem no Santos Dumont

Uma turbina de um avião da companhia Gol pegou fogo quando a aeronave se preparava para decolar na tarde desta quinta-feira (4) do Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, com destino a Porto Alegre. O fogo teve início quando a aeronave ainda estava na cabeceira da pista. O aeroporto ficou fechado por uma hora, entre 17h27 e 18h26, por medida de segurança. De acordo com a Infraero, ninguém ficou ferido.

As pistas foram fechadas porque o incêndio na turbina provocou a soltura de detritos da aeronave . “A equipe de manutenção e operações rapidamente realizou a vistoria e limpeza da pista, para a liberação”, informou a Infraero.

A Gol Linhas Aéreas disse que a aeronave teve a decolagem interrompida após a constatação de falha no motor 2. “A decisão foi tomada no início da corrida em baixa velocidade nos primeiros metros da pista do Aeroporto Santos Dumont. A tripulação cumpriu os procedimentos previstos e retornou para a posição de estacionamento para realizar o desembarque em segurança, o que ocorreu sem intercorrências. Para minimizar os impactos aos clientes, a companhia está providenciando acomodações nos próximos voos”, aponta nota da empresa. 

Combate às notícias falsas é desafio para próxima pandemia

A diretora adjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Patricia Oliveira Pereira Tagliari, afirmou que o combate às notícias falsas é um desafio que terá de ser enfrentado pela sociedade para que, em outros surtos sanitários, não haja circulação de informações falsas que alarmem a população. 

“Tivemos que lidar com muitas notícias falsas nesse período que ainda são muito consumidas. Até hoje, a gente dedica 20% do nosso tempo em tentar explicar e garantir para as pessoas que as vacinas [de covid-19] não são experimentais. A gente precisa ter uma estrutura legal que esteja preparada para uma próxima pandemia para lidar com o descrédito [da vacina]”, disse Patricia, durante o 7º Simpósio Internacional em Imunobiológicos, promovido pelo Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Para a especialista, é necessário um esforço para garantir que a mensagem correta seja entregue à população da forma mais transparente possível. Ela também defendeu uma educação interdisciplinar para que todos os profissionais da saúde entendam quão seguros os fármacos e a vacinas são.

O professor da Universidade do Estado do Colorado Alonso Aguirre afirmou que, surpreendentemente, muitos profissionais de saúde ajudaram na difusão de informações falsas sobre a vacina de covid-19 pelo fato de ela ter sido desenvolvida em menos de um ano.

Já a diretora-presidente do Instituto Todos pela Saúde, Mariângela Simão, destacou a necessidade de melhorar a enorme desigualdade na distribuição de vacinas e fármacos para os países mais pobres para o combate às epidemias. “Compartilhamento de tecnologia é um grande problema. Temos que fazer melhor para estarmos preparados para uma próxima pandemia”.