Categoria: Brasil

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, anunciou nesta quinta-feira (4) que a prioridade da nova gestão é voltar a construir navios no Brasil. A subsidiária da Petrobras atualmente tem 26 navios e contrata os serviços de outros dez de origem estrangeira. A empresa criou um grupo de trabalho interno para fazer um levantamento em até 60 dias sobre as demandas do setor, a situação dos estaleiros e os custos envolvidos nas operações. Além disso, há tratativas com órgãos do governo federal para a construção de navios entrar no rol de prioridades de investimentos, por entender que há um potencial grande de geração de empregos.

Bacci garantiu que o esforço vai ser acompanhado de uma preocupação com a probidade financeira e administrativa, a partir da criação de mecanismos para evitar desvios e operações ilícitas.

“Nós vamos construir navios, mas não será a qualquer preço e a qualquer prazo. Precisamos de parâmetros para não ter problemas”, afirmou o presidente. “Na terça-feira, eu fui até Brasília visitar a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que eles acompanhem desde o momento zero esse projeto de construção de navios. Eu quero acompanhamento de perto dos órgãos de controle. E as duas instituições se colocaram à disposição para fazer esse trabalho”.

Em termos financeiros, a Transpetro informou que é superavitária e não tem problemas de caixa. Dentre as fontes disponíveis de recursos está o Fundo da Marinha Mercante, constituído em 1958 para financiar a indústria naval. Mas a companhia também está se juntando à Petrobras e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Comissão Mista que vai discutir outras possibilidades de investimentos.

Bacci reforçou que as discussões sobre a privatização da companhia são uma página virada. O foco agora é na retomada dos concursos públicos, na ampliação de clientes, no aumento da capacidade de operação e dos serviços oferecidos pela empresa.

“Para a indústria naval ser efetiva, ela precisa ser perene, ter demanda de longo prazo. E infelizmente, aqui no Brasil, você vive de altos e baixos. Tem dez anos de construção naval forte, depois passa outros dez anos sem encomendas. Precisamos construir o projeto pensando no país, não no governo. Tem que ser um projeto de Estado. Independentemente de quem esteja na gestão, o projeto precisa sempre continuar”.

Para acelerar as construções, um dos caminhos é estimular estaleiros atualmente parados a retomarem os trabalhos. Nesse sentido, a Transpetro também disse ter avançado em conversas com o TCU e a CGU.

“O estaleiro faz parte de um grupo econômico, que fez acordo de leniência, ou seja, o problema está pago. Se fez o acordo, não tem porque não ser contratado. Isso é uma das coisas que conversei com a CGU e ela concorda. Então, a gente tem esse tipo de estaleiro que é uma solução rápida. Há os que não fizeram acordo de leniência, mas a CGU está aberta a conversar. A gente precisa superar essa fase. Se não, nunca mais vamos contratar no Brasil? Vamos continuar contratando tudo na China? É isso que a gente quer para o país? Precisamos andar para frente”. 

O boletim semanal Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (4) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela uma tendência de queda dos casos de covid-19 entre os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). De outro lado, o levantamento chama a atenção para as infecções pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) entre crianças. Além disso, aponta aumento das ocorrências de influenza A e B em diversos estados.

A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas.

Os dados atualizados apontam que – nas últimas quatro semanas epidemiológicas – a covid-19 estava relacionada a 29,5% dos casos de SRAG com resultado positivo para alguma infecção viral. Já o VSR representou 48,6%. Quando se observa apenas os quadros de SRAG que evoluíram a óbito, 65,8% estão associados à covid-19.

O VSR é uma das principais causas de infecções das vias respiratórias e pulmões em recém-nascidos. Ele é responsável por aproximadamente 75% das bronquiolites e 40% das pneumonias em crianças até 2 anos de idade. Nessa faixa etária, cerca de 10% a 15% dos casos demandam internação hospitalar. Em adultos cardiopatas ou com problemas crônicos no pulmão, o VSR também pode gerar quadros que necessitam mais cuidados.

De acordo com o boletim, 17 das 27 unidades da federação registram sinal de crescimento de ocorrências de SRAG na tendência de longo prazo. Em sete delas, o avanço dos casos se relaciona fundamentalmente com a infecção de VSR entre o público infantil: Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

Pesquisadores da Fiocruz explicam que, embora não exista imunizante para esse vírus, infecções podem ser evitadas levando as crianças para tomar as vacinas contra a gripe e contra a covid-19. Isso porque, elas terão menos risco de desenvolverem problemas respiratórios, evitando a ida aos hospitais, onde ficariam mais expostas ao VSR.

Entre a população adulta, o levantamento da Fiocruz aponta que a covid-19 se mantém predominante nos registros de SRAG associados à alguma infeção viral. No entanto, seu impacto vem se reduzindo, ao mesmo tempo em que surgem casos de influenza A e influenza B.

O Boletim Infogripe leva em conta as notificações de SRAG registradas no Sivep-gripe, sistema de informação mantido pelo Ministério de Saúde e alimentado por estados e municípios. A nova edição, disponibilizada na íntegra no portal da Fiocruz, se baseia em dados referentes à semana entre 16 e 22 de abril.

Ao todo, o Brasil já registrou em 2023 um total de 19.250 casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Destes, 4,2% são referentes à influenza A; 4% à influenza B; 37% ao VSR; e 44% à covid-19. Outros 4.926 ocorrências estão em fase de análise.

Segundo a ministra da pasta, Luciana Santos, os principais resultados esperados estão o aprimoramento técnico-científico sobre mudanças climáticas e a disseminação de informações e análises sobre os impactos das mudanças climáticas.

Notícias relacionadas:

• Trabalho rural: mudanças climáticas “expulsam” jovens do campo.
• Especialistas pedem ações do governo contra mudanças climáticas.
• Combate ao desmatamento é prioridade para mitigar mudanças climáticas.

Parceria

O projeto de cooperação internacional envolve financiamento no valor de US$ 7,5 milhões. Esses recursos são oriundos do Fundo Global do Meio Ambiente, entidade financeira da Convenção do Clima. O valor é destinado para produção de estudos que subsidiem os relatórios descritos no nome do projeto. As informações geradas e consolidadas por meio desses documentos são usadas para subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências científicas.

“É uma ferramenta decisiva que junta conhecimento científico e parâmetros de planejamento para ações eficazes no enfrentamento do aquecimento global”, disse a ministra.

Relatórios

De acordo com ministério, o acordo permitirá que o Brasil apresente em 2024 o primeiro Relatório de Transparência Bienal conforme as regras do Acordo de Paris. O documento relatará à comunidade internacional, entre outros aspectos, o progresso de implementação e atingimento das metas assumidas pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no âmbito do acordo.

Antes do Pré-Olímpico, em setembro deste ano, o CMTE sediará Copa Sul-Americana da ISSF (disputas de rifle e pistola).

Notícias relacionadas:

• Abner Teixeira e Yuri Neves avançam às oitavas do Mundial de Boxe.
• Veiga e Gómez garantem vitória do Palmeiras na Libertadores.
• Ceará vence nos pênaltis para ficar com título da Copa do Nordeste.

“A realização da última seletiva [ISSF Final Qualification Tournament Rifle / Pistol 2024] será uma excelente oportunidade para a comunidade do tiro esportivo acompanhar de perto os melhores atletas do Brasil e do mundo. É mais uma grande conquista para nossa modalidade e o esporte brasileiro”, comemorou Jodson Edington, presidente da CBTE, ao confirmar na quarta-feira (3) a vinda da seletiva para o Brasil.

Em dezembro o brasileiro Philipe Chateaubrian assegurou uma vaga individual para os Jogos, ao vencer a disputa de pistola de ar (10 metros) do Campeonato das Américas, em Lima (Peru). O medalhista Felipe Wu também busca a classificação para Paris

As vagas do tiro esportivo começaram a ser distribuídas em competições que começaram em 14 de agosto do ano passado e irão até 9 de junho de 2024. Cada país terá direito a competir com 24 atletas nos Jogos, com limite máximo de dois por prova.

“É muito engraçado o que se pensa nesse país. Todo mundo aqui pode falar de tudo. Só não pode falar de juros”, disse. “Todo mundo tem que ter cuidado. Ninguém fala de juros. Como se um homem, sozinho, pudesse saber mais do que a cabeça de 215 milhões de pessoas”, acrescentou.

Notícias relacionadas:

• SP: trabalhadores pedem valorização do salário e queda dos juros .
• Entidades do setor produtivo e sindicatos criticam manutenção da Selic.
• Atividade econômica tem alta de 3,32% em fevereiro, informa BC.

Na terça-feira (3), o Copom anunciou a decisão de manter a taxa Selic em 13,75% pela sexta vez seguida, mesmo com as pressões do governo federal para reduzir a taxa.

Embora o índice tenha parado de subir em agosto do ano passado, ele está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e desaceleração da economia.

A reintrodução do vírus da dengue no Brasil aconteceu em 1986. Já o chikungunya foi registrado pela primeira vez em 2014, enquanto o Zika foi identificado no país em 2015.

Notícias relacionadas:

• Prefeitura de São Paulo confirma primeira morte por dengue este ano .
• Exames de laboratórios privados indicam aumento de casos de dengue.
• Ministério da Saúde lança campanha contra malária.

Fumacê

Este ano, foram investidos mais de R$ 84 milhões na compra de insumos para o controle vetorial do Aedes aegypti. Popularmente conhecido como fumacê, um dos inseticidas usados no controle do mosquito na forma adulta, será distribuído ao longo das próximas semanas após atraso no fornecimento causado por problemas na aquisição pela gestão passada, segundo o ministério. A expectativa é que a pasta receba cerca de 275 mil litros do produto ainda neste mês, normalizando o envio aos estados e Distrito Federal.

Situação epidemiológica

Dados do Ministério da Saúde indicam que, de janeiro a abril deste ano, houve aumento de 30% no número de casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2022. As ocorrências passaram de 690,8 mil no ano passado para 899,5 mil neste ano, além de 333 óbitos confirmados. Os estados com maior incidência são Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Acre e Rondônia.

“Fatores como a variação climática e aumento das chuvas no período em todo o país, o grande número de pessoas suscetíveis às doenças e a mudança na circulação de sorotipo do vírus são fatores que podem ter contribuído para esse crescimento”, destacou o ministério.

Já em relação ao chikungunya, de janeiro a abril foram notificados 86,9 mil casos da doença, com taxa de incidência de 40,7 casos por 100 mil habitantes. Quando comparado com o mesmo período de 2022, houve um aumento de 40%. Este ano, até o momento, 19 óbitos foram confirmados. As maiores incidências da doença estão no Tocantins, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul.

Os dados de Zika indicam que, até o final de abril, foram notificados 6,2 mil casos da doença, com taxa de incidência de três casos por 100 mil habitantes. De acordo com o ministério, houve um aumento de 289% nos casos se comparados com o mesmo período de 2022, quando o país registrou 1,6 mil ocorrências de Zika. Até o momento, não houve óbitos pela doença. Os estados com maior incidência são Acre, Roraima e Tocantins.

Sintomas e prevenção

Os sintomas de dengue, chikungunya e Zika são semelhantes e incluem febre de início abrupto acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele, manchas vermelhas pelo corpo, além de náuseas, vômitos e dores abdominais.

A orientação do ministério é que a população procure o serviço de saúde mais próximo de sua residência assim que surgirem os primeiros sinais de qualquer uma das três arboviroses.

“A prevenção é a melhor forma de combater a doença. Evitar acúmulo de inservíveis, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas d’água, receber a visita do agente de saúde são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, coloca os seus ovos”, recomenda o ministério.

Painel

A partir desta quinta-feira, a pasta disponibiliza um painel atualizado regularmente com os principais dados de dengue, Zika e chikungunya e a situação epidemiológica das três doenças do país. Na plataforma, é possível filtrar as informações por estado e por tipo de arbovirose, além de visualizar orientações e recomendações sobre sintomas e prevenção.

A Eletrobras informou que foi notificada de decisão judicial que determina a suspensão de instalação de linha de transmissão em quatro terras indígenas (TIs) guajajara no estado do Maranhão por sua subsidiária Eletronorte. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afeta as atividades executadas nas TIs Cana Brava, Urucu-Juruá, Lagoa Comprida e Rodeador.

O TRF1 também determinou a suspensão das licenças já concedidas para a Linha de Transmissão de 500 (quilovolt) kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra.  

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não poderão conceder novas licenças ao empreendimento, até que seja realizado um Estudo de Componente Indígena (ECI).

Segundo informado pela própria Eletrobras, a empresa também deverá pagar, por decisão da Justiça, um salário mínimo por mês a cada integrante das quatro terras indígenas até a conclusão do estudo. O montante calculado pela companhia é de R$ 17 milhões.

A ação foi interposta na Justiça pelo Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara, com um parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O MPF alega que houve irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo a Procuradoria, há necessidade de realiza o ECI para proteger os direitos das comunidades afetadas.

A Eletrobras informou, por meio de nota ao mercado, que está “adotando as medidas exigíveis, de modo a preservar os interesses da Companhia e de seus acionistas”.

A ação é realizada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), já qualificou 22,3 mil pessoas de 136 municípios do Estado de São Paulo.

Notícias relacionadas:

• Pesquisa: 85% das mulheres já sofreram discriminação no meio musical.
• Prorrogado prazo para participação em pesquisa sobre saúde bucal.
• Anac e ministérios vão debater prevenção ao racismo em empresas aéreas.

O conteúdo programático é abordado por professores surdos e contempla os seguintes temas: o que é Libras; identidade surda; cultura surda; comunicação: surdo x ouvinte; regionalismos na libras; sistema de notação da Libras; alfabeto manual; sinais pessoais; cumprimentos/saudações; condições climáticas; advérbios de tempo e calendário; singular e plural; animais; expressões faciais; materiais escolares e de escritório; pronomes pessoais, possessivos, demonstrativos e interrogativos; números: cardinais e quantidades; dias da semana; família; sentimentos; horas/duração; ambientes da residência; localidades; direção/perspectiva; meios de transporte; profissões; documentos; verbos; configurações de mão.

Os cursos de Libras beneficiam as mais de 492,9 mil pessoas com deficiência auditiva que vivem no estado de São Paulo, de acordo com índices da Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As inscrições abrem mensalmente e são divulgadas nas redes sociais e no site da Secretaria.

Curso Básico de Libras

Aulas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h às 22h

Início: 17/05

Término: 07/06

Inscrição podem ser feitas aqui. 

Aulas às aos sábados, das 08h às 12h

Início: 20/05

Término: 01/07

Inscrição no site.

Aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h

Início: 23/05

Término: 27/06

Inscrição aqui.

Resultados preliminares do levantamento indicam que muitos brasileiros precisam ir ao dentista com urgência. Entre idosos (65 a 74 anos), 44,9% necessitam de algum tipo de tratamento imediato, devido à dor ou infecção dentária de origem bucal. Na faixa de 35 a 44 anos, foi identificada a necessidade de realizar ao menos um procedimento odontológico eletivo em 48,4% dos adultos examinados.

Notícias relacionadas:

• Pandemia: 82% dos dentistas continuaram atendimento, diz pesquisa.

“A suspensão dos atendimentos odontológicos durante os períodos mais críticos da pandemia é uma hipótese a ser estudada para entender esses achados. Diante dos números, é urgente para o Ministério da Saúde promover campanhas de conscientização e incentivos para que a população busque atendimento odontológico imediatamente. Quanto antes o problema for identificado, mais simples será o tratamento.”

Metodologia

A terceira edição da pesquisa havia sido planejada para começar em 2020, mas foi adiada devido à pandemia. Atualmente, o levantamento realiza entrevistas e exames bucais em 422 cidades, sendo 27 capitais e 395 municípios do interior. São examinados e entrevistados em seus domicílios crianças de 5 e de 12 anos, adolescentes de 15 a 19 anos, adultos de 35 a 44 anos e idosos de 65 a 74 anos, sorteados de forma aleatória.

Os profissionais responsáveis pelo levantamento de saúde bucal visitam as residências identificados com colete, sacola e crachá. Em caso de dúvida, os moradores podem entrar em contato com as secretarias municipais e confirmar os dados do profissional. Ao todo, 2.544 examinadores, anotadores e arroladores participam da pesquisa de forma direta, visitando a população e realizando levantamento de dados e exames bucais.

“O avanço da emissão de CO2 é resultado do aumento do desmatamento, que impacta a floresta, e assim essa floresta acaba virando gases de efeito estufa que vão contribuir negativamente para o aquecimento do planeta e para as mudanças climáticas”, explica o primeiro autor do artigo, Celso H. L. Silva-Junior, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Notícias relacionadas:

• Plano contra desmatamento na Amazônia recebe sugestões até dia 26.
• Ministra destaca retomada da demarcação de terras indígenas.

“O trabalho mostrou que o aumento do desmatamento,  principalmente nos últimos três que analisamos, 2019, 2020 e 2021, que coincide com o governo passado, tem essa reversão do papel dessas terras indígenas, justamente porque houve o enfraquecimento de todo o sistema de gestão ambiental do país, da fiscalização de órgãos ligado às questões indígenas, tudo isso levou ao aumento do desmatamento nessas áreas”, destaca o professor, que ainda completa:

“Essas terras indígenas, foram feitas, primeiro para garantir o direito aos povos originários indígenas, mas também servem como áreas para evitar essas emissões de carbono. Então é uma solução para reduzir essas emissões de carbono, o que ajudaria o Brasil nos compromissos assumidos nos acordos climáticos”. O Brasil assumiu no Acordo do Clima de Paris a meta de recuperar 12 milhões de hectares de floresta até 2030 e se comprometeu a neutralizar as emissões de carbono até 2050.

A pesquisa mostrou que o desmatamento nas TIs atingiu uma área de 1.708 quilômetros quadrados (km²), o que equivale a 2,38% de todo o desmate na Amazônia brasileira no período. Em 232 TIs analisadas, a taxa de devastação foi, em média, de 35 km² ao ano, representando aumento de 129% entre 2013 e 2021. Considerando apenas os três últimos anos, o crescimento foi 195%.

“Em números absolutos, a área devastada nas TIs pode parecer pouca, mas, como se trata de uma região destinada à proteção ambiental, a magnitude do impacto é muito maior.  Como o caso da Terra Yanomami, os conflitos e a invasão dessas terras causaram a proliferação de doenças, contaminação por mercúrio e dos recursos hídricos, que levou a morte de diversos indígenas ianomâmis”, lamenta o professor.

O estudo apresenta outra informação preocupante: a derrubada da floresta está 30% mais distante das fronteiras em direção ao interior das terras indígenas, entrando até 8,87 km ao ano além da borda. “No passado, ficava concentrado nas fronteiras das terras indígenas, no entanto o desmatamento nos últimos três anos de análise, teve a capacidade de adentrar mais ainda essas terras indígenas. E isso é perigoso porque está levando atividades antrópicas [atuação humana sobre a natureza, com intencionalidade de modificação], que podem impactar os indígenas isolados, acaba levando doenças e se torna um problema de saúde pública dentro dessas terras indígenas”, alertou Silva-Junior.

Mão dupla

As florestas tropicais são um dos ecossistemas mais importantes na diminuição das mudanças climáticas. Mas podem funcionar como via de mão dupla, absorvendo carbono enquanto crescem e se mantêm, mas liberando os gases quando degradadas ou desmatadas, por isso a importância da conservação e de políticas de combate ao desmatamento, reforça o pesquisador.

“As terras indígenas tem um papel crucial para a preservação das florestas. Por isso é interessante também que o governo atual, assim como anunciado recentemente, faça a demarcação de seis novas terras indígenas. Além dessas, que tenhamos mais TIs. As áreas de florestas, dentro do domínio do Governo Federal, elas precisam ser destinadas para conservação, é algo benéfico tanto para o Brasil quanto para o mundo, em diversos campos”.

Desmatamento

A pesquisa mostra que 42% das TIs analisadas tiveram alta da taxa de desmatamento, sendo que em 20 delas a tendência foi mais significativa. Entre essas, a TI Arara registrou a menor taxa (0,02 km² ao ano), enquanto a Apyterewa teve a maior (8,58 km² ao ano). Ambas estão localizadas no Estado do Pará.

Por outro lado, 11% das áreas analisadas reduziram o desmatamento, sendo cinco mais significativamente. Entre elas está a TI Alto Turiaçu, no Maranhão, onde vivem cerca de 1.500 indígenas dos povos Awa Guajá, Ka’apor e Tembé.

“É algo que a gente ainda vai investigar com mais aprofundamento. No caso do Maranhão, são áreas que foram desmatadas e são terras indígenas que têm iniciativas próprias de combate a madeireiros e a mineradores ilegais. Embora tenha tido esse enfraquecimento da proteção dessas áreas de forma oficial, essas áreas têm iniciativas dos indígenas que coibem com essas atividades ilegais dentro dessas terras”, explicou Silva-Junior.

Políticas públicas

No artigo, os pesquisadores descreveram seis recomendações, para contribuir com o avanço das políticas públicas voltadas a evitar o avanço do desmatamento nessas áreas.

São elas: a revogação de leis e normas que causaram retrocessos ambientais; o fortalecimento de instituições de fiscalização; a criação de zonas de amortecimento de 10 km entre TIs e áreas de exploração mineral ou de projetos de alto impacto, além do cancelamento de todos os CARs (Cadastro Ambiental Rural) dentro das TIs.

Propõem ainda o apoio a iniciativas que promovam agricultura e outras práticas sustentáveis de uso da terra, incluindo projetos de restauração de ecossistemas, e o fortalecimento do monitoramento por sensoriamento remoto, com investimentos no desenvolvimento de novos sistemas com melhorias em frequência e escala.

Por fim, relembram a importância do fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão federal responsável pela garantia dos direitos indígenas.

O estudo também recebeu financiamento por meio do Centro de Pesquisa e Inovação de Gases de Efeito Estufa (RCGI) – um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e Shell na Universidade de São Paulo (USP) – e de um Projeto Temático vinculado ao Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

Segundo o estudo – que avalia políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.  

Notícias relacionadas:

• Clima já mudou, e adaptação é urgente, afirmam especialistas.
• Rio ganha centro internacional de estudos sobre clima .

“Investir em pessoas e em infraestrutura em áreas menos desenvolvidas é importante para tornar essa população de baixa renda mais resiliente. Isso irá ajudá-los a sair da pobreza e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirma.

O ponto de partida do CCDR são os objetivos estabelecidos pelo próprio país no Acordo de Paris e nas edições da Conferência das Partes (COPs). Para atingir esses objetivos, o relatório recomenda ações em quatro frentes: reformas estruturais e medidas de aumento da produtividade, políticas econômicas abrangentes para o crescimento resiliente e de baixo carbono, políticas setoriais e pacotes de investimentos, além de ações para assegurar o financiamento dos investimentos necessários.

Com isso, acredita-se que o Brasil possa atingir um desenvolvimento verde e acabar com o desmatamento ilegal até 2028, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030, além de zerar as emissões líquidas até 2050.  

Pobreza X crescimento inclusivo

Embora o Brasil tenha reduzido drasticamente a parcela de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema nas últimas três décadas, o número de indivíduos nessa condição aumentou em 2015 e 2016, chegando a 5,8% da população em 2021.

De acordo com o relatório, o aumento da pobreza extrema pode variar de 0,4% a 1,3% até 2030, dependendo do modelo de desenvolvimento escolhido. Reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor são alguns dos fatores que podem levar a esse cenário.

O CCDR sugere, no entanto, diversas medidas para que o Brasil possa cumprir o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 sem prejudicar o desenvolvimento. Dentre as medidas está o apoio a atividades econômicas sustentáveis baseadas no solo e nas florestas.

Para os autores do estudo, a expansão de áreas protegidas, inclusive de territórios indígenas, melhoraria a governança florestal, criando oportunidades para pagamentos por cuidados com a natureza, tais como ecoturismo, colheita sustentável de produtos florestais não madeireiros e sistemas agroflorestais. A criação de Reservas Florestais Legais (RFLs), conforme exigido pelo Código Florestal, também ofereceria oportunidade de geração de renda e crescimento inclusivo.

Competitividade e energia

As mudanças climáticas já estão alterando os padrões de temperatura e o regime pluviométrico no Brasil, resultando em menos disponibilidade de água e secas prolongadas. Segundo o CCDR, esses problemas se agravarão com o tempo e podem gerar consequências graves para a agricultura, o abastecimento de água nas cidades, a infraestrutura de transporte e para a geração de energia hidrelétrica, afetando a competitividade econômica.

O impacto projetado pelo estudo de um possível ponto de inflexão na Amazônia sobre o PIB brasileiro até 2050 seria de aproximadamente R$ 920 bilhões. O ponto de inflexão é uma espécie de colapso e aconteceria quando a quantidade de árvores não for mais suficiente para gerar a umidade necessária à sustentação da floresta.

Embora o Brasil seja um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o perfil das emissões difere do de outros países. Entre 2000 e 2020, a origem de 76% das emissões do país era a mudança no uso do solo, incluindo desmatamento e agricultura, em comparação com 18% para as emissões globais. Por outro lado, quase a metade do suprimento de energia do Brasil, incluindo mais de 80% de sua eletricidade, é proveniente de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais de cerca de 15% a 27%.

Ainda segundo o CCDR, a prevalência de energia renovável e o potencial brasileiro para a produção de bens e serviços ecológicos colocam o país em vantagem competitiva no fornecimento dos produtos necessários para a descarbonização (retirada de dióxido de carbono da atmosfera), incluindo minerais verdes, hidrogênio verde e produtos ecológicos manufaturados. Priorizar esforços para conter o desmatamento permitiria ao Brasil não apenas preservar seus ecossistemas, mas descarbonizar gradualmente outros setores produtivos.  

“O uso sustentável dos recursos naturais está se tornando um requisito para a competitividade nos mercados internacionais. Primeiro, porque as tecnologias verdes estão ganhando espaço e isso afeta a demanda. Por exemplo, os veículos elétricos estão crescendo rapidamente. O Brasil demonstrou capacidade de inovar e liderar em novas tecnologias e pode se beneficiar” conclui Hallegate. 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil acham que a falta de transparência em torno da gestão do serviço público dificulta uma análise mais precisa. No entanto, consideram que a má qualidade do serviço tem peso na crise, que não pode ser relacionada integralmente à pandemia de covid-19. Ao mesmo tempo, acreditam que a situação pode ser uma oportunidade para rever problemas antigos e dar um passo em direção a um serviço mais satisfatório.

Notícias relacionadas:

• Termina sem acordo reunião para tratar da concessão de trens no RJ.
• Linha 8 de trens de SP requer ações emergenciais de segurança, diz MP.

Apesar dos balanços financeiros divulgados pela Supervia em seu site, ele avalia que as informações disponibilizadas não são suficientes para compreender o quanto o serviço de má qualidade repercute nas receitas e despesas. Seria difícil saber hoje, por exemplo, quantos passageiros que poderiam usar o trem preferem outros meios de transporte ou se há gastos associados a uma manutenção precária.

Para Leandro da Rocha Vaz, professor do Departamento de Construção Civil e Transportes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os recorrentes relatos de superlotação de composições tornam questionável o discurso de redução de passageiros, uma vez que nem a demanda atual nos horários de pico seria atendida de forma satisfatória. “O que a gente percebe é que está faltando mais viagens”, diz. Segundo ele, um dos principais desafios desse tipo de serviço é manter o funcionamento de forma regular. “As paralisações constantes afetam o fluxo de passageiros e geram impactos financeiros”, acrescenta.

No ano passado, problemas foram listados em um levantamento produzido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), autarquia ligada ao governo fluminense que fiscaliza concessões de transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário no estado. Na comparação com o período pré-pandemia, estavam sendo realizadas 69% a menos de viagens expressas. A própria Agetransp tem aplicado multas à Supervia por descumprimento de contrato, inclusive por falta de investimentos previstos.

A busca por soluções para problemas como superlotação de vagões, atrasos e aumento no tempo de duração das viagens vinha sendo pauta de encontros entre a Supervia e o estado. A notícia da entrega da concessão pela empresa Gumi se tornou pública por meio do governador Cláudio Castro, após mais uma reunião, ocorrida na última quinta-feira (27). Na ocasião, ele prometeu uma transição tranquila, sem interrupção dos serviços, e avaliou que o atual modelo de concessão não funciona. “Vamos partir para um novo modelo de concessão que atenda aos anseios e respeite o direito da população”, acrescentou.

Modelo de concessão

A Supervia atende 12 dos 22 municípios da região metropolitana do Rio. São 104 estações e 270 quilômetros de trilhos, divididos em cinco ramais e três extensões, pelos quais se deslocam principalmente moradores da zona norte da capital e de cidades da Baixada Fluminense. Leandro disse esperar que um novo contrato de concessão dê ao Poder Público instrumentos eficazes para fiscalizar e exigir o cumprimento das metas e obrigações estipuladas. Balassiano defende que um novo modelo de concessão precisa ser desenvolvido repensando a ação do estado.

“O poder concedente, que no caso dos transportes urbanos é o estado ou o município, é quem deve dizer o que que quer e como quer. E temos visto concessões que só privilegiam o operador. E quando o operador não faz o que deveria ser feito, o poder concedente não tem como resolver o problema”.

De acordo com o professor, o gerenciamento do sistema de trens urbanos, mesmo sendo uma concessão estadual, deveria contar com uma estrutura administrativa com a participação de representantes dos municípios. Na sua opinião, o enfrentamento dos desafios depende do engajamento e da distribuição de responsabilidades entre todos os interessados.

“A coisa mais importante na mobilidade é o gerenciamento da mobilidade. Não se pode tratar cada modal isoladamente. Até por isso precisa ter o envolvimento de todos. Esse trem tem que estar integrado com o ônibus de cada cidade, com o metrô, com o BRT”. Segundo ele, não falta capacidade técnica para melhorar o serviço. “Nós temos técnicos, tanto na Secretaria de Estado de Transportes quanto na prefeitura do Rio, que são altamente qualificados. Há muitas pessoas que trabalham lá que passaram pela UFRJ. Fizeram mestrado e doutorado”, acrescenta.

Ele lembra que há questões de segurança que também exigem mobilização coletiva. Os constantes roubos de cabo têm sido citados de forma recorrente pela Supervia como fator que afeta o funcionamento do serviço e causa prejuízo. Apesar de reconhecer responsabilidades do Poder Público, Balassiano considera que a empresa precisa estar melhor preparada para defender seu patrimônio.

Histórico

A operação dos trens urbanos da região metropolitana do Rio foi concedida à iniciativa privada em 1998. Na época, o Consórcio Bolsa 2000, que assumiu o controle do sistema por 25 anos ao vencer o leilão com proposta de R$ 279,7 milhões, criou a Supervia Trens Urbanos S.A.

Em 2010, o Grupo Odebrecht assumiu 61% do controle acionário da empresa e negociou com o governo estadual a renovação da concessão. Foi assinado um aditivo estendendo o contrato até 2043, com o compromisso de investimentos de R$ 1,2 bilhão em melhorias para atender à demanda de passageiros esperada com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Enquanto enfrentava denúncias de corrupção, o Grupo Odebrecht se desfez em 2018 de maior parte das suas ações. Foi quando a Supervia foi assumida pela empresa Gumi, subsidiária do grupo japonês Mitsui, que passou a responder por 88,67% do controle acionário.

A Supervia alega que transportava, em média, 600 mil passageiros e que suas operações foram drasticamente afetadas pela pandemia. Mesmo com o fim da crise sanitária, teria havido apenas uma recuperação parcial, o que não seria suficiente para custear a manutenção das operações. Em 2021, ainda durante a pandemia, foi aceito pela Justiça um pedido de recuperação judicial apresentado pela Supervia. Suas dívidas estavam estimadas em R$ 1,2 bilhão. Por meio da recuperação judicial, empresas que se encontram em dificuldades financeiras conseguem paralisar eventuais penhoras e bloqueios em suas contas e ganham prazo para negociação com os credores.

Em agosto do ano passado, a concessionária alegava estar transportando cerca de 350 mil passageiros por dia e obteve do governo estadual uma compensação financeira. Por meio de aditivo contratual, foi acertado ressarcimento emergencial no valor de R$ 251,2 milhões.

Problema crônico

Balassiano observa que o Rio de Janeiro acumula problemas crônicos associados ao transporte. O sucateamento do serviço de ônibus do sistema BRT levou a prefeitura da capital a realizar uma intervenção no ano passado. O Grupo CCR, que opera o serviço das barcas que fazem a travessia da Baía da Guanabara, já ameaçou devolver a concessão algumas vezes. O Aeroporto do Galeão também passa por uma crise que tem gerado discussões para aumentar do número de voos.

“É preciso levar a mobilidade um pouco mais a sério. É fundamental para o desenvolvimento da cidade. Uma melhor mobilidade urbana vai proporcionar melhor comércio, melhor indústria. A pessoa chega descansada para trabalhar se viajou sentada no ônibus ou no trem. Se ela sabe quanto tempo vai levar a viagem, ela sabe que horas precisa sair de casa. Ela vai trabalhar muito melhor. Não chegam atrasadas, cansadas, mal-humoradas”, afirma.

Ele vê com bons olhos as medidas adotadas em relação ao BRT. Após a intervenção, a prefeitura conseguiu um acordo com as empresas: todos os ônibus seriam monitorados em tempo real, e o município faria um repasse adicional desde que a operação esteja ocorrendo na frequência contratada e da maneira correta.

Para Balassiano, subsídios podem ser usados desde que o contrato esteja equilibrado e se comprove a necessidade. “Muitas vezes falta clareza. O contrato prevê 200 viagens em determinado corredor, o operador faz só 100 e fica por isso mesmo”.

Segundo a Polícia Federal, a empresa instalou câmeras para ajudar os criminosos a monitorar a movimentação de policiais nessas comunidades.

Notícias relacionadas:

• Polícia Federal encontra mais oito corpos na Terra Indígena Yanomami.
• PF deflagra operação contra tráfico internacional de cocaína.
• PF deflagra operação contra extração e comércio ilegal de diamantes.

Os alvos da operação de hoje são investigados pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas, extorsão, lavagem de dinheiro e internet clandestina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis.

O nome da operação é um trocadilho entre o pacote básico oferecido pela empresa investigada (uma internet com 100 megabits por segundo de velocidade) e o fato de que os moradores ficavam sem internet devido à retirada dos equipamentos de outras fornecedoras do serviço.

VITÓRIA ASSEGURADA! 🏆🏆🏆

O Nordeste é preto e branco novamente! Parabéns ao @CearaSC, tricampeão da #CopaDoNordeste! 🏁 pic.twitter.com/Z4q3451a30

— Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) May 4, 2023

Notícias relacionadas:

• Ceará abre vantagem sobre Sport na final da Copa do Nordeste.
• Veiga e Gómez garantem vitória do Palmeiras na Libertadores.
• Com três gols de Cano, Fluminense goleia River Plate na Libertadores.

Apoiado por uma Ilha do Retiro lotada o Sport foi o dono do primeiro tempo. Já o Ceará teve que lidar com um desfalque ainda aos 20 minutos, quando Willian Formiga se lesionou e teve ser substituído por Danilo Barcelos.

E o gol do Leão teve participação direta do lateral reserva do Vozão. Aos 26 minutos a bola foi lançada na área e Danilo Barcelos cortou parcialmente, permitindo que Luciano Juba chegasse com liberdade para chutar e superar o goleiro Richard. Com este gol o meio-campista do Sport se tornou um dos artilheiros da competição com seis gols, ao lado do argentino Lucero, do Fortaleza.

Com a intenção de decidir a final nos 90 minutos, o Leão partiu em busca do segundo gol, mas esbarrou em um Ceará que se mostrou muito corajoso para segurar o resultado até o apito final. Desta forma, a competição foi decidida nas penalidades máximas.

Richard, o Pelé da decisão da #CopadoNordeste 2023. Enorme. Gigante. Um paredão nos pênaltis!@CearaSC 🖤🤍

📸 Gabriel Leite/W9 PRESS/Gazeta Press pic.twitter.com/6CyYeog9Y4

— Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) May 4, 2023

E, na disputa de pênaltis, o goleiro Richard foi decisivo ao defender as cobranças de Luciano Juba e de Gabriel Santos para garantir a vitória final do Ceará de 4 a 2.

💚💪 Vitória fora de casa!

🐷 O @Palmeiras venceu o @BarcelonaSC por 2-0 em Guayaquil e chegou a 6️⃣ pontos no Grupo C da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/VmlmSy0ky5

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 4, 2023

Notícias relacionadas:

• Com três gols de Cano, Fluminense goleia River Plate na Libertadores.
• Com direito a Fla-Flu, oitavas da Copa do Brasil são definidas.
• CPB abre inscrições para a edição 2023 do Festival Paralímpico.

Apesar de ficar com a vitória final, o Palmeiras começou a partida com problemas diante de Barcelona, que logo criou perigo com Ortíz e Agustín Rodríguez. Mas, com o passar do tempo, o time comandado por Abel Ferreira administrou a pressão e abriu o placar, já aos nos acréscimos do primeiro tempo, em cobrança de pênalti, com muita categoria, de Raphael Veiga.

💚🇵🇾 É o capitão! Gustavo Gómez ampliou o placar para o @Palmeiras diante do @BarcelonaSC. pic.twitter.com/aCasqdvg8t

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 4, 2023

Se na etapa inicial o Verdão teve dificuldades, no segundo tempo precisou de apenas um minuto para ampliar o marcador. Raphael Veiga cobrou escanteio e o paraguaio Gustavo Gómez conferiu de cabeça.

Igor Gomes salva o Galo

Já o Atlético-MG derrotou o Alianza Lima (Peru) por 2 a 0 com dois gols do meio-campista Igor Gomes para continuar vivo no Grupo G. Após a vitória, o Galo assumiu a terceira posição da chave com três pontos, um a menos do que os peruanos, que estão na vice-liderança, e do líder Athletico-PR, que visita o lanterna Libertad (Paraguai) na próxima quinta-feira (4).

🐔💪 Galo forte!

🏴🏳️ Com 2️⃣ gols de Igor Gomes, o @Atletico venceu o @ClubALoficial por 2-0 e garantiu sua primeira vitória pelo Grupo G da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/MeJmb6XAEx

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 4, 2023

O Atlético-MG teve a oportunidade de sair em vantagem no primeiro tempo, mas o goleiro Ángelo Campo defendeu cobrança de pênalti do atacante Hulk. Assim, a vitória do Galo foi confirmada apenas na etapa final com os dois gols de Igor Gomes.

Inter empata em Porto Alegre

Em pleno Beira Rio o Internacional viu o Nacional (Uruguai) arrancar um empate de 2 a 2 com um gol do zagueiro Noguera aos 45 minutos da etapa final.

🇧🇷⚽🇺🇾 Tudo igual! @SCInternacional e @Nacional ficaram no 2-2 no Beira-Rio.

💪 Uruguaios seguem na liderança do Grupo B, com 2️⃣ pontos de vantagem sobre o Colorado.#GloriaEterna pic.twitter.com/VfO3nUerTS

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 3, 2023

Jogando na condição de mandante, o Colorado abriu o placar logo aos 10 minutos de bola rolando. Wanderson cobrou escanteio e o argentino Mercado venceu a marcação para marcar de cabeça. Mas, aos 37 do primeiro tempo, o meio-campista Zabala fez bela jogada individual para deixar tudo igual.

Após o intervalo, aos 36 minutos, o técnico Mano Menezes colocou em campo o centroavante Lucca. E o garoto precisou de apenas um minuto para ser decisivo, pois cruzou para o uruguaio Carlos de Pena voltar a colocar o Inter em vantagem. Porém, o time brasileiro acabou sendo punido no final, quando o zagueiro Noguera deu números finais ao placar.

Após este resultado o Colorado permanece na vice-liderança do Grupo B, com cinco pontos, atrás justamente do Nacional, que tem sete pontos.

Na semana passada, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres firmaram parceria para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira. Todas as capitais do país, além de alguns municípios do interior, vão receber ao menos uma instituição. Ela reúne serviços especializados e multidisciplinares, como de saúde e judicial, para atendimento às mulheres em situação de violência.

Notícias relacionadas:

• Capitais terão, ao menos, uma Casa da Mulher Brasileira .
• Casa da Mulher Brasileira vai chegar a todas as capitais do país.

O anúncio das cidades selecionadas ocorrerá no dia 30 de maio na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

Atualmente, o Brasil conta com sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento.

Veja abaixo quais são:

– Campo Grande: Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº, Jardim Imá

– Curitiba: Av. Paraná, 870 – Cabral

– Fortaleza: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes

– São Paulo: Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci

– Boa Vista: Rua Uraricoera, S/N, São Vicente

– Brasília: CNM 1, Bloco I, Lote 3, Ceilândia

– São Luís: Av. Prof. Carlos Cunha 572 /Av. Euclides Figueiredo, Jaracaty

Relatora dos processos que questionam o decreto, a ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

Notícias relacionadas:

• STF tira sigilo de operação de fraude em cartão de vacina de Bolsonaro.
• Ex-assessor de Jair Bolsonaro é preso em operação da PF .
• Bolsonaro só vai depor após acessar autos do processo, diz advogado.

A presidente disse ainda que a Constituição não prevê poderes absolutos e que as decisões do STF não precisam ser confirmadas pelos demais poderes.

“Não há, sob a égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle. Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou pratica, estão sujeitos à fiscalização e avaliação quanto à legalidade e constitucionalidade”, completou. 

Após o voto da relatora, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (4). Mais nove ministros devem votar.

Entenda

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques virtuais à Corte.

Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação de Silveira. Segundo as legendas, a medida foi ilegal e para beneficiá-lo.

“Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental”, disse Dino ao participar, nesta quarta-feira (3), de uma reunião que durou mais de três horas e meia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. “Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, afirmou o ministro.

Notícias relacionadas:

• Notificada, Google retira link para texto contra PL das Fake News.
• Arthur Lira retira de pauta votação do PL das Fake News.
• Pesquisa avalia acesso à internet por crianças e adolescentes.

Regulação

Dino também respondeu às críticas de parlamentares contrários ao Projeto de Lei 2.630, cuja votação foi adiada ontem (2) na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que já teve uma versão subscrita pelo Senado, dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Para os críticos, entre os quais se incluem algumas das principais companhias de tecnologia globais, como a Google, o projeto ameaça a liberdade dos internautas e a qualidade dos serviços acessíveis na rede mundial de computadores, tese da qual o ministro da Justiça discorda.

“É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital-cibernética [no Brasil]. Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata. E por isso é necessária uma regulação sobre isso”, disse o ministro, voltando a comentar a decisão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que determinou, ontem, que a Google cumprisse uma série de medidas cautelares para corrigir o que o governo federal classificou de indícios de que a empresa estava censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2.630/2020.

“O que vimos foram empresas querendo censurar o Parlamento, o processo legislativo, em uma violência raras vezes vista no Brasil. Nenhuma empresa foi advertida ou punida pela Senacon por suas posições políticas. Tratou-se da aplicação do Código de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa, abusiva e/ou cifrada. Inclusive, a empresa [Google] retirou um link [de sua página inicial] enquanto eu dava entrevistas sem que nós tivéssemos determinado – o que determinamos é que ela divulgue a contrapropaganda à propaganda cifrada que vinha divulgando contra o PL das Fake News. Não houve nenhum tipo de cerceamento à liberdade de expressão”, disse Dino, referindo-se a um texto que a empresa inseriu junto à caixa de pesquisas, na página principal do buscador, e que remetia o internauta para um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google, Marcelo Lacerda, crítico do PL 2.630.

O texto, que dizia que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” foi retirado do site logo após o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciar as medidas adotadas contra a empresa. O artigo de Lacerda, contudo, continua disponível no blog da empresa.

Reunião

Dino foi convidado a participar da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para responder às perguntas dos parlamentares sobre vários temas pré-acordados. Parte deles, já tratados em 28 de março, quando o ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara.

Entre os assuntos que discutidos hoje estavam a visita do ministro, no dia 15 de março, à organização não governamental (ONG) Redes da Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para participar do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré; as prisões de vândalos e golpistas que, em 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e as providências adotadas pelos órgãos de segurança pública federais após o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) antecipar que promoveria novas ocupações de terra em todo o Brasil durante o mês de abril, quando, tradicionalmente, realiza atos para exigir reforma agrária.

Veja as principais declarações do ministro

MST e reforma agrária

“Acredito que não é possível estigmatizar toda uma instituição. É preciso apontar fatos. Se o fato é a existência do MST, não é possível extingui-lo. Se for a existência de acampamentos de sem-terra, o fato inconstitucional é existirem pessoas sem-terra. […] No que se refere ao governo federal, acreditamos que o principal instrumento de pacificação do campo é a reforma agrária, e uma política agrária eficiente, democrática. E é isso que estamos buscando.”

Homicídios

“[A redução do número de] homicídios depende da apreensão de armas de fogo ilegais, que é uma das nossas lutas. Este é um pilar de uma estratégia séria e sustentável de redução de homicídios.”

Desarmamento

O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas […] uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada. Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas – cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil.”

Yanomami

“Estamos com uma operação permanente por lá [Terra Indígena Yanomami, em Roraima e parte do Amazonas] […] Precisamos da atenção desta Casa e de todas as instituições para termos paz. Temos ordens judiciais que precisam ser cumpridas. Fazemos um apelo para que todos respeitem aquilo que a Constituição e as leis mandam. Vamos ampliar a operação e o secretário [nacional de Segurança Pública] Tadeu Alencar vai enviar mais policiais para Roraima a fim de garantir que a operação seja concluída como desejamos, com a preservação da vida das pessoas.”

Visita ao Complexo da Maré

“Esta questão já foi esclarecida. Obviamente, é uma leviandade [afirmar que Dino obteve a permissão de organizações criminosas que atuam na região para entrar no complexo sem um forte aparato de segurança]. Como não existe prova de fato negativo, é impossível para mim provar que não houve acordo. Portanto, o ônus de provar cabe a todos que propagam esta leviandade de que fiz acordo com bandidos. Nunca fiz e nunca farei. Já esclareci que avisamos antes, por escrito, às polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. Como, então, [suspeitar de que] fomos lá fazer reunião com facção criminosa? E a polícia estava presente. Afirmo que havia dezenas de policiais no perímetro.”

Acampamentos

“Nos acampamentos [montados em frente a quartéis do Exército] havia todo um acervo, um conjunto imenso de crimes. E as pessoas estavam em [situação de] flagrante. Obviamente, foi aplicada a lei, pois quem está em flagrante deve ser preso. […] Não fomos nós que permitimos que eles [acampamentos] fossem montados, pois, na ocasião, o presidente era outro. Ao tomarmos posse, em 1º de janeiro, nosso esforço foi para retirar aquilo que encontramos. E, com a graça de Deus e a colaboração das Forças Armadas, conseguimos acabar com esses acampamentos [após vândalos e golpistas invadirem e depredarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF].”

Atos golpistas

“Havia, naquele momento [véspera do dia 8 de janeiro], na internet, uma ampla circulação de cards [informações] sobre este movimento, mas somos democratas. Respeitamos a liberdade de manifestação e não poderíamos, a priori, proibir uma manifestação. Achávamos que [as pessoas reunidas em Brasília para o ato do dia 8 de janeiro] eram pessoas pacíficas, equilibradas e que cumpririam a lei. As agências de inteligência estavam atuando. E, conforme já declarei seguidas vezes, recebi, na noite do dia 7, um documento [sobre a concentração de pessoas na capital federal e os riscos de atos violentos] que encaminhei imediatamente para o governador do Distrito Federal [Ibaneis Rocha], que é o chefe da Polícia Militar, responsável por fazer o policiamento ostensivo na Esplanada e na Praça dos Três Poderes.”

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (3), que um processo aberto contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será julgado pelo tribunal.

Na sessão realizada na parte da tarde, por oito votos a quatro, o colegiado atendeu ao recurso da defesa de Castro para manter o processo no STJ.

A investigação trata da suposta compra de respiradores e outros equipamentos médicos superfaturados em compras destinadas ao combate à pandemia de covid-19, em 2020. Na época, o estado era chefiado pelo ex-governador Wilson Witzel e tinha Castro na condição de vice-governador.

Antes da decisão proferida nesta quarta, o ministro Benedito Gonçalves, em decisão individual, determinou que o caso fosse enviado à segunda instância da Justiça Federal no Rio. No entanto, a defesa discordou da decisão e recorreu.

No recurso, a defesa de Castro defendeu a permanência do processo no STJ em função do foro privilegiado concedido para governadores que respondem a processos criminais.

“O ambiente externo se mantém adverso. Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, mas com contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento, requerendo contínuo monitoramento. Em paralelo, os bancos centrais das principais economias seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente”, destaca o comunicado divulgado pelo Banco Central (BC).

Notícias relacionadas:

• Governo federal vai conceder rodovias do Paraná à iniciativa privada.
• Copom inicia terceira reunião do ano para definir juros básicos.

“A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se marginalmente e encontram-se em torno de 6,1% e 4,2%, respectivamente”, acrescenta o comunicado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sexta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o comunicado, a manutenção da taxa considerou entre outros fatores, a persistência das pressões inflacionárias globais, incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser analisado pelo Congresso Nacional e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada.

“Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal. Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um estágio em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de inflação desancoradas, demanda maior atenção na condução da política monetária”, diz o comunicado.

A nota diz que a etapa de apuração do censo, iniciada neste ano, foi realizada com sucesso junto a diversos territórios censitários, como a Terra Indígena Yanomami, comunidades em grandes capitais e regiões metropolitanas e também junto a bairros de alto padrão. E “o trabalho técnico realizado por servidores do IBGE e o acompanhamento de especialistas externos convidados para avaliação dos dados do censo foram realizados com êxito”.

Notícias relacionadas:

• IBGE se une a órgãos públicos e sociedade civil para concluir Censo .
• Pesquisa avalia acesso à internet por crianças e adolescentes.