Categoria: Brasil

As áreas homologadas para usufruto exclusivo indígena são:

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TI Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

TI Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.

TI Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.

TI Uneiuxi, no Amazonas, com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

TI Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.

A portaria declaratória é uma das fases do processo de homologação de uma terra indígena. Após estudos de identificação, o governo federal reconhece a área como pertencente a determinado grupo indígena.

A informação das homologações havia sido antecipada nesta semana pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Ainda em janeiro, Guajajara afirmou a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que 14 processos de demarcação de áreas da União já estavam prontos para ser homologados.

Nesta sexta-feira, Lula também assina decretos que recria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

O objetivo dessa política é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. De acordo com a Presidência, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, além de garantir a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

Pelo Twitter, o presidente destacou a medida:

Hoje tenho a alegria de assinar a homologação de seis territórios indígenas. A luta por demarcação dos povos indígenas é uma luta por respeito, direitos e proteção da nossa natureza e país. Estamos avançando.

— Lula (@LulaOficial) April 28, 2023

Recursos para os povos Yanomami

Ainda no Acampamento Terra Livre, o presidente Lula anuncia a liberação de R$ 12,3 milhões à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas yanomami, em Roraima.

A TI Yanomami é a maior do país em extensão territorial e vinha sofrendo com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento ilegal impactaram na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades. A situação gerou uma crise humanitária que levou mais de 500 crianças à morte, por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos quatro anos.

Desde janeiro, o governo federal vem atuando na desocupação dos garimpeiros e no apoio aos indígenas.

Ouça na Radioagência Nacional:

Matéria alterada às 10h41 para incluir mensagem do presidente em rede social.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.  

Consulta

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Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos>Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.  

Terminou sem acordo a reunião realizada na tarde desta quinta-feira (27) no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para tratar da concessão da SuperVia, empresa de transporte ferroviário, que explora o serviço na região metropolitana do Rio.

A malha ferroviária liga o centro da cidade aos bairros das zonas norte e oeste e se estende até os municípios da Baixada Fluminense. O governador Cláudio Castro e o secretário de Transportes, Washington Reis, estiveram reunidos com o presidente da Gumi Brasil Participações, Masato Kaneko, que explora a operação dos trens urbanos no Rio.

Após o encontro, Castro informou através das redes sociais que recebeu os executivos da Gumi. “Diante da cobrança do governo do estado por investimentos que melhorem os serviços à população, a empresa confirmou que desistiu de gerir o sistema de trens metropolitano”. O governo não tentou prorrogar o prazo para a concessionária continuar explorando o serviço.

A empresa japonesa já havia enviado ofício à Secretaria estadual de Transportes comunicando a intenção de deixar a concessão da SuperVia. A companhia alegou a perda de receita com a pandemia e o prejuízo com o furto de cabos e o congelamento da tarifa.

O governador disse ainda que da parte do Estado foram feitos esforços para apoiar a concessionária na entrega de um serviço digno à população. “Fizemos aporte de cerca de R$ 400 milhões, em 2022, para compensar perdas com a queda do número de passageiros”.

Segundo Castro, a pandemia acabou e os serviços continuaram precários. “Cobramos resultados e eles não vieram. A população do Rio seguiu enfrentando atrasos, desconforto, paralisações e até acidentes na malha ferroviária”. O governador acrescentou que a Gumi faz parte do conglomerado Mitsui, um dos maiores do mundo. Porém, de acordo com ele, o problema está no modelo de concessão que não funciona.

O governador ressaltou que garantirá o funcionamento dos serviços até a escolha de uma nova empresa para explorar a malha ferroviária da SuperVia. “Vamos partir para um novo modelo de concessão que atenda aos anseios e respeite o direito da população do estado”, avaliou Castro.

Malha ferroviária

A SuperVia assumiu o controle dos trens urbanos do Rio em 1º de novembro de 1998, englobando uma malha ferroviária de 270 quilômetros e se estende por 12 cidades: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. Atualmente, transporta quase 350 mil passageiros por dia. Já chegou a transportar 1 milhão de passageiros por dia nos anos 1970, quando era controlada pela Estrada de Ferro Central do Brasil.

🙌🏽 Classificação com goleada! Esquadrão avança às oitavas da Copa do Brasil após mais um triunfo sobre o Volta Redonda, agora em casa: 4 a 0. Na ida, no RJ, havia sido por 2 a 1. Dois gols de Arthur Sales, um de Cauly e um de Jacaré. Próximo adversário ainda será sorteado pela… pic.twitter.com/he0Mf1u2hR

— Esporte Clube Bahia (@ecbahia) April 28, 2023

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Vitória no Engenhão

Quem também confirmou a presença nas oitavas de final com um triunfo em casa foi o Botafogo, que, assim como no confronto de ida, venceu o Ypiranga-RS por 2 a 0. Jogando no Engenhão, o Glorioso abriu o placar logo aos 4 minutos de bola rolando com o jovem atacante Matheus Nascimento.

CLASSIFICADO! 🚀🔥

Com gols de Matheus Nascimento e Janderson, Fogão repete o placar do primeiro jogo com o Ypiranga e avança na Copa do Brasil. Que venham as oitavas! ⚽💪🏾 #VouTeApoiarAtéOFinal pic.twitter.com/MsqTIInW75

— Botafogo F.R. (@Botafogo) April 28, 2023

E o segundo gol da equipe de General Severiano saiu justamente dos pés do substituto do jovem atacante de 19 anos. Aos 42 minutos do segundo tempo, Janderson teve apenas o trabalho de deslocar o goleiro Caíque após receber passe do paraguaio Matías Segovia.

Vaga nos pênaltis

Já o Internacional teve que garantir a sua classificação na disputa de pênaltis. Isto aconteceu porque, após superar o CSA por 2 a 1 no Beira-Rio na ida, o Colorado perdeu nesta quinta pelo mesmo placar no Rei Pelé.

ESTAMOS NAS OITAVAS! SE CHAMA INTER ESSA LOUCURA! O COLORADO AVANÇA EM MACEIÓ! 🔝❤️🤍 pic.twitter.com/ZEqXnyYSWe

— Sport Club Internacional (@SCInternacional) April 28, 2023

Nas penalidades máximas, o grande destaque foi o goleiro Keiller, que defendeu as cobranças de Yago e de Bruno Matias para levar o Internacional à vitória de 7 a 6.

Classificação com empate

O Grêmio foi a última equipe a se garantir na próxima fase da competição mesmo com um empate de 1 a 1 para o ABC em Porto Alegre. O time de Renato Gaúcho ficou com a vaga por causa do triunfo de 2 a 0 no jogo de ida, disputado no Fraqueirão.

CLASSIFICADOS!!!!

Com um golaço de Everton Galdino e o placar agregado de 3×1, passamos pelo ABC e nos classificamos para as oitavas de final da #CopaDoBrasil2023! O sorteio que define nosso próximo adversário na competição acontece na terça-feira. #GRExABC 🇪🇪 ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️ pic.twitter.com/pWR6WOyjFO

— Grêmio FBPA (@Gremio) April 28, 2023

Mesmo jogando em casa, a equipe gaúcha viu o ABC abrir o placar aos 20 minutos do primeiro tempo com Matheus Anjos. Mas, já aos 47 da etapa final, o Grêmio igualou com Everton Galdino.

Nessa quarta-feira (26), o ministro suspendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiria à União cobrar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) – ou seja, de empresas – e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Na petição, a PGFN contestou a legitimidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) para atuar no STF e afirmou que a matéria suspensa por Mendonça não tem relação com o processo julgado pelo STJ.

“A concessão desta liminar promove o retardamento do desfecho de mais de 5.438 ações judiciais, cujo impacto econômico-financeiro é altíssimo, conforme vem sendo amplamente veiculado nos meios de imprensa. O tema que está na pauta do STJ é um dos mais relevantes para o Estado brasileiro, seja porque as empresas estão fazendo uma equivocada interpretação da legislação infraconstitucional e escriturando créditos tributários não previstos em lei”, argumentou a procuradoria.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).

Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.

O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.

O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.

“Há apenas 10 anos era aprovada a PEC das Domésticas, um avanço que demorou para acontecer e incomodou muita gente, mas que deve ser comemorado e lembrado no Dia das Trabalhadoras Domésticas. Seguiremos atuando por mais respeito e garantia de direitos para todos, inclusive trabalhadoras domésticas”, disse o presidente em uma postagem nas redes sociais.

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Há apenas 10 anos era aprovada a PEC das Domésticas, um avanço que demorou para acontecer e incomodou muita gente, mas que deve ser comemorado e lembrado no Dia das Trabalhadoras Domésticas. Seguiremos atuando por mais respeito e garantia de direitos para todos, inclusive… — Lula (@LulaOficial) April 27, 2023

A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais.

Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. A lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego, salário-família e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras também foi assegurado na lei.

Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), divulgado no ano passado, as mulheres representam 92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico no Brasil, das quais 65% são negras. Além disso, a maioria está acima dos 40 anos e tem renda média inferior a um salário mínimo.

Mais de 80 cidades do país já estão com internet 5G. O número engloba as 27 capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme informou nesta quinta-feira (27) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro disse que mais 282 cidades passaram a ter a Faixa de 3,5 GHz liberada para implementar o serviço. A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades. Essa é uma das etapas do cronograma de instalação.

“A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] informou nesta semana a limpeza da faixa de 282 cidades. Logo que isso acontece, significa que os municípios estão aptos para que as operadoras implantem o 5G. Lembrando que a implantação depende do time das operadoras. Elas têm um cronograma de compromissos através do leilão”, explicou.

O Ministério das Comunicações estima que, até o final do semestre, aproximadamente 1,6 mil cidades tenham sido liberadas para receber a infraestrutura da rede 5G.

Juscelino Filho informou que a partir de julho deste ano as cidades com o serviço passarão a ter uma antena a cada 50 mil habitantes. Atualmente, as antenas instaladas atendem a cada 100 mil habitantes.

“Essa infraestrutura que carece de muito investimento e vai melhorando a qualidade do serviço de 5G nesses municípios. Ao mesmo tempo, vai instalando nos municípios de menor porte a partir de um cronograma”, afirmou. A previsão é de cobertura total do país até 2019.

O ministro anunciou que serão entregues, nesta sexta-feira, 40 computadores a uma escola e projetos sociais de Belém, no Pará. Os equipamentos foram restaurados por meio do Programa Computadores para Inclusão, que prevê a instalação de centros para recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos. As máquinas são doadas para escolas e unidades de saúde, além de evitar o seu descarte incorreto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.

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Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.

A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.

Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.

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Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares. 

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias.  

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A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Idealizada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a campanha está estruturada sobre três eixos, conforme explicou a secretária nacional e coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Isadora Brandão.

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“O segundo eixo da campanha procura promover a educação em direitos humanos. Por meio de informações acessíveis, pretendemos possibilitar que toda e cada trabalhadora doméstica possa conhecer melhor os seus direitos a fim de poder reconhecer estar submetida à condição de trabalho abusivo”, continuou Isadora, explicando que, devido a questões históricas, é comum que o desrespeito aos direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos seja visto como algo natural.

O terceiro eixo da campanha trata justamente de, com o Disque 100, oferecer um novo canal de denúncias. “Um dos desafios é o fato de estes casos ocorrerem em âmbito residencial, o que dificulta a ação fiscalizatória. Daí oferecermos um canal de denúncias como o Disque 100, extremamente acessível”, disse a secretária.

Também chamado de Disque Direitos Humanos, o Disque 100 recebe, gratuitamente, ligações feitas de telefones fixos ou móveis, de todo o país. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de receber e encaminhar para análise as denúncias de violações aos direitos humanos, os atendentes que trabalham no serviço estão capacitados a fornecer informações básicas sobre os direitos de grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e/ou em situação de rua, população LGBT, entre outros grupos) e a orientar as pessoas em caos de graves violações.

“Nossa perspectiva é criar uma campanha não só de conscientização, mas que também nos possibilite mobilizar diversos atores que já atuam no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, estendendo esta rede para o trabalho em âmbito residencial”, revelou o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

A campanha nacional foi anunciada durante o seminário O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: Despertar para Enfrentar, evento que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realizou esta tarde, em Brasília.

O caso estava sob investigação epidemiológica e teve a confirmação nesta quinta-feira. Atualmente, outros 11 óbitos têm causa apurada pela pasta.

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Discussão

Caso as equipes também julguem necessário, podem, adicionalmente, realizar entrevistas com familiares e outras pessoas do círculo social dos pacientes para levantar informações. Depois disso, o caso é discutido entre a equipe de epidemiologistas da SMS e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que chegam a uma conclusão sobre a causa de morte.

Desde o início do ano, foram feitas 1.762.069 ações de combate ao mosquito Aedes aegypti na capital, de acordo com a secretaria. Ao todo, houve 360.156 visitas residenciais, além de 15.484 vistorias a imóveis especiais e pontos estratégicos, 1.351.991 ações de bloqueios de criadouros e nebulizações a fim de conter a reprodução do mosquito transmissor da doença.

Neste mês, a prefeitura também iniciou a instalação de 20 mil armadilhas de auto-disseminação de larvicidas, priorizando regiões com maior incidência de casos de dengue, como Brasilândia, Jardim Ângela, Raposo Tavares, Sacomã, Itaquera e Santa Cecília. Mais da metade já foi instalada.

Caso um morador deseje solicitar uma vistoria, pode fazer o pedido pelo telefone 156 – serviço “Pernilongo/Mosquito – Solicitar vistoria em local infestado”. Outro canal é o site de serviços da prefeitura:

Segundo Ceron, o Tesouro está trabalhando em conjunto com a B3, a bolsa de valores brasileira, para lançar o instrumento. O primeiro conjunto de medidas relativo ao título educacional deve ser anunciado até julho. Para os instrumentos de crédito e de aluguel, ainda não há data definida.

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“Famílias terão um título muito customizado para isso. Então, ao longo de 18 anos, quando o filho nasce, você pode fazer, começar esse processo de investimento. A aposta é que o produto seja uma grande referência de poupança das famílias para o ciclo universitário, o ciclo educacional”, destacou Ceron em entrevista coletiva para explicar o déficit de R$ 7,085 bilhões em março.

O período de 18 anos, explicou o secretário, poderá ser até mais curto conforme a idade do beneficiário. “Depois, ele [o investimento acumulado] vira uma renda fixa durante quatro, cinco anos, visando aí pagar o ciclo universitário, apoiar esse processo”, disse.

Aluguel

O secretário do Tesouro também anunciou que o órgão estuda a utilização de títulos do Tesouro Direto como garantias para aluguel de imóveis e financiamentos, como de automóveis. As garantias são ativos que podem ser usados para cobrir eventuais inadimplências, reduzindo os juros para as linhas de crédito. “Você dá mais segurança para a instituição financeira. Com isso, você consegue taxas de juros menores no financiamento”, explicou Ceron.

No caso dos aluguéis, os títulos cobririam o papel do depósito-caução equivalente a três meses de aluguel. “Muitas vezes, você tem que depositar três aluguéis para o locador ou ir atrás de fiador. E, de repente, essa questão de depositar dinheiro ao locador pode ter uma série de problemas: ou não é corrigido, ou pode ter problema de devolução”, acrescentou.

Empresas

Em relação ao título educacional, Ceron disse que o governo estuda criar instrumentos para que as empresas também contribuam com os investimentos e ofereça o instrumento como benefício para os filhos de empregados. O sistema funcionaria nos moldes de fundos de pensão fechados, oferecidos a funcionários de uma empresa.

“O funcionário deposita R$ 50 para o filho, a empresa mais R$ 50, como acontece com a previdência complementar de uma empresa. Ela pode fazer isso para apoiar e garantir que aquele filho do colaborador possa, quando fizer 18 anos, ter acesso a recursos que possam suportar o ciclo universitário, pagar uma mensalidade de uma universidade privada ou apoiar o custeio nesse ciclo em que não há condições de trabalhar em tempo integral muitas vezes”, disse.

O réu Mario Barbosa Marques Júnior, conhecido como Van Damme, foi morto nesta quarta-feira (26), junto com o irmão e uma mulher, quando o carro em que estavam foi cercado por vários homens armados. Ele estava seguindo para o julgamento, de acordo com informações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. No carro, além de Van Damme, estava o irmão dele, o policial militar Wagner Rodrigues Marques, e uma mulher não identificada. Vários homens armados de fuzil emparelharam com o carro deles e desceram atirando. Mais de 40 tiros foram disparados contra os três que morreram na hora.

Grupo de extermínio

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De acordo com o promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra, responsável pela sustentação oral no julgamento, Pablo figura em outras acusações de homicídio e seria um braço armado responsável por execuções da milícia do bairro da Grama.

A data da posse foi escolhida por ser o Dia da Liberdade (Freedom Day) na África do Sul, instituído em 1994, quando ocorreram as eleições democráticas na nação sul-africana, marcando o fim de mais de 300 anos de colonialismo e segregação racial (apartheid), naquele país. 

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Na cerimônia, o líder indígena brasileiro Marcos Terena relembrou as lutas dos tempos de ditadura militar e da visita que fez, ao lado de lideranças negras, ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas, como forma de combate ao racismo. Ao destacar a força do nome da fundação, Terena apontou, ainda, que o Ministério da Cultura contribui, efetivamente, para o resgate da ancestralidade e da identidade cultural. “É a riqueza dos novos valores que só Ministério da Cultura vai conseguir produzir, com força, com emoção e com o coração, como nesta manhã.”

Ao sediar a cerimônia de posse, o secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Educação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Laudemar Gonçalves, disse que pretende, cada vez, mostrar a diversidade do povo brasileiro ao mundo. “A valorização das nossas raízes africanas e a preservação de nossa ancestralidade afro-brasileira não constituem um compromisso acessório do Brasil. Em um país que sofreu e ainda sofre os perversos efeitos do falso mito da democracia racial defender a tradição cultural do povo negro brasileiro é um ato de resistência incontornável que justifica o poderoso nome da Fundação Cultural Palmares. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, após ser celebrada como a intérprete da música Faraó Divindade do Egito, do grupo bloco afro Olodum, disse, em seu discurso, que a posse da fundação marca a retomada da valorização da instituição e o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira. “Empossar João Jorge é dar uma resposta ao que aconteceu na gestão anterior, ao desrespeito ao legado do povo afro, à falta de consciência pelos que passaram os nossos antepassados”, classificou a ministra.  

“Ser carrasco dos desvalidos é a pior covardia que se pode praticar pelas pessoas racistas”, disse a ministra.

Margareth Menezes repudiou falas do antecessor de João Jorge, o ex-presidente da fundação, Sérgio Camargo. “É repugnante lembrar que uma pessoa negra teve a pachorra de dizer que a escravidão foi boa para o nosso povo. A ignorância, a falta de respeito, de humanidade, a falta de consciência, a perversidade que a escravidão revelou, torna-se mais dolorido quando uma pessoa negra tem o sadismo de dizer essas palavras. 

Novo presidente 

No discurso de posse, o presidente da fundação, João Jorge, exaltou nomes de ativistas da causa negras e, em especial, das mulheres que lutaram pela negritude.  

Emocionado, João Jorge recordou as perseguições sofridas contra a entidade, desde sempre e homenageou os empregados da casa.

“Estamos reconstruindo e com o árduo e intenso trabalho de uma pequena equipe. Uma equipe de funcionários que resistiram à opressão, ao arbítrio e à perseguição moral”.

O novo presidente prometeu continuar a defender a entidade, desde o nome Palmares, como referência ao movimento quilombismo, até a volta do símbolo do machado do orixá Xangô à logomarca da entidade, ocorrida nesta quarta-feira.

O presidente da Palmares enfatizou que lutar é preciso. “Em muitos países, dizem que são democráticos, falam em oportunidades, mas, na realidade, a população pobre, a população negra, as mulheres, a população indígena, os que são de outras orientações sexuais sabem muito bem que [as oportunidades] não existem”.  

Para João Jorge, o momento é de renascimento da fundação, a partir de investimento financeiro em políticas públicas e apoio a projetos da área. Ele concluiu com um balanço dos primeiros meses do governo do presidente Lula.

“A Palmares não é minha, é nossa. É do povo brasileiro. Nós vamos fazer a Palmares de novo.” 

“O Estado brasileiro se abriu para nossa gente. Em quatro meses, uma lei contra intolerância religiosa, uma atenção especial com o Cais do Valongo e a Pequena África. Em 4 meses, uma parceria para um programa de combate ao racismo nos Estados Unidos e uma presença na China para um programa de áudio visual que pode nos ajudar muito. Em 4 meses, uma Fundação Palmares se reinventando.” 

Biografia 

João Jorge Rodrigues é fundador e diretor do bloco afro carnavalesco Olodum, de Salvador, na Bahia, que completou na terça-feira (25), 44 anos de existência. 

O novo presidente da fundação é militante do movimento negro, no Brasil. O advogado João Jorge, graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2001) e com mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2005) tem atuação marcada na área de Direito Constitucional, em temas como direitos humanos, cidadania para afrodescendentes, comunicação e cultura negra 

João Jorge foi membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) até 2016, quando o colegiado foi extinto. Recentemente, João foi escolhido como membro consultor da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, criada em 2016 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazer o resgate histórico do período escravocrata brasileiro e para discutir formas de reparação aos negros. 

Graduada em enfermagem, fundou em 1990 a Casa de Cultura Mulher Negra, em Santos, no litoral paulista. O espaço oferecia acolhimento, com apoio psicológico e jurídico, às vítimas de preconceito racial e violência doméstica. A organização foi responsável também pela revista Eparrei!, que tinha Alzira como editora.

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Foi autora de diversos ensaios, como Mulher negra, uma perspectiva histórica (1987) e O poder muda de mãos, não de cor (1996).

Em 2014, recebeu a medalha Ruth Cardoso, conferida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A portaria anterior, revogada em 3 de abril, mudava as regras para a seleção das personalidades notáveis negras e estabelecia que as homenagens, com a inclusão das biografias no site da fundação, deveriam ser apenas póstumas.

Lista

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De acordo com a Fundação Cultural Palmares, documento não é definitivo. O espaço está em permanente construção e recebe sugestões de novos nomes para a lista de personalidades notáveis negra pelo e-mail.

A atual lista digital da Fundação Cultural Palmares pode ser acessada pelo site.

Novas regras

A Portaria nº (73/2023) que revogou a regra de 2020 para homenagens somente póstumas, foi assinada pelo novo presidente da Fundação Cultural Palmares, nomeado em 21 de março, João Jorge Rodrigues, ex-presidente do bloco afro carnavalesco Olodum. 

O novo texto determina que para incluir ou excluir personalidades notáveis negras será necessário seguir um processo administrativo, com informações como nome, biografia e justificativa do ato.

A portaria cria um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, nova proposta para selecionar homenageadas pela lista de personalidades notáveis negras da entidade.

O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Outro fator que interferiu no consumo em março foi a compra de produtos para a Páscoa, comemorada em 9 de abril, e o adicional de R$ 150,00 por crianças de até seis anos para 8 milhões de famílias inscritas nos programas de transferência de renda do governo federal.

Também influenciaram no aumento o reajuste do salário-mínimo (+7,42%) para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família; o Auxílio Gás, no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos, pago em fevereiro; o resgate do Pis/Pasep (de fevereiro a dezembro); o pagamento dos lotes residuais de Imposto de Renda para contribuintes que caíram na malha fina ou entregaram a declaração em atraso e reajustes das bolsas da educação.

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou queda de 0,94% no primeiro trimestre. Em março houve queda de 0,62%, fazendo com que o preço na média nacional passasse de R$ 752,04, em fevereiro, para R$ 747,35 em março.

No trimestre, os recuos são mais expressivos para cebola (-36,75%) batata (-11,99%), tomate (-10,07%), óleo de soja (-6,60%), e carnes bovinas – cortes do traseiro (-3,74%) e do dianteiro (-2,91%), frango congelado (-2,47%), café torrado e moído (-2,15%).

Entre as altas aparecem o feijão (7,29%), arroz (6,05%), ovo (10,33%), farinha de mandioca (7,64%) e leite longa vida (4,40%).

Na cesta de higiene e beleza tiveram alta, sabonete (3,07%), creme dental (2,5%), papel higiênico (2,39%), xampu (1,42%).

Na cesta de limpeza, as maiores altas foram puxadas por sabão em pó (+2,48%), detergente líquido para louças (+1,52%), desinfetante (+1,18%) e água sanitária (+0,87%)

A maior retração foi registrada na Região Sudeste (-0,84%). Nas demais regiões, as variações no preço da cesta em março na comparação com fevereiro foram Centro Oeste (-0,73%), Norte (-0,45%), Nordeste (-0,25%) e Sul (-0,19%).

No acumulado do primeiro bimestre de 2023, houve elevação de 5,7%, na comparação com o mesmo período de 2022. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 7,8%.

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“Em fevereiro, houve uma recuperação de parte da perda verificada em janeiro. A configuração do setor de serviços, portanto, não se altera significativamente nos primeiros dois meses de 2023”, completou em análise divulgada no texto do IBGE.

Unidades da federação

Das 27 unidades da federação, 20 tiveram crescimento no volume de serviços em fevereiro e acompanharam a alta de 1,1% observada no resultado nacional. Mato Grosso (7,7%) e Pernambuco (6,1%), seguidos por Pará (7,2%), Minas Gerais (0,8%) e Paraná (0,8%) representaram os impactos mais significativos.

Segundo o gerente, o desempenho de Mato Grosso pode ser explicado pelo peso do agronegócio, que faz o escoamento da produção por transporte terrestre, o que acaba fortalecendo o transporte rodoviário de carga. Em Pernambuco, o impulso nos serviços partiu da locação de mão de obra temporária.

As principais influências negativas do mês ficaram com São Paulo (-0,1%), Distrito Federal (-1,7%) e Rio Grande do Sul (-0,8%).

Pesquisa

Segundo o IBGE, a partir dos indicadores da Pesquisa Mensal de Serviços é possível acompanhar o comportamento conjuntural do setor no país, “investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação”.

Nessa quarta-feira (26), policiais federais e agentes do Ibama, com base em informações de que algumas madeireiras funcionavam sem observar a legislação ambiental, foram ao local de helicóptero e com equipes em terra, e constataram o crime.

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A origem da madeira ainda é incerta, mas investigações indicam que pode ter sido extraída ilegalmente da Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, no sudoeste paraense. O proprietário da madeira não foi localizado e ninguém foi preso.

A Operação Lignum faz parte de um conjunto de ações que cumpre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que ordena proteção à área da TI Trincheira Bacajá, localizada no Sudoeste do estado.

*Com informações da PF