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Dia da empregada doméstica: elas protestam também com poesia

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No caderno de Isaura, cabe o mundo. Lá estão as casas em que trabalhou, os caminhos de fuga, os sonhos desfeitos, as esperanças empilhadas, os cômodos desarrumados, as letras que se arrumaram, junto com a vida. De todos os espaços a serem limpos, se encantou mesmo, em uma das casas em que trabalhou, por um dos espaços, o da biblioteca. Lá descobriu, ao folhear os livros, que ela também, empregada doméstica, poderia expressar as angústias. A cuiabana Isaura Benevides, hoje aos 40 anos, moradora de Goiânia (GO), não pára de escrever. 

“Eu sou Isaura, empregada fiel/

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 Desde pequena, fui ensinada assim/

 Minha mãe me guiou com seu papel/

 Uma Casa Grande foi o que eu vi, onde o dono sempre tinha razão/

O salário, que parecia ilusão, era posto sem muita consideração/

 Mas hoje eu quero mais do que isso.

Quero ser dona do meu próprio chão, mostrar que a empregada doméstica tem direito à sua própria versão”

Há mais de uma década, os textos passaram a correr fácil, em versos ou algo assim. “Eu nem sei o que é isso, se poesia ou outra coisa qualquer. Não tenho estudo para explicar o que faço. Tenho vontade e escrevo”. Tanta vontade que, “nos últimos anos”, já lotou de textos um caderno de 80 páginas. Os versos ainda não vão para as redes sociais. Gosta mesmo de ler para as colegas de trabalho. “Elas gostam. Como viram que eu gosto de escrever sobre nossa vida de empregada, elas me procuram para saber dos nossos direitos”. Empoderada pelas palavras, não aceita que patrões venham dizer que ela é tratada como “se fosse da família”.

Essa história começou na infância, quando morava com a família na área rural de Cuiabá. Acompanhava a mãe nas faxinas e ajudava a cuidar das crianças das casas. Era difícil tempo para estudar. Em busca de oportunidades, a família foi morar em Campinas. Casou na adolescência. Com 20 anos, já tinha três filhos. “A minha infância e adolescência foi de babá, diarista, limpar, lavar”. No interior paulista, viu-se em um pesadelo de marido agressor. Fugiu com as crianças e refez a vida. Mas sem deixar o serviço doméstico.

Eu nunca tive medo do bicho-papão. Tinha medo era do patrão.
Ver minha mãe/ Me dá um pedaço de pão daquele casarão

Isaura Benevides

Quando descobriu que poderia escrever, em uma das casas, trancava-se no banheiro para escrever livremente. Uma das patroas jogou tudo fora quando viu aquelas palavras de protesto. Teve que encher outros cadernos. “Não sou uma Clarice Lispector, nem Carlos. Eu sou uma Isaura. Eu escrevo errado e é dessa maneira que vou escrever. Um dia pretendo aprender melhor… estudar, escrever um livro”. Na relação de livros que recebe de amigos e de antigas patroas, tem de tudo e lê de tudo: romance, ação e poesia. “Gosto de história”.

Nos textos, estão os desabafos contra a sociedade racista e elitista. “Coloco quando as patroas me ofenderam. Mas também gosto muito de conto de fadas – o meu preferido é Alice no País das Maravilhas – e de tudo o que a personagem passa”. Tem as próprias histórias e das colegas: os rigores com os talheres na mesa, com a comida que não podem comer, com o banheiro que não podem usar. Hoje, garante que a patroa a estimula a escrever. Nas palavras, os direitos. “No parquinho do condomínio, outras empregadas me procuram para saber mais do mundo”.

Imagem da página “Eu, Empregada Doméstica”, no Facebook – Reprodução Facebook

Evolução

Os direitos e a proteção cresceram há dez anos com a aprovação da PEC das Domésticas, em abril de 2013, que foi regulamentada em junho de 2015. “A empregada passou a ter fundo de garantia, auxílio desemprego, hora extra, salário família. São quase todos os direitos, com exceção do abono do PIS (benefício anual para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep)”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. A organização não governamental atua com campanhas para melhorar as condições de trabalho da categoria.

Avelino entende que o avanço das leis não tem relação com a queda de vagas de empregadas domésticas com registro em carteira. A proteção não é a vilã da história. “Estima-se 1,5 milhão de domésticos com carteira assinada. E mais de 6 milhões de trabalhadoras na informalidade”. Para ele, trata-se de uma atividade ocupada em mais de 93% por mulheres, e em mais de 70% por pessoas negras.

Segundo Avelino, o problema tem mais relação com a conjuntura econômica e as dificuldades pelas quais passam os empregadores, como as famílias de classe média. Problemas que se agravaram nos tempos de pandemia. Com o fim dos piores dias da covid-19, Avelino entende que a sociedade e os governos devem ajudar no esclarecimento de quem trabalha no serviço doméstico e dos empregadores sobre a segurança que representa a proteção social.

Avelino defende que abusos e assédios sejam denunciados nas delegacias regionais do Trabalho diante das “demonstrações diárias de uma sociedade ainda com olhar escravocrata”. “Acho muito importante que as trabalhadoras se manifestem. A poesia, como você citou, é um caminho para o qual bato palmas”.

Sobre a data, Dia da Empregada Doméstica, nesta quinta (27), ele entende que se torna importante para garantir visibilidade a uma categoria que não tem prioridade na estrutura social dos direitos das profissões.

Arte que rima

Quem passou a se acostumar com as palmas foi a ex-empregada doméstica Joyce Fernandes, de 37 anos, que atende pelo nome artístico de “Preta Rara”. Ela atuou por sete anos nesse tipo de serviço na cidade de Santos (SP), onde nasceu. Descobriu a poesia enquanto trabalhava. Hoje, a escritora e rapper denuncia que o quartinho da empregada é a moderna senzala.

Dia da Empregada Doméstica – “Preta Rara” mora em Salvador (BA). Foto: Divulgação

“Esse é um trabalho que deveria ser como qualquer outro. Porém, aqui no Brasil nem é respeitado. As relações não são humanizadas. Com a pandemia, muitas trabalhadoras domésticas acabaram virando diaristas”. A poetisa vê que esse tipo de trabalho é enraizado no período colonial. “Na pandemia, foram descobertos diversos casos de trabalho análogo à escravidão. Não dá mais para a gente chamar de análogo, né?”. 

Quando Preta Rara começou a escrever versos e até músicas, há mais de 15 anos, a ideia era sensibilizar quem passava a mesma situação que ela. “Eu escrevia coisas que pensava e questões reais, e isso fez com que as pessoas se identificassem com o que eu estava passando”.

Além das letras, Preta Rara criou páginas em redes sociais “Eu, empregada doméstica”, para receber denúncias de abusos. Os relatos deram origem também a um livro com o mesmo nome. “Quando criei a página, eu estava acostumada a ouvir histórias de jornadas muito duras. A maioria dos lugares não tem uma relação humanizada”. O inconformismo diante dos abusos saiu do silêncio e virou poesia. A arte que ela encontrou faz lembrar o passado ainda tão presente. Escreveu há mais de dez anos. “Se fosse por opção, tudo bem/ Tenho várias amigas/ Que já se conformaram/ Mas, eu não!”

Aplicativo para domésticas pode ser acessado pela web e por celular

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Para marcar o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado nesta quinta-feira (27), a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) aperfeiçoaram o aplicativo Laudelina, que reúne leis que protegem os direitos das mulheres que atuam no setor. Agora o aplicativo também se tornou um canal para que as trabalhadoras possam denunciar casos de trabalho análogo à escravidão.

O aplicativo Laudelina pode ser acessado pelo celular ou pelo computador e, na nova versão, ocupa menos espaço na memória do aparelho móvel. Com a tecnologia PWA, a versão atualizada do aplicativo permite que as usuárias consigam utilizá-lo no navegador, sem que precisem fazer download ou tenham uma conexão de alta velocidade. A primeira versão lançada venceu o Equals in Tech, prêmio que reconhece projetos de tecnologia que reduzem a desigualdade de gênero.

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Além de reunir a legislação da categoria, o aplicativo permite que as trabalhadoras domésticas integrem uma rede de contatos. Outra funcionalidade é facilitar o acesso a vídeos e notícias que podem ser de seu interesse, no âmbito profissional, conforme ressalta a diretora da Fenatrad Cleide Pereira Pinto.

A representante das trabalhadoras ponta que muitas delas têm medo de denunciar os patrões por explorá-las e desrespeitar seus direitos. Com frequência, diz ela, os empregadores se aproveitam do afeto que parte delas acaba tendo pela família das casas onde trabalham para confundi-las a respeito do que elas podem exigir como profissionais.

“O assédio moral na nossa categoria é dizer você é parte da nossa família”, afirma Cleide, que é também presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. “Patrão bom é o que cumpre com a obrigação trabalhista.”

A coordenadora de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, Jéssica Pinheiro Miranda, lembra o perfil das empregadas domésticas, o qual é o que as lança em um lugar de vulnerabilidade intensa, que se agravou com a pandemia de covid-19. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o contingente é de 6,2 milhões de pessoas, entre diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) são mulheres, das quais 3,9 milhões são negras.

“Elas estão no epicentro da discriminação, tanto de raça quanto de gênero e classe”, salienta Jéssica, acrescentando que as vantagens que os patrões conseguem tirar das domésticas se dão em razão dos resquícios de um passado escravagista.

“Nesse ano, a PEC das domésticas está fazendo dez anos. A gente sabe que foi uma luta do movimento de trabalhadoras domésticas pela conquista dessas leis há mais de 80 anos. Elas só foram reconhecidas na lei como categoria profissional em 1972, quando tiveram também direito à carteira assinada”, comenta. “E, ainda hoje, existe uma diferença de equiparação entre as trabalhadoras domésticas e as outras categorias. Um exemplo é o seguro-desemprego, que, para as domésticas, é de apenas três meses, enquanto para outros trabalhadores, dependendo do tempo de trabalho, pode se estender até cinco meses.”

O nome do aplicativo é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. Para baixá-lo no celular, basta acessar o aplicativo na PlayStore e na AppleStore. Para desenvolver a mais recente versão da ferramenta, as entidades contaram com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Care International e a Cummins.

Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.

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Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo a zero, por ano, – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

AGU

No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. 

Vacinação tem importância maior para prematuros, diz neonatologista

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O cenário de queda na proteção das crianças brasileiras contra doenças imunopreveníveis preocupa especialistas desde 2015, e, entre os alertas, está o da necessidade de vacinar os bebês que nascem prematuros. Em entrevista à Agência Brasil, na Semana Mundial da Imunização, a neonatologista Lilian Sadeck explica que bebês prematuros precisam ainda mais da proteção das vacinas.

“O bebê prematuro tem imaturidade imunológica. Ele recebe menos anticorpos da mãe, porque os anticorpos passam principalmente no final da gestação, e, com isso, ele é mais suscetível [a doenças]. E, além de serem mais vulneráveis, eles acabam tendo casos mais graves quando adquirem a doença”, explica. “A família precisa prestar mais atenção, porque eles acabam ficando internados por mais tempo e, além de ter um sistema imunológico mais imaturo, muitas vezes, não conseguem receber aleitamento materno por um tempo mais prolongado”, diz Lilian.

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Secretária do Departamento de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a médica pede atenção também às idades recomendadas para cada vacina, que permanecem as mesmas, com a contagem a partir do nascimento como referência. As vacinas contra meningite, pneumonia, coqueluche, hepatite B, rotavírus, gripe e as demais do primeiro ano de vida devem ser aplicadas segundo a idade cronológica da criança, independentemente de seu peso ou idade gestacional, alerta a SBP.

O que conta é a data em que o bebê nasceu, diz a médica. “É uma coisa que confunde as pessoas, que, às vezes, pensam que têm que dar de acordo com uma idade corrigindo a prematuridade.”

Os bebês prematuros também têm maior risco de eventos adversos ao receber algumas vacinas. Por isso, os imunizantes que previnem contra a coqueluche devem ser preferencialmente vacinas acelulares. Nos centros de referência em imunobiológicos especiais (CRIEs), é possível encontrar a penta acelular (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b) e a hexa acelular (difteria, tétano, coqueluche, poliomielite inativada (VIP), hepatite B (HB) e Haemophilus influenzae tipo b (Hib) gratuitamente.

“Estas são vacinas conjugadas, em que uma mesma dose protege contra várias doenças. São vacinas que causam menos sofrimento para a família e para o bebê, porque em uma injeção ele recebe várias vacinas juntas”, aconselha a médica. “Muitas vezes, a família fica com dó, porque a criança já nasceu prematura, já sofreu, muitas vezes ficou internada. Então, a gente tem que sensibilizar muito a família para que mantenham esse calendário atualizado.”

Gestantes

Assim como os bebês prematuros, as gestantes também requerem mais atenção em relação ao calendário vacinal. Grávidas têm um calendário vacinal específico e, caso não tenham histórico vacinal da dT (difteria e tétano), devem receber duas doses e, a partir da 20ª semana de gestação, uma dose da vacina dTpa (que inclui também a coqueluche). Mesmo que já tenham recebido a dT anteriormente, a dTpa continua recomendada uma vez por gestação. 

“É importante que a mãe receba essas vacinas, principalmente pelo componente coqueluche, porque ela vai produzir mais anticorpos e eles vão passar para o feto e proteger o recém-nascido nos primeiros anos de vida.”

O histórico vacinal contra a hepatite B também deve ser checado. Caso não seja possível completar o esquema durante a gestação, ele deverá ser concluído após o parto, informa o calendário da gestante atualizado no ano passado pelo Ministério da Saúde.

Lilian Sadeck também recomenda que as gestantes recebam as vacinas contra influenza e covid-19. A médica ressalta que a vacinação das gestantes também está em baixa. Isso ocorre mesmo que muitas delas sejam acompanhadas por profissionais de saúde.

“Além de a pandemia ter interferido no pré-natal, muitas gestantes desconhecem a disponibilidade dessas vacinas no SUS [Sistema Único de Saúde], que elas podem e devem receber durante o pré-natal”, acrescenta a médica.

Beneficiários com NIS de final 9 recebem novo Bolsa Família

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.

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Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativo ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 9. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês, com duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

STF: APÓS VISTA, MAIORIA VALIDA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A SINDICATO

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O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto, formando, assim, maioria para validar a cobrança da contribuição.Mesmo com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o STF formou maioria (6×0) para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento.EntendaNa última sexta-feira, 21, pedido de vista de Moraes suspendeu julgamento de processo que analisa a cobrança da contribuição assistencial a sindicato. Na ocasião, três ministros (Cármen, Barroso e Marco Aurélio), já haviam acompanhado o relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de validar a cobrança estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador concorde com o pagamento.Contudo, apesar da vista, dois ministros (Fachin e Toffoli) decidiram antecipar o voto. Eles também acompanharam o relator, formando, assim, maioria para validar a cobrança da contribuição.RelembreEm junho de 2018, o Supremo, em processo com repercussão geral, assentou a inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. O acórdão ficou assim ementado:“Recurso extraordinário. Repercussão geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais compulsórias descontadas de empregados não filiados ao sindicato respectivo. Impossibilidade. Natureza não tributária da contribuição. Violação ao princípio da legalidade tributária. Precedentes. 3. Recurso extraordinário não provido. Reafirmação da jurisprudência da Corte.”Desta decisão foram interpostos embargos, nos quais o ente sindical sustenta omissão e contradição no acórdão embargado, ao argumento de que teria ocorrido confusão entre a jurisprudência relacionada à contribuição assistencial e à confederativa.Indica que a Corte já teria entendimento consolidado no sentido de ser matéria de índole infraconstitucional a discussão sobre a cobrança de contribuição assistencial, instituída por assembleia, a trabalhadores não filiados ao sindicato.Aduz, ainda, a existência de jurisprudência do STF, no sentido de que a contribuição assistencial prevista em norma coletiva pode ser cobrada de todos os integrantes da categoria profissional, independentemente de sua associação a sindicato, havendo divergência de posicionamento entre os ministros apenas no tocante à garantia do direito de oposição dos trabalhadores não sindicalizados à cobrança.CronologiaO feito foi inicialmente levado a julgamento virtual na data de 14/8/20, quando o relator Gilmar Mendes se manifestou pela rejeição dos embargos de declaração, tendo sido seguido pelo ministro Marco Aurélio.Na oportunidade, Dias Toffoli pediu destaque do processo, o qual foi levado a julgamento presencial em 15/6/22, sob a presidência do ministro Luiz Fux.Em julgamento presencial, Gilmar foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin divergiu, para acolher e sanar as omissões e contradições apontadas, porém sem efeitos modificativos. Naquela ocasião, pediu vistas dos autos o ministro Luís Roberto Barroso.O feito foi novamente devolvido a julgamento na sessão virtual que se iniciou na sexta-feira, dia 14/4/23, oportunidade em que Barroso trouxe uma nova perspectiva sobre a matéria.Mudança de entendimentoDe acordo com o posicionamento de Barroso, os embargos de declaração devem ser acolhidos para reconhecer a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição.“Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que é caso de evolução e alteração do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir àqueles argumentos e conclusões, em razão das significativas alterações das premissas fáticas e jurídicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declaração, sobretudo em razão das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais”, disse Gilmar em seu voto.“Isso porque, como mencionado pelo Ministro Roberto Barroso, a exigência de autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical prevista na nova redação do art. 578 da CLT impactou a principal fonte de custeio das instituições sindicais. Caso mantido o entendimento por mim encabeçado no julgamento de mérito deste Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, no sentido da impossibilidade de cobrança da contribuição sindical a trabalhadores não filiados aos Sindicatos respectivos, tais entidades ficariam sobremaneira vulnerabilizadas no tocante ao financiamento de suas atividades.”Segundo o relator, há uma necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado pela Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal.“Tendo em vista que a contribuição assistencial é prioritariamente destinada ao custeio de negociações coletivas, as quais afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação, entendo que a solução trazida pelo Ministro Roberto Barroso é mais adequada para a solução da questão constitucional controvertida por considerar, de forma globalizada, a realidade fática e jurídica observada desde o advento da Reforma Trabalhista em 2017, garantindo assim o financiamento das atividades sindicais destinadas a todos os trabalhadores envolvidos em negociações dessa natureza.”Assim sendo, Gilmar votou no sentido de alterar seu entendimento anteriormente proferido, de modo a acolher o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição.O relator incorporou ao seu voto a tese sugerida por Barroso:“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”A ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam o entendimento.Processo: ARE 1.018.459

Flamengo goleia Maringá para se garantir nas oitavas da Copa do Brasil

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O Flamengo goleou o Maringá por 8 a 2, nesta quarta-feira (26) no estádio do Maracanã, e se garantiu nas oitavas de final da Copa do Brasil. O resultado foi mais do que suficiente para o Rubro-Negro compensar a derrota de 2 a 0 para a equipe paranaense no confronto de ida.

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Na primeira partida da Copa do Brasil sob o comando do técnico argentino Jorge Sampaoli, a equipe da Gávea começou pressionando para reverter o placar adverso do jogo de ida. E esta postura deu resultado cedo. Logo aos 2 minutos Everton Cebolinha cobrou escanteio na área. A bola foi afastada parcialmente e sobrou para Thiago Maia, que bateu forte para superar o goleiro Dheimison.

E foi na bola parada que o Flamengo voltou a marcar. Aos 18 minutos foi a vez de o centroavante Pedro aproveitar nova cobrança de escanteio de Cebolinha para marcar de cabeça. E o Rubro-Negro conseguiu reverter a vantagem do Maringá aos 29 minutos, quando Gabriel Barbosa cobrou pênalti com muita categoria para fazer o terceiro da equipe carioca.

Mas, aos 38 minutos, a equipe paranaense ensaiou uma reação quando descontou com um gol contra de Fabrício Bruno. Porém, o Flamengo foi para o intervalo em situação confortável graças a um belo gol do meio-campista Gérson aos 48 minutos.

O Rubro-Negro manteve o domínio na etapa final. E, logo aos 12 minutos, chegou ao seu quinto na partida em bela jogada de Everton Cebolinha. Após tabela com Gabriel Barbosa, o atacante driblou o goleiro e tocou para o fundo da meta vazia.

Aos 19, o Maringá voltou a marcar, mas a equipe de Jorge Sampaoli confirmou sua classificação graças a mais três gols de Pedro: aos 21, aos 39 e aos 42 minutos.

Classificação com empate

Outro gigante do futebol brasileiro a avançar foi o Palmeiras. Após triunfar na ida por 4 a 2, o técnico Abel Ferreira mandou ao gramado do Parque do Sabiá, em Uberlândia, uma equipe alternativa que empatou em 1 a 1 com o Tombense.

Mesmo sem contar com alguns de seus principais jogadores, o Verdão abriu o placar aos 12 minutos com Breno Lopes. Já a equipe mineira só conseguiu descontar aos 40 da etapa final, quando Fabinho falhou na saída de bola e permitiu que Alex Sandro dominasse e batesse na saída de Weverton.

Galo avança

O Atlético-MG também se classificou, mas com mais emoção. Depois de uma vitória de 2 a 1 sobre o Brasil de Pelotas na ida, o Galo garantiria sua vaga nas oitavas de forma direta até com um empate. Porém, a equipe mineira começou atrás no placar, após gol de Márcio Jonatan logo aos 17 do primeiro tempo.

A partir daí o Xavante se fechou atrás, apostando nos contra-ataques. Com isso, o Atlético-MG sofreu muito para marcar o gol do empate, que saiu apenas aos 43 minutos da etapa final com Zaracho.

Vaga nos pênaltis

No entanto, a classificação mais emocionante da noite foi a do Corinthians. Após perder na ida de 2 a 0 para o Remo no Mangueirão, em Belém, o Timão devolveu o placar nesta quarta em Itaquera, com gols de Adson e Roger Guedes, e decidiu a vaga nas penalidades máximas. Na disputa de pênaltis a equipe do Parque São Jorge foi mais eficiente para triunfar por 5 a 4.

Outros resultados

Águia de Marabá 0 x 2 Fortaleza
Sport 2 x 0 Coritiba
Santos 1 x 0 Botafogo-SP

Petrobras aprova alteração em sua estrutura organizacional

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (26), a proposta de ajuste organizacional da companhia, que passa a valer a partir de 1º de maio. De acordo com a empresa, o ajuste não altera o número atual das diretorias e não gera aumento de custos.

Em nota, a Petrobras informou que a proposta tem três objetivos. “Entre eles, preparar a companhia para a transição energética com a criação de área focada no tema; reunir as atividades de engenharia, tecnologia e inovação, fortalecendo a área de desenvolvimento de projetos com os esforços de pesquisa e desenvolvimento; além de concentrar atividades corporativas em uma área voltada à gestão da companhia, fortalecendo sinergias entre os processos”.

A companhia vai criar a diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, que será ocupada por Mauricio Tolmasquim. Ela terá, na sua área, as gerências executivas de Gás e Energia e de Mudança Climática e Descarbonização.

A atual diretoria de Desenvolvimento da Produção, ocupada por Carlos José do Nascimento Travassos, passa a ser Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação, e incorporará o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello (Cenpes).

Já a atual diretoria de Refino, Gás e Energia, ocupada por William França da Silva, passa a ser denominada Diretoria de Processos Industriais e Produtos.

A diretoria de Comercialização e Logística, ocupada por Claudio Romeo Schlosser, passa a ser denominada Diretoria de Logística, Comercialização e Mercados.

A diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade será extinta. A atual diretora, Clarice Coppetti, passa a ser diretora de Assuntos Corporativos, que administrará os processos internos de gestão de pessoas, saúde, meio ambiente e segurança (SMS) e serviços compartilhados, e incorporará a estrutura de transformação digital, segurança da informação e tecnologia de informação.

As gerências executivas de Comunicação, Responsabilidade Social e Relacionamento Externo ficarão ligadas à presidência da Petrobras.

A diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, ocupada por Sergio Caetano Leite passa a ser responsável pela área de Gestão de Portfólio.

Estão mantidas as diretorias de Exploração e Produção e de Governança e Conformidade.

Criação de CPI das Americanas avança na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

Manipulação de resultados

Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

MST

A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

AngloGold é alvo de ação do MPMG que pede interdição de barragens

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A mineradora AngloGold Ashanti se tornou alvo de uma ação civil pública em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a suspensão das atividades minerárias da Planta do Queiroz, localizada em Nova Lima (MG). Existem três barragens no local, todas classificadas com dano potencial associado alto, o que significa que causariam grande impacto se ocorresse um rompimento. A íntegra da ação, movida na semana passada, foi disponibilizada nesta quarta-feira (26) pelo MPMG. Ela aponta que, em 2022, a mineradora omitiu um relatório dos órgãos de controle. Uma empresa de consultoria técnica que avaliou a Barragem Cocuruto havia concluído que ela não poderia obter a declaração de estabilidade. Segundo o MPMG, a estrutura armazena atualmente cerca de 4,1 milhões de metros cúbicos de rejeito e se situa próximo a comunidades que poderiam ser atingidas em caso de ruptura.

A declaração de estabilidade de uma barragem é um documento obrigatório que deve ser enviado à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano: em março e em setembro. Ela deve ser emitida por uma consultoria técnica independente, contratada pela mineradora. Sem essa declaração, as operações da estrutura devem ser paralisadas.

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Segundo o MPMG, a AngloGold Ashanti pressionou a consultoria contratada para alterar o parecer, mas não obteve sucesso. Insatisfeita, a mineradora contratou outra empresa que emitiu um relatório favorável, atestando não haver anormalidade na Barragem Cocuruto. A ANM descobriu o ocorrido e determinou a paralisação das atividades na estrutura, exigindo ainda a implementação de diversas medidas de segurança. Ao fim das intervenções, uma nova auditoria atestou a estabilidade da barragem.

No mês passado, porém, uma equipe técnica do MPMG realizou uma visita à Planta do Queiroz acompanhada da Defesa Civil de Nova Lima e encontrou irregularidades. O Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), documento que também é obrigatório, estaria com inconsistências e inadequações. Além disso, a comunidade não estaria suficientemente orientada sobre os procedimentos a serem adotados em caso de emergência.

Na ação, o MPMG quer que as atividades minerárias das três barragens e demais estruturas da Planta do Queiroz sejam suspensas até o cumprimento de uma série de medidas, tais como contratação de auditoria técnica independente com reconhecida expertise, garantia da total estabilidade das estruturas e atualização do PAEMB. Pede ainda que a mineradora seja proibida de omitir relatórios dos órgãos de fiscalização e pague R$ 50 milhões referente aos danos morais coletivos causados pela conduta.

Em nota, a AngloGold Ashanti disse atuar de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes. A mineradora afirmou também que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz estão seguras e estáveis e que a produção na unidade está paralisada desde dezembro de 2022.

“Nenhuma das estruturas se encontra em níveis de emergência. As estruturas receberam, inclusive, recentemente, no final de março, as novas Declarações de Condição de Estabilidade, emitidas por auditoria externa, em plena conformidade com a legislação. As barragens possuem videomonitoramento 24h e passam por inspeções e monitoramentos constantes”, acrescenta o texto.

A mineradora deu ainda sua versão sobre a situação envolvendo a Barragem Cocuruto, afirmando ter ocorrido uma “divergência técnica” na avaliação da estrutura. “A AngloGold Ashanti encomendou duas avaliações independentes adicionais que confirmaram a estabilidade e a segurança da barragem. Esta barragem teve, inclusive, a sua nova Declaração de Condição de Estabilidade validada, normalmente, em março de 2023”, finaliza a nota.

Justiça nega ação contra Pezão por obras no Maracanã

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A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Luiz Fernando de Souza Pezão proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A ação foi ajuizada em razão de Pezão ter utilizado recursos dos cofres do Estado, no valor aproximado de R$ 3 milhões, para reforma no sistema de iluminação do estádio do Maracanã, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Na decisão, o juiz também suspendeu decisão que havia determinado a indisponibilidade de bens do ex-governador.

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“Em que pese o custeio do valor de R$ 2.979 milhões para a substituição do sistema de iluminação do Estádio do Maracanã, e a combativa argumentação autoral, não se logrou comprovar o dolo de improbidade administrativa pelo demandado. Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados por Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Luiz Fernando de Souza. Como consequência, revoga-se no que se refere à indisponibilidade de bens do demandado”, escreveu o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Daniel Calafate Brito, na decisão. 

Na ação, o Ministério Público justificou a acusação de improbidade, avaliando ser desnecessária a reforma, pois o ex-governador autorizou a substituição dos refletores e demais equipamentos do estádio, que haviam sido instalados dois anos antes, em 2014, para a realização da Copa do Mundo de Futebol. Pezão alegou que a reforma para as Olimpíadas atendeu à exigência do Comitê Olímpico Internacional (COI). 

O juiz considerou, em outro trecho da decisão, que a existência de dúvida sobre a necessidade ou não da reforma, afasta o dolo do ex-governador. 

“Tratando-se de evento internacional, em que, tal qual a Copa do Mundo de Futebol, há a necessidade de atendimento de vetores técnicos pelos países-sede, entendo que a exigência pelo COI da substituição da iluminação do Maracanã não era desproporcional, apesar de que, talvez não fosse necessária. De todo modo essa dúvida sobre a efetiva necessidade ou não de substituição do sistema de iluminação, e o atendimento aos critérios do COI e o próprio sucesso do evento Olímpico, afasta o dolo do agente”. 

Haddad descarta enviar MP para arrecadar R$ 90 bi após julgamento

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o envio de uma medida provisória (MP) para reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a cobrança de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados. O ministro elogiou o julgamento e disse que, com o resultado, não será mais necessário alterar a legislação.

A decisão do STJ tem potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 90 bilhões de algumas grandes empresas. Elas deixarão de excluir da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados.

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“Essa decisão pacifica a questão. Obviamente, tomaremos outras medidas relativas ao arcabouço [fiscal] para dar consistência ao Orçamento e queremos que elas estejam tomadas até agosto, pois aí o Orçamento pode ser encaminhado em agosto já com uma previsão de um equilíbrio ou próximo do equilíbrio previsto no arcabouço fiscal”, disse Haddad ao deixar o ministério nesta noite.

Para o ministro, o placar do julgamento mostra que a tese do governo está certa. “Considerei o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros do STJ. Isso dá muita confiança de que estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tributário e da litigiosidade o que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentário”, comentou.

Nos últimos anos, diversas empresas têm usado incentivos concedidos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos governos estaduais e o Distrito Federal, para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Mais cedo, o ministro da Fazenda tinha dito que o artifício estimula a sonegação por grandes contribuintes em detrimento do trabalhador que paga impostos.

A medida é essencial para reforçar o caixa do governo em até R$ 150 bilhões e possa cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que prevê a redução a zero do déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024.

A decisão do STJ, no entanto, dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta tarde, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a decisão até que a Corte julgue o caso. Apesar da liminar, os ministros do STJ concluíram o julgamento por não terem recebido a notificação oficial.

Professores e alunos de SP pedem revogação do novo ensino médio

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Professores e estudantes da rede de ensino pública do estado de São Paulo realizaram uma manifestação no fim da tarde de hoje (26) reivindicando a implementação do piso nacional da categoria no estado e a revogação da reforma do ensino médio. Eles protestaram também contra a superlotação de turmas. O ato, convocado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ocorreu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Os docentes pedem ainda melhoria nas condições de trabalho e repudiam o fechamento de turmas.

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“Esse ato é a expressão da nossa luta pela revogação da reforma do ensino médio, é a expressão da nossa luta por condições de trabalho, contra a superlotação de salas de aulas e fechamento das mesmas”, destacou a presidente da Apeoesp e deputada estadual, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Bebel.

Apesar de reivindicar a revogação da reforma do ensino médio, Bebel disse ver a decisão do governo federal – de suspender o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio – como um passo na direção da revogação.

“A suspensão para mim é um sinal de revogação, porque no local vai ter que colocar alguma coisa. E nós estamos construindo propostas para isso. Acho que agora é aproveitar esse momento e colocar as nossas propostas”, acrescentou.

No início do mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, suspendeu por 60 dias, a implementação do Novo Ensino Médio, reconhecendo que a reforma ocorreu sem um diálogo aprofundado com a sociedade. De acordo com o ministério, a suspensão começa a ser contada a partir do término da consulta pública promovida para a avaliação e a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que ocorre até o início de junho.

A presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, avaliou de forma positiva a suspensão, mas ressaltou que o prazo é insuficiente para discutir o novo ensino médio. “A gente entende que o que era antes [da reforma, definido pela Portaria 521, de 2021] já não nos serve também. O modelo de educação brasileira, de escola pública, ainda é o mesmo de 100 anos atrás. Nós precisamos apresentar um projeto que faça sentido, que seja construído por estudantes, por professores, por quem está diariamente dentro da escola pública”, disse.    

“Mas o prazo da suspensão não é suficiente para poder falar sobre todos os problemas que a reforma do ensino médio tem, todos os problemas que ela acaba agravando, como desigualdade social, evasão escolar e a dificuldade de ingressar na universidade por conta do ENEM [Exame Nacional de Ensino Médio]”, acrescentou Beatriz.

Superlotação

A Apeoesp protesta ainda contra a redução do número de salas de aula no estado e a superlotação de turmas. A entidade sindical está fazendo um levantamento para verificar a efetivação do fechamento de classes nas escolas da rede estadual de ensino. Até ontem (25), o sindicato havia constatado o fechamento de 147 classes.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação disse que dialoga com a rede de ensino “a otimização da formação de classes com até 30 alunos, conforme a realidade local e com total garantia pedagógica do ensino aos estudantes”.  

De acordo com a pasta, as adequações na formação de turmas levam em consideração a preservação dos turnos e “medidas que evitem contingentes superiores a este número, impedindo qualquer superlotação. A Secretaria enfatiza também que as unidades escolares seguem abertas para debater com os alunos a possibilidade de adequação do atendimento às demandas e especificações necessárias”.

Maioria das obras destruídas no 8 de janeiro já foi restaurada

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O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, disse nesta quarta-feira (26) que a maior parte das obras e bens culturais destruídos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro já foi restaurada.  

O Iphan, em conjunto com os acervos do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, divulgou em março relatório de vistoria dos prédios e das ações de restauro adotadas.  

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“Com apoio dos restauradores da Câmara, do Senado, do STF e do Planalto, praticamente o que era necessário e era possível foi restaurado. Têm alguns ajustes específicos, como tapeçarias, que talvez não sejam restauradas e sejam deixadas como estão, como estratégia de memória”, disse Grass, após entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Lista Vermelha 

Leandro Grass destacou ainda da Lista Vermelha (Red List, em inglês), que traz os objetos culturais brasileiros alvos constantes do comércio ilegal no mercado internacional, como arte sacra, fósseis, peças arqueológicas, livros e mapas. O documento foi lançado pelo Conselho Internacional de Museus (Icom) em fevereiro deste ano, com apoio do Iphan e outras instituições nacionais. 

A lista não enumera bens procurados, mas tem fotos de exemplos de objetos protegidos em lei e com risco de tráfico ilícito, com objetivo de ajudar fiscais e autoridades policiais, como das alfândegas, e evitar a saída irregular desses objetos do país. 

 “A Red List é uma ferramenta para criar uma cultura sobre a importância  desses bens e uma política integrada para que não sejam alvo de ilegalidade”, afirmou Grass.   

O Brasil é o 26º país com maior número de objetos culturais roubados. A taxa de recuperação atual é considerada extremamente baixa, conforme dados do Icom. A Lista Vermelha do Brasil é a vigésima publicação lançada pelo conselho. Existem listas sobre bens da América Latina, do México, da Colômbia e do Peru. Foi lançada uma edição emergencial sobre a Ucrânia, em razão do conflito com a Rússia.  

Barroso é sorteado relator de habeas corpus de Torres no STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado hoje (26) para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres.  

O sorteio foi realizado de forma eletrônica entre dez ministros da Corte. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Não há prazo para decisão. 

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No pedido, a defesa de Torres questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura.

Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

No habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio.

De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres está apresentando crise de ansiedade, falando palavras sem nexo e comentando seu “desanimo com a manutenção de sua vida”.

Ao manter a prisão de Anderson Torres, Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a “fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa” que atuou nos atos golpistas. 

STF fará audiência sobre uso de câmeras pela polícia do Rio de Janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão do tribunal que determinou a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A reunião está prevista para 4 de maio, às 14h30, no STF.

Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação das câmeras. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a instalar os equipamentos para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do Rio.

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Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio. Pela decisão, as operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.

 

Chefe de gabinete da secretaria-executiva do GSI pede demissão

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O coronel da reserva Jorge Henrique Luz Fontes pediu demissão do cargo de chefe de gabinete da secretaria-executiva do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A exoneração, a pedido de Fontes, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) e assinada pelo ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli. 

De acordo com o Portal da Transparência, o militar ocupava a função desde fevereiro de 2022. Jorge Fontes ingressou no órgão em setembro de 2017. 

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A saída do coronel ocorre após Cappelli anunciar que pretende agilizar a troca de servidores que estão no GSI desde o governo passado, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro interino, 35% dos funcionários já foram substituídos.

Cappelli disse que está fazendo um levantamento de informações sobre a atuação da pasta para apresentar um “raio-x” a Lula, que deve decidir quais alterações serão feitas no GSI após retornar da viagem oficial à Europa.  

Entenda o caso

Na semana passada, o general Gonçalves Dias, que estava à frente do GSI desde a posse de Lula, pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do gabinete no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

Em depoimento à Polícia Federal, o general disse que houve “conivência e omissão de diversos agentes do GSI” e “atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto” na ocasião. 

Mais nove militares da pasta prestaram depoimento à PF no último domingo (23) depois da divulgação das imagens.  

Pelé vira verbete do dicionário Michaelis

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Edson Arantes do Nascimento recebeu nesta quarta-feira (26) mais uma homenagem póstuma. O dicionário Michaelis anunciou que transformou o apelido do Rei do Futebol, Pelé, em verbete de sua versão digital. Posteriormente o nome do maior jogador de todos os tempos também estará nas versões físicas da obra.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por Pelé Foundation (@pele)

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Segundo o verbete, uma pessoa pode ser qualificada como Pelé quando é excepcional, incomparável, única. Quando é a melhor em alguma área.

pe.lé® adj m+f sm+f Que ou aquele que é fora do comum, que ou quem em virtude de sua qualidade, valor ou superioridade não pode ser igualado a nada ou a ninguém, assim como Pelé®, apelido de Edson Arantes do Nascimento (1940-2022), considerado o maior atleta de todos os tempos; excepcional, incomparável, único. Ele é o pelé do basquete. Ela é a pelé do tênis. Ela é a pelé da dramarturgia brasileira.

A homenagem, que é fruto de uma campanha que contou com mais de 125 mil assinaturas de apoio, foi apresentada durante a edição 2023 do Sports Summit São Paulo (maior evento da indústria do esporte na America Latina).

Diretores são essenciais para a melhoria da qualidade educacional

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A representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil lançou, nesta quarta-feira (26), a publicação Liderança escolar: diretores como fatores-chave para a transformação da educação no Brasil.

A publicação mostra que a liderança dos diretores escolares é o segundo fator que mais influencia a melhoria da educação, atrás, apenas, da atuação direta dos professores dentro das salas de aula.

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O lançamento da publicação, pela internet, faz parte da comemoração do Dia da Educação, comemorado em 28 de abril, e contou com a presença de dez acadêmicos brasileiros e estrangeiros ligados ao desenvolvimento da educação.

A diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, disse que o estudo pretende contribuir para assegurar uma “educação inclusiva, equitativa e de qualidade”, como previsto no quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da Educação de Qualidade.

“Reconhecemos o papel da boa liderança escolar como uma poderosa força capaz de transformar a qualidade de educação e de influenciar de maneira positiva o trabalho coletivo que se realiza diariamente na educação básica. Mais do que nunca, que precisamos de mentes críticas para tempos que também são críticos”, disse a diretora da Unesco.

Publicação

A pesquisa Liderança escolar foi realizada por 15 especialistas de nove países – Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos, Israel, México, Nova Zelândia e Inglaterra – e está organizada em 12 capítulos, com experiências acadêmicas e pesquisas em temas como padrões de liderança, processos de recrutamento de diretores, oferta dos programas de aprendizagem e desenvolvimento de liderança.

Uma das 15 autoras da pesquisa, professora brasileira do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Lara Simielli disse que os diretores são apenas 6% dos focos dos 700 artigos de várias partes do mundo sobre gestão escolar, desde 1989. A pesquisa analisa que é necessário realizar novos estudos.

Especificamente sobre o Brasil, a pesquisadora destacou como ponto positivo o fato de o país ter muitos levantamentos nacionais sobre gestão participativa nas escolas. “É um amplo repertório de pesquisas que embasam o desenho de leis projetos ou práticas que são voltados à garantia de uma escola mais democrática no país”.

Contudo, Lara Simielli destacou que o Brasil tem poucos artigos publicados em revistas internacionais de pesquisas, mesmo entre estudiosos latino-americanos. São apenas cinco publicações em mais de seis anos, lamentou Simielli.

Diretores

Durante a apresentação da pesquisa, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Katia Schweickardt, mencionou, como convidada da Unesco, que 43% dos diretores escolares não são escolhidos pelas habilidades técnicas. “São indicações políticas”, disse.

Ao discorrer sobre a seleção e recrutamento dos melhores candidatos para a posição, a secretária relembrou o período em que foi gestora municipal de Educação de Manaus, no Amazonas, com mais de 500 diretores subordinados. Kátia revelou a criação de uma fórmula para ter sucesso com os novos gestores. “Equilibrar as indicações políticas com a formação técnica e seleção de pessoas, que, depois, passariam por uma validação da comunidade”.

O ex-ministro da Educação e professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV José Henrique Paim, priorizou o empoderamento dos gestores, além das questões administrativas. “Muitas vezes, subestimamos a responsabilidade deles de fazer o acompanhamento da aprendizagem e de criar uma cultura de acompanhamento dentro da escola. E a gente sabe que essas são características fundamentais para que a gente possa mudar a educação do país”.

De forma geral, Henrique Paim acredita que o a educação foi valorizada no contexto da pandemia da covid-19, após a reabertura das instituições de ensino. “A escola é importante para convivência, socialização do conhecimento, não só para questão cognitiva, de aprendizagem. Mas para a gente se preocupar cada vez mais com a questão dos direitos humanos, da democracia e valores importantes para nossa sociedade”.

Experiências

Durante o lançamento da pesquisa, a autora Lara Simielli convidou duas secretarias de Educação para relatar as experiências locais sobre o tema. A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, considerou o estudo da Unesco válido para auxiliar na formação dos diretores. A secretária estadual ofereceu para futuros estudos acadêmicos, a atual ação de formação com gestores escolares gaúchos.

Segundo Raquel Teixeira, no estado, um curso de formação individualizada de gestores, com 375 horas, já foi oferecido a mais de 6,2 mil gestores escolares, com pagamento de bolsa formação de R$ 800 aos diretores e R$ 500, aos vices. Os diretores tiveram desenvolvidas competências e habilidades em pedagogia, administração financeira, política institucional e relacionamento pessoal.

Já a secretaria municipal de Educação de Vitória, no Espírito Santo, Juliana Rohsner, responsável por 103 escolas e 42 mil estudantes, defendeu a valorização do gestor escolar para garantir o direito ao aprendizado e ao saber. “O gestor escolar tem impacto na aprendizagem das nossas crianças, impacto no espaço acolhedor que não naturalize a violência, o racismo, não permita o bullying, a homofobia e nenhum tipo de violência ou fala que cause sofrimento a alguém. O gestor escolar, amparado de forma técnica, vai conseguir ajustar esses conflitos”.

Desafios

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente de Políticas Educacionais da organização civil Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, confirmou a responsabilidade da liderança escolar no aprendizado e rendimento dos estudantes e na gestão da infraestrutura das unidades.

“Os gestores escolares vão cuidar tanto da parte pedagógica, como definir a alocação de professores, ajudar nos processos formativos, mas também vão olhar para as questões administrativas, burocráticas e financeiras da escola. Então, é um profissional que cumpre um papel fundamental na educação brasileira”, disse.

Ivan Gontijo enfatizou que os processos de seleção para a gestão escolar devem avaliar as competências técnicas dos candidatos, no lugar de indicações políticas. “Os processos seletivos qualificados olham para as competências técnicas dos diretores, por meio de provas, entrevistas, dinâmicas de grupo e, também, para capacidade dos diretores em liderar pedagogicamente as escolas”, defendeu.

Após a indicação do novo diretor, outro desafio é a formação para gestão escolar, apontou o gerente do Todos Pela Educação. “Normalmente, um professor passa para a gestão escolar. Mas, não necessariamente, um bom professor vai ser um bom diretor. As vezes, você não ganha um bom diretor e, ainda, perde um ótimo professor, porque são competências muito diferentes”.

Ivan Gontijo aconselha os líderes escolares a se apropriarem de toda a gestão, em suas múltiplas dimensões. “O diretor não é um síndico. A escola tem a cara dele. Então, precisa ter esse papel de liderança pedagógica, ser o principal líder dos processos pedagógicos da escola. Será ele quem vai engajar os professores, fazer a gestão dos funcionários, vai lidar com as famílias, vai ser o elo com a secretaria [de Educação]. Então, não pode achar que o diretor, nesta função super dimensional e complexa, deve ser só o síndico”.

Instituições elaboram plano nacional de proteção e defesa civil

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Cinco instituições de pesquisa e ensino superior estão participando da elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O trabalho é coordenado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), com a colaboração da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Metodista de São Paulo (Umesp) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

O projeto objetiva estabelecer diretrizes, estratégias e metas que serão implantadas para a gestão de riscos e desastres em todo o país, sob a liderança da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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O projeto tem duração até 31 de dezembro deste ano e o documento final será entregue à secretaria. Um dos resultados é a proposição da Política Nacional de Defesa Civil, informou nesta quarta-feira (26) à Agência Brasil, o professor coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres (Cepedes), Francisco Dourado. A implantação do plano está prevista para 2024, de acordo com decreto assinado pelos ministérios que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da SNPDC/MIDR, Karine Lopes, completou, em entrevista à Agência Brasil, que a implantação do plano é prevista para acontecer em 2024, por decreto assinado por vários ministérios que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A professora do Departamento de Engenharia Industrial da PUC Rio, Adriana Leiras, disse que o projeto engloba as diferentes fases de atuação da defesa civil, que vão desde a prevenção, passando por mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastre. “O projeto vai englobar todas essas etapas”, afirmou.

Cenários

A Uerj ficou responsável pela confecção dos cenários prospectivos das ameaças naturais no Brasil, ou seja, os cenários de risco do país, considerando o horizonte até 2030. “Com base nesses cenários serão desenvolvidos outros produtos. Vamos ver quais são as principais ameaças que ocorrem no Brasil.”

O professor Francisco Dourado elencou, entre elas, deslizamentos, inundações, vendavais, quedas de granizo, entre outros. “Temos uma lista de 12 mais importantes ameaças que ocorrem. Em cima disso, vamos criar cenários onde, além de identificar qual a situação no Brasil em relação a desastres, faremos estudos para ver como essas ameaças vão se comportar no futuro.”

A perspectiva sobre algumas ameaças é de aumento, afirmou o professor da Uerj. “Se aumentar a quantidade de chuvas, vai aumentar a quantidade de deslizamentos, de inundação. Em compensação, se nessa região tiver problema de seca, ele tenderá a diminuir”.

Em contrapartida, se a chuva diminuir em regiões de seca, esta deverá ser tornar mais prolongada. A Uerj tem 120 dias para apresentar a conclusão dos cenários de risco. Depois disso, começam a ser definidos princípios, diretrizes, por cada um dos eixos de atuação da defesa civil (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastre).

A professora da PUC Rio explicou que o objetivo final é ter um plano que gere estratégias, diretrizes, princípios que possam ser seguidos em âmbito federal mas que também deem um norte para estados e municípios, dentro do contexto de redução de riscos e de desastres.

Junto com a proposta final, serão entregues a estratégia de difusão desse plano nacional e propostas de capacitação para os órgãos de proteção e defesa civil sobre o plano, ressaltou Adriana Leiras. Além de exercer a coordenação geral do projeto, a PUC Rio é responsável pelos produtos voltados para cada eixo de atuação citado anteriormente.

Responsabilidades

Caberá à Umesp cuidar da parte da comunicação de risco do projeto e da comunicação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil com a imprensa. Já a UFRB está coordenando toda a parte de processo participativo, com o propósito de envolver diferentes atores ao longo de todo o desenvolvimento da proposta de plano nacional. Francisco Dourado acrescentou que esse processo participativo abrange não somente a sociedade civil, mas outros segmentos, como pesquisadores de outras universidades e os próprios técnicos da defesa civil de todo o país.

A Fiocruz ficou responsável pela definição de políticas públicas intersetoriais. “Queremos colocar todos para trabalhar em prol da gestão de riscos e desastres. À Fiocruz cabe essa interface entre os diferentes órgãos e ministérios para entender a atuação deles e contemplá-los no plano nacional”, disse Adriana. Além de coordenar o trabalho, a PUC Rio vai trabalhar na análise dos impactos que os cenários prospectivos podem causar no futuro.

Adriana Leiras informou que, no momento, estão sendo realizadas reuniões de alinhamento com os diferentes comitês setoriais. Destacou que a proposta final vai considerar os trabalhos existentes e em andamento na Secretaria Nacional de Defesa Civil para agregar na geração de cenários de risco.

Validação

Karine Lopes destacou que o plano é um projeto estratégico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A professora lembrou que, graças à parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi feita a contratação desse pool de universidades, lideradas pela PUC Rio.

“No encerramento da contratação, o que se espera é ter uma proposta de plano já validada com a sociedade e demais colegas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é formado por órgãos do governo federal, estadual e municipal com atuação em gestão de riscos e de desastres no Brasil e, também, pela sociedade civil organizada, pelo setor privado e pelas universidades”, afirmou Karine. Ela acredita que construindo o plano de forma inclusiva e participativa se poderá mudar a realidade do Brasil.

O professor Francisco Dourado, da Uerj, argumentou que seria muito importante para a população brasileira tomar conhecimento do que está sendo feito. “Cabe a nós, formadores de opinião, conscientizar as pessoas e mostrar que elas têm responsabilidades sobre o que ocorre. Quem não conhece, não cuida”, disse o professor. A ideia é levar conhecimento para a população para que ela possa participar junto com os pesquisadores da elaboração do plano nacional.

Para Karine Lopes, todos são responsáveis. “Essa é uma questão de capacitação, que estará incluída em todos os núcleos desse trabalho. Não é só colocar a importância da política de proteção e defesa civil quando acontece um desastre mas, sim, usar a máxima que defesa civil somos todos nós nas pequenas ações rotineiras enquanto cidadãos, enquanto profissionais, e também na política e na gestão das coisas públicas.”

O cidadão, segundo a professora, é uma parte fundamental do processo. Por isso, o plano está sendo construído para ser participativo e inclusivo. “Para que o cidadão tenha essa representação da diversidade do que é cultura nacional e que, no fim desse processo, ele mude a perspectiva do que é risco.”

Congresso aprova reajuste de 9% para servidores do Executivo

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).

Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.

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Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.

Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

*Com informações da Agência Câmara // Matéria atualizada às 17h09 após aprovação dos projetos de Lei do Congresso Nacional e de derrubada de veto.

Lula propõe erradicar a fome como prioridade da agenda internacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que é preciso recolocar, como prioridade, na agenda internacional, a erradicação da fome e da pobreza. Lula está em viagem oficial à Espanha e participou de almoço oferecido pelo rei Felipe VI, no Palácio Real, em Madri.

Em seu breve discurso, ele discorreu sobre a cooperação entre os dois países e a necessidade de preservação da paz, citando a guerra entre a Rússia e Ucrânia.

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“Brasileiros e espanhóis estão comprometidos com o desenvolvimento sustentável e com as transições energéticas e ecológicas. Compartilhamos a urgência de agir para proteger o meio ambiente e combater as mudanças climáticas. Também é momento para recolocar como prioridade no centro da agenda internacional a erradicação da fome e da pobreza. Não haverá sustentabilidade sem justiça social, tampouco haverá sustentabilidade no mundo em guerra”, disse.

Lula voltou a condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia. “Queremos abrir caminhos para o diálogo e não obstruir as saídas que as diplomacias oferecem. Sem o cessar-fogo não é possível avançar. Essa guerra no coração da Europa é uma tragédia para a humanidade. O mundo precisa de paz, o mundo também precisa de solidariedade”, acrescentou.

Desde que tomou posse, o presidente brasileiro defende a criação de um grupo de países neutros para negociar o fim do conflito entre Rússia e Ucrânia. Em viagem à China, no início deste mês, Lula chegou a criticar os Estados Unidos e países da União Europeia (EU) por estarem “incentivando a guerra” com o fornecimento de armas aos ucranianos. Agora, na Europa, o presidente vem reafirmando seu apoio à solução negociada para a paz na Ucrânia. 

Viagem

Lula está em viagem oficial a Europa desde sexta-feira (21). A agenda começou por Portugal, e na terça-feira (26) a comitiva brasileira desembarcou em Madri. Na capital espanhola, o presidente se reuniu com lideranças sindicais e participou de um fórum de empresários. Nesta quarta-feira, já esteve com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, em cerimônia de assinatura de atos no Palácio de Moncloa e, na sequência, seguiu para o almoço no Palácio Real.

O presidente lembrou que a Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, atrás dos Estados Unidos, e que nosso país abriga mais de mil empresas espanholas em diversos setores, como finanças, telecomunicações, construção civil, infraestrutura e turismo. Entre essas empresas estão a Telefônica e o Banco Santander.

“Retorno à Espanha empenhado em relançar a nossa parceria estratégica que tivemos a honra de estabelecer há 20 anos. Além de nosso patrimônio de cooperação e afinidades culturais e linguísticas temos também uma relação política e econômica de alta importância. Somos duas grandes democracias, nosso comércio bilateral chega a quase US$ 15 bilhões e tem demonstrado um grande dinamismo”, disse Lula.

No fim da tarde, a comitiva brasileira embarca de volta ao Brasil, com previsão de chegada a Brasília às 22h30.