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O deputado Fábio Mitidieri (PSDE) é o autor do projeto e a relatoria é do senador Prisco Bezerra (PDT-CE). No seu relatório, Bezerra destaca que, na Região Nordeste, as festas juninas “ganharam um vigor e uma dimensão impressionantes”, mas que elas mobilizam também pessoas do sul ao norte do país. 

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Segundo o Ministério do Turismo, somente no estado da Bahia, o governo espera cerca de 1,5 milhão de pessoas nas festas juninas, que movimentarão R$ 1 bilhão na economia. Em Campina Grande, estima-se R$ 400 milhões e, em Caruaru, a previsão da prefeitura é R$ 250 milhões. 

Origem

Trazidas ao Brasil pelos europeus no período colonial, as festas em homenagem aos santos Antônio, Pedro e João, realizadas no mês de junho, tornaram-se ícones da cultura nordestina, integrando a produção de comidas típicas, tradições religiosas e as danças embaladas pelo ritmo do forró. A riqueza cultural do evento é um dos fatores que levam os turistas a se renderem à festa que impulsionam a economia da região, informa o ministério.

O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tendo por base uma postagem feita pelo ex-presidente na madrugada entre os dias 10 e 11 de janeiro. Nela, Bolsonaro compartilhou vídeo com críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

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Na avaliação de Moraes, a postagem pode indicar uma ligação entre o ex-presidente e os atos golpistas que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores de Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de outubro de 2022.

Com o resultado de abril, o indicador acumula inflação de 2,59% no ano. Em 12 meses, o acumulado é de 4,16%, abaixo dos 5,36% registrados até o mês anterior. 

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Em segundo lugar, aparece o grupo saúde e cuidados pessoais (1,04%), cuja alta de preços foi puxada por itens como produtos farmacêuticos (1,86%) e plano de saúde (1,20%). 

O grupo habitação também teve impacto relevante no IPCA-15, com variação de 0,48%, principalmente devido à energia elétrica residencial (0,84%). 

A alimentação registrou a menor variação de preços entre todos os grupos de despesa (0,04%). Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: vestuário (0,39%), despesas pessoais (0,28%), educação (0,11%), artigos de residência (0,07%) e comunicação (0,06%).

Metodologia

Segundo o IBGE, o IPCA-15 difere do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, apenas no período de coleta que abrange, em geral, do dia 16 do mês anterior ao 15 do mês de referência e na abrangência geográfica.

A população pesquisada envolve as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos, residentes em 11 áreas urbanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e de Goiânia.

O primeiro documento foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, que prevê o intercâmbio de informações sobre a reforma trabalhista na Espanha, realizada no final de 2021. Entre outras questões, a reforma melhorou as condições de vida dos trabalhadores de aplicativos. Ontem (25), Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também se reuniram, em Madri, com lideranças sindicais espanholas para conversarem sobre o tema.

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Os objetivos centrais do memorando são fomentar o intercâmbio de melhores práticas, posicionar questões do trabalho no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social e socioambiental, com ênfase no protagonismo das organizações de trabalhadores e empregadores, através do diálogo social e com foco na superação das diversas expressões de desigualdade.

Além disso, o documento prevê mecanismos de cooperação para o aumento da produtividade, sobretudo em pequenas e médias empresas, e de apoio das reformas sindicais, a fim de ampliar a filiação e representatividade das entidades.

O segundo memorando assinado nesta quarta-feira trata da cooperação no ensino universitário, firmado entre o Ministério da Educação e Ministério de Universidades do Reino da Espanha. O objetivo é intensificar o intercâmbio e também o reconhecimento de estudos de lado a lado.

Por fim, foi firmada uma carta de intenções na área de pesquisa científica, entre Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, o Ministério de Ciência e Inovação da Espanha, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pelo lado brasileiro, e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial da Espanha.

O documento trata da coordenação de projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas. Programas de trabalhos anuais devem ser estabelecidos brevemente definindo os diferentes aspectos da colaboração, como reuniões de análise e controle, calendário de convocações, troca de informações, acompanhamento de projetos e organização das atividades de promoção, entre outros.

As áreas prioritárias desse acordo são pesquisa em saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética, alimentos de maior qualidade e valor agregado, novos recursos para a Indústria 4.0, produção mais limpa ou sustentável, mobilidade e transporte avançado, tecnologias da informação e comunicações.

A lista e a íntegra dos atos assinado hoje estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente Lula está em viagem oficial a Europa desde a última sexta-feira (21). A agenda começou por Portugal e ontem (26) a comitiva brasileira desembarcou em Madri. Na capital espanhola, o presidente se reuniu com lideranças sindicais e participou de um fórum de empresários. Nesta quarta-feira, após a cerimônia com Sánchez, no Palácio de Moncloa, Lula tem encontro com o Rei Felipe VI, da Espanha.

No fim da tarde, a comitiva embarca de volta ao Brasil, com previsão de chegada a Brasília às 22h30.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.

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Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês e tem duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O armamento seria entregue a integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, que controlam o tráfico de drogas em comunidades de São Gonçalo.

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Durante revista, os policiais encontraram sete pistolas, 14 carregadores e kits rajada escondidos no corpo embaixo da saia, presas por uma calça de lycra. Segundo as investigações, a mulher trouxe o armamento do estado do Paraná. Ela foi autuada por tráfico de armas e levada para um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.

Mulheres no crime

Esse é o terceiro caso envolvendo mulheres que transportam armas para facções criminosas do Rio. No dia 3, Gabriela de Souza foi presa na Rodoviária do Rio, na zona portuária da cidade, quando ia embarcar para a Bahia levando dois fuzis automáticos, considerados armas de guerra, além de cinco pistolas. Gabriela teria pego o armamento na favela da Rocinha, zona sul do Rio.

O outro caso aconteceu no dia 14, na mesma rodoviária, quando uma mulher desembarcou com quatro fuzis, que seriam entregues no Complexo do Alemão. Policiais do Batalhão de Policiamento em Vias Turísticas da Polícia Militar desconfiaram da mulher e revistaram a mala que ela trazia. O armamento estava lá dentro. Ela foi autuada e encaminhada para o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, onde aguarda julgamento.

Selar o acordo comercial Mercosul-União Europeia e ampliar o comércio bilateral estão entre os temas da viagem. Espanha e Brasil assumirão o comando dos blocos aos quais integram, União Europeia e Mercosul respectivamente, pelos próximos seis meses, a partir de julho.

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Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. Uma tramitação que envolve 31 nações.

O presidente chamou os empresários espanhóis para investirem no mercado brasileiro, no setor de energia renovável, como hidrogênio verde, usinas eólicas, de biomassa e energia solar.

Relações comerciais

A Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, com montante de US$ 63 bilhões, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Mais de mil empresas espanholas estão presentes no mercado brasileiro, em especial financeiro e o de comunicações. Entre essas empresas estão a Telefônica e o Banco Santander.

Em 2022, as exportações brasileiras para o mercado espanhol dobraram, alcançando 9 bilhões de euros, puxadas pelo petróleo cru, soja e milho. As importações provenientes da Espanha cresceram 38% no mesmo ano, lideradas por derivados de petróleo, autopeças e fertilizantes.

O encontro de Lula com Pedro Sánchez ocorrerá no Palácio da Moncloa, sede do governo local. O presidente almoçará com o rei Felipe VI no Palácio Real. Em seguida, Lula e comitiva retornam ao Brasil.

Em 38 anos, O Brasil queimou 185,7 milhões de hectares, uma área equivalente aos territórios da Colômbia e do Chile juntos, ou 21,8% do território nacional. É o que revelam os dados do MapBiomas Fogo, mapeamento que contabilizou a extensão consumida pelas chamas entre os anos de 1985 e 2022 a partir de imagens de satélite.

“Com essa série histórica de dados de fogo, podemos entender o efeito do clima e da ação humana sobre as queimadas e os incêndios florestais”, afirma Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Usando imagens geradas por três satélites Landsat, foi rastreada a ação do fogo em todos os tipos de uso e cobertura da terra em território brasileiro. De acordo com os resultados, o Cerrado e a Amazônia foram os biomas mais atingidos, correspondendo a cerca de 86% da área queimada.

O Cerrado queimou em média 7,9 milhões de hectares/ano, ou seja, uma área equivalente ao território da Escócia a cada ano. No caso da Amazônia, a média foi de 6,8 milhões de hectares/ano. Quando se analisam as proporções das áreas atingidas dentro dos biomas, o Pantanal foi mais afetado: teve 51% de seu território consumido pelo fogo naquele período.

Cobertura impactada pelo fogo

Segundo a análise, mais de dois terços (68,9%) das queimadas e dos incêndios ocorreram em vegetação nativa, embora a proporção varie entre os biomas. Campos e savanas, por exemplo, são tipos de vegetação nativa mais afetados, enquanto Amazônia e Mata Atlântica apresentaram maior incidência de fogo em áreas antrópicas, isto é, alteradas pelo ser humano, tais como zonas de pastagem. 

Mato Grosso foi o estado que apresentou maior ocorrência de fogo no período analisado, seguido por Pará e Maranhão. Já os municípios que mais queimaram no país foram Corumbá (MS), São Félix do Xingu (PA) e Formosa do Rio Preto (BA). Segundo Ane, o fogo nem sempre é indesejável.

“O fogo só é ruim quando é utilizado de forma inadequada e em biomas que não dependem do fogo para se manter, como a Amazônia. Em biomas como o Cerrado, o Pantanal, o Pampa, o fogo tem um papel ecológico e deve ser manejado de forma correta para não virar um agente de destruição”, explica a especialista.

Frequência e intensidade

Embora seja natural em alguns ecossistemas, os dados mostram que a frequência e a intensidade do fogo têm aumentado nos últimos anos, devido ao desmatamento e às mudanças climáticas, que afetam as temperaturas e intensificam os períodos de seca.

“Para isso, as práticas relacionadas ao Manejo Integrado do Fogo (MIF) são importantes, pois elas podem, através das queimas prescritas e controladas, reduzir a quantidade de material combustível e evitar grandes incêndios”, afirma Ane.

Os dados completos do mapeamento podem ser acessados gratuitamente na plataforma do MapBiomas, organização que une universidades, ONGs e empresas de tecnologia.

O estudo disponibiliza ainda recortes por frequência, bioma, estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, terra indígena, assentamentos e áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este cadastro é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e reúne informações para o planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento.

VEEEEEEEENCE O FLUMINENSEEEE! CLASSIFICADOS!

COM GOLS DE GERMÁN CANO, KENO E JOHN KENNEDY, FLU FAZ 3 A 0 NO PAYSANDU E ESTÁ NAS OITAVAS DA COPA BETANO DO BRASIL! VAAAMOS, TRICOLOR! pic.twitter.com/cUziJztztR

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) April 26, 2023

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O Fluminense continuou mandando no confronto e, um pouco antes do intervalo, ampliou sua vantagem com Keno. Após receber passe de Lima na entrada da área, o atacante bateu colocado. Após o intervalo, com a classificação praticamente garantida, o técnico Fernando Diniz realizou várias mudanças, entre elas a troca de Arias por John Kennedy. E o novo camisa nove do Tricolor fechou o placar aos 26 do segundo tempo, quando, após dominar a bola na entrada da área, se livrou de um marcador e bateu bonito por cobertura.

Raposa classificada

Quem encontrou mais dificuldades para garantir a classificação foi o Cruzeiro. Após perder de um 1 a 0 para o Náutico no estádio dos Aflitos, a Raposa entrou em campo no Independência com a obrigação de vencer para continuar viva na competição.

🕘 2T | FIM DE JOGO! CLASSIFICADOS!
⚽ Gols de William e Richard

RESPEITA O MAIOR CAMPEÃO DA COPA! 🏆

🔷 #CRUxNAU| 2-0 | #ReiDeCopas pic.twitter.com/tKUft6uZW5

— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) April 26, 2023

Com a obrigação de marcar gols, a equipe mineira adotou uma postura muito ofensiva desde o primeiro minuto. Mas os gols só saíram na etapa final. Aos 9 minutos o lateral William teve apenas de escorar após passe de Bruno Rodrigues. Porém, o gol da classificação saiu apenas aos 44, quando Richard aproveitou cruzamento na área para marcar de cabeça.

São Paulo nas oitavas

O São Paulo também avançou na Copa do Brasil. Depois de empatar na ida sem gols com o Ituano em pleno estádio do Morumbi, o Tricolor venceu por 1 a 0, com gol de Wellington Rato, no estádio Novelli Junior para se garantir nas oitavas de final.

RRRRRRRRRATINHÔ! 🐭 @SaoPauloFC #CopaBetanoDoBrasil

📷 Marcello Zambrana/Agif/Gazeta Press pic.twitter.com/pbF7p1cpOM

— Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) April 26, 2023

Vaga nos pênaltis

A quarta equipe a avançar na competição nesta quarta foi o Athletico-PR, que bateu o CRB por 4 a 2 na disputa de pênaltis após vitória de 2 a 1 do Furacão em plena Arena da Baixada. A vaga teve que ser decidida nas penalidades máximas porque, no confronto de ida, o Galo de Campina triunfou por 1 a 0.

O governo e a prefeitura do Rio de Janeiro pediram nesta terça-feira (25) o aumento de voos no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. A reivindicação foi apresentada em reunião nesta tarde entre o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

O encontro teve como objetivo discutir o fortalecimento do aeroporto internacional, que enfrenta queda de voos nos últimos anos por estar localizado na Ilha do Governador, na zona norte da cidade. A conversa, no entanto, terminou sem solução.

Uma nova reunião foi marcada para daqui a 20 dias. Esse é o prazo que o governo federal pediu para responder aos pedidos de Castro e Paes, que sugeriram a limitação de voos no Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital fluminense. Os dois pediram que as rotas entre as capitais sejam transferidas para o Galeão, mantendo no Santos Dumont apenas os voos da ponte aérea Rio-São Paulo e entre o Rio e Brasília.

Castro e Paes entregaram ao ministro um estudo do governo do estado, da prefeitura e de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), a Fecomércio e a Associação Comercial do Rio.

“As soluções que defendemos têm um único objetivo: fortalecer o Galeão, que é um equipamento importantíssimo para o Rio de Janeiro. Não é uma questão de ‘voos Rio’, mas sim de voos para o Galeão. Nossa proposta é clara: voos entre Santos Dumont–Congonhas e entre Santos Dumont–Brasília, e que os outros slots [permissão para operar em aeroportos] sejam transferidos para o Galeão”, declarou o governador Cláudio Castro depois do encontro.

“Tenho certeza que o governo federal também tem interesse em solucionar essa questão e está empenhado em estudar nossas propostas. São medidas que vão aumentar a atratividade do aeroporto, e os resultados irão beneficiar o turismo e a economia do estado”, acrescentou o governador.

“Nossa proposta é muito concreta. Nós queremos dois destinos [no Santos Dumont]: Brasília e Congonhas. E o destino Rio ter mantido o mesmo número, mas equilibrar a balança, levar mais voos para o Galeão”, disse Paes.

Concessão

O ministro Márcio França afirmou que a União está empenhada em buscar uma solução para o Galeão em parceria com a prefeitura e o governo estadual. Ele também anunciou que nesta quarta-feira (26) conversará com a concessionária Changi Airport, de Singapura, para que a empresa informe se tem interesse em continuar a operar o aeroporto.

No ano passado, um decreto autorizou a relicitação do Galeão . Responsável por 51% da Riogaleão, concessionária responsável pelo aeroporto, a Changi anunciou a intenção de devolver a concessão por falta de equilíbrio financeiro. Existe a possibilidade de o governo federal recusar a devolução, em troca de um acordo que aumente o fluxo de passageiros no Galeão.

“Todos os esforços estão sendo feitos por nós, pelo Poder Público. Vamos conversar com a Changi amanhã e estudar as propostas trazidas pelo governo do estado e a prefeitura. A proposta não é em números. É em destinos e isso é para fazer com que o Galeão possa se fortalecer”, afirmou França.

Natali e mais oito militares da pasta prestaram depoimento à PF no último domingo (23) após a divulgação de imagens das câmeras do interior do Palácio do Planalto durante a ação dos golpistas.

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Aos investigadores, o major disse estava sozinho no momento registrado pelas câmeras e afirmou que pediu para os golpistas saírem do prédio.

“Que em outro momento, foi em direção à copa, pegou uma água e logo apareceram 3 ou 4 manifestantes que estavam exaltados. Os manifestantes questionaram de forma exaltada [que] local era aquele, ocasião na qual respondeu que se tratava de uma copa. Que então os manifestantes exigiram que lhes dessem água. Que o declarante entregou algumas garrafas de água com o intuito de acalmá-los e que não danificassem a copa e ainda solicitou que saíssem do local. Que o declarante encontrava-se sozinho até o momento. Sem nenhum agente público por aproximadamente uma hora e que durante esse período permaneceu em contato com seus superiores pedindo reforço e atualizando-os sobre a situação da invasão”, diz o depoimento.

Ele também relatou aos delegados que se infiltrou no meio dos vândalos ao ser avisado que a “segurança tinha colapsado” e que foi hostilizado pelos golpistas. “Que então foi informado pelo coronel que a segurança do PP [Palácio do Planalto] havia colapsado. Que retirou o paletó, a gravata e a pistola para infiltrar-se no Palácio tomado pelos manifestantes, a fim de conter danos, bem corno evitar o furto de sua arma, já que estava sozinho”, declarou.

Alerta laranja

Natali também confirmou que, para aquele dia, existia um alerta de cor laranja de segurança por parte do setor de avaliação de riscos do órgão. Segundo ele, o grau corresponde ao terceiro nível de risco, num total de cinco.

“Que a título de exemplo, o evento de posse presidencial era nível vermelho ou preto (4º ou 5º nível). Que para o nível de criticidade laranja, o efetivo previsto era de um pelotão, compreendendo cerca de 30 a 40 pessoas de prontidão no Palácio do Planalto (no dia 08 o pelotão chegou por volta de 12 h)”, diz trecho do depoimento.

Gonçalves Dias

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Marcos Vinícius Braz de Camargo, que trabalhava como assessor parlamentar do GSI, também prestou depoimento disse que encontrou com o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias no prédio durante a depredação.

“E o declarante encontrou com o gen. Gonçalves Dias no terceiro piso e procurou saber se ele estava bem, ao que o general respondeu que quase havia sido agredido por um manifestante”, disse.

Na última quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto

Ontem (24), o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, disse que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado. Cappelli também informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no norte fluminense, condenou o ex-policial militar Flávio Mello dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Luiz Fernando de Miranda Magalhães, conhecido por “Profeta”, morto a tiros em 2007.   

Apontado como integrante da facção criminosa “Amigo dos Amigos (ADA)”, Flávio teria ligações com o tráfico de drogas na favela da Rocinha, zona sul do Rio. Na época do crime, ele exercia a função de policial e teria sido contratado pelo traficante “Rupinol”, da favela da Rocinha, que acusava a vítima de planejar o sequestro de um parente.   

O juiz Victor Vasconcelos de Mattos aplicou a pena de 26 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Na sentença, o magistrado apontou a condição de policial militar exercida pelo réu.

“Verifico que a culpabilidade extrapola ao usual do tipo penal, porquanto o réu, à época dos fatos, era policial militar, tendo o dever constitucional de prover a segurança pública. É evidente que o crime de homicídio praticado por um policial militar goza de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, considerando a atribuição legal de atuar, justamente, em sentido contrário”,  avaliou o juiz.  

Histórico

O ex-policial Flávio dos Santos já foi preso por outros crimes. Uma das prisões foi por dar escolta a traficantes em fuga da favela da Rocinha, na operação policial para a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Entre os fugitivos, estava Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, chefe do tráfico no morro, que foi preso ao tentar escapar.

A tentativa de fuga de Nem ocorreu no dia 9 de novembro de 2011. Ele tentava escapar no porta-malas de um carro, cheio de malas de dinheiro. As acusações contra ele eram de tráfico de drogas, armas e formação de quadrilha. Nem está condenado a mais de 96 anos de reclusão e atualmente cumpre pena na penitenciária federal de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.
 

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira (25) o apoio ao Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. A informação foi divulgada pelo presidente da entidade, Alejandro Domínguez, ao lado da ministra do Esporte, Ana Moser, em Luque, no Paraguai. 

O presidente da Associação Paraguaia de Futebol (APF), Roberto Harrison, também manifestou apoio à candidatura brasileira. Caso seja confirmado, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo de Futebol Feminino. 

Em entrevista coletiva, Alejandro Domínguez afirmou que a Conmebol está comprometida com o crescimento do futebol feminino no continente. Ele ressaltou ainda que o  Brasil reúne todas as condições de infraestrutura, serviços e logística para sediar um evento dessa magnitude. 

A ministra do Esporte, Ana Moser, destacou que, além de dar visibilidade para o futebol feminino da América do Sul, a candidatura do Brasil trará ações transversais relacionadas à politica de igualdade de gênero e de  combate ao racismo.

“O objetivo do Ministério do Esporte é entregar um futebol feminino mais forte e poderoso depois dessa experiência”, disse.

Fortalecimento da mulher

O secretário Nacional de Futebol, José Ferrarezi, reforçou a necessidade de fortalecer a mulher no futebol não apenas em campo, mas em posições de gestão e poder. “Claro que nós queremos sediar a Copa do Mundo, mas queremos principalmente essa integração em prol do futebol feminino sul-americano. A ideia é que os jogos aconteçam no Brasil, mas é uma Copa de toda a América do Sul”, disse.  

A busca das mulheres por reconhecimento no futebol brasileiro vem de uma história de luta e resistência. No chamado país do futebol, um decreto presidencial de 1941 proibiu as mulheres de praticarem o esporte. A proibição só caiu na década de 80. 

Concorrentes

Estados Unidos e México, África do Sul, Bélgica, Alemanha e Holanda também querem a vaga. O Brasil tem a seu favor o argumento de que o mundial nunca foi disputado no continente sul-americano. Além disso, conta com estrutura de estádios herdada pela Copa do Mundo de Futebol Masculino, em 2014. 

Caso o Brasil consiga sediar o evento, será a terceira vez que uma Copa do Mundo acontece em solo nacional. A primeira foi em 1950 e a segunda, em 2014. O país também recebeu as Copas Américas femininas de 1991 e 1995. 

A sede do mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 17 de maio de 2024.

Copa do Mundo 2023 

Neste ano será realizada a Copa do Mundo de Futebol Feminino e a seleção brasileira buscará o título inédito. O Brasil estreia no torneio no dia 24 de julho, a equipe integra o Grupo F, ao lado de França, Panamá e Jamaica. 

A competição reunirá 32 equipes e será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023, na Austrália e na Nova Zelândia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (25) manter a cassação de quatro vereadores de Silva Jardim (RJ) condenados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.

Filiados ao PL, os parlamentares tiveram os votos recebidos anulados após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Conforme a decisão, o diretório local do partido fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas.

Ao analisar dois recursos contra a condenação, o TSE seguiu, por unanimidade, o voto do ministro Benedito Gonçalves. Segundo o ministro, uma das candidatas registradas pela legenda teve apenas quatro votos, registrou movimentação inexpressiva de recursos, não fez campanha efetiva e realizou campanha para outro candidato.

O município de Silva Jardim tem 21,7 mil habitantes e fica na região das baixadas litorâneas do Rio de Janeiro. Segundo os dados do TRE, a cidade tinha, em 2020, 19.503 eleitores aptos a votar e o comparecimento às urnas foi de 78,1%.

Ao entregar o documento, Alexandre de Moraes defendeu que as empresas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas por contas falsas e ao não disponibilizarem conteúdos solicitados pela Justiça.

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A mesma punição deve ocorrer na difusão de discursos de ódio, racismo, ideologias nazistas e qualquer tipo de discriminação.

As sugestões foram baseadas na experiência do TSE no combate à desinformação durante o período eleitoral.

Responsabilização

O projeto de lei das fake news é relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação.

A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. 

Na ação, o magistrado foi acusado de tumultuar as eleições. Conforme a acusação, Cubas notificou o Exército para que a corporação recolhesse urnas eletrônicas diretamente de seções eleitorais, no dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições, com o objetivo de realizar perícias técnicas.

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Por unanimidade, o conselho seguiu voto do relator, conselheiro Mauro Pereira Martins. No entendimento do conselheiro, o juiz tinha “interesse pessoal” no processo e seu posicionamento contribuiu com a descredibilização das urnas.

“A forma como o processo é conduzido transmite uma clara sensação de uma condução de acordo com os interesses pessoais do magistrado, uma condução que vai ao encontro de um pensamento político-partidário”, argumentou.

Cabe recurso contra a decisão. Com a pena de aposentadoria compulsória, que é a maior prevista para magistrados, o juiz vai receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Defesa

Durante a sessão, Eugênio Aragão, advogado do magistrado, defendeu a improcedência da ação. O defensor explicou que o juiz aceitou um pedido de perícia nas urnas e foi notificar pessoalmente o Exército para cumprimento da decisão.

“Foi pessoalmente porque, no mesmo dia, ele tem um evento no quartel e aproveita o ensejo para ir pessoalmente fazer a notificação. Não há nada de errado nisso em vista de que um juiz pode fazer até inspeção, quanto mais promover uma notificação”, afirmou.

Com US$ 1 bilhão disponíveis, a linha financiará a compra de equipamentos pelo setor agropecuário. Entre os itens que poderão ser financiados, estão máquinas agrícolas, sistemas de irrigação, silos, estruturas de armazenagem e sistemas de energia solar. Quem comete desmatamento ilegal não terá acesso à linha.

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“Os exportadores da agricultura que têm recebíveis [valores a receber] em dólar vão poder operar essa linha para a compra de máquinas, equipamentos, tratores, colhedeiras, instrumentos para irrigação, armazenagem”, explicou Mercadante. “A única coisa que não pode é ter desmatamento ilegal. Nós monitoramos as propriedades, e quem desmata ilegalmente não terá acesso à linha.”

Segundo o vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a nova linha serve como uma opção de baixo risco para o agronegócio exportador. “Para aqueles que exportam agronegócio, a possibilidade de ter financiamento em dólar é muito mais barata. Tudo o que nós queremos é crédito mais barato para alavancar o crescimento, atrair investimento”, disse Alckmin. Além do BNDES, poderão operar a linha de crédito instituições parceiras, como o Banco do Brasil, o principal fornecedor de crédito rural no país.

Juros baixos

A linha funcionará da seguinte forma. O exportador contrairá uma dívida em reais corrigida pelo dólar. No entanto, quem vende para o exterior tem recebíveis na moeda norte-americana, o que reduz o risco de exposição a mudanças no câmbio porque os valores a receber também são indexados a divisas estrangeiras.

“Se ele [o exportador] perde em uma ponta, ganha na outra. Por exemplo, se o real se desvaloriza [e o dólar sobe], melhora a rentabilidade da exportação, mas encarece a dívida. Se o real se aprecia [e o dólar cai], é o inverso”, explicou Mercadante.

A linha de crédito terá juros abaixo da Taxa de Longo Prazo (TLP). Formada por uma média das taxas de mercado de títulos públicos de longo prazo corrigida pela inflação, a TLP atualmente está em torno de 19% ao ano. Segundo Mercadante, por causa da correção das prestações pela variação cambial, os juros efetivos poderão ser menores.

“[A taxa para a nova linha] cai de 19% para 7,5% ao ano. Mas, como o indexador é o câmbio e a empresa tem uma exportação em câmbio, na realidade cai de 19% para 3% ao ano. Acho que é das coisas mais criativas que podíamos fazer nesse cenário de juros elevadíssimo”, destacou o presidente do BNDES. Segundo Mercadante, o governo pretende estender o modelo para as indústrias e os serviços exportadores.

Pronampe

Alckmin e Mercadante também anunciaram as condições para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cuja nova lei foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. O prazo de carência subirá para 18 meses, com a micro ou pequena empresa começando a pagar o financiamento somente após esse prazo.

A nova lei estabelece carência mínima de 12 meses para as linhas do Pronampe. O prazo de financiamento, conforme prevê a norma, foi estendido de quatro para seis anos. Os juros são 6% ao ano mais a Taxa Selic (juros básicos da economia).

As novas condições não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mas o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal.

Segundo Alckmin, as duas medidas – nova linha de crédito rural e condições para o Pronampe – pretendem alavancar investimentos e gerar emprego e desenvolvimento. O presidente em exercício informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Portugal e à Espanha, pediu uma reunião com os bancos públicos para encontrarem alternativas para os juros altos.

Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros.

“Um cadastro organizado é o coração da política social. Quando se tem um bom cadastro, tudo o que se quer fazer no social o cadastro garante a eficiência, porque chega realmente a quem precisa. No Cadastro Único, a gente sabe quem está na pobreza e quem está na extrema pobreza e, a partir daí, direciona as políticas [públicas].” 

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O senador Humberto Costa (PT-PE), que sugeriu o debate nas duas comissões legislativas, defendeu o pente-fino no CadÚnico para que reflita a realidade das necessidades, sem uso de critérios políticos para definir os beneficiários das ações governamentais. “Não foi o que vivenciamos com o [antigo] Auxílio Brasil. Tínhamos mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam dentro dos critérios, seja pelo Bolsa Família e até mesmo pelo próprio auxílio Brasil, caracterizando um processo de injustiça completa.”

Humberto Costa pediu providências para que sejam solucionados os casos de pessoas que receberam benefícios indevidamente com ressarcimento do poder público. “Em casos de confirmação da existência de algum tipo de má-fé, [as pessoas] devem até responder legalmente”, disse o senador.

Segurança alimentar

O ministro Wellington Dias destacou que quase metade da população, cerca de 94 milhões de pessoas, estão no Cadastro Único, na condição de pobreza. Destas, 55 milhões de brasileiros estão na condição de extrema pobreza.

“Temos um problema grave. Não é razoável que uma das dez maiores potências do mundo esteja com quase a metade da população na pobreza. Também não é razoável um país que é o quarto maior produtor de alimentos, ter um quarto da população sem conseguir comer todos os dias. Tem gente que tem o café da manhã e não tem certeza se terá o almoço, se terá o jantar”, afirmou Dias. 

Apesar de resgatar a experiência do Bolsa Família, que tirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, o ministro falou do desafio atual que é dar segurança alimentar e nutricional a 33 milhões de pessoas que voltaram a passar fome no Brasil. O país voltou ao Mapa  da Fome em 2021. Outra meta do governo federal é aumentar a classe média. “Tirar, de novo, o Brasil do Mapa da Fome, tirar do Mapa da Insegurança Alimentar e Nutricional e, ao mesmo tempo, garantir condições para reduzir o número de pessoas na extrema pobreza e na pobreza e, ainda, fazer crescer a classe média”, enfatizou. 

A senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias desde que este assumiu a pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, parabenizou a nova gestão, dizendo que “o ministério leva comida e esperança ao povo brasileiro”.

Orçamento e Suas

Wellington Dias agradeceu aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em dezembro de 2022, que permitiu a abertura de espaço fiscal no orçamento para despesas consideradas imprescindíveis. “Fizemos uma recomposição e temos assegurados R$ 2,2 bilhões e, com mais um remanejamento interno, chegaremos a R$ 2,6 bilhões”, ressaltou Dias, ao destacar que estão garantidos os recursos para funcionamento dos programas sociais.

Dias salientou que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) está presente em todos os municípios brasileiros, com mais de 12 mil unidades, como centros de referência de assistência social e centros de referência especializados de assistência social.  

Por isso, o ministro defendeu a criação de um fundo com recursos permanentes para avançar nos direitos humanos e ter segurança para planejar a área. “Precisa ter dinheiro garantido para que o prefeito, lá no seu município, tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo, para aquilo que a área precisa.” 

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) concordou com o ministro e disse que é preciso decisão política de fortalecer o Suas no orçamento. “Ninguém está com fome porque Deus quis. Não temos essa quantidade de pessoas, quase a metade da população na pobreza e 55 milhões [de pessoas] dependendo de Bolsa Família, porque Deus quis. Vida plena não é fome”, enfatizou.

Plano Safra

Wellington Dias defendeu que o próximo Plano Safra tenha foco na alimentação necessária na mesa de cada cidadão brasileiro. “O Plano Safra precisa deixar de ser um plano de liberação de créditos para ser um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o país quer produzir para exportar e o que o país vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais são as medidas para que o custo do que chega à mesa do povo brasileiro tenha um preço razoável?”

Educação e trabalho

Para o ministro, um dos caminhos para superação da pobreza passa pela geração de oportunidades para os brasileiros, por meio da educação e pela inserção das pessoas no setor produtivo, no setor público e privado, pela qualificação para o emprego e para o empreendedorismo de pessoas cadastradas no CadÚnico.

“Que tal se a gente for ao Cadastro Único e abrir oportunidades para qualificar pessoas que querem apenas uma oportunidade? Destes 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, 27,5 milhões estão em idade de trabalhar, querendo trabalhar, querendo empreender, e não têm uma oportunidade.”

Bolsa Família

Como balanço dos primeiros meses do governo Lula, o ministro evidenciou que o novo programa de transferência de renda leva em conta o tamanho e as características de cada família, diferentemente da gestão passada. “Com a volta do Bolsa Família, a gente traz o conceito per capita [por cabeça, por pessoa] para transferência de renda. Não um valor uniforme, como era antes.” 

Dias frisou que o novo governo, além de garantir o valor mínimo de R$ 600 mensais, permitiu o pagamento adicional de R$ 150 para famílias com crianças, adolescentes e gestantes, para que recebam um benefício maior. “Quando fazemos essa transferência, passamos a fazer o que eu chamo de um projeto para cada família”, enfatizou. 

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o novo momento do programa federal de transferência de renda, agora mais ampliado e com prioridades como o retorno das condicionalidades e com a inclusão de novas condicionalidades. “E com a saída para a independência, para a autonomia [dos beneficiários].” 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que o acesso à alimentação, entre outros direitos, está previsto na Constituição e que o desafio atual é reduzir “o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de poucos”.

Contarato elogiou os primeiros meses do atual governo que, segundo ele, está reduzindo as desigualdades e tem o desafio de “erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades regional e social”.

“É a dívida alta o que faz os juros serem altos”, disse o presidente do BC. Outras causas para os juros altos citadas pelo economista são a baixa taxa de recuperação de crédito pelos bancos, uma vez que a inadimplência, segundo ele, é alta; a baixa taxa de poupança; e a percepção de riscos. O presidente do BC participou, nesta terça-feira (25), de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e também afirmou que critérios técnicos prevalecem em relação a políticos nas decisões do BC.

Inflação

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No que se refere às expectativas de inflação, o sistema de metas tem, segundo ele, papel relevante por permitir, às pessoas, reajustarem preços tendo como base essas expectativas. Por isso, acrescentou, “a gente tem que ter certeza de que as expectativas de inflação estão dentro da meta, ancoradas”.

Críticas

Uma das críticas mais enfáticas foi feita pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que chegou a usar um quadro-negro para apresentar uma comparação entre a inflação e as taxas de juros cobradas nos Estados Unidos e no Brasil.

“Em 2022, a inflação nos EUA estava em 6,5% enquanto a taxa de juro estava em 4,5%. No Brasil a inflação estava em 5,8% enquanto a taxa de juros estava em 13,75%. Não há razoabilidade nessa diferença”, disse o senador.

Gomes acrescentou que metade da dívida do país está vinculada à taxa básica de juros, a Selic. “Se o Brasil tivesse adotado a mesma taxa de juros dos EUA, teria economizado R$ 510 bilhões. Este é um dinheiro que infelizmente cai na conta de quem já tem. No caso, o tal rentista. Isso é fazer papel de Robin Hood ao inverso, retirando dinheiro dos pobres para concentrá-lo nas mãos dos ricos”, argumentou.

A fim de mostrar o que representa esse montante que, segundo ele, poderia ser economizado, Gomes lembrou que o programa Bolsa Família tem um orçamento de R$ 170 bilhões. “Daria para triplicar o valor atual. Daria para fazer 3,6 milhões de habitações populares por ano, o que, em dois anos, resolveria o problema de déficit habitacional do país”, acrescentou.

“Daria também para se fazer 134 mil escolas por ano. Isso universalizaria, em 3 anos, a infraestrutura necessária para todas as matrículas em tempo integral. Para se ter uma ideia, se aumentar em 10% o salário-mínimo, o impacto para o governo seria da ordem de R$ 28 bilhões. Numa conta simples, o valor total daria para elevar o salário-mínimo em 180%, chegando a R$ 4 mil”, acrescentou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que, infelizmente, quem paga pela grande quantidade de dinheiro público gasto com juros “é o pobre”. Ele então e perguntou, ao presidente do BC, se ele concorda com essa afirmação.

Campos Neto disse concordar para, na sequência, emendar: “os juros altos fazem com que o custo seja para toda a economia, inclusive para o pobre. Recai sobre emprego também”, completou.

Em 2019, o Brasil registrou mais 153 mil casos de malária; em 202 0 foram 143 mil; em 2021, 193 mil casos e em 2022, foram registrados 129 mil casos da doença e 50 óbitos. Dados preliminares da pasta, mostram que nos dois primeiros meses de 2023, já foram registrados 21.273 casos, um aumento de 12,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

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A malária, também conhecida como impaludismo, paludismo, febre palustre, febre intermitente, febre terçã benigna, febre terçã maligna, é transmitida por meio da picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles infectada por uma ou mais espécies de protozoário do gênero Plasmodium.

A doença tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Entretanto, a doença pode evoluir para suas formas graves se não for diagnosticada e tratada de forma oportuna e adequada.

O Plasmodium falciparum é considerado o mais agressivo, por ser associado à forma grave da doença, cujos sintomas são: prostração, alteração da consciência, dispneia ou hiperventilação, convulsões, hipotensão arterial ou choque e hemorragias.

No Brasil, 30 municípios concentraram 80% dos casos da doença. Considerando apenas malária por P. falciparum, 16 municípios concentram 80% dos casos. Na região extra-amazônica, composta pelas demais unidades federativas, as ações se concentram em evitar a transmissão autóctone (local).

A diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Alda Cruz, disse que a campanha vai ser veiculada nas regiões, consideradas especiais e mais afetadas, com foco em alertas, as formas de prevenção e tratamento da doença.

“O dever de casa é diagnosticar e tratar todos os casos de forma adequada e oportuna, com a realização das atividades de prevenção e controle, incluindo educação em saúde e evitar o restabelecimento nas áreas sem transmissão autóctone nos últimos três anos, que vem sendo implementado na região extra-amazônica”, destacou.

Alda informou que todos os medicamentos para o tratamento de malária estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o ministério distribuiu 171,9 mil testes, para atender estados da federação e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Outros 300 mil testes serão entregues em duas etapas ao longo do ano de 2023. Ainda para este ano, o SUS está preparado para tratar mais de 800 mil pessoas com a doença, incluindo malária grave.

Os dados do MS, mostram que houve, entre 2021 e 2022, uma redução na transmissão de malária em áreas especiais, a exceção da área de garimpo, que apresentou um aumento de 11, 4% dos casos, passando de 20.554, em 2021, para 22.889 no ano seguinte.

Na área rural, o número de casos caiu de 50.896 para 47.621, uma redução no período de 6,4%; no assentamento houve  diminuição de 7.727 para 6.961, queda de 9,9%; na área urbana o número de casos caiu de 11.976 para 10.483, redução de 12,5%; e na área indígena a queda foi de 15,7%, passando de 46.048 para 38.807.

Para a oficial nacional de malária e doenças neglicenciadas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Sheila Rodovalho, é preciso ter atenção detalhada porque a forma de transmissão da doença varia em cada área. Ela destacou que a organização estuda fortalecer o apoio para a equipe nacional que trabalha na área, especialmente no estado do Amapá.

“Estamos avaliando um apoio para fortalecer a equipe nacional, mas também em um estado específico que estamos trabalhando hoje, que é o Amapá. É um estado que conseguimos identificar várias situações: temos área indígena, temos garimpo, ribeirinhos, temos áreas de fronteira onde tem uma ameaça de resistência a medicamentos”, disse.

A secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Ethel Maciel, disse que, além da campanha, a pasta deve lançar nos próximos dias, um plano estratégico de combate à malária específico para a Amazônia Legal. Entre as ações que devem ser realizada estão a capacitação de lideranças para a eliminação da doença.

“Trabalharemos nessas duas frentes: um plano específico visando o preenchimento de alguns vazios, tanto na vigilância quanto na assistência. Quando olhamos a distribuição, inclusive dos equipamentos de saúde no Brasil, eles são um tanto diferenciados por região e a Região Norte é aquela que precisamos olhar de forma diferenciada para efetivar a equidade em saúde”, explicou.

Pesquisa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) revela o crescimento de 25% na contratação do seguro residencial no Brasil, no período de 2017 a 2021. “Foi realmente um crescimento bastante relevante na penetração do seguro residencial”, disse nesta terça-feira (25) o presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais Massificados da FenSeg, Jarbas Medeiros.

“A gente saiu de 13,6% na época, em 2017 – primeiro ano da série histórica – e, hoje, 17% de todas as residências do Brasil têm seguro residencial. A gente está falando, em números absolutos, de 12,7 milhões de residências em todo o país”, disse.

No período de quatro anos, o aumento foi de 2,8 milhões de residências protegidas pelo seguro residencial.

Embora os números referentes a 2022 ainda não estejam fechados, porque dependem de informações das 61 companhias que comercializam esse tipo de seguro no Brasil, Jarbas Medeiros estimou que a perspectiva é continuar crescendo. “Porque é um mercado que tem muita oportunidade. Você tem 83% ainda das residências do Brasil que não têm seguro residencial. É um potencial gigantesco. Certamente, nós vamos crescer mais”.

Em termos de receita, o mercado de seguro residencial atingiu R$ 4,48 bilhões em 2022, uma expansão de 16% em comparação ao ano anterior. Em 2017, o total registrado em receita foi R$ 2,65 bilhões, contra R$ 3,86 bilhões, em 2021, aumento de 45% em quatro anos.

O levantamento da FenSeg cruzou dados das 61 seguradoras que comercializam o seguro residencial no país com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Regiões

Em termos regionais, a pesquisa identificou que a maior penetração, em 2021, ocorreu no Sul do país, com 29,7% de residências com proteção, seguindo-se Sudeste (22,3%), Centro-Oeste (12,9%), Nordeste (7%) e Norte (4,6%). Entre os estados, a liderança é exercida pelo Rio Grande do Sul, com 38,6%, à frente de São Paulo (29%), Santa Catarina (27,1%), Paraná (22,7%) e Distrito Federal (21,8%).

“No Nordeste e Norte, [o seguro residencial] está mais subpenetrado, e o Nordeste tem quase 20 milhões de domicílios. Tem muita coisa para fazer ali ainda”, disse Medeiros.

Jarbas Medeiros disse que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) teve participação importante no aumento do seguro residencial no Brasil, porque, à medida que as pessoas ficaram mais em casa, dedicando mais tempo ao trabalho e estudo, começaram a dar mais atenção ao local onde moram. “Houve uma ressignificação do conceito da casa. De fato, as pessoas usando muito mais, a residência está mais sujeita a danos, a todo tipo de situação”.

Coberturas

De acordo com a FenSeg, a cobertura básica e obrigatória no seguro residencial é incêndio, incluindo explosão. São mais comercializadas também, dentro do seguro residencial, danos elétricos, vendaval (incluindo furacão, ciclones), roubo (assalto à mão armada, arrombamento) e responsabilidade civil contra terceiros, como infiltração e vazamento que atinge o apartamento de vizinhos.

O valor da apólice depende de quanto e do quê se contrata. Na média Brasil, o seguro de uma casa gira em torno de R$ 600 por ano; de um apartamento, o preço médio alcança cerca de R$ 400 por ano.

Somente 10% das apólices contratadas atualmente incluem a cobertura de desmoronamento, enquanto a de alagamento representa menos de 1% do total. Medeiros destacou que não são todas as companhias que comercializam esse tipo de cobertura, porque têm risco grande, bem como a procura ainda é baixa por parte das pessoas, por falta de conhecimento da população e, até, por uma questão cultural.

Outra conclusão do levantamento é que os serviços emergenciais, ou plano de assistência 24 horas, presentes em todos os contratos desse seguro, são cada vez mais acionados pelos clientes. Entre eles, estão chaveiro, encanador, eletricista, vidraceiro, desentupimento, conserto de aparelhos.

A pesquisa foi feita com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O estudo avaliou uma série histórica com dados de temperatura do ar observados a cada hora do dia ao longo dos últimos 40 anos, em cinco regiões costeiras do país para analisar as ondas de calor ao longo da costa brasileira pela variação na intensidade e frequência de eventos extremos de temperatura.

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“Um dos exemplos práticos das mudanças climáticas é o aumento na intensidade e na frequência de eventos extremos de temperaturas quentes e frias. Uma ocorrência de temperatura extrema ocorre quando uma dada temperatura máxima ou mínima excede um ‘limite’ esperado e característico da região. Uma onda de calor ou de frio corresponde a um evento extremo e é caracterizada por um período de alguns dias com temperaturas máximas superiores ou mínimas inferiores ao limite esperado para a época do ano”, explicou um dos pesquisadores, William Conti.

Os dados mostram que o litoral do Espírito Santo é a região com maior impacto, com aumento da frequência das ondas de calor e de frio. Nos últimos 40 anos, a ocorrência de eventos extremos de temperatura quase dobrou no litoral de São Paulo (84%), dobrou no do Rio Grande do Sul (100%) e quase triplicou no do Espírito Santo (188%).

No litoral de São Paulo e no do Rio Grande do Sul, a frequência dos eventos extremos de calor tem aumentado. No Maranhão e no Rio Grande do Norte, não houve alterações nos padrões de temperaturas extremas durante o ano. Também chama a atenção a temperatura mais baixa, com frio extremo, cada vez mais frequente no litoral do Rio Grande do Sul.

“Estes dados mostram como as regiões Sudeste e Sul brasileira já se encontram com impactos da temperatura do ar e que irão afetar a biodiversidade e até a economia. Identificamos o litoral do ES como a região mais afetada dentre as que estudamos, pois, além das ondas de calor, foi a única região onde a frequência de ondas de frio é cada vez maior”, destacou o autor da pesquisa, Fábio Sanches.

O número de eventos por ano é variável dependendo de condições específicas como por El Niño e La Niña, mas, se for considerada uma média, no Espírito Santo, a taxa de aumento de eventos extremos é de 4,7% ao ano, enquanto em São Paulo é de 2,1% ao ano e no Rio Grande do Sul, de 2,5% ao ano.

Além de analisar os extremos de temperatura máxima e mínima, os pesquisadores avaliaram as possíveis variações da amplitude térmica ao longo de um mesmo dia e se existiam mudanças bruscas de temperatura, a partir da comparação da máxima ou mínima entre dias consecutivos. A conclusão foi a de que toda a costa brasileira apresenta alterações climáticas. A região do Rio Grande do Norte foi a única que não apresentou variações na amplitude térmica diária, mas no Maranhão é cada vez mais frequente encontrar dias de maior amplitude térmica. No Sudeste e Sul (ES, SP e RS), o aumento da frequência de dias de maior amplitude térmica é cada vez mais frequente, com dias cada vez mais variáveis na temperatura.

Ao avaliar as mudanças abruptas de temperatura entre dias consecutivos, o padrão da costa brasileira se inverteu, com Maranhão e Rio Grande do Norte apresentando mais impactos do que o Sudeste e Sul. Nos dois estados do Nordeste, foi registrado aumento de mudanças abruptas tanto das temperaturas máximas quanto mínimas em dias consecutivos, sendo que no Maranhão foi ainda observado que o número de dias seguidos em que as temperaturas máximas variam muito entre dias é cada vez mais frequente.

O Espírito Santo, que tinha apresentado muitos impactos referentes às ondas de calor, frio e a amplitude térmica diária, não mostrou nenhum impacto quando analisadas as variações entre dias consecutivos. Já para São Paulo e Rio Grande do Sul, existe um aumento da frequência de eventos onde a temperatura máxima entre dias consecutivos é muito variável.