Categoria: Brasil

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior da série para o trimestre desde 1995. Os dados sobre a arrecadação de março estão disponíveis no site da Receita Federal.

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A queda pode ser explicada, principalmente, pela redução de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

Lucro das empresas

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 33,64 bilhões em março, com redução real de 5,87% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 23,79% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 152,70 bilhões, com queda real de 0,76%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 7,62% da estimativa mensal, de 15,81% do balanço trimestral e de 6,35% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 35,16% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no primeiro trimestre deste ano, e de R$ 15 bilhões, no primeiro trimestre de 2022”, informou a Receita Federal.

Já no mês de março não houve recolhimento de receitas extraordinárias. Por outro lado, houve desonerações tributárias. Apenas em março, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 11,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 5,70 bilhões no acumulado de janeiro e março.

“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 6,26% na arrecadação do período e de 5,24% na arrecadação do mês de março”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de março foi a receita previdenciária, que alcançou R$ 47,06 bilhões, com acréscimo real de 6,03%, em razão do aumento real de 11,62% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 41% das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

No acumulado do ano, o resultado da receita previdenciária chega a R$ 142,13 bilhões, alta real de 6,99%. Esse item pode ser explicado pelo aumento real de 12,07% da massa salarial.

O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 32,64 bilhões, representando decréscimo real de 5,76%. Esse resultado se deve à redução da arrecadação relativa, especialmente, ao setor de combustíveis (tendo em vista as desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições) e do acréscimo de 10% no montante das compensações tributárias.

As outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 3,67 bilhões, com acréscimo real de 37,60%. Esse resultado pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou, aproximadamente, RS 1,2 bilhão no mês.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 16,71 bilhões em março, representando queda real de 0,55%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (8,3%) e aos decréscimos reais em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 14,66%) e em Participação nos Lucros ou Resultados (queda de 26,51%).

Já no acumulado de janeiro e março, o valor chega a R$ 52,27 bilhões, alta real de 8,17% no IRRF – Rendimentos do Trabalho.

Outro destaque no acumulado do ano é no IRRF – Rendimentos de Capital, que soma R$ 24,58 bilhões de janeiro a março, alta de 43,06%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em março, o acréscimo foi de 39,06% nesse item, chegando a R$ 6,79 bilhões.

Indicadores macroeconômicos

É costume da Receita Federal apresentar, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entretanto, alguns dados não estão disponíveis devido à mudança de metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na apuração e divulgação dos resultados da venda de bens e serviços e da produção industrial.

A informação já disponível é da massa salarial, que mantém crescimento de 17,87% no mês de fevereiro (fator gerador da arrecadação de março) em relação ao mesmo mês de 2022, e de 18,47% em 12 meses. Já o valor em dólar das importações teve queda de 0,10% em relação a fevereiro do ano passado e queda de 1,36% em 12 meses.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (25), em Brasília, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo ele, “nunca na história deste país, nem na história do mundo, foi feito um movimento de alta de juros tão grande no período eleitoral, mostrando que o Banco Central, mesmo no período eleitoral, entendeu que a inflação ia subir”, explicou.

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“Aí, hoje, pra gente controlar a inflação – e a expectativa do ano que vem, que seria muito mais alta do que os 10% – a gente estaria com juros de 18,75% [ao ano]”, acrescentou, ao reiterar a defesa pela autonomia do BC. “É importante entender que o BC atua de forma autônoma e acumulou antes. E quanto mais cedo você atua, menos custo tem para a sociedade”, complementou.

Inflação

Campos Neto descreveu o cenário financeiro do Brasil com a média dos núcleos de inflação em 7,8% e a taxa Selic em 13,75% ao ano.

“Olha que curioso: a gente está com o núcleo de inflação [de] 7,8% e com a juros de 13,75%. Na última vez que o juro estava [em] 14,75%, o núcleo de inflação estava mais ou menos o mesmo nível que está hoje. A gente tem uma inflação um pouquinho mais baixa do que quando os juros estavam em 14,25%. O fato de termos atuado antes funcionou”, argumentou.

Na avaliação do presidente do BC, as medidas adotadas pela autoridade monetária têm sido aplicadas de forma suave para evitar grandes choques no prazo imediato.

“Um dos parâmetros que está no mandato [no BC] é a suavização. Sim, o BC suaviza. Se eu quisesse combater o choque no período curto, eu teria que ter juros muito altos [posteriormente]. A gente não vai fazer isso. Suavizar significa alongar o horizonte para ter uma inflação controlada num horizonte que seja relevante, com o mínimo custo social possível”, disse.

Credibilidade

O presidente do Banco Central acrescentou que o objetivo é também o de evitar alongar demais esse “horizonte”, uma vez que é necessário, ao governo, manter a credibilidade.

“Quando você alonga demais o horizonte, eventualmente você perde credibilidade, e, se perder a credibilidade, a expectativa de inflação lá na frente sobe e contamina os preços presentes. Aí, depois, o custo é muito mais caro”, ponderou.

“O mundo não gira na Selic [taxa básica de juros]. Grande parte dos juros é prefixada. Controlar os juros de um dia não garante [queda para] o resto da curva de juros, que é determinada pelo preço que as pessoas estão dispostas a emprestar para o governo. Portanto, se eu não tiver credibilidade eu posso fazer cair os juros curtos, mas os demais vão subir porque a economia não gira no juro curto”, disse.

Segundo Campos Neto, o que possibilita uma queda de juros sustentável é a capacidade de se fazer os juros a curto prazo caírem, e essa curva se perpetuar e propagar.

As inscrições, que se encerrariam no próximo dia 28, devem ser feitas presencialmente no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), sede da prefeitura carioca, das 9h às 17h, nos dias úteis. A votação para a escolha dos novos conselheiros para o período 2024/2027 está prevista para 1º de outubro. Serão eleitos 195 representantes, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos 19 conselhos instalados e em funcionamento no município do Rio. Os novos conselheiros tutelares tomarão posse em janeiro de 2024.

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Adesão

Carlos Laurentino lamentou que as inscrições para os conselhos tutelares estão muito reduzidas. Em 2019, quando era presidente da eleição do conselho tutelar, conseguiu que o salário dos conselheiros fosse elevado de R$ 1,5 mil para R$ 4,5 mil, para 30 horas de trabalho por semana. “Realmente, deu um boom. O que ele tem observado, entretanto, desde 2008, é a dificuldade de a informação chegar aos potenciais candidatos. Para facilitar a apresentação de documentações, Laudelino conseguiu parceria com um cartório distribuidor, que isenta o candidato de pagamento, ao contrário dos R$ 700 cobrados anteriormente. “Basta se inscrever para conselheiro tutelar, vai ter, entre sete e dez dias, as certidões e não vai pagar nada. Já é um custo que a pessoa não terá”.

Um dos problemas levantados pelo presidente é que os candidatos têm de comprovar ter trabalhado nos últimos dois anos com criança e adolescente e, muitas vezes, as instituições não estão cadastradas no Conselho Municipal. “Falta divulgação”, disse. É preciso também que os candidatos conheçam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porque terão de responder a uma prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 6 de agosto. A prova tem 40 questões de múltipla escolha e uma redação para que a pessoa demonstre algum conhecimento por meio de casos envolvendo crianças, como o massacre da escola de Realengo, ou as crianças atacadas no Sul do país. “Sempre vai ter um tema que o candidato terá que desenvolver”. Para passar, o inscrito tem que acertar 50% das perguntas da prova e 50% da redação.

Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o fim de setembro para fazer campanha eleitoral, que será regulada por deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). A votação para a escolha dos novos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1º de outubro, das 9h às 17h, nos postos de votação que serão divulgados posteriormente. “Entram os dez mais votados”.

Na última eleição, havia o mesmo problema de quantitativo, mas conseguiu-se chegar a 1.144 inscritos, dos quais em torno de 300 foram indeferidos ou reprovados por motivos variados, inclusive por documento falso.

A conselheira de direito do CMCDA e coordenadora da Comissão eleitoral, Patricia Coda, disse que até o último dia 19 haviam sido recebidas apenas 150 inscrições, o que daria cerca de 15% do esperado. “Muito incipiente para a nossa expectativa”. Os números projetados variam entre 1,5 mil e 2 mil inscrições. “Mas alcançando o número do ano passado, a gente já se sentiria contemplado”. Na última eleição, foi observado aumento do número de inscrições somente nas últimas semanas. “É uma coisa cultural, as pessoas deixarem para a última hora”, afirmou Patricia.

Exigências

Para inscrever-se no processo de seleção ao conselheiro tutelar, o candidato deve atender aos requisitos seguintes: deter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; estar no gozo dos direitos políticos; residir no município do Rio de Janeiro; ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente; não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos oito anos; ter atuação profissional de, no mínimo, dois anos com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial nas áreas de estudos e pesquisas; atendimento direto; defesa e garantia de direitos.

De acordo com o edital, devem ser juntadas ao requerimento de inscrição os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade; título de eleitor; comprovante de residência; comprovante de atuação profissional ou voluntária; certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; cópia da publicação do ato do desligamento do CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito; declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original); relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares; foto 7×5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.

Carlos Laudelino informou que o comprovante de residência é que definirá a área em que o candidato vai disputar o cargo de conselheiro tutelar. “Nós precisamos de conselheiros comprometidos em todo o município, com conhecimento, capacitação, que tenham esse olhar para a família e para o adolescente, para que possamos mudar um pouco esse quadro de morte de adolescentes do sexo masculino e feminino”. Segundo o presidente do CMCDA, a luta é para ter qualidade no ser humano que vai exercer a função.

A viagem foi marcada pela reaproximação diplomática entre os países e assinatura de acordos em diversas áreas, como internacionalização de startups, validação de diplomas de ensinos fundamental e médio e combate ao racismo contra brasileiros que vivem no país europeu. 

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Portugal é o 17º país que mais importa produtos brasileiros. Apenas no ano passado, as exportações para o mercado português somaram US$ 4,17 bilhões. O petróleo lidera a pauta exportadora, respondendo por 59% do total. Outros produtos são soja e milho. Já o Brasil importa azeite, vinho e componentes para aeronaves. Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,26 bilhões, alta de 50,8% em comparação ao ano anterior.  

Nessa segunda-feira (24), Lula e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, entregaram o Prêmio Camões, o principal da literatura em língua portuguesa, ao músico, dramaturgo e escritor brasileiro Chico Buarque. Em 2019, Chico foi o vencedor da 31ª edição do Prêmio Luiz Vaz de Camões de Literatura, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.  

Espanha

Após cerimônia na Assembleia da República, Lula e sua comitiva embarcam para Madri, capital da Espanha, último trecho da visita oficial à Europa.  

O presidente vai se reunir, ainda nesta terça-feira, com empresários brasileiros e espanhóis. No dia seguinte, está previsto encontro com o presidente do governo, Pedro Sánchez, no Palácio Moncloa, sede do governo espanhol. Lula terá ainda um almoço com o rei Felipe VI, no Palácio Real, antes de retornar ao Brasil. 

“A viagem do presidente Lula também é estratégica para uma questão pendente, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que interessa a ambos os países. Coincidentemente, no próximo mandato semestral de ambos os blocos, que se inicia em 1º de julho deste ano, o Brasil passará a ocupar a presidência temporária do Mercosul e a Espanha ocupará o cargo equivalente na UE”, diz nota publicada pela Presidência da República.  

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.

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Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, sendo 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário do Bolsa Família e tem valor de R$ 110 em abril.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o valor foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

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Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

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O placar do julgamento foi finalizado com 8 votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Divergências

O ministro Nunes Marques abriu divergência em relação aos demais votos para rejeitar 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas.

Para o ministro, não há provas de que os acusados participaram dos atos de vandalismo.

“De tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, disse o ministro.

No mesmo processo, Mendonça também entendeu que não há provas contra os acusados. “No presente grupo de cinquenta denúncias, não se está a tratar das pessoas presas no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes praticando vandalismo”, completou.

Em relação aos outros 50 investigados, que fazem parte de outro processo julgado, Nunes Marques entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal. Contudo, votou pela rejeição da denúncia pelo crime de associação criminosa e aceitou pelo crime de dano ao patrimônio alheio.

No mesmo processo, o ministro André Mendonça entendeu que as denúncias devem ser analisadas pela primeira instância do Justiça, e não pelo Supremo. No entanto, votou para tornar os 50 acusados réus no processo.

A prefeitura do Rio de Janeiro distribuiu um comunicado nesta segunda-feira (24), afirmando que todas as pessoas com 18 anos ou mais poderão, a partir de terça-feira (25), tomar o reforço contra a vacina bivalente. “É necessário ter recebido, pelo menos, duas doses da vacina contra a doença há mais de 4 meses”, afirmou a Secretaria Municipal de Saúde.

No município do Rio, mais de 200 pontos de vacinação estarão disponíveis, entre clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade.

O comunicado ocorreu logo após o anúncio do Ministério da Saúde sobre a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19, com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. Quem está com dose em atraso pode procurar também as unidades de saúde.

Após a divulgação de xingamentos de clientes na internet, o diretor-executivo (CEO) da plataforma de turismo Hurb (antigo Hotel Urbano), João Ricardo Mendes, renunciou ao cargo. Em carta divulgada à imprensa nesta segunda-feira (24), ele reconheceu erros e disse que o afastamento tem como objetivo separar a imagem da empresa de atitudes pessoais.

Segundo Mendes, a renúncia vale a partir das 23h59 desta segunda. O atual conselheiro-geral da Hurb, Otávio Brissant, assumirá o comando interinamente. O ex-CEO continuará como principal acionista e responsável legal da empresa e prometeu estar à disposição 24 horas por dia se os novos administradores quiserem.

Comportamento agressivo

O pedido de renúncia ocorre em meio a uma crise de imagem pela qual a plataforma de turismo vem enfrentando. Em meio a reclamações de consumidores que tiveram as reservas em hotéis e pousadas canceladas por problemas de caixa da companhia, o executivo manifestou comportamento agressivo com clientes.

Durante o fim de semana, um cliente de Mato Grosso do Sul postou, em redes sociais, vídeos e capturas de tela de conversas com o ex-CEO. Esse cliente está em um grupo de Whatsapp com pessoas que não tiveram passagens aéreas emitidas pela Hurb. Nas postagens, Mendes expôs dados pessoais do consumidor, convocou outros membros do grupo a mandarem mensagens agressivas e fez xingamentos.

Justificativas

Na carta de renúncia, Mendes reconheceu os erros e disse que o ato era necessário para desassociar suas atitudes da imagem da empresa. “Esses recentes acontecimentos, na verdade, foram erros do ‘João Ricardo Mendes’ e não de uma companhia inteira que é muito maior do que eu”, escreveu

“Esta é a primeira vez que estou disposto a admitir que preciso separar o João ‘Pessoa Física’ do João ‘Pessoa Jurídica’, pois estou prejudicando muitas pessoas, da mesma forma que eu dou meu melhor, fazendo muitas entregas. Atitudes assim acabam se tornando um zero sum game [jogo de soma zero, sem ganhadores]”, acrescentou.

O ex-CEO citou a morte da mãe, ocorrida há um ano e meio, como motivo para o aumento da agressividade. Ele escreveu que se enganou “achando que manter a cabeça ocupada com o trabalho resolveria essa questão pessoal”.

Esse não foi o único incidente com o executivo da Hurb. Há cerca de dez dias, Mendes postou, na rede social Linkedin, um vídeo em que deixava um tênis em cima do protesto de um consumidor prejudicado pela companhia.

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 9.317 medidas protetivas para mulheres em situação de risco entre janeiro a março de 2023. O levantamento também apontou que a quantidade de medidas protetivas concedidas a partir de 2019, incluindo os três meses deste ano, chegou a 115.067.

A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Segundo ele, os números demonstram que o combate à violência doméstica e contra a mulher deve ser incessante, prioritário e envolver, além das instituições da esfera pública, toda a sociedade.

“São números que transmitem a violência diária da qual a mulher é vítima pelo simples fato de ser mulher. A violência é praticada independentemente da camada social da vítima e do agressor. Na maioria dos casos, ocorre no ambiente doméstico e familiar. As ameaças são o primeiro passo que leva ao feminicídio”, alerta

O desembargador lembrou as medidas no âmbito da Justiça, que vão além da aplicação de punição aos infratores pelos Juizados de Violência Doméstica.

“O Tribunal de Justiça do Rio é reconhecidamente um pioneiro no aprimoramento dos instrumentos que possam oferecer mais segurança às mulheres ameaçadas, como o incentivo ao Aplicativo Maria da Penha, a Patrulha Maria da Penha, a Rede Especializada de Atendimento à Vítima de Violência, e a criação no site do tribunal do Observatório Judicial da Violência, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar (Coem)”. Ele considera o aumento da violência de gênero um capítulo triste na história da sociedade contemporânea, explicou o presidente do tribunal.

Proteção

A concessão da medida protetiva tem fundamento em diferentes leis, sendo as principais a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. A finalidade é dar proteção à vítima em estado vulnerável. A sua aplicação pode ocasionar para o agressor o afastamento do lar, limite mínimo de distância, restrição de visitas a dependentes, suspensão de porte de armas e acompanhamento psicossocial ao autor da ameaça.

A lei também criou uma carência mínima de 12 meses. Com a medida, a micro ou pequena empresa tem um ano para pagar a primeira parcela do empréstimo. Os juros máximos foram mantidos em 6% ao mês mais a taxa Selic (juros básicos da economia).

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Atualizado a cada quatro meses, o Mapa das Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, indica que as micro e pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, representam 99% dos 20 milhões de empresas existentes no país. Os negócios de menor porte concentram 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Programa

Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros.

Além dos juros limitados, o Pronampe tem prazo menor de contratação que as linhas tradicionais de crédito para as micro e pequenas empresas. Isso porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO),

Em 2022, a Lei 14.348 permitiu a reutilização dos recursos do FGO em novas garantias até dezembro de 2024. A medida permitiu que o Pronampe emprestasse mais de R$ 50 bilhões em 2022 e 2023.

De acordo com Lupi, para zerar as filas do INSS, o governo precisa fazer uma suplementação orçamentária (remanejamento de verbas) para conceder até 900 mil benefícios a mais que o previsto e zerar a fila em 2023.

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O ministro da Previdência disse não ser possível prever o impacto dos benefícios adicionais sobre o Orçamento. Além de o valor dos benefícios variar, informou Lupi, é necessário verificar o peso de cada benefício na fila. Ele também citou a carência de médicos peritos como motivo para a demora nas filas.

“Essa não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas diferentes. Você tem a perícia. A pessoa está de licença médica, e os peritos avaliam se aquela licença é condizente. São pessoas que pedem aposentadoria por invalidez e precisam fazer um exame médico para isso”, declarou. Segundo Lupi, existem 3,5 mil médicos peritos trabalhando atualmente.

Lupi reiterou que pretende eliminar a fila do INSS até o fim do ano. Ele prometeu que todos os beneficiários terão os processos de pedidos de benefícios decididos em até 45 dias, prazo tradicional de análise do INSS.

Em entrevista após participar de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cappelli informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo. 

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O ministro interino também afirmou que há uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a renovação do órgão. Cappelli disse que está fazendo um levantamento de informações sobre a atuação da pasta para apresentar um “raio-x” para Lula, que deve decidir quais alterações serão feitas no GSI após retornar da viagem oficial à Europa. 

“É um esforço para coletar dados e informações importantes para que se possa apresentar o melhor raio-x possível ao presidente da República na sua volta ao Brasil”, acrescentou. 

Sobre a investigação de servidores do GSI que estavam dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, Cappelli disse que o resultado da sindicância aberta será antecipada. 

“O GSI é um órgão de Estado. Se eventualmente alguns servidores cometeram desvios funcionais, os desvios serão apurados. A sindicância vai até 30 de maio. Eu determinei a antecipação do resultado final da sindicância. Em paralelo, há inquerito na PF e no STF apurando a conduta de todos, servidores civis e militares”, completou. 

Ontem (23), nove servidores do GSI que apareceram nos vídeos prestaram depoimento à Polícia Federal (PF). 

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde.

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A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias.

Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

“Na nossa opinião, esse [a abertura da CPMI] é um debate político dentro do Congresso, mas ele não vai atrapalhar o calendário de votação do marco fiscal. No dia 10 de maio, deve ser apresentado o relatório do marco fiscal na Câmara e, no dia 19, o [relatório] da [primeira fase da] reforma tributária. São dois temas econômicos centrais para o governo que continuam com o calendário mantido e bom andamento na Câmara e no Senado”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Banco Central

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“O presidente Lula volta de Portugal para definir os nomes no tempo necessário. Tenho certeza absoluta de que, vindo dessa dupla [Lula e Haddad], só podemos esperar nomes muito qualificados tecnicamente e que tenham o compromisso com a responsabilidade das contas públicas e a responsabilidade social”, declarou Padilha na saída do Ministério da Fazenda.

Pela lei que concedeu autonomia ao BC, os diretores têm mandatos de quatro anos. Conforme o cronograma, o presidente Lula terá a oportunidade de substituir sete dos nove diretores do BC até o fim de 2024, incluindo o presidente do órgão, Roberto Campos Neto.

O antigo diretor de Política Monetária Bruno Serra pediu exoneração do cargo no fim de março. Servidor de carreira do BC, o diretor de Fiscalização, Paulo Souza, informou que aceita uma eventual recondução ao cargo.

Além das viagens de Lula, o principal motivo do atraso nas indicações decorreu da demora do Senado formar as comissões na nova legislatura. Os diretores e o presidente do BC precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comandada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em seguida, os nomes precisam ser aprovados pelo Plenário do Senado.

O ex-senador e ex-governador de São Paulo José Serra foi internado nesta segunda-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para um procedimento cirúrgico.

Segundo a assessoria de imprensa do político, ele está passando por uma série de exames pré-operatórios para, nesta terça-feira (25), ser submetido a uma cirurgia de descompressão de um nervo da coluna. O procedimento é simples, segundo a assessoria.

José Serra tem 81 anos de idade. Em sua carreira política, Serra já foi ministro da Saúde, do Planejamento e das Relações Exteriores, prefeito de São Paulo (2005-2006), governador de São Paulo (2007-2010), deputado federal e senador.

O ministro comparou as regras propostas com o regime de metas de inflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso a inflação oficial fique acima do teto da meta ou abaixo do piso, o presidente do Banco Central (BC) é obrigado a enviar uma carta ao Ministério da Fazenda informando as razões do descumprimento.

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O ministro deu a declaração após se reunir pela manhã com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que relata um processo de revisão de incentivos fiscais a estados que pode aumentar a arrecadação da União em até R$ 90 bilhões.

Gonçalves relata um processo que pede que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixe de ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no caso de subvenções (ajuda financeira) para custeio. O governo aguarda a decisão do STJ para editar uma medida provisória que mantenha o benefício apenas para investimentos.

“Isso tem um impacto muito grande nas finanças públicas, que estão sendo corroídas por uma série de dispositivos anômalos e completamente ilegítimos, que estão corroendo a base fiscal do Estado. Qual é o país no mundo que subvenciona custeio? Não conheço nenhum exemplo. Com isso, criou-se um ralo de quase R$ 90 bilhões”, afirmou Haddad.

O ministro ressaltou que o incentivo para custeio deu centenas de bilhões de prejuízo para o governo federal. “Está sendo julgado um montante maior do que o orçamento do MEC inteiro e equivalente à metade do Bolsa Família”, destacou o ministro.

Quatro pessoas ficaram feridas, sendo três delas com ferimentos leves. Uma garota foi socorrida em estado grave e foi transferida para Pindamonhangaba. De acordo com o Corpo de Bombeiros, dez apartamentos, das 32 unidades, foram atingidos e paredes internas ficaram destruídas. Não houve colapso do prédio. A explosão ocorreu na Rua dos Manacás, no Jardim Belvedere.

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Na última sexta-feira (21), na mesma cidade, houve o desabamento do mezanino de um restaurante, onde sete pessoas ficaram feridas.

Cidade turística, Campos do Jordão recebeu milhares de turistas neste final de semana prolongado.

As células pesquisadas no estudo foram os macrófagos, que fazem parte das defesas do organismo. Existem dois tipos dessas células, as M1 e as M2, e o primeiro tipo está mais associado à expansão dos tumores, enquanto o segundo tipo, à contenção. Cerca de metade da massa dos tumores malignos na mama é composta por macrófagos, e a pesquisa avaliou o que aconteceria se as do tipo M1 fossem alteradas para M2.

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“A ideia foi transformar M2 em M1, por meio de tratamento local, realizado diretamente no tumor, o que permitiu um controle maior em relação a intervenções sistêmicas”, explicou ela à Agência Fiocruz de Notícias.

Foram realizados testes in vitro com células humanas em duas e três dimensões, com resultados positivos, e também experimentos em laboratório com camundongos. Nesse caso, foram injetadas células tumorais e nanopartículas em um grupo de animais, deixando-os em observação por 21 dias, para compará-los com outro grupo que não recebeu as nanopartículas. Os camundongos expostos ao óxido de ferro tinham uma massa tumoral 50% menor que o outro grupo ao fim do período.

Os resultados foram publicados na revista científica International Journal of Pharmaceutics. As indicações positivas representam prova de conceito para que a pesquisa possa seguir adiante, mas ainda é preciso avaliar uma série de outras questões, como os efeitos fisiológicos, os mecanismos de ação, os efeitos colaterais, o tempo de absorção do fármaco, a biodistribuição no organismo, entre outros aspectos.

Segundo relatos da entidade e da organização Terra de Direitos, um grupo de criminosos invadiu o local, armado, agrediu membros do CNS e ordenou que parassem de denunciar a incidência de grilagem na região, sob ameaça de retornarem e executarem lideranças.

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“Ainda que tenham sido retomadas as ações de governo para fiscalização do desmatamento na Amazônia e de anúncio de reativação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em uma ação interministerial, é necessário que a proteção aos povos agroextrativistas e aos territórios – especialmente aos ameaçados – seja medida urgente e prioritária de todas as esferas de governo. Também esperamos uma rápida apuração do grave atentado ao escritório regional do CNS, com a devida responsabilização dos envolvidos”, escreveu a organização.

O memorando foi assinado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) e pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep). De acordo com o governo brasileiro, o acordo visa a promover a cooperação com base nos princípios do benefício, além da igualdade e do respeito mútuo de soberania plena, de acordo com leis e regulamentos vigentes.

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O memorando cita três frentes prioritárias de cooperação:

– Ações para promoção do desenvolvimento e internacionalização de startups, cujos projetos de empreendedorismo com elevado potencial de crescimento e base tecnológica, identificados em ambos os países, possam ser apoiados por programas e fundos de investimentos. “Esta colaboração mútua e os incentivos criados pelos respectivos países permitirão às empresas portuguesas desenvolver os seus negócios no Brasil, assim como habilitar empresas brasileiras a desenvolver ações em Portugal e no mercado europeu”.

– Ações para incrementar a cooperação econômica e comercial por meio da coordenação institucional, de interagências, nos mercados dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, por via de partilha de informações, boas práticas, ações de capacitação e formação e criação de medidas que aumentem a competitividade e a segurança econômica para empresas e empresários de ambos os países.

– Ações para promoção e desenvolvimento de negócios entre pequenas e médias empresas de ambos os países, “pois representam um significativo número de postos de trabalho”. Entre essas ações previstas estão a troca de informações sobre mercados português e brasileiro; a realização de webinars, palestras e seminários sobre as oportunidades no mercado português e europeu; eventos presenciais ou virtuais de capacitação e promoção comercial; e a realização de rodadas de negócios presenciais ou virtuais.

O dado consta do Barômetro de Transformação Ecológica, primeira pesquisa de opinião global que avalia o nível de aceitabilidade das soluções ecológicas e analisa barreiras e ações para acelerar a transformação para uma economia verde. O estudo foi feito pelas empresas Veolia, de serviços ambientais, e Elabe, de pesquisa e consultoria.

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Desastres naturais

A pesquisa também revela que 87% dos brasileiros entrevistados afirmam ter adoecido em consequência de poluição (água, ar e solo) e 80% tiveram prejuízos materiais por causa de desastres naturais (enchentes, secas e outros eventos climáticos).

Segundo o levantamento, um em cada três brasileiros está muito preocupado e ansioso com o futuro, a ponto de não ficar em paz ou mesmo desistir de projetos de longo prazo, como o de ter filhos.

Embora 57% dos brasileiros tenham dificuldade de imaginar como seria o dia a dia se conseguissem a transformação ecológica, a maioria dos entrevistados quer acreditar que será sinônimo de um mundo melhor no qual se viverá com mais saúde (81%), mais qualidade de vida (78%), mais felicidade (76%), serenidade (76%), menos consumo, mas de forma melhor (75%) e mais solidariedade (70%).

O brasileiro continua otimista: 78% dos entrevistados acreditam que o futuro ainda está em nossas mãos e que podemos limitar a interferência humana no clima e na poluição, ante 60% da média dos outros países.

“Sete anos depois do Acordo de Paris e nove anos depois do último balanço de síntese do IPCC (o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU – Organização das Nações Unidas), estamos em um momento decisivo na história do nosso planeta. Enquanto vemos uma certa reticência nos países mais desenvolvidos em aceitar mudanças de comportamento e tecnologia, nos dá muito orgulho em ver o Brasil abraçar esses novos paradigmas verdes com a esperança de um futuro melhor”, disse, em nota, o CEO [diretor-executivo] da Veolia Brasil, Pedro Prádanos.

Sobre a metodologia

A pesquisa foi realizada em 25 países dos cinco continentes com mais de 25 mil pessoas (cerca de mil por país). As nações foram escolhidas por seu peso demográfico, seu impacto em termos de emissões de fases de efeito estufa e para garantir uma diversidade de histórias políticas e culturais ecológicas. Juntos, esses países representam quase 60% da população mundial e 68% das emissões globais de gases de efeito estufa.

A pesquisa foi realizada online de 24 de agosto a 26 de setembro de 2022. Para cada um dos 25 países, foi selecionada uma amostra representativa de residentes com 18 anos ou mais.