Categoria: Brasil

O aumento do tráfego deve começar já na tarde de hoje. Os horários de maior movimento na saída para o feriado devem ser das 9h de quinta-feira (20) até as 13h de sexta-feira (21). No retorno, das 8h até as 20h de domingo (23).

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Poderão ser implantadas operações especiais como a 7×3 (sete pistas sentido litoral e três sentido capital). Já no retorno para a capital, a previsão é de que o fluxo seja intenso durante todo o dia no domingo (23).

Na Rodovia dos Tamoios (SP 099), cerca de 131 mil veículos deverão trafegar pela via de acesso ao litoral norte entre os dias 20 e 24. A previsão é de operação normal (2×2), com duas pistas para descer e duas pistas para subir a serra.

No Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP 070), a expectativa da Ecopistas para o período é de que cerca de 435 mil veículos passem pelas quatro praças de pedágio das rodovias nos dois sentidos, entre quinta-feira (20) e domingo (23). Em direção ao interior, o fluxo deve ser mais intenso a partir das 14h de quinta-feira (20) até as 13h de sexta-feira (21). Já no retorno, o fluxo de veículos deve aumentar a partir das 10h de domingo (23).

No Sistema Anhanguera-Bandeirantes, cerca de 456 mil veículos devem deixar a capital. Os horários de maior movimento estão previstos no sentido interior, das 9h às 13h de sexta-feira (21). No retorno à capital, é esperada concentração de veículos das 12h às 20h no domingo (23).

O Sistema Castello Branco-Raposo, no trecho operado pela ViaOeste, deve receber 365 mil veículos. Para viajar com mais tranquilidade, a orientação aos motoristas é evitar os horários de fluxo mais intenso nas rodovias: na quinta-feira (20), das 16h às 20h e na sexta-feira (21), das 8h às 12h. No retorno, no domingo (23), o maior fluxo de veículos deve ser entre 11h e 20h.

Terminais rodoviários

Segundo a Socicam (concessionária responsável pela gestão dos Terminais Rodoviários Tietê, Barra Funda e Jabaquara), entre quinta-feira (20) e sexta-feira (21), mais de 116 mil pessoas devem embarcar pelos três terminais rodoviários de São Paulo. Os destinos mais procurados são o litoral e o interior de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis e Curitiba.

Até o dia 24 (segunda-feira) a previsão é a de que mais de 448 mil passageiros passem pelos terminais rodoviários saindo e chegando à cidade de São Paulo. Na saída para o feriado entre quinta e sexta-feira serão disponibilizados 653ônibus extras para atendera demanda de passageiros, podendo aumentar esse número caso necessário.

A recomendação da Socicam para quem vai viajar de ônibus é a de que o passageiro escolha o transporte rodoviário regular; embarque somente nos terminais rodoviários oficiais; caso não seja possível realizar a compra online antes de se deslocar ao terminal rodoviário o passageiro deve entrar em contato com a empresa de ônibus que deseja viajar para checar a disponibilidade de passagens e opções de datas e horários; caso a tenha algum sintoma relacionado à covid-19 o passageiro deve entrar em contato com a empresa para remarcar a viagem. O passageiro deve ainda portar um documento com foto para embarcar.

Crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização para viajar desacompanhados ou com terceiros. O limite de bagagem é o de 30 kg no bagageiro e até 5 kg de bagagem de mão, desde que não interfira no conforto dos demais passageiros.

A Socicam recomenda ainda que a bagagem seja identificada com etiqueta contendo nome completo e telefone e que o viajante chegue com 30 minutos de antecedência ao horário marado na passagem.

Na quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários da pasta no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

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“A imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”, escreveu o ministro no despacho.

Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF.

O ministro pediu ainda que o ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, identifique, em 24 horas, todos os servidores civis e militares que aparecem nas imagens e informe as providências tomadas.

Mais cedo, em entrevista no Palácio do Planalto, Capelli disse que a identificação será cumprida. Ele afirmou que está avaliando a situação da pasta e deve apresentar uma opinião sobre eventuais mudanças na estrutura do órgão.

“A gente vai fazer com muita tranquilidade, equilíbrio, firmeza. A gente está começando a levantar os dados, vai fazer uma avaliação e apresentar ao presidente da República, na volta da viagem [Espanha e Portugal], uma avaliação da situação e de rumo”, informou.

Apesar da liberação dada ao atleta, a equipe da Raposa informou que optou, “em conjunto com o jogador”, de não relacionar o atleta para a partida, que terminou com a vitória do Cruzeiro por 3 sets a 2 (parciais de 25/22, 26/28, 22/25, 25/19 e 15/11). As equipes voltam a jogar, em busca da classificação para a final da competição, a partir das 18h30 (horário de Brasília) do próximo sábado (22).

Decisão do CBMA

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O conflito surgiu quando o STJD do vôlei concedeu ao jogador uma liminar para entrar em quadra para enfrentar o São José. Esta liminar reverteu a suspensão de 90 dias imposta no dia 3 de abril pelo Conselho de Ética do COB, decisão tomada de forma unânime pela entidade e que tirava o oposto da reta final da Superliga masculina.

O entendimento da CBMA foi de que, “neste caso, prevalece a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) até julgamento final do mandado de garantia ou do mérito de eventual recurso”.

Postagem nas redes sociais

O caso começou no dia 30 de janeiro, quando Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia-Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias.

Wallace também foi denunciado pela AGU e pela CBV junto ao STJD do vôlei. No entanto, no dia 27 de fevereiro o STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador. Na decisão, o procurador-geral Fábio Lira afirmou que o caso não tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta.

Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da CBV para disputar o Mundial de 2022. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com a medalha de bronze.

Em sua decisão, desta quarta-feira (19), a juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues estabelece que os cerca de 600 integrantes do movimento que estão na propriedade desde a madrugada do último domingo (16) deixem a área em até 48 horas após serem notificados, o que aconteceu na manhã de hoje (20).

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Por telefone, o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Semiárido, unidade da empresa pública responsável pelo terreno de cerca de 500 hectares, Anderson Ramos de Oliveira, disse aguardar o cumprimento da sentença.

Na terça-feira (18), Oliveira concedeu entrevista à Agência Brasil, garantindo que a propriedade é usada há décadas para a realização de experimentos que buscam tornar mais resistentes as sementes e mudas de plantas cultivadas no Cerrado, aumentando a produtividade destes produtos. Além disso, parte do terreno é mantida intocado de forma a preservar a flora nativa.

Acordo

Segundo um dos dirigentes do MST em Pernambuco, Paulo Sérgio, a decisão da Justiça Federal foi anunciada após o movimento firmar um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). De acordo com Sérgio, representantes do movimento se reuniram com representantes da pasta nesta quarta-feira, em Brasília, e aceitaram deixar a área mediante o compromisso do governo federal de assentar cerca de 800 famílias sem terra de Pernambuco.

“Após a negociação, chegamos a um acordo com o MDA que consideramos uma conquista. Nos comprometemos a deixar a área voluntariamente. Em contrapartida, a partir da próxima semana, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] enviará equipes para começar a cadastrar a 800 famílias que serão posteriormente assentadas em cinco áreas que o movimento indicará para que sejam destinadas à reforma agrária”, afirmou Sérgio, explicando que o acordo prevê que as cinco propriedades fiquem em Petrolina (três) e Lagoa Grande (duas).

“Já temos três destas áreas identificadas. Pretendemos identificar mais duas. Nossa meta é assentar 800 famílias: as 600 que estão participando da ocupação [da fazenda da Embrapa] e outras 200 que estão acampadas na região. Além disso, acordamos que, até que estas famílias estejam assentadas e possam começar a receber apoio técnico e financeiro, o governo federal fornecerá cestas básicas”, acrescentou o dirigente sem terra, ponderando que, embora o movimento já tenha começado a mobilizar as famílias para deixar a área da Embrapa, há o risco de que nem todas consigam deixar a propriedade até sábado. “Ainda vamos verificar com os advogados do movimento esta questão do prazo judicial, mas vamos honrar o acordo, deixar a área e permanecer vigilantes até que o governo cumpra sua parte.”

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que a pasta comente o acordo e aguarda retorno.

Ministério da Agricultura

Na terça-feira, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, usou sua conta pessoal no Twitter para criticar a ação do MST. Fávaro, que é ligado à agropecuária e foi vice-governador de Mato Grosso, classificou a iniciativa de “invasão” e disse que é “inaceitável”.

“Sempre defendi que o trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas à terra que lhe é de direito! A Embrapa, prestes a completar 50 anos, é um dos maiores patrimônios do nosso país. O agro produz com sustentabilidade; se apoia nas pesquisas e em todo o trabalho de desenvolvimento promovido pela Embrapa. Atentar contra isso está muito longe de ser ocupação, luta ou manifestação. Atentar contra a ciência, contra a produção sustentável é crime e crime próprio de negacionistas”, escreveu Fávaro.

Jornada

A ocupação da fazenda da Embrapa Semiárido por integrantes do MST não foi um ato isolado. Segundo o movimento, a ação faz parte da 26ª Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, que ocorre em todo o país, com “mobilizações massivas” em ao menos 18 estados.

Só em Pernambuco, o MST afirma que, até ontem, já tinha ocupado nove propriedades desde o último dia 3. Sete destas ocupações ocorreram no último fim de semana, nas cidades de Timbaúba, Jaboatão dos Guararapes, Tacaimbó, Caruaru, Glória do Goitá, Goiana, além de Petrolina.

Além de propriedades rurais e terras públicas, os sem-terra também ocuparam ou protestaram diante de escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em ao menos 12 unidades federativas (Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal).

De acordo com o MST, as ocupações, marchas, vigílias, acampamentos e demais ações em defesa da reforma agrária continuarão acontecendo de forma coordenada até ao menos a próxima quinta-feira (20). Além de criticar a concentração de terras brasileiras na mão de poucas pessoas e empresas, a jornada resgata, anualmente, a memória dos 21 trabalhadores rurais sem-terra assassinados por policiais militares, em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA), no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás.

Já foram registrados 2.593 boletins de ocorrência. Mais de mil pessoas foram ouvidas pelas polícias e 1.738 casos em investigação. Além disso, foram feitas 270 ações de busca e apreensão de armas a artefatos de grupos extremistas, como neonazistas.

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O ministro disse que o governo está estudando sugestões recebidas de autoridades de Blumenau (SC) para mudanças legais. No dia 5 de abril, um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, na cidade catarinense, matando quatro crianças e ferindo três.

Segundo Dino, foram feitas 812 solicitações para retirada de conteúdos online. O material será usado como provas das investigações.

O Telegram foi a única plataforma de rede social que não respondeu ao Ministério da Justiça sobre as ações para barrar conteúdos de que incentivem violência na escola. A empresa vai responder a processo administrativo.

Ouça na Radioagência Nacional:

Denúncias

Após o registro de ataques a escolas nas últimas semanas, o serviço Disque 100 passou a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

>> Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias. Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.   

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Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta dos denunciados, que tinham como objetivo final abolir os poderes de Estado.

Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.   

Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.  

As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.  

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.  

A Justiça do Rio marcou para o dia 15 de maio, às 16h30, a continuação da audiência de instrução e julgamento do processo contra Cíntia Mariano Dias Cabral, acusada de envenenar os enteados Fernanda Cabral e seu irmão Bruno, em 2022, usando a substância conhecida como chumbinho, usada para matar ratos, cuja venda é proibida pela Vigilância Sanitária.

Fernanda Cabral, de 22 anos, morreu no dia 28 de março do ano passado, após passar 13 dias internada, vítima de envenenamento na casa da madrasta. Já Bruno, de 16 anos, sobreviveu à tentativa de homicídio ocorrida dois meses depois, em maio, da mesma forma com veneno colocado na comida.

Bruno deu entrada no hospital no dia 15 de maio, com quadro de tontura, babando, tremendo, com a língua enrolada. O fato aconteceu na casa de Cíntia, após o jovem almoçar um prato de feijão servido pela madrasta. A acusada morava com o pai dos jovens há cerca de seis anos.

Testemunhas

Duas testemunhas foram ouvidas nesta quarta-feira (19) pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital. O primeiro a depor foi o médico Leonardo Dias Ribeiro, que na época das investigações da morte de Fernanda Cabral era diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto. Ele disse confiar totalmente no laudo da perita legista Gabriela Graça, que conclui pelo envenenamento como a causa da morte de Fernanda. “Confio, plenamente, no trabalho apresentado pela doutora Gabriela Graça, que considero a perita mais conceituada no estado do Rio de Janeiro”.

A segunda testemunha a depor foi a médica Marina Lima Silva de Carvalho, que estava de plantão e prestou os primeiros atendimentos a Fernanda. A jovem ficou internada no Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, zona oeste do Rio. A médica disse que o envenenamento foi uma das hipóteses consideradas como causa do quadro clínico da Fernanda, quando ela deu entrada no hospital. “Não foi descartada nenhuma hipótese para o diagnóstico do quadro clínico de Fernanda, envenenamento. Mas a principal preocupação foi tentar estabilizá-la para que fosse transferida para o Centro de Tratamento Intensivo”, disse a testemunha.

Na audiência marcada para o dia 15 de maio, serão ouvidas as últimas três testemunhas requeridas pela defesa da acusada. Em seguida, acontecerá o interrogatório da madrasta.

Cíntia Mariano está com a prisão preventiva decretada pela Justiça desde maio do ano passado. Em julho, a madrasta foi indiciada pela polícia pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio contra os dois jovens.

Os números sorteados: 01 – 05 – 12 – 36 – 53 – 55.

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As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.  

Novos preços  

A partir do fim deste mês, os preços das apostas lotéricas ficarão R$ 0,50 mais caros. Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito após mais de três anos sem elevação de preços. Duas modalidades terão aumentos no início do próximo mês.  

Para a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e a Lotomania, os novos preços valerão a partir de 30 de abril. Para o Timemania e o Dia de Sorte, o aumento entrará em vigor em 3 de maio. Segundo a Caixa, o reajuste foi necessário para repor a inflação acumulada desde novembro de 2019, quando ocorreu o último aumento.

O material está disponível desde a quarta-feira (19), e tem como público-alvo estudantes; familiares e/ou responsáveis; profissionais de educação, saúde mental, segurança, proteção e assistência social; gestores e conselheiros; pessoal de resposta a emergências, entre outros.

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A cartilha informa também quais são os canais de denúncias criados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Operação Escola Segura, iniciada em 6 de abril; e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que disponibilizou um número de WhatsApp – (61) 99611 0100 – exclusivo para denúncias, além do Disque 100.

“De acordo com orientações da cartilha, os gestores das instituições de ensino, por meio do conselho escolar, devem reunir os atores da comunidade escolar para desenvolver estratégias apropriadas para seus próprios ambientes educacionais e comunitários”, sugere o MEC.

Serão contemplados 290.934 contribuintes, no valor superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito no dia 28 de abril na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.  

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O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF.  

Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.  

No Castelão, o Vozão mostrou quem manda! 🏁

Com gols de Castilho e Vitor Gabriel, o @CearaSC derrotou o @sportrecife por 2 a 1 e saiu na frente na final da #CopaDoNordeste.

Agora é na Ilha… pic.twitter.com/Av7iA9g7BQ

— Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) April 20, 2023

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Tudo caminhava para o triunfo do Ceará, mas, já nos acréscimos do segundo tempo, aos 52 minutos, Luciano Juba cruzou a bola, o goleiro Richard espalmou e David Ricardo desviou para o fundo da meta de sua própria equipe.

Os presidentes da Petrobras, Jean Paulo Prates, e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciaram nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, a criação de comissão mista BNDES-Petrobras. A medida tem o objetivo de facilitar a apresentação de projetos em matérias de interesse comum às duas instituições.

O trabalho será desenvolvido por meio de subcomissões temáticas compostas por integrantes das duas empresas. Entre os principais focos da parceria estão medidas catalisadoras da transição energética, reindustrialização e fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

“Demos um passo importante para fortalecer uma aliança de trabalho com o BNDES em prol do desenvolvimento de propostas e projetos relevantes para o Brasil. É o começo de uma parceria estratégica para a Petrobras e para o país”, avaliou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

⚫🔴 🔥 Festa no Maraca!

🏆 ⚽ O atual campeão @Flamengo venceu o @nublenseSADP por 2-0 no Maracanã com 2️⃣ gols do artilheiro Pedro. Primeira vitória do #Mengão pelo Grupo A da CONMEBOL #Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/OOf6I7Cm2Z

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 20, 2023

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Diante de mais de 48 mil torcedores, o Flamengo deixou para trás a decepcionante estreia na Libertadores, na qual foi superado por 2 a 1 pelo Aucas. Nesta quarta, a equipe da Gávea começou a mostrar um estilo de jogo diferente daquele apresentado na era Vítor Pereira. Com Sampaoli o Rubro-Negro foi mais empenhado, valorizou mais a posse de bola e pressionou o adversário desde os primeiros minutos.

O resultado foi uma vantagem de dois gols construída na etapa inicial graças ao faro de gol de Pedro. O centroavante aproveitou bola levantada na área por Marinho aos 14 minutos para desviar com um toquinho e abrir o placar e, aos 37, dominou na entrada da área antes de se livrar de dois marcadores e bater com categoria para ampliar.

🎉👏 A vibração do @Flamengo com o primeiro gol marcado sobre o @nublenseSADP pelo Grupo A da CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/FgrOGK94qC

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 20, 2023

Na etapa final, aos 38 minutos, o Flamengo chegou a marcar o terceiro com Everton Ribeiro, mas o gol foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de infração no início do lance. Na próxima rodada da Libertadores o time da Gávea visita o Racing na Argentina, no dia quatro de maio.

Tropeço do Timão

Já em Itaquera o Corinthians recebeu o Argentino Juniors (Argentina) e foi derrotado por 1 a 0. Com este resultado o Timão fica na segunda posição do Grupo E com três pontos. A liderança isolada é dos argentinos, com seis pontos.

🇦🇷🏆 Fim de jogo em Itaquera! O @AAAJoficial venceu o @Corinthians por 1-0 e assumiu a liderança do Grupo E da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/uTnLVTeckC

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 20, 2023

O gol da vitória do Argentino Juniors saiu aos 12 minutos da etapa inicial, quando Montiel fez grande jogada pela esquerda e levantou na área para Cabrera fazer de cabeça.

O próximo compromisso do Corinthians na competição é contra o Independiente Del Valle (Equador), em Itaquera.

A aprovação da lei que levou à criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) pelo Estado do Goiás tem sido alvo de críticas do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras que atuam no país. Durante apresentação do balanço financeiro trimestral do setor realizada nesta quarta-feira (19), o diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, afirmou que a tributação sobre exportação é inconstitucional.

“No Brasil, há um consenso de não tributar nossas exportações, o que é fundamental pra balança comercial e para o desenvolvimento industrial de todos os setores. A lei aprovada em Goiás nos impacta porque nos tira competitividade, nos tira mercado, nos tira investimentos e gera insegurança jurídica. Se for referendada pelo STF, vai viralizar em outros estados e será uma ameaça para as exportações de qualquer setor”, disse ele. 

Segundo estimativa do Ibram, a contribuição ao Fundeinfra geraria um impacto de R$ 160 milhões ao ano na produção mineral de ferroligas, cobre e ouro.

Fundo

Criado em 2022, o Fundeinfra modifica o código tributário de Goiás. Entre as alterações está a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual não pode incidir sobre operações de exportação. Essa isenção é estabelecida pela Constituição.

Pelas novas regras, o governo de Goiás pode exigir o pagamento do ICMS no momento da saída da mercadoria do estabelecimento de origem e se compromete a restituir o valor quando for comprovada a efetiva exportação. Tal medida se aplica ao milho, à soja, à carne resultante de abate de gado, ao amianto, à ferroliga, ao minério de cobre e seus concentrados e ao ouro. A alíquota de ICMS que incide em operações com essas mercadorias no estado varia entre 12% e 17%.

Para evitar a retenção temporária dos valores relacionados ao tributo, a legislação oferece como opção a adesão a um regime especial de controle de exportação, que deve ser formalizada junto à Secretaria de Estado da Economia. Essa alternativa envolve uma contribuição para o Fundeinfra. No caso de amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados e ouro, o repasse ao fundo equivale a 1,65% do valor da operação. Os recursos arrecadados devem ser usados pelo estado para implementar políticas e ações administrativas de infraestrutura.

Suspensão

Desde o mês passado, no entanto, o governo goiano está proibido de cobrar recursos para o Fundeinfra. O ministro Dias Toffoli atendeu um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suspendeu os efeitos das novas normas. Ele considerou que o governo criou uma condicionante para garantir a imunidade tributária prevista em operações de exportação, o que seria inconstitucional.

A decisão, tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7363, pode ser referendada ou derrubada no plenário virtual. Os votos devem ser apresentados até 24 de abril. Até o momento, apenas André Mendonça se alinhou com Toffoli.

De outro lado, o ministro Edson Fachin abriu divergência e foi acompanhado por Alexandre de Moraes. Ambos consideram não caber uma suspensão cautelar e que somente a análise de mérito poderá indicar a natureza jurídica do Fundeinfra, estabelecendo se ele se enquadra como uma contribuição facultativa, o que seria constitucional, ou como um adicional de ICMS, o que seria inconstitucional.

O Estado de Goiás defende tratar-se de contribuição opcional e voluntária. Por sua vez, o Ibram considera que as regras estabelecidas acabam fazendo com que o pagamento se torne compulsório. A entidade pretende solicitar ao STF seu ingresso na ADI 7363 na condição de Amicus Curie, o que lhe permitiria se manifestar nos autos do processo.

De acordo com Jungmann, uma decisão do STF favorável ao estado de Goiás estimulará a criação de medidas semelhantes em outros locais do país. Ele avalia que os estados estão buscando alternativas diante da queda de arrecadação causada no ano passado por projetos propostos pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovados no Congresso voltados para a desoneração do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.

“Realmente estão pressionados em termos dos seus tesouros respectivos. E aí buscam soluções como essa. Só que essa solução é um desastre não apenas para o setor, mas também para toda e qualquer atividade exportadora brasileira”, avaliou.

Queda de faturamento

O balanço trimestral do Ibram revelou uma redução no faturamento do setor no primeiro trimestre do ano. Foram R$ 54,6 bilhões, 3% a menos do que o primeiro trimestre de 2022. Já na comparação com o último trimestre de 2022, a queda foi maior, chegando a 11%.

“Isso ocorre porque, historicamente, há uma pequena redução na produção no início de cada ano. Principalmente em função da sazonalidade. É quando temos a estação chuvosa mais forte aqui no Sudeste.
Então isso implica na diminuição da produção das diversas minas a céu aberto. A grande maioria das minas no Brasil são a céu aberto”, explicou o diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Ibram, Julio Nery.

Nas exportações, foi registrado aumento no volume comercializado. Os negócios no exterior movimentaram 78,5 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2023, 4,2% a mais do no mesmo período do ano passado. No entanto, a variação nos preços das commodities fez com que a arrecadação com exportações registrasse queda de 3%. Foram movimentados US$ 9,21 bilhões no primeiro trimestre desse ano e US$ 9,48 bilhões nos três meses iniciais de 2022.

As operações envolvendo minério de ferro representaram 67,2% de todas as exportações. Ouro, cobre e nióbio, foram responsáveis respectivamente por 10,2%, 7,9% e 6,6%.  

De acordo com informações de colegas de trabalho da vítima, a perita foi rendida por dois criminosos que ocupavam uma moto, próximo à comunidade do Lixão. Ao ser retirada do veículo, os criminosos viram a arma da vítima e efetuaram diversos disparos. Os criminosos conseguiram fugir levando a arma de Denise, uma pistola automática da corporação.

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Com a morte da perita legista, sobe para 22 o número de agentes de segurança mortos em ações violentas no Estado do Rio de Janeiro desde o início deste ano. Foram mortos 20 policiais militares, incluindo em serviço, de folga e reformados ou da reserva e um militar do Corpo de Bombeiros.

Para denunciar a identificação e localização dos envolvidos na morte da policial civil, de forma anônima, testemunhas podem usar o canal do Disque Denúncia. O número Central de atendimento é (21) 2253 1177.

Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que alerta que o planeta vive o maior retrocesso contínuo na imunização infantil em 30 anos, alimentado pela pandemia de covid-19, e cobra urgência na retomada das coberturas vacinais globais. De acordo com a entidade, as vacinas salvam cerca de 4,4 milhões de vidas todos os anos, montante que pode chegar a 5,8 milhões até 2030 se as metas de imunização forem alcançadas.

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“A pandemia também exacerbou as desigualdades existentes. As crianças que não estão recebendo vacinas vivem nas comunidades mais pobres, remotas e vulneráveis. Nos domicílios mais pobres, uma em cada cinco crianças não receberam nenhuma vacina, enquanto nos mais ricos, apenas uma em 20. O relatório identificou ainda que crianças não vacinadas vivem frequentemente em comunidades de difícil acesso, tais como zonas rurais ou favelas urbanas.” 

Para ser considerada imunizada, a criança precisa tomar todas as doses recomendadas do imunizante, incluindo os reforços, quando houver necessidade. No caso da DTP, o esquema é composto por três doses, aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses. Para retomar as coberturas vacinais, o Unicef classifica como vital fortalecer a atenção primária e fornecer recursos e apoio aos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente.

“O relatório global constata que as mulheres estão na linha de frente da distribuição de vacinas, mas recebem baixos salários; têm empregos informais; e enfrentam falta de treinamento formal, oportunidades de carreira, além de ameaças à sua segurança”, destacou a entidade, ao cobrar que os países identifiquem e alcancem urgentemente todas as crianças, sobretudo as que perderam a vacinação durante a pandemia de covid-19.

O Unicef pede ainda que governos do mundo todo fortaleçam a demanda por vacinas, construindo confiança entre a população; priorizem o financiamento de serviços de imunização e atenção primária à saúde; e reforcem seus sistemas de saúde, incluindo investimento e valorização de profissionais de saúde. 

Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 milhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março.

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Os números comprovam a popularização de modalidade, que desde março de 2021 se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Nesta quarta-feira, o BC divulgou pesquisa que mostra que o Pix é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, só perdendo para a Índia.

Segundo as duas pastas, o pagamento das dívidas permitirá que o Brasil acesse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

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O Planejamento não informou o valor de dívidas com organismos internacionais pago desde o início do ano. No último dia 10, quando o governo completou 100 dias, a pasta apresentou um balanço segundo o qual R$ 526 bilhões haviam sido quitados, equivalente a pouco mais de 10% da dívida de US$ 4,806 bilhões no início do ano.

No ano passado, o gabinete de transição informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No fim de dezembro, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.

Conforme mencionou Orellana, amazônida de origem guarani, uma das principais questões em pauta, atualmente, no que diz respeito a indígenas, é a revisão do Estatuto do Índio. Como se sabe, o dispositivo está em vigor desde 1973, ano em que a ditadura militar já estava em curso no país, como destacou o pesquisador e educador. “Tem muita coisa ainda a ser efetivada, implementada”, afirmou no evento.

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Outro foco de tensão citado na roda de conversa do museu foi o fato de que, apesar de muitos povos indígenas já terem concluído o processo de demarcação de suas terras, isso não tem garantido sua segurança. Há povos que habitam desde a Amazônia até o litoral e casos em que lideranças sofrem ameaças de pessoas com interesse em explorar recursos de seus territórios, legal ou ilegalmente.

Na Terra Indígena (TI) Jaraguá, onde há seis aldeias guarani, há relatos de intimidações de invasores a lideranças, que já enfrentam outras dificuldades, como restrições ou mesmo o fim de atividades comuns à sua cultura e ao seu modo de viver, como a pesca, a coleta de alimentos e a roça. Para o cacique da Tekoa Yvy Porã, da TI Jaraguá, Márcio Bogarim, fica nítido o efeito que a destruição de sua cultura provoca em seu povo. “A gente sofre depressão por causa disso, principalmente os jovens. É pisar fora da aldeia e não é aceito”, desabafou. “Para muitos, é doloroso, tanto que poucas pessoas do território falam disso.”

“Vai dando aquela impressão de que o povo indígena foi morar ali depois que a cidade já está formada. Na verdade, a realidade é outra: é a cidade que vai avançando”, acrescentou ele, constatando uma verdade que os registros históricos sobre a capital paulista trazem.

Bogarim pontuou, ainda, que o que acontece fora das aldeias também tem impacto sobre eles, como os ataques a escolas que vêm sendo noticiados. Ele contou que, quando sofreu ameaças, recebeu a recomendação, por parte de autoridades do governo, de que deveria de afastar da aldeia e “esperar [a situação] acalmar” quando sua expectativa era de oferecerem proteção. “Todo tipo de violência nos afeta”, afirmou, destacando que as aulas na escola guarani, que conta com cerca de 300 alunos, foram suspensas. “A violência da cidade acontece também muito dentro do território e parece que o nosso povo sofre mais. Por ser indígena, sofre mais repressão da polícia, preconceito das pessoas que não conhecem nossa cultura. Parece que tudo é mais forte.”

Na manifestação enviada nesta quarta-feira ao STF, a AGU argumenta que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Segundo órgão, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo da distribuição, além da correção pela TR. Por isso, não deve prosperar o argumento de que a remuneração dá prejuízo aos trabalhadores. 

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O Supremo vai julgar uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. Os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014. 

Desde 2019, o andamento de todos os processos sobre o assunto está suspenso em todo o país por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

No início da noite, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, participaram de uma reunião com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do julgamento do processo. Eles não falaram com a imprensa após a reunião.

*Matéria atualizada às 21:15 para incluir a informação sobre a reunião no STF.

De acordo com dados do TRE-SP repassados nesta semana, a parcela indígena do eleitorado está distribuída em ao menos 111 municípios paulistas. A maior parte está concentrada na capital, onde 75 pessoas se autodeclaram indígenas no cadastro nacional de eleitores. Em seguida, aparece a Baixada Santista, com 24 pessoas autodeclaradas indígenas em Mongaguá, 18 em Itanhaém, e 16 na Praia Grande.

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A expectativa do TRE é que o número possa crescer nos próximos meses com a continuidade do Projeto de Inclusão Político-Eleitoral, que tem buscado mapear e promover o acesso ao voto para assentamentos, povos e comunidades tradicionais do estado. Desde o início do projeto, em março do ano passado, dez aldeias já foram visitadas. Outras quatro comunidades indígenas devem ser atendidas até o final deste semestre, estimou o TRE.

Segundo o órgão, não se sabe ao certo quantos indígenas vivem atualmente no estado de São Paulo. O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2010, apontava mais de 40.000 no estado. No início deste mês, o IBGE divulgou uma prévia do Censo 2022, mostrando um número preliminar de 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, entretanto não há um recorte por estados. Os dados detalhados só devem ser anunciados a partir de maio.

Desde novembro do ano passado, todas as pessoas de origem indígena podem atualizar seus cadastros nos cartórios eleitorais do país e inserir informações sobre a sua etnia. Essa informação pode ser acrescentada no campo sobre raça ou cor, em que o eleitor pode se identificar como branco, preto, pardo, amarelo ou indígena. Indígenas ainda podem registrar o povo ou grupo ao qual pertencem bem como a língua que falam.

A autodeclaração indígena pode ser feita a qualquer tempo durante as operações de alistamento, revisão ou transferência, seja presencialmente nos cartórios eleitorais ou no preenchimento do formulário Título Net, disponível na página do tribunal na internet.

“Temos muitas desonerações que não são justificadas, que foram desoneradas em período pré-eleitoral, por exemplo. Nós também temos condições de buscar o combate à sonegação e ao contrabando, algo em torno de R$ 120 bilhões. Isso vai ser apresentado no momento certo”, declarou a ministra ao sair da cerimônia de lançamento do Processo de Elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo).

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“As contas públicas estão desajustadas, porque temos um déficit de R$ 231 bilhões, fruto de quatro anos [do governo anterior], quando também políticas públicas foram paralisadas. Ao contrário do que muitos dizem, o arcabouço não olha para o lado da receita, ele olha para os lados de cortes e do ajuste dos gastos públicos. Temos metas para cumprir”, declarou.

Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet reiterou que o governo está preparando uma série de medidas para reforçar o caixa, mas sem mudar a alíquota de impostos. Ela classificou de “acertada” a declaração desta terça-feira de Haddad de querer revisar os incentivos fiscais a setores da economia, que chegam a R$ 600 bilhões.

“O Ministério da Fazenda está elencando um pacote, uma cesta de medidas sob a ótica da receita, para se incrementar a receita sem aumentar alíquota e sem aumentar imposto. O que isso significa? Significa que, na fala acertada do ministro da Fazenda, nós temos muitas desonerações que não são justificadas, que são injustificáveis. Muitas delas foram feitas, desoneradas em período pré-eleitoral”, disse a ministra.

Pela manhã, Tebet e outros ministros participaram, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de posse do Conselho de Participação Social e de Lançamento do Processo de Elaboração do PPA Participativo. O conselho pretende replicar a experiência dos orçamentos participativos, em que a comunidade se reúne para apontar prioridades nos orçamentos dos anos seguintes. O governo quer repetir o processo com o PPA, plano que estabelece diretrizes para políticas públicas a cada quatro anos.