Categoria: Brasil

“Interferências externas em resultados ou em situações de jogo são uma epidemia global que, para ser solucionada, precisa punir, de forma exemplar e urgente, os responsáveis por essa prática nefasta”, diz a nota da CBF, que também afirmou que “apoia toda e qualquer ação legal que traga transparência e lisura aos campeonatos que organiza e a todo o esporte brasileiro”.

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Além disso, a CBF informou que tem investido no monitoramento de jogos por meio de uma empresa que “é mundialmente conhecida por sua expertise neste tipo de trabalho”.

Investigação do MP-GO

Na operação do MP-GO realizada na terça-feira foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

“A investigação indica que as manipulações eram diversas e visavam, por exemplo, assegurar a punição a determinado jogador por cartão amarelo, cartão vermelho, cometimento de penalidade máxima, além de assegurar número de escanteios durante a partida e, até mesmo, o placar de derrota de determinado time no intervalo do jogo. Há indícios de que as condutas previamente solicitadas aos jogadores buscavam possibilitar que os investigados conseguissem grandes lucros em apostas realizadas em sites de casas esportivas, utilizando, ainda, contas cadastradas em nome de terceiros para aumentar os rendimentos”, informou o MP-GO em nota.

Segundo as investigações realizadas na Operação Penalidade Máxima II, “há suspeitas de que o grupo criminoso tenha concretamente atuado em, pelo menos, cinco jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022, bem como em cinco partidas de campeonatos estaduais”.

Em coletiva realizada na última terça, o promotor Fernando Cesconetto, do MP-GO, informou que “a investigação partiu de cinco partidas na reta final do Brasileirão de 2022”: Santos x Avaí (disputada no dia cinco de novembro, e na qual há a suspeita de haver um esquema para um atleta do Santos tomar cartão amarelo), Bragantino x América-MG (disputada no dia cinco de novembro e na qual há a suspeita de haver esquema para jogador do Bragantino receber amarelo), Goiás x Juventude (realizada em cinco de novembro e na qual dois atletas do Juventude estariam acertados para tomar amarelo), Cuiabá x Palmeiras (disputada em seis de novembro e na qual um jogador do Cuiabá deveria receber amarelo), Santos x Botafogo (disputada no dia dez de novembro e no qual um jogador do Santos deveria tomar vermelho).

No decorrer da investigação ainda foi apurado que pode haver também um esquema envolvendo a partida entre Palmeiras e Juventude (disputada em 10 de setembro e no qual um jogador do Juventude deveria tomar um amarelo). Segundo o promotor do MP-GO, cada atleta cooptado pela quadrilha para o esquema das partidas da Série A do Brasileiro receberia entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para forçar uma punição.

Na coletiva, Fernando Cesconetto também informou que “foram emitidos 20 mandados de apreensão [um em Goiás, três no Rio Grande do Sul, dois em Santa Catarina, um no Rio de Janeiro, dois no Pernambuco e 11 no estado de São Paulo] além de terem sido efetuadas três prisões preventivas no estado de São Paulo. Entre os investigados estão jogadores e intermediários, não descartando que essas pessoas também sejam jogadores de futebol”.

Operação Penalidade Máxima

A Operação Penalidade Máxima II é um desdobramento da Operação Penalidade Máxima, deflagrada em fevereiro de 2023 e que resultou no oferecimento de denúncia, já recebida pelo Poder Judiciário, com imputação dos crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo.

Os dados, informou o BC, foram sistematizados pela pesquisa Prime Time for Real-Time Report, feita pelas empresas especializadas ACI Worldwide e GlobalData. Segundo o levantamento, somente a Índia registrou mais operações de transferência instantânea que o Brasil, com 89,5 bilhões de operações.

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Segundo a pesquisa, completam a lista dos maiores mercados globais em número de transações, a China, com 17,6 bilhões de transações (crescimento de 0,9%); a Tailândia, com 16,5 bilhões de transações (crescimento de 63,4%), e a Coreia do Sul, com 8 bilhões de transações (crescimento de 9,6%)

“Ao mostrar um panorama internacional, o trabalho evidencia o quanto o Pix é uma política pública bem-sucedida e que está impactando positivamente a sociedade, trazendo eficiência e redução de custos para o país, e transformando a vida de milhões de pessoas e empresas”, afirmou Mayara Yano, assessora sênior do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, em comunicado divulgado pelo órgão.

Estimativas

A pesquisa também apresentou estimativas para o sistema instantâneo de pagamentos nos próximos quatro anos. Segundo o estudo, o número de transações eletrônicas instantâneas em todo o planeta subirá de 195 bilhões em 2022 para 511,7 bilhões em 2027. Segundo as projeções, daqui a quatro anos, os sistemas instantâneos responderão por 27,8% de todos os meios de pagamentos eletrônicos no mundo.

O levantamento também mediu a média de transações mensais do Pix por pessoas a partir de 15 anos de idade. Segundo a pesquisa, o Brasil ficou em quarto lugar em 2022, com cada pessoa fazendo, em média, 14,2 operações por Pix a cada mês. Os primeiros lugares ficaram com Tailândia (23 transações em média), Bahrain (19,1) e Coreia do Sul (14,7).

O trabalho também apresentou perspectivas para as médias de transações mensais. Segundo as consultorias, em 2027, cada brasileiro com mais de 15 anos deverá fazer, em média, 51,8 operações por Pix a cada mês. Isso deixaria o Brasil na segunda posição, somente atrás do Bahrain, cuja média subirá para 83,3 transferências por habitante nos próximos quatro anos.

“É importante que a gente valorize muito as redes sociais e o movimento social aprenda a criar rede social para que possamos nos comunicar com aqueles que nós estamos representando, sem precisar só da imprensa oficial. Essa é a vantagem da internet, que tem um lado que causa muita mentira, muito dissabor, muita encrenca, às vezes muito ódio, mas tem o outro lado que é a possibilidade da interação entre os seres humanos do bem e conversar coisas que interessa para gente”, disse o presidente.

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“O que está acontecendo hoje aqui é que está sendo dado ao povo brasileiro o direito de ser igual, o direito de dizer sim e dizer não, o direito de concordar ou não concordar, não apenas em pensamento, mas em reuniões, palestras, em discussões, que vocês possam até mudar uma decisão que a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] propõe, uma decisão que o Márcio [Macêdo, ministro da Secretaria-Geral] proponha. É um jogo para valer”, destacou Lula.

Para o presidente, esse processo participativo vai garantir a construção do Brasil que o povo escolheu nas urnas, “capaz de crescer sem deixar ninguém para trás”. “O Brasil que queremos e precisamos expressar no PPA é grande demais para caber nos palácios e gabinetes de Brasília”, ressaltou o presidente.

De acordo com o presidente, a razão da volta para um terceiro mandato é para provar “que esse país pode voltar a crescer economicamente, que esse país pode voltar a distribuir renda e riqueza outra vez, que esse país pode voltar a melhorar a educação outra vez, que as pessoas do Brasil vão poder sorrir outra vez, andar de cabeça erguida e ser um povo que tem esperança e acredita naquilo que ele tá ajudando a decidir”.

Lula destacou ainda o papel atuante das entidades da sociedade civil nos últimos anos, mesmo com a extinção de diversos conselhos e dos canais de diálogo pelo governo anterior. O presidente lembrou que nesses primeiros meses de mandato, cinco conselhos foram recriados e sete foram reformulados.

Participação social

O Conselho de Participação Social foi criado em janeiro pelo presidente Lula para reabrir o diálogo do governo federal com os movimentos sociais e garantir sua participação na elaboração e execução de políticas públicas.

O conselho reúne representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pelo do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do governo federal.

A coordenação executiva colegiada será exercida pelos representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; da Marcha Mundial das Mulheres; da Central de Movimentos Populares; do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; e do Movimento Negro Unificado.

O colegiado nasceu durante a transição e reuniu, na época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país, e funcionou como um dos grupos técnicos temáticos na transição.

A representação segue determinação da Secretaria-Geral de ter, no mínimo, 50% de mulheres em sua composição e, pelo menos, 20% dos assentos ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.

Para Túlio Batista Franco, integrante do Fórum Interconselhos e do Conselho de Participação Social, os mecanismos de participação social representam a qualificação e o fortalecimento da democracia brasileira, de forma direta e participativa.

Franco representa a Frente pela Vida, iniciativa formada por 14 entidades científicas da saúde e bioética e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“Nós vamos ter um movimento como uma onda e uma energia forte não só defendendo o PPA, mas sabendo que o PPA é seu, sabendo que o PPA nasceu de si mesmo, sabendo que o PPA teve uma construção ascendente na nossa sociedade, e é essa energia forte, vigorosa, que vai fazer com que a nossa democracia se sustente e se fortaleça”, disse.

A representante do MST, Ceres Luísa Antunes Hadich, defendeu que a participação social e popular não pode ficar restrita aos conselhos e conferências. “Embora sejam fundamentais, eles não serão suficientes. Precisamos incorporar nas ações do governo esse tema como um tema central, estimulando novas e variadas formas de participação permanentemente. Assim, a participação social na história tem um lugar e tempo e não podemos titubear nisso. Nossa missão, acima de tudo, nesse momento de reconstrução e retomada do Brasil, é fortalecer e defender a democracia, fortalecer todas as formas de mobilização, participação, massificação das lutas democráticas e populares”, disse.

“O exercício da participação popular se dará e estaremos firmes nos conselhos e no governo e também nas ruas defendendo a reforma agrária, a igualdade racial e de gênero, a questão indígena, as condições de trabalho, teto, renda, estudo, alimentação saudável e o meio ambiente para todos os povos”, acrescentou Ceres.

A Secretaria-Geral também coordena o Sistema de Participação Social Interministerial. Na atual gestão, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade, responsável pelas demandas temáticas e referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na política de participação social.

PPA Participativo

Interrompidas em 2017, as reuniões do Fórum Interconselhos Nacional foram retomadas nesta terça-feira (18), em Brasília. O primeiro encontro na atual gestão conta com a participação de centenas de representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil.

O fórum dá início ao processo de elaboração do PPA Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos quatro anos.

Serão realizados, ao todo, três fóruns nacionais e 27 plenárias estaduais com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. As reuniões nos estados e no Distrito Federal começam em 11 de maio e seguem até o início de julho.

Os cidadãos também poderão contribuir diretamente por meio de uma plataforma de consulta digital. O sistema será lançado no início das plenárias estaduais.

Para a representante da União Nacional por Moradia Popular, Creuzamar de Pinho, participante do Fórum Interconselhos, o PPA Participativo é importante para dar paridade nas decisões que impactam o orçamento público e fortalecer a democracia do país.

“Nós precisamos inverter as prioridades. Então, disponibilizar as peças orçamentárias para que a população possa colocar ali dentro seus sonhos, desejos e reivindicações, isso é o ponto alto da democracia, porque nós precisamos, como diz o presidente Lula, colocar o pobre no orçamento e os ricos no imposto de renda. Então esse é o momento”, disse.

O Fórum Interconselhos é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborada a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares.

De acordo com a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos. Na dimensão tática são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.

O presidente Lula também instalou nesta quarta-feira o Conselho de Participação Social da Presidência da República e deu posse aos seus integrantes.

“Esse ano temos a eleição dos conselhos tutelares, o que é importantíssimo. Não podemos deixar de ter isso no nosso horizonte. O ideal é a gente ter um conselho que realmente represente a questão dos direitos da criança e do adolescente”, disse a primeira-dama.

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Pouco antes, a primeira-dama reiterou as críticas à forma como o governo anterior havia inserido policiais nas escolas e disse que, entre as pautas a serem debatidas pelo conselho, está a de estimular os brasileiros a retomarem sua essência de “solidariedade e amor”, após o recente estímulo a uma “cultura de ódio”.

“Ontem tivemos uma reunião muito importante com todos os governadores e todas as instituições do governo federal para tratar da questão da violência nas escolas. Esse é um desafio que faz parte não só do governo federal, mas das instituições e de toda a sociedade. Temos também a obrigação de discutir essa questão aqui nesse conselho. E, conforme já disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não vai ser com policial armado dentro da sala de aula. Quem tem o mínimo de entendimento sabe isso”, disse.

Ela lembrou que o tema foi bastante abordado pelo presidente Lula durante a reunião. “Ele é avô e bisavô e sabe a aflição que os pais estão sentindo no Brasil. Isso tudo, por conta de uma cultura do ódio que a gente precisa transformar em cultura da paz”, acrescentou.

“Tenho dito, desde a campanha, que a gente precisa reacender a chama da solidariedade e do amor, que é tão típica do povo brasileiro. Em algum momento essa chama meio que ficou [de lado], mas não se apagou. Ficou bem fraquinha, e a gente precisa todo dia dar uma sopradinha para que essa chama volte. Esse é o trabalho e a responsabilidade de cada um de nós”, completou.

Título alterado às 12h33 para ajuste.

Na comparação com janeiro do ano passado, o crescimento da economia foi de 4,1%. E na análise trimestral, o crescimento foi de 2,2% no trimestre móvel, findo em janeiro, em relação ao mesmo período do ano anterior.

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“Esta configuração já mostra o que se deve esperar em 2023, tendo em vista que o contexto econômico é mais desafiador este ano do que se observou em 2022. Em um cenário de juros e de endividamento elevados e perspectiva de recessão global, o consumo e os investimentos tendem a perder força e dificultar o crescimento econômico. A expectativa de safra recorde na agricultura, por sua vez, mostra que o crescimento da economia no ano deve ser bastante influenciado pela agropecuária”, disse.

Componentes

O índice da série trimestral interanual mostra que o consumo das famílias apresentou crescimento de 4,3% no trimestre móvel terminado em janeiro, com aumento de 5,9% no consumo de serviços e de 5,5% no de produtos não duráveis. Segundo a pesquisa, o crescimento dos serviços foi disseminado entre diversos segmentos e o de não duráveis teve como principal responsável o consumo de combustíveis e lubrificantes.
A formação bruta de capital fixo (FBCF – investimentos) cresceu 0,7%, influenciado pela construção e com recuo no setor de máquinas e equipamentos.

Na exportação, bens e serviços cresceram 11,2%, com retração apenas nos bens intermediários. O levantamento destaca que mais da metade do crescimento teve como responsável os produtos da extrativa mineral.

Já a importação de bens e serviços cresceu 2,7% no mesmo período. Houve crescimento tanto em bens de capital como em bens de consumo, mas o destaque foi o desempenho das importações do segmento de serviços, principalmente em serviços de informação e viagens internacionais.

A estimativa do Monitor da FGV é que o PIB em janeiro tenha sido de R$ 897,564 bilhões, em valores correntes.

A taxa de investimento em janeiro foi de 15,4%, ficando abaixo da média mensal verificada desde o ano 2000.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. 

Novos preços 

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Para a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e a Lotomania, os novos preços valerão a partir de 30 de abril. Para o Timemania e o Dia de Sorte, o aumento entrará em vigor em 3 de maio. De acordo com a Caixa, o reajuste foi necessário para repor a inflação acumulada desde novembro de 2019, quando ocorreu o último aumento. 

Um dos grupos de trabalho vai reunir juristas indígenas para analisarem, sob a ótica deles, o Estatuto do Índio. De acordo com a Portaria nº 103, de 18 de abril de 2023, assinada pela ministra Sonia Guajajara, as propostas e ações elaboradas pelo grupo de trabalho objetivam o “acesso diferenciado a programas, serviços e ações de proteção social pelos povos indígenas”.

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Já a Portaria nº 101, de 18 de abril de 2023 define que os integrantes do grupo de trabalho deverão propor medidas resolutivas sobre a situação fundiária do povo Kinikinau, em Mato Grosso do Sul. O grupo terá 90 dias para conclusão dos estudos e apresentá-los à ministra Sonia Guajajara.

O grupo será composto pela ministra e por um representante de órgãos do MPI, entre eles, a Secretaria de Direitos Territoriais Indígenas e Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas.

O povo indígena Kinikinau, também conhecido como Kinikinawa, está espalhado em aldeias na região ocidental de Mato Grosso do Sul. A maior parte habita a aldeia São João, no município de Porto Murtinho.

Ele foi localizado numa cobertura de luxo na praia do Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, onde morava. Junior resistiu à abordagem e fez diversos disparos contra os agentes, que revidaram. Ele foi atingido e morreu no local.

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Um sistema de monitoramento e gestão territorial tem realizado o mapeamento da produção agroextrativista dos povos que vivem nas Terras Indígenas do Rio Gregório e Kampa do Rio Amônia, no Acre. Por meio de um aplicativo para celular, a ferramenta também faz o levantamento de dados demográficos e da biodiversidade local, além de alertar sobre mudanças no uso do solo.

O Sistema de Monitoramento e Gestão Territorial foi desenvolvido em parceria com a organização não governamental Conservação Internacional (CI-Brasil) e os povos Yawanawá e Ashaninka. A ferramenta começou a ser testada em junho de 2022 e, até o momento, mais de 274,6 mil hectares de terras já contam com proteção ampliada, beneficiando direta e indiretamente quase 2,5 mil pessoas.

A inovação trazida pela tecnologia é um diferencial para alertar os indígenas em casos de ameaça de incêndio, de desmatamento, invasão. A ferramenta serve ainda para registrar onde estão fazendo um roçado de agricultura ou em que região estão caçando, para poderem identificar onde tem redução de determinada espécie e decidirem caçar em outro lugar. Alguns povos estão fazendo levantamento demográfico em aldeias.

Os alertas emitidos podem ser enviados para autoridades como Ministério Público Federal, polícias estadual e federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Segurança

Em entrevista à Agência Brasil, o cacique Tashka Yawanawá, afirmou que o aplicativo tornou o monitoramento da terra mais fácil e seguro.

“A gente fazia o monitoramento manual, subindo os rios, os caminhos das limitações do território e, agora, usando os drones e o aplicativo, fica melhor porque a gente consegue guardar esses dados. E esses dados ficam disponíveis para quando a gente precisa fazer denúncia de invasão. A gente sabe exatamente em que ponto do GPS esses incidentes estão acontecendo. O uso da tecnologia melhora a qualidade final do trabalho. Para nós, a tecnologia tem sido muito positiva, com certeza. Facilitou o nosso trabalho.”

O Ashaninka Jhon Velasco destacou que o monitoramento territorial de seu povo era feito sem o uso de tecnologias.

“Com esta iniciativa, nossas monitoras estão nos ensinando a mexer com o aplicativo e o GPS. Isso é um passo muito importante que nós, Ashaninka de Marechal Thaumaturgo, estamos dando. Estamos tentando nos aprimorar e aprender cada vez mais com essa tecnologia que facilita o nosso trabalho de monitoramento. E esse aplicativo é voltado também para os nossos trabalhos comunitários, de mapeamento de infraestrutura e delimitação de roçados.”

Ferramenta

De acordo com o vice-presidente da CI-Brasil, Mauricio Bianco, o monitoramento de terras é uma grande demanda dos povos indígenas do Brasil. “O nosso objetivo é juntar dois tipos de conhecimento: técnico-científico e o tradicional desses povos”, disse à Agência Brasil. Segundo Bianco, o monitoramento é feito com drones e os dados são lançados em um banco de dados por meio de aplicativo, o que torna o trabalho mais seguro.

Para facilitar a compreensão dos usuários, o aplicativo usa símbolos e termos da língua dos povos indígenas. “E não precisa necessariamente ter internet, porque o aplicativo funciona online. Depois, quando conseguem usar a internet, podem baixar os dados. Eles conseguem ter informações muito mais precisas, basicamente em tempo real”, explicou.

Na construção do aplicativo foram usados ícones e símbolos que representam diferentes questões para cada povo indígena. O desenho do ícone, seja em formato de animais, roçado, invasão por incêndio, é determinado pelos próprios indígenas, de acordo com a necessidade dos usuários.

“Cada povo (Yawanawá e Ashaninka) teve símbolos do ícone de acordo com o que entendem. Se eles não entenderem, não adianta nada a gente fazer uma coisa padronizada”, disse Bianco. Segundo ele, trata-se de povos que não desenvolveram a escrita, o que justifica a importância dos ícones.

Mauricio Bianco salientou que os dados coletados ficam sob a responsabilidade dos próprios povos indígenas. “Isso é importante porque, eventualmente, algumas pessoas coletam informações que guardam em banco de dados aos quais os indígenas, que são os responsáveis e os principais interessados em ter essas informações, não têm acesso”, afirmou.  

São os povos indígenas que definem pode ter acesso ao aplicativo, porque há informações que preferem guardar para si. O sistema é complementado com informações disponibilizadas por satélites e órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o presidente da CI-Brasil, a perspectiva é ampliar o acesso à ferramenta para outros povos indígenas. Entre eles, estão os Kayapós, da região do Xingu, com os quais a Conservação Internacional já tem atuado.

Demarcação

A Terra Indígena Rio Gregório foi demarcada em 1983 e homologada em 1991, com limites revistos em 2007. Com 187.400 hectares, está localizada no município de Tarauacá, no Acre.

Já a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia foi demarcada e homologada em 1992, tem 87.205 hectares, sendo localizada no município de Marechal Thaumaturgo, também no Acre, na fronteira com o Peru.

Para a equipe da Gávea vencer será importante para não perder contato com a ponta da classificação. Ainda sob o comando do técnico português Vítor Pereira o Flamengo estreou na principal competição do continente com um revés de 2 a 1 para o Aucas (Equador).

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O Mengão concluiu a preparação para a partida diante do Ñublense, pela @Libertadores!🔴⚫️ #VamosFlamengo

📸: Marcelo Cortes /CRF pic.twitter.com/KS4bXcdZPn

— Flamengo (@Flamengo) April 18, 2023

Para esta partida a expectativa é de que o novo comandante do Rubro-Negro mande a campo uma equipe com três zagueiros e com uma dupla de ataque formada por Pedro e Gabriel Barbosa. O provável time é: Santos; Varela, Fabrício Bruno, Léo Pereira, David Luiz e Ayrton Lucas; Thiago Maia, Gerson e Everton Ribeiro; Gabriel Barbosa e Pedro.

Do outro lado do gramado estará o Ñublense, que, assim como o Aucas, participa da Libertadores pela primeira vez em sua história. O time chileno busca inspiração no equatoriano para surpreender e sair do Maracanã com um resultado positivo.

No Campeonato Chileno o Ñublense ocupa a 10ª posição. Na Libertadores o time chileno estreou com derrota de 2 a 0 para o Racing (Argentina).

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite o confronto entre Flamengo e Ñublense com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Mario Silva, reportagem de Mauricio Costa e plantão de Bruno Mendes. Acompanhe aqui o Show de Bola Nacional:

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Verônica Dalcanal.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.

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Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa, que tem duração prevista até o fim de 2026, atende a 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o auxílio.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Atualmente, o governo envia ao Congresso, a cada dois meses, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas para verificar se o teto de gastos e a meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) estão sendo cumpridos. Caso haja insuficiência de receitas ou excesso de despesas, o governo tem de contingenciar gastos discricionários (não obrigatórios).

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Descumprimento

O novo arcabouço muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e retira punições em caso de descumprimento de metas fiscais, como impeachment. No entanto, estabelece a obrigatoriedade de o presidente da República justificar-se ao Congresso Nacional e apontar medidas para reequilibrar as contas públicas.

“[Em caso de descumprimento das metas fiscais], o presidente encaminhará mensagem ao Congresso Nacional, até 31 de maio do exercício seguinte, com as razões do descumprimento e as medidas de correção”, destaca o projeto.

Ajuste automático

Segundo o projeto, as metas fiscais continuarão existindo, mas deixarão de ser imposição. O novo arcabouço prevê um intervalo de tolerância (para cima ou para baixo) de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Caso o resultado primário fique abaixo do piso da meta, haverá um ajuste automático. As despesas deixarão de crescer 70% da alta real (acima da inflação) das receitas líquidas e passarão a crescer menos: 50%. O crescimento menor vigorará até que o limite mínimo da meta seja atingido.

Se o resultado primário ficar acima do teto da meta, o excedente será usado para investimentos (obras públicas e compras de equipamentos). No entanto, segundo o texto enviado ao Congresso, a sobra que poderá ser remanejada para investimentos está limitada a R$ 25 bilhões por ano entre 2025 e 2028, com o valor corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) manter a decisão que multou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela publicação de conteúdo inverídico contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.

Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão individual do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que multou Zambelli e o senador, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e R$ 15 mil. A decisão também determina a exclusão definitiva do conteúdo das redes sociais.

A ação foi movida pela coligação de Lula após os acusados publicarem postagens ligando o então candidato e o PT a casos de corrupção.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes disse que a divulgação de postagens inverídicas não pode ser confundida com liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal.

O ministro também lembrou que as plataformas estão sendo usadas por pessoas que estão promovendo ataques em escolas e ensinando jovens a fabricarem bombas e manusearem armamentos.

“Não é possível que redes sociais, big techs e plataformas sejam terra de ninguém. O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia avaliou que as redes se tornaram um “faroeste virtual”, que está levando a perda de vidas.

“Essas práticas criaram um novo momento na história da humanidade. Antes, tentava-se dominar as pessoas externamente pelos territórios. Agora, está se tentando dominar internamente. Uma pessoa é levada, um adolescente, um jovem, a manejar uma arma contra outro como se nós estivéssemos em uma sociedade de todos contra todos”, ponderou.

Defesa

A defesa de Carla Zambelli afirmou no processo que não divulgou fatos inverídicos e que opositores não podem ser impedidos de se manifestar sobre indícios de ilícitos cometidos pelos adversários.

Os advogados de Flavio Bolsonaro afirmaram ao TSE que o senador possui imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos envolvendo corrupção em fundos de pensão.

🔴⚫🌪️ Jogão na Arena da Baixada! No clássico nacional, o @AthleticoPR venceu o @Atletico por 2-1 e chegou a 4️⃣ pontos no Grupo G da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/1PAoQBRe4H

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 19, 2023

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O Furacão continuou melhor no confronto, pressionando um Galo que encontrou dificuldades no ataque e que falhou na defesa. Aos 33 minutos o juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), acabou marcando pênalti ao indicar que a bola desviou no braço de Paulinho dentro da área. O uruguaio David Terans foi para a cobrança e não perdoou.

O Atlético-MG ainda chegou a descontar com Hyoran em cobrança de falta aos 18 minutos do segundo tempo, mas o lance foi anulado pelo juiz com auxílio do VAR por causa de interferência de Jamerson, que estava impedido.

Porém, aos 24 Paulinho conseguiu marcar o gol de honra do Galo, quando Hulk puxou contra-ataque pelo meio e tocou em profundidade para o camisa 10 bater na saída de Bento.

🏹 Mais um do artilheiro!

🐓⚽ Paulinho diminuiu para o @Atletico e chegou a 5️⃣ gols na CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/pJRS2ZnPX3

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 19, 2023

Na próxima rodada o Atlético-MG recebe o Alianza Lima (Peru) no Mineirão e o Athletico-PR visita o Libertad (Paraguai) no estádio Defensores Del Chaco, em Assunção.

Triunfo do Flu

Outra equipe a triunfar em casa para liderar sua chave foi o Fluminense. Jogando diante de mais de 52 mil torcedores no estádio do Maracanã, a equipe das Laranjeiras superou o The Strongest (Bolívia) por 1 a 0 para manter a ponta do Grupo D com seis pontos. O único gol do confronto foi marcado pelo zagueiro Nino aos 39 minutos da etapa inicial.

🇭🇺🔥 Pra cima, #Fluzão !

🔝⚽ Gol de cabeça do capitão Nino garantiu a vitória por 1-0 do @FluminenseFC sobre o @ClubStrongest no Maracanã . O Tricolor lidera o Grupo D da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/IcWXLZP9gP

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 18, 2023

O próximo compromisso do Tricolor na principal competição de clubes do continente é contra o River Plate (Argentina), no dia dois de maio no estádio do Maracanã.

Vitória no final

O Internacional também venceu pelo placar simples, graças a gol de Alemão, mas a vítima foi o Metropolitanos (Venezuela) no estádio do Beira Rio. O resultado lhe valeu a liderança do Grupo B com quatro pontos. O próximo compromisso do Colorado na competição é contra o Nacional (Uruguai) no dia três de maio.

🏆🔴⚪ Festa no Gigante da Beira-Rio! Com gol nos acréscimos, o @SCInternacional venceu o @Metropolitanos_ por 1-0 e somou sua primeira vitória no Grupo B da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/VJL5ZV0Tga

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 19, 2023

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (18), os pedidos de efeito suspensivo feitos por Flamengo e Fluminense contra a liminar que permite ao Vasco da Gama jogar a partida contra o Palmeiras no Maracanã. O jogo será realizado no próximo domingo (23) às 16h, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. A decisão assegura a permissão para a venda de ingressos.  

Segundo o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, os argumentos da dupla Fla-Flu em relação à preservação do gramado não fazem sentido, uma vez que os dois times jogarão em dias seguidos no Maracanã, nesta semana.  

 “O argumento do permissionário de que se faz necessário preservar o gramado do Maracanã cai por terra quando já se encontram marcadas nove partidas para o referido estádio no mês de abril, salientando-se que só na presente semana, em um intervalo de apenas seis dias serão disputadas nada menos do que quatro jogos”, argumentou Canabarro.  

Para o desembargador, já próprios permissionários não seguem a recomendação da empresa que cuida da manutenção do gramado de se respeitar um intervalo de no mínimo 48 horas entre as partidas, o questionamento não é “razoável”.

Entenda

Diante da previsão de grande público, o Vasco solicitou no dia 23 de março a permissão para jogar no estádio. Sem resposta da dupla Flamengo e Fluminense, o clube enviou no dia 3 de abril novo ofício, dessa vez com cópia para Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, mas novamente não obteve retorno.   

Para resolver o impasse, a diretoria do Vasco resolveu levar o caso para a Justiça, ingressando com ação na semana passada na 35ª Vara Cível do Rio.  

A Polícia Militar do Rio de Janeiro retirou do crime organizado, entre 1º de janeiro e 18 de abril deste ano, 205 fuzis em todo o estado. Segundo a corporação, as apreensões das armas, consideradas de guerra, foram recorde. No mesmo período do ano passado, foram recolhidos 100 fuzis.

A marca foi alcançada entre a noite desta segunda-feira (17) e a manhã desta terça-feira (18). Em 12 horas, policiais militares de cinco unidades operacionais apreenderam 8 fuzis.

O secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, reiterou o alerta para a entrada dos fuzis no Estado do Rio de Janeiro.

“Essas armas chegam em nosso território de alguma forma. É preciso uma ação conjunta, envolvendo todas as instâncias governamentais, do governo federal às forças de segurança dos estados, chegando às prefeituras”, disse.

Entretanto, segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, desde 2015 vem sendo observado no país um cenário de baixa cobertura vacinal e durante a pandemia de covid-19, devido ao aumento dos adeptos ao movimento antivacina no Brasil e aos discursos de autoridades contra a vacinação, todas as vacinas ofertadas no calendário de todas as faixas etárias foram afetadas.

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Ethel Maciel ressaltou que esses dados são preocupantes, motivo pelo qual é necessária uma ação integrada da sociedade para incentivar os profissionais médicos que falem a favor das vacinas ou que em consultas possam perguntar sobre a vacinação. “A ideia é a de que, independente da especialidade médica, que isso possa fazer parte da consulta”.

Escola

O próximo passo entre todos os movimentos que estão sendo feitos pelo Ministério da Saúde é levar a Campanha de Multivacinação para as escolas com programas de educação sobre o tema. No Brasil,  já é obrigatório por lei que todos sejam vacinados, porém há dificuldade em fazer com que essa lei seja cumprida. A secretária reforçou que em maio deve ser iniciada uma ação para que a vacinação seja levada ao ambiente escolar.

“As escolas não conseguem sozinhas fazer uma análise do cartão de vacinação da criança, porque são muitas vacinas, doses, variando de acordo com faixa etária. Então precisamos desenvolver uma maneira para que esse certificado de vacinação possa ser entregue à escola e assim a lei seja mais facilmente cumprida”, disse a secretária.

Gargalo

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunização e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri, o grande gargalo da vacinação está na pediatria, já que os antivacinistas tentaram boicotar os idosos, adultos e adolescentes sem sucesso, porém ao chegar nas crianças os médicos puderam perceber na prática o que esse efeito é capaz de fazer.

“Pela primeira vez vimos adultos e pais vacinados não querendo vacinar seus filhos. Pais com três, quatro doses se recusando a vacinar seus filhos porque o discurso alarmistas desses grupos é cruel porque vai diretamente no “você vai fazer isso com seu filho?’, ‘você acha que é seguro?’. É difícil não ser impactado com um discurso com essa gravidade. Esse é o terreno mais fértil onde a desconstrução da ciência e do conhecimento caminha com maior vigor gerando as piores coberturas”, avaliou Kfouri.

O diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Marcos Antônio Cirilo, destacou que muitos médicos estão sofrendo ameaças e ataques por discordarem dos movimentos antivacinação e ainda tentarem conscientizar a população sobre a necessidade do cumprimento do calendário vacinal. “É muito complicado, mas com essa nova revisão vamos conseguir ter bons resultados”.

Participaram do encontro ainda a Associação Médica Brasileira, a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia  e a Sociedade Brasileira de Pneumologia.

O historiador e cientista político brasileiro Boris Fausto morreu hoje (18) aos 92 anos. Ele foi autor de livros fundamentais para a compreensão do Brasil do século 20, como A Revolução de 1930: Historiografia e História; Memória e História; História do Brasil, e organizador de História Geral da Civilização Brasileira, em parceria com Sérgio Buarque de Holanda.

Fausto formou-se bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1953 e, em 1966, graduou-se em história pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFLCH), onde tornou-se professor no Departamento de Ciência Política. Na mesma instituição, realizou estudos de pós-graduação e obteve os títulos de doutor e livre-docente. Em postagem no Twitter, a Faculdade de Direito da USP lamentou a morte do historiador.

É com pesar que a Faculdade de Direito da USP comunica o falecimento de seu Antigo Aluno, o historiador e cientista político Boris Fausto, nesta terça-feira (18). Graduado na Turma de 1953 pela FDUSP, é Bacharel e licenciado (História) pela FFLCH. ⬇️ pic.twitter.com/CzjxecZL1r

— Faculdade de Direito da USP (@de_usp) April 18, 2023

Na área de pesquisa, desenvolveu estudos principalmente sobre a história política do Brasil no período republicano, sobre a imigração em massa para o Brasil, crime e criminalidade em São Paulo, e sobre o pensamento autoritário.

O historiador, que também era membro da Academia Brasileira de Ciências, deixa dois filhos, o sociólogo Sérgio Fausto e o antropólogo Carlos Fausto, e quatro netos. A causa da morte não foi divulgada. O velório ocorrerá amanhã, na capital paulista.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o desembargador aparece falando sobre casos de corrupção e diz: “É uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha.”

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A reclamação disciplinar foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Para a AGU, a fala de Mário Helton Jorge atingiu a dignidade do povo nordestino e do norte do país.

“O desembargador ofendeu a dignidade de todo o povo brasileiro nortista e nordestino, uma vez que se autoproclamou em superioridade cultural relativamente a tais cidadãos, o que é inadmissível vindo de um membro do Poder Judiciário”, afirmou o órgão.

Defesa

Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná disse que não compactua com as declarações do desembargador. Segundo o TJPR, o magistrado já desculpou pela sua fala.

“O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem a público esclarecer que não endossa comentários feitos pelo desembargador Mário Helton Jorge, ao proferir voto na sessão pública realizada pela Segunda Câmara Criminal no dia 13 de abril passado. O tribunal reitera que não compartilha de qualquer afirmativa que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 131 anos. Em nota pública, o magistrado já reconheceu a inadequação de suas manifestações, apresentando as suas necessárias desculpas, às quais o tribunal se associa”, acrescentou o tribunal. 

Já em maio, o MEC deve lançar uma consulta via WhatsApp que deve alcançar cerca de 100 mil estudantes e professores. Os detalhes sobre como isso deve funcionar ainda serão anunciados.

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Além de webinários com especialistas, haverá eventos organizados pelos Conselhos Estaduais de Educação e organizações do movimento estudantil, de forma regionalizada. Segundo Izolda Cela, a ideia é que essas atividades sejam semiestruturadas para evitar a polarização do tema, já que não estará em discussão a revogação do Novo Ensino Médio.

“A gente deve tentar evitar a polarização, essa discussão plebiscitária tipo é isso ou aquilo. Isso não vai nos ajudar. Queremos extrair qualidade, proposição, situações reais que nos direcionem para medidas de implantação, ritmo de implantação, alguma alteração no desenho currículo”, afirmou.

Também estão previstas pesquisas com mais de 2 mil questionários e pesquisas qualitativas com grupos focais.

No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia declarado que o governo federal não vai revogar o Novo Ensino Médio. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que a decisão de suspender o cronograma nacional de implementação foi para ‘aperfeiçoar’ o modelo educacional.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês, o governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação da nova etapa de ensino. Antes disso, em março, o MEC já havia anunciado a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

Organizações da sociedade civil esperam que o governo assegure uma participação ampla da comunidade escolar nas diversas etapas de consulta pública.

“É importante que o processo de consulta pública ocorra com celeridade e transparência, contemplando a participação de toda a comunidade escolar. Alunos e alunas, professores e professoras, especialistas e entidades da área. É um momento importante para focar nas soluções dos problemas que estão sendo observados e fazer mudanças significativas, para termos um verdadeiro novo ensino médio”, opina Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado pela família de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o acesso. O caso é acompanhado pela defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson.

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Na manifestação feita na tribuna do colegiado, a advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, disse que o julgamento é determinante para que se saiba quem matou a vereadora e o motorista. Para a defensora, o acesso às provas não pode ser rejeitado pela Justiça.

“Não há como aventar que o acesso dos familiares traria risco às investigações. As impetrantes, como familiares das vítimas, são as mais interessadas na preservação do sigilo, na condução eficaz das investigações, pois desejam e têm dedicado suas vidas por realização de Justiça por Marielle e Anderson”, afirmou.

Relator

Ao analisar o recurso, o ministro Rogério Schietti, relator da petição, entendeu que a família tem direito de acessar as provas já documentadas.

“O direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial ao ofendido de garantir o direito à verdade, à memória, à Justiça e à devida reparação”, argumentou.

Schietti também afirmou que o assassinato de Marielle foi cometido pela atuação em favor das comunidades. 

“Esse duplo assassinato não foi cometido somente por se tratar de direitos humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra e bissexual. Ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializam a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas no exercício do mandato parlamentar, quer pela postura de uma mulher que, representando minorias, arrostou milicianos e policiais envolvidos na reiterada e permanente violação dos direitos das pessoas que habitam nas comunidades do Rio de Janeiro”, afirmou.

O voto foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma.

Execução do crime

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos.

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal.  

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o trabalho nas unidades básicas do SUS. “É no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”. 

Adesão dos municípios

Neste primeiro momento, os gestores de saúde municipais dos locais indicados no edital devem indicar quantas vagas pretendem preencher..  

O Ministério da Saúde pede prioridade no direcionamento dos profissionais a equipes de atenção básica que não têm médicos, ou que atendam populações que dependam exclusivamente do SUS e ainda a populações de ribeirinhos, quilombolas, assentados e indígenas. 

Para adesão ao programa ou renovação, o gestor local dos municípios listados deve preencher o Termo de Adesão e Compromisso. Para isso, deverá acessar eletronicamente o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB). Os municípios que participaram anteriormente do Mais Médicos precisam manter o cadastro atualizado. 

Como obrigações, as prefeituras devem garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar ao local de trabalho que tiver difícil acesso. 

Distribuição de vagas 

Para distribuição de vagas, o Ministério da Saúde considerou critérios como a situação de vulnerabilidade social dos municípios, maior dependência do SUS para o acesso à saúde e a dificuldade para admitir novos profissionais. 

Com isso, a distribuição resultou em 47% das vagas para regiões de alta vulnerabilidade social, 27,5% a municípios de média vulnerabilidade; 10,6% estão indicadas a cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita, e o restante, 14,3%, serão vagas de reposição para os demais municípios. 

Próximas etapas 

Até o fim de 2023, o Ministério da Saúde prevê a abertura de 15 mil vagas do Mais Médicos, chegando, assim, a mais de 28 mil médicos atuando no país para prestar serviços a mais de 96 milhões de brasileiros. Para tal, o investimento do governo federal, neste ano, será de R$ 712 milhões. 

Até o fim deste semestre, outro edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas, com a previsão de contrapartida dos gestores municipais, o que garantirá às prefeituras menor custo, mais agilidade na reposição de profissionais e permanência deles nas localidades. 

Na próximo edital de chamamento do programa, o Ministério da Saúde aponta que será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção, com prioridade aos profissionais formados no Brasil. 

Médicos candidatos  

Os médicos brasileiros formados no país têm preferência na seleção feita pelo Ministério da Saúde para o programa. Também poderão participar médicos intercambistas (brasileiros ou estrangeiros formados no exterior), que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde. 

Permanência

O governo federal melhorou as condições do programa para atrair e fixar os profissionais nas localidades.  

Entre elas, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a trabalharem no programa. Com a adesão, estes terão ajuda para quitar o financiamento estudantil. 

Agora, também, os profissionais terão oportunidade de cursar uma especialização e mestrado e terão benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.  

As médicas que se tornarem mães terão direito à compensação do valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alcançar o valor da bolsa, durante os seis meses de licença maternidade. E os médicos que se tornarem pais também terão direito à licença.