Categoria: Brasil

“A ciência é capaz de rastrear a origem do ouro”, declarou o diretor de Administração da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Erich Adam, assegurando que o cruzamento de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a permissão de lavra garimpeira com imagens de satélite já possibilita identificar a eventual ocorrência de atividade ilícita em determinadas áreas.

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Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jarbas Vieira da Silva também defendeu a importância da rastreabilidade como uma forma de minimizar a pressão do garimpo ilegal no interior de terras indígenas e quilombolas, além das florestas nacionais. “Entendemos que a rastreabilidade é extremamente importante para combatermos práticas como o ‘esquentamento’ do ouro”, comentou Silva, referindo à prática criminosa de mascarar o ouro extraído de garimpos ilegais negociando-o com quem está devidamente autorizado a garimpar outras áreas e que, por fim, negocia o produto como tendo sido legalmente obtido.

“O problema de saúde e as diversas violações que têm acontecido na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, são fruto deste processo de incentivo ao crime e de falta de diálogo”, acrescentou Silva, reconhecendo a necessidade de o governo federal fortalecer os órgãos de fiscalização e controle.

O chefe de gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central (BC), Eduardo Ferrari de Araújo, e o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, destacaram, respectivamente, que o tema é “complexo” e que “transcende” a ação de um único órgão, exigindo atuação conjunta.

De acordo com Araújo, ao BC cabe regular e supervisionar as instituições financeiras autorizadas a adquirir ouro diretamente de quem se dedica ao garimpo legal. Já Moreira argumentou que seria importante a aprovação de uma lei que facilitasse o compartilhamento, entre órgãos públicos, de informações fiscais sobre a comercialização de ouro no país. De acordo com Moreira, atualmente, a Receita Federal só pode compartilhar seus dados com outros órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras tributárias, seja em nível federal, estadual ou municipal.

A capacitação inclui o ensino de técnicas apropriadas para dar banho, trocar a roupa de doentes acamados e pessoas recém-operadas e auxiliar na alimentação e na higiene bucal. 

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Para se inscrever, é preciso ter feito o ensino fundamental e idade acima de 18 anos. As inscrições devem ser feitas neste link. Já participaram da capacitação mais de 4.100  pessoas.

Com carga horária de 160 horas, as aulas serão dadas de 2 de maio a 29 de junho, às terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, e em uma quarta-feira no mês de junho. O curso será realizado no bairro do Méier, zona norte do Rio, próximo da estação de trem.

Os alunos que concluírem o curso com frequência de 75% receberão certificado profissional.

Profissão em alta

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, de 2007 a 2017, o número de cuidadores regularmente empregados subiu de 5.263 para 34.051, com crescimento de 547% em uma década.

Furnas destaca que o o aumento de profissionais e a evidência adquirida pelo setor devem-se ao envelhecimento da população brasileira e à atenção aos pacientes que tiveram covid-19. 

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara 

Os primeiros 100 julgamentos relativos aos atos antidemocráticos tiveram início exatos 100 dias depois da quebradeira na Praça dos Três Poderes. As análises começaram à 0h desta terça-feira (18) e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda-feira (24), no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.  

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Uma outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses. 

Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias até o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal. 

Voto

Até o momento, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro a acompanhar integralmente o relator, sem apresentar voto escrito em todos os casos. Os demais ministros ainda não votaram. A expectativa no Supremo é que as denúncias sejam todas aceitas, diante do caráter flagrantemente ilegal das condutas. 

Em geral, Moraes apresentou dois tipos de voto, um contra 50 pessoas no inquérito contra os executores dos atos violentos e outro contra mais 50 pessoas na investigação contra quem incitou a violência. Em ambos os textos, contudo, o ministro relator usou das mesmas palavras para frisar o caráter criminoso de quem atenta contra a democracia. 

Para o ministro, “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”. 

Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta de todos os denunciados, uma vez que tinham como objetivo final abolir os Poderes de Estado. Tais condutas estão bem tipificadas no Código Penal brasileiro, ressaltou. 

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu o ministro.

Acusação

Em um dos processos, que trata de pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no 9 de janeiro, os denunciados foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de incitação às Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa (art. 286. parágrafo único) e associação criminosa (art. 288), ambos do Código Penal. 

Em outro processo, relativo aos executores dos atos golpistas, boa parte presa em flagrante no próprio 8 de janeiro, a PGR imputou os crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV), todos do Código Penal. 

A estes últimos ainda foram imputados os crimes de deterioração do patrimônio tombado (Lei 9.605/1998, art. 62, I), com concurso material (art. 69, caput, do Código Penal) e concurso de pessoas (art. 29, caput, do Código Penal). 

Há ainda outros dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos golpistas do 8 de janeiro: um que apura a responsabilidade dos financiadores de tais atos e outro sobre a suposta omissão de autoridades públicas no episódio. Nestes, ainda não houve nenhuma denúncia apresentada pela PGR. 

Defesas 

As defesas dos denunciados tiveram até as 23h59 de ontem (17) para enviar sustentação oral contra as acusações. Em geral, os advogados levantaram diversas questões preliminares na tentativa de anular os processos. 

Uma das principais queixas foi a incompetência do Supremo para julgar pessoas sem prerrogativa de foro no tribunal. Os advogados e defensores públicos alegam que seus clientes devem ser julgados pela primeira instância da Justiça Federal. 

Moraes rejeitou o argumento afirmando que a conduta de todos os denunciados está associada a outras pessoas investigadas pelos atos antidemocráticos, incluindo deputados federais, o que atrai a competência do STF no caso, conforme previsto no Código de Processo Penal e pela jurisprudência do próprio tribunal. 

Defensores da União e advogados apontaram como principal violação dos direitos fundamentais dos denunciados o fato de a PGR ter apresentado denúncias com textos iguais, sem especificar a conduta de cada sujeito. Isso, por si só, deveria ser suficiente para se concluir pela inépcia da denúncia, argumentaram. 

“Trata-se de denúncia genérica, em que é imputada a mesma conduta a mais de 1.400 investigados. Para que a denúncia fosse válida deveria existir a individualização da conduta de cada investigado”, disse a advogada Tanielli Telles de Camargo Padoan, por exemplo. 

“A PGR descreve a mesma conduta, atribuindo a todos a mesma exposição dos supostos fatos criminosos, sendo mudados apenas o nome, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e o endereço”, argumentou. 

O relator também afastou o argumento, afirmando se tratar do que a doutrina chama de crimes multitudinários, em que muitas pessoas cometem as mesmas violações, o que em si é obstáculo para a individualização pormenorizada das condutas, ao menos no momento da apresentação da denúncia.

“Em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que todos contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim”, escreveu o ministro.

Matéria alterada às 13h37 para corrigir informação, no segundo parágrafo: o prazo vai até segunda-feira (24), não terça-feira como publicado inicialmente.

Os agentes vão atuar por 90 dias na região, participando de atividades e serviços “imprescindíveis à preservação da ordem pública, na segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado”, diz a portaria assinada pelo ministro Flávio Dino.

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Balanço das ações

As ações de enfrentamento à crise humanitária do povo yanomami já resultaram no desmonte de mais de 290 acampamentos de garimpeiros na terra indígena, retirada de 70 balsas, quatro aeronaves, 11 barcos, destruição de 145 motores e o bloqueio de R$ 68 milhões da cadeia do garimpo.

Os números foram apresentados pelo secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, durante audiência pública da Comissão Temporária do Senado que acompanha a situação dos yanomamis em Roraima, na semana passada. A audiência foi convocada para apresentação de um balanço das ações executadas pelo governo federal e debate de soluções para a crise.

Caberá ao Ministério da Saúde coordenar as ações do órgão que vai funcionar até janeiro de 2030. Segundo dados do governo, o Brasil concentra um terço dos casos de tuberculose nas Américas, com cerca de 72,6 mil novos casos por ano e 4,7 mil óbitos.

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Entre os principais sintomas estão tosse por três semanas ou mais; febre durante o dia, sudorese noturna e emagrecimento.

Em 2017, o Brasil assumiu o compromisso de se livrar da doença, reduzindo, até 2035, em 90% o coeficiente de incidência da tuberculose e uma redução de 95% no número de mortes pela doença no país, quando comparados aos dados de 2015.

Vulneráveis

No país, as populações consideradas mais vulneráveis à doença são as pessoas em situação de rua, que apresentam um risco de adoecimento pela tuberculose de 56 vezes maior; privados de liberdade, com risco 26 vezes maior; pessoas com HIV/Aids, com 21 mais chances; e indígenas, com risco três vezes maior.

Segundo o Ministério da Saúde, a população privada de liberdade representa aproximadamente 0,3% da população brasileira, e contribuiu com 9,9% dos casos novos de tuberculose notificados no país em 2021 (8.637 novas ocorrências). Já para as pessoas que vivem com HIV, a tuberculose é uma das condições de maior impacto na mortalidade dessa população.

Para as populações indígenas o desafio é promover o acesso aos serviços de saúde nas aldeias. Com relação às pessoas em situação de rua, são essenciais estratégias de abordagem e de acolhimento para a identificação precoce das pessoas com sintomas respiratórios, a garantia do diagnóstico e o acompanhamento até o fim do tratamento.

Plano de trabalho

Caberá ao comitê promover ações intersetoriais para a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública no país. O decreto estabelece que o Cieds deverá, entre outras medidas, elaborar, aprovar e executar plano de trabalho de suas atividades e acompanhar os seus resultados; analisar resultados parciais, com a reformulação de metas do plano de trabalho e propor formas e mecanismos de divulgação das ações realizadas.

Além do Ministério da Saúde, integram o comitê representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; e dos Povos Indígenas.

Segundo a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), a temporada atual, que termina em abril, gerou cerca de 48 mil empregos, trazendo impacto econômico de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, crescimento de 240% em relação a 2021/2022. O valor engloba tanto os gastos diretos, indiretos e induzidos das companhias marítimas, quanto os gastos de cruzeiristas e tripulantes.

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De acordo com a Clia Brasil, a temporada 2022/2023 também marcou a volta do Brasil à rota de importantes companhias marítimas de todo o mundo, com 35 navios de longo curso fazendo paradas em 45 destinos localizados em 15 estados, como Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, entre outros.

O presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, disse que comemora avanços e conquistas nesta temporada, a maior da década, com as portas abertas para a próxima, que deve ser a maior dos últimos 11 anos.

“Estamos trabalhando muito pelo presente e pelo futuro do setor, e isso engloba a busca de novos destinos, com alguns já confirmados para 2023/2024, melhorias na infraestrutura, nos custos, no ambiente de negócios do Brasil, além investimentos em sustentabilidade rumo à meta de diminuir as emissões de carbono em 40% até 2030 e zerá-las até 2050, entre outras coisas”, afirmou, em nota.

Temporada 2023/2024

Para a temporada 2023/2024, prevista para ter navegação de outubro a maio, o setor tem perspectivas positivas, com a expectativa de ofertar 840 mil leitos, crescimento de 6% em relação à temporada atual, e injetar cerca de R$ 3,9 bilhões para a economia brasileira.

Segundo a CLIA Brasil, serão nove navios, como em 2022/2023, mas com capacidade maior. Entre as novidades, está a confirmação de Paranaguá (PR) como porto de embarque, além da possibilidade de estreia de destinos catarinenses, com escalas-teste em Penha e em São Francisco do Sul, além do trabalho de mais de longo prazo para viabilizar outras cidades, como Vitória.

A próxima temporada também terá 35 navios de longo curso, que farão paradas em 47 destinos de 15 estados, como Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Nosso foco é que a indústria de cruzeiros continue crescendo, impactando positivamente a economia do país, de toda comunidade envolvida na nossa atividade, toda cadeia de turismo, como agências de viagens, operadoras de turismo, hotéis, gastronomia, atrações, entre outros, além dos destinos que recebem os navios”, disse Marco Ferraz.

O repórter fotográfico da Agência Brasil Marcelo Camargo participa da exposição fotográfica 8 de janeiro – Reflexões do Senado – 100 dias da invasão.

A exposição  reúne 50 imagens do ataque ao Congresso Nacional, capturadas pelos olhares e lentes dos fotojornalistas credenciados que cobrem o dia a dia do Parlamento.

Três fotos da mostra são de autoria de Camargo, que fez a cobertura fotográfica para a Agência Brasil dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no início do ano. 

A abertura da exposição será nesta terça-feira (18), às 15h30, no Salão Negro do Senado Federal.

O espaço estará aberto para a visitação do público de 19 a 26 de abril, das 8h às 18h. O objetivo da exposição é lembrar o ataque simbólico e concreto à democracia brasileira uma semana após a posse presidencial.

“Ele segue sempre agarrado todos os dias aos livros que de que gosta”, testemunha a mãe. Na história da família, tal como os livros, a vida real fez com que a pesquisadora mergulhasse em outras paisagens. “Meu filho me deu uma oportunidade de conhecer outro mundo. O autismo do meu filho me evidenciou que a dificuldade de comunicação e socialização não é só do autismo. Pelo contrário, é da sociedade em se comunicar com ele, e de todos se comunicarem entre si”.

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Afinal, a literatura é feita da imaginação. Por isso, conforme a pesquisadora, melhor será que o quanto antes as crianças tenham acesso às páginas de um livro. “Onde o seu horizonte se expanda, o quanto antes antes você começa lendo para criança e ela busque novos significados sobre o mundo (seja ela com deficiência ou não) maiores oportunidades essa pessoa terá de ampliar as experiências de vida”. Isso inclui criar vínculos afetivos, organizar as emoções, pensar e respeitar as diferenças que existem entre cada um de nós.

O menino via a mãe também agarrada aos livros e logo se apaixonou pela leitura de obras de autoras como, por exemplo, as escritoras brasileiras Ana Maria Machado (com Menina bonita com laço de fita) e de Ruth Rocha (Bom dia, todas as cores). Ela argumenta que a inclusão real se faz com a não exclusão. Todos devem estar em um mesmo ambiente, e não isolados. “A inclusão envolve a diversidade. Por isso, as pessoas devem estar em conjunto porque a sociedade é diversa. As pessoas com deficiência precisam participar de todos os espaços com todas as outras pessoas, com ou sem deficiência”. 

Letrinhas gigantes e da paz

Sob essa ótica, um projeto de inclusão no Distrito Federal denominado Letrinhas da Paz tem buscado integrar crianças com alguma deficiência com os outros pequenos. A idealizadora do projeto social, Lyara Apostólico, diz que a meta é sensibilizar e formar público leitor da primeira infância com deficiência auditiva, visual, motora e mental.

“Somente na última Bienal Internacional do Livro de Brasília (em outubro do ano passado), 350 crianças participaram de ações de sensibilização e encontros lúdicos. Atualmente, o projeto tem tratado de capacitar profissionais da educação e assistência social no DF em metodologias inovadoras para leitura com crianças com deficiência”, diz a coordenadora das atividades.

A iniciativa fez sucesso e foi contemplada pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC), na categoria Primeira Infância, tendo recebido recursos de R$ 194,7 mil.

“Mediação amorosa”

Lyara Apostólico defende que todo livro pode ser acessível. “Mas, para isso, é necessária uma mediação amorosa que trabalhe com um conjunto de estímulos criativos. Mais do que mediadores de leitura, a literatura infantil inclusiva requer a atuação de recontadores de histórias”, aponta a idealizadora do Letrinhas da Paz, especialista em projetos sociais.

Um dos livros utilizados pelo projeto foi o Bola Vermelha, de Vanina Starkoff. “Como contar a história de uma bola vermelha para uma criança com deficiência visual?”. A partir desse desafio, criamos um jogo com bolas texturizadas, que faziam as crianças vivenciarem, de forma lúdica e afetiva, a mesma lógica apresentada no livro”.

Para ela, o livro infantil deve ser inclusivo não apenas em relação às deficiências, mas também em relação à diversidade social e humana. “A infância é dominada por princesas brancas, frágeis e indefesas, por padrões estéticos únicos, pela difusão de comportamentos de gênero e, muitas vezes, de estereótipos que se perpetuam há gerações”, pondera.

Livrinhos na banheira

Para romper com os estigmas, a ex-promotora de vendas Edna Rocha Lima, de 39 anos, moradora de Montes Claros (MG), foi para a faculdade de pedagogia ao descobrir que o filho recebeu o diagnóstico do autismo. O garoto, hoje com 12 anos, foi estimulado desde os tempos de banheira de bebê a manusear livros de plástico. 

As histórias de patinhos e de outros bichinhos fizeram com que o garoto se tornasse, hoje, um “leitor voraz”, que o ajuda a codificar o mundo, nem sempre tão compreensível. A mãe foi chamada para constituir equipe de apoio pedagógico na cidade. “Posso ajudar outras pessoas também com o que estudo e com o que aprendi”.

O garoto conta com a parceria do irmão mais novo, de 8 anos, companheiro das leituras e da vida. “Prefiro as histórias de ação”, diz por telefone à Agência Brasil. Mas a adolescência já o estimulou a ler toda a série Diário de um banana (de Jeff Kinney) e livros que deixam o final em aberto. Afinal, nem tudo se explica com o “era uma vez”.

O ministério informou que mais de 45 projetos relacionados ao ecoturismo e turismo de aventura com investimentos privados estão inseridos no seu Portal de Investimentos. “Portfólio digital de projetos no setor de turismo e um marketplace, que permite aproximar investidores, empreendedores e Poder Público”, disse em resposta à Agência Brasil, acrescentando que no estado do Rio há quatro projetos cadastrados na plataforma.

Regua

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O presidente da Regua, o inglês Nicholas Locke, disse que é emocionante ver o projeto se desenvolver. “É muita emoção poder assistir o seu trabalho amadurecer e formar a reserva que hoje está aí. É incrível e muito gratificante ver a reação das pessoas que hoje estão preocupadas com o meio ambiente e vêm para Cachoeiras de Macacu ver essa área após 20 anos de trabalho. É muito importante poder mostrar uma árvore de 20 anos e ver como ela cresceu. Isso inspira a geração nova a seguir e continuar com esse trabalho”, afirmou.

A origem da Regua é a fazenda do Carmo, que foi comprada pelo também inglês Hilmar Werner, bisavô de Nicholas Locke, em 1907, e se tornou referência estadual na produção agropecuária inovadora, comercialização de madeiras nobres e produção de cachaça artesanal. A fazenda foi também destino de pessoas que, ao deixarem o regime de escravidão, procuravam sustento por todo o estado. Era lá que conseguiam trabalho e abrigo.

Apoio

Para Nicholas Locke, a receptividade das pessoas ao projeto é fantástica, e a Regua representa um futuro melhor para o estado. “É outra força para lutar, continuar expandindo a reserva. Tudo que estamos fazendo é uma grande área de cinturão verde para o futuro do Rio de Janeiro, que carece dessa área que possa refletir o esplendor, a mágica da Mata Atlântica. Nós achamos a possibilidade de fazer isso. Tivemos receptividade tanto no Instituto Estadual do Ambiente (Inea] quanto dos amigos da Prefeitura de Cachoeiras [de Macacu], das pessoas que nos visitam e dos pesquisadores . A soma dessa força é que energiza a gente para continuar expandindo e consolidando”, afirmou.

Retorno de animais

O trabalho na Regua inclui a restauração de habitats degradados e o patrulhamento de guarda-parques para evitar a caça e exploração predatória de recursos naturais. O resultado já foi notado com a reintrodução de animais na área, como o mutum-do-sudeste, a jacutinga e a anta. Na parte de alagados, podem ser vistas capivaras e jacarés. Tudo isso ocorre com o apoio de instituições de pesquisa e ações de educação ambiental com as comunidades vizinhas.

“Winston Churchill falava que para a gente saber um pouco do nosso futuro, tem que conhecer o nosso passado. Esse projeto, de certa forma, é um resgate do passado, de valorizar o legado ambiental. Isso soma todos os esforços de deixar alguma coisa para a frente, para as futuras gerações, nossos filhos, netos, de preservar uma área grande em escala que possa ser a casa mãe de toda a biodiversidade que aqui existe. É um dos lugares mais ricos do mundo, somente com a vegetação nativa”, disse Nicholas.

O coordenador nacional da Comissão de Governança do Caminho da Mata Atlântica e consultor do Caminho do Recôncavo no Movimento Viva Água, Chicão Schnoor, lembrou que a reserva tem um morro reflorestado que integra o projeto Caminho da Mata Atlântica, de 270 hectares, em diversos pontos da Serra do Mar, e para fortalecer as cadeias produtivas locais compra mudas de viveiros somente do Rio. “A gente fez questão, neste projeto, de mais de 60% [das mudas] serem de espécies  dispersadas por animais, trazendo a fauna de volta ao lugar dela e árvores que não estavam tão presentes na floresta”, afirmou, revelando que mais de 85 espécies foram replantadas no local.

Para manter o projeto, uma das fontes de renda da Regua parte da receita da pousada, instalada dentro do local e que é procurada por visitantes interessados em meio ambiente e observadores de aves do mundo inteiro.

El Nagual

No distrito de Santo Aleixo, em Magé, na região metropolitana do Rio, outro projeto, também criado por estrangeiros, tem o objetivo de preservar as florestas, cachoeiras e rios do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, onde faz limite. A Ecovila El Nagual surgiu do desejo do casal formado pelo alemão Erhard, que passou a ser chamado de Eraldo, e a argentina Mariana. Os dois se conheceram na França e decidiram que queriam morar em um lugar tranquilo no Brasil. Depois de muita procura, encontraram o local onde resolveram iniciar o projeto que, além de preservar a região, ensinasse educação ambiental, elaborasse comida saudável e promovesse trilhas no Parnaso.

“Nossa vida foi sempre aprendendo e fazendo. Sou formado em culinária, fiz hotelaria. O meu sonho agora é preparar o terreno para dar um passo e deixar os mais jovens tomarem conta do meu sonho ou sonhar junto comigo”, disse à Agência Brasil.

Eraldo contou que a primeira vez que veio ao país foi em 1986, quando conheceu um casal de suíços que tinha uma pousada na Bahia. Ali começou a ver que queria uma vida diferente, sem dar valor ao consumismo. “De lá para cá, a cada ano só trabalhei para voltar e conseguir ficar [aqui no Brasil] vivendo o meu sonho”, revelou.

Segundo Eraldo, atualmente, a pousada que faz parte da El Nagual só funciona para receber grupos de visitantes. A decisão foi tomada para valorizar a qualidade do tempo do casal e organizar o trabalho para atender os clientes. “É preciso economizar o tempo, e como? Então, a gente atende só grupos. Aí, dois grupos por mês pagam os custos. A gente não tem grandes ambições financeiras de andar com carro zero, coisas assim. Eu tenho 60 e a Mariana, 55, não temos mais a mesma agilidade que com 30”, disse.

Entre os projetos brasileiros, em Guapimirim funciona o Refúgio Caminho das Montanhas, um hostel que recebe turistas e pessoas interessadas em fazer trilhas no Cânion do Iconha. O dono do hostel, Renato Bellizzi, que orienta as caminhadas, admitiu que a acessibilidade não é das mais fáceis, mas considera que como o trajeto passa por trechos maravilhosos, o visitante pode arranjar um jeito de resolver a situação.

“No percurso é preciso passar por canaletas de captação de água. Não há como contornar [essa passagem]. Em dias de céu mais aberto, a temperatura da água dos rios é mais agradável”, disse.

Renato recomendou um tipo específico de calçado. “O melhor é ir de sapato fechado. São três travessias de rio. Quando chegar do outro lado, na outra margem, vai andar por trechos que podem machucar. Tem pessoas que vão de chinelo. Eu não recomendo porque pode ter espinhos, pedras soltas. Tira o sapato só quando atravessar o rio”, sugeriu.

A repórter e a fotógrafa da Agência Brasil viajaram em um grupo convidado pela Fundação Boticário.

“Esse momento, além de celebrar a memória da rádio e relembrar essa experiência pioneira de comunicação pública no Brasil, é uma grande oportunidade para projetar o futuro da Rádio. O dia 20 de abril marcará o início de uma programação especial, que será realizada ao longo do ano, em comemoração ao centenário da MEC”, destaca a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino.

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Rádio MEC

Sinônimo de educação, arte e cultura, a MEC foi a primeira emissora radiofônica do Brasil. Criada pelos cientistas Roquette-Pinto e Henrique Morize, em 1923, guarda a história da música brasileira e tem papel importante na formação musical e cultural do país. Em 5 de julho de 2022, foi declarada Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Rio de Janeiro.

Doada em 1936 ao Ministério da Educação, a Rádio MEC é gerida desde 2007 pela EBC. Com cerca de 50 mil registros e produções, a emissora possui um patrimônio de gravações de depoimentos que vão de Getúlio Vargas a Monteiro Lobato, passando por crônicas de Cecília Meireles e Manuel Bandeira. Já passaram pelos estúdios da emissora grandes nomes como Fernanda Montenegro e Carlos Drummond de Andrade.

A programação é voltada para a difusão da cultura brasileira. Contempla a diversidade da música nacional, de gêneros como o choro, a música regional, a instrumental e de concerto. Conta ainda na sua grade com programas dedicados à literatura, cinema, dramaturgia e às artes como um todo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.

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Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

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“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, apresentou nesta segunda-feira (17) investimentos da ordem de US$ 5,2 bilhões na implantação de novos projetos para exploração e escoamento de gás. O anúncio foi feito durante o Seminário Gás Brasileiro para a Reindustrialização do Brasil, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em nota, a companhia informou que o Plano Estratégico 2023-27 prevê o desenvolvimento de novos campos e novas infraestruturas, como os projetos em parceria com a Sergipe Águas Profundas (SEAP), com capacidade de 18 milhões m³/dia, e BM-C-33, na Bacia de Campos, com capacidade de 16 milhões m³/dia; além do Projeto Integrado Rota 3, previsto para 2024 e com capacidade de até 21 milhões m³/dia. Segundo a Petrobras, essas novas infraestruturas agregarão uma capacidade de até 55 milhões m³/dia na oferta de gás nacional.

Prates explicou como é feita a reinjeção de gás nos reservatórios, que faz parte do processo de descarbonização e aumento da produção de petróleo. O gás do pré-sal contém grande quantidade de gás carbônico (CO2) que precisa ser reinjetado de volta nos campos de produção com parte do gás natural. Devido às condições de pressão dos reservatórios, esse processo proporciona maior produção de petróleo.

“Essa captura de CO2 representa a maior operação desse tipo no mundo. Vamos manter as melhores práticas de sustentabilidade para a redução das emissões e descarbonização dos processos. O nosso dever é produzir petróleo e gás de forma eficiente e com o máximo de descarbonização”, avaliou o presidente da estatal.

O gerente-executivo de Reservatórios da Petrobras, Tiago da Rosa Homem, disse que é fundamental criar um ambiente cada vez mais competitivo para o gás natural e produção de petróleo. “Com o desenvolvimento de novas reservas e conclusão da Rota 3, a Petrobras vai proporcionar grande aumento da oferta de gás a partir de 2025. No entanto, não é fácil encontrar petróleo economicamente viável, por isso é fundamental utilizar os melhores recursos e técnicas para extrair o máximo e otimizar os recursos energéticos do país”.

“Uma vez celebrado o acordo, o valor de R$ 87 milhões será acrescentado aos investimentos previstos no Plano de Ação já apresentado ao governo do estado, em fevereiro deste ano, com o objetivo de acelerar a recuperação da infraestrutura das linhas 8 e 9”, divulgou em nota, hoje (17), a Via Mobilidade.

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“Outra alternativa não resta, portanto, a não ser deixar as negociações com a empresa e, infelizmente, vamos ter que tomar as providências necessárias visando a extinção desse contrato”, disse, então, o promotor de Justiça Silvio Marques. “Nós não podemos ficar esperando que um acidente grave ocorra com morte de pessoas”, acrescentou.

De acordo com a Via Mobilidade, os novos recursos serão aplicados em cinco frentes: melhoria nas estações Antônio João, Barra Funda, Presidente Altino, Primavera Interlagos, e a implantação de tecnologia que permitirá aos usuários, em tempo real, saber os horários de chegada e partida das composições.

“Sugerimos, em nossa proposta de acordo, prazos específicos de entrega para cada um destes cinco projetos e os trabalhos serão iniciados assim que tivermos a concordância do Palácio dos Bandeirantes e do Ministério Público para irmos adiante”, disse o presidente da CCR Mobilidade, grupo que engloba a Via Mobilidade, Marcio Hannas.

Em nota, o MP-SP afirmou que recebeu hoje a proposta da concessionária “com vistas à resolução dos graves problemas nas Linhas 8 e 9 dos trens metropolitanos e pagamento de indenização”.

“A documentação será analisada pelos promotores de Justiça que atuam no caso e pelos engenheiros do Centro de Apoio à Execução (CAEx). Em especial, serão verificadas as propostas sobre as medidas tendentes à eliminação de riscos de acidentes e conforto dos usuários, bem como o valor da indenização”, disse em nota o MP.

O evento faz parte da programação do Dia do Holocausto e do Heroísmo – Yom Hashoá VehaGvurá, data lembrada em vários países em memória aos cerca de 6 milhões de judeus exterminados pelo nazismo durante a Segunda Guerra Mundial.

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“Buscamos levar à reflexão das atuais e futuras gerações acerca do que representou um dos maiores genocídios de nossa história contemporânea, o Holocausto. Ao mesmo tempo, busca-se promover consciência crítica para que não mais se repitam crimes contra a humanidade e que se promova efetivamente uma cultura de paz, onde impere o respeito à diversidade e à tolerância, em todos os níveis e instâncias da sociedade”, disse o parlamentar, conforme publicação da Agência Senado. 

A sessão tratará ainda dos 80 anos do Levante do Gueto de Varsóvia, na Polônia, episódio considerado um marco da resistência judaica. Em 19 abril de 1943, judeus entrincheirados em prédios e abrigos enfrentaram os soldados nazistas por quase um mês até a explosão da Grande Sinagoga de Varsóvia, em 16 de maio. A maioria dos sobreviventes foi levada para campos de concentração e extermínio.

* Com informações das agências Câmara e Senado

No caso da faixa 1, grupo que engloba famílias com menor renda, a renda mensal atendida passou de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Na faixa 2, o limite foi elevado para R$ 4,4 mil, e na faixa 3 para R$ 8 mil. 

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Jader Filho disse ainda que os imóveis financiados deverão estar em terrenos próximos a centros urbanos, para que os moradores tenham acesso a posto de saúde e escola, por exemplo. 

Segundo Jader Filho, a meta de 2 milhões de unidades habitacionais será distribuída a partir do déficit habitacional das regiões e estados.  

Subsídios  

O governo ampliou os limites de subsídio para moradias do programa, sendo R$ 170 mil para unidades habitacionais em cidades, operadas com fundos de Arredamento Social e Desenvolvimento Social; R$ 75 mil em áreas rurais, operada com recursos da União; e R$ 40 mil para melhorias em unidades localizadas na área rural, com recursos da União.  

O subsídio é a parte do financiamento paga pelo governo com recursos da União e de fundos.  

O teto pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional. 

Retomada de obras  

De acordo com o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim de abril.  

“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse.  

Até o momento, conforme o ministro, seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.  

Segundo a ministra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atualmente 700 servidores para fiscalizar o cumprimento da lei ambiental em todo o país. Ao participar de seminário sobre os direitos dos povos indígenas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marina disse que, em 2008, quando chefiou a pasta, deixou o Ibama com 1,7 mil fiscais. Neste ano, ao retornar ao comando da pasta, encontrou apenas 700 servidores.

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Segundo a ministra, nos primeiros três meses do governo, foi possível aumentar o número de apreensões em 133% e as multas ambientais em 219%. Os dados foram comparados aos registrados no mesmo período do governo anterior.

“Isso significa Estado Democrático de Direito. As leis em beneficio público, do Estado”, disse Marina Silva.

Na palestra, a ministra também falou sobre o trabalho de retirada de garimpeiros ilegais das terras indígenas. Marina relatou que as equipes que estavam em aviões e balsas foram atacadas com tiros. “É muito difícil, porque é uma mistura de tráfico de armas, de drogas”, completou.

Funai

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, também participou do seminário e defendeu o aumento da participação de indígenas na sociedade. Para Joenia, os indígenas devem ter direito de participar do processo de tomada de decisão para que suas ideias sejam ouvidas.

“Hoje, nós vemos no Executivo a nossa participação na Funai e no Ministério dos Povos Indígenas. Isso nos dá também o próximo passo, que seria aqui no Judiciário, a presença indígena, que é o próximo desafio, ter uma ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem sabe?”, disse.

Joênia afirmou que a Funai tem interesse em avançar nos processos de demarcação de terras, mas ressaltou que tem esbarrado em decisões judiciais que aumentam os conflitos no campo.

“Muitas ações estão paralisando esses processos, com a tese absurda de marco temporal, que se coloca na mesa como se houvesse um precedente que seja a posse tradicional de terras indígenas. A nossa própria Constituição é mais clara sobre as terras que os povos indígenas ocupam: são imprescritíveis e inalienáveis”. completou. 

Segundo o vice-governador e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, trata-se de um investimento na chamada economia azul, conceito que vem sendo atrelado a projetos de sustentabilidade no uso dos recursos do mar. Ele destacou que o Rio de Janeiro tem 636 quilômetros de costa e que setores econômicos de expressão, como a indústria do petróleo, tem o oceano como base de suas atividades.

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Hub é uma palavra inglesa que tem sido usada para designar iniciativas e dinâmicas voltadas para a promoção de conexões entre agentes públicos e privados em busca de inovações tecnológicas. Elas envolvem espaços para discussão das diversas etapas de uma negócio como avaliação, captação de recursos e execução.

De acordo com Pampolha, serão investidos R$ 2 milhões, dos quais R$ 500 mil serão aportados para estruturar um laboratório vinculado ao curso de oceanografia da UERJ, que apoiará o desenvolvimento de inovação. Os outros R$ 1,5 milhão restantes serão destinados ao mapeamento dos desafios e à aceleração de startups.

Serão trabalhadas soluções em cinco áreas estratégicas: saneamento, portos e logística, navegação, sustentabilidade e energia. Sete empresas se comprometeram em apoiar o programa: GALP, Oceanpact, Vibra Energia, Águas do Rio, Porto do Açu, Wilson Sons e Cedae. “Nós vamos fazer o levantamento dos nossos desafios. Então o primeiro passo é as empresas envolvidas, o poder público e a academia apresentarem os seus desafios”, explicou Pampolha.

“Por exemplo, o governo do Rio de Janeiro quer ativar o nosso polo pesqueiro. Já arrematamos o antigo Estaleiro Caneco que é um terreno de 135 mil metros quadrados. Se a gente identifica um gargalo para a sustentabilidade ali, então a gente coloca um projeto nesse hub de inovação. A aceleradora vai fazer uma pesquisa em startups do mundo inteiro e identificar uma solução que sirva para nós. Então não vamos começar cadastrando startups. Vamos cadastrar os nossos problemas e colocar esses problemas como um cardápio de interesse das startups mundiais”, acrescentou.

Para desenvolver o hub, foi firmada parceria com a consultoria Beta-i que já atua como aceleradora de startups em iniciativas semelhantes na Europa e na Ásia. Esse trabalho deverá durar um ano. Além do hub, o Blue Rio engloba outras medidas. Está previsto um aporte de R$ 12 milhões para iniciativas que serão desenvolvidas ao longo de três anos em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Haddad, o primeiro encontro, que durou cerca de uma hora, serviu apenas para traçar um diagnóstico do setor. O ministro prometeu apresentar um estudo em breve e o envolvimento do BC nas discussões.

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Estiveram presentes no encontro, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o ex-deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Eles estavam acompanhados de presidentes de quatro bancos: Octavio de Lazari (Bradesco), Milton Maluhy (Itaú-Unibanco), Mario Leão (Santander Brasil) e Cristina Junqueira (Nubank).

De acordo com Haddad, a discussão não é simples porque a indústria de cartões de crédito tem muitos atores envolvidos: “são muitos interlocutores: bandeira, maquininha, bancos e lojistas”.

Logo após a reunião com as instituições financeiras, Haddad seguiu para o Palácio da Alvorada, acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Gustavo Galípolo; e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se o encontro seria sobre a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o ministro respondeu apenas: “Vamos saber agora.”

Disposição

Do lado das instituições financeiras, apenas o presidente da Febraban falou com os jornalistas. Ele disse que a entidade está disposta a construir, com o governo federal e o Banco Central, soluções para diminuir os juros no rotativo do cartão de crédito. Ele disse que um grupo de trabalho será constituído, sem prazo para a conclusão da análise.

“É importante que a gente ataque não só as causas do spread bancário elevado, mas compreenda as causas do custo de crédito elevado. Não é o momento para apontar caminhos ou discutir propostas. Os caminhos precisam ser discutidos após um diagnóstico correto”, declarou.

Mais cedo, Haddad tinha afirmado que o governo pretende soltar, nesta semana, 14 medidas para estimular o mercado de crédito no Brasil. Com a previsão de que o grupo de trabalho só comece as atividades nos próximos dias, uma medida para o rotativo do cartão de crédito deve ficar para depois.

Segundo o presidente da Febraban, uma das sugestões a serem apresentadas pelas instituições financeiras será um novo marco legal de garantias (bens e ativos que cubram eventuais calotes), cujo projeto tramita no Congresso Nacional. “Uma das razões a juros bancários elevados é pouca efetividade de garantias. Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar um passo importante para reduzir o custo de crédito”, declarou Isaac Sidney.

“A conversa, tanto comigo como com o presidente, não entramos em questão de guerra. Entramos em questões de paz. O Brasil quer promover a paz, está pronto para arregimentar ou se unir a um grupo de países que estejam dispostos a conversar sobre a paz. Essa foi a conversa que nós tivemos”, afirmou. O ministro evitou comentar críticas de países ocidentais, especialmente dos Estados Unidos, sobre a posição brasileira em relação ao conflito. “O Brasil e a Rússia completam, este ano, 195 anos de relação diplomática, com embaixadores residentes”, destacou.

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Ainda este ano, os governos de Brasil e Rússia devem se reunir novamente por meio da comissão de alto nível dos dois países, que são presididas pelo vice-presidente brasileiro e o primeiro-ministro russo.

“Identificamos uma quantidade bem grande de interesses comuns, em ciência e tecnologia, cultural e pesquisa espacial”, destacou Vieira.

Visita oficial

Mais cedo, no Palácio do Itamaraty, Lavrov agradeceu o empenho do Brasil para negociar o fim da guerra na Ucrânia e disse que o governo russo está interessado em solucionar o conflito o mais rapidamente possível. Lavrov fez a declaração após se reunir com o ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Desde o início do governo, Lula tem defendido a criação de um grupo de países neutros para negociar uma saída pacífica entre Rússia e Ucrânia. A guerra já dura mais de um ano, desde que as forças russas invadiram o território ucraniano, em meio a conflitos regionais e à atuação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em países próximos à fronteira com a Rússia.

“Reiterei nossa posição em favor de um cessar-fogo imediato, do respeito ao direito humanitário e de solução negociada com vistas a uma paz duradoura e que contemple as preocupações de ambos os lados”, disse o chanceler brasileiro em declaração à imprensa após o encontro.

Em viagem à China na semana passada, o presidente Lula disse que, com “boa vontade” mútua, seria possível convencer os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, de que a paz interessa a todo o planeta.

O presidente brasileiro pediu paciência para convencer os países que estão fornecendo armas à Ucrânia, dizendo que os Estados Unidos devem parar de “incentivar a guerra” e sugerindo que a União Europeia e os demais países comecem a falar em paz.

Sanções

O conflito tem impactado o comércio global, com as sanções impostas à Rússia pelos Estados Unidos, Japão e países europeus. Além disso, Rússia e Ucrânia são grandes produtores agrícolas, e a guerra está causando aumento nos preços dos alimentos em todo o mundo. A Europa também está sendo fortemente impactada pela falta do fornecimento de gás natural da Rússia.

Nesta segunda-feira, Mauro Vieira reiterou a posição brasileira contrária à aplicação de sanções unilaterais. “Tais medidas, além de não contarem com a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem impacto negativo a todo o mundo, em especial aos países em desenvolvimento, muitos dos quais ainda não se recuperaram plenamente da pandemia”, disse.

Para o Brasil, a Rússia é o principal fornecedor de fertilizantes, insumo essencial para o agronegócio brasileiro. No ano passado, o presidente russo garantiu o fornecimento ininterrupto de fertilizantes para o país. Hoje, os chanceleres conversaram sobre medidas para garantir o fluxo desse insumo.

Brasil e Rússia também atingiram quase US$ 10 bilhões em comércio bilateral este ano. “Era o volume que tinha sido estabelecido como meta, há cerca de 12 anos, quando foi criada a comissão de alto nível [entre os dois países]”, afirmou Mauro Vieira.

Parte do teto do Pronto Socorro Infantil de Itapevi, na região Metropolitana de São Paulo, desabou na tarde de hoje (17) e deixou três pessoas feridas. Cinco equipes do Corpo de Bombeiros foram enviadas para atender a ocorrência.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma mulher, de 38 anos, sofreu esmagamento da perna esquerda, mas está consciente. Além dela, outras duas pessoas se feriram sem gravidade.

De acordo com a prefeitura de Itapevi, uma telha cedeu e caiu dentro PS, que é municipal. A unidade de saúde foi desocupada e interditada.

“Por determinação da administração municipal, o espaço que estava passando por reforma na parte elétrica, pintura e modificações foi desocupado e interditado até que uma perícia seja realizada no local”, disse a prefeitura em nota.

A administração municipal disse ainda que irá analisar se a unidade será reativada ou não. Segundo a prefeitura, todos os atendimentos serão transferidos para o Pronto Socorro Central da cidade.

“Hoje já vamos discutir alternativas [com os bancos]”, disse Haddad ao sair para reunião no Ministério de Minas e Energia. “O atual desenho do rotativo está prejudicando a população de baixa renda. Boa parte do pessoal que está no Serasa é por conta do cartão de crédito. Não só isso, mas também”, acrescentou.

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Linha de crédito pré-aprovada no cartão, o rotativo incide quando o cliente parcela a fatura ou faz saques na função crédito. Em fevereiro, segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), a taxa dos rotativos subiu 6 pontos percentuais, para 417,4% ao ano.

Em 2017, o Banco Central limitou a 30 dias a cobrança do rotativo do cartão de crédito. Em caso de inadimplência do cliente após esse prazo, o banco deve parcelar o saldo devedor ou renegociar o débito com taxas mais vantajosas para o devedor.

Bancos

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que está disposta a discutir o assunto de maneira técnica. A entidade informou que o setor está comprometido com a redução do custo de crédito do país, mas disse que as negociações devem levar em conta a estrutura de custo das instituições financeiras, as especificidades de cada produto e a “racionalidade econômica”.

“Nesse sentido, a entidade entende como oportuna a discussão técnica e aprofundada das causas que levam o cartão de crédito a ter patamares elevados de juros. A Febraban ressalva, no entanto, que esse é um tema que nos convida a um amplo debate, para enxergar as consequências, envolvendo BC, Fazenda e os participantes da indústria”, informou a entidade.

De acordo com a Febraban, é possível chegar a um acordo, desde que as discussões sejam técnicas. “É necessário encontrarmos, portanto, mecanismos que possam endereçar as causas do elevado spread [diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar recursos e as taxas cobradas dos clientes]”, ressaltou o comunicado.

* Matéria alterada às 16h29 para acrescentar nota da Febraban