Categoria: Brasil

“O Brasil vai crescer, vai crescer com sustentabilidade. A pergunta sempre foi: onde fabrico bem e barato? Agora é onde fabrico bem, barato e consigo compensar emissão de carbono? É o Brasil. O Brasil é o grande protagonista desse momento de combate às mudanças climáticas e de avanço das energias renováveis”, ressaltou em entrevista gravada ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

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Quanto à reforma tributária, o presidente em exercício estima que deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano pelo Congresso Nacional. Uma das propostas é a unificação de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um imposto único, chamado IVA, com objetivo de reduzir custos, incentivar a competitividade dos produtos nacionais e exportação.  

Em relação aos juros, o presidente em exercício diz acreditar que as taxas irão cair diante da queda da inflação e do dólar. “Temos certeza que vai cair a taxa Selic, porque a inflação de março foi menor. A inflação está caindo, caiu dólar, bolsa subiu e a nova ancoragem fiscal, que deve ser encaminhada pelo presidente Lula nos próximos dias ao Congresso Nacional, que estabelece responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, garante investimentos que o Brasil precisa”, afirmou.  

A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em março, conforme dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No último dia 12, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro. 

O presidente em exercício disse que será lançado o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, que irá debater propostas com a cadeia produtiva e sociedade civil. Alckmin citou ainda o recém-lançado Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que zera quatro impostos na produção de semicondutores e de placas solares.  

De acordo com errata divulgada pelo tribunal, Duran não teve mandado de prisão restabelecido por decisão do desembargador Marcelo Malucelli, conforme informado ontem (13) pelo TRF4. 

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“A decisão tomada na correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, esclareceu o tribunal. 

Acusações 

No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. 

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do senador Sérgio Moro (União-PR) e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. 

A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. 

Após a divulgação do depoimento, o senador disse que não teme qualquer investigação. “Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu. 

“Essa autorização [dos recursos acima do teto] viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, informou o Ministério do Planejamento em nota.

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Metas fiscais

O projeto trouxe as metas para as contas públicas segundo o novo arcabouço fiscal. A previsão de resultado primário para 2024 está em zero (nem déficit, nem superávit). O texto estima superávit primário de R$ 61,61 bilhões em 2025 e de R$ 130,83 bilhões em 2026.

Essas metas terão uma banda de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Com os intervalos, haverá uma margem de tolerância de R$ 28,756 bilhões para 2024. Como o projeto de lei se refere apenas ao próximo ano, não há valores de tolerância da meta para 2025 e 2026. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Com previsão de ser enviado ao Congresso na segunda-feira (17), o novo arcabouço fiscal combinará metas de resultado primário com um limite para o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Dentro dessa banda, a expansão será limitada a 70% do crescimento acima da inflação da receita líquida nos 12 meses anteriores.

Caso o arcabouço não esteja aprovado e vigente até o dia 31 de agosto, o projeto do Orçamento de 2024 poderá conter despesas fora do teto. Esses gastos, no entanto, ficariam congelados, sem serem executados até que as novas regras tenham sido aprovadas e entrado em vigor.

“Tais despesas não poderiam ser executadas e não seriam consideradas para fins de demonstração de compatibilidade com a meta e o teto de gastos vigentes”, informou o Ministério do Planejamento em mensagem encaminhada ao Congresso junto com o projeto.

Fundo eleitoral

O projeto da LDO de 2024 propõe que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tenha como valor máximo a quantia autorizada para as eleições de 2022. No ano passado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o fundo teve R$ 4,961 bilhões disponíveis.

Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos.

Histórico

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Diante do cumprimento parcial, o MPF requereu a manutenção da decisão liminar, diante do “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” e da ineficácia da “suposta fiscalização da ré” para impedir a propagação de discurso de ódio no YouTube. Por sua vez, a Google Brasil argumentou que a remoção de canais inteiros contraria o Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à determinação de exclusão dos canais.

A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 vídeos que ainda estão disponíveis em um dos canais, além de futuras postagens nos quatro canais citados na ação.

O MPF identificou que os envolvidos reincidiram na difusão de conteúdos ilícitos. “Mesmo após a intervenção do Poder Judiciário, tanto na esfera cível quanto criminal, a Igreja Geração Jesus Cristo, liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores, recriou novos perfis na plataforma YouTube para continuar a propagar discurso de ódio, em manifesto abuso do direito à liberdade de expressão”.

A propagação de discurso discriminatório e intolerância religiosa foi identificada nos quatro canais relacionados à instituição religiosa que está envolvida em processos por intolerância, inclusive com a condenação criminal de líder.

Na decisão, a juíza Sandra Meirim Chalu Brabosa de Campos ressalta que a Constituição garante que todos possam ter uma religião, que deve ser respeitada. “Se houver desrespeito, agressão ou qualquer espécie de violência ao direito tutelado constitucionalmente, necessária se faz a intervenção estatal. Daí que, em um Estado laico como o Brasil, devem ser reprimidas as condutas que tendem à intolerância religiosa”, diz na decisão a magistrada.

Outros casos

Em 2016, em outro caso de intolerância religiosa, a Justiça Federal confirmou liminar ao manter a condenação da Google Brasil por conservar conteúdo de intolerância religiosa no YouTube. A decisão determinou a retirada de 15 vídeos da lista “Islamismo Assassino”, produzidos pelo pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Geração Jesus Cristo.

A sentença é da 21ª Vara Federal da Capital, e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Além da retirada do conteúdo, a Justiça exigiu ainda o fornecimento dos dados do responsável pelo canal, o que possibilitou a identificação dos envolvidos.

A Agência Brasil procurou a Google Brasil e aguarda posicionamento.

De acordo com o órgão, uma liminar proferida pelo ministro Humberto Martins proíbe a realização de greve e operação-padrão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes sindicais da categoria. 

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Os advogados públicos também sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que policiais não podem fazer greve. 

Os servidores reivindicam a aprovação de um plano para regulamentar da carreira de policial penal federal. Antes da decisão do STJ, a categoria suspendeu a paralisação para dialogar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

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Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026, contra 5,31% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3,3% em 2024, 3,14% em 2025 e 3,07% em 2026, menor que os 5,16% projetados para este ano.

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O projeto também prevê uma média de 11,08% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2024, 9,44% em 2025 e 8,76% em 2026. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 5,25 para 2024 e 2025 e R$ 5,33 para 2026. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 78,06 no próximo ano, US$ 73,67 em 2025 e US$ 70,22 em 2026.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Em relação a janeiro de 2022, o volume de serviços teve expansão de 6,1%, vigésima terceira taxa positiva consecutiva. O avanço do volume de serviços no Brasil foi acompanhado por 25 das 27 unidades da federação.

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Esta é a primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, visando retratar mudanças econômicas na sociedade, explicou o IBGE, por meio de sua assessoria de imprensa. As atualizações são previstas e implementadas periodicamente.

Na avaliação do gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, a queda observada em janeiro elimina o ganho acumulado de 3% ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2022, embora a base de comparação se encontrasse em patamar elevado. “O setor de serviços continua muito próximo do seu ponto mais alto da série, alcançado no mês passado, o que o coloca em um patamar 10,3% acima do nível pré pandemia.”

Influência negativa

O levantamento mostra que a maior influência negativa no resultado de janeiro de 2023 veio do setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, com queda de 3,7%. Essa queda é explicada pela parte de armazenagem, que caiu 9%, com destaque negativo para gestão de portos e terminais; e transporte aéreo de passageiros, que recuou 5,9% no mês.

O setor de outros serviços também apresentou redução no primeiro mês deste ano, com -9,9% em comparação com dezembro do ano passado, quando havia subido 9,4%. Rodrigo Lobo informou, entretanto, que o movimento de retração resultou de receitas atípicas recebidas no mês anterior pelas empresas que atuam nos segmentos de serviços financeiros auxiliares, os chamados bônus por performance. Com isso, há uma base de comparação elevada, ocasionando queda em janeiro, quando esse adicional de receita não está mais presente no faturamento das empresas do segmento, explicou o gerente.

No sentido oposto, serviços de informação e comunicação e os prestados às famílias registraram alta de 1% em janeiro. O primeiro setor recuperou parte da queda (-2,5%) verificada nos dois últimos meses de 2022 e teve como destaque a alta observada em telecomunicações (8,1%) e em serviços de tecnologia da informação (TI) (3,6%). Já os serviços prestados às famílias registraram o segundo resultado positivo seguido, acumulando ganho de 3,5%.

Transportes de passageiros

Em janeiro de 2023, o volume de transporte de passageiros no Brasil reduziu 2,4% frente o mês anterior, na série livre de influências sazonais, depois de ter evoluído 11,5% nos dois últimos meses de 2022. Daí se encontrar, em janeiro deste ano, 3% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 20% abaixo de fevereiro de 2014, que foi o ponto mais alto da série histórica.

Do mesmo modo, o volume do transporte de cargas teve queda de 2,1% em janeiro de 2023, eliminando o ganho de 2,1% verificado no período novembro-dezembro do ano passado. Com isso, o segmento se situou 3,6% abaixo do ponto mais alto de sua série, alcançado em agosto de 2022. Já em relação ao nível pré-pandemia, o transporte de cargas ficou 28,6% acima de fevereiro de 2020.

Nos estados

O estudo revela que, em termos regionais, 16 dos 27 estados brasileiros tiveram retração no volume de serviços em janeiro deste ano, comparativamente a dezembro, acompanhando o recuo observado no resultado do Brasil (-3,1%).

Os impactos mais importantes foram observados em São Paulo (-2,6%), Rio de Janeiro (-5,5%), Minas Gerais (-2,6%) e Distrito Federal (-7,2%). No sentido contrário, as principais contribuições positivas foram registrados no Paraná (3%), Bahia (2,4%), Espírito Santo (3,9%) e Piauí (13,3%).

Turismo

Em janeiro de 2023, o índice de atividades turísticas avançou 0,5% frente a dezembro, constituindo o segundo resultado positivo seguido. O ganho acumulado atingiu 5,3%. O resultado levou o segmento de turismo a ficar 2,5% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 4,6% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014.

Na comparação janeiro de 2023 com o mesmo mês de 2022, o índice de volume de atividades turísticas no Brasil mostrou expansão de 12,9%, vigésima segunda taxa positiva seguida. Segundo os técnicos do IBGE, o aumento foi impulsionado, principalmente, pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de locação de automóveis; restaurantes; hotéis; rodoviário coletivo de passageiros; agências de viagens; serviços de bufê e atividades teatrais e espetáculos.

Onze das doze unidades da federação onde o indicador é investigado revelaram avanço nos serviços direcionados ao turismo. Destaque para São Paulo (16,4%), Minas Gerais (24,7%), Rio de Janeiro (7,3%), Rio Grande do Sul (16,6%) e Bahia (14,5%). O Distrito Federal registrou o único resultado negativo (-2,5%). 

Usada para fabricar ração para animais, a proteína processada vem de aves e suínos e inclui a farinha de carne, ossos, sangue e penas, entre outros.

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Já as matérias-primas devem ser de animais que nasceram e foram criados no Brasil em áreas livres de febre aftosa, de pestes suínas clássica e africana, de doença vesicular suína e de influenza aviária. Os locais de abate também devem ser oficialmente aprovados.

Segundo o ministério, o Brasil figura entre os maiores exportadores de farinha de animais terrestres, atrás apenas de países da União Europeia, dos Estados Unidos e da Austrália. Já a China é o terceiro maior comprador do produto.

O protocolo entre os órgãos foi um dos atos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente chinês, Xi Jinping, hoje, em Pequim. No total, foram assinados 15 acordos por diversos ministérios e órgãos dos dois países.

Certificação eletrônica

Os dois órgãos também criaram o Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o plano de trabalho prevê a avaliação da viabilidade de intercâmbio de dados relacionados à certificação eletrônica. A partir daí, os dois órgãos promoverão os ajustes necessários nos sistemas usados no Brasil e na China e determinarão os modelos de certificados veterinários a serem utilizados.

Os certificados sanitários internacionais para produtos de origem animal são documentos essenciais para o comércio internacional e contêm informações que comprovam o atendimento aos requisitos sanitários e de segurança dos alimentos.

O objetivo, segundo o ministério, é que a certificação eletrônica dê mais celeridade e segurança às transações comerciais entre os países, com possibilidade de ampliação das exportações e importações de forma mais segura.

A viagem de Lula à China deveria ter ocorrido no fim do mês passado, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso. Mesmo com o adiamento, parte da comitiva que chegou antes do presidente conseguiu avançar em pendências importantes, uma delas na área do agronegócio.

Na ocasião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou a decisão da China de pôr fim ao embargo à carne bovina brasileira, após 29 dias de suspensão. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China.

“Nos oito anos em que ele governou o país, ele expandiu o papel multipolar do Brasil sem em nenhum momento afetar qualquer relação com os Estados Unidos. O Brasil expandiu seu comércio exterior para outras regiões do mundo durante os oito anos do presidente Lula, reduziu a dependência do comércio exterior com a economia americana, mas ao mesmo tempo cresceu a relação com a economia americana naquele período”, afirmou Padilha, após participar de encontro com lideranças e CEOs associados da Amcham Brasil (Câmara de Comércio da América), na capital paulista.

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Marco fiscal

Questionado sobre a tramitação do projeto do marco fiscal, Padilha falou que a formação de dois blocos diferentes na Câmara dos Deputados tem impacto positivo não só para essa proposta, mas também para o ambiente de governabilidade, porque ambos não são blocos de oposição ao governo. “Pelo contrário, são liderados por parlamentares que defendem o governo. Ambos têm sido muito importantes e com uma postura muito colaborativa com o governo. Nós temos conseguido aprovar tudo o que o governo precisou na Câmara e no Senado, sabendo que vai ser sempre um ambiente de diálogo.”

Padilha ressaltou que o tema não é algo que divide governo e oposição e que os diálogos sobre o assunto podem continuar mesmo com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora do país. Segundo ele, não deve haver mudanças significativas no projeto, já que as bases já foram apresentadas por Haddad, que lidera o debate, mas pode haver ajustes no texto. “Que será entregue e assinado por Lula e Haddad e os ministros que contribuíram com a elaboração quando eles voltarem. Acredito que, com o retorno deles no início da semana, possamos encaminhar o mais rápido possível.”

O ministro destacou que o governo trabalhará para aprovar o marco fiscal o mais rapidamente possível, já que sua aprovação ampliará o ambiente que contribui para uma trajetória decrescente de juros, assim como influenciará tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto na peça orçamentária que deve ser encaminhada no início do segundo semestre.

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na segunda-feira (17), segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.

Na decisão, Moraes escreveu que a oitiva [audição] de Bolsonaro, solicitada pelo Ministério Público, é “medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”. 

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O depoimento foi solicitado no inquérito para esclarecer uma postagem feita nas redes sociais de Bolsonaro no dia 10 de janeiro. O vídeo questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022 e foi postado dois dias após os ataques, quando milhares de apoiadores do ex-presidente, derrotado nas urnas, invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Mobiliário, obras de arte e vidraças foram destruídas na ocasião. A Polícia Federal prendeu prendeu em flagrante 2.151 pessoas. O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi preso em 14 de janeiro e o STF apura sua suposta omissão na contenção dos atos. Antes de assumir o cargo no governo do Distrito Federal, Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro.

O acordo entre EBC e Xinhua prevê a troca de conteúdo de forma gratuita entre as duas empresas, incluindo textos e imagens. Além disso, a parceria inclui a possibilidade de realização de intercâmbio entre profissionais das duas empresas, trocas de experiências, cursos e apoio logístico às equipes de jornalismo em caso de coberturas internacionais.

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“Nós queremos diversidade de informação, queremos abranger o mundo inteiro. Pretendemos fazer acordos semelhantes ao da Xinhua com diversos países. Queremos diversificar sem preconceitos, porque o critério jornalístico final é nosso”, afirmou o diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle .

Além da Xinhua, a EBC já tem acordo celebrado para troca de conteúdos com o China Media Group (CMG), grupo estatal criado em 2018 como resultado da fusão da Televisão Central da China (CGTN, em inglês), a Rádio Nacional da China e a Rádio Internacional da China. O grupo é o maior conglomerado de comunicação do mundo em escala de operações, operando 47 canais de TV (com conteúdo em seis idiomas e alcance de 162 países) e 17 emissoras de rádio.

Segundo o ministério, também foram apreendidos e inutilizados equipamentos como máquinas para extração de minérios, motosserra, mercúrio, modens de internet via satélite, celulares, uma tonelada de alimentos, armas e munições.

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Munição e aviões

A operação – realizada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas – apreendeu 14,3 toneladas de minério de cassiterita, cinco armas de fogo e 84 munições, um trator, uma motocicleta, R$ 5 mil, 871 kg de gêneros alimentícios e duas aeronaves com prefixos adulterados, adaptadas ao transporte de suprimentos para garimpos.

“Os trabalhos em parceria apreenderam, ainda, 892 gramas de ouro, 20,5 toneladas de cassiterita, 20 armas, 28.410 litros de óleo diesel, 1.492 unidades de munição, 1.350 litros de gasolina, 1,5 kg de mercúrio, 1,5 kg de cocaína, 1 kg de maconha e 206 metros cúbicos de madeira. No total, 88 acampamentos, 455 barracas, 83 embarcações e 581 motores foram destruídos na ação envolvendo PRF e Ibama. Quinze veículos foram recuperados, sete pessoas receberam mandados de prisão e 102 pessoas foram detidas”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No total, o Ibama aplicou autos de infração que totalizam R$ 12,6 milhões. Já a Polícia Federal disse que abriu mais de 40 procedimentos investigativos relacionados ao garimpo ilegal, que resultaram no bloqueio judicial de R$ 65 milhões.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças do povo Yanomami morreram devido ao avanço do garimpo ilegal na região. Os dados são referentes a 2022, e as vítimas tinham entre um e quatro anos. As causas da morte foram, em sua maioria, desnutrição, pneumonia e diarreia.

Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

A norma, assinada pelo ministro Flávio Dino, atribui à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Secretaria de Segurança Pública (Senasp) a tarefa de agir em meio à disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos nas redes sociais.

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Já a Senasp deverá orientar as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.

Sobre o tema, a Agência Brasil entrevistou a coordenadora de Direito Digital do ministério, Estela Aranha, que participou da elaboração da portaria. A advogada comentou possíveis embates entre a norma e o Marco Civil da Internet; a mediação de conteúdos por plataformas privadas e o risco de censura; até onde deve ir a vigilância geral das plataformas sobre seus usuários; e como o Ministério da Justiça se balizou juridicamente para editar a norma.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: O debate sobre a responsabilidade das redes sociais na disseminação de conteúdo extremista ganhou força após os atos recentes de violência em escolas. Qual o entendimento jurídico que temos hoje da questão?
Estela Aranha: Havia uma discussão que afirmava que as plataformas não seriam responsáveis pelo conteúdo que terceiros postavam. Isso era uma leitura tradicional do Marco Civil da Internet. Hoje, já há muita evolução acerca dessa discussão e vemos que a interpretação não deve ser literal. Ela deve ser constitucional e sistemática com a nossa legislação. O feed de notícias de cada plataforma funciona de acordo com o que ela entrega. É ela quem decide o que vai ser exibido. Ela impulsiona conteúdos, pode recomendar conteúdos. Há toda uma seleção.  

A relação entre usuários e plataforma é uma relação de consumo. Então ela tem sim responsabilidade, não sobre cada conteúdo específico, mas em manter o ambiente geral dos usuários seguro. Ainda mais em relação aos mais vulneráveis, que são crianças e adolescentes, que têm prioridade nesse tratamento pela Constituição.

Agência Brasil: Quais os principais pontos da portaria publicada pelo ministério e que dispõem sobre medidas administrativas pra prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos e danosos nas redes sociais?
Estela Aranha: Primeiro, a possibilidade de a Senacon, dentro da estrita legalidade e do Código de Defesa do Consumidor, fazer essa apuração sobre a questão de segurança da prestação de serviço. O serviço tem que estar seguro. Ela vai fazer essa avaliação global. Se os serviços não são seguros para os consumidores, pode haver alguma sanção por parte de órgão de defesa do consumidor.

Em todas as relações obrigacionais das plataformas, há um contrato. Mesmo que seja de adesão, é um contrato. E todos os contratos têm o preceito da boa-fé. Disso deriva um dever de cuidar para que as partes não sofram prejuízo ou dano quando estão usando o serviço, que é objeto do contrato. Então, as plataformas têm o dever de evitar que haja um ambiente com conteúdos nocivos e danosos de modo geral para o usuário. A gente traz essa obrigação e alguns mecanismos sobre como ela vai ser avaliada.

Agência Brasil: O Marco Civil da Internet prevê que a retirada de qualquer conteúdo das redes sociais precisa de amparo judicial. A portaria do ministério, de alguma forma, entra em confronto com a legislação que temos atualmente? 
Estela Aranha: O marco civil não veda a remoção de conteúdo sem decisão judicial, ele diz que as plataformas serão responsabilizadas caso não cumpram decisões judiciais. Mas não veda nenhum tipo de moderação. Ela pode ser feita. Com essa interpretação sistemática da legislação, da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Defesa do Consumidor, estamos mostrando que há um desejo de manter esse ambiente de modo seguro e íntegro para que as pessoas possam usar a internet, e que as plataformas têm o dever sim de moderar.

Agência Brasil: As normas previstas na portaria não colocariam nas mãos de plataformas privadas o poder de mediar conteúdos, abrindo caminho para possíveis censuras?
Estela Aranha: Hoje, as plataformas fazem a moderação de conteúdo de acordo com os seus interesses, sejam seus termos de uso, seus interesses privados, comerciais ou seus valores. A mediação está totalmente nas mãos das plataformas. O que a gente quer? A gente coloca esse debate dentro da nossa portaria, essa questão do acompanhamento da Senacom.

Agência Brasil: A portaria determina ainda que usuários que estão postando conteúdos extremistas sejam identificados de forma imediata. Isso pode abrir precedentes no quesito da vigilância geral das plataformas sobre seus usuários?
Estela Aranha: Não. A gente já tem o acompanhamento de conteúdos ilegais pelas autoridades policiais. A gente não abre, a gente vai dentro dos termos da lei que já existe hoje, do Marco Civil da Internet, que permite que a autoridade policial, quando há uma atividade ilegal dentro dos seus poderes que estão previstos em lei, faça a solicitação desses dados para investigação.  

Obviamente, pra ter segurança, a gente precisa de segurança pública. Então, a gente não aumentou e não mudou nada do que existe na legislação hoje em relação a acesso a dados. A gente só está organizando para que esse processo seja mais célere e uniforme em todas as delegacias do Brasil inteiro pra que possamos tomar providências mais rápidas.  

Agência Brasil: A portaria prevê que, caso não haja colaboração das plataformas em retirar os conteúdos extremistas, as empresas serão acionadas. Como o ministério se balizou para elaborar essas medidas do ponto de vista jurídico?
Estela Aranha: Nossos parâmetros são as legislações existentes: o Código de Defesa do Consumidor, que tem um processo administrativo já muito bem estabelecido e sanções. Nada será feito fora do devido processo legal e da legislação pertinente. Nós não extrapolamos nenhuma lei existente dentro do nosso sistema jurídico. Dentro daqueles poderes que as leis já dão aos nossos órgãos, a gente está trabalhando com aquilo que nós temos. Então, dentro das competências legais da Senacon, dos processos que são possíveis dentro do âmbito do consumidor e das sanções que já existem no Código de Defesa do Consumidor.

Agência Brasil: Quantos perfis já foram identificados pelo ministério até o momento em que há apologia à violência ou algum tipo de ameaça?
Estela Aranha: São algumas centenas. Como são dados de operações em andamento, a gente não pode divulgar pra não pôr em risco as operações. Mas são muitos perfis. Eles estão sendo retirados e outros, monitorados. Os dados para investigação estão sendo tratados pelas polícias civis dos estados.

A corporação iniciou a remoção de urgência de 19 pessoas, dois adultos e 17 crianças. “Sete vítimas foram socorridas pelas equipes dos bombeiros e oito pelo Samu, sendo que duas delas entraram morreram durante o percurso. No local, outras duas vítimas já se encontravam sem vida, sendo uma mulher e uma criança do sexo masculino. Totalizando quatro óbitos confirmados”, informou o Corpo de Bombeiros em nota.

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O Lar Paulo de Tarso cuida de crianças e adolescentes em situação de risco social. As crianças são encaminhadas para a instituição pelo Conselho Tutelar ou pelo Juizado da Infância e Adolescência e ficam no abrigo até poderem retornar para a família de origem ou ingressarem em uma nova família, nos casos de guarda, tutela ou adoção.

Os mandatários participaram de reunião ampliada com os ministros e assessores de ambos os países e tiveram encontro privado. Nessa conversa, além de temas bilaterais, eles trataram do diálogo e negociação para encerrar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Um jantar em homenagem a Lula também foi oferecido por Xi Jinping.

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Um dos acordos prevê o desenvolvimento do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos na parceria bilateral. De acordo com o governo brasileiro, o diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica, mesmo com nuvens.

Certificação

Outros documentos assinados tratam de certificação eletrônica para produtos de origem animal e dos requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por frigoríficos para exportação de carne do Brasil para a China. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China.

No contexto da visita do presidente brasileiro, o setor empresarial também anunciou 20 novos acordos entre os dois países em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esses acordos somam-se àqueles anunciados durante o Seminário Econômico Brasil-China, realizado em 29 de março, totalizando mais de 40 novas parcerias. Lula deveria ter feito essa viagem no fim do mês passado, ocasião do seminário, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso.

“No setor turístico, destaca-se a inclusão do Brasil na lista de destinos autorizados para viagens de grupos de turistas chineses, o que representa grande oportunidade para o crescimento do fluxo de visitantes entre os dois países”, destacou o Itamaraty.

Antes da assinatura dos atos, Lula e a comitiva brasileira participaram de cerimônia de deposição de flores no monumento aos Heróis do Povo, na Praça da Paz Celestial.

Outros encontros

Mais cedo, também no Grande Palácio do Povo, Lula teve encontro com presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji. Segundo a Presidência da República, eles trataram da parceria estratégica entre Brasil e China, da ampliação de fluxos de comércio entre os países e do equilíbrio da geopolítica mundial.

“Lula ressaltou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a China como economia de mercado. Reforçou que o país asiático foi parceiro essencial para a criação dos Brics [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] e que a relação bilateral entre as nações tem o potencial de consolidar uma nova relação sul-sul no âmbito global”, informou o Palácio do Planalto.

Os dois líderes também ressaltaram a intenção de ampliar investimentos e reforçar a cooperação em setores como educacional e espacial.

Já o primeiro compromisso do dia de Lula e integrantes da comitiva foi a reunião com o presidente da State Grid, Zhang Zhigang. A empresa é líder do setor elétrico na China e tem investimentos no Brasil, com 19 concessionárias e linhas de transmissão em 14 estados.

De acordo com o Planalto, Lula reforçou a importância dos investimentos chineses no Brasil, a confiança na economia nacional e o foco do governo federal em investimentos em energias renováveis e na ampliação da rede de transmissão integrando projetos de geração eólica e solar com a rede convencional.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O volume comercializado entre os dois países em 2022 foi de US$ 150,4 bilhões. O ano de 2023 marca o cinquentenário do início das relações comerciais entre Brasil e China. A primeira venda entre os dois países aconteceu em 1973, um ano antes do estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras.

Essa viagem é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ele também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.

Ontem (13), Lula cumpriu agenda em Xangai, onde participou da posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, teve encontro com empresários e visitou o centro de pesquisa e desenvolvimento da empresa de tecnologia Huawei.

A comitiva do presidente Lula deixa a China amanhã (15). No retorno ao Brasil, o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial.

“As conversas em torno de cada área serão pautadas também por questão ambiental, dada a importância do tema para os chineses e para o governo brasileiro. Entre os assuntos de interesse ambiental está a atração de investimentos em energia renovável, infraestrutura verde, manejo sustentável de florestas, tecnologia e inovação”, informou o MDIC.

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“Há uma sinergia entre o projeto chinês Made In China 2025 e o pensamento do MDIC, recriado pelo presidente Lula. As duas nações querem desenvolver produtos inovadores e modernizar sua produção industrial. A troca de conhecimentos entre os países é muito importante neste momento”, afirmou Alckmin, que também comanda a pasta.

Ao destacar a convergência entre os destinos dos dois países, Alckmin disse que o futuro passa por política industrial, neoindustrialização, bem como pela “busca de novas tecnologias, preservação do meio ambiente e diminuição dos entraves comerciais no mundo da economia digital”.

Cooperação industrial

Segundo o ministério, o memorando de cooperação industrial tem como ator principal o setor privado. Ele prevê tratativas para investimentos e trocas tecnológicas nos setores de mineração, energia, infraestrutura e logística (estradas, ferrovias, portos, gasodutos), indústria de transformação (carros, máquinas, construção, eletrodomésticos), alta tecnologia (medicamentos, equipamentos médicos, tecnologia da informação, biotecnologia, nanotecnologia, setor aeroespacial) e agroindústria.

Economia digital

No caso da economia digital, as conversas devem evoluir para a “construção de uma infraestrutura econômica capaz de integrar tecnologias interativas inteligentes a atividades como manufatura avançada, circulação de mercadorias, transportes, negócios, finanças, educação e saúde”. Abrange, segundo o MDIC, redes de banda larga, navegação por satélite, centros de processamentos de dados, computação em nuvem, inteligência artificial, tecnologia 5G e cidades inteligentes.

O memorando aborda também questões relativas a novos modelos de negócio, regulação, pesquisa, treinamento e capacitação.

Comércio

O memorando sobre facilitação de comércio apresenta diretrizes no âmbito do Grupo de Trabalho de Facilitação do Comércio, que prevê conversações para eliminação de barreiras e adoção de boas práticas comerciais e regulatórias em temas de interesse bilateral, além de prever o estabelecimento de canais de comunicação eficientes, apoio à participação em feiras e dar agilidade à circulação, à liberação e ao despacho aduaneiro.

Durante a apresentação nesta sexta-feira (14), haverá intérprete de Libras e audiodescrição. Às 11h, será realizada palestra gratuita, com duração de uma hora. O tema Estou aqui – O lugar ocupado pelo artista negro e sua representatividade na cena cultural nacional vai ser abordado pela convidada especial Thallita Flor, uma palhaça preta da Cia Mala de Mão.

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Protagonismo

“O nome protagonista está no plural porque cada artista tem o seu momento de protagonismo no espetáculo, com as músicas autorais da própria banda, que toca ao vivo, e as ações circenses que se dão dentro de uma narrativa que fala de amor na comunidade preta, de cabelo da pessoa preta, do quilombismo, do genocídio. São situações implícitas, onde a plateia percebe e acompanha essa celebração circense no picadeiro”, afirmou Rodrigues.

Para o diretor, apesar de serem temas tristes, o espetáculo não visa a fazer denúncias. “Ele é celebrativo, circense, eufórico até, eu diria. O público está muito junto, na festa. Acima de tudo, é celebração, é circo”.

O Coletivo Prot{agô}nistas é formado por 30 artistas negros, a maioria oriunda de periferias. No espetáculo no Rio, 21 artistas estarão em cena, entre malabaristas, trapezistas, músicos, palhaços, contorcionistas, bailarinos. As coreografias, que vão da capoeira ao hip hop, do balé ao GumbootDance, trazem o tom acrobático que permeia todo o espetáculo, com performances organizadas por Washington Gabriel. A iluminação valoriza as cores que ressaltam a essência do panteão da África.

Os autores do espetáculo são o Coletivo Prot{agô}nistas e Solas de Vento Produção Cultural e Artística. Em junho, ele deverá ser apresentado no Recife.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

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Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração.

Os deputados distritais pretendem realizar reuniões periódicas com representantes das comunidades e das religiões para receber demandas e avaliar políticas públicas focadas no enfrentamento do racismo religioso e na garantia de direitos.  

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Na sessão, o deputado lembrou a aprovação, em janeiro deste ano, do projeto de sua autoria, que pune discriminação a praticantes das religiões de matriz africana no Distrito Federal. A lei cria um programa de enfrentamento ao racismo religioso e estipula multas e sanções a agentes públicos, empresas e estabelecimentos comerciais que praticarem atos discriminatórios. 

“Essa lei é um avanço simbólico. Se temos adultos nos terreiros, temos crianças e adolescentes que precisam ser protegidos, por isso a lei prevê punições e sanções”, afirmou Fábio Félix.  

Os terreiros são alvos de ataques, com apedrejamento, incêndios, destruição de imagens e vandalismo.  

Regularização de terreiros  

Uma das demandas das lideranças religiosas é a regularização de terreiros, principalmente os localizados em áreas públicas.  

Levantamento da Fundação Palmares e da Universidade de Brasília, divulgado em 2018, aponta a existência de 330 terreiros de religiões de matriz africana no Distrito Federal. A maioria (87,8%) fica em área urbana. Do total, 33% são do candomblé, 57% de umbanda e 9% têm as duas religiões.  

A maioria dos terreiros não é legalizado e, com isso, ficam impedidos de acessar benefícios e políticas públicas, como isenção do pagamento de IPTU, previsto em lei para templos religiosos, conforme relato de Adna Santos, Yalorixá Mãe Baiana de Oyá e uma das principais referências do candomblé. 

“A gente ouve falar que o Estado é laico, mas não vê isso. A falta de respeito, de política pública. Os interesses são sempre voltados para outros grupos religiosos. A gente não quer que nos sigam. Queremos ser respeitados, e não tolerados”, disse à Agência Brasil.  

Mãe Baiana de Oyá disse que a frente vai funcionar como “uma escuta” dos povos tradicionais e afrodescendentes. “Essa frente é para a gente saber onde vamos denunciar, buscar resposta para o reconhecimento do nosso povo preto”.  

A yalorixá cobrou ainda a restauração da Praça dos Orixás, em Brasília, que teve esculturas destruídas.  

As lideranças defenderam ainda a aprovação do projeto de Lei 1279 de 22 que cria um Marco Legal dos Povos de Matriz Africana. Conhecido como projeto Makota Valdina, em homenagem a ativista baiana de mesmo nome, o PL reconhece as unidades territoriais que materializam a cultura dos povos tradicionais e a organização de políticas públicas nas áreas de saúde, segurança alimentar, emprego e renda para essa população. 

A visita do presidente Lula à China começou em Xangai, cidade que rivaliza com Pequim, a capital.

Economia e Governo. Dinheiro e poder. Na China, tudo isso está ainda mais interligado do que já é normalmente. Começar o dia indo à sede do banco dos Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – foi um símbolo perfeito dessa viagem, porque essa instituição une esses dois aspectos.

É um banco especial porque existe por razões econômicas mas também políticas. O NDB, sigla em inglês de Banco de Novo Desenvolvimento, é mais conhecido como banco dos Brics. Os países-membros desse bloco representam 40% da população mundial, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, cerca de 25 trilhões de dólares.

E também é uma tentativa de criar uma voz alternativa ao tradicional mundo rico americano e europeu.

Esse banco é o instrumento financeiro que busca ajudar países em desenvolvimento. Para o Brasil, estão reservados um bilhão e setecentos milhões de dólares. Aguardaram a visita de Lula à Xangai para a posse de Dilma Rousseff, economista e com uma longa carreira, na presidência do banco. A nomeação de Dilma foi um sinal claro do prestígio de Lula e do que o Brasil representa nesse grupo.

Acompanhada de 2 diretores, um russo e outro chinês, Dilma transparecia a alegria de quem está assumindo um cargo de muita relevância no cenário internacional. No discurso de posse, ela disse ter uma conexão antiga com o banco, pois foi em 2014, numa reunião do Brics em Fortaleza, quando ela era presidenta do Brasil, que foi decidida sua criação.

Afirmou também que a ajuda a países mais pobres, em desenvolvimento, é uma prioridade e que o banco desempenha um papel importante na visão de um mundo multilateral. Essa expressão, mundo multilateral, é uma vontade política de questionar o domínio americano que se traduz não só em poderio militar, mas também no peso dos Estados Unidos em instituições como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial que, tradicionalmente, eram os únicos com cacife suficiente para socorrer países em dificuldade financeira, mas também para impor condições que muitos acham injustas.

No seu discurso, o presidente Lula salientou um outro aspecto que também sinaliza concretamente uma influência na direção de um mundo mais plural. Lula disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Que é possível fazer um comércio direto usando as moedas locais, que fazer as coisas de uma maneira diferente e com muita paciência é uma marca dos chineses. E que o banco tem um potencial transformador para o mundo.

Diante da delegação brasileira composta de dezenas de políticos, entre governadores, senadores e deputados, Lula também falou do Brasil. Disse que nunca poderia imaginar a volta da fome no nosso país e que o último governo destruiu tudo o que foi construído nas áreas de meio ambiente, ciência e cultura.

Encerrou seu discurso pedindo um mundo mais generoso e com mais fraternidade para derrotar o discurso do ódio e o individualismo. Distanciar-se do dólar tem consequências na relação com os Estados Unidos. Pode ser uma visão econômica racional, mas também com carga política.

E, à tarde, a visita à Huawei, empresa chinesa de telecomunicações, uma das maiores do mundo, de certa forma botou mais lenha nessa fogueira.

Isso porque, embora a Huawei já esteja no Brasil há mais de vinte anos, ela atualmente faz parte de uma briga entre China e Estados Unidos. O governo americano proibiu a Huawei de vender seus produtos por lá, o que causou um prejuízo de mais de 30 bilhões de dólares para os chineses.

É uma briga sobre tecnologia, patentes, invasão de privacidade, espionagem. As acusações são polêmicas e, portanto, a visita do presidente do Brasil neste momento pode ser lida de várias maneiras. Para a China, tem um gostinho de vitória e, necessariamente, para os Estados Unidos um sabor de derrota.

Economia, política, e muito cuidado na diplomacia. Afinal, são os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. Mas o principal está por vir.

Nesta sexta-feira, Lula, que já está em Pequim, se encontra com o líder chinês Xi Jinping à tarde. Os dois estão começando seus terceiros mandatos. Os dois são pesos pesados no cenário da política internacional. Ambos gostariam de ter o apoio do outro em vários temas, de meio ambiente à guerra da Ucrânia, por exemplo.

Uma boa relação entre eles pode render muito para o Brasil, para a China e até para o mundo.

De acordo com o órgão, o valor é referente aos danos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono da embarcação por uma empresa turca que comprou a embarcação da própria da Marinha e mais duas estrangeiras, que ficaram responsáveis pelo transporte e a reparação do casco. 

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A AGU defende que sejam pagos R$ 177,8 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo dano ambiental causado por materiais tóxicos que estavam presentes na embarcação; R$ 37,2 milhões pelos gastos da Marinha com o afundamento e R$ 107,5 milhões de dano moral coletivo. 

A ação será julgada pela Justiça Federal em Pernambuco.