Vereadores do RJ debatem construção de tirolesa no Pão de Açúcar

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio promoveu nesta quinta-feira (13), debate público sobre a construção de uma tirolesa ligando o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, com inauguração prevista para o segundo semestre deste ano. Presidida pelo vereador Edson Santos (PT), a comissão ouviu autoridades e representantes da sociedade civil, contrários e favoráveis ao projeto.

O parlamentar, ainda sem posição formada, disse que é preciso ouvir todos os pontos de vista, e entender o alcance e os impactos da intervenção no monumento e no entorno. “A questão viária e de estacionamento já são graves no espaço e creio que devemos ter em conta também o impacto que qualquer intervenção no Pão de Açúcar vai causar sobre a região da Urca”.

O guia amador de escalada em rocha e autor de livros sobre o tema, André Ilha, do Grupo Ação Ecológica (GAE), fez um resgate sobre investidas já feitas para a exploração do bem público tombado. “A grande questão é o desvio da finalidade da utilização que foi dada à empresa privada no século passado. Eles querem transformar o cume dos dois morros num hub de entretenimento com parque e casas de espetáculos, o que causará um aumento de fluxo de visitantes e de circulação na Urca e prejuízos aos moradores”, argumentou.

A arquiteta Paloma Yamagata, do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, lamentou a ausência do representante do Parque Bondinho Pão de Açúcar, e apontou a preocupação, com a descaracterização do patrimônio, o impacto ambiental, a ocupação do bem público de forma duvidosa e possíveis falhas do projeto. “É bastante estranho que uma obra desse porte tenha sido aprovada com duas linhas de parecer técnico, quando outras precisam de uma série de questões para mexer em um patrimônio tombado”.

Favoráveis

O empresário George Neder, diretor do Instituto Coalizão Rio, disse ter acompanhado as autorizações dadas ao projeto da tirolesa no Pão de Açúcar. “Não temos motivo nenhum para não confiar no trabalho feito para a aprovação do projeto. Precisamos deste tipo de investimento na nossa cidade, precisamos ter obras para requalificar nossas atrações”.

O pesquisador da UFRJ, Hélio Seco, reconheceu a importância dos ambientalistas, mas destacou que é preciso praticar, cada vez mais, no Brasil e, em especial no Rio, a tomada de decisão baseada em evidências. “Em relação à fauna e flora, não entendo que uma tirolesa possa ter todo este potencial de impacto, até mesmo porque não temos espécies ameaçadas de extinção na localidade”, defendeu.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Paulo Eduardo Vidal, explicou que no final de 2020 o instituto analisou uma consulta prévia da possibilidade de instalação da tirolesa. “Foi analisado e verificado que o impacto na paisagem era ínfimo e foi dada a permissão de continuidade do projeto”.

A coordenadora de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Lucia Maria Pinto Vetter afirmou que nada foi encontrado no projeto da tirolesa que possa prejudicar o meio ambiente. “Entendo que estejamos aflitos, mas, diante do que já se encontra na região, a construção da tirolesa não provocará impacto ambiental”, garantiu.

Já o presidente da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), Anderson Andrade Marins explicou que a entidade ficou responsável pelo licenciamento dos serviços de engenharia, o que inclui o desmonte de rocha. “Foram apresentados relatórios pela empresa que desenvolveu o projeto da geologia. Ela fez toda a descrição do maciço para os cortes de rocha que são necessários para a estrutura que será implementada e cumpriu todas as nossas exigências. Não vimos nada que trouxesse um risco geológico por conta da implantação das obras”.

Em suas alegações, Edson Santos não se posicionou contra o progresso e o desenvolvimento, mas, para ele, devem ser consonantes com a questão ambiental. “Qual o projeto para Pão de Açúcar e o Morro da Urca? A gente tem que saber qual a estratégia de investimento naquele monumento. Se é apenas a tirolesa, é uma coisa, se também haverá um conjunto de lojas e equipamentos em cima do Morro da Urca, é outra coisa. Se vai gerar impacto no entorno, tudo isso tem que ser analisado”..

Ele recebeu convite da administração do Pão de Açúcar e estendeu aos outros vereadores a ida ao monumento para que obtenham mais detalhes referentes aos investimentos a serem realizados.

TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.

O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.

Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.

“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.

O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.

Copa do Brasil: Grêmio supera ABC por 2 a 0 no Frasqueirão

O Grêmio ficou em situação confortável na Copa do Brasil após derrotar o ABC por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (13) no Frasqueirão, em Natal, pela ida da terceira fase da competição. Com este resultado, o Tricolor Gaúcho garante a classificação para as oitavas de final mesmo com uma derrota por um gol de diferença em Porto Alegre.

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Após um primeiro tempo sem grandes oportunidades de lado a lado a equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho abriu o placar aos 30 minutos da etapa final com gol de cabeça do paraguaio Villasanti após passe de Vina. Cinco minutos depois Bitello acertou belo chute da entrada da área para dar números finais ao confronto.

Maringá supera Fla

Quem teve uma noite para esquecer foi o Flamengo. Na primeira partida após a demissão do técnico português Vítor Pereira, o Rubro-Negro, que foi comandado pelo interino Mario Jorge, foi derrotado por 2 a 0 pelo Maringá no estádio Willie Davids.

Após este resultado, o Rubro-Negro precisa vencer por três ou mais gols de diferença para garantir a classificação para as oitavas de final nos 90 minutos. Em caso de triunfo dos cariocas com vantagem de dois gols, a vaga será definida na disputa de pênaltis.

Mesmo diante do Flamengo, o Dogão não teve dificuldades para construir a vitória. Após dominar as ações nos minutos iniciais, nos quais pressionou a saída de bola do Rubro-Negro, a equipe da casa abriu o placar aos 37 minutos do primeiro tempo. Após Raphinha levantar a bola na área, Matheus Bianqui cabeceou e a bola desviou em David Luiz antes de entrar no gol.

O Maringá continuou melhor e conseguiu ampliar aos 12 da etapa final, quando Bianqui se livrou da marcação de David Luiz e cruzou para Serginho, que não teve dificuldades para marcar.

Vitória do Timbu

Outra equipe a garantir a vitória em casa foi o Náutico, que bateu o Cruzeiro por 1 a 0 no estádio dos Aflitos graças a gol de Gabriel Santiago.

STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.

A restrição foi definida em julgamento virtual, finalizado ontem (12). Os ministros analisaram um recurso apresentado para esclarecer a decisão. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a aplicação retroativa da tese seria desproporcional aos empregadores por não existir comando expresso em lei para impor a validade para todos os casos. Barroso citou que o processo começou a ser analisado em 2013 e foi finalizado somente em 2022.

No dia 8 de junho de 2022, os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.

Pela decisão, ficou definido que “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”.

Capital paulista aprova lei contra violência sexual em casas noturnas

A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou em votação definitiva o projeto de lei (PL) 18 de 2023, conhecido como “Não Se Cale”. O texto estabelece um programa de combate à violência sexual em estabelecimentos de lazer, como restaurantes, bares, casas noturnas e de espetáculos. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.

De acordo com a Bancada Feminista do Psol, que propôs o PL, o projeto da nova legislação foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso naquele país por acusação de estupro. São proponentes do projeto os vereadores Cris Monteiro (Novo), Daniel Annenberg (PSB), Sandra Tadeu (União Brasil), Sandra Santana (PSDB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Silvia da Bancada Feminista (Psol), e João Ananias (PT).

“O espaço de lazer que aderir ao Programa ‘Não se Cale’ deverá providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências”, diz o texto aprovado. A adesão ao programa é facultativa.

De acordo com o PL, os funcionários ou responsáveis pelo estabelecimento, uma vez identificada uma agressão sexual, deverão oferecer à vítima e seus possíveis acompanhantes um espaço reservado e seguro, dentro do próprio local, o mais rápido possível, para que sejam prestados os primeiros cuidados de emergência.

Os funcionários e responsáveis deverão ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emergência médica e policial. Também deverão buscar informações sobre o possível agressor por meio de testemunhas ou câmeras de vídeo e compartilhar com as autoridades policiais, caso solicitado.

Os estabelecimentos que aderirem ao programa “Não se Cale” receberão um selo e poderão sinalizar com cartazes que combatem a violência sexual e informar que os clientes podem reportar aos funcionários qualquer situação que possa ser decorrente de casos de agressão.

De acordo com o PL, para recebimento do selo “Não Se Cale”, o estabelecimento deverá ser certificado por uma secretaria municipal, que será identificada pela prefeitura após a sanção do prefeito.

De acordo com a bancada feminista da Câmara de Vereadores, o programa foi fundamental em Barcelona para o acolhimento da vítima de Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da vítima e forneceu provas que colaboraram na investigação do caso.

“O papel do estabelecimento de diversão é essencial, porque são esses seguranças, garçons, como foi o caso em Barcelona, que têm uma janela de oportunidade muito grande de fazer um encaminhamento adequado daquela vítima”, destaca a presidente do Mee Too Brasil, Marina Ganzarolli.

“É muito importante não só para garantir e orientar que a vítima pode ter acesso a um coquetel antirretroviral, um contraceptivo de emergência, mas para se preservar o material biológico que esteja no corpo dela ou na roupa dela, essencial para provas que serão úteis, caso ela queira seguir com uma denúncia criminalmente”, acrescentou.

Ganzarolli ressalvou que a legislação deveria garantir condições aos estabelecimentos para realizar o treinamento adequado dos funcionários. “É preciso garantir condições para o empresário fazer isso. Esse é um papel obviamente do poder executivo. A própria prefeitura de Barcelona oferece o modelo do cartaz e o conteúdo do treinamento”.

STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação. 

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A decisão foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida. 

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Quem tem direito?

Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.

Escolas do DF passam a ter plano para aumentar segurança dos alunos

As escolas públicas e privadas do Distrito Federal vão fazer parte do plano para aumentar a segurança nas unidades de ensino. Creches e universidades também vão ser atendidas. O governo distrital deu mais informações sobre as ações nesta quinta-feira (13). 

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, disse que todos os diretores escolares vão ser orientados sobre como agir. “Nós temos que informar à policia tudo o que acontece dentro da escola. Se teve um movimento estranho, os alunos entregam: um estudantes chega e diz: ‘tia, tem uns meninos conversando isso e aquilo’, e o diretor tem que saber exatamente o que vai fazer. O nosso regimento prevê inclusive que, em casos extremos e necessários, a própria direção da escola pode abrir a mochila da criança.”

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O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, disse que o efetivo do batalhão escolar vai ser reforçado, mas não falou em números por ser um dado estratégico. 

Avelar pediu que os pais ajudem a controlar o que os filhos fazem na internet e observem o que carregam nas mochilas. “Não permitam que os filhos transportem, por exemplo, armas brancas. Esse controle pode até terminar na segurança publica, e, se for o caso, estamos prontos para isso. Mas esse controle começa dentro das nossas residências, dentro das nossas famlias cujos pais presume-se que estejam fiscalizando os filhos.”

Outro ponto reforçado pelo secretário foi que a população faça denúncias, mas que os trotes vão ser combatidos, porque atrapalham o trabalho das forças de segurança. Esses casos podem receber multa de R$ 4 mil. 

No início da semana, o GDF já havia anunciado algumas medidas como aumento da vigilância na internet e reforço do policiamento nas escolas. Inclusive, 60 unidades mais vulneráveis vão ter uma atenção maior. 

Canal

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.


Justiça suspende cumprimento de obrigações financeiras da Light

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu nesta quarta-feira (12) tutela cautelar requerida pelo Grupo Light, determinando que seja suspensa, pelo prazo de 30 dias, a exigibilidade de cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo grupo. A decisão do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, titular da 3ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, também suspende os efeitos de decretação de vencimento antecipado de obrigações já vencidas e impede novas decretações nesse sentido.

A concessionária de energia Light está presente em 31 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a capital, e atende a 4,5 milhões de clientes, sendo responsável pelo abastecimento elétrico de 64% da população do estado. O grupo é composto por cinco empresas: Light Serviços de Eletricidade, Light Energia, LightCom, Light Conecta e Light Soluções em Eletricidade. O grupo possui também cinco usinas hidrelétricas, com capacidade instalada de 855 megawatts.

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A suspensão vale por 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com o trâmite da mediação. “Analisando os fatos narrados e a documentação acostada aos autos, estão presentes os requisitos que autorizam o deferimento da tutela cautelar pleiteada em caráter antecedente. Tendo em conta que o serviço prestado pelas autoras é imprescindível, tratando-se de delegação pelo poder público concedente, o perigo de dano iminente reflete tanto neste, como nas sociedades autoras, seus credores e principalmente na população fluminense usuária dos serviços de energia elétrica”, escreveu o juiz Luiz Alberto Alves, na decisão.  

Na decisão, o magistrado também deferiu o pedido do Grupo Light para instauração de mediação com o objetivo de renegociação das dívidas. “Defiro, ainda, a instauração do procedimento de mediação entre as partes, como prevê a Lei nº 13.140/2015, que deverá iniciar imediatamente, a fim de viabilizar a renegociação das obrigações financeiras.”

Exames de laboratórios privados indicam aumento de casos de dengue

O número de exames com resultado positivo para dengue, realizados em laboratórios privados entre os dias 17 e 23 de março, cresceu 221%, em relação à primeira semana epidemiológica de 2023 (30/12/2022 a 5/1/2023). Os dados são da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e mostram evolução de 26,51% para 33,74% na positividade dos resultados nesse período. O volume de exames feitos em tais estabelecimentos no período aumentou 152%.  

Por consenso internacional, os infectologistas agrupam em períodos denominados semanas epidemiológicas (SE) dados como ocorrências de doenças e surtos, internações e mortes. O tempo é contado de domingo a sábado. 

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Segundo o presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik, o aumento da procura por exames para diagnosticar a dengue e a crescente positividade nos resultados se explicam pelo fato de o país viver uma temporada de chuvas, apesar de já estar no outono. “O acúmulo de água é muito propício para a reprodução do agente transmissor da dengue, o mosquito Aedes aegypti”, afirmou Shcolnik. 

Nesta quarta-feira (12), em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, o infectologista e pesquisador do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) André Siqueira destacou  que o mosquito tem se adaptado bem às cidades, expandindo-se e resistindo aos inseticidas. Siqueira associa o aumento dos casos às mudanças climáticas. “Há indícios de que tudo esteja relacionado às mudanças climáticas, ao aquecimento global e mudanças nos padrões de chuva.” 

O infectologista disse que, atualmente, o tema preocupa inclusive países que estão fora de áreas tropicais, mais propensas à doença. “Antes, a dengue era restrita a regiões tropicais, mas tem se expandido para regiões temperadas, como os Estados Unidos. E tem virado um problema até mesmo na Europa e em países mais ao sul, como Argentina, Paraguai e Uruguai.”

Dados oficiais 

A alta de casos de dengue também é verificada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde divulgou, no último dia 6, o Informe Semanal do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coe-Arboviroses), relativo à 13ª Semana Epidemiológica de 2023. 

De acordo com o informe, o número de casos prováveis de dengue e chikungunya notificados no Brasil, neste ano (SE de 1 a 13), ultrapassaram o limite máximo esperado pelas autoridades, considerando a série histórica. De acordo com o relatório semanal, a tendência é de aumento de transmissão e casos nas próximas semanas. “No Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika”, o Brasil está classificado no Nível 3 para dengue e Chikungunya, por causa do aumento da incidência e dos óbitos confirmados. 

Somente na 13ª Semana Epidemiológica de 2023, foram notificados quase 600 mil (592.453) casos prováveis de dengue, em 4.230 municípios, o que representa alta de 43% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse total, 5.773 são ocorrências consideradas graves (arte, página 03). O Ministério da Saúde confirma 183 óbitos, e há 231 mortes em investigação.

Ações da Saúde

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que, diante do alerta de avanço da dengue no país, instalou o Centro de Operações de Emergências (Coe-Arboviroses) para atuar no controle e redução de casos graves da doença. A pasta diz que “acompanha atentamente a situação epidemiológica das arboviroses [doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos e mais comuns em ambientes urbanos] no país e que tem investido em ações de combate à doença junto aos estados e municípios. 

Entre as ações de prevenção e controle do mosquito transmissor, o ministério citou os mais de 95 mil kits de detecção da dengue enviados a secretarias estaduais de Saúde e garantiu que todos os estados estão abastecidos com três tipos diferentes de inseticidas para o controle do Aedes aegypti

Além disso, em março, houve capacitação de profissionais em locais com aumento de casos, como os estados do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, do Espírito Santo e de Minas Gerais, para preparar médicos e enfermeiros e para o manejo clínico e vigilância de arboviroses.

Cuidados preventivos e sintomas

O Ministério da Saúde defendeu o desenvolvimento de atividades integradas para evitar a proliferação do mosquito, tais como a eliminação de possíveis criadouros (água parada) e tratamento com larvicidas naqueles que não possam ser eliminados e apoio aos estados e municípios para orientações à população sobre cuidados preventivos relativos às arboviroses. 

André Siqueira alertou para os cuidados necessários: reduzir os criadouros, denunciar ao poder público a existência de lugares abandonados, onde há “coleções de água” que podem servir de criadouro dos mosquitos, proteger-se usando repelentes ou roupas compridas, o que pode reduzir o risco de picadas do mosquito, principalmente nas épocas de maior transmissão da doença.

Em geral, os sintomas dos infectados pelo vírus da dengue são dores intensas pelo corpo, mal-estar, dor de cabeça e febre. Siqueira pede atenção aos sinais e diz que, ao surgirem os sintomas, a pessoa deve procurar a uma unidade básica de saúde (UBS), principal forma de acesso ao serviço público. “Para ser atendida adequadamente, passar por avaliação médica e receber orientações adequadas sobre hidratação e analgésicos.”

É preciso atentar igualmente para os sinais de agravamento do quadro: dor abdominal intensa, vômitos recorrentes, sensação de desmaio, sangramentos, sonolência ou irritabilidade. 

Sobre as vacinas contra a dengue, o infectologista lembra que existem duas. “A primeira foi lançada há alguns anos, mas é restrita a pessoas que sabem que já tiveram dengue, que já fizeram o exame de sangue”. E, em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da nova vacina, a Qdenga, produzida pela empresa Takeda Pharma. “Teve resultados bons, mas não está disponível. Ainda estão sendo discutidas tanto a incorporação pelo SUS quanto a oferta em clínicas de vacinas privadas”, acrescentou Siqueira.

Justiça restabelece mandado de prisão contra Tacla Duran

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (13) restabelecer a ordem de prisão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. 

Ao analisar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que revogou o mandado de prisão, os desembargadores entenderam que o magistrado não poderia ter tomado a medida em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a suspensão do processo contra Duran, que vive na Espanha e tem dupla cidadania. 

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O mandado de prisão foi expedido pelo então juiz Sergio Moro, que comandava os processos da Lava Jato antes de deixar a magistratura. 

No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. 

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. 

A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. 

Após a divulgação do depoimento, o senador Sérgio Moro (União-PR) disse que não teme qualquer investigação. 

“Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu. 

Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (13) que a Operação Escola Segura já resultou em centenas de prisões, apreensões de adolescentes e buscas em todo o país. A ação, iniciada na última semana, visa evitar ataques a escolas brasileiras, em uma parceria dos governos federal e estaduais.

Segundo Flávio Dino, o Ministério da Justiça fará um balanço da operação nesta sexta-feira (14), com os números consolidados de prisões e apreensões feitas nos estados. 

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“Todos os dias temos registros de prisões e apreensões de adolescentes, assim como da realização de buscas e apreensões. Um dos resultados dessas operações é que temos ataques emanados de indivíduos que atuam solitariamente, mas temos também, infelizmente, agrupamentos que se organizam sobretudo na internet e que têm várias inspirações”, disse o ministro, em evento no Rio de Janeiro. Ação do governo vai da identificação de pessoas que planejam ou estão efetivamente executando ataques até a identificação e desmonte desses agrupamentos, explicou. 

Também nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça publicou uma portaria com normas para as plataformas de tecnologia lidarem com o problema do ataques nas escolas. 

 “Temos hoje uma nova norma impositiva, imperativa para as plataformas de tecnologia, podendo chegar a várias sanções, se não houver adesão espontânea, que nós esperamos que ocorra em relação às novas normas”, disse o ministro. “Estamos instaurando hoje os processos administrativos relativos a cada plataforma. Elas serão notificadas desses processos, dos seus deveres e terão prazo para prestar informações ao ministério.”

Flávio Dino recomendou que as empresas cumpram as normas voluntariamente para que não haja necessidade de punição. “Se for necessário, faremos, tanto administrativamente quanto judicialmente. Nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. Isso é o princípio fundamental de um país soberano”, afirmou.

Na quarta-feira (12), o Ministério havia lançado um edital de R$ 150 milhões para fortalecer estados e municípios no combate e prevenção a ataques a escolas. Nesta quinta, foi lançado novo edital, no valor de R$ 100 milhões, voltado para as guardas municipais. 

Segundo o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Carlos Braga, o dinheiro do novo edital ajudará prefeituras nas estratégias de segurança das unidades escolares. 

“O recurso que o Ministério da Justiça vai soltar é extremamente importante para as guardas municipais, especialmente nesse momento de crise nas escolas no Brasil. As guardas municipais são preventivas e comunitárias por natureza. O lugar delas é, especialmente, nas escolas. Esse recurso vai ajudar a colocar mais guardas municipais fazendo segurança das escolas”, afirmou Braga. 

O ministro da Justiça informou que caberá aos estados e municípios decidir como serão usados os recursos e ressaltou que dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para comprar mais viaturas e armas letais, ou não letais. 

Flávio Dino lembrou que, em vários países, discute-se atualmente se seria benéfica a colocação de agentes armados dentro das escolas e que, nesse momento, caberá às autoridades locais tomara decisão. 

Dia do Beijo: uma das formas mais significativas de carinho e amor

Comemorado nesta quinta-feira (13), o Dia Internacional do Beijo homenageia uma das formas mais significativas de demonstrar afeto e carinho. “Expressão de afeto fundamental para fortalecer e manter os laços”, segundo a Sociedade Brasileira de Inteligência Emocional, o beijo na boca libera testosterona, principal hormônio responsável pela libido e pela atração sexual. Por isso, os especialistas sugerem que, neste dia, deve-se beijar bastante. 

Membro da Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana (SBRASH), a pedagoga Claudia Petry disse à Agência Brasil que o beijo pode formar um vínculo afetivo a partir da proximidade e da interação de duas pessoas. “Pode ser aquele beijo que arrepia e leva para uma resposta sexual, que entra no processo da excitação. Se a gente pensar em uma questão mais ampla, não só voltada para a sexualidade, o beijo vai fortalecer o sistema imunológico, causar bem-estar, uma sensação de relaxamento.”

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O beijo reduz a ansiedade e proporciona uma série de benefícios importantes para a saúde, sejam físicos ou emocionais, afirmou Claudia Petry, que é também especialista em educação para a sexualidade, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Claudia destacou que o beijo na boca entre um casal aumenta a libido na relação sexual, tanto no homem como na mulher.

“Se o casal costuma se beijar com frequência, a relação íntima se torna muito mais prazerosa. Já a ausência ou escassez de beijos é um fator altamente relacionado à falta de orgasmo nas mulheres, à disfunção erétil e, consequentemente, à insatisfação sexual do casal”, disse a pedagoga.

Ela acentuou, por outro lado, que a excitação durante um beijo provoca uma vasodilatação no corpo todo. Com a abertura dos vasos, a aceleração da frequência cardíaca de 70 a 140 pulsações por minuto, contribui para o aumento da quantidade de sangue levada aos tecidos. “Essa intensificação da circulação nutre as células, tonifica a pele e até ameniza dores no corpo, como enxaqueca e dor de cabeça”, afirmou Claudia Petry.

Hormônios

Estudo publicado no Annual Meeting of the American Association for the Advancement of Science (AAAS) comprovou que o beijo estimula a liberação de hormônios neurotransmissores, como dopamina e serotonina, responsáveis pela sensação de prazer e bem-estar. Na avaliação da psicóloga Monica Machado, fundadora da Clínica Ame.C,, “quanto mais apaixonado for o beijo, mais hormônios são liberados”.

Além disso, esses neurotransmissores inibem o cortisol, hormônio ativado em momentos de estresse e que causa diversos malefícios ao organismo. A psicóloga ressaltou, porém, que, independentemente do tipo de beijo, o ato é prazeroso em qualquer relacionamento afetivo.

Uma pesquisa da Universidade Estadual do Arizona, nos Estados Unidos, analisou os benefícios do beijo e concluiu que ele melhora o sistema imunológico, ajuda a combater o estresse e, em alguns casos, pode contribuir também com o sistema nervoso parassimpático, mecanismo que o corpo assume quando as pessoas se sentem confortáveis e relaxadas.

Monica Machado destacou ainda que um “bom beijo” aumenta a produção de ocitocina, conhecido como o hormônio do amor e do afeto, e da vasopressina, hormônio cuja ação está associada ao fortalecimento de vínculos afetivos. Todos esses elementos juntos geram sentimentos de conquista, de sedução, desejo e realização, elevando a autoestima e a autoconfiança. Essas condições, segundo a psicóloga, são fundamentais para avaliar as situações de forma clara, ter expectativas reais e manter a mente livre de julgamentos desnecessários.

Celebração

De acordo com o psiquiatra Jorge Jaber, membro das associações Europeia e Americana de Psiquiatria, o beijo é a manifestação máxima de amor. “Seja ele sensual ou não”. Uma das demonstrações de afeto mais conhecidas e difundidas no mundo, este gesto também pode ocorrer entre amigos, de pais para filhos, como prova de carinho. O psiquiatra confirmou à Agência Brasil que diversos neurotransmissores são despertados pelo ato de beijar, como a dopamina, responsável pela sensação de prazer e bem-estar, e a serotonina, que promove excitação e otimismo.

“O beijo é uma clara evolução na quebra de conceito restritivo de manifestação afetiva. Em tempos passados, com predominância romântica, esse ato representava o momento máximo de amor ou sexo afetivo, praticamente selando um compromisso”. Jaber acentuou que, atualmente, o beijo se tornou um ato usual, sem maiores compromissos e, também, um gesto comum em outras relações, como entre parentes, pais e filhos, amigos, sem qualquer conotação sexual. “De qualquer forma, como um dos gestos mais proibidos durante os últimos anos, por conta da pandemia da covid-19, o beijo agora merece e deve ser muito celebrado”, indicou o psiquiatra.

Cuidados

O cirurgião-dentista Matheus Duarte destacou a importância do Dia do Beijo especialmente para os “beijoqueiros”. “Beijar é muito bom e se deve beijar”, recomendou. No entanto, disse à Agência Brasil que sempre alerta seus pacientes que, antes do ato de beijar, devem cuidar de si próprios, procedendo a uma boa higienização, a um bom cuidado oral, com escovação e uso diário do fio dental. Matheus Duarte confirmou que o beijo é uma demonstração de amor, mas pode acarretar alguns problemas, caso a saúde bucal não esteja em dia.

Para beijar de forma segura, indicou que a pessoa deve observar se o parceiro ou parceira tem algum sintoma de coriza, febre ou aparência de gripe, se tem alguma lesão no lábio ou próximo ao lábio. “É muito importante estarmos atentos a isso”. Advertiu ainda para as doenças que podem ser transmitidas pela saliva, entre as quais herpes simples, sífilis, gonorreia, HPV, covid-19. “Quando a gente tem essa ausência de cuidados, acaba causando danos ao equilíbrio da flora e da cavidade bucal”. Ele admitiu que bactérias existem na nossa boca.

“É comum. Só que o desequilíbrio da quantidade dessas bactérias é que começa a gerar problemas, principalmente na gengiva”. Duarte destacou também para o aparecimento de problemas, inclusive coronários. “Porque a bactéria que passa pela boca e pela corrente sanguínea pode percorrer todo o corpo. Patologias do coração podem aparecer devido a um problema surgido na boca”, alertou.

Além da troca de carinho e afeto, o beijo também é porta de transmissão de doenças, mas que podem ser evitadas através de visitas frequentes ao dentista e de uma boa higienização bucal, sugeriu o cirurgião-dentista. 
 

 

Mostra Diálogo no Escuro usa empatia para integrar cegos na sociedade

Depois de sete anos desde a primeira montagem no Rio de Janeiro, volta à cidade a exposição Diálogo no Escuro, aberta nesta quinta-feira (13), no Museu Histórico Nacional (MHN). Abril foi o mês escolhido para a abertura porque é dedicado à campanha de alerta ao combate à cegueira e à conscientização da importância dos cuidados com a saúde ocular.

A exposição é gratuita e se estenderá até 30 de julho, com funcionamento às quintas e sextas-feiras. A primeira sessão é às 10h e a última, às 16h. Aos sábados e domingos, a primeira sessão começa às 13h e a última, às 16h. É necessário ter mais de oito anos de idade para ter acesso. Crianças menores de 12 anos precisam estar acompanhadas dos pais ou responsáveis. Agendamentos para grupos podem ser feitos pelo e-mail.

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Diálogo no Escuro é uma realização da Calina Projetos e da Dialogue Enterprise, com sede em Hamburgo, Alemanha. Ambas foram responsáveis pelas montagens da exposição no Brasil, no Rio e em São Paulo. Na capital paulista, a instalação foi montada em 2015, ficando um ano e meio em cartaz. Em 2016, ela foi para o Museu Histórico Nacional, no Rio, onde permaneceu por dez meses, registrando 85 mil visitantes.

A mostra é uma experiência multissensorial onde o visitante entra em um espaço totalmente escuro que simula ambientes da cidade, disse à Agência Brasil Luiz Calina, sócio-diretor da Calina. “Através dos outros sentidos, principalmente do tato e da audição, a pessoa pode identificar onde está. Você entra com a sua bengala e o guia é uma pessoa com deficiência visual”, disse.

Nas salas totalmente às escuras, elementos como cheiro, som, vento, temperatura e textura reproduzem as características de ambientes cotidianos do Rio, como o Jardim Botânico e a Praia de Copacabana.

Empatia

Calina esclareceu que se trata de uma inversão de papéis, porque o portador de deficiência visual, que muitas vezes é ajudado nas ruas, é quem auxilia o visitante. “Porque ele está no ambiente dele e você está fora da sua zona de conforto. É um processo de empatia total, porque o visitante sente as necessidades do outro. É uma coisa mais palpável”, afirmou.

Ele reforçou que não se trata de uma simulação de cegueira, porque essa é uma condição permanente. No caso da exposição, o público fica 45 minutos imerso nessa experiência. O objetivo é a mudança da sociedade.

Os visitantes são conduzidos por guias deficientes visuais através de salas totalmente escuras e especialmente construídas, em que cheiro, som, vento, temperatura e textura apresentam as características de ambientes cotidianos como parques, ruas, mercearias, cidades e cafés. Os visitantes aprendem a interagir sem a visão, usando seus outros sentidos. Foto: André Hof Nascimento/Divulgação – André Hof Nascimento/Divulgação

“É tornar as pessoas com deficiência visual e com deficiências em geral mais visíveis para a sociedade, mostrar que elas são produtivas, porque cada um de nós tem suas dificuldades. Ninguém é absolutamente perfeito e imune a dificuldades. Mas todas as dificuldades são superáveis. Esse é o objetivo. Mostrar um pouco da vida da pessoa com deficiência visual com esse contato. Porque os preconceitos são quebrados através da experiência, do encontro e do diálogo. Por isso, a gente tem o Diálogo no Escuro.” Ele salientou que nada substitui o carinho e a atenção das pessoas.

No Rio, a iniciativa é realizada em parceria pela Calina Projetos e o Museu Histórico Nacional e faz parte das comemorações de centenário do equipamento cultural.

O projeto foi criado na década de 1980 e já passou por 170 cidades de 47 países, abrangendo mais de 10 milhões de pessoas. No momento, ele está em mais de 30 localidades. A acessibilidade é outra questão que a instalação procura chamar a atenção.

“Acessibilidade é importante, mas a atenção da sociedade é essencial para que a vida deles [deficientes  visuais] seja mais facilitada”, opinou. Sustentou, a seguir, que o objetivo da exposição é mostrar que os portadores de deficiência visual não são totalmente dependentes e, também, não são super-homens. “São pessoas como todos nós, que temos pontos fortes e pontos negativos e sempre podemos melhorar”.

Para o diretor substituto do MHN, Pedro Heringer, sediar mais uma vez a instalação Diálogo no Escuro, agora integrando as comemorações dos 100 anos do museu, reafirma o compromisso da instituição de “dar protagonismo a narrativas e histórias que, por acaso ou por convenção, acabaram marginalizadas”.

Guias

O papel de guias da exposição é desempenhado apenas por pessoas com deficiência visual. A psicóloga Carla Gomes da Rocha, 42 anos, que nasceu com deficiência visual congênita, é a guia master da mostra. Coube a ela fazer o treinamento dos demais guias, todos sem visão como ela. Eles vão conduzir os visitantes durante todo o percurso, no escuro.

“É muito gratificante transmitir segurança e confiança aos visitantes. Assim é o nosso dia a dia, pois, muitas vezes, dependemos dos outros para atravessar uma rua ou chegar a um determinado local”, observou Carla. Para ela, todo dia é uma aventura e um desafio para as pessoas cegas. Carla salientou ser comum as pessoas saírem da exposição modificadas, depois do trabalho de empatia, confiança e solidariedade.

Trabalho

Ainda é baixa, no Brasil, a inclusão de pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, pessoas com deficiência visual ocupam apenas 1,07% das vagas formais, embora representem 6,7% da população.

Em julho de 1991, a legislação brasileira aprovou a Lei 8.213, mais conhecida como Lei de Cotas, em resposta às desiguais oportunidades de trabalho e socialização vivenciadas por pessoas com deficiência (PCDs). A lei determinou a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários destinarem entre 2% a 5% de suas vagas para PCDs, de acordo com o número de empregados.

A deficiência visual é a mais comum deficiência entre os brasileiros, alcançando 3,4% da população, o que equivale a 6,5 milhões de pessoas. Em todo o mundo, o projeto Diálogo no Escuro empregou mais de oito mil pessoas com deficiência visual.

SP vai contratar psicólogos e segurança privada para escolas estaduais

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a contratação de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades desarmados. Para essas contratações serão investidos R$ 240 milhões.

O anúncio foi feito hoje (13) em coletiva de imprensa, junto ao secretário estadual da Educação, Renato Feder, e do secretário da Segurança, Guilherme Derrite, na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde ocorreu um ataque que deixou uma professora morta e quatro feridos.

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“As medidas que estão sendo tomadas partiram da pesquisa que nós fizemos com os próprios profissionais. A gente ouviu dezenas de milhares de professores. Nós tivemos 25 mil respondentes a uma pesquisa que foi feita no âmbito da Secretaria de Educação. Primeiro ponto, saúde mental. A gente vai contratar 550 psicólogos, de maneira que um profissional atue em pelo menos 10 escolas, e possa fazer pelo menos uma visita por semana em cada escola”, disse o governador.

Sobre a contratação de vigilância privada em vez de colocar policiais nas escolas, o governador disse que o objetivo é que o vigilante esteja todos os dias naquela unidade e não em dias alternados.

“A gente quer que haja a criação de vínculo, que ele comece a olhar o aluno, que ele conheça o aluno pelo nome, que ele esteja lá para receber, que ele esteja na saída, que ele esteja no pátio, que ele de repente perceba que o aluno está com problema.”

De acordo com o governador, os vigilantes serão colocados nas escolas consideradas mais vulneráveis pelo governo.

“O critério [de vulnerabilidade] tem a ver com a criminalidade acerca da escola, então a gente vai pegar esses dados com a segurança e também dados do Placon [plataforma para registro de ocorrências escolares na rede estadual de ensino], de brigas nas escolas, de violências nas escolas. Então as escolas que mais precisam são as que vão receber esses mil [profissionais]. Se precisar de mais seguranças a gente vai contratar mais segurança”, disse o secretário de Educação.

Em relação aos psicólogos, o secretário de Educação anunciou que o processo de licitação para essa contratação está em andamento e o contrato será de 30 meses. “A gente está em contratação de 550 psicólogos para que todas as 5 mil escolas possam ter visitação semanal dos psicólogos”, disse Feder, ao acrescentar que além desse profissional especialista, professores também estão sendo treinados para o acolhimento inicial do aluno.

“O psicólogo é um especialista. O primeiro atendimento à saúde mental, o acolhimento que precisa nas escolas é dado pelo professor de convivência, hoje tem 500. A gente está já treinando mais 1,8 mil e vamos chegar em 5 mil. Então em todas as escolas a gente vai ter um professor treinado para ter um olhar de acolhimento um olhar de saúde mental”.

Ainda dentro das políticas públicas voltadas à segurança nas escolas, estão a possibilidade de denúncia por meio de aplicativo e o reforço no policiamento e na Ronda Escolar.

“O aplicativo 190 ganha uma funcionalidade extra que é uma funcionalidade direcionada para segurança na escola. Você por esse aplicativo vai poder informar imediatamente a ocorrência de algum problema, apertando um botão e a gente vai ter aquela informação georreferenciada. Isso vai para a central de operações da polícia pra gente destacar a viatura mais próxima para aquela escola, sem burocracia, sem passar pelo atendimento 190”, disse o governador.

O governador também citou aumento na gratificação e no efetivo de policiais nas escolas, passando de 200 profissionais para 800: “aquela parceria da Secretaria da Educação com a Segurança Pública, aquela gratificação para o militar que está de folga para aumentar, para reforçar, a segurança escolar e, ao mesmo tempo, nós vamos reforçar a segurança escolar com o nosso efetivo. Então, a ronda escolar vai ser reforçada, nós vamos ter mais patrulhamento, nós vamos ter outras unidades se engajando no patrulhamento escolar, visitando o perímetro, estando presente.”

Suspensão de aulas

O governador relatou que recebeu pedidos de prefeitos para suspensão de aulas e que a resposta foi negativa. Segundo ele, não se pode sucumbir à ameaça e à violência.

“Esse é o melhor período da vida e a gente não vai permitir que isso seja subtraído dos nossos jovens. Eles merecem ter essa convivência, eles merecem ter esse barulho aqui todo dia, eles merecem ter o melhor futuro eles merecem ter ferramenta porque a escola vai dar as capacidades para eles terem um futuro melhor e a gente não vai descansar enquanto não proporcionar isso.”

Questionado sobre os boatos de ataques ainda neste mês, o governador disse que está monitorando a situação e que haverá uma grande operação para garantir a segurança e “tudo vai transcorrer na mais absoluta normalidade”.

“Nós vamos operar fortemente, nós vamos ter um reforço brutal do policiamento no dia 20, então não vai acontecer, nós não vamos permitir, nós vamos garantir a segurança. São pessoas que estão tentando aí impor o terrorismo, impor violência, não sei com que objetivo. Seria muito interessante, e aí eu me somo àquilo que já disse o ministro da Justiça, no sentido de que há de se fazer um esforço também das empresas de redes sociais, elas não podem permitir que isso aconteça livremente.”

Ele orientou que as pessoas denunciem a divulgação de boatos “porque isso vai ajudar o serviço de inteligência a abordar, a identificar quem está fazendo isso, quem está pregando esse tipo de terror e nós vamos prender essas pessoas”.

O secretário da Segurança, Guilherme Derrite, informou que ontem ocorreu o indiciamento de um homem de 18 anos que estava divulgando e propagando esse tipo de mensagens. “Foi no 87º Distrito Policial, o poder judiciário corroborou com esse pedido de prisão e ontem isso já aconteceu. Então a DC Ciber, que é a delegacia especializada em crime cibernéticos, está atuando muito e é importante a gente ressaltar que existe um trabalho de inteligência forte que está monitorando”.

Cota racial é maior política de reparação da história, destaca Anielle

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta quinta-feira (13) que a política de cotas raciais nas universidades foi a maior ação feita pelo Estado brasileiro para compensar os danos causados à população negra ao longo dos últimos séculos. “Não tem nem o que discutir, é a maior política pública de reparação histórica deste país. Tem que continuar. Não abro mão”, disse ao participar de um congresso promovido por institutos filantrópicos e empresas que patrocinam esse setor na capital paulista.

Além das cotas, a ministra disse que pretende expandir o leque de ações afirmativas para diversas áreas. “A gente pensa um plano de ações afirmativas muito maior, onde a gente possa garantir acesso à cultura. Onde a gente possa garantir que a gente debata esse extermínio, o genocídio da população preta”, acrescentou.

A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, participa do 12º Congresso Gife, com o tema Desafiando Estruturas de Desigualdade, no Memorial da América Latina – Rovena Rosa/Agência Brasil

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Anielle comentou ainda as dificuldades para implementar a política que instituiu que 30% dos cargos de confiança do governo federal devem ser preenchidos por pessoas negras.

“Quando nós fomos propor o decreto dos 30%, nós ouvimos de tudo que vocês podem imaginar – de que não seria possível, de que não era a melhor ideia. Ouvimos de tudo, tanto de estudiosos, quanto de pessoas que não trabalham no governo, mas que estão ali sempre, dando opiniões”, contou.

Porém, a ministra disse que conseguiu garantir a medida ao sensibilizar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quando eu sentei para apresentar o decreto para o presidente Lula, eu falei pra ele: ‘presidente, a gente não tem gasto orçamentário [com essa medida], mas o ganho político para o governo e para o senhor é inenarrável, imensurável’”, disse sobre o decreto que foi publicado no último dia 21 de março.

A ação vai ajudar, segundo a ministra, a mostrar que existem pessoas negras capazes de ocupar qualquer posição no país. “Para comprovar que nós estamos muito capacitados – para não ter aquela história que não conseguimos contratar pessoas negras – em todas as áreas e lugares”, enfatizou.

O objetivo é, segundo a ministra, que as pessoas negras ocupem cada vez mais os espaços de poder e cheguem, no futuro, até as posições mais importantes. “Perpassa também por um sonho que a Mari [vereadora Marielle Franco, irmã da ministra assassinada] tinha, que eu sigo falando, que é a gente conseguir eleger uma vice-presidenta ou vice-presidente ou presidenta ou presidente negro neste país.”

CGU lança ferramenta que calcula multa prevista em Lei Anticorrupção

Uma ferramenta eletrônica lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite que qualquer pessoa calcule, de forma “rápida, segura e fácil”, a multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), aplicada a “pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos contra a administração pública”.

Segundo a CGU, a ferramenta deve despertar especial interesse de empresas que respondam a processo administrativo, bem como escritórios de advocacia que tenham essas empresas como clientes. A calculadora também deverá despertar interesse de professores e alunos durante estudos sobre cálculo de multas ou que desejem fazer simulações tanto para pesquisas como para trabalhos acadêmicos.

Lançada no início da semana, a ferramenta foi criada com o objetivo de automatizar processos, informou a CGU. “O próprio órgão passou a utilizar a ferramenta para calcular as multas a serem aplicadas nas pessoas jurídicas que venham a ser responsabilizadas, pelo órgão, pela prática de atos lesivos”.

Entre as vantagens elencadas pela CGU estão a de que a ferramenta pode se acessada de qualquer lugar por meio da internet; pode incorporar atualizações legislativas; atualizar valores acumulados do IPCA; e de acessar regras que são aplicáveis de julgamento antecipado.

“A multa calculada pela ferramenta é a prevista no Artigo 6º da LAC, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo”, detalha a CGU ao informar que, “em breve”, a calculadora terá “inteligência para o cálculo da multa no caso de acordos de leniência”.

Para acessar a calculadora, clique aqui.

PGE pede que Bolsonaro se torne inelegível por mentiras sobre urnas

Em manifestação enviada nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível. 

O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h de ontem (12), no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022. 

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A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento. 

Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reunião um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais. 

Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos. 

Por determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF). 

Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do PDT, autor da Aije. 

Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. 

Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral. 

Segurança é mais do que criar barreiras à escola, dizem especialistas

Na entrada da escola, barreiras. Nas cercanias, policiais por todos os lados. Botões escondidos de pedidos de socorro. Quais são, afinal, as medidas mais adequadas como prevenção à violência em unidades de ensino? Para especialistas no tema, as soluções principais para temores de ameaças não estão em medidas paliativas. 

Na opinião da especialista Katia Dantas, consultora para implementação de práticas em proteção infantil e ambientes escolares, a violência que tem ocorrido em unidades de ensino é multifacetada e complexa.

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“A gente precisa entender que segurança é diferente de proteção. Colocar um segurança na porta não vai resolver o problema. Hoje, observamos que muitos dos atentados são de crianças cometendo violência contra outras crianças e professores. São raros os que vêm de fora pra cometer um atentado dentro da escola”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, também entende que desigualdades marcantes nos ambientes escolares contextualizam o problema. “Há muito a ser feito em busca de um ambiente minimamente em condições de garantir segurança e paz, tranquilidade e solidariedade dentro do espaço da escola e fora dela”. Escolas em boas condições e outras sem energia elétrica, por exemplo. Profissionais que recebem em dia e com adequadas condições de trabalho, outros não.

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Para se ter uma ideia da complexidade humana, o Brasil tem 2,2 milhões de professores e mais de 1,9 milhão de outros  profissionais que trabalham na educação – população acima de 4 milhões de pessoas.

As escolas são muito diferentes umas das outras em um país do tamanho de um continente. Ele conta que recebeu foto de uma turma em município goiano, em que as crianças apareciam em uma espécie de exercício de tiro, como tarefa de uma escola cívico-militar. “Isso desconfigura completamente a perspectiva de formação humana que nós queremos. Então, é importante que a família dê bom exemplo às crianças.”

Parceria no currículo

Katia Dantas defende uma série de medidas, considerando que grande parte desses atentados tem foco em violência sistemática na vida da pessoa que agride, como histórico de bullying, intimidações e abusos familiares. É difícil que alguém com essa característica não tenha demonstrado sinais na escola. 

“É urgente que as escolas aprendam a identificar um abuso. A gente precisa começar a modificar essa percepção. Hoje, por exemplo, nós sabemos que as habilidades socioemocionais partem da base curricular nacional. Mas pouquíssimos pais sabem exigir das escolas”, diz Katia Dantas. A parceria entre família e escola não deve ficar na teoria, uma vez que as redes sociais e os jogos eletrônicos têm ocupado espaço central na vida de crianças e adolescentes. 

Também por esse motivo, conforme avalia Heleno Araújo, na CNTE, é fundamental fortalecer a participação social, a gestão democrática, a participação de pais, mães, responsáveis, e grupos organizados da comunidade onde a escola está inserida. “Todos devem estar envolvidos no processo de discussão, no Conselho Escolar, de um projeto político-pedagógico para escola. A participação social e o envolvimento com as políticas da escola, o sentimento de pertencimento, tudo é importante”.  

Orientações

A especialista entende que é vital que professores e outros funcionários do ambiente escolar possam receber orientações em caso de violência. “Que eles aprendam a saber o que fazer do mesmo jeito que muitas escolas têm treinamento para incêndio, evacuação, por exemplo”. Mas um treinamento com característica pedagógica sem criar medo, pânico ou alarde nas crianças.

“Mais do que isso, os profissionais precisam estar treinados em como identificar situações de conflito, mudanças de comportamento que possam estar demonstrando um sofrimento dessa criança”. A resposta, segundo ela, deve ser da escola como um todo e não só de professores. “É importantíssimo que todos os profissionais da escola estejam treinados para fazer a proteção infantil e identificar essas situações”.

Na mesma linha, o presidente da CNTE defende que todos os profissionais da educação têm que ser profissionalizados e receber cursos para as suas atividades. “Porteiro tem que ter curso de infraestrutura e meio ambiente. Temos que ter uma formação inicial voltada para as concepções de educação”.

Isso inclui saber olhar para algum sinal de que há algo de errado. “Os profissionais devem ter sim formação em atendimento e primeiros socorros, atenção, perceber o olhar dos alunos”. Araújo lamenta que nem todas as escolas, por exemplo, dispõem de equipes de psicólogos e de outros profissionais de apoio. Ele acredita que a segurança começa com a possibilidade de que os profissionais estejam conectados à complexidade dos seres humanos. 

Denúncias

Informações sobre ameaças de ataques podem ser comunicadas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Sociólogo defende ações emergenciais para conter violência nas escolas

Ataques a escolas, gravações com boatos, desinformação e ameaças, que “antes pareciam atitudes descoordenadas, têm se mostrado uma onda perigosa”, diz o sociólogo Rudá Ricci, pesquisador dos temas educação e cidadania.

Nessa quarta-feira (12), ele participou e foi um dos articuladores de encontro com entidades ligadas ao setor para encontrar caminhos contra a situação que tem gerado temor no Brasil. O cientista social defende a necessidade de três medidas emergenciais, que incluem “desbaratar e prender os núcleos propagadores das ameaças”, o que, para as instituições, já está sendo tratado pelo Ministério da Justiça.

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As outras são “criar protocolos de orientação para pais e professores sobre como agir em casos de ameaça,  violência,  agressividade e incivilidade” e “criar serviço de apoio e escuta de psicólogos e assistentes sociais” para pais e profissionais da educação.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista do sociólogo:

Agência Brasil: Essas ameaças são coordenadas?
Rudá Ricci: Não podemos negar que há uma inteligência por trás disso. Há mensagens, por exemplo, sobre eventuais ataques em universidades. Ouvi áudios de uma jovem que diz ter recebido uma notícia e uma alusão aos ataques em Columbine (Estados Unidos, em 20 de abril de 1999). Essas mensagens se alastraram como ameaça a universidades brasileiras. Essas organizações extremistas no país estão querendo construir um novo 8 de janeiro de 2023 (dia de atos terroristas contra os Três Poderes). Agora, envolvendo a educação.

Agência Brasil: Quais são os principais pontos de cuidado?
Rudá Ricci: Nós temos que ter cuidado com três questões pelo menos. Em primeiro lugar, com o ambiente criado no Brasil. Temos que debelar essa ideia de que a gente resolve os problemas com as próprias mãos e que temos que ser intolerantea com quem é diferente. É preciso debelar esse clima de violência e intolerância. É a primeira medida que eu sugiro, ou seja, devemos ter uma inteligência policial e da sociedade civil articulada para identificar a origem dessas ameaças e colocar todos na cadeia.

Agência Brasil: O Estado tem agido nesse campo, certo?
Rudá Ricci: Essa é uma primeira ação urgentíssima. O Ministério da Justiça iniciou o processo com o disque-denúncia. Temos que mergulhar na Deep Web (parte da internet não encontrada pelos mecanismos de buscas). É aí que eles estão se articulando. Temos que identificar as ramificações e redes que se formaram. Temos ainda que deixar claro, inclusive para esses adolescentes que estão ameaçando, que eles vão responder por isso. Nós temos que coibir. E isso não se faz com guarda armado na frente da escola. Essa é a outra coisa que é preciso deixar claro e que nos preocupa. Temos a experiência dos Estados Unidos, onde há guarda armada no seu interior e não debelaram a violência. 

Agência Brasil: Por quê?
Rudá Ricci: Porque há uma interpretação equivocada de achar que adolescentes que estão propensos a atacar se intimidam com guarda, com policiamento. É o contrário. O que sabemos hoje é que há adolescentes que estão imbuídos dessa intenção de aparecer pela violência. Eles veem a presença do guarda como desafio e, então, buscam outros tipos de estratagemas como colocar bomba em banheiro e, assim, tentar desmoralizar a segurança. 

Nos Estados Unidos, as guardas armadas dentro das escolas aumentaram e até estimularam atos de violência. Nós queremos outro tipo de abordagem, que seja por meio da inteligência e não dos atos de retenção. Assim a gente pode desbaratar essa rede de ameaças nas escolas que agora, parece, está sendo objeto da extrema direita no Brasil.

Agência Brasil: Como apoiar pais e professores assustados com a situação?
Rudá Ricci: O segundo ponto é que nós temos que dar suporte aos pais e professores. Para isso, é preciso elaborar protocolos.

Agência Brasil: O que que significa o protocolo?
Rudá Ricci: Significa o seguinte: diante de um boato de ameaça a uma escola, é necessária uma orientação nacional. Não pode ser um voluntarismo de um diretor de escola. Isso não resolve a onda que está se formando no Brasil ou que está se tentando formar. É preciso ter protocolo, se houver ameaça de violência, ou mesmo violência, atos de agressividade ou de incivilidade. Definir quando é motivo para fechar a escola ou suspender aula, ou quando não é.

Agência Brasil: Professor, os protocolos seriam formulados pelo Estado?
Rudá Ricci: Eu acho que quem tem que formular é a sociedade civil. E não em disputa entre políticos nas mais variadas cidades. O conhecimento para enfrentar problemas educacionais e violência envolvendo a educação está na sociedade civil. 

Agência Brasil: Qual o objetivo dessas reuniões entre as entidades? É a formulação de sugestões?
Rudá Ricci: Fizemos a primeira reunião com 20 entidades e pesquisadores nacionais, de todos os estados do país. A gente precisa mapear essas ameaças, que é um dos objetivos. 

Agência Brasil: O terceiro ponto é apoio psicológico, certo?
Rudá Ricci: É o seguinte: nós temos alguns países como a França que já tem, há muito tempo, serviço de apoio psicológico e assistencial, até pedagógico, também a professores. Estou sugerindo que a gente crie um serviço nacional de apoio envolvendo, por exemplo, os mais de 2,5 mil Caps (centros de Atenção Psicossocial), os Cras (centros de Referência de Assistência Social) e também as universidades, organizações não governamentais (ONG), para que pais e profissionais da educação possam ser atendidos. 

É o que internacionalmente se chama política do cuidado. Há um contexto relevante a ser considerado. Ou seja, a gente cuidar de quem cuida. A Cultiva (ONG ligada à educação e cidadania que o pesquisador coordena) mostra, por exemplo, que 40% dos professores dessas redes registraram aumento de conflito intrafamiliar durante a pandemia. 

Quando temos uma sociedade dessocializada, aumentamos a violência. Isso envolve angústia e a solidão. Espera-se que as escolas mudem o cenário. Quando voltamos da pandemia, pensou-se que seria necessário correr atrás dos conteúdos perdidos. Mas era muito importante que nos voltássemos mais para a humanização.

Denúncias

Informações sobre ameaças de ataques podem ser comunicadas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira (12), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Após receber o parecer da PGR, o ministro deve decidir a questão. Não há prazo para uma tomada de decisão. Na segunda-feira (10), os advogados afirmaram ao Supremo que Torres não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

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Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 9 milhões

O sorteio do concurso 2.582 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quarta-feira (12) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (15), é estimado em R$ 9 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 14 – 17 – 19 – 21 – 34.

A quina registrou 95 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 21.843,53. Já a quadra teve 6.127 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 483,83.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Governo do RJ reúne grupo de combate à violência em escolas

O governo do Rio realizou, nesta quarta-feira (12), a primeira reunião do Comitê Intersetorial de Segurança Escolar, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. A finalidade do encontro é a atuação no combate e prevenção e situação de violência nas escolas do estado. Serão desenvolvidos projetos, treinamentos e diversas atividades para prevenção às situações de violência nas instituições de ensino.

“A perspectiva é que tenhamos resultados práticos e que cada órgão presente no Comitê traga ideias e propostas que efetivamente saiam do papel e contribuam para a segurança de alunos e profissionais da educação”, disse o vice-governador Thiago Pampolha.

A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, presidente do Comitê, explicou o esforço do estado em implantar uma força-tarefa que traga novas medidas e ações. “Uma delas é que a Polícia Civil crie uma titulação para ocorrências referentes à violência escolar. A partir deste registro, a Secretaria de Educação poderá trabalhar pedagogicamente com os dados mapeados pelo Instituto de Segurança Pública”.

A Polícia Militar destacou o reforço da Patrulha Escolar e a criação do aplicativo ‘Rede Escola’, que já está em fase de implantação. “Outra ação desenvolvida pela secretaria e em fase de conclusão é o treinamento de gerenciamento de crise e protocolos de segurança para os profissionais da Educação”, informou o secretário de Polícia Militar, coronel Henrique Pires.

A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) tem atuado em parceria com as plataformas digitais. Com isso, é possível a identificação de perfis ativos nas redes sociais de incitação à violência escolar. Todo o trabalho da Polícia Civil está alinhado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O grupo reforçou a necessidade de incluir profissionais da área de saúde para auxiliar nas questões relacionadas à saúde mental de alunos e professores.