Categoria: Brasil

De acordo com o auto de prisão em flagrante, havia quatro garimpeiros armados pernoitando em uma comunidade indígena próxima ao rio Araricoera. A equipe policial avistou uma canoa suspeita durante uma ação de monitoramento na região. Quando os policiais se aproximaram, um dos suspeitos teria apontado uma arma e, por isso, conseguiu fugir; os demais se renderam.

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A decisão do juiz federal Rodrigo Mello impõe uma série de medidas restritivas, como o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica; o comparecimento mensal em juízo e a proibição de se ausentar da cidade de Boa Vista sem autorização judicial. Além disso, os garimpeiros estão proibidos de ser aproximar de qualquer zona de garimpo, mineração ilegal ou proteção ambiental; além da proibidos de mudar de endereço sem prévia comunicação.

Combate ao garimpo ilegal

Desde o início de fevereiro, policiais da Força Nacional atuam na região das Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, para retirar garimpeiros ilegais que atuam em áreas demarcadas. A estimativa oficial é de que mais de 20 mil garimpeiros estavam atuando na reserva indígena. 

A força-tarefa do governo busca retomar o controle da região, inviabilizando a estrutura usada pelos garimpeiros e interrompendo o envio de suprimentos para o garimpo e o escoamento do minério extraído ilegalmente.

O governo do Distrito Federal decidiu transformar a área central de Brasília em área de segurança especial. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do DF.

Com a decisão, toda reunião de pessoas ou manifestação que for realizada na região deverá ser comunicada com antecedência de cinco dias à Secretaria de Segurança Pública (SSP). A medida foi tomada cerca de 90 dias após os atos golpistas de 8 de janeiro na capital federal.

De acordo com a pasta, a decisão pretende dar proteção à população e aos prédios públicos, além de garantir a mobilidade urbana durante o período das manifestações.

Serão vetadas manifestações simultâneas que ocorrerem no mesmo local ou que coloquem em risco a segurança da população, do patrimônio público e a preservação da ordem pública.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, as manifestações públicas estão previstas na Constituição e serão garantidas pelo governo local.

“Realizar qualquer tipo de manifestação é um direito fundamental e expresso na Constituição Federal, e isso será expressamente garantido. O que estamos fazendo é um ajuste para melhor proteção dos prédios públicos, para possibilitar melhor organização das forças de segurança e para assegurar a ordem pública, a integridade dos manifestantes, do patrimônio público e, também, garantir a mobilidade urbana”, afirmou.

A nova área de segurança abrange a Esplanada dos Ministérios, os eixos rodoviários Norte e Sul, a Rodoviária, as praças do Buriti e dos Três Poderes, a região entre a Torre de TV e o Centro de Convenções e área dos palácios da Alvorada e do Jaburu.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF

Uma operação conjunta de órgãos federais foi realizada hoje (4) com a finalidade de desarticular um esquema de comercialização de vinhos contrabandeados do exterior e vendidos no Rio de Janeiro com até 50% do valor de rótulo das garrafas. A operação contou com equipes da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, deflagrada em quatro frentes, e recebeu o nome de rótulos de vinhos importados: Bodegas, Estero, Perlage e Cédron.

Na ação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços no município do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Justiça ordenou também o bloqueio das redes sociais das empresas investigadas, por onde os vinhos eram anunciados. Foram apreendidas mais de 9 mil garrafas de vinhos contrabandeados, no valor aproximado de R$ 3 milhões.

Já a Receita Federal informou, por meio de nota, que as empresas envolvidas atuavam no comércio eletrônico de vinhos contrabandeados, por meio de contas no Instagram ou telefone celular, via WhatsApp. As mercadorias vendidas, quase em sua totalidade, eram compostas de vinhos que ingressaram irregularmente no Brasil sem o devido recolhimento dos tributos e sem a anuência e controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não atendendo a disposição normativa de aposição de rótulo em língua portuguesa e a respectiva aprovação do Ministério.

Os vinhos eram comercializados abaixo do preço praticado pelo mercado regular, chegando, em alguns casos, a valores inferiores à metade do preço médio do mercado.

A Receita Federal explicou também que os vinhos importados regularmente devem possuir contrarrótulo em português indicando o nome do importador, registro no MAPA, nomenclatura de acordo com os padrões de identidade de qualidade, lista de ingredientes, identificação do lote, prazo de validade e graduação alcoólica.

“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.

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Desenrola

O ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores.

Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional, teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões.

Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.

Metas de inflação

Haddad também disse ter debatido com Campos Neto nesta segunda-feira uma possível mudança no calendário de metas de inflação para os próximos anos. O ministro, no entanto, negou qualquer intenção de alterar a meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.

O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.

“Se a política monetária vier ao encontro dos resultados fiscais anunciados, com as bênçãos do Congresso e do Judiciário, vamos chegar ao fim do ano com um ambiente econômico favorável”, ressaltou o ministro.

O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma “reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados.

O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta terça-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica interministerial para promover alimentação saudável e fortalecer a agricultura familiar nas escolas do país. O documento estabelece parcerias entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde, com foco no combate à má nutrição no ambiente escolar.

A perspectiva do governo é destinar, ao longo de 2023, R$ 5,5 bilhões para alimentar cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública, um crescimento de 36%. O Acordo de Cooperação Técnica atenderá às recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Outro compromisso assumido pelo governo federal é o de implementar ações que visem aumentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados. 

“Em algumas escolas e municípios, muitas vezes a única refeição que a criança faz no dia é a oferecida na escola. Essa é uma realidade cruel. Temos de nos indignar, todos os dias, e não aceitar que, em um país da dimensão do Brasil, ainda tenham pessoas passando fome”, afirmou o ministro da Educação.

O acordo terá vigência de 48 meses e, após sua publicação, os ministérios deverão realizar reuniões bimestrais para planejar e organizar as ações de maneira conjunta. O Ministério da Educação (MEC) coordenará as ações educativas abordando o tema da alimentação e nutrição saudáveis. Já o FNDE fará o levantamento de dados referentes à aquisição, com recursos do PNAE, de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e às estratégias de alimentação escolar dos alunos da educação básica.

Segundo o MEC, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. E devem ser priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. 

No total, foram 56 novos militares promovidos aos mais altos cargos nas três Forças: general (Exército), almirante (Marinha) e brigadeiro (Força Aérea Brasileira). A promoção foi publicada no último dia 31 de março.

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O presidente @LulaOficial participou, nesta terça-feira (31), da apresentação dos oficiais-generais recém-promovidos das três forças: @marmilbr @exercitooficial @fab_oficial. Entre eles estava a Almirante Maria Cecilia Barbosa, primeira mulher negra oficial-general da Marinha. pic.twitter.com/KUtSAN5jx7

— SecomVc (@secomvc) April 4, 2023

O evento contou com as presenças do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, além dos comandantes das três Forças: general Tomás Ribeiro Paiva (Exército), almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Força Aérea).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Com base na acusação da PGR, em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente réu por corrupção passiva. 

Na petição enviada ao Supremo, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, afirmou que a PGR reavaliou o entendimento sobre o caso e passou a entender que não há provas suficientes para basear a acusação contra Lira. 

Segundo Lindôra, como ainda cabe recurso contra a decisão, a procuradoria pode mudar o entendimento sobre o processo, sobretudo após inovações legislativas. 

“Em reavaliação do entendimento anteriormente exposto, a partir de uma análise aprofundada das teses defensivas apresentadas pelo denunciado Arthur Lira, assim como da leitura da exordial, entende este órgão ministerial que, à luz das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face do referido denunciado”, disse. 

Entenda 

Em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente da Câmara réu por corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

Contudo, segundo a denúncia, apresentada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. O MPF apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatados pelo doleiro Alberto Yousseff.

Durante o julgamento no Supremo, a defesa de Arthur Lira declarou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”. 

De acordo com a secretaria, a medida pôde ser tomada por causa da alta cobertura vacinal contra a covid-19 na população paulistana.

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Apesar de não ser mais obrigatória, a prefeitura de São Paulo continua recomendando o uso de máscara principalmente nos casos em que a pessoa suspeite estar com covid-19 ou esteja com a doença confirmada.

O uso também é recomendado para pessoas que tenham mantido contato próximo com alguém que foi diagnosticado com a doença e também para os profissionais de saúde responsáveis pela triagem dos pacientes, além de visitantes e acompanhantes em áreas de internação.

O vídeo, que tem circulado nas redes sociais desde o dia 27 de março, gerou indignação entre ambientalistas. Três dias depois, um pedido de apuração criminal do caso foi encaminhado ao Ministério da Justiça pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva. 

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Nas redes sociais, organizações ambientalistas como a Ampara Silvestre e o Projeto Onças do Iguaçu afirmam que o suspeito foi solto após audiência de custódia realizada neste domingo (2). De acordo com o Poder Judiciário de Mato Grosso, o processo corre em segredo de Justiça.

Vídeos

Para confirmar a origem e as circunstâncias do vídeo, policiais da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em propriedades rurais no município de Cáceres e em uma residência em Várzea Grande.

Foram apreendidos aparelhos celulares, que passarão por perícia, bem como outros materiais que podem confirmar a autoria do crime. A ação integrou a Operação Março Negro, que ganhou esse nome em referência ao mês em que o vídeo das onças decapitadas surgiu na internet. 

A delegada titular da Dema, Liliane Murata, lembra que a caça da onça-pintada, assim como de outros animais silvestres, é crime no Brasil. A regra consta na Lei de Crimes Ambientais. “Atualmente existem muitas ONGs dedicadas à preservação das onças-pintadas e que apoiam o cuidado e a preservação desses animais em parceria com a sociedade. Logo não há necessidade de caça e matança do animal”, destacou Liliane. 

Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

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Outro pedido de tradução completa já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta. 

Em parecer enviado ontem (3) ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra o recurso da defesa. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália. 

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência a sentença do ex-jogador.  Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A enchente do Rio Acre atingiu milhares de moradores da região do Alto Acre. Desde o dia 28 de março, o governo federal reconheceu a situação de emergência também nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e na capital, Rio Branco. Nos últimos dias, a situação se agravou, principalmente em áreas de infraestrutura vulnerável.

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“Até o dia 31 de março de 2023, 455 pessoas foram atingidas em decorrência do mencionado evento natural, sendo que 160 pessoas estão desalojadas e até o presente 111 imóveis residências foram afetados”, diz o decreto de Capixaba. A produção agrícola das famílias atingidas com os alagamentos foi totalmente comprometida, o que preocupa as autoridades locais por ser a única fonte de renda e meio de sobrevivência da população residente nas comunidades rurais situadas às margens do manancial.

Porto Acre

Com validade de 60 dias, o decreto de Porto Acre foi publicado no Diário Oficial no fim de março e republicado nesta segunda-feira (3) por incorreção na edição anterior. O desastre foi classificado pelas autoridades como inundação e obstruiu estradas vicinais da cidade.

Ao declarar emergência, a prefeitura da cidade considerou a situação de várias famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas por causa da cheia dos rios Acre e Andirá. As comunidades do PA Tocantins e PA Bandeirantes, informa o documento, ficaram sem acesso terrestre e com suas culturas de subsistência debaixo d’água.

Os agentes de defesa civil do município foram autorizados a tomar ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, como adentrar nos imóveis, para prestar socorro. Foi também levantada a possibilidade de desapropriação de propriedades particulares localizadas em áreas de risco de desastre. 

“Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos”, afirmou em entrevista a jornalistas.

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Agora, segundo Camilo Santana, o governo estuda uma nova regra, que inclua o lançamento de editais ou modelos de autorização de novos cursos que levem em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos, por exemplo. O texto deve ser discutido com o Ministério da Saúde.

Com as readequações, as compras do governo, incluindo União, estados e municípios, podem ser feitas de forma totalmente eletrônica.

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Publicada em 2021, a Lei 14.133 previa vigência de dois anos para a antiga Lei de Licitações, a 8.666/93, além das leis do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e do Pregão (10.520/21). Após esse prazo, somente a nova norma passaria a valer.

A previsão era que todas essas normas fossem revogadas no dia 1º de abril de 2023 e as novas regras, adotadas por toda a administração pública direta, autárquica e fundacional do país.

No entanto, uma medida provisória publicada na última sexta-feira (31) prorrogou o prazo para revogação das normas para o último dia útil do ano (29 de dezembro). Até lá, os representantes do poder público poderão escolher licitar usando a nova legislação ou o regramento jurídico anterior.

Entre as sugestões está a edição de um indulto emergencial para conceder o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. A medida seria uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios. 

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O instituto lembra, por exemplo, que o RN foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro de 2017, mas que passados cinco anos do episódio “não houve a implantação de qualquer política pública hábil à retomada do controle Estatal do ambiente prisional e à efetivação de um mínimo de dignidade à população presa”. 

Os especialistas destacam dados do Sistema Geopresídios, do CNJ, segundo os quais há hoje 8.521 presos no sistema penitenciário do RN, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, o documento aponta o racismo das detenções, já que a maior parte da população carcerária é composta por negros e pardos. 

O documento aponta ainda que inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate e Tortura (MNPCT) constataram condições extremamente degradantes do sistema carcerário do estado. Em Alcaçuz, por exemplo, foi constatado que os detentos têm acesso a água corrente somente por uma hora e meia por dia, não recebem vestuário ou produtos de higiene e recebem marmitas sem tampas ou derramadas. 

Além do CNJ, as sugestões do IBCCrim, que é composto por centenas de advogados e pesquisadores, foram enviadas aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. A Agência Brasil enviou pedidos de comentários aos referidos órgãos e aguarda retorno. 

Confira sugestões: 

1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça;

2. Regulamentação da saída antecipada;

2. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;

4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos;

5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte;

6. Regulamentação, pelo CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água;

7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte;

8. Fiscalização, pelo MNCPT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.

As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.

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Segundo Padilha, outras MPs que terão a comissão instalada são as que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo Bolsa Família e do novo Minha Casa, Minha Vida.

O ministro explicou que, para agilizar a aprovação do conteúdo das outras MPs, os parlamentares poderão apresentar emendas para incorporar o conteúdo delas àquelas que estarão em análise na comissão mista. Nesse caso, segundo Padilha, serão para medidas que tem conteúdos semelhantes

Como exemplo, a MP de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pode ser incorporada na que trata da reestruturação do governo. No caso da MP que cria o vale-gás, seu conteúdo pode entrar como emenda no texto do novo Bolsa Família.

Outras MPs com conteúdos distintos e que não puderem ser incorporadas deverão ser transformadas em projetos de lei de urgência, que têm uma tramitação mais rápida, como a MP de reoneração dos combustíveis.

Segundo o ministro, entretanto, há interesse dos parlamentares em debater alguns temas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o novo Mais Médicos. Nesse caso, as comissões mistas devem ser instaladas.

“Quando você cria comissão você amplia a possibilidade de mais parlamentares participarem desse debate”, explicou. “Vamos trabalhar para instalar mais urgentemente aquelas que expiram até o mês de junho. Tanto a MP do novo Mais Médicos quanto do Programa de Aquisição de Alimentos vencem apenas em agosto, mas vamos instalar [as comissões mistas] ainda no mês de abril”, observou.

Ao remanejar algumas das MPs como emendas ou como projetos de urgência, a expectativa do governo é reduzir o número de comissões necessárias, de 12 para cerca de sete. E assim, garantir a aprovação do conteúdo das medidas no prazo necessário.

Impasse

O acordo para instalação das comissões acontece em meio à disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário.

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.

Em março, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição.

Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado.

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade.

Primeira sessão

Já a preocupação do governo é aprovar as medidas no prazo para elas não perderem a validade. “Esses instrumentos [emendas e projetos de urgência] vão garantir podermos manter a votação, colocar para funcionar as comissões mistas, pelo número de parlamentares que envolvem, e ao mesmo tempo, manter o calendário prioritário para o governo”, disse, citando, por exemplo, o novo marco fiscal.

O ministro Alexandre Padilha disse, ainda, que, após o feriado da Páscoa, o governo deve enviar a proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, e a expectativa é que o relator também seja definido pelo presidente da Câmara para iniciar a tramitação.

Neste mês também acontece a primeira sessão do Congresso Nacional, quando deve ser votado o projeto de lei de remanejamento orçamentário que garante o reajuste dos servidores públicos, além de analisados vetos a projetos feitos ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto destaca que a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão terá por objetivo promover debates, palestras e eventos abrangendo todos os aspectos da doença; estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da depressão; e divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental e os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento. 

Pesquisa Vigitel 

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América Latina 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país, na América Latina, com maior prevalência de depressão, além de ser o segundo nas Américas. A depressão é a principal causa de incapacidade em todo o mundo e estima-se que mais de 300 milhões de pessoas, de todas as idades, sofram com esse transtorno, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

No ano passado, a 17ª OBMEP contou com a participação de 54.488 escolas e 18,1 milhões de alunos.

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Medalhas

Na 18ª Obmep, aumentou o número de medalhas a serem distribuídas. Em nível nacional, serão 650 medalhas de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze. A olimpíada premia separadamente escolas públicas e particulares e, neste ano, dobrou o número de prêmios para instituições privadas.

Os alunos que conquistarem medalhas nacionais são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico. Os estudantes de escolas públicas recebem bolsa de incentivo de R$ 300 para participar do programa. A bolsa concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi reajustada este ano de 200%.

Também serão premiados, a partir deste ano, os alunos mais bem colocados em cada estado brasileiro, mas sem acesso ao PIC. Serão oferecidas cerca de 20,5 mil medalhas regionais. O número será calculado de acordo com o desempenho de cada unidade federativa. Cada coordenação fará a entrega da premiação regional.

Fases

A primeira fase da Obmep 2023, programada para 30 de maio, é composta por uma prova objetiva com 20 questões. Os estudantes classificados nessa etapa farão a prova da segunda fase em 7 de outubro, que será discursiva e terá seis questões.

As provas são preparadas de acordo com o grau de escolaridade do aluno: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (ensino médio). A divulgação dos aprovados para a segunda etapa está prevista para 2 de agosto e a dos premiados, em 20 de dezembro.

Criada pelo Impa em 2005, a olimpíada tem apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC).

O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

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Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Serviço 

O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.

O diretor executivo, Vicente Ferreira, disse que, os 20 anos de existência do Parque, comemorados neste ano, registram números que constituem bom exemplo de política pública. O parque custou, em termos de investimento público, R$ 30 milhões. As empresas privadas investiram na construção de seus centros de pesquisa cerca de R$ 1 bilhão. Nos anos de operação das empresas no parque, foram feitos investimentos adicionais de R$ 250 milhões em projetos de pesquisa com a universidade. “Acho que esses são números tremendamente expressivos quando a gente fala de investimento público fomentando investimento privado”, disse Ferreira em entrevista à Agência Brasil.

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Foco

No caso do Parque da UFRJ, Vicente Ferreira explicou que o foco são as deep tech (startups e ecossistemas que abraçam tecnologias complexas ou resolução de problemas de alto impacto) e não ep tech (empresa responsável por desenvolver softwares, ou programas de computador, para solucionar problemas operacionalmente complexos). “O nosso negócio não é ep. É molécula, como eu gosto de dizer, porque, na verdade, tem impacto na cadeia produtiva muito mais profundo, já que são inovações que, certamente, chegam para o bem-estar da população, com impacto muito maior e tempo de permanência também maior”. São processos de desenvolvimento muito mais arriscados e demorados.

O diretor destacou que a UFRJ tem em torno de 1.450 laboratórios nas áreas de engenharia, ciência da saúde, pesquisa básica. Acrescentou que, ainda neste ano, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira da UFRJ, deverá consolidar um centro de tecnologia dentro do Parque. A ideia é que ele seja, na verdade, uma fábrica de tecnologias para fazer princípios ativos, um scale up para produção em escala industrial, com atenção especial para as chamadas doenças negligenciadas, causadas por agentes infecciosos ou parasitas e consideradas endêmicas em populações de baixa renda. São doenças negligenciadas a hanseníase, dengue, leishmaniose, esquistossomose, raiva humana transmitida por cães, escabiose (sarna), doença de Chagas, parasitoses intestinais e tracoma.

O Parque espera iniciar a implementação de mais três unidades de pesquisa ainda este ano. Uma delas será patrocinada pela Petrogal, empresa do setor de petróleo de Portugal, focada em descarbonização. O acordo já foi assinado e a expectativa é que as obras comecem no segundo semestre. Outro laboratório é patrocinado pela Shell e vai operar na área de biossintéticos. “O laboratório vai ser, de certa forma, compartilhado com o Ecossistema de Inovação da UFRJ. É algo que a gente buscava ter no Rio de Janeiro há muito tempo”.

Fertilizantes

É esperado também para 2023 o início da implementação do Centro de Excelência em Fertilizantes. “É um sonho muito antigo, principalmente dos colegas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)”. Vicente Ferreira destacou que o Plano Nacional de Fertilizantes prevê, entre outras coisas, a criação de uma rede de centros de excelência em fertilizantes e, também, um centro de excelência principal como hub (concentrador) dessa rede e que funcione como uma fábrica de startups (empresas nascentes) voltadas para a tecnologia do agronegócio.

O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes usados na agricultura. O diretor acredita que os centros de excelência de fertilizantes trarão impacto enorme na cadeia produtiva do agronegócio. O projeto envolve os governos federal e estadual e a iniciativa privada. “A ideia é ter projetos de desenvolvimento tecnológico gerados pelos diferentes centros e que venham para o centro de excelência do Parque já com demanda da iniciativa privada para serem desenvolvidos aqui”.

Uma quinta unidade, proposta pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, é uma incubadora para empresas de impacto social e ambiental, que deverá estar implementada nas dependências do Parque até o início das aulas do segundo semestre. A UFRJ já tem duas incubadoras. Uma pertence ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), para empresas de base tecnológica; outra é a Incubadora de Empreendimentos Tecnológicos (Crios), da UFRJ Macaé.

Programa

A solenidade de abertura das comemorações dos 20 Anos do Parque Tecnológico da UFRJ será realizada hoje (4). Todas as atividades do Parque 20 Anos serão realizadas na Inovateca, espaço físico e virtual para compartilhar conteúdo, conexões e experimentação localizado dentro do Parque, na Cidade Universitária. Em formato de Cubo Mágico, a Inovateca tem área construída de 2.730 metros quadrados e ambientes projetados para estimular a criatividade, a troca de conhecimento e a inovação. Todas as atividades contarão também com transmissão ao vivo pelo YouTube.

A programação vai durar o ano inteiro. Ela visa promover o debate sobre inovação e tecnologia com a sociedade e terá palestras, encontros e oficinas sobre temas como engenharia, biotecnologia, sustentabilidade, indústria 4.0, cidades inteligentes, mobilidade, produção automotiva, óleo e gás, energia verde, construção civil, games, esportes, biotecnologia em saúde, tecnologia médico-hospitalar, sociedade 5.0 e ciência no país. Haverá ainda uma mostra de tecnologias da UFRJ e exposição de arte. O programa completo pode ser acessado neste link. 

Desse total, 85% estão na Região Nordeste. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), até 2028 o Brasil terá 44,78 GW de capacidade instalada desse tipo de energia, cuja participação na matriz nacional atinge, atualmente, 13,2%. A eólica já responde hoje por 20% da geração de energia que o país precisa.

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Outro levantamento feito pela entidade mostra o desenvolvimento econômico-social gerado pela energia eólica. No Nordeste, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades onde os parques eólicos chegaram cresceu 21%, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu também 20% “por causa da chegada dos parques”. Outro dado significativo é que a cada real investido em energia eólica são devolvidos R$ 2,9 para a economia.

Ranking

O Brasil ocupa desde 2021 a sexta posição no ranking mundial em capacidade instalada de energia eólica. Segundo Elbia, agora fica mais desafiador para o país ultrapassar essa marca e se aproximar dos dois primeiros colocados, que são a China e os Estados Unidos. Ela considera difícil alcançar a China, por exemplo, que “cresce quase o Brasil por ano em investimento em energia”.

De 2011 a 2020, foram feitos investimentos no setor eólico de US$ 35,8 bilhões. Esses recursos movimentaram na economia brasileira em R$ 321 bilhões, dos quais R$ 110,5 bilhões foram investimentos diretos na construção de parques eólicos. Segundo a Abeeólica, para cada megawatt instalado, são criados 10,7 empregos. No período de 2011 a 2020, foram gerados quase 190 mil empregos no setor.

Dos 890 parques instalados no país, 130 projetos tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2005, totalizando 18.654 MW. Os financiamentos concedidos pelo banco alcançaram R$ 52,170 bilhões, informou a instituição. Foram investidos pelas empresas no período R$ 94,4 bilhões.

Eólicas offshore

A presidente da Abeeólica informou que, em relação à instalação de parques eólicos offshore (no mar), está sendo preparada estrutura regulatória no Brasil que permita a realização de estudos e projetos. “Depois desse aparato regulatório, a gente vai ter leilão de cessão e, após isso, vamos começar a fazer, efetivamente, os projetos. Para este ano, pretendemos ter a regulação toda terminada para fazer os primeiros leilões de cessão do uso do mar. É parecido com o setor de petróleo, onde há leilões de áreas”, explicou.

Ela explicou que, ao contrário de usinas eólicas onshore (em terra), que têm características de vento com destaque na Região Nordeste, nos parques offshore, a presença desse tipo de vento ocorre em todo o litoral brasileiro. O fator determinante é a infraestrutura, porque usinas offshore dependem muito de porto e indústria, principalmente. “São portos maiores que vão abrigar a fabricação das pás, das torres e das naceles eólicas”. As naceles são compartimentos instalados no alto das torres que abrigam todo o mecanismo do gerador.

Estudo divulgado em janeiro deste ano pela Abeeólica identificou o Complexo do Pecém, no Ceará; o Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro; e o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, como os principais do país para infraestrutura dos parques offshore.

Casa dos Ventos

Nessa segunda-feira (3), o BNDES anunciou a aprovação de financiamento, no valor de R$ 907 milhões, para a empresa Casa dos Ventos implantar quatro parques eólicos no Rio Grande do Norte (Ventos de Santa Luzia 11, 12 e 13 e Ventos de Santo Antônio 1). Com capacidade instalada total de 202,5 MW, os empreendimentos formarão o Complexo Eólico Umari, localizado nos municípios de Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento. O financiamento do BNDES corresponde a 69% do investimento total previsto de R$ 1,315 bilhão.

A estimativa é que a geração de energia resultante do projeto seja suficiente para atender em torno de 500 mil residências, evitando, por outro lado, a emissão de 522 mil toneladas de gás carbônico (CO²) por ano, o que equivale a cerca de 2,4 milhões de árvores plantadas. A previsão é que o complexo entre em operação comercial plena em agosto de 2024.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que diante do cenário atual de mudanças climáticas e catástrofe ambiental, o Brasil tem condição de liderar o processo mundial de transição energética para uma base limpa, renovável e sustentável, onde a energia eólica tem importante papel. “O apoio aos setores eólico e solar ajuda a ampliar a matriz energética limpa, que hoje é da ordem de 84% no Brasil, contribui para o desenvolvimento de uma indústria nacional de alta tecnologia e a geração de empregos. Energia limpa é uma prioridade do BNDES, um banco que quer ser cada vez mais verde e inclusivo”, afirmou.

Ele lembrou que as aprovações de financiamento do BNDES a usinas eólicas correspondem a 75% da capacidade instalada da fonte no país. No caso de solares, esse índice é de 38%. 

A Petrobras anunciou a criação de um grupo de trabalho para rever os procedimentos internos de recebimento e tratamento das denúncias de assédio e importunação sexual contra mulheres. De acordo com a estatal, esse grupo deve apresentar os resultados do diagnóstico e as medidas imediatas até o dia 20 deste mês.

A nova gestão da companhia informou que serão revistos os processos de proteção às denunciantes e de aplicação de punições, assim como as atribuições das áreas que são responsáveis pela apuração dos casos. Também serão propostas ações para conscientização e prevenção de assédio em toda a companhia.

O grupo será coordenado pela gerente executiva de saúde, Meio Ambiente e Segurança, Daniele Lomba, que se reportará diretamente à Diretoria Executiva e terá representantes de áreas administrativas e operacionais. Através desses registros, a companhia poderá tomar as medidas cabíveis para apuração e aplicação de sanções e reforça seu compromisso com a proteção às vítimas e a privacidade e o acolhimento às denúncias.

A Petrobras divulgou ainda um canal de denúncia para as funcionárias que tenham passado ou estejam vivenciando situações de assédio sexual.

O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

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Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.

Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

Cerimônia de posse

Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade.

Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência.