Categoria: Brasil

“Vim tratar com o vice-presidente da possibilidade de estabelecer um programa que usa o fundo das petroleiras e dedicar esse fundo à transição ecológica por meio da renovação de frota de carros muito velhos, que precisam ser retirados de circulação, mediante indenização para que a frota seja renovada em respeito ao meio ambiente”, declarou Haddad. 

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Em dezembro, o governo anterior regulamentou o programa Renovar, por meio de decreto. O programa original previa a substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos de fabricação, por meio de um fundo formado por recursos de empresas de combustíveis. Agora, o governo atual pretende estender o programa a carros muito velhos. 

Banco Central 

Haddad deu a declaração cerca de uma hora depois de se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ao sair do Ministério da Fazenda, o ministro disse que o encontro foi uma reunião de rotina e que os dois trataram de vários temas, sem especificar se discutiram sobre o novo arcabouço fiscal e sobre as taxas de juros. 

“Foi uma reunião de rotina em que a gente conversa sobre vários temas, alinha informações, troca informações, estabelece alguns protocolos. Foi [uma conversa] muito boa. Não tem uma pauta específica, falamos sobre tudo”, declarou. 

Haddad e Campos Neto trocaram farpas nas últimas semanas, após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que manteve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Logo após o comunicado do Copom indicar que poderia subir os juros nos próximos meses caso a inflação não caia, Haddad classificou o texto de “muito preocupante”. 

Na semana passada, quando o Copom divulgou a ata da reunião, Haddad disse que o documento veio “com termos mais condizentes”. O ministro pediu colaboração entre o BC e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação e com criação de empregos. 

Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

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“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, concluiu o ministro.

A projeção será atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 36,8% mais alto que o saldo positivo de US$ 62,31 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história. 

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Fatores 

Segundo o diretor do Departamento de Planejamento e Inteligência Comercial de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, dois fatores estão por três do saldo recorde. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda significativa nas importações, por causa da retração do consumo. 

A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 24,4% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 6,2% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, sobe 12,2%, mas desacelera em relação ao ano passado, quando a alta em 12 meses chegou a 60% em alguns momentos. 

A Petrobras vai ampliar a produção de gás nacional na região Nordeste, com o início do processo de contratação para afretamento de dois navios – plataforma, destinados ao projeto Sergipe Águas Profundas, na Bacia de Sergipe-Alagoas, a cerca de 100 km da costa.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o projeto Sergipe Águas Profundas se destaca pelas reservas expressivas, com potencial de impulsionar a oferta de gás natural no país e reduzir nossa dependência à importação desse insumo.

Segundo Prates, “outra vantagem é que o gás é o combustível crucial de transição energética. Não só por sua versatilidade de aplicação, como fonte de energia para as mais diversas indústrias e previsibilidade de entrega, mas principalmente por sua eficiência em emissões”, avaliou.

Do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo), as unidades serão estratégicas para ampliar a produção de gás natural. Cada plataforma terá capacidade de processar, até 120 mil barris de petróleo por dia (bpd). O óleo da região é leve, considerado de boa qualidade, entre 38 e 41 graus API [que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo] e de maior valor comercial. Juntas, as duas unidades terão potencial de ofertar até 18 milhões de m3 de gás por dia.

De acordo com a companhia, o projeto traz oportunidades para o setor e para os estados de Sergipe e Alagoas, com a implantação de um projeto de produção em águas profundas acima de 2500 metros, incorporando inovações de última geração.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

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Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália. 

“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”, disse. 

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.  Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Outro pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta. 

O procurador argumentou que a prescrição de crimes é uma garantia constitucional do investigado, mas não é absoluta. Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como crime de racismo.

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Na semana passada, a PGR também defendeu no STF prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo. O pedido foi enviado na quinta-feira (30). Aras pediu que ações que tratam da matéria sejam julgadas pela Corte no primeiro semestre deste ano.

O procurador argumentou que 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados por fiscais do trabalho no ano passado.

DPU

No início deste mês, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com ação no Supremo para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão.

No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no Artigo 243 da Constituição, mas ainda não foi regulamentada.

A ação solicita a utilização imediata da Lei 8.257 de 1991 para expropriar propriedades rurais e urbanas que utilizam trabalhadores em condição análoga à escravidão. A norma é aplicada na expropriação de casos de cultivo de drogas.

Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. A presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral, noticiou o blog de Andreia Sadi, do G1.

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De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.

Conforme os jornalistas, a viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.

Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi.

No dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, o então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comandou diversos bloqueios em rodovias no Nordeste, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, o que dificultou a chegada de eleitores aos locais de votação. Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido a PRF de realizar qualquer operação que pudesse afetar o transporte de eleitores. Vasques é investigado pelas operações e foi exonerado do cargo no final de 2022.

Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país, com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.

Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.

“Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, informa.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno.

Repercussão  

A notícia repercutiu entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, na rede social, “o cerco está fechando”. “Primeiro encontraram a minuta do golpe na casa de Anderson Torres. Agora, a PF achou um relatório com as urnas favoráveis a Lula no gabinete do ex-ministro, locais exatos onde a PRF fez blitz no 2º turno. Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes!”, disse, fazendo referência à minuta de decreto para alterar o resultado das eleições de 2022 apreendida pela PF na casa de Torres, no início deste ano.  

Em post em rede social, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que foi “achado o plano de boicote às eleições: Bolsonaro, através do ministro Anderson Torres e do Chefe da Polícia Rodoviária Federal, executaram um plano de bloqueio da chegada dos eleitores do Lula nas urnas no Nordeste”. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, desde janeiro, a Polícia Federal “está levando adiante todas as investigações necessárias e cabíveis”. “Sem espetáculos impertinentes e com estrito cumprimento da lei. Os resultados são informados na medida em que seja legalmente possível”.  

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Microsoft do Brasil anunciaram, nesta segunda-feira (3), a plataforma ClimaAdapt. A ferramenta utiliza dados públicos de diferentes órgãos ambientais para identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos.

Na avaliação do ministro Waldez Góes, a plataforma é um importante passo na mitigação e adaptação às mudanças do clima. “Entender a vulnerabilidade às mudanças do clima é importante para compreendermos melhor os riscos que a população está exposta quando há ocorrência de chuvas extremas, depressões tropicais, ciclones extratropicais, secas severas e outros eventos climáticos extremos e assim desenvolvermos uma resiliência climática”, destacou o ministro.

A plataforma é automatizada e apresenta um mapa com precisão de 100 metros. O sistema da ClimaAdapt incorpora, até o momento, 15 camadas de informações, que podem ser analisadas individualmente ou em conjunto. Ele contempla a sobreposição de camadas de vulnerabilidades específicas, como tipos de solos, declividade do terreno, PIB per capita e IDH, entre outras informações.

Segundo o MIDR, são classificadas como vulnerabilidades as características específicas ambientais, sociais e climáticas de um terreno que fazem com que ele seja mais suscetível ou não aos impactos adversos do clima. A plataforma traz também dois modelos específicos, sendo um para verificar o aumento do nível do mar em decorrência das mudanças do clima e outro para identificar trechos críticos de rodovias federais e estaduais para identificar áreas de alagamentos e deslizamentos de encostas.

“A compreensão do risco e da vulnerabilidade ajuda a nos adaptarmos às mudanças no clima, que já estão acontecendo e sendo recorrentes, ajudando, assim, a direcionar melhor os recursos públicos e as ações e programas no sentido de prevenir e mitigar os impactos extremos das mudanças do clima”, disse Góes.

Para a Microsoft do Brasil, o projeto “representa uma importante oportunidade de usar a nossa tecnologia para apoiar o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente o planeta e a sociedade”, destaca a presidente, Tânia Cosentino.

A Justiça de São Paulo derrubou na sexta-feira (31) a liminar (decisão provisória) que impedia a prefeitura a prefeitura de retirar barracas montadas pela população em situação de rua em locais públicos, como calçadas e praças, durante o dia. A decisão foi divulgada no sábado, e a retirada das barracas, que estava suspensa desde fevereiro, começou hoje.

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Ele afirmou que não trata desse assunto como tem feito o autor da ação que gerou a liminar – deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) – de forma político-partidária. “É algo muito sério quando se fala do sofrimento das pessoas. Não vai faltar acolhimento para aqueles que desejem ser acolhidos pela prefeitura de São Paulo. Temos vagas ociosas. E não faltará vaga porque em que estamos trabalhando para convencer as pessoas a usar o serviço.”

De acordo com o prefeito, não há como estimar até quando as pessoas serão retiradas das ruas, porque o trabalho será feito de forma tranquila, com acompanhamento de assistentes sociais, equipes de saúde e convencimento para que elas aceitem o acolhimento, sem pressa e de forma humanizada. “E convencendo as pessoas de que não é possível permitir que haja barracas nas ruas, porque temos que respeitar o direito de todos de transitar e usar as calçadas. Não tem nenhuma ação que será tomada de maneira intransigente. Minha orientação é que as abordagens sejam humanizadas, pedindo que as pessoas desmontem as barracas. Se quiser montar de noite, não tem problema, mas é preciso que compreendam que, durante o dia, não é possível”, acrescentou.

O prefeito enfatizou que as barracas que estiverem desocupadas serão recolhidas e embaladas com lacre para que os donos possam retirá-las na prefeitura. Para retirar, será necessário que o dono identifique seus pertences. “Se a pessoa estiver no local e não aceitar desmontar a barraca, haverá apreensão e entrega de um contralacre, utilizado posteriormente para a retirada na prefeitura”, explicou.

Chegada do frio

O presidente do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo, Robson Mendonça, afirmou que a decisão da Justiça autorizando a retirada das barracas mostra que o Poder Judiciário não está preocupado com a população de rua, principalmente em um momento problemático com a chegada de temperaturas mais baixas.

“As pessoas precisam das barracas para se abrigar. É lamentável termos pessoas no Judiciário que não estão preocupadas com a vida humana. Entendemos que barraca não é casa e que calçada não moradia, mas entendemos também que o que [prefeito] Ricardo Nunes tem inaugurado abrigos em número insuficiente para atender à demanda. A população de rua fica muito aflita. Estamos perto das baixas temperaturas, com o frio aumentando durante a noite, e essa população fica ao relento”, enfatizou.

Segundo Mendonça, antes de tirar as pessoas das barracas, é necessário definir como abrigar a todas. “E não como está sendo feito, de maneira completamente higienista, não se tratando do abrigamento, e até usando métodos truculentos. Isso é inaceitável”, reclamou.

Em nota, o deputado Guilherme Boulos diz que é absurdo a prefeitura considerar que a população sem teto viva nas ruas por vontade própria, e não por estar abandonada pelo poder público. Para Boulos, uma das provas disso é que há cerca de 20 mil vagas em abrigos para uma população de mais de 48 mil pessoas na capital paulista, conforme dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“A questão dos sem-teto precisa ser resolvida de maneira estrutural, e não com o uso de violência para tirar o pouco que sobrou de quem já não tem quase nada. Vamos recorrer da decisão judicial e seguir lutando para que o problema tenha uma solução séria, que dialogue com as reais necessidade da população em situação de rua”, acrescenta a nota do deputado.

A retirada das barracas por fiscais municipais estava suspensa desde fevereiro, por decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela tinha acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos, pelo padre Julio Lancelloti e mais seis pessoas.

No recurso protocolado pela defesa, os advogados afirmam que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.

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A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

O pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta. 
 

O estrangeiro, de 25 anos de idade, entrou com a droga no Brasil em voo procedente de Portugal. Em nota, a Receita Federal informou que em inspeção de rotina o paraguaio teve a bagagem inspecionada no aparelho de raio-x e os agentes perceberam conteúdo suspeito. Na fiscalização detalhada, foi encontrada droga no fundo falso da mala. O teste preliminar confirmou ser substância entorpecente sintética. De acordo com a Receita Federal, a droga está avaliada em R$ 1,5 milhão.

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Serão desenvolvidas investigações e diligências no âmbito da Delegacia do Aeroporto com a finalidade de identificar o destino final da droga e a quem seria entregue no Rio de Janeiro.

O paraguaio foi encaminhado a um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento.

Durante a cerimônia de posse dos 72 novos integrantes entre titulares e suplentes (18 deles, representantes da sociedade civil), a ministra Margareth Menezes destacou que o CNPC é um dos mais significativos conselhos de participação social do país, colaborando para a “democratização dos mecanismos decisórios” da construção das políticas públicas da cultura.

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Margareth citou como fundamentais para “estruturação e fortalecimento das políticas públicas culturais do país”, os conselhos estaduais e municipais, bem como a consolidação do Sistema Nacional de Cultura – citado pelo governo como instância fundamental das políticas culturais.

Participação

“A sociedade está ávida a participar do processo, não apenas para ganhar uma eleição mas para ajudar na governança desse país, participando das principais decisões. Quero afirmar a importância dos estados e municípios somarem conosco, criando e fortalecendo seus sistemas de cultura”, disse a ministra

Ela falou também sobre o desafio de inserir cada vez mais a cultura na “roda da economia” a exemplo do já feito por países desenvolvidos.

“É preciso saber que cultura gera economia nesse momento em que o país está precisando enriquecer seu povo. São 7 milhões de pessoas que vivem e sobrevivem da cultura, essa ferramenta que Deus nos deu em todas as regiões e em todas as cidades”, argumentou, ao conclamar os integrantes do conselho a encarar o desafio dei aproveitar a “competência” da nova geração com as  novas tecnologias.

“Vamos botar o pé no futuro. Estamos criando um processo para a nova geração que já se apresenta. Temos de pensar nesse diálogo; nesse aporte; e nesse acolhimento das inteligências dessa nova geração que é fantástica”.

Ferramenta de emancipação

A ministra propôs também uma “reflexão” aos conselheiros sobre a política cultural enquanto ferramenta de emancipação social, política e econômica – algo que, segundo ela, faltou ao governo anterior.

“Nos recentes momentos difíceis, quando a nossa democracia estava em risco, [o setor cultural] se manteve de pé, em defesa do estado democrático de direito e dos princípios civilizatórios. Permaneceu vivo, mobilizado e atuante, se provando resiliente e inventivo, frente aos maiores desafios impostos pela desestruturação dos mecanismos de participação e criação, criando novos modos de participação social”, disse a ministra.

Ela reiterou a posição defendida pelo governo federal, de desenvolver iniciativas que busquem, também, “desbloquear e destravar o vetor econômico da cultura”. Nesse sentido, a ministra defendeu o direito de pessoas físicas e jurídicas direcionarem parte de seus impostos à cultura. “É um direito de quem quer fazer”, completou.

As cestas foram adquiridas a R$ 5,2 milhões em um leilão, pagos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo a Conab, o valor pago representa uma “economia de, pelo menos, R$ 1,4 milhão, motivado por um deságio de 21,22% no preço de abertura do leilão”.

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“Visando atender à tradição alimentar e segurança alimentar dos indígenas, as cestas possuem composição diferenciada, contendo arroz, leite em pó, flocos de milho, sardinha em óleo, farinha de mandioca d’água, carne bovina salgada curada dessecada e castanha-do-Pará”, informou a Conab.

A companhia trabalha com a expectativa de adquirir, até junho deste ano, mais 76.152 cestas, no valor total de R$ 54,9 milhões. Até o final de ano, está prevista a distribuição de 143.161 cestas de alimentos. Destas, 101.536 terão como destino os yanomami.

No dia 17 de março, a direção da empresa informou que não havia encontrado, até àquele momento, fundamentos que justificassem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, por meio de sua diretoria executiva, disse que fez estudo preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento, iniciados no governo passado.

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“Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”, informou a empresa ao Conselho de Administração.

As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por prevenção, por já relatar um mandado de segurança sobre a regularidade de um acordo de leniência. A indicação, contudo, foi ignorada pelo sistema de distribuição do Supremo.

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O ministro André Mendonça negou o envio do processo por entender que a livre distribuição foi regular. Entretanto, ele submeteu a controvérsia para que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, dê a palavra final sobre a relatoria.

A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é abertamente crítico da atuação da hoje extinta força-tarefa da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação.

André Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando integrava a Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o tema.

Entenda

Os partidos da base aliada do governo protocolaram na semana passada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pedem a suspensão dos pagamentos das multas remanescentes, que passam de R$ 8 bilhões.

As siglas alegam que as empresas foram submetidas a um excessivo “punitivismo” e que os termos dos acordos colocam em risco a continuidade as operações dos negócios, causando desemprego e prejudicando o interesse econômico e a soberania nacional.

As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial.

As siglas também querem que o Supremo considere nulos os acordos de leniência celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuência do próprio Supremo, um acordo de cooperação técnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como única instituição responsável por coordenar as negociações com as empresas.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano é de 0,9%, segundo o boletim Focus de hoje. O Ministério da Fazenda projeta o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 1,6%.

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Lula comandou hoje a terceira reunião ampliada com ministros, desta vez da área produtiva e institucional, no Palácio do Planalto. Ele retomou as agendas públicas após o afastamento para tratar de uma pneumonia.

No mês passado, o presidente já reuniu ministros da área de infraestrutura, para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ministros da área social. O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, na semana que vem, além dos planos para 2023 e os próximos anos.

Para Lula, o Brasil crescerá mais do que “os pessimistas estão prevendo”, desde que o governo também acredite nesse crescimento e faça os investimentos necessários.

“Vai acontecer mais coisa no Brasil do que as pessoas estão esperando e vai depender muito da disposição do governo. Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica, da área produtiva, porque se ficarmos apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém vai investir em cavalo que não corre. Se você está em uma corrida de cavalos dizendo que seu cavalo é pangaré, que seu cavalo está com gripe, que está cansado, ninguém vai fazer nenhuma aposta”, argumentou o presidente.

Presentes na reunião, Lula citou os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Se olhar para a cara do ministro Fávaro, que voltou da China com um grupo de empresários, vocês vão perceber que é 150% de otimismo. Se olhar para a cara do Haddad depois do marco regulatório que ele fez, olha a cara dele de felicidade, significa que estamos acreditando que vai passar a nossa tão sonhada nova política tributária nesse país”, exemplificou o presidente sobre o otimismo da equipe com seus projetos.

Para ele, a “obsessão” do governo é fazer investimentos e impulsionar a geração de empregos. “Temos que ter como obsessão fazer esse país voltar a crescer. Porque o país crescendo, vai gerar emprego, vai gerar salário, vai gerar aumento de consumo do povo, a roda gigante da economia volta a funcionar e todo mundo vai voltar a ser otimista nesse país”, disse.

100 dias

Na próxima segunda-feira (10), o governo completa 100 dias de atividades e, segundo Lula, haverá uma reunião com todos os ministros para apresentar o plano de trabalho para os próximos períodos.

Segundo ele, a nova gestão conseguiu recuperar quase todas as políticas sociais que haviam sido “desmontadas” pelo governo anterior. “Parece que falta o Água para Todos ou Luz para Todos, esse programa que é o último programa social que vamos lançar”, disse.

A alta foi puxada principalmente pelos transportes, cuja inflação subiu 2,39 pontos percentuais (pp), ao passar de 0,43% em fevereiro para 2,82% em março. Também tiveram altas os grupos habitação (0,34 pp, subiu de 0,60% para 0,94%) e saúde e cuidados pessoais (0,12 pp, indo de 0,84% para 0,96%). 

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Queda

Quatro grupos de despesas tiveram queda na taxa inflacionária. O setor que reúne educação, cultura e recreação, que já havia apresentado deflação em fevereiro (-0,80%), teve recuo de preços de 1,90% em março, ou seja, um redução de 1,10 ponto percentual. 

Três grupos de despesas acusaram redução, mas continuaram apresentando inflação: despesas diversas (-0,85 pp, indo de 1,01% para 0,16%), comunicação (-0,37 pp, ao passar de 0,67% para 0,30%) e vestuário (-0,25 pp, caindo de 0,36% para 0,11%). 

O IPC-S é calculado com base em preços coletados semanalmente em sete capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

De acordo com o ministério, caberá ao comitê realizar diagnósticos, solicitar pareceres e estudos e construir um plano de ação com propostas a serem incorporadas a programas e ações da pasta e de entidades vinculadas, para a construção de políticas públicas inclusivas “destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais, de gênero, de raça/etnia e diversidade”. 

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“Obviamente que nenhum de nós tem a pretensão de virar essa página muito rápido, mas todos nós temos que ter o compromisso de frear o problema e passar a atuar para diminuir o problema, sejam as desigualdades regionais, seja a inclusão de negros, índios, caboclos, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com algum tipo de deficiência.” 

Também presente na solenidade, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou o papel da transversalidade e das parcerias com diversas pastas para a implementação de políticas públicas. “É por meio de atos como esses, de demonstração de parceria e de vontade, que a gente vai conseguir”, disse. 

“Toda vez que a gente tem uma vitória, como estabelecer um comitê, como olhar para uma mesa tão bonita como essa e os seus arredores, isso dá a sensação de novos ares de fato e que a gente está conseguindo colocar em concretude a transversalidade”, concluiu. 

“Vou receber um apartamento bem estruturado num condomínio fechado. Já fiz a vistoria e vi que terei uma moradia digna. Não estão tirando as pessoas da favela e jogando elas de qualquer jeito num apartamento. Tudo é muito bem organizado”, diz a viúva, mãe de dois filhos, que vive da pensão do pai da filha caçula.

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Destinado a famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vidas e Favelas (MLB), o condomínio tem infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Atendido por transporte público, o empreendimento tem, nas imediações, transporte público, uma creche, três escolas e um posto de saúde.

Além da moradia própria, Fabiana diz que a principal vantagem do Minha Casa, Minha Vida é o valor reduzido das prestações. Em vez de desembolsar R$ 500 de aluguel por mês, a pensionista, que recebe um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagará cerca de R$ 120 de prestação. “Vou ser beneficiária de uma casa, mas vou pagar de acordo com minha renda”, elogia.

Construção

Para o desempregado Wandeberg da Silva Durval, de 33 anos, a inauguração do empreendimento será ainda mais especial. Por meio de um convênio entre o MLB e a construtora, ele morará no apartamento que ajudou a construir. “Por um ano, trabalhei com carteira assinada e ajudei a construir meu apartamento e o de outras várias famílias do movimento”, diz.

Atualmente desempregado e beneficiário do Bolsa Família, Wandeberg vive de bicos para sustentar a companheira e três filhos, um dele e dois da mulher. Ele deverá pagar a prestação mínima, de R$ 80. “O valor, só vou conhecer na assinatura do contrato, mas o programa é pensado para quem não tem condições no momento”, declara o beneficiário, que atualmente paga R$ 400 de aluguel.

Metas

Desde o início do ano, o Minha Casa, Minha Vida entregou 4.785 Unidades Habitacionais em 11 cidades de oito estados, com investimento de R$ 491,8 milhões do governo federal até agora. O cronograma prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa em abril e maio. Com investimento de R$ 590,5 milhões em recursos da União, as novas obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões.

Segundo o Ministério das Cidades, o programa habitacional tem o compromisso de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas pelo Orçamento Geral da União e financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O primeiro empate da rodada! O gol não saiu entre Real Brasília e Corinthians… pic.twitter.com/C5dvafpvwg

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Anota mais três pontos pras @guerreirasgrena! Camila, Luana e Laryh marcaram os gols! pic.twitter.com/Wgpq27Lbt5

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Os gols das Guerreiras Grenás foram marcados pela zagueira Camila, de cabeça, por Laryh, em cobrança de pênalti, e por Luana. O revés deixou o Bahia na 11ª posição com sete pontos.

A 6ª rodada da competição também foi marcada pelo triunfo do Atlético-MG sobre o Cruzeiro por 3 a 2. Com a vitória, construída com gols de Dayana Rodríguez, Ludmila e Ingrid Guerra, as Vingadoras chegaram à 7ª posição com nove pontos. Já as Cabulosas, que descontaram com Marília e Carol Baiana, ocupam a 10ª colocação com oito pontos.

🐔 Vitória no clássico e vaga garantida no G8! A torcida do @GaloFFeminino vai dormir feliz! pic.twitter.com/8284wG4QBZ

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O ato teve início na Praça da Paz, no Parque Ibirapuera, e se deslocou até o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, em frente ao parque. “A mensagem é impunidade nunca mais. O Brasil provou nos últimos quatro anos que é um país que não superou ainda o seu passado. É um país que está marcado pela violência, porque nunca processou de forma adequada os seus processos de violência”, disse Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, uma das instituições que organizou o ato.

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“Nós queremos que os responsáveis pelos genocídios, responsáveis por mortes, desaparecimentos forçados, de torturas, sejam responsabilizados. Essa é a única forma de a gente superar, virar esta página da história, e o Brasil avançar para uma cultura de paz, o Brasil avançar para uma democracia dia plena”, acrescentou.

No gramado da Praça da Paz, foram dispostas fotografias, acompanhadas de flores, de cerca de 70 pessoas mortas ou desaparecidas pelo aparelho de estado durante a ditadura. Entre os homenageados, Maria Lúcia Petit, Antônio Carlos Nogueira Cabral, Aurea Eliza Pereira, e Jane Vanini.

Faixas estendidas cobravam o cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade: “Desmilitarização das polícias”, “Fim do genocídio da população indígena e negra”, e questionavam o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei de Anistia: “Anistia para torturador? Só o Brasil tem. STF ainda garante impunidade”.

A procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga, presente no ato, lembrou que a lei de Anistia ainda é usada pelas instituições brasileiras para livrar da punição os agentes do estado que cometeram crimes durante a ditadura. De acordo com ela, essa leitura da lei foi moldada pelos militares desde a sua criação.

“A anistia no Brasil foi negociada, a transição do governo da ditadura para o governo democrático foi completamente negociada e controlada pelos militares. E isso plasmou na cabeça das pessoas, das instituições, que era para se virar essa página, e não fazer a punição”, disse.

“Esse caminho foi completamente errado. Não é um caminho que leva ao amadurecimento da democracia, e é um caminho que leva a repetição das práticas. Nós ainda estamos nessa luta. O Supremo Tribunal Federal até hoje não reviu o posicionamento de aceitar a lei da anistia para os torturadores também. Mas, aos poucos por judiciário vem mudando a sua posição”, acrescentou.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a importância do ato está em relembrar o passado para não repeti-lo no presente. “Quando a gente fala dos jovens que morrem nas periferias de São Paulo e do Brasil inteiro, da violência policial presente, nós estamos falando, portanto, desse passado que não passou”, disse.

“Estamos fazendo hoje esse ato de memória para que possamos construir um futuro em que essa violência não ocorra de novo, e para que essa violência não repercuta como tem repercutido na vida de cada um de nós. Nós vimos isso nos atos que aconteceram agora no dia 8 de janeiro, nós vimos nos quatro anos que nos antecederam a esse, ou seja, eles são resultados direto de um país que não consegue lidar com seus traumas”, acrescentou.

A partir desta edição, o evento passou a fazer parte do calendário oficial da cidade de São Paulo, incluído pela lei 17.886 de 2023. A 3ª Caminhada do Silêncio foi organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Movimento Vozes do Silêncio, composto por dezenas de entidades.

As pessoas resgatadas trabalhavam no corte de lenha em uma propriedade rural do município. Segundo a Polícia Federal, eles haviam sido abandonados pelos empregadores e estavam sem recurso para alimentação e estadia.

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Ao chegarem à propriedade rural, os policiais federais, brigadistas militares e auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram os trabalhadores acampados na mata em condições insalubres e totalmente desassistidos. Os argentinos estavam sem água potável, sem energia elétrica e sem acesso a banheiros.