Categoria: Brasil

O Instituto Pereira Passos, órgão da prefeitura, tem parceria antiga com o IBGE em comunidades do Rio. “Com nossa experiência em programas como Territórios Sociais, que atuam diariamente nessas localidades, formamos recenseadores comunitários especializados no território carioca. Também podemos apoiar o IBGE com uma rede de conhecimentos locais institucionais muito potentes”, diz o presidente do Instituto Pereira Passos, Carlos Krykhtine.

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Na zona norte, a ação ocorre desde as 10h, na Praça São Lucas, no Complexo da Penha. Na zona sul, é possível encontrar o estande na Saída B do metrô de São Conrado, próximo à Rocinha. “Os dados do censo são fundamentais e funcionam como indicadores para direcionar políticas públicas e balizar a tomada de decisão dos gestores. Por isso é tão importante que todos os domicílios da Rocinha façam parte do cadastramento e estamos nessa força tarefa para mobilizar toda a população”, explica o subprefeito da zona sul, Flávio Valle. 

A parceria com a Cufa Brasil e o Data Favela ajudará a abrir portas para o Censo, na missão de avançar com a coleta de dados nas comunidades de todo o país. Nesses locais, além de ausência e recusa, há outros problemas como a omissão de domicílios (de fundos ou na laje) e dificuldades de acesso e circulação.

“A iniciativa garante a visibilidade das comunidades. O Censo, como a principal pesquisa do Brasil, é fundamental para políticas públicas baseadas em evidências. Com a parceria Favela no Mapa, ganha a sociedade, ganha a economia, ganha o Brasil”, afirma Renato Meirelles, fundador do Data Favela.

Depois de adiado por dois anos devido à pandemia de covid-19 e à falta de verba, o Censo de 2022 já ouviu 91% dos domicílios brasileiros, mas o desafio é concluir a coleta de dados a tempo de iniciar a divulgação prevista para abril ou maio. Segundo levantamento do Data Favela, um contingente entre 16 milhões e 18 milhões de brasileiros, que equivaleria ao terceiro ou quarto estado do país, mora em favelas e comunidades e que nem sempre são acessíveis aos recenseadores.

Com a atuação de uma ampla rede de lideranças da Cufa e do Data Favela, o IBGE vai ampliar o acesso a uma população que, muitas vezes, não é facilmente acessada pelos agentes do IBGE. – seja pelo fato de a maior parte dos habitantes dessas comunidades passar grande parte do dia trabalhando fora, pelas dificuldades em encontrar domicílios devido à densidade de moradias e à ausência de endereçamento ou ainda pelos recenseadores serem recebidos por pessoas que, algumas vezes, preferem não prestar informações.

A presidente da Cufa, Kalyne Lima, disse que agora as portas das comunidades serão abertas pela rede de lideranças e ativistas sociais, que vivem, de dentro, a realidade desses lugares. “A Cufa está em quase todas as favelas do Brasil e entendemos que essa parceria é fundamental para facilitar o acesso do IBGE e conferir visibilidade às informações relativas aos moradores, inserindo-os, de fato, no mapa do Brasil para construções de futuras políticas públicas  voltadas para a territórios”.

Além das ações do fim de semana, a prefeitura do Rio também está atuando no trabalho diário do Censo 2022. O Instituto Pereira Passos disponibilizou agentes do programa municipal Territórios Sociais, moradores dessas comunidades, para auxiliarem na busca. O principal objetivo é encontrar pessoas que estavam ausentes no momento da primeira visita ou que se recusaram a responder o questionário. Ex-agentes municipais do programa, com experiência em pesquisas domiciliares nos dez maiores complexos de favelas da cidade, foram contratados pelo IBGE como recenseadores.

A Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher participa da ação, ajudando na divulgação das informações a partir do contato com as lideranças comunitárias e afixando os materiais do IBGE nos equipamentos das Salas Mulher Cidadã e das casas da Mulher Carioca. A equipe do projeto Pacto pela Juventude, da Secretaria Especial da Juventude Carioca, vai mobilizar os jovens dos núcleos Rocinha e Maré para sensibilizar a população sobre a importância do Censo.

Até o momento, 43 armas de fogo foram apreendidas. Também foram capturados 148 artefatos explosivos e 33 galões de combustíveis. De acordo com nota divulgada neste sábado (25), também foram apreendidos dinheiro, drogas e munições. Produtos de furto foram recuperados. Nesses casos, não foram divulgados quantidades ou valores.

Onda de violência

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A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado. O estado já confirmou pelo menos 300 ataques criminosos desde o início das ações.

O último concurso, na quarta-feira (22), não teve ganhadores e o prêmio ficou acumulado. As dezenas sorteadas foram 29 – 32 – 33 – 35 – 38 – 43.

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A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.

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Para a especialista, o poder dessas organizações só diminuirá quando Poder Público enfrentar diretamente o problema nas prisões brasileiras. Segundo Dias, “não apenas se apostar apenas na repressão a eles com polícia, com regime duro, com armas, bombas (…) não vai ter nenhum tipo de avanço”.

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Em entrevista à Rádio Nacional, a especialista em temas ligados ao sistema prisional, à criminalidade organizada e à segurança pública fala sobre a história e atuação dessas organizações no Brasil após ataques promovidos por uma facção criminosa no Rio Grande do Norte e de operação da Polícia Federal, que prendeu suspeitos com planos de sequestro e homicídio de autoridades e servidores públicos.

Confira os principais trechos da entrevista:

Rádio Nacional: Qual a origem dessas organizações, como o PCC [Primeiro Comando da Capital], de São Paulo, e o Sindicato do Crime, que tem sido apontado como responsável pelos ataques no Rio Grande do Norte?

Camila Nunes Dias: Existe algo em comum entre essas organizações. São grupos que a gente costuma chamar de facções. Eles têm origem dentro de estabelecimentos prisionais e está vinculada a reivindicação contra a opressão existente dentro das prisões. É uma reivindicação por direitos.

O sistema prisional brasileiro é violador de direitos, sempre foi e continua sendo. Esses grupos surgem nesse contexto. O Sindicato do Crime, no Rio Grande do Norte surge em 2013 já em um contexto de reação também ao PCC, que estava se espalhando pelo Brasil.

Rádio Nacional: O surgimento do PCC tem alguma ligação com o massacre do Carandiru?

Camila Nunes Dias: Sim, tem uma relação direta. O PCC surge em 1993, o massacre do Carandiru foi em 1992. O surgimento do PCC é uma espécie de união dos presos contra aquilo que entendiam ser uma ameaça à segurança deles. O governo do estado [de São Paulo], através da Polícia Militar, promoveu um massacre de 111 presos. Quem garante que não iria se repetir? Nesse contexto que o PCC foi criado.

Rádio Nacional: Sobre os ataques no Rio Grande do Norte, algumas linhas de investigação apontam que as ações seriam uma represália contra as condições dos presídios do estado. A senhora acha que é isso mesmo? Afinal, o que está por trás desses ataques?

Camila Nunes Dias: Do meu entendimento, é isso mesmo. A gente não pode pressupor que as pessoas sejam torturadas reiteradamente dentro de estabelecimentos prisionais, como é o caso do Rio Grande do Norte. Em vários relatórios, incluindo o mais recente no final do ano passado, há relatos de atrocidades cometidas contra os presos por servidores públicos e a negligência, omissão das autoridades que nada fizeram para impedir, punir ou interromper esse processo. Não dá para gente pressupor que isso vai continuar assim, indefinidamente, e não vai haver reação.

Infelizmente, desde 2017, movimentos sociais, familiares e outros têm denunciado essas condições das prisões, só que nada foi feito. 

Quando se ignora uma violência gravíssima sofrida por uma população, não estou falando de violência banal, mas de um crime [cometido por] agentes públicos e fica impune. Infelizmente, às vezes, a resposta violenta é a única ouvida. Agora, pelo menos, está todo mundo falando no assunto. Precisou dessa violência nas ruas para que a sociedade de uma maneira geral falasse sobre esse assunto.

Rádio Nacional: Sobre a operação do PCC que previa sequestrar autoridades e servidores públicos, o que dá para dizer sobre esse caso com as informações que temos até agora? O que eles queriam com essa ação de monitorar servidores e autoridades?

Camila Nunes Dias: Até o momento, tem uma grande confusão pelo menos no que eu acompanho na imprensa em relação a esses casos. Vi alguns casos falando que pretendiam no caso do do senador Sérgio Moro era sequestrar e executar. A partir das informações da imprensa, se é sequestro você tem um objetivo: pode ser troca por um preso ou por alguém que está preso, dinheiro. Se você quer executar, o objetivo é outro. Você quer matar e não tem nenhuma lógica envolvida, é uma vingança, porque a partir da gestão Sérgio Moro se interromperam visitas íntimas nos presídios federais.

Então, está muito confuso até o momento. Estou acompanhando pela imprensa, mas a compreensão disso, e só parte dela, só vai acontecer quando a gente entender direito o que que aconteceu.

Já o promotor Lincoln Gakiya é um outro caso, que não tem relação com o material encontrado relacionado ao senador Sérgio Moro e está sendo divulgada como se fosse a mesma coisa. O promotor Lincoln já vem sendo ameaçado pelo PCC há muitos anos. Ele vem à frente no combate ao PCC em São Paulo há muito tempo, através do GAECO [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo] e há muitos anos ele sofre ameaças.

A gente tem que esclarecer melhor o que realmente foi encontrado, a investigação como que aconteceu. Até pra compreender o que que se pretendia, porque da forma como está sendo veiculada, pra mim, não faz sentido. Não é a primeira vez que há ataques contra autoridades, mas o PCC tem mudado ao longo da sua história um pouco a sua estratégia de enfrentamento, porque contra autoridades elas tendem a dar errado e gerar prejuízos.

Rádio Nacional: Diante de sua experiência em relação às organizações criminosas no Brasil, o que poderia ser feito pelo Estado para minar o poder delas e reduzir a influência que demonstram ter no território nacional?

Camila Nunes Dias: O poder das facções só vai ser reduzido quando se enfrentar aquilo que produziu esses grupos. Enquanto se apostar apenas na repressão a eles com polícia, com regime duro, com armas, bombas (…) não vai ter nenhum tipo de avanço. Tem que se enfrentar as causas.

A causa primária é a superlotação e as péssimas condições das prisões. Enquanto as prisões continuarem sendo celeiros de grupos criminais, a gente não vai resolver o problema. Vai se apagar o incêndio e daqui um ano ou seis meses, a gente vai estar falando de novo do assunto porque uma nova crise está acontecendo e é assim, cíclico.

Eu estudo o PCC desde 2007 e é sempre assim. Ninguém fala no assunto, sobre as prisões. Quando acontece alguma coisa, as razões são as mesmas, mudam os atores, mudam os lugares e ampliam alguns grupos, como PCC, outros desaparecem. Mas a semente, a origem dos conflitos, o efeito que eles produzem de violência sempre são similares.

Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (27), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.

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Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil incluídos, dos quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano – R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de  eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Estudo de impacto ambiental, realizado em 2014, chegou a apontar a sede da escola de samba Vai-Vai como um imóvel de possível interesse histórico e cultural. No entanto, os trabalhos de investigação arqueológica feitos posteriormente desconsideraram a região, ignorando os registros de que ali havia o Quilombo Saracura e que a agremiação foi fundada justamente pelos descendentes dessa comunidade, que reunia pessoas negras que fugiam do regime escravista.

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Territórios negros ignorados

Os pontos que foram abarcados pelos estudos vão do início da linha, no Morro Grande, zona norte paulistana, até Higienópolis, na parte central da cidade. Ficaram de fora as estruturas na região da Bela Vista, onde fica o Bixiga, e a Liberdade, outro bairro onde recentemente foi redescoberto o Cemitério dos Aflitos. Nesse local, entre 1775 a 1858, eram enterradas pessoas escravizadas e pobres, sendo também uma área importante para a história das populações afrodescendentes na capital paulista.

A respeito do bairro do Bixiga, nos estudos prévios apresentados pela A Lasca, há um destaque para a chegada dos imigrantes italianos a partir de 1880 e de “trabalhadores pobres”. Não há qualquer menção ao Quilombo Saracura, apesar de recortes de jornais do início do século 20 chamarem a região de “pequena África”. São lembrados os times de várzea e os cordões carnavalescos, como o Cai-Cai que deu origem à escola de samba Vai-Vai, entre 1920 e 1930.

Apagamento

Na avaliação da coordenadora de Direito a Cidades Antirracistas do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Brito, houve uma tentativa de apagamento da história negra do Bixiga.

“Se sabia que aquele é um território negro. O Bixiga é um território negro. E aquele território específico onde estava sendo construída a estação era a Vai-Vai, que era um território negro vivo”, diz.

Para além das evidências históricas de que havia um quilombo na região, Gisele destaca que a escola de samba era um elemento atual que fazia conexão direta com esse histórico.

“A Vai-Vai era uma evidência que foi removida daquele território. Já havia várias referências historiográficas que havia ali um quilombo”, enfatiza.

O local onde estava localizada a escola de samba está ligado, segundo a especialista, a manifestações religiosas afrobrasileiras. “A gente sabe que o rio atrai vários rituais religiosos”, acrescenta sobre o Córrego Saracura, que atualmente está canalizado.

Moradores mais antigos lembram de uma relação próxima com o rio. “Eu tomava banho naquelas nascentes às 17h. Toda a negradinha ficava ali. E sempre tinha uma mãe, com sabão de cinzas para dar banho em todo mundo. Mas isso para provar que nós estamos há séculos no Bixiga”, disse um dos membros da diretoria da Vai-Vai, Fernando Penteado, ao participar de um evento na Câmara Municipal na última terça-feira (21).

Liberação sem estudos

O processo de licenciamento das obras no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) mostra que a A Lasca, empresa contratada pela concessionária responsável pelas obras para fazer os estudos arqueológicos, fez prospecções (coleta de materiais em campo) em 11 pontos do traçado da linha. Estão incluídos nessas áreas os locais onde devem ser construídas sete das quinze estações. As estruturas de ventilação e saídas de emergência também estão contempladas.

Em fevereiro de 2020, a superintendência do Iphan em São Paulo emitiu um parecer em que concedia liberação, do ponto de vista arqueológico, nas áreas onde haviam sido feitas as prospecções. Em março daquele ano, a concessionária Move São Paulo enviou uma carta pedindo que houvesse liberação de todas as áreas que seriam afetadas pelo empreendimento, mesmo aquelas em que não houve pesquisa prévia.

O documento, assinado pelo então presidente do consórcio, Raul Ribeiro Pereira Neto, argumentava que um ofício do Iphan de São Paulo, de abril de 2017, havia dispensado a empresa de continuar a fazer pesquisas arqueológicas nas áreas afetadas pelas obras da nova linha do metrô. Segundo o ofício, eram regiões “já impactadas pelo processo de urbanização”.

O ofício mencionado – 629 de 2017 – não consta no sistema digital que reúne a documentação relacionada ao licenciamento, conforme apontado pelo então superintendente substituto do Iphan, Ronaldo Ruiz ao responder o pedido de liberação da concessionária. Nesse documento, assinado em abril de 2020, o órgão dispensou a empresa de continuar os estudos arqueológicos nas áreas onde serão construídas as estações e outras estruturas, com base no ofício citado.

Mudança de concessionária

Em julho de 2020, a Move São Paulo transferiu o contrato para construção da Linha Laranja para a concessionária Linha Uni, que tem o grupo espanhol Acciona como maior acionista, além do banco de investimentos francês Société Générale e o fundo francês Stoa.

O rompimento do contrato com a Move aconteceu após a concessionária atrasar o cronograma de obras. A concessionária enfrentou dificuldades em captar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devido às condenações sofridas pelo grupo controlador da empresa, Odebrecht, em processos por corrupção a partir da Operação Lava Jato. 

Em abril de 2022, após a demolição da sede da Vai-Vai e com as obras da futura estação de metrô em andamento, a Acciona informou ter encontrado no local um sítio arqueológico. Foram iniciadas então, escavações para buscar possíveis objetos de interesse histórico e cultural no local.

O relatório da empresa especializada em arqueologia não diz, entretanto, que os cordões e a escola foram fundados pela população negra que vivia na região.

O Iphan recomendou a paralisação das escavações após um alagamento afetar o canteiro de obras no início de fevereiro. Foram resgatados pedaços de louças, fragmentos de vidro, conchas e ossos de animais. Segundo o órgão, os materiais encontrados até o momento são de meados do século 20. Membros do Movimento Saracura Vai-Vai, que luta pela preservação do sítio arqueológico afirmam que alguns dos itens encontrados podem ser indícios de manifestações religiosas.

Em ofício enviado nessa quarta-feira (22) à empresa responsável pelos trabalhos arqueológicos, o Iphan diz que “as obras não relacionadas à segurança e instabilidade do terreno e do sítio” não devem ser retomadas no momento. Foram instaladas estruturas para conter não só a chuva, mas também poços e bombeamento para escoar as águas que afloram do subsolo. A previsão é que os trabalhos de resgate sejam retomados no próximo mês, com o fim do período chuvoso na cidade.

Outro lado

A Lasca afirma que tratativas posteriores ao licenciamento permitiram a preservação do sítio arqueológico. Segundo o relatório indicado pela empresa, foi feita uma primeira prospecção em agosto de 2021 e outra em março de 2022. “Essa área, assim como as demais que ainda não haviam sido, foi prospectada, monitorada, o sítio arqueológico foi encontrado e registrado e estamos na fase de escavação arqueológica”, destacou por e-mail a diretora técnica da empresa, Lúcia Juliani.

A Vai-Vai deixou a sede que ocupou por mais de 50 anos em setembro de 2021 e o imóvel foi demolido em outubro daquele ano.

No relatório apresentado pela A Lasca em abril de 2022, é feita uma contextualização da trajetória das populações negras na região do Bixiga, trazendo menções ao quilombo e conectando com a história do samba paulistano.

A Novonor, grupo que sucedeu a Odebrecht, não vai se manifestar por entender que o contrato e as responsabilidades associadas foram repassados à nova concessionária.

A reportagem também pediu esclarecimentos sobre o processo de licenciamento à concessionária Linha Uni e ao Iphan e aguarda retorno.

Na noite de 25 de março, às 20h30, luzes serão apagadas em diversos pontos do país, para chamar a atenção da sociedade sobre a crise climática. O apagão faz parte da Hora do Planeta, evento promovido anualmente pela organização ambientalista não-governamental WWF.

A proposta é que indivíduos, grupos e empresas apaguem as luzes por 60 minutos, para pensar em como cuidar do planeta. Limpar a praia, plantar uma árvore, se engajar em movimentos comunitários ou simplesmente reunir os amigos no momento de desligar a energia elétrica são maneiras de aderir ao movimento.

Segundo a WWF, qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode participar da mobilização. Apoiadores em mais de 190 países e territórios participam do evento, que acontece no Brasil desde 2009.

De acordo com Giselli Cavalcanti, analista de engajamento do WWF-Brasil, a Hora do Planeta tem mais de 400 eventos programados pelo país, tanto virtuais quanto presenciais. Este ano, a WWF-Brasil ofereceu um mapa de visibilidade dessas ações, que podem ser consultadas no site da instituição. “O objetivo é que, em um esforço global, a gente consiga fazer a nossa parte, mas também cobrar medidas urgentes dos governos e das lideranças para barrar a crise climática e reverter a queda da biodiversidade”, afirma Cavalcanti.

Uma parceria histórica

Tradicionais parceiros da WWF, os escoteiros têm diversas atividades programadas para a Hora do Planeta, tais como vigílias, debates e observação de estrelas. Bruno Souza, diretor do Grupo Escoteiro José de Anchieta (GEJA), em Brasília, explica que os escoteiros já trabalham sobre um conjunto de ações associadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e que as atividades programadas para o dia 25 fazem parte dessas ações.

“O GEJA participa da Hora do Planeta desde que ela começou no Brasil, então todo ano a gente faz ações desse tipo e, principalmente, orienta os nossos jovens sobre a responsabilidade de cada um na questão da preservação do meio ambiente”, diz.

Para Giselli Cavalcanti, a participação dos escoteiros na Hora do Planeta tem um impacto significativo. “Essas crianças e esses jovens estão se engajando com a pauta ambiental, estão levando essa discussão para outros espaços também, seja nas escolas, nas comunidades, nas famílias”, explica. Cavalcanti destaca ainda o envolvimento crescente das empresas, que têm participado da mobilização com palestras, workshops e apoio a projetos de cuidado ambiental, além de reverem suas formas de atuação.

No apagar das luzes

No Brasil, monumentos e prédios públicos em diversas cidades devem apagar suas luzes às 20h30 deste sábado, como forma de adesão ao movimento. Enquanto isso, na Mongólia, acontecerá um desfile de moda sustentável com estilistas locais, apresentando roupas recicladas e redesenhadas. Já o WWF-Letônia sediará seu tradicional concerto da Hora do Planeta para parceiros e apoiadores. Essas e outras ações fazem parte dos esforços da instituição “para que a década termine com mais natureza e biodiversidade do que quando começou”, a fim de evitar danos irreversíveis ao planeta.

A bióloga Nurit Bensusan, especialista em biodiversidade e pesquisadora do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), questiona a efetividade dessas ações. Para ela, a Hora do Planeta seria mais um apaziguamento de consciência que uma proposta de transformação.

“Cada pessoa individualmente poderia fazer muito mais, se posicionando contra uma economia que despeja seus impactos socioambientais nos outros agentes da sociedade. Cada um de nós poderia contribuir para tornar essa economia inaceitável, mas a gente não faz isso”, destaca.

Bensusan citou o relatório lançado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) na última segunda-feira (20). O documento alerta que a temperatura média mundial subiu 1,1 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais – uma consequência direta de mais de um século de queima de combustíveis fósseis, bem como do uso desordenado e insustentável de energia e do solo.

O relatório também aponta que os desastres naturais relacionados ao clima atingem sobretudo as pessoas econômica e socialmente mais vulneráveis. “É muito difícil a gente analisar a crise climática separada do colonialismo, do racismo, da discriminação, do preconceito e das desigualdades”, complementa.

De acordo com a bióloga, para transformar o cenário atual, apenas mudanças na rotina não são suficientes. Para ela, uma espécie de “fé’ na tecnologia nos faz crer que os danos socioambientais causados pelo clima são contornáveis, o que levaria a um adiamento de soluções efetivas. “O que funcionaria seria uma conscientização radical das pessoas”, defende. Já para Giselli Cavalcanti, a Hora do Planeta aumenta a conscientização e a mobilização dos diferentes setores da sociedade na causa ambiental, o que pode ser considerado um dos efeitos positivos da campanha.

A partir das 16h, o Paysandu recebe o Remo no estádio do Mangueirão, em Belém. Às 19h será a vez de Cuiabá e Goiás entrarem no gramado da Arena Pantanal.

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Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.

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Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.

Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

“A área técnica fechou [o texto]. Está tudo em ordem. Agora vamos voltar para o presidente, com as perguntas que ele fez e só marcar a data [do anúncio]”, disse Haddad ao retornar ao Ministério da Fazenda após reunião do Conselho Político no Palácio da Alvorada.

Segundo o ministro, os questionamentos feitos por Lula na primeira apresentação da minuta do projeto, na sexta-feira passada (17), já estão esclarecidos. “A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado, a palavra final é sempre dele. Ele pode fazer novas perguntas, mas as que foram feitas na reunião de sexta passada já estão elucidadas”, completou.

Em relação à saúde de Lula, diagnosticado com pneumonia leve, Haddad disse que o presidente comandou o encontro do Conselho Político sem problemas. “Ele presidiu a reunião. Está tudo bem”, declarou. Segundo o ministro, o encontro desta sexta-feira serviu para a divisão de tarefas entre quem viaja com Lula à China e quem fica no Brasil.

Por causa da pneumonia, o embarque da comitiva presidencial para a China foi adiado para domingo (26). Originalmente, a partida estava prevista para este sábado (25). A viagem deve durar até 31 de março.

O festival é considerado um dos maiores do mundo, atraindo cerca de 100 mil pessoas por dia. Na edição do ano passado, o evento movimentou R$ 421,8 milhões e, neste ano, levou à ocupação de 80% na rede hoteleira da cidade. Segundo o Lollapalooza, mais de 9 mil pessoas trabalham diretamente no local, e mais de 170 empresas prestadoras de serviços foram contratadas para a realização desta edição do evento.

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De acordo com a fiscalização, três deles tinham colchonetes, que trouxeram de casa, e os demais dormiam sobre papelões e madeirites.

Após a ação de fiscalização de combate ao trabalho escravo, a empresa de serviços de alimentação Animalchef, que produz lanches veganos e forneceria lanches nos bastidores do evento, decidiu cancelar sua participação no festival em sinal de protesto. Em nota publicada em suas redes sociais, a empresa informou que foi surpreendida com a notícia sobre trabalho escravo no Lollapalooza e que decidiu romper o contrato “por uma questão de princípios e coerência”. “A justiça social é um dos principais valores dessa transição que estamos fazendo”, escreveu a empresa.

Em entrevista hoje à TV Brasil, o auditor fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, disse que a situação encontrada no local era “extremamente grave”. “Tinha até uma certa restrição de ir e vir. Eles estavam ali com a obrigação dormir no local para poder fazer a guarda, a proteção do material que estava sendo descarregado.” Segundo Krepsky, esse conjunto de irregularidades trabalhistas foi considerado “uma condição grave e degradante de trabalho”.

A empresa e os responsáveis foram notificados, informou Krepsky. “A empresa foi notificada a pagar todas as verbas salariais e rescisórias, com todos os direitos devidos, e a auditoria do trabalho emitirá a guia de seguro-desemprego do trabalhador resgatado. Além disso, os trabalhadores foram encaminhados para acolhimento e atendimento pela assistência social dos municípios de residência.”

Durante a entrevista, Krepsky disse ainda que o perfil dos trabalhadores resgatados em operações contra o trabalho escravo costuma refletir o perfil das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no país. “Cerca de 90% são homens, mais de 80% são negros, e a maior parte deles tem, no máximo, o quinto ano incompleto. Cerca de 10% são analfabetos. Em relação à faixa etária, eles têm entre 20 e 39 anos. São homens, negros, com baixa escolaridade e jovens”, disse ele à TV Brasil.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a empresa terceirizada Yellow Stripe, que administra o serviço de bares do evento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Já o Lollapalooza informou que, diante dessa constatação, encerrou a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe e se certificou que todos os direitos dos cinco trabalhadores fossem garantidos. “A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas”, diz a empresa, em nota.

Denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravidão podem ser feitas pelo site https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou as portarias para execução do serviço de radiodifusão em Frequência Modulada (FM) com finalidade exclusivamente educativa. A empresa poderá operar na frequência FM 87,1 MHz nas quatro capitais.

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As permissões são reguladas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). As consignações terão efeitos legais somente após deliberação do Congresso Nacional.

Em manifestação enviada a pedido da Corte, Lira defendeu que não cabe decisão judicial sobre a questão. 

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• MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista.

A discussão sobre as MPs chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para obrigar Lira a designar as comissões mistas para análise de medidas provisórias, rito que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 e permitiu a votação das matérias diretamente no plenário da Câmara e do Senado. 

Na ação, Vieira pretende que o Supremo suspenda o ato conjunto da Câmara e do Senado que, em março de 2020, flexibilizou as regras de tramitação. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo dá poderes extraordinários ao presidente da Câmara, que pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade. 

O relator do processo é o ministro Nunes Marques. Não há prazo para decisão.

“Muitas famílias estão tendo problemas para sair do rotativo do consignado”, declarou Haddad ao retornar de reunião do Conselho Político do governo, no Palácio da Alvorada.

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• Governo decidirá sobre consignado do INSS até a próxima terça.

Nesta sexta, técnicos do governo e representantes dos bancos que oferecem crédito consignado do INSS se reuniram em São Paulo. As instituições financeiras apresentaram a proposta de um novo nível que permita a retomada da concessão desse tipo de empréstimo.

Na próxima terça-feira (28), o novo teto deverá ser definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Haddad, a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China não atrapalhará a decisão porque Lula e ele acompanharão as discussões a distância.

Histórico

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

Em visita a Haddad na terça-feira (21), o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, disse que o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios do governo e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

“A World Athletics realizou um período de consulta com várias partes interessadas nos primeiros dois meses deste ano, incluindo federações, a Academia Global de Treinadores de Atletismo e a Comissão de Atletas, o COI, bem como grupos representativos de direitos humanos e transgêneros. Tornou-se evidente que havia pouco apoio dentro do esporte para a opção que foi apresentada pela primeira vez às partes interessadas, que exigia que atletas transgêneros mantivessem seus níveis de testosterona abaixo de 2,5 nmol/L por 24 meses para serem elegíveis para competir internacionalmente na categoria feminina”, disse a entidade.

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“As decisões são sempre difíceis quando envolvem necessidades e direitos conflitantes entre diferentes grupos, mas continuamos a ter a visão de que devemos manter a justiça para as atletas femininas acima de todas as outras considerações. Seremos guiados nisso pela ciência em torno do desempenho físico e da vantagem masculina que inevitavelmente se desenvolverá nos próximos anos. À medida que mais evidências estiverem disponíveis, revisaremos nossa posição, mas acreditamos que a integridade da categoria feminina no atletismo é fundamental”, declarou o presidente da World Athletics, Sebastian Coe.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) afirmou que “seguirá as orientações da World Athletics”. Segundo a entidade, isto será feito para manter “uma regra única no que se refere aos atletas transgênero homens e mulheres que tenham tido puberdade masculina”.

“A CBAt pediu para participar, e teve a sua solicitação aceita, do grupo de trabalho criado pela World Athletics para considerar, por um período de 12 meses, mais a fundo a questão da inclusão dos transgêneros. Vamos nos envolver para apresentar contribuições, advindas da comunidade acadêmica e científica do Brasil”, conclui a nota assinada pelo presidente do conselho de administração da CBAt, Wlamir Motta Campos.

* Título corrigido às 20h47. Na verdade a decisão da World Athletics não veta, mas permite apenas a participação de mulheres transgênero que não passaram pela puberdade masculina.

Viti é co-autora do livro Atualiza Síndrome de Down, junto com o educador social Alex Duarte, no qual trata dos principais conceitos da síndrome. Durante a pandemia, ela criou um perfil nas redes sociais com o objetivo de desmistificar a condição genética de um jeito alegre, criativo e divertido. Em menos de dois anos, conquistou milhares de seguidores, deu entrevistas para veículos de comunicação do Brasil e do exterior, além de ser a responsável pela campanha #ATUALIZAGOOGLE, que fez com que a gigante de tecnologia alterasse as definições da síndrome como uma condição genética, e não uma doença. 

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Quando questionado sobre os desafios de ser ministro dos Direitos Humanos, Almeida respondeu que a maior dificuldade é construir uma política nacional que dê conta das enormes necessidades e demandas que o país enfrenta. “O Brasil é um país que historicamente dá espaço para a violação dos direitos humanos, é um país que não acolhe grupos vulneráveis, que falha muito com seu povo. E na condição de ministro meu objetivo é dar continuidade ao trabalho de muitas pessoas que me antecederam e avançar para dar conta dos desafios do nosso tempo”.

Ao final, a repórter perguntou como o ministro avalia a questão da inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Silvio Almeida lembrou que boa parte dos avanços são resultado da mobilização da sociedade civil. “Os vários grupos que aqui estão, conversando entre si, militando, fazendo gestões junto ao Poder público, conseguiram abrir espaço pra que hoje exista uma Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, explicou.

Políticas públicas

O deputado federal Marcio Honaiser (PDT-MA), que integra a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, participou do seminário e ressaltou as potencialidades das pessoas com Down, além de garantir que, nessa legislatura, a bancada vai trabalhar para dar mais oportunidades e valorização, inclusive com propostas de incentivos a empresas que adotarem ações de inclusão. “Vamos quebrar preconceitos, dar visibilidade, mostrar que isso não é uma doença, e que eles têm toda condição e autonomia para lutar pelos seus sonhos”, disse, emocionado.

Nesse contexto, o ministro Silvio Almeida destacou que a Câmara dos Deputados tem o dever de facilitar esse diálogo com a sociedade civil e reconheceu que existem uma série de barreiras, tanto no sistema político quanto no jurídico, para garantir a promoção de direitos das pessoas com síndrome de Down, especialmente nas áreas da saúde e da educação. “Devido a essas barreiras, muitas pessoas com deficiência estão ausentes dos espaços públicos, da participação social, da tomada de decisões na arena política. É inaceitável que uma pessoa com deficiência psicossocial tenha a sua condição ignorada por agentes do Estado e que, por sua condição, receba tratamentos tão desumanos”.

O ministro afirmou que o governo tem o compromisso de consolidar um sistema democrático de direitos que garanta o convívio comunitário, seja nas escolas regulares, no serviço de reabilitação, na estimulação precoce, na atenção básica à saúde, na produção cultural e no acesso aos demais direitos. “Afinal, a inclusão democratiza, gera aprendizagem, amplia horizontes, promove desenvolvimento socioeconômico e diminui desigualdades”, disse. 

O sistema está em funcionamento em dez unidades da Federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins). No estado de Rondônia, a ferramenta passa por fase de implantação.

Como funciona

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• Agência Brasil explica como funciona a Delegacia Virtual.

Para fazer uma ocorrência, o interessado precisa ter mais de 18 anos e uma conta ativa no sistema Gov.br. A partir daí, basta acessar a Delegacia Virtual e selecionar em qual estado foi cometido o fato. Depois, o usuário é encaminhado para uma página com orientações gerais sobre o uso do sistema. Nela são mostrados os tipos de ocorrências que podem ser registrados e, então, é solicitado o preenchimento dos dados requisitados na página. Após a conclusão do registro, o cidadão poderá acompanhar todos os passos do BO por meio da plataforma e também como está o status do atendimento.

Podem ser registradas as seguintes ocorrências: perda ou extravio de documento ou objeto, furto, roubo, estelionato, acidente de trânsito sem vítima, ameaça, injúria, calúnia, difamação, vias de fato, perturbação de sossego, desaparecimento de pessoa, localização de pessoa desaparecida, maus-tratos a animais, violação de domicílio, crime cibernético, fuga do local de acidente de trânsito, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e violência doméstica contra a mulher.

Os boletins são enviados para as polícias civis dos estados, responsáveis pela apuração dos fatos.

Adesão

Para aderir ao sistema, o estado deve firmar um termo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os estados interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública pelo número (61) 2025-3333 ou pelo e-mail dgi@mj.gov.br.

O estado de São Paulo registrou de janeiro até o último dia 16 de março, 35,6 mil casos de dengue e 25 óbitos ocasionados pela doença, segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde (SES). No mesmo período de 2022, foram confirmados 41 mil casos e 39 óbitos. O período de maior transmissão da dengue começa no final da primavera e se estende até o início do outono, quando as condições climáticas são mais favoráveis à proliferação do vetor.

Segundo as informações da SES, a pasta realiza permanentemente ações de combate ao mosquito transmissor da dengue com apoio aos municípios, que são responsáveis pelo trabalho de campo para a prevenção à doença. O alerta é para o controle e eliminação do criadouro do mosquito Aedes aegypti, porque com o clima mais quente a proliferação é mais fácil.

“Nossa maior preocupação é o Noroeste do estado, onde o clima é mais quente, a região metropolitana de São Paulo e a capital paulista. Esses locais são os chamados hot spots para os quais sempre mantemos o alerta. Com essa temperatura mais alta, intensidade de chuva e a completa adaptação do mosquito, temos o pacote perfeito para que o mosquito se prolifere se não tivermos controle sobre os criadouros”, explicou a diretora da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da SES, Regiane de Paula.

De acordo com diretor da SES, o número menor de casos e óbitos em relação ao ano passado se deve sazonalidade da doença. No inverno, a tendência é de diminuição de casos, mas além de haver meses do ano em que é possível observar uma alta na taxa de transmissão, há outros períodos em que ocorrem ciclos epidêmicos e interdepidêmicos de um ano para outro.

“Em 2016 tivemos uma epidemia no estado. Aí temos que saber qual vírus está circulando, se é o 1 ou 2. Há uma série de fatores que podem levar a isso. Temos a notificação e a questão do limite de município. Há cidades que fazem fronteira com outras que têm alta incidência, mas estão silenciosos. Para esses pedimos atenção especial para notificação e para os sintomas”, disse Paula.

A orientação é para que ao perceber febre abrupta, náusea, dor no corpo, dor atrás dos olhos, a pessoa procure atendimento médico e faça o exame para se certificar. De Paula falou que os casos atuais têm sido mais leves, mas é extremamente importante que a população esteja alerta a qualquer sinal. “Se tiver qualquer sintoma, deve-se começar a hidratação e procurar unidade de saúde. Temos pico de sazonalidade, mas não podemos esquecer da dengue o ano inteiro. Importante também que as pessoas tirem um dia da semana para cuidar do entorno do jardim, da calha da casa, eliminar os criadouros. Isso faz toda diferença”, lembrou a diretora.

Sobre o cenário atual, de Paula reforçou que apesar do número mais baixo de casos em relação ao ano passado, a dengue nunca oferece um cenário muito tranquilo. “Nós trabalhamos para que todos façamos o controle e evitando um caso que seja, já estamos obtendo êxito. O cenário está menos intenso, mas sempre preocupa, porque de um momento para o outro pode haver aumento. O que queremos e que esses casos não aconteçam”.

Sobre a vacina contra a dengue, ela afirmou que o imunizante passou pela Análise da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é um dos critérios para que o governo passe a comprar e distribuir a vacina, mas ainda não há nenhuma sinalização sobre a compra.

O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17.

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• Cerca de 80% dos reajustes salariais superaram a inflação em fevereiro.

“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.”

O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação.

“Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022.”

O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016.

“São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Servidores

A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal”.

“Essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.”

A representante intersindical Central Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari: “Bruno presente! Hoje e sempre.”

Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.

“A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”.

Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024.

“É fundamental não se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona. Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso país”.

Entre os alvos, estariam o senador Sergio Moro (União-PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Durante a operação, a PF prendeu, pelo menos, nove pessoas.

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• PF desarticula grupo que planejava ataques contra autoridades.

Segundo nota divulgada pela Justiça Federal do Paraná, a retirada do sigilo do processo foi um pedido do delegado que conduz as investigações, protocolado nos autos às 14h de ontem. “Por cautela, a juíza federal designada para atuar no caso entendeu melhor manter o nível de sigilo 1, por segurança dos investigados e vítimas, autorizando a divulgação apenas das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia”, explicou a Justiça.

Atuação da Polícia Federal

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a operação, a Polícia Federal deixou claro que faz um trabalho técnico, sem interferência política. “Hoje, mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, afirmou o ministro, ontem (23)

Ainda segundo Dino, a PF estava investigando a quadrilha há pelo menos 45 dias, desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o avisou de que havia um plano de execução de Moro. Dino acrescentou que foi a própria PF quem decidiu deflagrar a operação nessa quarta-feira. No pedido à Justiça Federal de Curitiba, para autorizar a operação, a PF solicitava a manutenção do “sigilo máximo” dos despachos.

Além disso, a polícia continua investigando as razões pelas quais os criminosos tinham Sergio Moro como alvo e como seria o ataque, mas as principais hipóteses são extorsão mediante sequestro, chantagem ou até mesmo assassinato.

Debate

Nessa quinta-feira (23), ao participar de evento no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o plano do PCC para executar Moro poderia ser “mais uma armação” do ex-juiz. “Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Acho que é mais uma armação e se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda”, afirmou, durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Moro criticou a fala de Lula. “Quero perguntar ao senhor presidente da República: o senhor não respeita o combate que os agentes da lei, e aqui eu me incluo como ministro da Justiça e antes como juiz, o combate que nós fizemos ao crime organizado?”, disse Moro.

Nesta sexta-feira (24), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, questionou a decisão da juíza Gabriela Hardt de retirar o sigilo da operação. “Uma juíza retirar o sigilo de um inquérito sensível e perigoso que ainda está em curso, sem combinar com a PF que está no comando da investigação ajuda no que? Tudo isso para ajudar a narrativa de um amigo? Vocês acham normal? Não se indignam?”, escreveu Pimenta nas redes sociais.

Gabriela Hardt substituiu Sergio Moro em 2018, quando ele pediu exoneração da 13ª Vara Federal de Curitiba para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Ela assumiu a Operação Lava Jato, na época, e foi responsável pela sentença que condenou Lula, em 2019.