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Também nesta quinta (22), Bárbara Santos encerrou sua primeira participação em Mundiais, com a medalha de bronze nos 70 kg (categoria não-olímpica). A brasileira foi superada na semi pela australiana Kaye Frances, em decisão dividida dos juízes.

O Mundial de Boxe reúne atletas de 23 países, espalhados pelos quatro continentes. Além de Bia Ferreira e Bárbara Santos, a delegação brasileira viajou à Índia com ouras cinco atletas: Beatriz Soares (66 kg), Tatiana Chagas (54 kg), Caroline “Naka” Almeida (50kg), Jucielen Romeu (57kg) e Viviane Pereira (75kg). 

É BROOOOOOOOOONZE! 🥉🥊🇧🇷

É de Bárbara Santos (70kg), no Mundial de Boxe, em Nova Délhi 🇮🇳!

A brasileira garantiu o bronze logo em sua estreia em Mundiais. Boa campanha, parando somente na semi contra Kaye Scott 🇦🇺.

Grande resultado da Bynha! 👏🏽 pic.twitter.com/R5xjzjmlbx

— Time Brasil (@timebrasil) March 23, 2023

Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.

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Referência internacional

Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”.

Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás.

O grupo estratégico AGU-Recupera terá, como atribuição, adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.

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Entre as atribuições previstas para o AGU-Recupera estão a de ajuizar e monitorar a tramitação de ações, elaborar peças processuais, responder citações e intimações, realizar despachos, participar de audiências, realizar sustentações orais e acompanhar sessões de julgamento de ações relevantes em matéria ambiental e de patrimônio cultural.

A proposição de medidas e estratégias para aprimoramento da atuação judicial em matéria ambiental; a articulação de atividades de consultoria jurídica entre União, Ibama, ICMBio e Iphan, em especial para o fornecimento de informações que subsidiem a atuação judicial em causas envolvendo as entidades.

Segundo nota da AGU, o grupo terá a atribuição de aprimorar a articulação institucional da AGU com os órgãos e entidades da administração pública que formulem e executem políticas ambientais e de patrimônio cultural; e de propor à Escola da AGU iniciativas de capacitação em matéria ambiental.

Caberá à coordenação nacional da equipe – exercida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente – estabelecer metas para a equipe e apresentar semestralmente os resultados da atuação.

“O grupo estratégico também assumirá as atribuições que até então eram desempenhadas pela Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, que funcionou no âmbito da AGU entre 2019 e 2022 e, nesse período, ajuizou um total de 247 ações para cobrar o pagamento de multas ambientais e obrigar infratores ambientais e repararem os danos causados”, detalhou a AGU.

A categoria deflagrou greve nesta quinta-feira (23) para reivindicar o pagamento da participação nos resultados dos últimos três anos e soluções para problemas de falta de funcionários e de investimentos.

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• Com metroviários em greve, três linhas de metrô estão paradas em SP.

De acordo com Narciso Fernandes, diretor do sindicato, a operação deverá ser normalizada por volta das 10h30, tendo em vista os deslocamentos dos metroviários para os postos de trabalho.

“Estávamos desde ontem tentando essa negociação com o governo”, apontou Fernandes. Ele destaca que a categoria topou manter a operação com a catraca liberada, como forma de protesto, mas o Metrô não aceitou de imediato a proposta.

Em nota, o Metrô confirmou que o sindicato dos metroviários foi comunicado da liberação das catracas, “de forma a não prejudicar ainda mais a população que depende do transporte”. A companhia colocou como condição que isso seria feito desde que houvesse o retorno imediato de 100% dos funcionários da operação e manutenção, “para garantir a segurança dos passageiros”. De acordo com o governo, “a liberação deve gerar prejuízo dificultando ainda a saúde financeira da empresa”.

O Metrô alega que “tentou todas as formas de negociação, inclusive com a concessão de benefícios como o pagamento de progressões salariais. A empresa também cumpre integralmente com o acordo coletivo de trabalho e as leis trabalhistas”.

Deslocamentos

Na estação de metrô Marechal Deodoro, linha 3-Vermelha, que liga a região central à zona leste, os portões estavam fechados e com aviso sobre a greve afixado nas grades.

Em poucos minutos, a reportagem da Agência Brasil identificou pelo menos quatro pessoas que não sabiam da paralisação. O analista de contas Robson Santos Araújo foi um dos passageiros surpreendidos. Ele comentou que, todos os dias, o trajeto para o trabalho começa ali e termina na estação Brigadeiro, na Avenida Paulista. Além da linha Vermelha-3, ele passa pela linha Amarela-4.

A fonoaudióloga Natália Rodrigues trabalha no bairro da Lapa. “Pego a linha Vermelha-3 do metrô e, em seguida, o trem Lapa para chegar”.

No entorno da estação, por volta das 8h, o fluxo de passageiros era pequeno, sem grandes filas.

Liberação de catracas

O TRT-SP indeferiu liminar nessa quinta-feira (22), a pedido do Metrô, para fixar um quantitativo mínimo de funcionamento dos trens em caso de greve. Na decisão, foi acatada a liberação das catracas, método proposto pelo sindicato dos trabalhadores para afastar a possibilidade de danos à população.

“Segundo a juíza relatora da decisão Eliane Aparecida da Silva Pedroso, dessa forma não ocorre diminuição da oferta dos serviços de transporte à comunidade, diferentemente do que foi proposto pelo sindicato patronal. Na opinião da magistrada, greve é um incômodo e tem o objetivo de mobilizar a sociedade em torno das exigências e necessidades de uma coletividade”, afirma comunicado do TRT.

Linhas de ônibus

Nesta manhã, a SPTrans informou que prolongou duas linhas e reforçou a frota de 13 já existentes que atendem o eixo das linhas de metrô na cidade em virtude da paralisação dos metroviários. O órgão da prefeitura informou que acompanha a movimentação de passageiros nas linhas municipais desde a 0h e determinou às concessionárias do sistema municipal de transporte público coletivo para que mantenham a operação da frota operacional em 100% ao longo do dia, inclusive entre os picos.

Linhas concedidas

As concessionárias ViaMobilidade e da ViaQuatro, que operam as linhas de metrô 4-Amarela e 5-Lilás de metrô; e as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos, informou que as operações seguem normalmente nesta quinta-feira e que novos trens para reforço da operação estão sendo avaliados.

Entre os fatores de risco está o uso de telas por mais de três horas por dia, a pouca distância entre o equipamento eletrônico e os olhos, a utilização na posição deitada de prono (de barriga para baixo) e na posição sentada. O foco do estudo foi a chamada dor no meio das costas (thoracic back pain, ou TSP). 

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Desses, 1.393 foram reavaliados em 2018. A pesquisa constatou que de todos os participantes, a prevalência de um ano foi de 38,4%, o que significa que os adolescentes relataram TSP tanto em 2017 quanto em 2018. A incidência em um ano foi de 10,1%; ou seja, não notificaram TSP em 2017, mas foram encaminhados como casos novos em 2018. As dores na coluna ocorrem mais nas meninas do que nos meninos.

“A diferença entre os sexos pode ser explicada pelo fato de as mulheres relatarem e procurarem mais apoio para dores músculo-esqueléticas, estarem mais expostas a fatores físicos, psicossociais e de stress, terem menos força do que os homens, apresentarem alterações hormonais resultantes da puberdade e baixos níveis de atividade física”, diz um dos autores do artigo, Alberto de Vitta, doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com pós-doutorado em saúde pública pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu.

Pandemia 

TSP é comum em diferentes grupos etários na população mundial. Estima-se que afete de 15% a 35% dos adultos e de 13% a 35% de crianças e adolescentes. Com a pandemia do covid-19, crianças e adolescentes têm usado celulares, tablets e computadores por um tempo maior, seja para atividades escolares ou para o lazer. Com isso, é comum adotarem posturas inadequadas por tempo prolongado, causando dores na coluna vertebral.

O tempo gasto com dispositivos eletrônicos (por exemplo ver televisão, jogar videogames, utilizar o computador e smartphones, incluindo comunicações electrônicas, e-games, e internet) pode ser classificado da seguinte forma: baixo (menos de 3 horas/dia), médio (acima de 3 horas/dia até 7 horas/dia) e alto (acima de 7 horas/dia), considera o pesquisador.

Segundo De Vitta, é possível que a incidência da TSP tenha aumentado com a pandemia, mas ainda não há estudos. “Podemos supor que aumentou, devido à atividade escolar em casa, no entanto não há dados sobre isso. Estamos organizando um estudo multicêntrico que será realizado em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e do Rio Grande do Sul”, informou o pesquisador, que atualmente leciona e pesquisa no Departamento de Fisioterapia da Faculdade Eduvale de Avaré (SP) e no programa de pós-graduação em Educação, Conhecimento e Sociedade da Universidade do Vale do Sapucaí (Pouso Alegre, MG).

Fatores

A TSP tem tratamento, diz o professor. “Há vários tipos de tratamentos como, por exemplo, a reeducação postural global, o pilates e a fisioterapia baseada em recursos eletrotermofototerapêuticos: ultrasom, laser, entre outros”. 

Fatores de risco físicos, fisiológicos, psicológicos e comportamentais ou uma combinação deles podem estar associados à TSP. “As dores musculoesqueléticas, como na coluna torácica, lombar e cervical, são multidimensionais”, explica o pesquisador. 

“Os fatores físicos (carteiras inadequadas, mochilas com peso acima do recomendado e outros), comportamentais (utilizar os equipamentos eletrônicos acima de três horas por dia, posturas inadequadas) e os fatores de saúde mental (sintomas emocionais, stress etc) estão associados a essas dores”.

A conjugação de físicos e comportamentais gera um aumento da força de compressão dos discos intervertebrais, levando à desnutrição dos discos, comprometendo a integridade do sistema músculo-esquelético, predispondo o indivíduo à fadiga e a níveis de dor mais elevados.

“Parece haver uma relação entre sintomas emocionais e manifestações físicas, como o aumento da secreção do cortisol hormonal e alterações na regulação hormonal do glândulas supra-renais, que geram efeitos inibidores sobre o sistema imunitário, a digestão e sintomas de desgaste corporal excessivo, cansaço, fadiga, dores musculares e articulares. Todos esses fatores estiveram relacionados aos dados das nossas pesquisas relacionadas às dores lombares, cervicais e torácicas em estudantes do ensino médio”.

Puberdade precoce

A puberdade é um estado natural do corpo humano que, por consequência de alterações hormonais, tende a se apresentar a partir dos 8 anos de idade em meninas e 9 anos em meninos

Entretanto, as crianças estão entrando nessa fase cada vez mais cedo. Ganho de peso, consumo excessivo de alimentos ultraprocessados e sedentarismo estão entre as principais causas. Mas, outro fator tem chamado a atenção dos pesquisadores.

De acordo com o resultado de uma pesquisa apresentada durante a 60ª Reunião Anual da Sociedade Europeia de Endocrinologia Pediátrica, a puberdade precoce pode estar sendo estimulada pela alta exposição às telas, como tablets e celulares.

“Estudos mostram que a luz azul das telas diminui a produção de melatonina, hormônio relacionado ao ciclo do sono. A menor produção de melatonina pode ser um sinal para o corpo de que já está na hora de entrar na puberdade. Além disso, o ganho de peso e a ansiedade que podem estar associados ao excesso no uso de telas também alteram a produção de determinados hormônios como a leptina e a serotonina, que podem ocasionar a puberdade de forma precoce”, explica a endocrinopediatra do Sabará Hospital Infantil, Paula Baccarini.

A especialista afirma que, devido ao isolamento durante o período pandêmico, as crianças passaram a se alimentar de forma menos saudável, gerando outros efeitos colaterais que também alteram os hormônios: “O estresse e a ansiedade também são fatores que podem adiantar o início da puberdade, somados ao sedentarismo, à piora do padrão alimentar e ao ganho de peso”, acrescenta.  

Rotina

O ideal é que a criança mantenha uma rotina com hábitos saudáveis de vida, com atividade física, sono adequado e alimentação natural, com consumo reduzido de produtos industrializados, o que naturalmente já reduz o tempo livre para uso de telas, aconselha a médica. “É importante lembrar que a criança aprende com o exemplo dos pais. Então, é fundamental que o controle do tempo de tela seja de toda a família e não apenas da criança,” completa. 

Outras atividades podem ajudar a dimunuir esse tempo. “Criar rotinas como hábito de leitura, brincadeiras recreativas, jogos de tabuleiro, desenho, quebra-cabeças. Além disso, usar o fim de semana para reunir a família fora de casa, se possível em contato com o sol e a natureza podem ajudar”, sugere a endocrinopediatra.

Caso os pais identifiquem sinais de puberdade precoce – como aparecimento do broto mamário, desenvolvimento de pelos pubianos, crescimento acelerado, acne, eles devem procurar um endocrinologista pediátrico para fazer o diagnóstico, identificar a causa e avaliar a necessidade de tratamento.

“O tratamento é indicado nos casos em que a puberdade ocorre precocemente ou evolui em ritmo muito acelerado, com risco de a primeira menstruação acontecer cedo ou de ocorrer parada do crescimento antes da idade prevista, com perspectiva da criança crescer menos do que a previsão genética. Consiste em um tratamento hormonal que bloqueia a produção desses hormônios associados ao desenvolvimento da puberdade”, explica a especialista.

Uma vez iniciada a puberdade, não há como reverter o quadro, apenas tratar com o bloqueio puberal quando indicado, aponta a médica. “Por isso, a importância do estabelecimento de hábitos saudáveis de vida durante a infância, como forma de tentar reduzir o risco de a puberdade ocorrer precocemente. Importante dizer que essas mudanças do hábito de vida também estão relacionadas à diminuição de outras condições, como a obesidade”. 

É considerada precoce a puberdade que surge antes dos 8 anos em meninas e dos 9 anos em meninos; e atrasada, a puberdade que tem início após os 13 anos em meninas e após os 14 anos, em meninos. 

A médica considera o risco de adiantamento da menstruação e da parada precoce do crescimento, com prejuízo da altura final da criança, além dos riscos psicossociais associados à puberdade precoce. Se necessário, indicará tratamento para bloquear, por um tempo, o desenvolvimento puberal. 

Em nota, divulgada nessa quarta-feira (22) para anunciar o novo valor, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

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A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

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Narciso Fernandes, diretor do sindicato, disse à Agência Brasil que a categoria está aberta à negociação e que concorda em adotar um plano de contingência, retornando à operação, caso o Metrô libere as catracas.

“A própria Justiça propôs esse plano de contingência, a categoria aprovou e estamos cobrando o Metrô que implemente desta forma. Poderíamos pedir para os trabalhadores voltarem a trabalhar com catraca aberta pra não prejudicar a população”, explicou.

Segundo ele, a adesão dos metroviários foi ampla e apenas supervisores estão disponíveis para operar, de modo que não há condições funcionamento com segurança.

Em nota, o Metrô disse que não “há justificativa para que o Sindicato dos Metroviários declare greve reivindicando o que já vem sendo cumprido pela empresa”.

“Essa realidade não possibilita o pagamento de abono salarial neste momento, já que a empresa teve significativas quedas de arrecadação pela pandemia e não teve ainda o retorno total da demanda de passageiros, se comparada a 2019”, diz o texto.

A companhia informou que acionará seu plano de contingência para garantir o funcionamento mínimo do sistema.

A categoria faz hoje uma nova assembleia, às 18h30, para avaliar o movimento e cobrar negociações e atendimento das reivindicações pelo governo do estado.

Liberação de catracas

O TRT indeferiu liminar na qual o Metrô pedia para fixar um quantitativo mínimo de funcionamento dos trens em caso de greve. Na decisão, foi acatada a liberação das catracas, método proposto pelo sindicato dos trabalhadores para afastar a possibilidade de danos à população.

“Segundo a juíza relatora da decisão, Eliane Aparecida da Silva Pedroso, dessa forma não ocorre diminuição da oferta dos serviços de transporte à comunidade, diferentemente do que foi proposto pelo sindicato patronal. Na opinião da magistrada, greve é um incômodo e tem o objetivo de mobilizar a sociedade em torno das exigências e necessidades de uma coletividade”, afirma comunicado do TRT.

Linhas de ônibus

A SPTrans informou que prolongou duas linhas e reforçou a frota de 13 já existentes que atendem o eixo das linhas de metrô na cidade. O órgão da prefeitura informou ainda que acompanha a movimentação de passageiros nas linhas municipais desde a 0h e determinou às concessionárias do sistema municipal de transporte público coletivo para que mantenham a operação da frota operacional em 100% ao longo do dia, inclusive entre os picos.

Linhas concedidas

As concessionárias ViaMobilidade e da ViaQuatro, que operam as linhas 4-Amarela e 5-Lilás de metrô; e as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos, informou que as operações seguem normalmente nesta quinta-feira e que avalia a disponibililzação de novos trens para reforço da operação.

*Matéria ampliada às 9h23 para inclusão do 10° parágrafo, sobre nova assembleia no final da tarde

Contando com o faro de gol de Facundo Labandeira, o Sport foi até o estádio Rei Pelé e venceu o CSA por 3 a 1 para garantir a primeira posição do Grupo A. O Leão da Ilha do Retiro contou com dois do atacante uruguaio e um de Gabriel Santos, enquanto Celsinho abriu o placar para a equipe alagoana. Nas quartas o time pernambucano mede forças com o CRB, que caiu por 3 a 0 diante do Bahia na Arena Fonte Nova.

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Líderes. pic.twitter.com/nhHe0OrwuT — Sport Club do Recife (@sportrecife) March 23, 2023

Já o Fortaleza goleou o Santa Cruz por 4 a 0 no estádio do Arruda, em Recife. O primeiro gol da partida saiu logo aos 30 segundos de bola rolando, quando o argentino Lucero bateu cruzado após passe de Thiago Galhardo. Depois Lucas Crispim ampliou em linda cobrança de falta. Hércules marcou o terceiro e Moisés fechou o placar. O próximo desafio do Tricolor do Pici na competição é o Ferroviário, que perdeu de 3 a 2 para o Náutico nos Aflitos.

É O LAION! VAMOS! 🦁🤙🏾

📸 Leonardo Moreira/FEC#VamosFortaleza #CopadoNordeste pic.twitter.com/VJQ0khC1L3

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) March 23, 2023

Já a liderança do Grupo B ficou com o Ceará, que, jogando no Presidente Vargas, derrotou o Atlético-BA por 3 a 1. O Vozão, que venceu graças a gols de Janderson, Vitor Gabriel e Álvaro, pega o Sergipe, que, no Batistão, empatou por 2 a 2 com o Sampaio Corrêa.

Fim de jogo no Presidente Vargas.

Vencemos o Atlético/BA por 3 a 1 e garantimos a liderança do grupo. Os gols do jogo foram anotados por Álvaro, Vitor Gabriel e Janderson.

O foco agora é nas quartas.

📸 Felipe Santos / Ceará SC#CSCxAAC – 3×1#CopadoNordeste2023 pic.twitter.com/EbrfqWWvzn

— Ceará Sporting Club (@CearaSC) March 23, 2023

A vice-liderança da chave ficou com o ABC, que, com gols de Léo Ceará, Afonso e Felipe Garcia, derrotou o Fluminense-PI por 3 a 0 no Frasqueirão. O Elefante enfrenta nas quartas o Náutico.

Semifinalistas da Copa Verde

Nesta terça-feira também foram definidos os dois primeiros classificados para as semifinais da Copa Verde. Jogando no estádio Baenão, em Belém, o Remo bateu o São Raimundo por 3 a 0 e avançou. A vitória foi garantida com gols de Jean Silva, Muriqui e Richard Franco. Na ida o Mundão bateu o Leão por 1 a 0.

Ninguém nos vence em torcida! Obrigado, Fenômeno Azul, essa classificação é nossa! ❤️🦁

📸 Samara Miranda/Remo#OReiDaAmazônia #CopaVerde2023 #REMxSEC pic.twitter.com/ZethOHwpBr

— Clube do Remo (@ClubeDoRemo) March 23, 2023

Outra equipe a se classificar na competição foi o Cuiabá. Após superar o Vila Nova por 2 a 0 na ida, o Dourado garantiu a vaga após empatar por 1 a 1 nesta terça, na Arena Pantanal.

O ministro está na Argentina para participar do 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023. Ao visitar o Museu da Memória, Almeida declarou que a história sombria da ditadura deve ser contada. 

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Na avaliação do ministro, o museu argentino representa o presente e o futuro sobre a questão. “Que isso sirva de exemplo para o Brasil e, fundamentalmente, para a nossa região, a América Latina. Estou muito feliz de estar em um espaço como esse e me sentir participante de um processo tão bonito de justiça e de reparação˜. concluiu. 

Durante o fórum, o governo brasileiro participará do painel A Luta dos Povos pela Dignidade nos Novos Contextos Democráticos. Também está prevista reunião do ministro com o diretor do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, Remo Carlotto, e o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Horacio Pietragalla.

A medida prevê ações para reduzir casos, prevenção, vacinação e inclusão de teste molecular (PCR) para detecção do HPV, vírus sexualmente transmissível e causador do câncer do colo do útero, no Sistema Único de Saúde (SUS).

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De acordo com orientações do ministério, se o teste PCR for positivo, a paciente deve passar pelo exame citológico (papanicolau) e tratamento. Em caso negativo, o PCR deve ser repetido em cinco anos.

“Vamos proteger as mulheres, junto com a vacina de HPV e rastreamento do câncer do colo do útero”, disse a ministra Nísia Trindade, ao anunciar a ação, no Recife, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo evento, foi relançado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Outra ação é elevar os índices de vacinação contra HPV, que apresentam queda nos últimos anos. Em 2022, a baixa foi de 75% entre meninas. A meta é chegar a 90% de cobertura, percentual considerado fundamental para garantir a eliminação do câncer de colo do útero no país. A vacina é gratuita, está disponível nas unidades básicas de saúde e é recomendada para adolescentes de 9 a 14 anos, além de imunossuprimidas.

Projeto-piloto

A cidade do Recife será pioneira no projeto da Estratégia Nacional de Controle e Eliminação do Câncer Cervical. Cerca de 400 mil mulheres no estado, de 25 a 64 anos, serão testadas. Haverá também monitoramento de exames e implantação do projeto nas unidades de saúde.

A partir do segundo semestre, as ações serão ampliadas para todo o país.

O ato foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Estiveram presentes ainda deputados do PT e do Psol. 

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“Na verdade, esse novo ensino médio diz o seguinte: você estudante, você estuda o que você gosta. Se você gostar disso, então você escolha isso aqui para estudar. Mas a vida não é assim. A vida é feita de desafios e um grande desafio é ter esta formação geral”, acrescentou.

De acordo com a deputada estadual de São Paulo pelo PT, Beth Sahão, o novo ensino médio terá de ser revogado em sua totalidade já que, segundo ela, não tem como ser parcialmente “remendado”. “Não adianta remendar uma lei que já foi implantada de forma inadequada, de forma incorreta, prejudicando os alunos da escola pública”. 

Para ela, os adolescentes, muitas vezes, não têm ainda capacidade para poder escolher as disciplinas adequadas que devem ou não estudar. “Eles, de certo modo, vão ser influenciados para escolher aquilo que o capital quer que eles escolham. A gente sabe que o jovem de 15, 16 ou 17 anos, muitas vezes, não tem ainda formação para fazer a sua escolha de forma adequada”.

A estudante Luiza Martins, da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), disse que o novo ensino médio faz a qualidade da formação escolar diminuir e não proporciona uma formação completa aos alunos.

“A gente quer brigar pela revogação imediata do novo ensino médio. Ele acaba com o nosso sonho de ingressar na universidade, acaba com a nossa perspectiva de uma escola de qualidade, que nos ofereça uma formação completa como ser humano. Dentro da escola que a gente aprende a revolucionar nossa sociedade”, disse.

A manifestação também reivindicou que o piso nacional dos professores seja implementado em São Paulo; a revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e o cumprimento das aulas de trabalho pedagógico em local livre escolha.

O novo ensino médio

A atual política do ensino médio foi aprovada em 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa “mais atrativa”, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher as disciplinas para aprofundar o aprendizado.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu que o novo ensino médio precisa ser corrigido. “Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, [acho que] é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões. Nosso grande objetivo é garantir qualidade, um bom ensino médio para os estudantes jovens do Brasil”, disse.

“Essa insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e aumenta o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender essa decisão do Banco Central”, criticou o ministro. “Quando cair a taxa de juros fica mais fácil para o povo consumir, fica mais fácil para o empresário poder investir na agricultura, no comércio, na indústria”, acrescentou.

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Autonomia do Banco Central

A decisão de hoje do Copom também provocou no ministro da Casa Civil novos questionamentos sobre a autonomia do Banco Central. Para Costa, a questão deve ser debatida por deputados federais e Senadores.

“Acho que o Congresso Nacional, que é a casa do povo brasileiro, precisa discutir isso seriamente. Um Banco Central independente não pode ser independente do povo e aliado dos que cobram os juros nas alturas. Acho que o Congresso precisa refletir. É insustentável essa teimosia e esse desserviço que o presidente do Banco Central está fazendo com o povo brasileiro”.

A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

Taxa Selic

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

“No momento em que economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que realmente o comunicado preocupa bastante”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

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Para Haddad, a divulgação do relatório demonstra o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, essa seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

“Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, comentou Haddad.

Harmonia

O ministro disse que repassará as constatações sobre o tom do comunicado do Copom nas próximas reuniões institucionais com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Apesar das divergências com a autoridade monetária, Haddad disse que a relação entre o Ministério da Fazenda o BC deve ser de harmonia e que continuará a ser pautada pela institucionalidade.

“Falei em harmonia desde a primeira entrevista e vou continuar perseverando com esse objetivo. Nunca faltei com respeito com diretor ou com presidente do Banco Central”, afirmou Haddad. “Nós temos relação institucional [com o Banco Central]. Somos órgãos de Estado. Temos satisfação a dar para a população. O BC tem mandato. A lei é clara a respeito dos objetivos do BC”, completou.

Na avaliação de Haddad, os juros altos travam o crédito. O ministro reiterou que a pasta enviará, em abril, medidas para estimular a concessão de empréstimos. “Devemos mandar ainda em abril para a Casa Civil um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de crédito”, declarou.

Incertezas

Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos em problemas nos Estados Unidos e na Europa e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

“Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado.

“O comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, encerrou o texto.

Segundo Haddad, o Brasil está numa situação diferente das principais economias internacionais, o que não justifica um aumento da taxa Selic neste momento, mesmo com o Federal Reserve (FED, Banco Central norte-americano) tendo elevado os juros básicos em 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira (23).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros.

Até o momento, o plenário tem quatro votos para validar o regime. A maioria segue o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a Constituição admite a modalidade atualmente utilizada pela agência reguladora. O ministro Edson Fachin abriu a divergência e entendeu que o transporte de passageiros é um serviço público, cuja exigência da licitação é obrigatória.

Após os votos, a sessão foi suspensa, e o julgamento será retomado amanhã (23).

O Supremo julga ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip). Os processos questionam o regime de autorização e pretendem garantir um regime de licitação prévia para que as empresas de ônibus possam operar no país.

Durante o julgamento, ao defender o regime de autorização no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o modelo permite ampla concorrência e a competição entre as empresas, gerando rotas ampliadas e preços melhores para os passageiros.

As nascentes do Cerrado são de extrema importância, afirmam ambientalistas, porque se conectam às maiores bacias hidrográficas da América do Sul, entre elas as bacias amazônicas e do prata. “Bacias essas que ao longo do território nacional propiciam o abastecimento hídrico, de atividades agropecuárias e industriais e a geração de energia elétrica, impactando a economia nacional e a vida de dezenas de milhões de brasileiros”, explica a Carta endereçada à ONU. 

Distrito Federal

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Segundo a coordenadora do seminário, professora Rosângela Correa, o Cerrado é a savana com maior biodiversidade do planeta Terra.

“No Distrito Federal as águas não podem mais contar histórias. Estão sendo caladas, sufocadas, violentadas, com asfalto, concreto, esgoto”, critica a professora.

Entre as principais causas para degradação dos recursos hídricos do DF, apontam os pesquisadores, estão a expansão urbana, os grandes projetos imobiliários, os parcelamentos de terra irregulares e a poluição, que criam bolsões de miséria, onde milhares de pessoas vivem sem o acesso a água e ao saneamento. 

Para buscar soluções para os problemas hídricos do Cerrado, foi anunciada no evento a criação de um grupo intersetorial de trabalho para articular estratégias, parcerias, diálogos, inclusive no âmbito internacional, e o encaminhamento de ações que promovam a efetiva proteção das águas da região. Também será inaugurado um calendário de ações para 2023. “Acompanham esta carta propostas inadiáveis, construídas durante os debates e junto com as comunidades das regiões produtoras de água”, conclui a carta endereçada à Conferência da ONU. 

Homenagem no Senado ao Dia Mundial da Água

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez, nesta quarta-feira, uma homenagem ao Dia Mundial da Água durante audiência pública com representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs), empresas e outros atores relacionados ao acesso social e universal à água potável. 

Na ocasião, o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES) falou sobre ações para mitigar a degradação ambiental e dos recursos hídricos. Entre as prioridades estão fiscalização, educação e legislação eficiente.

“Na terça-feira [28], nós temos uma nova reunião do Conselho [de Desenvolvimento Econômico e Social]. Até a sexta-feira [24], nós tentaremos um consenso de uma nova tarifa. Caso contrário, na segunda-feira [27] teremos uma reunião governamental para definir qual é a nossa proposta para submeter ao conselho na terça. Portanto, terça teremos definido o novo patamar o consignado”.

Histórico

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No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

Em cerimônia no Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o relançamento do programa é um passo importante para melhorar a qualidade da alimentação do brasileiro e da renda de quem vive no campo. “Esse povo tem que comer três vezes por dia, esse povo tem que trabalhar. A gente não quer apenas comer três vezes por dia, quer se vestir bem, quer estudar bem, quer ter carro, quer ter geladeira, quer viajar, tudo aquilo que a gente é capaz de produzir. Se fomos nós que fizemos, nós temos direito de ter. Por isso, temos que brigar, porque ninguém vai dar de graça para gente”, afirmou para o público reunido em ginásio da capital pernambucana.

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Já o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacou que a prioridade do PAA é destinar ” dinheiro para produção de alimento” que irá para os brasileiros que “passam fome”.

Pelo programa, o governo federal compra produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e distribui para instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios. As compras são feitas pelos estados e municípios ou pela Campanha Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos federais.

O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, defendeu a retomada de estoques públicos de alimentos no país, que podem ser usados, por exemplo, para conter a disparada de preços. “Um país que não tem estoque de alimentos não tem soberania, vai sempre depender das grandes corporações”, disse.

Criado em 2003, o PAA fez parte da estratégia do Fome Zero, que tinha como objetivo contribuir para reduzir a insegurança alimentar e nutricional, por meio do fortalecimento da agricultura familiar e da economia local. Em 2021, o programa mudou de nome e passou a ser chamado de Programa Alimenta Brasil.

O que mudou no PAA

Na nova versão do PAA houve aumento na cota individual que os agricultores familiares podem comercializar para o programa, que passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. A cota vale para as modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O acesso pode ser feito de forma direta ou por meio de cooperativas e associações.

A participação mínima de mulheres também foi ampliada, de 40% para 50%, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social

Outra novidade é a retomada a presença de representantes da sociedade civil no Grupo Gestor do programa.

Foi reinstalado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

Desde 2003, o PAA desembolsou mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos de 500 mil agricultores familiares. Em média, 15 mil entidades são atendidas por ano.

Outros anúncios

No evento, o governo anunciou medidas em outras áreas, como saúde, cidades e ciência e tecnologia.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que foi criada a estratégia nacional para eliminação do câncer do colo do útero no país. O projeto piloto será realizado em Pernambuco e ampliado, a partir do segundo semestre, para todo o país. Haverá inclusão de teste molecular para detecção do HPV, vírus sexualmente transmissível causador da doença, no Sistema Único de Saúde (SUS). O teste é nacional e foi desenvolvido pela Fiocruz. 

Foram destinados recursos para obras de contenção de encostas no Recife. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o governo do estado firmaram parceria para monitoramento de chuvas no litoral nordestino, bem como emissão de alertas de cheias e risco de desmoronamento na região metropolitana da capital pernambucana.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos das Nações Unidas irão desenvolver ações para adaptação dos pequenos agricultores do Nordeste às mudanças climáticas. De acordo com a diretora socioambiental do banco, Tereza Campelo, serão destinados R$ 1 bilhão para 250 mil agricultores nordestinos. O projeto será encaminhado ao Senado.

Um acordo entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e universidades estaduais prevê a inclusão de pescado artesanal nas refeições ofertadas pelos restaurantes universitários e cursos de capacitação dos pescadores artesanais.

Vaias

O evento teve a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do prefeito do Recife, João Campos, que foram alvos de vaias do público.

Ao discursar, Raquel Lyra afirmou que as mais diversas opiniões devem ser respeitadas e que irá trabalhar para o combate à fome no estado em conjunto com o governo federal. “Vamos enfrentar a fome, não com vaias, mas com muito trabalho”.

O presidente Lula manifestou-se sobre as vaias. “Quando vocês estavam vaiando a governadora, vocês estavam me vaiando. Ela não está aqui porque ela quer, porque foi convidada por nós. A governadora pode ser nossa adversária política, mas é governadora do estado, foi eleita e vou respeitá-la como govenadora do estado. Quando o dono da casa sou eu, podem me vaiar a vontade, mas respeitem os meus convidados que vieram aqui”, disse.

Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

“Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.”

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses . Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,75%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,89%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

*Matéria alterada às 18h49 para inserção de comunicado do Copom

A estimativa é um pouco pior que a do Ministério da Fazenda. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica tinha divulgado que a previsão de déficit ficaria em R$ 99,01 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

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Em relação aos gastos obrigatórios, foram revisadas para baixo as estimativas de gastos com o Bolsa Família (-R$ 7 bilhões), decorrente da atualização do cadastro e da eliminação de fraudes, e com os benefícios da Previdência Social (-R$ 5,8 bilhões).

No entanto, projeções para outros gastos foram elevadas, como R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3 bilhões para cumprir a segunda fase da Lei Aldir Blanc, que prevê ajuda a projetos culturais afetados pela pandemia de covid-19. Ao somar os gastos obrigatórios e discricionários, as despesas totais foram revisadas para baixo em R$ 10,6 bilhões.

Receitas

Do lado das receitas, o relatório elevou em R$ 110 bilhões a estimativa de arrecadação de receitas líquidas para este ano em relação ao valor original do Orçamento de 2023. A principal mudança veio da elevação da estimativa de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com R$ 54,6 bilhões extras.

Em seguida vem o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 26 bilhões das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), autorizada pela Emenda Constitucional da Transição. Esse fundo, que vigorou de 1971 a 1988, recebia recursos destinados a trabalhadores. Apesar de diversas campanhas do governo nos últimos seis anos, cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os recursos.

Também foram revisadas para cima as estimativas de arrecadação do Imposto de Renda (+R$ 18,7 bilhões) e de R$ 9,2 bilhões do PIS/Pasep.

Teto de gastos

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas prevê uma folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos, que será em breve substituído por uma nova regra fiscal. O teto seria estourado neste ano, mas a Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O recurso serve para garantir o acompanhamento dos acusados. Para hoje estava previsto o interrogatório de três réus: Amarildo da Costa Oliveira, Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima, que estão detidos em presídios federais de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

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Segundo a nota, parte das testemunhas está sendo ouvida presencialmente e parte, de modo remoto. “Os réus participam dos atos por videoconferência e serão interrogados após a oitiva de todas as testemunhas, conforme determina a lei”, finaliza a nota.

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos em junho do ano passado, nas proximidades da Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo. Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apurações das informações, na época.

Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas.

O Comitê Guandu-RJ, criado no dia 3 de abril de 2002 e sediado em Seropédica, na Baixada Fluminense, é um órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI). O objetivo é promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, desenvolvendo estudos e programas ambientais . Ao comitê desenvolver estudos para melhoria da quantidade e qualidade das águas que abastecem a região metropolitana do Rio de Janeiro.

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O gerente institucional da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevasp) e responsável pela Comunicação do Comitê Guandu-RJ, Antonio de Souza Mendes, informou à Agência Brasil que os episódios tratam também do gerenciamento dos recursos hídricos, buscando a melhoria da qualidade e quantidade da água bruta, lembrando que as pessoas também podem participar desse sistema.

O primeiro episódio, O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro – História e avanços tem como tema os avanços obtidos pelo estado a partir da cobrança pelo uso da água. Os quatro episódios restantes serão publicados até o dia 17 de abril, incluindo a data de aniversário de 21 anos do Comitê Guandu, no próximo dia 3. Outros temas trabalham perspectivas relacionas à infraestrutura verde, pegada hídrica, o Rio Guandu, perdas no abastecimento e o Sanear Guandu.

Pegada hídrica

O segundo podcast, programado para a próxima semana, mostra o conceito da água e pegada hídrica. Intitulado Quanto vale a água?, o episódio trata dos novos conceitos e novos métodos científicos, que mostram o uso da água.

A carne de frango, por exemplo, precisa de quase 15 mil litros de água por quilo para ser produzida. “As pessoas precisam ter ideia de como esse insumo é importante e é presente no nosso dia a dia, muito mais do que aquilo que sai das nossas torneiras e que está nos copos de água”, destacou o gerente.

No capítulo sobre a infraestrutura verde, será mostrado como as florestas e os biomas são importantes, incluindo o Rio Guandu e sua importância na geração de energia e no abastecimento de quase 10 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio.

A captação da Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu (ETA Guandu) trata 43 mil litros de água por segundo e é a maior estação de tratamento de água do mundo, reconhecida pelo Guiness Book (Livro dos Recordes) em 2014, segundo informou Antonio Mendes.

A série de episódios alerta sobre os riscos que as mudanças climáticas podem trazer à água. O objetivo principal do podcast é “conscientizar as pessoas sobre a importância que a água tem para a nossa vida, para o setor produtivo, e a importância de nós cuidarmos desse bem”.

São abordadas questões que contribuem para isso, desde o descarte correto do lixo, necessidade de tratamento de esgoto, incluindo todas as práticas sustentáveis que vão levar a população a preservar os rios e a água existente. Mendes lembrou que apesar de o Brasil ser um país privilegiado no mundo, em termos de água doce, a água é um recurso finito e limitado.

“Esse é o principal objetivo do podcast: a gente tem água, sim, mas se não cuidar, vai acabar não tendo mais. Os rios vão perder as condições de potabilidade e a gente vai ter um problema muito sério”, advertiu.

Água nas torneiras

O início dos trabalhos da concessionária Águas do Rio, após a privatização dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), levou a 62 mil fluminenses a ter água nas torneiras pela primeira vez, a partir da implantação de mais de 100 quilômetros (km) de redes implantadas nas cidades de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Japeri e Queimados, na Baixada Fluminense.

Marisa Helena, moradora de Vila Meriti, em Duque de Caxias, foi uma dessas pessoas. Ela disse que, há 12 anos, precisava pedir ajuda dos vizinhos para ter um pouco de água em casa. “Hoje eu tenho água, o básico para qualquer ser humano. Isso é uma benção, eu estou muito feliz e realizada”, disse a moradora.

O diretor-superintendente da Águas do Rio, Luiz Fabbriani, afirmou que o Dia Mundial da Água, celebrado nesta quarta-feira (22), é uma oportunidade de comemorar a transformação da realidade dos fluminenses.

Segundo o relato, o maior objetivo da companhia é promover os serviços de modo a transformar a realidade das pessoas em algo melhor, “com água tratada nas torneiras e sorriso no rosto de satisfação. É isso que nos move a querer ir além e fazer um trabalho cada vez melhor.”

Monitoramento

Na Rio+Saneamento, concessionária responsável pelo saneamento básico de 18 municípios fluminenses, incluindo 24 bairros da zona oeste da capital, as equipes do setor de qualidade trabalham diariamente para garantir que a água chegue incolor, sem gosto e sem cheiro às torneiras das casas, atendendo aos padrões determinados pelo Ministério da Saúde.

As estações de tratamento (ETAs), contam com laboratórios operacionais que verificam as condições da água que é distribuída. O relatório de qualidade da água é publicado mensalmente no site da concessionária e também divulgado na conta dos clientes. Desde que começou a operação, em agosto do ano passado, já foram realizadas mais de 700 mil análises nos laboratórios da concessionária.

De acordo com o presidente da Rio+Saneamento, Leonardo Righetto, o Dia Mundial da Água é uma oportunidade para ratificar o compromisso firmado com os clientes. Para ele, cuidar da água significa cuidar do meio ambiente e da saúde das pessoas.

Em sete meses de operação, o laboratório móvel da Rio+Saneamento realizou cerca de 56 mil análises de amostras de água coletadas. A concessionária trabalha também com educação para o uso racional da água, promovendo palestras sobre consciência ambiental e a importância do saneamento básico em escolas e comunidades.

Os resultados deste levantamento vão servir para definição de diretrizes que ajudem a formular uma política pública nacional de alfabetização e, também, para o estabelecimento de um padrão nacional de avaliação da alfabetização dos estudantes.

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A pesquisa será aplicada entre 15 e 23 de abril e contará com 341 professores alfabetizadores de todas as capitais e 291 municípios populosos. As aplicações da pesquisa estarão concentradas em cinco capitais-sede, uma por região do país: Belém (PA), Recife (PE), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

Critérios

Para definir o que vai ser avaliado na alfabetização dos alunos, o MEC se orientou pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que determina as normas e currículos pedagógicos para as redes de ensino públicas e privadas no que diz respeito à educação infantil e ensinos fundamental e médio no Brasil.

O MEC entende que a alfabetização está completa quando o aluno domina os três eixos da alfabetização: a escrita, a leitura de palavras e frases e a produção de textos. Esta pesquisa analisará como são desenvolvidas com autonomia 10 habilidades destes três eixos, conforme parâmetros avaliados no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), nas edições de 2019 e 2021.

Para serem considerados alfabetizados, os alunos do 2º ano, com idade média de 7 e 8 anos, deverão, por exemplo:

• Conhecer o alfabeto e dominar convenções gráficas, como letras maiúsculas e minúsculas e cursiva (letras em escrita continua);
• Compreensão da escrita;
• Saber ler, reconhecendo globalmente as palavras. Leitura de frases e localização de informações explícitas em textos;
• Compreender porções maiores de texto;
• Ter fluência e rapidez de leitura;
• Ter domínio de grafemas e fonemas, relacionando elementos sonoros de uma palavra com a representação escrita dela;
• Escrever um texto.

Pontuação

As habilidades medidas terão oito níveis de pontuação, sendo o nível 1 o mais básico (com desempenho de 650 a 675 pontos) e o oitavo, o mais alto da escala (desempenho igual ou maior que 825 pontos). O INEP acrescentou ainda o nível abaixo de 1, quando os estudantes demonstram probabilidade menor que 65% de dominar as habilidades testadas alfabetização.  

A coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do INEP, Clara Alarcão, que coordenada a pesquisa Alfabetiza Brasil, destaca a importância desta análise da educação, sobretudo no contexto da pandemia do covid-19. “Neste momento crítico para educação brasileira, o monitoramento da alfabetização na idade certa se faz indispensável. É fundamental definir, com parâmetros claros, quem é a criança alfabetizada, o que ela é capaz de fazer, que habilidades caracterizam essa criança como alfabetizada, para que a gente possa estabelecer diretrizes de uma política nacional de alfabetização de todas as crianças.”

Professores alfabetizadores

Para participar do estudo, os professores alfabetizadores precisam atender aos seguintes critérios: ter graduação em pedagogia, experiência docente mínima de cinco anos em turmas de alfabetização, atuação em turma de 2º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2023 e ser reconhecido pela comunidade escolar pela qualidade do trabalho desenvolvido como alfabetizador.

Antes da pesquisa ser aplicada em abril aos professores alfabetizadores representantes de todo o país, um levantamento piloto foi aplicado no Distrito Federal, com a colaboração de professoras que lidam diariamente com alunos do 2º ano do ensino fundamental.

A secretária da Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, comemorou o fato da pesquisa ouvir a opinião de quem está em sala de aula. “Todos os professores alfabetizadores têm de, realmente, serem ouvidos neste país. Porque a construção começa com quem implementa. Nunca de cima pra baixo”. E cita problemas da alfabetização incompleta. “Nós precisamos avançar muito nas políticas públicas, principalmente, nesse problema que é do país. Problema de uma criança chegar ao segundo ano e não estar alfabetizada. Chegar ao quinto ano e não estar alfabetizada. Chegar ao ensino médio sem estar alfabetizada. Então, é um problema que tem que cortar na origem”.

Professora do ensino fundamental desde 2007, Adriana Brito de Oliveira participou da pesquisa piloto no Distrito Federal. Com a experiência de ensino em uma escola de Santa Maria (DF), Adriana pôde analisar em primeira mão o que vai ser avaliado pelo restante do país. “Foi a primeira vez que eu pude ter essa chance de participar e dar minha opinião. Esse tipo de prova sempre chegou pronta para os professores, sem poder dar a nossa palavra. Mas, agora, a gente pôde avaliar se aquelas questões que vão ser aplicadas aos alunos estavam no nível deles, se conseguiriam responder. Na ocasião, avaliamos se os textos são adequados e também sugerimos outras questões que poderiam ser feitas e que não estavam abrangidas naquele momento”.

Ensino Médio

No lançamento da pesquisa Alfabetiza Brasil, o ministro da Educação ainda falou sobre a necessidade de avançar na revisão da reforma do ensino médio. A lei de 2017 estabeleceu um novo currículo para o ensino médio, que passou a ser implementado obrigatoriamente em 2022 nas escolas de todo o país.

Para rever a qualidade do ensino médio, Camilo Santana relata que foi criada uma comissão que deve fazer uma consulta pública para ouvir representantes do Fórum Nacional da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

O ministro adianta que o MEC vai, por meio de pesquisas, saber a opinião de alunos, professores e especialistas do setor para promover mudanças que melhorem o ensino médio. “Reconhecemos que não houve, à época, um diálogo, uma construção que envolvesse os atores, os protagonistas que são alunos e os professores, que estão no chão da sala de aula, no dia a dia. É preciso fazer correções e nada melhor do que o diálogo e o debate para a gente possa fazer as correções necessárias e urgentes”.